{"id":282276,"date":"2025-05-08T18:04:50","date_gmt":"2025-05-08T21:04:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=282276"},"modified":"2025-05-08T18:04:55","modified_gmt":"2025-05-08T21:04:55","slug":"nova-lei-de-cotas-impacto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/nova-lei-de-cotas-impacto\/","title":{"rendered":"Quais concursos ser\u00e3o impactados com a nova Lei de Cotas? Confira!"},"content":{"rendered":"<p>O Senado Federal aprovou uma mudan\u00e7a hist\u00f3rica na pol\u00edtica de cotas para concursos p\u00fablicos no Brasil. O Projeto de Lei 1.958\/2021 (Lei de cotas) que <strong>amplia a reserva de vagas para negros de 20% para 30%<\/strong>, agora segue para san\u00e7\u00e3o presidencial, trazendo um avan\u00e7o significativo para a inclus\u00e3o e diversidade no servi\u00e7o p\u00fablico federal. <\/p>\n\n\n\n<p>Com a nova lei de cotas, a reserva de vagas ser\u00e1 ampliada, garantindo um n\u00famero maior de oportunidades para negros, al\u00e9m de introduzir a inclus\u00e3o de ind\u00edgenas e quilombolas, contribuindo para a equidade nos certames.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas como essa nova lei de cotas vai impactar os pr\u00f3ximos concursos? Quais editais estar\u00e3o sujeitos \u00e0 mudan\u00e7a e o que isso significa para os candidatos? Descubra todos os detalhes sobre a aplica\u00e7\u00e3o dessa nova legisla\u00e7\u00e3o e como ela transformar\u00e1 os pr\u00f3ximos certames p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"qual-o-impacto-da-lei-de-cotas-nos-prximos-concursos-federai\">Qual o impacto da Lei de Cotas nos pr\u00f3ximos concursos federais?<\/h2>\n\n\n\n<p><mark style=\"background-color:#8ed1fc\" class=\"has-inline-color\">A nova Lei de Cotas n\u00e3o afetar\u00e1 concursos com editais j\u00e1 publicados.<\/mark> Ela ser\u00e1 aplicada apenas aos certames federais que vierem a ser lan\u00e7ados ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o e entrada em vigor da nova lei.<\/p>\n\n\n\n<p>Com isso, diversos concursos aguardados para o segundo semestre de 2025 dever\u00e3o ser impactados, como o <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/gestao\/pt-br\/concursonacional\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Concurso Nacional Unificado<\/a> (CNU), o concurso do TCU, o novo edital do INSS e, possivelmente, o pr\u00f3ximo concurso do Banco do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p><span style=\"text-decoration: underline;\">Concurso Nacional Unificado<\/span> (CNU 2025)<\/p>\n\n\n\n<p>Com previs\u00e3o de edital para julho de 2025, o CNU dever\u00e1 ser o primeiro grande concurso a aplicar a nova pol\u00edtica. O certame ofertar\u00e1 3.352 vagas em 35 \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo Federal, sendo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>1.172 vagas para provimento imediato (n\u00edvel superior);<\/li>\n\n\n\n<li>2.180 vagas para m\u00e9dio e longo prazo (1.672 de n\u00edvel superior e 508 de n\u00edvel m\u00e9dio).<\/li>\n<\/ul><p>As provas est\u00e3o previstas para os dias 5 de outubro (objetiva) e 7 de dezembro (discursiva), com resultados finais em fevereiro de 2026.<\/p>\n\n\n\n<p><span style=\"text-decoration: underline;\">Concurso TCU<\/span><\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m previsto para julho de 2025, o concurso do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o ter\u00e1 60 vagas imediatas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>40 para T\u00e9cnico Federal de Controle Externo (n\u00edvel m\u00e9dio);<\/li>\n\n\n\n<li>20 para Auditor Federal de Controle Externo (n\u00edvel superior).<\/li>\n<\/ul><p>O edital para t\u00e9cnico pode ser o \u00faltimo para candidatos com n\u00edvel m\u00e9dio, pois h\u00e1 discuss\u00f5es em andamento sobre a eleva\u00e7\u00e3o do requisito para n\u00edvel superior.<\/p>\n\n\n\n<p><span style=\"text-decoration: underline;\">Concurso INSS<\/span><\/p>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia planeja realizar um novo concurso para Analista do Seguro Social, com cerca de 500 vagas de n\u00edvel superior. A prioridade ser\u00e1 dada \u00e0s regi\u00f5es Norte e Nordeste. A previs\u00e3o \u00e9 de edital at\u00e9 julho de 2025.