{"id":287379,"date":"2025-07-16T13:11:42","date_gmt":"2025-07-16T16:11:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=287379"},"modified":"2025-07-16T13:11:46","modified_gmt":"2025-07-16T16:11:46","slug":"concurso-prf-pec-aprovada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/concurso-prf-pec-aprovada\/","title":{"rendered":"Concurso PRF: PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e9 aprovada na CCJ!"},"content":{"rendered":"<p>O <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos\/concurso-prf\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos\/concurso-prf\/\">concurso PRF<\/a> j\u00e1 foi solicitado! A Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal enviou ao Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) um pedido de autoriza\u00e7\u00e3o para abrir um novo edital com <strong>511 vagas<\/strong> para os cargos das \u00e1reas Policial e Administrativa.<\/p>\n\n\n\n<p>Encaminhado em 29 de maio pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), o pedido contempla 263 vagas para o cargo de Policial Rodovi\u00e1rio Federal e 248 para Agente Administrativo do concurso PRF. As oportunidades abrangem <strong>n\u00edveis m\u00e9dio e superior<\/strong>, indicando a possibilidade de um concurso PRF amplo e com diversas chances para diferentes perfis de candidatos.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesta sexta-feira, 15 de julho de 2025, <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica foi aprovada na CCJ da C\u00e2mara<\/mark>, representando uma movimenta\u00e7\u00e3o importante que pode<em> impactar diretamente o concurso PRF<\/em>. Ficou interessado(a)? Continue comigo e confira todas as informa\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"pec-da-segurana-pblica-aprovada\">PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e9 aprovada!<\/h2>\n\n\n\n<p>A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica deu um importante passo nesta sexta-feira, <strong>15 de julho de 2025<\/strong>, ao ser <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">aprovada<\/mark> na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados. Agora, o texto ser\u00e1 analisado por uma comiss\u00e3o especial, antes de ir a Plen\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n<p>Elaborada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/mj\/pt-br\" target=\"_blank\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.gov.br\/mj\/pt-br\" rel=\"noreferrer noopener\">MJSP<\/a>) e apresentada \u00e0 CCJ pelo ministro Ricardo Lewandowski, no dia <strong>21 de maio<\/strong>, a proposta tem como objetivo principal dar status constitucional ao Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP). Para isso, prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es nos seguintes artigos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal: 21, 22, 23, 24 e 144.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre as principais mudan\u00e7as:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Reformular o sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP)<\/strong>, nos moldes de organiza\u00e7\u00e3o semelhante ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Atualiza\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias da Pol\u00edcia Federal (PF)<\/strong>, incluindo atua\u00e7\u00e3o em crimes ambientais;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Atualiza\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF)<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li>Permiss\u00e3o para que <strong>atribui\u00e7\u00f5es restritas da PF e das Pol\u00edcias Civis<\/strong> possam ser <strong>exercidas por outras corpora\u00e7\u00f5es<\/strong>, promovendo maior integra\u00e7\u00e3o entre for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/li>\n<\/ul><p>O relator da PEC, deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o Brasil-PE), anunciou em julho altera\u00e7\u00f5es no texto original. Entre elas, foi retirado o trecho que atribu\u00eda \u00e0 Uni\u00e3o a compet\u00eancia privativa para legislar sobre normas gerais de seguran\u00e7a p\u00fablica, defesa social e sistema penitenci\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n<p>Com a aprova\u00e7\u00e3o na CCJ, a PEC segue para uma <mark style=\"background-color:#8ed1fc\" class=\"has-inline-color\">comiss\u00e3o especial<\/mark>, que ser\u00e1 respons\u00e1vel por aprofundar o debate sobre o conte\u00fado da proposta. Ap\u00f3s essa fase, o texto ser\u00e1 levado ao Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, onde precisa ser aprovado em dois turnos por, no m\u00ednimo, <strong>3\/5 dos deputados (308 votos)<\/strong>, antes de seguir para o Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>A aprova\u00e7\u00e3o dessa PEC pode influenciar diretamente os <strong>concursos da \u00e1rea de seguran\u00e7a<\/strong>, como os da Pol\u00edcia Federal (PF) e da <strong>Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF)<\/strong>, especialmente no que diz respeito \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es dos cargos e ao fortalecimento do SUSP como pol\u00edtica de Estado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que muda