{"id":85002,"date":"2019-05-09T14:38:43","date_gmt":"2019-05-09T17:38:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?post_type=nc-public-tender&p=85002"},"modified":"2024-12-16T10:17:49","modified_gmt":"2024-12-16T13:17:49","slug":"concurso-mp-mt-promotor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos\/concurso-mp-mt-promotor\/","title":{"rendered":"Concurso MP-MT Promotor: Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Mato Grosso!"},"content":{"rendered":"

Grande not\u00edcia concurseiros mato-grossenses! O concurso<\/a><\/span> MP-MT Promotor<\/strong> (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Mato Grosso<\/a>), avan\u00e7ou em seus tr\u00e2mites para a publica\u00e7\u00e3o do edital e realiza\u00e7\u00e3o de um novo certame<\/strong>.<\/p>\n

Banca est\u00e1 definida<\/h2>\n

O concurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Mato Grosso<\/strong>, deu um grande passo para a divulga\u00e7\u00e3o do edital e consequentemente a realiza\u00e7\u00e3o de um novo concurso<\/strong>.<\/p>\n

O certame foi anunciado em dezembro de 2018, por\u00e9m foi formalmente autorizado no m\u00eas de mar\u00e7o de 2019<\/strong>.<\/p>\n

A banca organizara<\/strong> que ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo novo concurso foi definida, a escolha foi a Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas (FCC)<\/strong>. O extrato de contrato foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado<\/strong>.<\/p>\n

O concurso ofertar\u00e1 03 (tr\u00eas) vagas de car\u00e1ter imediato para o cargo de Promotor de Justi\u00e7a Substituto<\/strong>.<\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es do Procurador-Geral de Justi\u00e7a do Mato Grosso<\/strong>, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Pereira, existe uma grande necessidade da realiza\u00e7\u00e3o de um novo concurso.<\/p>\n

\u201cO atual quadro funcional da Institui\u00e7\u00e3o necessita de reposi\u00e7\u00e3o, tendo em vista, especialmente, o falecimento e a aposentadoria de valorosos Membros, que culminaram na disponibiliza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias vagas da carreira. Importante destacar que a realiza\u00e7\u00e3o do concurso, por si s\u00f3, n\u00e3o reflete em aumento de despesa, e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso possui capacidade or\u00e7ament\u00e1ria para abertura de concurso p\u00fablico\u201d<\/em> declarou Pereira.<\/p>\n

Requisitos necess\u00e1rios para posse do cargo<\/h2>\n

O candidato que quiser ingressar na carreira do Minist\u00e9rio P\u00fablico, por for\u00e7a de ordem constitucional (art. 129, \u00a7 3\u00ba CF) \u00e9 necess\u00e1rio ser bacharel em Direito<\/strong> e comprovar o desempenho de atividade jur\u00eddica por tr\u00eas anos ap\u00f3s a cola\u00e7\u00e3o de grau no curso superior<\/strong>.<\/p>\n

Atividade Jur\u00eddica<\/h2>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o 40\/2009 do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico regulamentou a exig\u00eancia de atividade jur\u00eddica prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Para os concursos de ingresso do Minist\u00e9rio P\u00fablico, s\u00e3o aceitas as seguintes atividades jur\u00eddicas<\/strong>:<\/p>\n

\u2666 Efetivo exerc\u00edcio da advocacia, com participa\u00e7\u00e3o anual m\u00ednima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou quest\u00f5es distintas;<\/p>\n

\u2666 Exerc\u00edcio de cargo, empregou ou fun\u00e7\u00e3o que exija a utiliza\u00e7\u00e3o preponderante de conhecimentos jur\u00eddicos;<\/p>\n

\u2666 Exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de conciliador junto ao Poder Judici\u00e1rio de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano;<\/p>\n

\u2666 Exerc\u00edcio de media\u00e7\u00e3o ou arbitragem na composi\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios, por 16 horas mensais por 1 ano;<\/p>\n

\u2666 Um ano para p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o latu-sensu em Direito (360h + TCC);<\/p>\n

\u2666 Dois anos para Mestrado em Direito;<\/p>\n

\u2666 Tr\u00eas anos para Doutorado em Direito.<\/p>\n

Sal\u00e1rio do cargo<\/h2>\n

O sal\u00e1rio de classe inicial da carreira do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong>, para o cargo de Promotor de Justi\u00e7a Substituto, tem o valor de R$ 24.818,90<\/strong>, segundo informa\u00e7\u00f5es da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o publicada no Portal da Transpar\u00eancia<\/strong> do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Confira a remunera\u00e7\u00e3o completa<\/strong> da carreira:<\/p>\n

