{"id":284976,"date":"2025-06-05T09:58:37","date_gmt":"2025-06-05T12:58:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=284976"},"modified":"2025-06-05T09:58:42","modified_gmt":"2025-06-05T12:58:42","slug":"lei-de-cotas-foi-sancionada-30-das-vagas-para-negros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/lei-de-cotas-foi-sancionada-30-das-vagas-para-negros\/","title":{"rendered":"Lula sanciona Lei de Cotas que amplia 30% das vagas para negros!"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, em 3 de junho de 2025, a nova Lei de Cotas<\/a><\/strong> que amplia 30%<\/strong> a reserva das vagas em concursos p\u00fablicos federais para pessoas negras, ind\u00edgenas e quilombolas<\/em>!<\/p>\n\n\n\n

Durante a cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o, o presidente Lula destacou a import\u00e2ncia da medida para promover uma sociedade mais representativa nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, afirmando que ainda h\u00e1 poucos negros, mulheres e ind\u00edgenas em cargos p\u00fablicos, e que essa \u00e9 uma luta di\u00e1ria que precisa ser enfrentada. <\/p>\n\n\n\n

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Lei de cotas foi sancionada!<\/h2>\n\n\n\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou na \u00faltima ter\u00e7a-feira, dia 3 de junho de 2025, a nova Lei de Cotas<\/strong> que amplia de 20% para 30% a reserva de vagas em concursos p\u00fablicos federais para pessoas negras, ind\u00edgenas e quilombolas!<\/p>\n\n\n\n

A medida substitui a antiga Lei n\u00ba 12.990\/2014 e representa um avan\u00e7o significativo nas pol\u00edticas de inclus\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro!<\/p>\n\n\n\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o abrange concursos para cargos efetivos e empregos p\u00fablicos no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, autarquias, funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista controladas pela Uni\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

O que muda com a nova Lei de Cotas?<\/h2>\n\n\n\n

A san\u00e7\u00e3o da nova Lei de Cotas foi recebida com entusiasmo por representantes de movimentos sociais e autoridades governamentais. A ministra dos Povos Ind\u00edgenas, Sonia Guajajara, destacou que a medida representa um reconhecimento concreto dos direitos dos povos ind\u00edgenas, quilombolas e da popula\u00e7\u00e3o negra de ocuparem espa\u00e7os que historicamente lhes foram negados. Veja o que diz o documento:<\/p>\n\n\n\n

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Confira, a seguir, as principais mudan\u00e7as ap\u00f3s a Lei de Cotas ter sido sancionada:<\/p>\n\n\n\n

Amplia\u00e7\u00e3o do percentual de reserva<\/h3>\n\n\n\n

A principal mudan\u00e7a trazida pela nova lei \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o do percentual de reserva de vagas de 20% para 30% em concursos p\u00fablicos federais. Essa altera\u00e7\u00e3o visa corrigir a sub-representa\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de grupos \u00e9tnico-raciais no funcionalismo federal e garantir um servi\u00e7o p\u00fablico mais diverso!<\/p>\n\n\n\n

Inclus\u00e3o de novos grupos<\/h3>\n\n\n\n

Pela primeira vez, a legisla\u00e7\u00e3o inclui explicitamente povos ind\u00edgenas e comunidades quilombolas como benefici\u00e1rios das cotas, al\u00e9m das pessoas negras (pretas ou pardas). Essa inclus\u00e3o reconhece a necessidade de a\u00e7\u00f5es afirmativas para grupos que historicamente enfrentaram exclus\u00e3o e discrimina\u00e7\u00e3o no acesso ao servi\u00e7o p\u00fablico!<\/p>\n\n\n\n

Aplica\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de cotas<\/h3>\n\n\n\n

A nova lei determina que a reserva de vagas ser\u00e1 aplicada nos concursos p\u00fablicos para cargos efetivos e empregos p\u00fablicos no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, autarquias, funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista controladas pela Uni\u00e3o. Tamb\u00e9m se aplica a processos seletivos simplificados para contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias de interesse p\u00fablico!<\/p>\n\n\n\n

