{"id":251054,"date":"2024-09-10T08:10:00","date_gmt":"2024-09-10T11:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=251054"},"modified":"2024-09-10T08:20:30","modified_gmt":"2024-09-10T11:20:30","slug":"pl-dos-concursos-sancionado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/pl-dos-concursos-sancionado\/","title":{"rendered":"Nova lei sobre concursos \u00e9 sancionada e permite provas online!"},"content":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s ser aprovado no Plen\u00e1rio do Senado Federal em agosto, o Projeto de Lei 2.258\/2022, tamb\u00e9m chamado de <strong><a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-abertos\/\">\u201cPL dos concursos\u201d,<\/a> foi sancionado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva <\/strong>nesta segunda-feira, 9 de setembro. <\/p>\n\n\n\n<p>O projeto de lei regulamenta as normas gerais para a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos, desde a autoriza\u00e7\u00e3o e planejamento at\u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o dos candidatos.<\/p>\n\n\n\n<p>A grande novidade \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de provas online. Entenda! <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"nova-lei-sobre-concursos-sancionada-pelo-presidente-lula\">Nova lei sobre concursos \u00e9 sancionada pelo presidente Lula<\/h2>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s o PL ter sido sancionado pelo presidente Lula, nesta ter\u00e7a-feira, 10 de setembro, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Lei n\u00b014.965\/24,\u00a0que regulamenta os concursos p\u00fablicos de \u00e2mbito federal.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/lei-n-14.965-de-9-de-setembro-de-2024-583418910\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Baixe a Lei n\u00ba 14.965\/524 na \u00edntegra!<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Vale mencionar que a <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2024\/08\/14\/projeto-que-cria-norma-geral-para-concursos-publicos-avanca-para-o-plenario\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">aprova\u00e7\u00e3o do PL no Senado<\/a> ocorreu por vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, ap\u00f3s o texto ser analisado e aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) no dia 14 de agosto. Na ocasi\u00e3o, foram feitos ajustes de reda\u00e7\u00e3o sugeridos pelo Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa lei representa um <strong>marco significativo, <\/strong>j\u00e1 que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o havia uma regulamenta\u00e7\u00e3o geral espec\u00edfica para a abertura de concursos p\u00fablicos no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o dos concursos p\u00fablicos \u00e9 uma medida que se imp\u00f5e, tendo em vista uma longa s\u00e9rie de problemas verificados nos certames seletivos para acesso a cargos p\u00fablicos no pa\u00eds\u201d, disse o senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB PB), <\/em>relator do projeto na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale destacar que a lei se aplica aos concursos federais, com exce\u00e7\u00e3o daqueles destinados \u00e0 magistratura, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0s empresas p\u00fablicas ou sociedades de economia mista que n\u00e3o utilizam recursos do governo para despesas de pessoal ou de custeio.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora restrito ao \u00e2mbito federal, o projeto tamb\u00e9m serve como modelo e incentivo para que estados, o Distrito Federal e munic\u00edpios criem suas pr\u00f3prias diretrizes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"pl-dos-concursos-permite-provas-online-\">PL dos concursos permite provas online <\/h2>\n\n\n\n<p>A grande novidade da lei sobre concursos \u00e9 a <strong>possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de provas online.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o texto, os candidatos poder\u00e3o ser avaliados por meio de provas online ou atrav\u00e9s de plataformas eletr\u00f4nicas com acesso individual e seguro.