{"id":251634,"date":"2024-09-12T10:24:17","date_gmt":"2024-09-12T13:24:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=251634"},"modified":"2024-09-17T13:39:38","modified_gmt":"2024-09-17T16:39:38","slug":"concursos-judiciario-exigencia-nivel-superior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/concursos-judiciario-exigencia-nivel-superior\/","title":{"rendered":"Concursos Judici\u00e1rio: STF ir\u00e1 julgar exig\u00eancia de n\u00edvel superior!"},"content":{"rendered":"

Os Concursos Judici\u00e1rio<\/a> aguardam o julgamento do STF<\/strong> (Supremo Tribunal Federal) sobre a exig\u00eancia de n\u00edvel superior para o cargo de T\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento \u00e9 decisivo pois pode interferir diretamente futuros concursos Judici\u00e1rio, como o do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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A exig\u00eancia de n\u00edvel superior para T\u00e9cnico em concursos Judici\u00e1rio \u00e9 inconstitucional?<\/h2>\n\n\n\n

A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7709, que questiona a exig\u00eancia de n\u00edvel superior para o cargo de T\u00e9cnico Judici\u00e1rio do Poder Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o (PJU), ser\u00e1 julgada pelo Plen\u00e1rio do STF. <\/p>\n\n\n\n

O ministro Cristiano Zanin, relator da a\u00e7\u00e3o, decidiu no dia 9 de setembro que a quest\u00e3o deve ser analisada em sess\u00e3o plen\u00e1ria com a presen\u00e7a dos 11 ministros, sem previs\u00e3o de liminar, apesar da alegada urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Seja aprovado em concursos Judici\u00e1rio estudando com nossos materiais\u00a0aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A ADI foi protocolada no final de agosto pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, que argumenta que a Lei 14.456\/2022 \u00e9 inconstitucional em dois pontos principais:<\/p>\n\n\n\n

O primeiro diz respeito ao v\u00edcio de iniciativa, pois a proposta de eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de escolaridade do cargo, de n\u00edvel m\u00e9dio para superior, deveria ter sido feita pelo STF, mas foi apresentada por parlamentares durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei no Congresso Nacional. <\/p>\n\n\n\n

O segundo ponto destacado por Gonet \u00e9 que o projeto de lei original tratava apenas da transforma\u00e7\u00e3o de cargos vagos no Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT), n\u00e3o abordando a eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de escolaridade para t\u00e9cnicos judici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Confira os demais detalhes sobre o ADI exigir n\u00edvel m\u00e9dio para T\u00e9cnico aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento da ADI, que ainda n\u00e3o tem data marcada para ser inclu\u00eddo na pauta do Plen\u00e1rio do STF, poder\u00e1 impactar diretamente futuros concursos p\u00fablicos, como o do MPU, previsto para outubro de 2024, com isso o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, destaca a urg\u00eancia em conceder uma medida cautelosa, considerando a regularidade com que ocorrem os certames.<\/p>\n\n\n\n

O sindicato dos servidores do MPU j\u00e1 manifestou sua preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de atrasos no cronograma e anunciou que atuar\u00e1 para que a ADI seja derrubada.<\/p>\n\n\n\n