no concurso PRF com a aprova\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p>A PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, elaborada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, prop\u00f5e mudan\u00e7as relevantes na estrutura da seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil. Entre os principais pontos, est\u00e1 a <mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">atualiza\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal<\/mark>, que passar\u00e1 a investigar crimes contra a ordem pol\u00edtica e social ou em \u00e1reas ambientais da Uni\u00e3o, como matas e unidades de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto importante da PEC \u00e9 a <strong>inclus\u00e3o das Guardas Municipais no artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong>, reconhecendo formalmente seu papel no sistema nacional de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"prf-ser-substituda-pela-polcia-viria-federal\">PRF ser\u00e1 substitu\u00edda pela Pol\u00edcia Vi\u00e1ria Federal!<\/h2>\n\n\n\n<p><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">A Pol\u00edcia Vi\u00e1ria Federal (PVR) ser\u00e1 criada para substituir a atual Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF)<\/mark>, conforme previsto no Artigo 2\u00ba da minuta da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica. Essa transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita de forma autom\u00e1tica: os servidores da PRF passar\u00e3o a integrar a nova PVR, <strong>sem perda de sal\u00e1rio ou benef\u00edcios<\/strong>. O ingresso de novos profissionais continuar\u00e1 sendo feito por concurso.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, a PVR atuar\u00e1 no policiamento ostensivo de rodovias, ferrovias e hidrovias federais, ou seja, ser\u00e1 respons\u00e1vel por a\u00e7\u00f5es de patrulhamento e preven\u00e7\u00e3o nessas \u00e1reas. No entanto, a corpora\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 fun\u00e7\u00e3o de pol\u00edcia judici\u00e1ria, ou seja, n\u00e3o poder\u00e1 investigar crimes, pois essa atribui\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 sendo exclusiva da Pol\u00edcia Federal e das Pol\u00edcias Civis dos Estados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"remunerao-do-concurso-prf\">Remunera\u00e7\u00e3o do concurso PRF<\/h2>\n\n\n\n<p>Os sal\u00e1rios oferecidos no concurso PRF s\u00e3o bastante atrativos, tanto para a carreira policial quanto para a \u00e1rea administrativa. De acordo com a tabela atualizada de remunera\u00e7\u00e3o dos servidores do Executivo Federal, o <strong>cargo de Policial Rodovi\u00e1rio Federal<\/strong> do concurso PRF conta com <strong>sal\u00e1rio inicial de R$ 11.670,33<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a <strong>carreira de Agente Administrativo da PRF<\/strong> do concurso PRF possui <strong>remunera\u00e7\u00e3o inicial de R$ 5.638,87<\/strong>, valor que inclui o vencimento b\u00e1sico somado \u00e0 Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividade de Apoio T\u00e9cnico-Administrativo \u00e0 PRF (GDATPRF).<\/p>\n\n\n\n<p>Quer acompanhar todas as novidades sobre o concurso PRF? Confira o nosso <a href=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos\/concurso-prf\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos\/concurso-prf\/\">guia completo<\/a>, com informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre vagas, sal\u00e1rios, etapas, requisitos e muito mais. Fique por dentro de tudo e prepare-se com seguran\u00e7a!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"CONCURSO PRF ADMINISTRATIVO 2025: 248 VAGAS SOLICITADAS E EDITAL EM AGOSTO \ud83d\udd25\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/UM9OeOud8yc?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um novo concurso PRF j\u00e1 foi solicitado! Com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, est\u00e1 prevista a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Vi\u00e1ria Federal (PVR), que passar\u00e1 a desempenhar as fun\u00e7\u00f5es hoje atribu\u00eddas \u00e0 Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF). Entenda a mudan\u00e7a e os impactos!<\/p>\n","protected":false},"author":54697,"featured_media":287380,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":"","_wp_rev_ctl_limit":""},"categories":[228,44978,44941],"tags":[6524],"class_list":["post-287379","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-nacional","category-carreira-policial","tag-concurso-prf"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/287379","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/54697"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=287379"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/287379\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":287389,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/287379\/revisions\/287389"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/287380"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=287379"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=287379"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=287379"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}