<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cO concurso poder\u00e1 ser realizado total ou parcialmente a dist\u00e2ncia, de forma on-line ou por plataforma eletr\u00f4nica com acesso individual seguro e em ambiente controlado, desde que garantida a igualdade de acesso \u00e0s ferramentas e dispositivos do ambiente virtual\u201d<\/em>, diz o artigo 8 do projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de provas digitais, o documento estabelece que a avalia\u00e7\u00e3o dos candidatos poder\u00e1 ocorrer das seguintes formas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><em>avalia\u00e7\u00e3o de conhecimentos:\u00a0<\/em>provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais, que cubram conte\u00fados gerais ou espec\u00edficos;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li><em>avalia\u00e7\u00e3o de habilidades:<\/em>\u00a0elabora\u00e7\u00e3o de documentos e simula\u00e7\u00e3o de tarefas pr\u00f3prias do posto, bem como testes f\u00edsicos compat\u00edveis com suas atividades;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li><em>avalia\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias:<\/em><strong>\u00a0<\/strong>avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, exame de higidez mental ou teste psicot\u00e9cnico, conduzido por profissional habilitado nos termos da regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.\u00a0<\/li>\n<\/ul><p>A lei tamb\u00e9m torna obrigat\u00f3rio o curso ou programa de forma\u00e7\u00e3o para os candidatos aprovados.<\/p>\n\n\n\n<p>Cada \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelas vagas ter\u00e1 autonomia para definir as etapas do concurso p\u00fablico, levando em considera\u00e7\u00e3o as atribui\u00e7\u00f5es de cada cargo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"lei-ainda-indica-critrios-para-autorizao-planejamento-e-exec\">Lei ainda indica crit\u00e9rios para autoriza\u00e7\u00e3o, planejamento e execu\u00e7\u00e3o dos concursos<\/h2>\n\n\n\n<p>A nova lei que regulamenta concursos p\u00fablicos tamb\u00e9m estabelece <strong>diretrizes para a autoriza\u00e7\u00e3o, planejamento e execu\u00e7\u00e3o das sele\u00e7\u00f5es.<\/strong> Confira a seguir:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Autoriza\u00e7\u00e3o <\/h3>\n\n\n\n<p>De acordo com ela, a autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de concursos p\u00fablicos dever\u00e1 atender a uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios essenciais. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>evolu\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal nos \u00faltimos 5 anos e estimativa das necessidades futuras em face das metas de desempenho institucional para os pr\u00f3ximos 5 anos;<\/li>\n\n\n\n<li>denomina\u00e7\u00e3o e quantidade dos postos a prover, com descri\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>inexist\u00eancia de concurso p\u00fablico anterior v\u00e1lido para os mesmos postos, com candidato aprovado e n\u00e3o nomeado;<\/li>\n\n\n\n<li>adequa\u00e7\u00e3o do provimento dos postos, em face das necessidades e possibilidades de toda a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;<\/li>\n\n\n\n<li>estimativa do impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro no exerc\u00edcio previsto para o provimento e nos 2 exerc\u00edcios seguintes, bem como sua adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000.<\/li>\n<\/ul><p>A abertura excepcional de um novo concurso, mesmo havendo um certame anterior v\u00e1lido com candidatos aprovados e n\u00e3o nomeados para os mesmos cargos, ser\u00e1 permitida mediante a comprova\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia de candidatos aprovados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Planejamento <\/h3>\n\n\n\n<p>O planejamento e a execu\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos ser\u00e1 responsabilidade da comiss\u00e3o organizadora interna ao \u00f3rg\u00e3o ou entidade; ou \u00f3rg\u00e3o ou entidade p\u00fablica pertencente ao mesmo ente federativo ou, excepcionalmente, a ente diverso, que seja especializado na sele\u00e7\u00e3o, na capacita\u00e7\u00e3o ou na avalia\u00e7\u00e3o de servidores ou empregados p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Execu\u00e7\u00e3o <\/h3>\n\n\n\n<p>Quanto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos, a lei indica que o edital dever\u00e1 conter: <\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>a denomina\u00e7\u00e3o e a quantidade dos postos a prover, com descri\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es e dos conhecimentos, habilidades e compet\u00eancias necess\u00e1rios, que guardem