{"id":273196,"date":"2025-02-25T15:40:47","date_gmt":"2025-02-25T18:40:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=273196"},"modified":"2025-05-06T13:34:11","modified_gmt":"2025-05-06T16:34:11","slug":"tecnico-judiciario-decisao-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/tecnico-judiciario-decisao-stf\/","title":{"rendered":"STF mant\u00e9m lei que exige n\u00edvel superior para T\u00e9cnico Judici\u00e1rio!"},"content":{"rendered":"

O julgamento da ADI 7709, que questionava a exig\u00eancia de n\u00edvel superior para o cargo de T\u00e9cnico Judici\u00e1rio<\/a> <\/strong>no Poder Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o foi julgada na \u00faltima sexta-feira. A mudan\u00e7a foi estabelecida pela Lei 14.456\/2022, que elevou o requisito de escolaridade da fun\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o tem impactos significativos para os futuros candidatos e para a estrutura\u00e7\u00e3o do quadro funcional do Judici\u00e1rio, refletindo uma tend\u00eancia de valoriza\u00e7\u00e3o da qualifica\u00e7\u00e3o profissional no servi\u00e7o p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n

Diante desse cen\u00e1rio, a manuten\u00e7\u00e3o do n\u00edvel superior como requisito para o cargo de t\u00e9cnico judici\u00e1rio consolida uma mudan\u00e7a importante no acesso a essas fun\u00e7\u00f5es e pode influenciar a estrutura de outras carreiras p\u00fablicas no pa\u00eds. Confira os demais detalhes a seguir!<\/p>\n\n\n\n

STF valida exig\u00eancia de n\u00edvel superior para T\u00e9cnicos<\/h2>\n\n\n\n

Na \u00faltima sexta-feira (21\/2), o Plen\u00e1rio do STF concluiu o julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7709, que questionava a altera\u00e7\u00e3o na Lei 14.456\/2022, estabelecendo a exig\u00eancia de n\u00edvel superior para o cargo de t\u00e9cnico judici\u00e1rio<\/mark> no Poder Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o foi movida pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que argumentava que a modifica\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia deveria ser proposta diretamente pelo STF, visto que o projeto de lei original tinha um escopo mais restrito. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, ap\u00f3s intenso debate, o Supremo Tribunal Federal validou a medida, mantendo a exig\u00eancia de ensino superior para ingresso na carreira.<\/p>\n\n\n\n

A Lei 14.456\/2022, em vigor desde setembro de 2022, alterou a exig\u00eancia de escolaridade para o cargo de T\u00e9cnico Judici\u00e1rio no Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o, que anteriormente demandava apenas ensino m\u00e9dio. <\/p>\n\n\n\n

Com a nova norma, passa a ser exigido o ensino superior completo, o que foi questionado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). <\/p>\n\n\n\n

A origem da norma remonta a um projeto de lei enviado pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal (TJ-DF), com o intuito de transformar cargos vagos de auxiliar e T\u00e9cnico Judici\u00e1rio em vagas de analista judici\u00e1rio, sem aumentar os custos. <\/p>\n\n\n\n

A emenda parlamentar que introduziu a exig\u00eancia de curso superior foi proposta pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF), o que levou a PGR a contestar a legalidade dessa mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A PGR alegou que a emenda n\u00e3o se alinhava ao objetivo original do projeto e que a cria\u00e7\u00e3o de um requisito para os cargos do Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o deveria ser de compet\u00eancia exclusiva do STF, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, o relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Cristiano Zanin, entendeu que a medida estava conectada ao prop\u00f3sito original da proposta, uma vez que visava melhorar a qualifica\u00e7\u00e3o dos servidores do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m:\u00a0O que faz o T\u00e9cnico Judici\u00e1rio?<\/a> <\/div>\n\n\n\n

O voto do relator e a posicionamento da maioria<\/h2>\n\n\n\n

O relator, ministro Cristiano Zanin, foi favor\u00e1vel \u00e0 constitucionalidade da Lei 14.456\/2022 e ao requisito de ensino superior para o cargo de T\u00e9cnico Judici\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

Ele argumentou que a emenda apresentada pela deputada Erika Kokay estava em conson\u00e2ncia com o objetivo do projeto, que visava a melhoria da qualifica\u00e7\u00e3o e da racionaliza\u00e7\u00e3o do quadro de servidores do Judici\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

Para o ministro, a exig\u00eancia de n\u00edvel superior n\u00e3o desfigurava o projeto<\/strong>, pois se tratava de uma medida que visava \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e ao regime jur\u00eddico do quadro funcional do Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Zanin foi acompanhado por outros ministros, incluindo Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Lu\u00eds Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, que tamb\u00e9m votaram pela manuten\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia de ensino superior. <\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi celebrada como uma vit\u00f3ria para a qualifica\u00e7\u00e3o dos servidores do Judici\u00e1rio, ao passo que reafirmou a validade da Lei 14.456\/2022 em sua totalidade.<\/p>\n\n\n\n

\"Mulher<\/a>
Cargo de T\u00e9cnico Judici\u00e1rio exigir\u00e1 n\u00edvel superior em concursos.<\/em><\/figcaption><\/figure>
Leia tamb\u00e9m:\u00a0Concursos abertos a n\u00edvel nacional!<\/a> <\/div>\n\n\n\n

Diverg\u00eancias de votos no STF<\/h2>\n\n\n\n

Apesar da ampla maioria que apoiou a validade da norma, houve diverg\u00eancias significativas dentro do STF. O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, votou pela inconstitucionalidade dos trechos da lei que alteravam o requisito de escolaridade. <\/p>\n\n\n\n

Ele argumentou que a emenda parlamentar que introduziu a exig\u00eancia de ensino superior modificou substancialmente o escopo do projeto original, o que, segundo ele, deveria ter sido proposto diretamente pelo STF, como estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Moraes tamb\u00e9m prop\u00f4s que a decis\u00e3o fosse aplicada apenas a concursos futuros, com editais ainda n\u00e3o divulgados, a fim de evitar a retroatividade da mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Fl\u00e1vio Dino, por sua vez, teve uma posi\u00e7\u00e3o semelhante e declarou a inconstitucionalidade de grande parte dos trechos contestados pela PGR, com exce\u00e7\u00e3o da defini\u00e7\u00e3o dos cargos de analista e t\u00e9cnico judici\u00e1rio no TJ-DF como \u201cessenciais \u00e0 atividade jurisdicional\u201d. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, Dino n\u00e3o sugeriu modula\u00e7\u00e3o, e sua postura contrasta com a de outros ministros que recomendaram a aplica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o somente a concursos futuros.<\/p>\n\n\n\n

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