A proposta inicial de renova\u00e7\u00e3o da Lei de Cotas previa a prorroga\u00e7\u00e3o por 25 anos. No entanto, ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto, foi definida uma redu\u00e7\u00e3o no prazo de validade para 10 anos. <\/p>\n\n\n\n

Com isso, a nova legisla\u00e7\u00e3o determina que a pol\u00edtica de a\u00e7\u00f5es afirmativas ser\u00e1 revisada em 2035, quando o Governo Federal dever\u00e1 avaliar os impactos e resultados da reserva de vagas para pessoas negras e outros grupos beneficiados.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a Lei de Cotas?<\/h2>\n\n\n\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o sobre cotas raciais refor\u00e7a que a autodeclara\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 o crit\u00e9rio inicial para que o candidato seja inclu\u00eddo na reserva de vagas destinada a pessoas negras. Contudo, a norma tamb\u00e9m determina a obrigatoriedade de uma etapa complementar de verifica\u00e7\u00e3o<\/em>, com o objetivo de garantir que os candidatos atendam, de fato, aos requisitos da pol\u00edtica de a\u00e7\u00f5es afirmativas.<\/p>\n\n\n\n

Outra exig\u00eancia da nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 que qualquer decis\u00e3o que contrarie a autodeclara\u00e7\u00e3o do candidato, ou seja, que recuse o seu enquadramento como pessoa negra, s\u00f3 poder\u00e1 ser tomada de forma un\u00e2nime pela banca avaliadora. O candidato ter\u00e1 ainda o direito de apresentar recurso contra a decis\u00e3o da comiss\u00e3o, caso discorde da conclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo dessas medidas \u00e9 combater fraudes e assegurar que as vagas reservadas sejam efetivamente destinadas ao p\u00fablico-alvo<\/mark> da pol\u00edtica de cotas raciais.<\/p>\n\n\n\n

A reserva de vagas ser\u00e1 obrigat\u00f3ria sempre que o edital oferecer duas ou mais oportunidades<\/em>. Quando o n\u00famero de vagas destinadas \u00e0s cotas resultar em valor fracionado, ser\u00e1 feito arredondamento para cima nos casos em que a fra\u00e7\u00e3o for igual ou maior que 0,5; nos demais casos, o arredondamento ser\u00e1 para baixo.<\/p>\n\n\n\n

Lei de Cotas ser\u00e1 aplicada ao CNU 2025!<\/h2>\n\n\n\n

O Concurso Nacional Unificado 2025 (CNU 2025<\/a>) j\u00e1 est\u00e1 confirmado pelo Governo Federal, que anunciou oficialmente a realiza\u00e7\u00e3o da segunda edi\u00e7\u00e3o do certame. Uma das principais novidades ser\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o do novo percentual de cotas raciais, conforme a recente san\u00e7\u00e3o da lei que atualiza a pol\u00edtica de a\u00e7\u00f5es afirmativas!<\/p>\n\n\n\n

Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, o percentual de vagas reservadas para candidatos negros passa de 20% para 30%, e essa mudan\u00e7a entrar\u00e1 em vigor j\u00e1 no CNU 2025. O concurso contar\u00e1 com 3.652<\/strong> vagas distribu\u00eddas entre cargos de n\u00edveis m\u00e9dio e superior.<\/p>\n\n\n\n

As oportunidades do CNU 2025 ser\u00e3o alocadas em 36 \u00f3rg\u00e3os e autarquias federais<\/strong>, organizadas em nove blocos tem\u00e1ticos<\/strong>, que representar\u00e3o diferentes \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o do Governo Federal. Essa estrutura visa facilitar a inscri\u00e7\u00e3o dos candidatos com base em suas \u00e1reas de forma\u00e7\u00e3o ou interesse!<\/p>\n\n\n\n

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