{"id":278157,"date":"2025-04-08T12:06:59","date_gmt":"2025-04-08T15:06:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=278157"},"modified":"2025-12-09T08:31:23","modified_gmt":"2025-12-09T11:31:23","slug":"pec-da-seguranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/pec-da-seguranca\/","title":{"rendered":"Concursos PF e PRF: PEC da Seguran\u00e7a ser\u00e1 entregue nesta ter\u00e7a, 08\/04!"},"content":{"rendered":"

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, foi apresentada oficialmente nesta ter\u00e7a-feira, 8 de abril, pelo ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski. O texto foi entregue durante reuni\u00e3o com l\u00edderes partid\u00e1rios na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia. A medida integra o plano do Governo Federal para reorganizar o modelo nacional de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

A proposta pode impactar diretamente os concursos da Pol\u00edcia Federal (PF) e da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF),<\/mark> trazendo mudan\u00e7as estruturais, como a cria\u00e7\u00e3o de uma nova corpora\u00e7\u00e3o \u2014 a Pol\u00edcia Vi\u00e1ria Federal \u2014 e o fortalecimento do papel das Guardas Municipais. A inclus\u00e3o dessas for\u00e7as na Constitui\u00e7\u00e3o Federal pode alterar atribui\u00e7\u00f5es e ampliar a atua\u00e7\u00e3o ostensiva no combate \u00e0 criminalidade urbana.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o ministro Lewandowski, a PEC foi constru\u00edda com base em amplas discuss\u00f5es com governadores, sociedade civil, especialistas e integrantes do alto escal\u00e3o do governo. A proposta visa implementar um modelo semelhante ao do SUS, mas voltado \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, buscando integrar as for\u00e7as e otimizar o uso da intelig\u00eancia policial<\/strong> no enfrentamento do crime organizado.<\/p>\n\n\n\n

PEC da Seguran\u00e7a: o que prop\u00f5e?<\/h2>\n\n\n\n

A PEC da Seguran\u00e7a visa criar uma estrutura nacional integrada para combater de forma mais eficiente o crime organizado, tr\u00e1fico de drogas e viol\u00eancia urbana. O projeto estabelece um sistema de colabora\u00e7\u00e3o entre os entes federativos, com foco no uso estrat\u00e9gico da intelig\u00eancia policial,<\/strong> coordena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e amplia\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a ostensiva nas ruas.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o ministro Lewandowski, essa reestrutura\u00e7\u00e3o surge da necessidade de enfrentar o crescimento e a sofistica\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es criminosas, que atuam em v\u00e1rias regi\u00f5es do pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA proposta est\u00e1 pronta para ser debatida no Congresso e foi resultado de ampla escuta junto a estados, sociedade civil e academia\u201d, <\/em>afirmou o ministro.<\/p>\n\n\n\n

Durante a entrega do texto, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tamb\u00e9m se manifestou favor\u00e1vel \u00e0 proposta e defendeu a prioriza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

\u201cSe o Estado agir com intelig\u00eancia e atacar os mecanismos de financiamento do crime, temos chances reais de resolver boa parte do problema\u201d, <\/em>declarou Motta.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: concursos abertos em 2025!<\/a><\/div>\n\n\n\n

Guardas Municipais passam a integrar o sistema de Seguran\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n

Um dos principais pontos da PEC \u00e9 a inclus\u00e3o<\/mark> das Guardas Municipais no artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que trata dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil. Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o reconhece apenas as pol\u00edcias Federal, Rodovi\u00e1ria Federal, Ferrovi\u00e1ria Federal, civis e militares.<\/p>\n\n\n\n

Com a proposta, as Guardas Municipais passam a ser formalmente reconhecidas como parte do sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica, podendo atuar no policiamento ostensivo, comunit\u00e1rio e preventivo nas \u00e1reas urbanas. Por\u00e9m, o texto deixa claro que essas corpora\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o realizar investiga\u00e7\u00f5es criminais \u2014 essas continuar\u00e3o sob responsabilidade das pol\u00edcias civis e da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n\n\n\n

A atua\u00e7\u00e3o das Guardas ser\u00e1 submetida ao controle externo do Minist\u00e9rio P\u00fablico, garantindo fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia no uso da for\u00e7a. Essa inclus\u00e3o segue decis\u00e3o recente do STF que j\u00e1 reconhecia, na pr\u00e1tica, a fun\u00e7\u00e3o de policiamento das Guardas em muitos munic\u00edpios. <\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7a na PRF: cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Vi\u00e1ria Federal<\/h2>\n\n\n\n

Outro ponto importante da proposta \u00e9 a possibilidade de transformar a atual PRF<\/a> na Pol\u00edcia Vi\u00e1ria Federal (PVF)<\/strong>. A nova corpora\u00e7\u00e3o teria a miss\u00e3o de patrulhar rodovias, ferrovias e hidrovias federais, al\u00e9m de prestar apoio tempor\u00e1rio a estados, quando solicitado pelos governadores.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da sugest\u00e3o de mudan\u00e7a de nome, o ministro Lewandowski afirmou que essa altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 prioridade neste momento<\/strong>. A fun\u00e7\u00e3o da nova corpora\u00e7\u00e3o seria exclusivamente de policiamento ostensivo<\/strong>, sem envolvimento em investiga\u00e7\u00f5es ou fun\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia judici\u00e1ria, que continuam sob responsabilidade da Pol\u00edcia Federal e das pol\u00edcias civis estaduais.<\/p>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m deixa claro que n\u00e3o haver\u00e1 conflito de compet\u00eancias com as pol\u00edcias estaduais. O objetivo \u00e9 modernizar a estrutura atual, mantendo as fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de cada for\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

