{"id":254826,"date":"2024-10-07T12:51:39","date_gmt":"2024-10-07T15:51:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=254826"},"modified":"2024-11-08T16:47:09","modified_gmt":"2024-11-08T19:47:09","slug":"eleicoes-quem-nao-votou-pode-fazer-concurso-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/artigos\/eleicoes-quem-nao-votou-pode-fazer-concurso-publico\/","title":{"rendered":"Quem justifica o voto pode fazer concurso p\u00fablico? Entenda!"},"content":{"rendered":"

Neste \u00faltimo domingo ocorreu as elei\u00e7\u00f5es municipais para os cargos de prefeitos e vereadores e com isso muitos que n\u00e3o compareceram \u00e0s urnas e justificaram seus votos se questionam se ainda h\u00e1 a possibilidade de participar de<\/strong> concurso p\u00fablico<\/strong><\/a>. <\/p>\n\n\n\n

O concurso p\u00fablico \u00e9 um processo seletivo que visa preencher vagas em institui\u00e7\u00f5es governamentais, garantindo a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais qualificados. <\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o compareceu \u00e0s elei\u00e7\u00f5es e est\u00e1 se perguntando como isso pode te afetar? Fique comigo e eu te explico tudo! ?<\/p>\n\n\n\n

Quem n\u00e3o votou \u00e9 proibido de fazer concurso p\u00fablico?<\/h2>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Eleitoral brasileiro (Lei n\u00ba 4.737\/1965) estabelece importantes repercuss\u00f5es para os cidad\u00e3os que n\u00e3o comparecem \u00e0s urnas, n\u00e3o justificam sua aus\u00eancia ou n\u00e3o pagam as multas eleitorais. <\/p>\n\n\n\n

Entre as consequ\u00eancias, destaca-se a impossibilidade de se inscrever em concursos p\u00fablicos e de assumir cargos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Os editais de concurso p\u00fablico geralmente especificam que um dos requisitos fundamentais para a inscri\u00e7\u00e3o ou posse \u00e9: \u201cestar quite com as obriga\u00e7\u00f5es eleitorais\u201d. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Portanto, aqueles que n\u00e3o votam e n\u00e3o fundamentam especificamente sua aus\u00eancia no processo eleitoral podem ter seu direito de participar de forma volunt\u00e1ria e serem empossados \u200b\u200bsuspensos at\u00e9 que regularizem sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O inciso I do \u00a71\u00ba do art. 7\u00ba do C\u00f3digo Eleitoral esclarece que, sem a apresenta\u00e7\u00e3o de prova de vota\u00e7\u00e3o na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o, pagamento da multa ou justificativa v\u00e1lida, o candidato est\u00e1 impedido de:<\/p>\n\n\n\n

\u201cI \u2013 inscreva-se em concurso ou prova para cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, investir-se ou empossar-se neles.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o \u00a71\u00ba tamb\u00e9m ressalta que os concorrentes que n\u00e3o se enquadrarem em conformidade com suas obriga\u00e7\u00f5es eleitorais n\u00e3o poder\u00e3o receber vencimentos, remunera\u00e7\u00f5es, sal\u00e1rios ou provis\u00f5es, caso sejam servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Regularizar a situa\u00e7\u00e3o eleitoral \u00e9 um passo fundamental para quem aspira uma carreira no setor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Confira se justificar voto prejudica em concurso p\u00fablico<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil, o voto \u00e9 obrigat\u00f3rio para todas as pessoas com idade entre 18 e 70 anos, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no artigo 14 e seus incisos. A n\u00e3o compari\u00e7\u00e3o \u00e0s urnas sem justificativa pode acarretar em delibera\u00e7\u00f5es, como multas e dificuldades para obter determinados documentos oficiais.<\/p>\n\n\n\n

Os cidad\u00e3os que n\u00e3o possam votar por motivo de for\u00e7a maior ou que se esque\u00e7am de comparecer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es dever\u00e3o buscar orienta\u00e7\u00f5es com a zona eleitoral respons\u00e1vel pelo seu t\u00edtulo de eleitor. A regulariza\u00e7\u00e3o da multa pode ser feita por meio do sistema eletr\u00f4nico da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n