\u2013 Substituto:<\/strong> R$ 24.818,90;<\/p>\n

\u2013 Inicial:<\/strong> R$ 26.125,16;<\/p>\n

\u2013 Intermedi\u00e1ria:<\/strong> R$ 27.500,17;<\/p>\n

\u2013 Final:<\/strong> R$ 28.940,55.<\/p>\n

Fun\u00e7\u00f5es do Promotor de Justi\u00e7a<\/h2>\n

O Promotor de Justi\u00e7a \u00e9 respons\u00e1vel pela defesa da ordem jur\u00eddica, do Regime Democr\u00e1tico e dos interesses sociais e individuais indispon\u00edveis. Dessa forma, atua, na \u00e1rea criminal, no combate \u00e0 criminalidade e na fiscaliza\u00e7\u00e3o das penas e, na \u00e1rea c\u00edvel, nos interesses da sociedade (sa\u00fade, portadores de necessidades especiais, consumidor, meio ambiente, fiscaliza\u00e7\u00e3o da probidade administrativa, inf\u00e2ncia e juventude, idosos) ou indispon\u00edveis (fam\u00edlia, registros p\u00fablicos).<\/p>\n

O Promotor de Justi\u00e7a tem um cotidiano muito similar ao dos Magistrados, participando de audi\u00eancias e atuando em processos. Al\u00e9m disso, atua extrajudicialmente nos interesses da sociedade, o que lhe traz um contato mais direto com a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00daltimo concurso MP-MT Promotor<\/h2>\n

O \u00faltimo<\/strong> concurso MP-MT Promotor<\/strong> teve seu edital<\/a><\/span> publicado no ano de 2014<\/strong>, na ocasi\u00e3o foram ofertadas 10 vagas de car\u00e1ter imediato para o cargo de Promotor de Justi\u00e7a Substituto<\/strong>.<\/p>\n

Ao todo foram 75 candidatos aprovados<\/strong> e todos convocados para a posse do cargo.<\/p>\n

A banca organizadora<\/strong> respons\u00e1vel pelo certame foi a UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso)<\/strong>.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o<\/strong> dos candidatos foi mediante 5 (cinco) etapas<\/strong>, sendo elas:<\/p>\n

\u2022 Prova Preambular (eliminat\u00f3ria);<\/p>\n

\u2022 Prova Escrita (eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria);<\/p>\n

\u2022 Inscri\u00e7\u00e3o Definitiva, Exame Psicot\u00e9cnico e Investiga\u00e7\u00e3o Social (eliminat\u00f3rios);<\/p>\n

\u2022 Prova Oral (eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria);<\/p>\n

\u2022 Avalia\u00e7\u00e3o de T\u00edtulos (classificat\u00f3ria).<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Prova Preambular<\/h3>\n

A prova preambular<\/strong> foi composta por 100 quest\u00f5es objetivas de m\u00faltipla escolha com 5 (cinco) alternativas e teve a dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 5 horas. As quest\u00f5es foram distribu\u00eddas entre 4 (quatro) grupos tem\u00e1ticos (20 quest\u00f5es cada) e mais 20 quest\u00f5es de L\u00edngua Portuguesa.<\/p>\n

Para ser aprovado<\/strong>, era necess\u00e1rio que o candidato acertasse pelo menos 50% da prova e se classificasse entre os 90 (noventa) melhores colocados, respeitados os empates.<\/p>\n

O conte\u00fado program\u00e1tico<\/strong> da prova consistiu nas seguintes disciplinas:<\/p>\n

Grupo Tem\u00e1tico l<\/span><\/strong><\/p>\n

\u2013 Direito Penal;<\/p>\n

\u2013 Direito Processual Penal;<\/p>\n

Grupo Tem\u00e1tico ll<\/span><\/strong><\/p>\n

\u2013 Direito Civil;<\/p>\n

\u2013 Direito Processual Civil;<\/p>\n

Grupo Tem\u00e1tico lll<\/span><\/strong><\/p>\n

\u2013 Direito Constitucional;<\/p>\n

\u2013 Direito Humanos;<\/p>\n

\u2013 Direito Eleitoral;<\/p>\n

\u2013 Direito Administrativo;<\/p>\n

\u2013 Direito Financeiro e Tribut\u00e1rio;<\/p>\n

Grupo Tem\u00e1tico IV<\/span><\/strong><\/p>\n

\u2013 Direitos Difusos e Coletivos: Direitos Ambiental e Urban\u00edstico, Sanit\u00e1rio, do Consumidor, da Crian\u00e7a e do Adolescente e do Idoso;<\/p>\n

