{"id":282301,"date":"2026-02-26T11:57:46","date_gmt":"2026-02-26T14:57:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=282301"},"modified":"2026-02-26T11:57:50","modified_gmt":"2026-02-26T14:57:50","slug":"anpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos\/anpd\/","title":{"rendered":"Concurso ANPD: Comiss\u00e3o formada para solicitar novo edital!"},"content":{"rendered":"

O concurso ANPD \u00e9 a sele\u00e7\u00e3o prevista pela Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, autarquia respons\u00e1vel por regulamentar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) no Brasil. A realiza\u00e7\u00e3o de um novo certame entrou no radar ap\u00f3s a forma\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o<\/strong> interna para elaborar o pedido de autoriza\u00e7\u00e3o da sele\u00e7\u00e3o, indicando avan\u00e7o nos tr\u00e2mites administrativos.<\/p>\n\n\n\n

A nova sele\u00e7\u00e3o contemplar\u00e1 a carreira de Especialista em Regula\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, cargo que exige n\u00edvel superior<\/strong> e conta com sal\u00e1rio inicial de R$ 17 mil<\/strong>, e desempenha fun\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas relacionadas \u00e0 regula\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas na \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. <\/p>\n\n\n\n

Os cargos da ANPD costumam oferecer sal\u00e1rios atrativos, benef\u00edcios e estabilidade, o que aumenta o interesse dos concurseiros, especialmente aqueles com forma\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas jur\u00eddica, tecnol\u00f3gica e regulat\u00f3ria. Se voc\u00ea ficou interessado(a), continue a leitura e confira as atualiza\u00e7\u00f5es e o que esperar do pr\u00f3ximo concurso ANPD.<\/p>\n\n\n\n

Concurso ANPD: Situa\u00e7\u00e3o atual<\/h2>\n\n\n\n

O concurso ANPD entrou oficialmente no radar! No dia 23 de fevereiro, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial uma portaria que institui grupo de trabalho respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o dos procedimentos de prepara\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o do certame.<\/p>\n\n\n\n

O pedido ser\u00e1 destinado ao Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o (MGI) e dever\u00e1 contemplar a carreira de especialista em regula\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados, cargo de n\u00edvel superior. A meta do grupo \u00e9 encaminhar a solicita\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 31 de maio. A conclus\u00e3o dos trabalhos internos est\u00e1 prevista para ocorrer poucos dias antes do envio formal.<\/p>\n\n\n\n

Confira o documento:<\/p>\n\n\n\n

\"Concurso
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Caso o concurso seja autorizado, as pr\u00f3ximas etapas envolver\u00e3o defini\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas imediatas, cronograma, forma\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o organizadora e escolha da banca. Esses detalhes ainda n\u00e3o foram divulgados.<\/p>\n\n\n\n

A expectativa \u00e9 de que o concurso ANPD possa receber autoriza\u00e7\u00e3o a partir do segundo semestre deste ano, possibilitando a realiza\u00e7\u00e3o do certame em 2027.<\/p>\n\n\n\n

Se confirmado, este ser\u00e1 o primeiro concurso da hist\u00f3ria da ag\u00eancia. At\u00e9 o momento, a ANPD vinha realizando apenas processos seletivos simplificados para contrata\u00e7\u00e3o de servidores tempor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

A abertura do concurso est\u00e1 relacionada \u00e0 Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.317\/2025, que foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal e agora aguarda san\u00e7\u00e3o presidencial. A medida transforma a antiga Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados em Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, conferindo maior autonomia administrativa, t\u00e9cnica e financeira ao \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o da MP, foram criados 200 cargos de especialista em regula\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados, que dever\u00e3o ser providos por meio de concurso p\u00fablico. Tamb\u00e9m foram institu\u00eddos 18 cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a para fortalecer a estrutura administrativa da nova autarquia.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) 2026 j\u00e1 prev\u00ea recursos para o provimento inicial de 48 vagas, o que refor\u00e7a a viabilidade do concurso nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ganha um Especialista em Regula\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o de Dados?<\/h2>\n\n\n\n

O cargo de Especialista em Regula\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, vinculado \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD<\/a>), possui subs\u00eddio inicial de R$ 17.726,42<\/strong>, valor vigente a partir de abril.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do subs\u00eddio, os servidores recebem aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o de R$ 1.175,00<\/strong>, elevando a remunera\u00e7\u00e3o mensal para R$ 18.901,42<\/strong> no in\u00edcio da carreira.<\/p>\n\n\n\n

Os aprovados no concurso da ANPD ser\u00e3o nomeados sob o regime estatut\u00e1rio<\/strong>, o que garante estabilidade ap\u00f3s o est\u00e1gio probat\u00f3rio. A lota\u00e7\u00e3o dos servidores ocorre em Bras\u00edlia (DF)<\/strong>, sede do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com remunera\u00e7\u00e3o elevada e v\u00ednculo est\u00e1vel, a carreira se destaca entre as \u00e1reas estrat\u00e9gicas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal.<\/p>\n\n\n\n

O que faz um Especialista em Regula\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o de Dados?<\/h2>\n\n\n\n

O Especialista em Regula\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong> \u00e9 o profissional respons\u00e1vel por atuar na regulamenta\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, especialmente no \u00e2mbito da LGPD.<\/p>\n\n\n\n

Entre suas atribui\u00e7\u00f5es est\u00e3o elaborar normas t\u00e9cnicas e regulamentos sobre prote\u00e7\u00e3o e tratamento de dados pessoais, analisar os impactos de novas tecnologias, como intelig\u00eancia artificial, biometria e big data, sob a \u00f3tica da legisla\u00e7\u00e3o vigente, al\u00e9m de contribuir na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de privacidade e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m compete ao cargo conduzir inspe\u00e7\u00f5es, auditorias e investiga\u00e7\u00f5es em empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, avaliar se controladores e operadores de dados est\u00e3o cumprindo a legisla\u00e7\u00e3o e propor san\u00e7\u00f5es administrativas, como advert\u00eancias, multas e bloqueio de dados, em caso de descumprimento.<\/p>\n\n\n\n

Requisitos<\/h2>\n\n\n\n

No \u00faltimo concurso ANPD, o candidato deveria atender aos seguintes requisitos:<\/p>\n\n\n\n