PEC da Seguran\u00e7a enfrenta resist\u00eancia, mas tem apoio pol\u00edtico<\/h2>\n\n\n\n

Apesar do apoio do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que defendeu um modelo mais forte de combate ao crime organizado, a proposta enfrenta resist\u00eancia de alguns governadores<\/mark>, preocupados com a autonomia no comando das pol\u00edcias estaduais.<\/p>\n\n\n\n

Durante evento na Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo, Motta defendeu a urg\u00eancia da proposta e afirmou que \u00e9 preciso utilizar todos os instrumentos dispon\u00edveis, como o uso de intelig\u00eancia e o bloqueio de recursos do crime.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a ministra das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Gleisi Hoffmann, \u00e9 natural que surjam diverg\u00eancias no Congresso, mas o governo acredita que o texto ser\u00e1 debatido em um clima favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

PEC n\u00e3o retira compet\u00eancias das for\u00e7as estaduais<\/h3>\n\n\n\n

Um dos principais receios em torno da PEC vem dos governadores, que temem perder autonomia no controle das for\u00e7as estaduais. No entanto, o governo federal tem refor\u00e7ado que a proposta n\u00e3o retira compet\u00eancias das pol\u00edcias militares e civis dos estados e do Distrito Federal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ideia, segundo Lewandowski, \u00e9 complementar o trabalho dessas institui\u00e7\u00f5es com apoio federal, articula\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica e integra\u00e7\u00e3o operacional. O objetivo \u00e9 oferecer uma resposta mais robusta ao avan\u00e7o do crime organizado, especialmente em regi\u00f5es de fronteira, grandes centros urbanos e \u00e1reas com forte presen\u00e7a de fac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A ministra Gleisi Hoffmann, reconheceu que o texto ainda pode sofrer altera\u00e7\u00f5es no Congresso. <\/p>\n\n\n\n

\u201cNunca h\u00e1 consenso total. O importante \u00e9 termos um ambiente prop\u00edcio para o debate e aprimoramento da proposta\u201d<\/em>, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Concurso PF j\u00e1 tem 1.000 vagas autorizadas<\/h2>\n\n\n\n

Enquanto isso, a Pol\u00edcia Federal<\/a><\/strong> j\u00e1 tem novo concurso autorizado com 1.000 vagas imediatas<\/strong>. Al\u00e9m disso, h\u00e1 previs\u00e3o de outras 1.000 vagas para cadastro de reserva, que ser\u00e3o preenchidas em 2026. O edital est\u00e1 previsto para at\u00e9 agosto deste ano<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Veja a distribui\u00e7\u00e3o das vagas:<\/p>\n\n\n\n

\"Tabela<\/a>
Concurso PF oferta 1.000 vagas imediatas!<\/em><\/figcaption><\/figure>

Sal\u00e1rios da PF: veja os valores atualizados<\/h2>\n\n\n\n

Os cargos exigem n\u00edvel superior completo<\/strong> e CNH na categoria B ou superior<\/strong>. A remunera\u00e7\u00e3o inicial varia conforme o cargo:<\/p>\n\n\n\n

  • Agente, escriv\u00e3o e papiloscopista:<\/strong> R$14.900,54<\/li>\n\n\n\n
  • Delegado e perito:<\/strong> R$27.300<\/li>\n<\/ul>

    Os valores j\u00e1 t\u00eam reajustes garantidos para os pr\u00f3ximos anos. Confira:<\/p>\n\n\n\n

    • Agente, escriv\u00e3o e papiloscopista:<\/strong>\n
      • R$15.164,81 em 2025<\/li>\n\n\n\n
      • R$15.710,10 em 2026<\/li>\n<\/ul><\/li>\n\n\n\n
      • Delegado e perito:<\/strong>\n
        • R$27.800 em 2025<\/li>\n\n\n\n
        • R$28.831,70 em 2026<\/li>\n<\/ul><\/li>\n<\/ul>

          Todos os servidores tamb\u00e9m recebem aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o de R$1.000<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

          O que esperar daqui para frente?<\/h2>\n\n\n\n

          Com a entrega da PEC ao Congresso Nacional, o texto come\u00e7ar\u00e1 a tramitar pelas comiss\u00f5es e pode ser alterado antes de sua eventual aprova\u00e7\u00e3o. No entanto, os impactos da proposta j\u00e1 come\u00e7am a ser sentidos, especialmente nos debates sobre a estrutura e as atribui\u00e7\u00f5es das for\u00e7as de seguran\u00e7a federais.<\/p>\n\n\n\n

          Para quem se prepara para concursos da \u00e1rea policial, \u00e9 essencial acompanhar de perto as discuss\u00f5es e atualiza\u00e7\u00f5es<\/em>. Mudan\u00e7as nas atribui\u00e7\u00f5es, nomenclaturas e estrutura das institui\u00e7\u00f5es podem refletir diretamente nos editais, nos conte\u00fados program\u00e1ticos e nas etapas dos certames.<\/p>\n\n\n\n

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