\u2013 Minist\u00e9rio P\u00fablico: teorias e legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Provas Escritas<\/h3>\n

O \u00faltimo concurso contou com 4 (quatro) provas escritas (uma para cada grupo tem\u00e1tico)<\/strong> e teve a dura\u00e7\u00e3o de 4 horas. A prova foi aplicada em 2 (dois) dias consecutivos, nos per\u00edodos matutino e vespertino.<\/p>\n

Cada prova foi composta por duas partes<\/strong>, a primeira consistiu na elabora\u00e7\u00e3o de um texto para demonstra\u00e7\u00e3o de conhecimento aplicado, que poderia ser:<\/p>\n

a)<\/strong> ato de instaura\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o civil ou penal;<\/p>\n

b)<\/strong> parecer, recurso ou pe\u00e7a aplic\u00e1vel a procedimento judicial;<\/p>\n

c)<\/strong> disserta\u00e7\u00e3o sobre institutos jur\u00eddicos correlatos a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo.<\/p>\n

J\u00e1 a segundo parte<\/strong>, a composi\u00e7\u00e3o foi de quatro quest\u00f5es discursivas, para ser aprovado era necess\u00e1rio o candidato atingir 5 (cinco) pontos em cada prova e uma m\u00e9dia global m\u00ednima de 6 (seis) pontos.<\/p>\n

Prova Oral<\/h3>\n

A prova oral<\/strong> consistiu na argui\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o p\u00fablica dos candidatos considerados aptos na fase de inscri\u00e7\u00e3o definitiva. O candidato recebeu de cada membro da banca examinadora, uma nota de 0 a 10 pontos. Para ter sido aprovado, era necess\u00e1rio atingir a m\u00e9dia m\u00ednima de 6 (seis) pontos.<\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o de T\u00edtulos<\/h3>\n

\u2013 Diploma ou certificado de curso de doutorado ou livre-doc\u00eancia na \u00e1rea de Direito (5 pontos);<\/p>\n

\u2013 Diploma ou certificado de curso de mestrado na \u00e1rea de Direito (4 pontos);<\/p>\n

\u2013 Exerc\u00edcio de cargo na carreira do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Magistratura, da Defensoria P\u00fablica ou da Advocacia P\u00fablica pelo per\u00edodo m\u00ednimo de 2 (DOIS) anos (4 pontos n\u00e3o acumul\u00e1veis entre si);<\/p>\n

\u2013 Diploma ou certificado de curso de especializa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de Direito (3 pontos);<\/p>\n

\u2013 Certificado de conclus\u00e3o, com aproveitamento, de curso promovido por Escola do Minist\u00e9rio P\u00fablico (2 pontos), da Magistratura (2 pontos), da Advocacia (2 pontos) ou Defensoria (2 pontos), com carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 100 (CEM) horas, reconhecido pela Administra\u00e7\u00e3o Superior, vedada a acumula\u00e7\u00e3o de pontua\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

\u2013 Obra publicada (livro) de autoria individual na \u00e1rea das ci\u00eancias jur\u00eddicas com registro oficial (2 pontos);<\/p>\n

\u2013 Exerc\u00edcio de magist\u00e9rio superior na \u00e1rea de Direito pelo per\u00edodo m\u00ednimo de 2 (DOIS) anos (3 pontos);<\/p>\n

\u2013 Exerc\u00edcio de cargo ou fun\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-jur\u00eddica, em car\u00e1ter efetivo ou em comiss\u00e3o, privativo de bacharel em Direito, em \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, estadual ou municipal (1 ponto).<\/p>\n

\u00daltima not\u00edcia<\/h2>\n

\u2022 Concurso MP-MT Promotor: Banca organizadora est\u00e1 definida!<\/a><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Grande not\u00edcia concurseiros mato-grossenses! O concurso MP-MT (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Mato Grosso), avan\u00e7ou em seus tr\u00e2mites para a publica\u00e7\u00e3o do edital e realiza\u00e7\u00e3o de um novo certame.<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":"","_wp_rev_ctl_limit":""},"categories":[44999],"tags":[],"class_list":["post-85002","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-concursos"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85002","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=85002"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85002\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":124929,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85002\/revisions\/124929"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=85002"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=85002"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=85002"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}