{"id":282166,"date":"2025-05-08T12:52:23","date_gmt":"2025-05-08T15:52:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=282166"},"modified":"2025-05-08T12:52:26","modified_gmt":"2025-05-08T15:52:26","slug":"lei-de-cotas-aumento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/lei-de-cotas-aumento\/","title":{"rendered":"Senado aprova Lei de Cotas com 30% para negros no servi\u00e7o p\u00fablico!"},"content":{"rendered":"

Excelente not\u00edcia! O Senado Federal aprovou, na \u00faltima quarta-feira, 7 de maio de 2025, a nova Lei de Cotas<\/a> para o servi\u00e7o p\u00fablico, estabelecendo a reserva de 30% das vagas em editais para candidatos negros. A proposta altera a legisla\u00e7\u00e3o anterior, que previa o percentual de 20% e foi aprovada com ampla maioria!<\/p>\n\n\n\n

A nova Lei de Cotas tamb\u00e9m prev\u00ea uma revis\u00e3o peri\u00f3dica da pol\u00edtica de reserva de vagas. A cada 10 anos, o Congresso Nacional dever\u00e1 avaliar os efeitos da medida e decidir sobre sua continuidade, amplia\u00e7\u00e3o ou revis\u00e3o. Essa cl\u00e1usula foi mantida da legisla\u00e7\u00e3o anterior e visa garantir que a pol\u00edtica seja constantemente adaptada \u00e0s realidades sociais do pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a altera\u00e7\u00e3o do porcentual de vagas reservadas tamb\u00e9m poder\u00e1 atender aos candidatos auto-declarados ind\u00edgenas ou quilombolas! No entanto, estes ainda n\u00e3o possuem um porcentual definido pelo regulamento! <\/p>\n\n\n\n

Como funcionar\u00e1 a Lei de Cotas?<\/h2>\n\n\n\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o refor\u00e7a que a autodeclara\u00e7\u00e3o \u00e9 o primeiro crit\u00e9rio para que o candidato seja enquadrado na cota racial. No entanto, estabelece tamb\u00e9m a obrigatoriedade de uma etapa complementar de verifica\u00e7\u00e3o, visando assegurar que os candidatos realmente se encaixem nos crit\u00e9rios da pol\u00edtica afirmativa. Essa verifica\u00e7\u00e3o deve ser realizada por comiss\u00f5es compostas por especialistas, observando par\u00e2metros claros e padronizados em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, essas comiss\u00f5es devem levar em considera\u00e7\u00e3o as caracter\u00edsticas regionais da popula\u00e7\u00e3o negra. A nova norma exige que qualquer decis\u00e3o que v\u00e1 contra a autodeclara\u00e7\u00e3o do candidato, ou seja, que recuse o enquadramento como pessoa negra, seja tomada de forma un\u00e2nime pela banca avaliadora. O candidato ter\u00e1 ainda direito a apresentar recurso contra a decis\u00e3o, caso discorde da conclus\u00e3o da comiss\u00e3o. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar fraudes e garantir que as vagas sejam efetivamente destinadas ao p\u00fablico-alvo.<\/p>\n\n\n\n

A reserva de vagas ser\u00e1 aplicada sempre que os editais disponibilizarem duas ou mais oportunidades. Quando o n\u00famero de vagas reservadas resultar em fra\u00e7\u00e3o, o arredondamento seguir\u00e1 a seguinte l\u00f3gica: ser\u00e1 para cima se o valor for igual ou maior que 0,5; nos demais casos, ser\u00e1 feito para baixo.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o texto aprovado, ser\u00e3o reconhecidas como pessoas negras aquelas que se autodeclararem dessa forma e que apresentem tra\u00e7os que permitam sua identifica\u00e7\u00e3o social como tal.<\/mark><\/p>\n\n\n\n

O Senado<\/a> tamb\u00e9m estabeleceu que os certames dever\u00e3o implementar mecanismos adicionais de verifica\u00e7\u00e3o da autodeclara\u00e7\u00e3o. Esse processo dever\u00e1 seguir crit\u00e9rios espec\u00edficos, como:<\/p>\n\n\n\n