{"id":254851,"date":"2024-10-07T14:03:29","date_gmt":"2024-10-07T17:03:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=254851"},"modified":"2024-10-07T14:23:22","modified_gmt":"2024-10-07T17:23:22","slug":"prf-pf-o-que-muda-pec-da-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/prf-pf-o-que-muda-pec-da-seguranca-publica\/","title":{"rendered":"PRF e PF: O que muda com a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica?"},"content":{"rendered":"

O concurso PRF <\/a>(Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal), voltou a ser pauta de discuss\u00e3o, entretanto, agora na PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com o <\/em>Ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica,<\/strong> Ricardo Lewandowski, autor da PEC, \u201cmudan\u00e7as na PRF ser\u00e3o mais significativas\u201d<\/em>. <\/p>\n\n\n\n

O Ministro Lewandowski, falou pela primeira vez publicamente sobre o tema, no dia 3 de outubro, em entrevista ao programa, \u201cBom dia, Ministro!\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

No mais, uma das altera\u00e7\u00f5es da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, \u00e9 transformar a carreira de policial rodovi\u00e1rio federal em pol\u00edcia ostensiva federal. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A PEC j\u00e1 foi discutida pelo presidente da rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio e ser\u00e1 encaminnhada para vota\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. <\/strong>Continue comigo para entender o que diz essa Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica? <\/h2>\n\n\n\n

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, conhecida como \u201cPEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica\u201d<\/em>, trata da constitucionaliza\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp), institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.675, de 11 de junho de 2018.\u00a0<\/a><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a>
<\/figcaption><\/figure>

<\/p>\n\n\n\n

Seu objetivo \u00e9 fazer com que a Uni\u00e3o tenha mais poderes e compet\u00eancias <\/strong>para elaborar um plano nacional de seguran\u00e7a p\u00fablica e tamb\u00e9m acerca do sistema prisional.\u00a0Hoje, n\u00e3o existem instrumentos legais para fazer isso de forma vinculada aos estados. <\/p>\n\n\n\n

\u201c(\u2026) percebeu-se que o crime n\u00e3o \u00e9 mais local, existe, claro, crime local, mas \u00e9 um crime interestadual e at\u00e9 transnacional, porque as organiza\u00e7\u00f5es criminosas atuam para al\u00e9m das fronteiras nacionais.\u00a0<\/strong>Ent\u00e3o n\u00f3s entendemos que chegou a hora de fazermos uma reforma na Constitui\u00e7\u00e3o, revermos aquilo que est\u00e1 escrito no artigo 144, inclusive com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 compet\u00eancia, sobretudo da Pol\u00edcia Federal e da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal\u201d,\u00a0<\/em>disse o Ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com Lewandowski, embora a inten\u00e7\u00e3o seja padronizar as a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, definindo diretrizes gerais que englobem PF, PRF, Defesa Civil e Sistema Penitenci\u00e1rio, n\u00e3o se busca interferir nas atividades das pol\u00edcias militares, civis ou das guardas municipais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cPrecisamos estabelecer nacionalmente certas diretrizes para regulamentar esses sistemas, sem preju\u00edzo para estados e munic\u00edpios em seu peculiar interesse. N\u00e3o queremos ingerir nas pol\u00edcias militares, civis e guardas municipais, queremos que atuem de forma coordenada sobretudo na troca de dados de intelig\u00eancia\u201d,<\/em> salientou o Ministro.
<\/p>\n\n\n\n

Estude para o concurso dos seus sonhos com o\u00a0M\u00e9todo<\/strong>\u00a0que j\u00e1 ajudou na\u00a0aprova\u00e7\u00e3o de mais de 70 mil alunos!<\/strong>\u00a0Clique aqui<\/a>\u00a0e saiba mais!<\/p>\n\n\n\n

PEC traz mudan\u00e7as significativas na PRF <\/h3>\n\n\n\n

Como pr\u00f3prio cita o Ministro Lewandowski, a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal <\/a>ter\u00e1 mudan\u00e7as significativas, como a extin\u00e7\u00e3o da PRF e da Pol\u00edcia Ferrovi\u00e1ria Federal, para a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Ostensiva Federal (POF).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A PRF e a PFF, embora constem no artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o, nunca foram efetivamente implementadas.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, a POF atuaria nos seguintes patrulhamentos ostensivos<\/strong>, pois existe essa lacuna legislativa, sem atua\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de prestar aux\u00edlio em car\u00e1ter emergencial e tempor\u00e1rio as for\u00e7as estaduais e distritais, quando requerida pelos governadores: <\/p>\n\n\n\n

Rodovias, <\/em><\/p>\n\n\n\n

Ferrovias;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Hidrovias;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Bens;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Servi\u00e7os;<\/em> e<\/p>\n\n\n\n

Instala\u00e7\u00f5es federais.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u201cA mudan\u00e7a mais significativa \u00e9 a que queremos fazer na Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal. Pela Constitui\u00e7\u00e3o (CF\/88), ela atua no patrulhamento das rodovias federais. Mas acontece que, pela necessidade no que diz respeito \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, a PRF, gra\u00e7as \u00e0 sua efici\u00eancia, atua em todo territ\u00f3rio nacional em aux\u00edlio \u00e0s for\u00e7as locais. Ent\u00e3o, ela j\u00e1 \u00e9 uma esp\u00e9cie de for\u00e7a ostensiva federal. N\u00f3s estamos propondo que ela possa ser uma pol\u00edcia vi\u00e1ria, principalmente, n\u00e3o s\u00f3 patrulhando as rodovias, mas tamb\u00e9m as ferrovias e as hidrovias. H\u00e1 uma lacuna nesse sentido, porque n\u00e3o h\u00e1 quem patrulhe\u201d<\/em>, destacou Lewandowski. <\/p>\n\n\n\n