correla\u00e7\u00e3o com as atividades a serem desempenhadas pelo servidor;<\/li>\n\n\n\n<li>a identifica\u00e7\u00e3o do ato que autorizou o certame, leis de cria\u00e7\u00e3o e regulamentos dos postos, bem como vencimento inicial, com discrimina\u00e7\u00e3o das parcelas que o comp\u00f5em;<\/li>\n\n\n\n<li>os procedimentos para inscri\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>o valor da taxa de inscri\u00e7\u00e3o, bem como as hip\u00f3teses e os procedimentos para sua isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>as etapas do concurso p\u00fablico;<\/li>\n\n\n\n<li>os tipos de prova e os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o, com especifica\u00e7\u00e3o do conte\u00fado program\u00e1tico, atividades pr\u00e1ticas e, quando for o caso, aspectos comportamentais a serem avaliados;<\/li>\n\n\n\n<li>quando couber, os t\u00edtulos a serem considerados e a sua forma de avalia\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>a institui\u00e7\u00e3o especializada respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o do concurso ou de suas etapas, quando for o caso;<\/li>\n\n\n\n<li>a sistem\u00e1tica do programa de forma\u00e7\u00e3o, com especifica\u00e7\u00e3o dos tipos e crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o, da dura\u00e7\u00e3o e das responsabilidades dos candidatos aprovados para essa etapa;X \u2013 os crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00e3o, de desempate e de aprova\u00e7\u00e3o no concurso p\u00fablico, bem como os requisitos para nomea\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>os percentuais m\u00ednimos e m\u00e1ximos de vagas destinadas a pessoas com defici\u00eancia ou que se enquadrem nas hip\u00f3teses legais de a\u00e7\u00f5es afirmativas e de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica,com indica\u00e7\u00e3o dos procedimentos para comprova\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>as condi\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o das provas por pessoas em situa\u00e7\u00e3o especial;<\/li>\n\n\n\n<li>as formas de divulga\u00e7\u00e3o dos resultados;<\/li>\n\n\n\n<li>a forma e o prazo para interposi\u00e7\u00e3o de recursos; e<\/li>\n\n\n\n<li>o prazo de validade do concurso e a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul><p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"esther-dweck-comemora-a-aprovao-da-lei-geral-dos-concursos\">Esther Dweck comemora a aprova\u00e7\u00e3o da lei geral dos concursos<\/h2>\n\n\n\n<p>A ministra da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, Esther Dweck, esteve presente no Plen\u00e1rio do Senado durante a aprova\u00e7\u00e3o do projeto e celebrou o resultado.<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cA aprova\u00e7\u00e3o do PL de Concursos \u00e9 um passo importante para termos uma lei geral que ofere\u00e7a mais seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em todos os n\u00edveis federados. O texto unifica regras m\u00ednimas, permite inova\u00e7\u00f5es e, assim, facilita a contrata\u00e7\u00e3o de servidores com as compet\u00eancias necess\u00e1rias para gerir o Estado de hoje e do futuro\u201d,<\/em> afirmou Dweck.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a san\u00e7\u00e3o do presidente, a lei entrar\u00e1 em vigor em 1\u00ba de janeiro do quarto ano ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o, ou seja, a partir de 2028, e n\u00e3o ser\u00e1 aplic\u00e1vel a concursos abertos antes dessa data.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale ressaltar que o PL \u00e9 um substitutivo da C\u00e2mara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado n\u00ba 92, de 2000.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-abertos\/\">Confira aqui os concursos que est\u00e3o abertos no Brasil! <\/a><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m: <\/strong><a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/concursos-publicos-ploa-2025\/\">PLOA 2025 prev\u00ea mais de 63 mil vagas em concursos p\u00fablicos!<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s ser aprovado no Plen\u00e1rio do Senado Federal em agosto, o Projeto de Lei 2.258\/2022, tamb\u00e9m chamado de \u201cPL dos concursos\u201d, foi sancionado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva nesta segunda-feira, 9 de setembro. 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