{"id":37924,"date":"2016-04-13T10:00:09","date_gmt":"2016-04-13T13:00:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=37924"},"modified":"2019-03-25T17:03:40","modified_gmt":"2019-03-25T20:03:40","slug":"direito-intertemporal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/artigos\/direito-intertemporal\/","title":{"rendered":"Direito Intertemporal"},"content":{"rendered":"

\"justica-jpg\"<\/a>A sucess\u00e3o de normas processuais no tempo \u00e9 assunto, por si s\u00f3, intrincado e repleto de armadilhas. Mas h\u00e1 um caso espec\u00edfico, no que se refere aos prazos processuais, que deve ser destacado pois pode trazer consequ\u00eancias potencialmente catastr\u00f3ficas, a depender do entendimento que se formar na jurisprud\u00eancia.<\/p>\n

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No CPC\/1973, h\u00e1 diversas hip\u00f3teses de suspens\u00e3o do prazo processual, algumas delas muito comuns, como a conven\u00e7\u00e3o das partes e a exce\u00e7\u00e3o de incompet\u00eancia relativa, sendo certo que este \u00faltimo caso n\u00e3o mais se encontra no novo CPC, pois tal mat\u00e9ria passar\u00e1 a ser veiculada como simples preliminar de contesta\u00e7\u00e3o (art. 337, II).<\/p>\n

A suspens\u00e3o de prazo processual \u00e9 uma perigosa armadilha para o advogado, sobretudo nos casos de exce\u00e7\u00e3o de incompet\u00eancia, que pode vir a ser decidida muito tempo depois, quando j\u00e1 em vigor o novo CPC. Suponha-se, por exemplo, que citado o r\u00e9u em 2014, este resolve apresentar, no quinto dia do seu prazo, ainda sob a vig\u00eancia do CPC\/1973, exce\u00e7\u00e3o de incompet\u00eancia relativa, deixando de apresentar contesta\u00e7\u00e3o, em virtude da suspens\u00e3o de seu prazo para a resposta. A exce\u00e7\u00e3o de incompet\u00eancia relativa \u00e9 rejeitada em 2016, j\u00e1 sob a vig\u00eancia do novo CPC, voltando a fluir o prazo para a contesta\u00e7\u00e3o do dia em que foi suspenso (no caso em tela, do quinto dia, quando tinha sido apresentada a exce\u00e7\u00e3o). Mas \u00e9 preciso tomar cuidado, pois, a rigor, esse \u00e9 ainda aquele mesmo prazo aberto sob o CPC\/1973.<\/p>\n

O que isso significa na pr\u00e1tica? Quer dizer que, tratando-se de prazo aberto na vig\u00eancia do CPC\/1973, deve continuar a ser por esse disciplinado<\/strong>. Ou seja, a contagem desse prazo a partir do quinto dia deve continuar a ser computada de forma corrida, incluindo feriados e fins de semana. N\u00e3o faria sentido que o mesmo prazo fosse contado de forma corrida at\u00e9 o quinto dia e, dali para frente, cessada a suspens\u00e3o, fosse computado apenas nos dias \u00fateis, estabelecendo-se um inusitado regime h\u00edbrido.<\/p>\n

Isso \u00e9 muito perigoso para o advogado, que provavelmente, com a entrada em vigor do novo CPC, ficar\u00e1 acostumado a contar todos os seus prazos processuais apenas nos dias \u00fateis, esquecendo-se de que este prazo espec\u00edfico, embora processual, teve origem no c\u00f3digo anterior, devendo ser computado de forma cont\u00ednua.<\/p>\n

Mais uma vez, tal conclus\u00e3o \u00e9 pol\u00eamica e, n\u00e3o por acaso, enunciado nesse sentido foi objetado no \u00faltimo F\u00f3rum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), em Vit\u00f3ria. No entanto, o advogado deve estar alerta que esse entendimento pode prevalecer no seu caso concreto, o que acarretaria dr\u00e1sticas consequ\u00eancias.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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