{"id":93611,"date":"2019-10-21T14:52:36","date_gmt":"2019-10-21T17:52:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?post_type=nc-public-tender&p=93611"},"modified":"2024-12-16T10:11:47","modified_gmt":"2024-12-16T13:11:47","slug":"concurso-iss-osasco-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos\/concurso-iss-osasco-sp\/","title":{"rendered":"Concurso ISS Osasco – SP"},"content":{"rendered":"

Saiu o edital do novo concurso ISS Osasco<\/strong>, no estado de S\u00e3o Paulo! S\u00e3o 15 vagas<\/strong> para os cargos que contam com requisito de n\u00edvel <\/strong>superior de escolaridade<\/strong>, com sal\u00e1rios de R$ <\/strong>4,9 mil<\/strong>.<\/p>\n

Como fazer a inscri\u00e7\u00e3o no concurso ISS Osasco \u2013 SP?<\/h2>\n

Os interessados dever\u00e3o se inscrever das 10 horas do dia 25 de outubro at\u00e9 <\/strong>\u00e0s 23h59min do dia <\/strong>25 de novembro de 2019<\/strong>, por meio do site da banca organizadora, a Funda\u00e7\u00e3o Vunesp<\/a>. A taxa de inscri\u00e7\u00e3o tem o valor de R$ 82,20.<\/p>\n

Quem pode fazer o concurso ISS Osasco SP?<\/h2>\n

As oportunidades s\u00e3o destinadas aos cargos de:<\/p>\n

  • Fiscal Tribut\u00e1rio<\/strong><\/li>\n<\/ul>

    O sal\u00e1rio tem o valor de R$ 4.968,92<\/strong> para jornadas de trabalho de 40 horas semanais.<\/p>\n

    O que faz um Fiscal Tribut\u00e1rio?<\/h2>\n

    Lan\u00e7ar ou homologar tributos sejam mobili\u00e1rios ou imobili\u00e1rios, fiscalizando o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o municipal, com rela\u00e7\u00e3o a tributos administrados pela Secretaria de Finan\u00e7as, diligenciando, notificando, constituindo cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, lavrando autos de infra\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo de outras compet\u00eancias definidas em regulamento.<\/p>\n

    Quais os requisitos para a investidura do concurso ISS Osasco?<\/h2>\n
    • Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e demais disposi\u00e7\u00f5es de lei, no caso de estrangeiros;<\/li>\n
    • Ter, no m\u00ednimo, 18 anos de idade;<\/li>\n
    • Quando do sexo masculino, estar em dia com as obriga\u00e7\u00f5es militares;<\/li>\n
    • Ser eleitor e estar quite com a Justi\u00e7a Eleitoral;<\/li>\n
    • Estar com o CPF regularizado;<\/li>\n
    • Possuir todos os requisitos exigidos e entregar a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria no ato da convoca\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es do cargo conforme determinados neste Edital;<\/li>\n
    • N\u00e3o registrar antecedentes criminais;<\/li>\n
    • Ter aptid\u00e3o f\u00edsica e mental para o exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es do cargo, comprovada em exame m\u00e9dico admissional;<\/li>\n
    • N\u00e3o ter sofrido quando do exerc\u00edcio do cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablicos, demiss\u00e3o a bem do servi\u00e7o p\u00fablico por justa causa ou possuir quaisquer penalidades, inclusive por meio de Processo Administrativo ou Disciplinar;<\/li>\n
    • Comprovar a condi\u00e7\u00e3o de jurado (por meio de entrega de certid\u00e3o);<\/li>\n
    • Estar ciente de que a Prefeitura Municipal de Osasco, poder\u00e1, se julgar necess\u00e1rios, solicitar entrega de outros documentos.<\/li>\n<\/ul>

      Como ser\u00e1 a prova do concurso ISS Osasco?<\/h2>\n

      Os candidatos ser\u00e3o avaliados por meio de provas objetivas<\/strong>, previstas para serem realizadas no dia 22 de dezembro de 2019<\/strong>, na cidade de Osasco (SP)<\/strong>.<\/p>\n

