{"id":73806,"date":"2018-08-29T12:04:53","date_gmt":"2018-08-29T15:04:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=73806"},"modified":"2018-08-29T12:04:53","modified_gmt":"2018-08-29T15:04:53","slug":"projetos-de-leis-que-alteram-normas-de-concursos-serao-avaliados-pelo-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/projetos-de-leis-que-alteram-normas-de-concursos-serao-avaliados-pelo-senado\/","title":{"rendered":"Projetos de leis que alteram normas de concursos ser\u00e3o avaliados pelo Senado!"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da LDO 2019 (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias), o Senado<\/strong> volta sua aten\u00e7\u00e3o para projetos de leis que<\/strong> alteram normas de concursos<\/strong>.<\/p>\n

Projeto de lei do Senado!<\/strong><\/p>\n

Depois de aprovar a LDO 2019 (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias), o Senado volta a analisar Projetos de Lei<\/strong> que tramitam pela casa, entre esses projetos, est\u00e1 o que altera as regras em concursos p\u00fablicos<\/strong>.<\/p>\n

O STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)<\/strong>, chamou aten\u00e7\u00e3o dos concurseiros ap\u00f3s uma recente decis\u00e3o favor\u00e1vel a um mandado de seguran\u00e7a contra o Estado de S\u00e3o Paulo<\/strong> que se recusava a nomear um candidato<\/strong> aprovado dentro do n\u00famero de vagas de um concurso p\u00fablico.<\/p>\n

Somente no Senado, existem\u00a0nove propostas<\/strong> que prop\u00f5e alterar as regras nestas sele\u00e7\u00f5es. A PEC<\/strong>, proposta pela senadora Rose de Freitas, determina que o prazo de validade<\/strong> de concursos p\u00fablicos seja suspenso enquanto as nomea\u00e7\u00f5es estiverem proibidas devido a elei\u00e7\u00f5es ou \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal<\/strong>.<\/p>\n

Assim como a proposta da senadora, existem mais duas propostas<\/strong> tramitando no Senado que pedem a suspens\u00e3o do prazo de validade<\/strong>, quando os governos deixarem de nomear os candidatos aprovados devido a crises financeiras<\/strong>.<\/p>\n

Propostas para alterar regras em concursos!<\/strong><\/p>\n

Tramita no Senado<\/strong> propostas que visam a mudan\u00e7a na validade dos concursos, a rela\u00e7\u00e3o da reserva de vagas para cotas, gratuidade das inscri\u00e7\u00f5es, mudan\u00e7as no c\u00f3digo penal para fraudes em concursos.<\/p>\n

Um exemplo \u00e9 a proposta PLS 396\/2016<\/strong>, que prev\u00ea a reserva de vagas<\/strong> para idosos. \u00c9 previsto que 5% a 10%<\/strong> das vagas oferecidas para o abastecimento de cargos efetivos e empregos p\u00fablicos na \u00e1rea da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, das autarquias, das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, das empresas p\u00fablicas e das sociedades de economia mista controladas pela Uni\u00e3o.<\/p>\n

Outra proposta \u00e9 a PLS 83\/2018<\/strong>, que regula a realiza\u00e7\u00e3o de Testes de Aptid\u00e3o F\u00edsica (TAF)<\/strong> para candidata gestante em concurso p\u00fablico. \u00c9 pretendido assegurar \u00e0 gestante inscrita no concurso com direito \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do TAF em data diferente da prevista.<\/p>\n

O PLS 440\/2016<\/strong>, proposta do senador Wilder Morais, visa alterar o C\u00f3digo Penal<\/strong> para caracterizar como crime<\/strong> a conduta de repassar ou receber informa\u00e7\u00f5es que os candidatos possam utilizar nos exames, avalia\u00e7\u00f5es ou processos seletivos de interesse p\u00fablico.<\/p>\n

J\u00e1 a proposta PEC 29\/2016<\/strong>, do senador Paulo Paim, visa determinar que o n\u00famero de vagas oferecidas no certame seja igual ao n\u00famero de cargos ou empregos vagos<\/strong>, dessa maneira obrigando o preenchimento das oportunidades ofertadas. Al\u00e9m disso, a proibi\u00e7\u00e3o<\/strong> exclusiva de concursos para forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva e abertura de novo concurso<\/strong> enquanto houver candidatos aprovados em certames anteriores que est\u00e3o dentro do prazo de validade<\/strong>.<\/p>\n

O projeto 503\/2017 e a PEC 79\/2011<\/strong>, visa a isen\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o<\/strong> para concursos p\u00fablicos com cargos federais, candidatos doadores de sangue, al\u00e9m da isen\u00e7\u00e3o para exames pr\u00e9-admissionais para candidatos desempregados e trabalhadores com renda mensal igual ou inferior a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/strong>.<\/p>\n

Essas e outras propostas buscam conciliar interesses de candidatos e da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Segundo Senado<\/strong>, os projetos se encontram em fases distintas, alguns aguardam pela vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado<\/strong>, enquanto outros ficam no aguardo da aprova\u00e7\u00e3o em Comiss\u00f5es da Casa<\/strong>.<\/p>\n

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