<\/p>\n\n\n\n<p><span style=\"text-decoration: underline;\">Concurso Banco do Brasil<\/span><\/p>\n\n\n\n<p>Embora n\u00e3o haja confirma\u00e7\u00e3o oficial, h\u00e1 expectativa de novo concurso para o segundo semestre de 2025, especialmente ap\u00f3s o esgotamento do cadastro reserva do edital atual. O \u00faltimo certame para o cargo de Agente de Tecnologia ainda est\u00e1 vigente at\u00e9 julho, e o hist\u00f3rico da institui\u00e7\u00e3o sugere que um novo edital pode sair poucos meses ap\u00f3s o fim da validade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"nova-lei-de-cotas-em-concursos-reserva-de-30-para-cotas\">Nova Lei de Cotas em concursos: Reserva de 30% para cotas<\/h2>\n\n\n\n<p>Na \u00faltima quarta-feira (7), o Senado Federal aprovou, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o Projeto de Lei n\u00ba 1.958\/2021, que amplia a reserva de vagas para pessoas negras em concursos p\u00fablicos e processos seletivos federais. <\/p>\n\n\n\n<p>A lei de cotas, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), <strong>eleva o percentual de cotas raciais de 20% para 30%<\/strong> e agora segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do aumento no percentual, o projeto inova ao incluir ind\u00edgenas e quilombolas entre os benefici\u00e1rios da pol\u00edtica de a\u00e7\u00f5es afirmativas, embora os percentuais destinados a esses grupos ainda precisem ser regulamentados. <\/p>\n\n\n\n<p>A nova norma valer\u00e1 para concursos p\u00fablicos para cargos efetivos e empregos p\u00fablicos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista controladas pela Uni\u00e3o, al\u00e9m de sele\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as altera\u00e7\u00f5es?<\/h3>\n\n\n\n<p>Entre os principais avan\u00e7os da proposta aprovada, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Aumento da cota de 20% para 30% de reserva para pessoas negras em concursos federais;<\/li>\n\n\n\n<li>Inclus\u00e3o de ind\u00edgenas e quilombolas como grupos benefici\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n<li>Proibi\u00e7\u00e3o do fracionamento das vagas, com garantia de reserva para concursos, sele\u00e7\u00f5es, cadastros de reserva e vagas que surgirem durante a validade do certame;<\/li>\n\n\n\n<li>Exig\u00eancia de comiss\u00f5es de heteroidentifica\u00e7\u00e3o formadas por especialistas com forma\u00e7\u00e3o nas quest\u00f5es \u00e9tnico-raciais, garantindo a padroniza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica dos processos;<\/li>\n\n\n\n<li>Fiscaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de cotas por \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o p\u00fablica e igualdade racial.<\/li>\n<\/ul><p>Durante a discuss\u00e3o, o relator da mat\u00e9ria, senador Humberto Costa (PT-PE), rejeitou mudan\u00e7as feitas pela C\u00e2mara dos Deputados, como a exclus\u00e3o dos procedimentos de verifica\u00e7\u00e3o da autodeclara\u00e7\u00e3o racial. O texto aprovado restabelece a exig\u00eancia da confirma\u00e7\u00e3o por comiss\u00f5es t\u00e9cnicas, com garantia de recurso e necessidade de unanimidade para contesta\u00e7\u00e3o da autodeclara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o projeto, a reserva de vagas se aplicar\u00e1 sempre que o concurso ofertar duas ou mais vagas, e os valores fracion\u00e1rios dever\u00e3o ser arredondados conforme crit\u00e9rios definidos na lei. Caso a autodeclara\u00e7\u00e3o seja indeferida, o candidato poder\u00e1 disputar as vagas da ampla concorr\u00eancia, exceto em casos de fraude, em que ser\u00e1 eliminado ou ter\u00e1 a nomea\u00e7\u00e3o anulada.