{"id":280570,"date":"2025-04-24T12:06:25","date_gmt":"2025-04-24T15:06:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=280570"},"modified":"2025-04-24T12:06:29","modified_gmt":"2025-04-24T15:06:29","slug":"concurso-prf-pec-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/concurso-prf-pec-seguranca-publica\/","title":{"rendered":"Concurso PRF: PEC da Seguran\u00e7a \u00e9 enviada ao Congresso!"},"content":{"rendered":"<p>O governo federal deu um passo hist\u00f3rico na reestrutura\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds. Em um movimento de grande impacto pol\u00edtico e social, o presidente Lula entregou ao Congresso Nacional <strong>a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica que pode ter reflexos diretos em \u00e1reas como o <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos\/concurso-prf\/\">concurso PRF<\/a><\/strong> e outras sele\u00e7\u00f5es da \u00e1rea policial.<\/p>\n\n\n\n<p>Com mudan\u00e7as nos artigos centrais da Constitui\u00e7\u00e3o, a proposta coloca o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP) no centro das a\u00e7\u00f5es e pode redefinir o papel de institui\u00e7\u00f5es. E mais: a PEC prev\u00ea at\u00e9 a mudan\u00e7a de nome e amplia\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es da PRF, que poder\u00e1 passar a se chamar Pol\u00edcia Vi\u00e1ria Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea se interessa por seguran\u00e7a p\u00fablica, atua ou deseja ingressar em uma carreira policial, ou quer entender o que est\u00e1 em jogo nesse novo cap\u00edtulo da Constitui\u00e7\u00e3o, continue lendo. A PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica promete mexer com as estruturas e os concursos tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"concurso-prf-pec-da-segurana-pblica-avana-no-congresso\">Concurso PRF: PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica avan\u00e7a no Congresso<\/h2>\n\n\n\n<p>A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica, entregue pessoalmente pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao Congresso Nacional no dia 23 de abril de 2025, representa um marco na tentativa do governo federal de reestruturar o sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica brasileiro. <\/p>\n\n\n\n<p>A proposta, de autoria do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, est\u00e1 sendo tratada como prioridade absoluta nas duas Casas Legislativas, a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>A PEC tem como eixo central a inclus\u00e3o do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP) no texto constitucional, conferindo-lhe status formal e fortalecendo sua atua\u00e7\u00e3o integrada entre os entes federativos. <\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, o SUSP j\u00e1 \u00e9 regulamentado por lei ordin\u00e1ria, mas a proposta busca elevar sua relev\u00e2ncia, garantindo <strong>maior efic\u00e1cia na articula\u00e7\u00e3o entre Pol\u00edcias Federal, Rodovi\u00e1ria Federal, Pol\u00edcias Civis e Militares, Corpo de Bombeiros, Guardas Municipais e demais institui\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em o sistema<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta prev\u00ea mudan\u00e7as significativas nos artigos 21, 22, 23, 24 e 144 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Dentre os principais pontos de altera\u00e7\u00e3o, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Atualiza\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias da Pol\u00edcia Federal (PF), com maior \u00eanfase no combate ao crime organizado, \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0s amea\u00e7as transnacionais.<\/li>\n\n\n\n<li>Amplia\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es da <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/prf\/pt-br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal<\/a> (PRF), que poder\u00e1 passar a se chamar Pol\u00edcia Vi\u00e1ria Federal (PVF). Com a nova nomenclatura, a corpora\u00e7\u00e3o poder\u00e1 exercer o policiamento ostensivo tamb\u00e9m em ferrovias e hidrovias, al\u00e9m das rodovias federais.<\/li>\n\n\n\n<li>Regulamenta\u00e7\u00e3o das Guardas Municipais, definindo fun\u00e7\u00f5es como policiamento preventivo, atua\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria e seguran\u00e7a urbana. As guardas tamb\u00e9m poder\u00e3o realizar pris\u00f5es em flagrante e atuar em apoio a outras for\u00e7as policiais.<\/li>\n<\/ul><h4 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os pr\u00f3ximos passos?<\/h4>\n\n\n\n<p>Com a entrega da PEC, o texto ser\u00e1 inicialmente analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados. Se aprovada quanto \u00e0 admissibilidade, segue para uma comiss\u00e3o especial, onde poder\u00e1 receber emendas. <\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, ser\u00e1 votada em dois turnos na C\u00e2mara e no Senado, exigindo aprova\u00e7\u00e3o por tr\u00eas quintos dos parlamentares em cada Casa.