      A estrutura da prova<\/strong> \u00e9 a seguinte: \u00a0L\u00edngua Portuguesa (10 quest\u00f5es), Matem\u00e1tica (10 quest\u00f5es), Atualidades (5 quest\u00f5es), No\u00e7\u00f5es de Inform\u00e1tica (5 quest\u00f5es), Conhecimentos Espec\u00edficos (30 quest\u00f5es).<\/p>\n

      Confira o conte\u00fado program\u00e1tico<\/strong>:<\/p>\n

      • L\u00edngua Portuguesa<\/strong>: Leitura e interpreta\u00e7\u00e3o de diversos tipos de textos (liter\u00e1rios e n\u00e3o liter\u00e1rios). Sin\u00f4nimos e ant\u00f4nimos. Sentido pr\u00f3prio e figurado das palavras. Pontua\u00e7\u00e3o. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, adv\u00e9rbio, preposi\u00e7\u00e3o e conjun\u00e7\u00e3o: emprego e sentido que imprimem \u00e0s rela\u00e7\u00f5es que estabelecem. Concord\u00e2ncia verbal e nominal. Reg\u00eancia verbal e nominal. Coloca\u00e7\u00e3o pronominal. Crase.<\/li>\n
      • Matem\u00e1tica<\/strong>: Resolu\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es-problema, envolvendo: adi\u00e7\u00e3o, subtra\u00e7\u00e3o, multiplica\u00e7\u00e3o, divis\u00e3o, potencia\u00e7\u00e3o ou radicia\u00e7\u00e3o com n\u00fameros reais, nas suas poss\u00edveis representa\u00e7\u00f5es; M\u00ednimo m\u00faltiplo comum; M\u00e1ximo divisor comum; Porcentagem; Raz\u00e3o e propor\u00e7\u00e3o; Regra de tr\u00eas simples ou composta; Equa\u00e7\u00f5es do 1.\u00ba ou do 2.\u00ba graus; Sistema de equa\u00e7\u00f5es do 1.\u00ba grau; Grandezas e medidas \u2013 quantidade, tempo, comprimento, superf\u00edcie, capacidade e massa; Rela\u00e7\u00e3o entre grandezas \u2013 tabela ou gr\u00e1fico; Tratamento da informa\u00e7\u00e3o \u2013 m\u00e9dias aritm\u00e9ticas; No\u00e7\u00f5es de Geometria \u2013 forma, \u00e2ngulos, \u00e1rea, per\u00edmetro, volume, Teoremas de Pit\u00e1goras ou de Tales.<\/li>\n
      • Atualidades<\/strong>: Quest\u00f5es relacionadas a fatos pol\u00edticos, econ\u00f4micos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, ocorridos a partir do 1\u00ba semestre de 2019, divulgados na m\u00eddia local e\/ou nacional.<\/li>\n
      • No\u00e7\u00f5es de Inform\u00e1tica<\/strong>: MS-Windows 7: conceito de pastas, diret\u00f3rios, arquivos e atalhos, \u00e1rea de trabalho, \u00e1rea de transfer\u00eancia, manipula\u00e7\u00e3o de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, intera\u00e7\u00e3o com o conjunto de aplicativos MS-Office 2010. MS-Word 2010: estrutura b\u00e1sica dos documentos, edi\u00e7\u00e3o e formata\u00e7\u00e3o de textos, cabe\u00e7alhos, par\u00e1grafos, fontes, colunas, marcadores simb\u00f3licos e num\u00e9ricos, tabelas, impress\u00e3o, controle de quebras e numera\u00e7\u00e3o de p\u00e1ginas, legendas, \u00edndices, inser\u00e7\u00e3o de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2010: estrutura b\u00e1sica das planilhas, conceitos de c\u00e9lulas, linhas, colunas, pastas e gr\u00e1ficos, elabora\u00e7\u00e3o de tabelas e gr\u00e1ficos, uso de f\u00f3rmulas, fun\u00e7\u00f5es e macros, impress\u00e3o, inser\u00e7\u00e3o de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numera\u00e7\u00e3o de p\u00e1ginas, obten\u00e7\u00e3o de dados externos, classifica\u00e7\u00e3o de dados. MSPowerPoint 2010: estrutura b\u00e1sica das apresenta\u00e7\u00f5es, conceitos de slides, anota\u00e7\u00f5es, r\u00e9gua, guias, cabe\u00e7alhos e rodap\u00e9s, no\u00e7\u00f5es de edi\u00e7\u00e3o e formata\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00f5es, inser\u00e7\u00e3o de objetos, numera\u00e7\u00e3o de p\u00e1ginas, bot\u00f5es de a\u00e7\u00e3o, anima\u00e7\u00e3o e transi\u00e7\u00e3o entre slides. Correio Eletr\u00f4nico: uso de correio eletr\u00f4nico, preparo e envio de mensagens, anexa\u00e7\u00e3o de arquivos. Internet: Navega\u00e7\u00e3o Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impress\u00e3o de p\u00e1ginas.<\/li>\n<\/ul>

