{"id":293180,"date":"2025-10-02T12:38:56","date_gmt":"2025-10-02T15:38:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=293180"},"modified":"2025-10-02T12:39:01","modified_gmt":"2025-10-02T15:39:01","slug":"concurso-sefaz-go-cotas-regulamentadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/concurso-sefaz-go-cotas-regulamentadas\/","title":{"rendered":"Concurso Sefaz GO publica o decreto que regulamenta as cotas!"},"content":{"rendered":"

O concurso Sefaz GO<\/a> (Secretaria da Fazenda de Goi\u00e1s) estava suspenso desde maio dee 2025 devido \u00e0 aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o da lei de cotas. A situa\u00e7\u00e3o foi resolvida em 1\u00ba de outubro, quando o governo estadual publicou no Di\u00e1rio Oficial o Decreto n\u00ba 10.789, que estabelece a reserva de 20% das vagas para candidatos negros<\/strong> em concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Com a norma em vigor, a Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas (FCC) e a pr\u00f3pria Sefaz GO passam a ter respaldo jur\u00eddico para preparar um novo edital, j\u00e1 que o anterior havia sido anulado em setembro por descumprir a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A suspens\u00e3o teve origem em questionamentos do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO) e em pareceres da Procuradoria-Geral do Estado (PGE GO), que apontaram a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o do certame \u00e0 lei de cotas. Confira a seguir como o decreto altera o concurso Sefaz GO, o impacto nas vagas e os pr\u00f3ximos passos at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o do novo edital.<\/p>\n\n\n\n

Concursos Sefaz GO: mudan\u00e7as no edital ap\u00f3s a lei de cotas<\/h2>\n\n\n\n

A suspens\u00e3o do concurso da Secretaria da Fazenda de Goi\u00e1s ocorreu quando o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual questionou a aus\u00eancia de cotas raciais no edital anterior. Em seguida, a Procuradoria-Geral do Estado defendeu a necessidade de reservar parte das vagas, o que levou a altera\u00e7\u00f5es na estrutura da sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em um primeiro momento, chegou a ser cogitado que o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual contaria com 50 vagas imediatas e 25 para cadastro de reserva, das quais 15 ficariam destinadas a candidatos negros. No entanto, em setembro, a orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica foi pela revoga\u00e7\u00e3o integral do edital<\/strong> e pela elabora\u00e7\u00e3o de um novo documento, considerado a forma mais adequada de atender \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Confira: Suspens\u00e3o do concurso Sefaz GO<\/a><\/div>\n\n\n\n

O que determina o Decreto n\u00ba 10.789?<\/h3>\n\n\n\n

O decreto n\u00ba 10.789, publicado em 1\u00ba de outubro, estabelece de forma detalhada como ser\u00e1 aplicada a pol\u00edtica de cotas em concursos estaduais. Entre os principais pontos est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n