<\/p>\n\n\n\n<p><mark style=\"background-color:#8ed1fc\" class=\"has-inline-color\">A expectativa do governo \u00e9 que a PEC seja aprovada ainda em 2025<\/mark>, com aplica\u00e7\u00e3o progressiva das novas diretrizes a partir de 2026. O ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowski, destacou que a proposta \u00e9 fruto de um esfor\u00e7o conjunto e necess\u00e1rio para enfrentar um cen\u00e1rio cada vez mais complexo.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>\u201cHoje, o crime \u00e9 transnacional. \u00c9 preciso uma estrutura \u00e0 altura dos desafios que enfrentamos. A PEC \u00e9 um passo decisivo nessa dire\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>, afirmou o ministro.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"681\" src=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/prf.webp\" alt=\"\" class=\"wp-image-280577\" loading=\"lazy\" title=\"\" srcset=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/prf-300x200.webp 300w, https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/prf-480x319.webp 480w, https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/prf-768x511.webp 768w, https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/prf.webp 1024w\" sizes=\"auto, (max-width: 480px) 100vw, (max-width: 768px) 100vw, (max-width: 1200px) 70vw, 768px\"><figcaption class=\"wp-element-caption\"><em>Concurso PRF deve ser impactado pela PEC da Seguran\u00e7a<\/em>.<\/figcaption><\/figure><div class=\"nova-continue-reading\"> Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/concurso-prf-cfp-chamada\/\">Concurso PRF tem quarta chamada para o CFP!<\/a> <\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"concurso-prf-pec-da-segurana-tem-apoio-poltico-\">Concurso PRF: PEC da Seguran\u00e7a tem apoio pol\u00edtico <\/h2>\n\n\n\n<p>Durante o ato de entrega da proposta, o presidente Lula afirmou que o objetivo da PEC \u00e9 deixar claro que o governo federal assume sua parte na seguran\u00e7a p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n<p>Ele reiterou que, apesar da responsabilidade prim\u00e1ria ser dos estados, \u00e9 dever da Uni\u00e3o atuar de forma integrada e efetiva para garantir a prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>\u201cN\u00e3o podemos mais aceitar que o povo continue andando com medo nas ruas. \u00c9 hora de o governo federal assumir de vez a responsabilidade que lhe cabe na seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d<\/em>, afirmou Lula.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, assegurou que a proposta ter\u00e1 tramita\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria. J\u00e1 o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a import\u00e2ncia de um debate t\u00e9cnico e c\u00e9lere sobre a moderniza\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"nova-continue-reading\"> Leia tamb\u00e9m:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-abertos\/\">Concursos abertos no Brasil<\/a> <\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Impacto nos concursos p\u00fablicos<\/h3>\n\n\n\n<p>A aprova\u00e7\u00e3o da PEC poder\u00e1 repercutir diretamente nos concursos da \u00e1rea de seguran\u00e7a, especialmente para PF, PRF e Guardas Municipais. No caso da PRF, a <strong>poss\u00edvel transforma\u00e7\u00e3o em PVF exigir\u00e1 uma reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira<\/strong> e, possivelmente, a cria\u00e7\u00e3o de novos cargos com atribui\u00e7\u00f5es ampliadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a regulamenta\u00e7\u00e3o das guardas municipais como for\u00e7a policial poder\u00e1 desencadear concursos em centenas de munic\u00edpios, pois exigir\u00e1 readequa\u00e7\u00e3o de quadros, forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e padroniza\u00e7\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel nacional.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Fiquem ligados na nossa p\u00e1gina para as pr\u00f3ximas not\u00edcias sobre o concurso PRF!<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica foi enviada ao Congresso e pode revolucionar a estrutura das for\u00e7as policiais no Brasil, inclusive impactando diretamente o concurso PRF!<\/p>\n","protected":false},"author":54694,"featured_media":280574,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":"","_wp_rev_ctl_limit":""},"categories":[228,44978,44976],"tags":[6524,45031],"class_list":["post-280570","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-nacional","category-prf","tag-concurso-prf","tag-concursos-abertos-nacionais"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/280570","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/54694"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=280570"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/280570\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":280579,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/280570\/revisions\/280579"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/280574"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=280570"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=280570"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=280570"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}