Boa not\u00edcia aos concurseiros de plant\u00e3o! Ontem foi apresentado, pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o texto da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 29\/2016, que aguarda vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), que assegura a nomea\u00e7\u00e3o de todos os aprovados em concursos p\u00fablicos dentro do n\u00famero de vagas previsto no edital do certame.<\/p>\n\n\n\n
Assim, prop\u00f5e que seja explicitada na Constitui\u00e7\u00e3o o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2011 reconheceu direito subjetivo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o aos candidatos aprovados dentro do n\u00famero de vagas previstas no edital.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o raro, h\u00e1 brasileiros que se deslocam de outros estados para prestarem concursos p\u00fablicos, despendendo recursos com cursos, inscri\u00e7\u00f5es, passagens e hospedagens, mas acabam n\u00e3o sendo nomeados no cargo ou emprego p\u00fablico que almejam, ainda que haja cargos n\u00e3o ocupados\u201d<\/em>, justifica Paim.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o n\u00famero de vagas a serem preenchidas por meio do concurso p\u00fablico pode passar a ser igual ao quantitativo dos respectivos cargos ou empregos p\u00fablicos vagos no \u00f3rg\u00e3o ou entidade. Fica tamb\u00e9m determinado que o n\u00famero de vagas para forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva n\u00e3o pode exceder a 20% dos cargos ou empregos p\u00fablicos a serem preenchidos por meio do concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n A PEC pro\u00edbe novo certame enquanto houver candidatos aprovados em sele\u00e7\u00e3o anterior. Da mesma forma, veda concurso exclusivo para cadastro de reserva.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n\n\n\n