        Conhecimentos Espec\u00edficos:<\/p>\n

        • Direito Constitucional<\/strong>: 1. Constitui\u00e7\u00e3o: Conceito. Classifica\u00e7\u00e3o. Aplicabilidade e Interpreta\u00e7\u00e3o das Normas Constitucionais. 2. Poder Constituinte: Conceito. Finalidade. Titularidade e Esp\u00e9cies. Reforma da Constitui\u00e7\u00e3o. Cl\u00e1usulas P\u00e9treas. 3. Autonomia dos Munic\u00edpios. 4. Supremacia da Constitui\u00e7\u00e3o. Controle de Constitucionalidade. 5. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil: Dos Princ\u00edpios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Da Organiza\u00e7\u00e3o do Estado. Da Organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes. 6. Sistema tribut\u00e1rio nacional. 6.1 Princ\u00edpios gerais. 6.2 Limita\u00e7\u00f5es do poder de tributar. 6.3 Impostos da Uni\u00e3o, dos Estados e dos munic\u00edpios. 6.4 Reparti\u00e7\u00e3o das receitas tribut\u00e1rias. 7. Finan\u00e7as p\u00fablicas. 7.1 Normas gerais. 7.2 Or\u00e7amentos. 8. Ordem econ\u00f4mica e financeira. 8.1 Princ\u00edpios gerais da atividade econ\u00f4mica.<\/li>\n
        • Direito Administrativo<\/strong>: 1 Conceito e fontes do Direito Administrativo. 2 Regime jur\u00eddico-administrativo. 3 A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: Conceito sob os aspectos org\u00e2nico, formal e material. Poderes e deveres do administrador p\u00fablico. Uso e abuso do poder. Organiza\u00e7\u00e3o administrativa brasileira: princ\u00edpios, esp\u00e9cies, formas e caracter\u00edsticas. Centraliza\u00e7\u00e3o e descentraliza\u00e7\u00e3o da atividade administrativa do Estado. Concentra\u00e7\u00e3o e Desconcentra\u00e7\u00e3o. Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta, Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, Empresas P\u00fablicas, Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais. Organiza\u00e7\u00f5es Sociais. Contratos de Gest\u00e3o. 4 Agentes e servidores p\u00fablicos. 4.1 Cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Regime constitucional e legal. 4.2 Formas de provimento. Direitos, deveres e responsabilidade. Infra\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es administrativas. 4.3 Compet\u00eancia administrativa: conceito e crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o. 4.4 Avoca\u00e7\u00e3o e delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia. 4.5 Aus\u00eancia de compet\u00eancia: agente de fato. 4.6 Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta. 5. Atos administrativos. 5.1 Conceitos, requisitos, elementos, atributos, Classifica\u00e7\u00e3o, Motiva\u00e7\u00e3o e pressupostos. 5.2 Atos administrativos vinculados e discricion\u00e1rios. 5.3 M\u00e9rito do ato administrativo, discricionariedade. 5.4 Ato administrativo inexistente. 5.5 Teoria das nulidades no direito administrativo. 5.6 Atos administrativos nulos e anul\u00e1veis. 5.7 V\u00edcios do ato administrativo. 5.8 Teoria dos motivos determinantes. 5.9 Cassa\u00e7\u00e3o, revoga\u00e7\u00e3o, anula\u00e7\u00e3o e convalida\u00e7\u00e3o do ato administrativo. Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. 6 Fatos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: atos da Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e fatos administrativos. 6.1 Validade, efic\u00e1cia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 6.2 O sil\u00eancio no direito administrativo. 6.3 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 6.4 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 6.5 Atos administrativos gerais e individuais. 