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"613\" src=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Lei-de-cotas-1024x613.webp\" alt=\"\" class=\"wp-image-282281\" loading=\"lazy\" title=\"\" srcset=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Lei-de-cotas-300x179.webp 300w, https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Lei-de-cotas-480x287.webp 480w, https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Lei-de-cotas-768x459.webp 768w, https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Lei-de-cotas-1024x613.webp 1024w, https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Lei-de-cotas.webp 1170w\" sizes=\"auto, (max-width: 480px) 100vw, (max-width: 768px) 100vw, (max-width: 1200px) 70vw, 768px\"><figcaption class=\"wp-element-caption\"><em>Lei de cotas aguarda san\u00e7\u00e3o do presidente Lula.<\/em><\/figcaption><\/figure><div class=\"nova-continue-reading\"> Confira: <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos-abertos\/\">Concursos abertos a n\u00edvel nacional<\/a> <\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"governo-federal-celebra-avano\">Governo Federal celebra avan\u00e7o<\/h2>\n\n\n\n<p>A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou que a lei de cotas representa um avan\u00e7o significativo na luta pela igualdade \u00e9tnico-racial no Brasil. <\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cQueremos que os avan\u00e7os j\u00e1 estejam vigentes nos pr\u00f3ximos concursos p\u00fablicos\u201d<\/em>, afirmou. <\/p>\n\n\n\n<p>Ela tamb\u00e9m ressaltou a import\u00e2ncia da inclus\u00e3o de ind\u00edgenas e quilombolas, especialmente em um momento em que o Brasil se prepara para sediar a 30\u00aa Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas, em novembro, na cidade de Bel\u00e9m (PA).<\/p>\n\n\n\n<p>A lei de cotas foi resultado de articula\u00e7\u00e3o entre diversos minist\u00e9rios, como o da Igualdade Racial (MIR), dos Povos Ind\u00edgenas (MPI), da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP) e da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais (SRI), al\u00e9m de representantes do movimento negro e da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n<p>Agora, o projeto aguarda a san\u00e7\u00e3o do presidente Lula, que deve ocorrer nos pr\u00f3ximos dias. Uma vez sancionada, a nova lei de cotas entra em vigor e passa a nortear a pol\u00edtica de cotas raciais nos concursos p\u00fablicos federais pelos pr\u00f3ximos 10 anos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Fiquem ligados na nossa p\u00e1gina para as pr\u00f3ximas not\u00edcias sobre a lei das cotas!<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.958\/2021, que amplia a reserva de vagas para negros em concursos p\u00fablicos. A nova medida impactar\u00e1 editais futuros, promovendo maior inclus\u00e3o e diversidade no servi\u00e7o p\u00fablico federal.<\/p>\n","protected":false},"author":54694,"featured_media":282284,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":"","_wp_rev_ctl_limit":""},"categories":[228,44978,44939,44994,44942,44997,44944,44947,44946,44996,44943,44941,44945,44940,44979],"tags":[45031],"class_list":["post-282276","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-nacional","category-carreira-administrativa","category-carreira-ambiental","category-carreira-bancaria","category-carreira-ti","category-carreira-educacao","category-carreira-fiscal","category-carreira-juridica","category-carreira-legislativa","category-carreira-militar","category-carreira-policial","category-carreira-saude","category-carreira-tribunais","category-banco-do-brasil","tag-concursos-abertos-nacionais"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/282276","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/54694"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=282276"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/282276\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":282286,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/282276\/revisions\/282286"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/282284"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=282276"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=282276"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=282276"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}