Estude com a Nova para\u00a0ser um funcion\u00e1rio p\u00fablico!<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n
Mar\u00edlia Caseiro (63), analista judici\u00e1rio do Tribunal Regional do Trabalho de S\u00e3o Paulo (TRT da 2\u00aa regi\u00e3o), explica que a partir de 2004 a regra foi alterada. \u201cPara quem ingressou na carreira p\u00fablica at\u00e9 dezembro de 2003 a aposentadoria se d\u00e1 por tempo de servi\u00e7o prestado<\/strong> (30 anos para a mulher e 35 para o homem) e<\/strong> idade m\u00ednima<\/strong> (55 anos para as mulheres e 60 aos homens) \u201d, explicou. Al\u00e9m disso, a paridade com os ativos era garantida e tamb\u00e9m havia a possibilidade de se retirar com proporcionalidade ao tempo de trabalho.<\/p>\n Para quem se tornou funcion\u00e1rio p\u00fablico depois de dezembro de 2003 mais uma condi\u00e7\u00e3o foi imposta. \u201cA regra \u00e9 a mesma para quem ingressou depois de 2003, por\u00e9m, passou a ser exigido dez anos ativos como servidor p\u00fablico e cinco no cargo em que a pessoa pretende se aposentar<\/strong>\u201d, detalhou a advogada. Somado a isso, a paridade foi derrubada e os profissionais passaram a ter direito, apenas, ao reajuste, \u201cpreservando os valores dos proventos\u201d.<\/p>\n Mar\u00edlia conta que tamb\u00e9m existe a alternativa de aposentadoria por idade<\/strong> \u2013 \u201cneste caso, a aposentadoria ser\u00e1 proporcional ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o e o servidor perde a isonomia e a paridade com os servidores da ativa\u201d.<\/p>\n Existem tamb\u00e9m algumas exce\u00e7\u00f5es \u00e0s regras. O funcion\u00e1rio pode ficar inativo \u201cdecorrente de invalidez\u201d<\/strong>, que necessariamente precisa ser comprovada e declarada por junta m\u00e9dica oficial; ou por \u201cmedida compuls\u00f3ria\u201d<\/strong>, j\u00e1 que a Lei n\u00e3o permite o trabalho do colaborador depois de atingir uma certa idade. \u201cO limite era de 70 anos, entretanto, isso foi alterado para 75 anos no final de 2015\u201d, esclareceu.<\/p>\n Por fim, h\u00e1 uma outra norma imposta desde sempre aos servidores. Eles s\u00f3\u00a0podem ser desligados do cargo em apenas duas hip\u00f3teses: caso pe\u00e7a exonera\u00e7\u00e3o<\/strong> ou ent\u00e3o seja demitido<\/strong> por algum processo administrativo. Em ambos, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel se aposentar como servidor p\u00fablico. \u201cO per\u00edodo trabalhado ser\u00e1 computado para a aposentadoria da iniciativa privada, mas n\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0s regras do servidor, exceto, claro, se pediu exonera\u00e7\u00e3o porque vai tomar posse em outro cargo p\u00fablico\u201d, exemplificou a Analista Judici\u00e1rio.<\/p>\n Para encerrar essa s\u00e9rie de mitos e verdades, alguns fatos que poucas pessoas devem imaginar. O funcion\u00e1rio p\u00fablico paga o INSS<\/strong> \u2013 em valores maiores comparados aos celetistas (percentual de 11% contra 8%) \u2013 e n\u00e3o tem direito ao FGTS<\/strong> (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o), como descreve Mar\u00edlia: \u201co servidor n\u00e3o tem FGTS e paga mais pela previd\u00eancia, mas, em contrapartida, tem estabilidade e aposentadoria maior<\/strong>\u201d. Para muitos, um dos principais fatores positivos na vida de um funcion\u00e1rio p\u00fablico \u00e9 o valor da aposentadoria. Por\u00e9m, esse t\u00f3pico \u00e9 bem mais complexo do que se imagina, j\u00e1 que existem diversas Emendas Constitucionais (EC) que alteraram a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF) de 1988. 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