7 Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricion\u00e1rio, poder hier\u00e1rquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de pol\u00edcia judici\u00e1ria e de pol\u00edcia administrativa, Limites e atributos do poder de pol\u00edcia. 8 Servi\u00e7os P\u00fablicos: conceitos: classifica\u00e7\u00e3o; regulamenta\u00e7\u00e3o; controle; permiss\u00e3o; concess\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o. 9. Servidores p\u00fablicos. Regime estatut\u00e1rio. Direitos, deveres e responsabilidade. 10. Responsabilidade civil do Munic\u00edpio. A\u00e7\u00e3o de Indeniza\u00e7\u00e3o. A\u00e7\u00e3o Regressiva. 11. Improbidade administrativa. 12. Controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: Conceito. Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo, Controle Parlamentar, Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional. 13 Caracter\u00edsticas e regime jur\u00eddico. 14 Conv\u00eanios. 14.1 Cons\u00f3rcios administrativos e Cons\u00f3rcios p\u00fablicos. 15 Interven\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio econ\u00f4mico. Formas de atua\u00e7\u00e3o. Fomento. 16 Controles interno e externo. 17 Controle parlamentar. 18 Controle pelos Tribunais de Contas. 19 Controle administrativo. 20 Controle jurisdicional da Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no direito brasileiro. 21 Mandado de Seguran\u00e7a individual. Mandado de Seguran\u00e7a Coletivo. A\u00e7\u00e3o Popular. A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica. Habeas Data. 22 Improbidade administrativa.<\/li>\n
        • Direito Civil<\/strong>: 1 A Lei: vig\u00eancia no tempo e no espa\u00e7o. 2 Sujeitos do Direito: pessoas naturais, pessoas jur\u00eddicas; personalidade; capacidade das pessoas naturais e das pessoas jur\u00eddicas; domic\u00edlio. 3 Objeto do Direito: bens; divis\u00e3o e esp\u00e9cie de bens. 4 Fatos jur\u00eddicos. 5 Neg\u00f3cios jur\u00eddicos. 6 Validade e defeitos. 7 Nulidade. 8 Atos jur\u00eddicos. 9 Atos il\u00edcitos, exclus\u00e3o da ilicitude, abuso do direito. 10 Prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia: conceitos. 11 Direitos reais e obrigacionais: conceito; natureza; distin\u00e7\u00e3o, do Adimplemento e Extin\u00e7\u00e3o das Obriga\u00e7\u00f5es, do Inadimplemento das Obriga\u00e7\u00f5es. 12 Propriedade: conceito; no\u00e7\u00f5es gerais; aquisi\u00e7\u00e3o, perda; restri\u00e7\u00f5es ao direito de propriedade; condom\u00ednio. 13 Posse: conceito; classifica\u00e7\u00e3o; aquisi\u00e7\u00e3o; perda; efeitos da posse; posse e deten\u00e7\u00e3o. 14 Direitos reais sobre a coisa alheia: conceito, superf\u00edcie, servid\u00f5es, usufruto, uso, habita\u00e7\u00e3o, penhor, hipoteca e propriedade fiduci\u00e1ria. 15 Direito das Coisas: da posse, dos direitos reais, da propriedade, da superf\u00edcie, das servid\u00f5es, do usufruto, do direito do promitente comprador; 16 Direitos pessoais; obriga\u00e7\u00f5es de dar, de fazer, de n\u00e3o fazer; obriga\u00e7\u00f5es decorrentes de atos il\u00edcitos; solidariedade, indivisibilidade, inexecu\u00e7\u00e3o; transmiss\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es; adimplemento e extin\u00e7\u00e3o. 17 Dos Contratos em Geral: conceito, classifica\u00e7\u00e3o; forma\u00e7\u00e3o; efeitos; revis\u00e3o; extin\u00e7\u00e3o; contrato, pr\u00e9-contrato e negocia\u00e7\u00f5es preliminares; Das V\u00e1rias Esp\u00e9cies de Contrato: compra e venda; troca ou permuta; doa\u00e7\u00e3o; empr\u00e9stimo; presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o; empreitada; Comiss\u00e3o, Ag\u00eancia e Distribui\u00e7\u00e3o, Corretagem, Transporte, Seguro, Constitui\u00e7\u00e3o de Renda, Fian\u00e7a, dep\u00f3sito; mandato, fian\u00e7a e aval; sociedade; 18 Aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em garantia. 