{"id":306524,"date":"2026-03-30T12:29:12","date_gmt":"2026-03-30T15:29:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=306524"},"modified":"2026-03-30T12:32:33","modified_gmt":"2026-03-30T15:32:33","slug":"concursos-pm-e-cbm-ma-nivel-medio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/concursos-pm-e-cbm-ma-nivel-medio\/","title":{"rendered":"Concursos PM e CBM MA: N\u00edvel M\u00e9dio confirmado, diz comandante!"},"content":{"rendered":"

Boa not\u00edcia, concurseiros! Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de uma\u00a0Medida Provis\u00f3ria\u00a0que prev\u00ea\u00a0n\u00edvel superior\u00a0<\/strong>para ingresso nas carreiras dos concursos PM e CBM MA<\/strong>,\u00a0uma declara\u00e7\u00e3o feita na \u00faltima quinta-feira, 26 de mar\u00e7o, por meio das redes sociais, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Maranh\u00e3o, C\u00e9lio Roberto, afirma que o pr\u00f3ximo concurso para\u00a0soldado<\/strong>\u00a0ainda exigir\u00e1 o<\/strong>\u00a0n\u00edvel m\u00e9dio <\/strong>e, apesar da previs\u00e3o legal mais recente, a mudan\u00e7a n\u00e3o ser\u00e1 aplicada neste pr\u00f3ximo edital. Confira a publica\u00e7\u00e3o na \u00edntegra:<\/p>\n\n\n

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\"Concursos<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n

\u201cAqueles que t\u00eam ensino m\u00e9dio, continuem estudando e se preparem que o concurso est\u00e1 vindo a\u00ed\u201d, <\/em>disse o comandante. <\/p>\n\n\n\n

A declara\u00e7\u00e3o do comandante-geral gerou questionamentos <\/strong>sobre a possibilidade de manter o n\u00edvel m\u00e9dio como requisito no pr\u00f3ximo concurso, uma vez que a Medida Provis\u00f3ria tem for\u00e7a de lei desde a sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, segundo o advogado e especialista em Direito para concursos, Sergio Camargo, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais complexa do que aparenta, envolvendo principalmente aspectos legais e or\u00e7ament\u00e1rios j\u00e1 previamente definidos.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o especialista, apesar da MP produzir efeitos imediatos, ela n\u00e3o modifica automaticamente o planejamento financeiro estabelecido anteriormente para a realiza\u00e7\u00e3o do certame.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA medida provis\u00f3ria n\u00e3o consegue modificar, de forma imediata, as autoriza\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias j\u00e1 estabelecidas. Por isso, o concurso tende a seguir com as regras anteriores\u201d, <\/em>afirmou Sergio.<\/p>\n\n\n\n

Cabe destacar que a exig\u00eancia de n\u00edvel superior<\/strong> para ingresso nas Pol\u00edcias Militares e nos Corpos de Bombeiros j\u00e1 est\u00e1 prevista em norma de \u00e2mbito nacional, por\u00e9m com prazo para adequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Lei Org\u00e2nica Nacional das PMs e dos Bombeiros (Lei n\u00ba 14.751\/2023) estabelece que todos os estados dever\u00e3o implementar o n\u00edvel superior como requisito tanto para soldados quanto para oficiais no prazo de at\u00e9 seis anos <\/strong>a partir de sua san\u00e7\u00e3o, ou seja, at\u00e9 2029.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, isso indica que os estados ainda se encontram em per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, podendo, dentro desse intervalo, manter a exig\u00eancia de n\u00edvel m\u00e9dio nos concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Esse contexto contribui para compreender a situa\u00e7\u00e3o no Maranh\u00e3o que, apesar da edi\u00e7\u00e3o de Medida Provis\u00f3ria estadual, o pr\u00f3ximo edital ainda pode seguir os crit\u00e9rios anteriormente adotados.<\/p>\n\n\n\n

Entenda o impacto da Lei Org\u00e2nica Nacional nos concursos PM e CBM MA<\/h2>\n\n\n\n

A Lei Org\u00e2nica Nacional das Pol\u00edcias Militares e dos Corpos de Bombeiros <\/a>(Lei n\u00ba 14.751\/2023) trouxe mudan\u00e7as importantes para a organiza\u00e7\u00e3o e os crit\u00e9rios de ingresso nessas corpora\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Um dos principais impactos est\u00e1 na padroniza\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias para os concursos p\u00fablicos<\/strong>, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00edvel de escolaridade. A nova legisla\u00e7\u00e3o determina que o ingresso nas carreiras militares estaduais tanto para soldados quanto para oficiais, dever\u00e1 exigir n\u00edvel superior completo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, a pr\u00f3pria lei estabeleceu um prazo de transi\u00e7\u00e3o de at\u00e9 seis anos<\/strong>, contado a partir da sua san\u00e7\u00e3o, para que os estados se adequem \u00e0s novas regras. Isso significa que a exig\u00eancia obrigat\u00f3ria de n\u00edvel superior s\u00f3 precisar\u00e1 ser plenamente adotada at\u00e9 2029<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, essa mudan\u00e7a tem gerado um cen\u00e1rio de adapta\u00e7\u00e3o gradual. Estados que ainda n\u00e3o implementaram a exig\u00eancia podem continuar realizando concursos com n\u00edvel m\u00e9dio<\/strong>, desde que respeitem o prazo legal.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a lei tamb\u00e9m impacta outros aspectos, como:<\/p>\n\n\n\n