{"id":92647,"date":"2019-10-01T15:19:04","date_gmt":"2019-10-01T18:19:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=92647"},"modified":"2025-12-03T14:35:27","modified_gmt":"2025-12-03T17:35:27","slug":"concurso-inss-audiencia-entre-uniao-e-o-mpf-decide-futuro-do-certame","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/concurso-inss-audiencia-entre-uniao-e-o-mpf-decide-futuro-do-certame\/","title":{"rendered":"Concurso INSS: Audi\u00eancia entre Uni\u00e3o e o MPF decide futuro do certame!"},"content":{"rendered":"

Ser\u00e1 realizada no dia 02 de outubro, uma audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o entre a Uni\u00e3o e o MPF na qual ser\u00e1 discutida sobre a realiza\u00e7\u00e3o<\/strong> do<\/strong> concurso INSS<\/strong><\/a> (Instituto Nacional do Seguro Social).<\/p>\n\n\n\n

Audi\u00eancia para decidir sobre o concurso INSS<\/h2>\n\n\n\n

O concurso INSS poder\u00e1 ter um avan\u00e7a importante no dia 02 de outubro de 2019. \u00c9 que nesta data ir\u00e1 acontecer a primeira audi\u00eancia na Justi\u00e7a na qual a Uni\u00e3o e o MPF poder\u00e3o chegar a um consenso sobre contrata\u00e7\u00f5es no Instituto Nacional do Seguro Social<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A media\u00e7\u00e3o foi marcada ap\u00f3s o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal<\/strong> ajuizar uma ACP (A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica), pedindo contrata\u00e7\u00f5es na autarquia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, inicialmente pede que o Minist\u00e9rio da Economia autorize a contrata\u00e7\u00e3o de Agentes Tempor\u00e1rios<\/strong>, a fim de sanar uma demanda emergencial para atender processos acumulados no instituto. Caso a solicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o for acatada, dever\u00e1 ser realizado um concurso para efetivos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u21d2 Confira todas as exig\u00eancias<\/strong> da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica:
<\/p>\n\n\n\n

  • Que seja imposta \u00e0 Uni\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de autorizar em at\u00e9 15 dias a contrata\u00e7\u00e3o de Agentes Tempor\u00e1rios para atuarem como T\u00e9cnicos e Analistas do Seguro Social, em n\u00famero suficiente para dar vaz\u00e3o a todos os processos, inclusive requerimentos de benef\u00edcios atrasados;
    <\/li>\n<\/ul>
    • Que o INSS em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o publique o edital do processo seletivo com a quantidade de vagas autorizadas pela Uni\u00e3o;
      <\/li>\n<\/ul>
      • Que seja imposta ao INSS obriga\u00e7\u00e3o de informar mensalmente, durante o per\u00edodo m\u00ednimo de 24 meses, os prazos observados pela autarquia na an\u00e1lise das tarefas, inclusive requerimentos administrativos de benef\u00edcios, juntando aos autos do processo o hist\u00f3rico do seu respectivo Painel de Monitoramento;
        <\/li>\n<\/ul>
        • Que seja imposta \u00e0 Uni\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de autorizar a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, por tempo determinado, sempre que a an\u00e1lise das tarefas ultrapassar o prazo m\u00e1ximo de 45 dias;
          <\/li>\n<\/ul>
          • Que, nesses casos, seja imposta tamb\u00e9m ao INSS a obriga\u00e7\u00e3o de publicar o edital do processo seletivo para tempor\u00e1rios sempre em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o;
            <\/li>\n<\/ul>
            • Na hip\u00f3tese de n\u00e3o acolhimento dos pedidos anteriores, a A\u00e7\u00e3o requer que seja imposta \u00e0 Uni\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de autorizar no prazo m\u00e1ximo de 30 dias a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para provimento definitivo das vagas de T\u00e9cnico e Analista do Seguro Social e para a forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva.
              <\/li>\n<\/ul>

              De acordo com informa\u00e7\u00f5es do MPF, a audi\u00eancia marcada para o dia 02 de outubro, ser\u00e1 semelhante a uma concilia\u00e7\u00e3o<\/strong>. Nela, o governo e o \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o poder\u00e3o chegar a um acordo sobre a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP).
              <\/p>\n\n\n\n

              No dia 24 de setembro, durante uma audi\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados para discutir quest\u00f5es do INSS, sindicalistas propuseram a presen\u00e7a na media\u00e7\u00e3o<\/strong>. Enquanto o processo corre na Justi\u00e7a, os representantes da categoria tamb\u00e9m cobram das autoridades competentes a realiza\u00e7\u00e3o de um concurso para efetivos.<\/p>\n\n\n

              \n
              \"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

              Concurso INSS ser\u00e1 para efetivos ou tempor\u00e1rios?
              <\/h2>\n\n\n\n

              A audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o primeiro passo ap\u00f3s o MPF ter ajuizado a a\u00e7\u00e3o contra a Uni\u00e3o e o INSS<\/strong>.
              <\/p>\n\n\n\n

              De acordo com o especialista Alexandre Prado, o objetivo desta concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 justamente que um acordo seja firmado entre as duas partes do processo<\/strong>.
              <\/p>\n\n\n\n

              \u201cOu o juiz vai determinar a obriga\u00e7\u00e3o de fazer as contrata\u00e7\u00f5es mediante acordo ou por for\u00e7a judicial. Ou, ent\u00e3o, poder\u00e1 indeferir a a\u00e7\u00e3o pelo motivo de acreditar n\u00e3o ter cabimento\u201d<\/em>, relatou Prato<\/strong>.
              <\/p>\n\n\n\n

              As expectativas s\u00e3o positivas em rela\u00e7\u00e3o a este acordo, j\u00e1 que existe uma necessidade not\u00f3ria de contrata\u00e7\u00f5es no INSS<\/strong>. As pr\u00f3prias investiga\u00e7\u00f5es do MPF e as not\u00edcias sobre o colapso nas atividades da autarquia evidenciam isso.
              <\/p>\n\n\n\n

              Contudo, conforme consta na a\u00e7\u00e3o, em um primeiro momento o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal pede que seja contratado pessoal por tempo determinado<\/strong>. De acordo com especialistas em Direito Administrativo, a contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios se deve \u00e0 urg\u00eancia na demanda do INSS. Todavia, isso n\u00e3o implica na retirada do concurso p\u00fablico de pauta<\/strong>.
              <\/p>\n\n\n\n

              De acordo com Alexandre Prado, n\u00e3o existe a possibilidade de o governo ficar contratando apenas tempor\u00e1rios<\/strong>, j\u00e1 que isso ir\u00e1 trazer ainda mais preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos.
              <\/p>\n\n\n\n

              \u201cImagine o governo treinar v\u00e1rios profissionais tempor\u00e1rios, que sair\u00e3o, por for\u00e7a de lei, em tr\u00eas anos. Se continuar contratando tempor\u00e1rios, o treinamento nunca terminar\u00e1 e os gastos com isso tamb\u00e9m. O que vai acontecer \u00e9 o seguinte: O governo contratar\u00e1 esses tempor\u00e1rios para resolver os problemas imediatos, sobretudo a longa espera do cidad\u00e3o para conseguir um benef\u00edcio. Ap\u00f3s isso, abrir\u00e1 o concurso p\u00fablico para efetivos\u201d<\/em>, relatou Alexandre Prado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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