19 Cooperativas: conceito; natureza; regime jur\u00eddico; atos cooperativos, opera\u00e7\u00f5es de mercado. 20 Do Direito de Fam\u00edlia: Do Direito Patrimonial. Casamento: regime de bens; dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade conjugal. 21 Sucess\u00e3o leg\u00edtima: ordem de voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria; herdeiros leg\u00edtimos, necess\u00e1rios; direito de representa\u00e7\u00e3o. 22 Sucess\u00e3o testament\u00e1ria: no\u00e7\u00f5es; testamento p\u00fablico; particular; capacidade para testar; usufruto; revoga\u00e7\u00e3o dos testamentos. 23 Heran\u00e7a: no\u00e7\u00f5es; aceita\u00e7\u00e3o; desist\u00eancia; exclus\u00e3o. 24 Invent\u00e1rio e partilha. Direito de Empresa: Do Empres\u00e1rio, Da Sociedade, Do Estabelecimento e Dos Institutos Complementares.<\/li>\n
        • Direito Empresarial<\/strong>: 1 Empres\u00e1rio: caracteriza\u00e7\u00e3o, inscri\u00e7\u00e3o, capacidade. 2 Empresa individual de responsabilidade limitada. 3 Sociedade: empres\u00e1ria e simples; sociedade n\u00e3o personificada; sociedade personificada; esp\u00e9cies. 4 Lei Federal n\u00ba 6.404\/1976, e suas altera\u00e7\u00f5es (Sociedade An\u00f4nima). 5 Estabelecimento: disposi\u00e7\u00f5es gerais; registro; Liquida\u00e7\u00e3o da sociedade; transforma\u00e7\u00e3o; incorpora\u00e7\u00e3o; fus\u00e3o; cis\u00e3o. 6 \u00d3rg\u00e3os sociais; responsabilidade dos s\u00f3cios; responsabilidade dos administradores. 7 Desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica. 8 Sociedades coligadas, controladoras e controladas; grupo de sociedades; cons\u00f3rcio; sociedade cooperativa; empresa de pequeno porte e microempresa. 9 Sociedade nacional; sociedade estrangeira. 10 Contratos e obriga\u00e7\u00f5es mercantis: regras e princ\u00edpios gerais; compra e venda mercantil; transporte. 11 T\u00edtulos de cr\u00e9dito: regras e princ\u00edpios gerais; requisitos; classifica\u00e7\u00e3o; exce\u00e7\u00f5es opon\u00edveis e impon\u00edveis ao portador; nota promiss\u00f3ria; letra de c\u00e2mbio; duplicata; cheque. 12 Fal\u00eancia e recupera\u00e7\u00e3o judicial (Lei n\u00ba 11.101\/2005, e suas altera\u00e7\u00f5es): regras e princ\u00edpios gerais; caracteriza\u00e7\u00e3o e decreta\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia; efeitos da decreta\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia; administra\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia; declara\u00e7\u00e3o, verifica\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos; liquida\u00e7\u00e3o; extin\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es; crimes falimentares. 13 Com\u00e9rcio eletr\u00f4nico.<\/li>\n
        • Direito Tribut\u00e1rio<\/strong>: 1 Sistema Tribut\u00e1rio Nacional: previs\u00e3o constitucional; atribui\u00e7\u00e3o e compet\u00eancia tribut\u00e1ria, princ\u00edpios constitucionais tribut\u00e1rios, limita\u00e7\u00f5es ao poder de tributar. 2. Mat\u00e9rias reservadas \u00e0 previs\u00e3o por lei complementar. 3. Receitas P\u00fablicas. 4. Tributos de compet\u00eancia da Uni\u00e3o. 5. Tributos de compet\u00eancia dos Estados e do Distrito Federal. 6. Tributos de compet\u00eancia dos Munic\u00edpios. 7. Os impostos em esp\u00e9cie. 8. Reparti\u00e7\u00e3o das receitas tribut\u00e1rias: receita da Uni\u00e3o aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios. Receitas dos Estados distribu\u00eddas aos Munic\u00edpios. 9. Tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais. 10. Legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria: lei complementar, lei ordin\u00e1ria, lei delegada; decretos legislativos, resolu\u00e7\u00f5es do Senado Federal; atos normativos de autoridades administrativas: decretos e despachos normativos do executivo, resolu\u00e7\u00f5es administrativas, portarias, decis\u00f5es administrativas. 11. M\u00e9todos de interpreta\u00e7\u00e3o. Vig\u00eancia, aplica\u00e7\u00e3o, interpreta\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Interpreta\u00e7\u00f5es sistem\u00e1tica, teleol\u00f3gica e outras. 12. As normas do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional. 13. Tributo: defini\u00e7\u00e3o e esp\u00e9cies. Impostos, taxas, contribui\u00e7\u00e3o de melhoria, empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios, contribui\u00e7\u00f5es especiais. 14. Obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria: principal e acess\u00f3ria: conceito. 15. Aspecto objetivo: fato gerador, hip\u00f3tese de incid\u00eancia tribut\u00e1ria: incid\u00eancia e n\u00e3o incid\u00eancia, isen\u00e7\u00e3o, imunidade, domic\u00edlio tribut\u00e1rio. 16. Aspecto subjetivo: compet\u00eancia tribut\u00e1ria, sujeito ativo. 17. Capacidade tribut\u00e1ria; sujeito passivo: contribuinte e respons\u00e1vel; responsabilidade solid\u00e1ria, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infra\u00e7\u00f5es; substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. 18. Elemento valorativo: base de c\u00e1lculo, al\u00edquota. 19. Cr\u00e9dito tribut\u00e1rio: lan\u00e7amento: efeitos e modalidades. Suspens\u00e3o, extin\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. 20. Fun\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica dos tributos. 21. Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal. 22. Import\u00e2ncia dos documentos fiscais. 23. Administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria: fiscaliza\u00e7\u00e3o, regulamenta\u00e7\u00e3o, compet\u00eancia, limites, procedimentos. 24. D\u00edvida ativa: certid\u00e3o negativa. Repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito. 25. Informa\u00e7\u00f5es e sigilo fiscal. 26. Lei Complementar 116\/2003 e altera\u00e7\u00f5es. 27. Simples Nacional (Lei Complementar n\u00ba 123\/2006 e altera\u00e7\u00f5es). Cobran\u00e7a Judicial da D\u00edvida Ativa \u2013 Lei Federal n\u00ba 6.830\/1980.<\/li>\n
        • Direito Penal<\/strong>: 1 Princ\u00edpios constitucionais do Direito Penal. 2 Aplica\u00e7\u00e3o da lei penal. 3 Crime. 4 Dolo e culpa. Imputabilidade penal. 5 Concurso de Pessoas. 6 Extin\u00e7\u00e3o da Punibilidade. 7 Crimes contra a f\u00e9 p\u00fablica: falsidade de t\u00edtulos e outros pap\u00e9is p\u00fablicos; falsidade documental; fraudes em certames de interesse p\u00fablico. 8 Crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: crimes praticados por funcion\u00e1rio p\u00fablico e por particular contra a administra\u00e7\u00e3o em geral. 9 Abuso de Autoridade (Lei n\u00ba 4.898\/1965 e altera\u00e7\u00f5es). 10 Enriquecimento Il\u00edcito. 11 Lei de Improbidade (Lei n\u00ba. 8.429\/1992 e altera\u00e7\u00f5es). 12 Crimes contra a Ordem Tribut\u00e1ria (Lei n\u00ba 8.137\/1990 e altera\u00e7\u00f5es). Lei n\u00ba 10.028\/2000 (Crimes contra as finan\u00e7as p\u00fablicas). 13. Crimes contra o Sistema Financeiro.<\/li>\n
        • Contabilidade Geral<\/strong>: 1 Princ\u00edpios de contabilidade aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade \u2013 CFC \u2013 por meio da Resolu\u00e7\u00e3o do CFC n\u00ba 750\/1993, atualizada pela Resolu\u00e7\u00e3o CFC n\u00ba 1.282\/2010. 2 Teoria da Contabilidade: conceito, objetivo e objeto. 3 Patrim\u00f4nio: componentes patrimoniais (ativo, passivo e patrim\u00f4nio l\u00edquido). 4 Fatos cont\u00e1beis e respectivas varia\u00e7\u00f5es patrimoniais. 5 Contas patrimoniais e de resultado. 5.1 Apura\u00e7\u00e3o de resultados. 5.2 Plano de contas. 6 Fun\u00e7\u00f5es e estrutura das contas. 6.1 Classifica\u00e7\u00e3o das contas 7 An\u00e1lise econ\u00f4mico-financeira. 7.1 Indicadores de liquidez. 7.2 Indicadores de rentabilidade 7.3 Indicadores de lucratividade. 7.4 An\u00e1lise vertical e horizontal. 8 Efeitos inflacion\u00e1rios sobre o patrim\u00f4nio das empresas. 9 Avalia\u00e7\u00e3o e contabiliza\u00e7\u00e3o de itens patrimoniais e de resultado de investimentos societ\u00e1rios no pa\u00eds. 10 Destina\u00e7\u00e3o de resultado. 11 Custos para avalia\u00e7\u00e3o de estoques. 12 Custos para tomada de decis\u00f5es. 13 Sistemas de custos e informa\u00e7\u00f5es gerenciais. 14 Estudo da rela\u00e7\u00e3o custo versus volume versus lucro. 15 Elabora\u00e7\u00e3o de demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis pela legisla\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria e pelos princ\u00edpios da contabilidade. 15.1 Balan\u00e7o patrimonial. 15.2 Demonstra\u00e7\u00e3o do resultado do exerc\u00edcio. Resultado bruto e resultado l\u00edquido. Demonstra\u00e7\u00e3o de lucros ou preju\u00edzos acumulados: conte\u00fado, forma de prepara\u00e7\u00e3o e forma de apresenta\u00e7\u00e3o, destina\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o do resultado de exerc\u00edcio. Regime de compet\u00eancia e regime de caixa.<\/li>\n
        • Legisla\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Osasco<\/strong>: 1 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Osasco. 2 Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Osasco \u2013 lei n\u00ba 836, de 17 de abril 1969 \u2013 e suas altera\u00e7\u00f5es. 3 C\u00f3digo tribut\u00e1rio do munic\u00edpio L.C n\u00ba 139, de 24 de novembro de 2005, partes: T\u00edtulo I, e as se\u00e7\u00f5es do cap\u00edtulo I do T\u00edtulo II \u2013 IPTU. 4 Fato gerador lan\u00e7amento constru\u00e7\u00f5es, edifica\u00e7\u00f5es: Lei Complementar n\u00ba 154, de 28 de dezembro de 2006; 5 Isen\u00e7\u00e3o de IPTU: Lei Complementar n\u00ba 314, 07 de julho de 2016. 6 Decreto N\u00ba 11.549, de 24 de outubro de 2017: Disp\u00f5e sobre a emiss\u00e3o de documentos fiscais eletr\u00f4nicos do imposto sobre servi\u00e7o de qualquer natureza (ISSQN). 7 LEI n\u00ba 4.874, de 26 de dezembro de 2017: Institui o domic\u00edlio tribut\u00e1rio eletr\u00f4nico e d\u00e1 outras provid\u00eancias. 8 Lei complementar n\u00ba 138, de 17 de novembro de 2005. 9 Decreto n\u00ba 11.440 de 25 de maio de 2017.<\/li>\n<\/ul>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

          Saiu o edital do novo concurso ISS Osasco, no estado de S\u00e3o Paulo! S\u00e3o 15 vagas para os cargos que contam com requisito de n\u00edvel superior de escolaridade, com sal\u00e1rios de R$ 4,9 mil.<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":"","_wp_rev_ctl_limit":""},"categories":[44999],"tags":[],"class_list":["post-93611","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-concursos"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93611","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=93611"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93611\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":124568,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93611\/revisions\/124568"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=93611"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=93611"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=93611"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}