{"id":94795,"date":"2019-11-19T14:14:07","date_gmt":"2019-11-19T17:14:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?post_type=nc-public-tender&#038;p=94795"},"modified":"2024-12-16T10:10:21","modified_gmt":"2024-12-16T13:10:21","slug":"concurso-pgm-sao-sebastiao-do-paraiso-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos\/concurso-pgm-sao-sebastiao-do-paraiso-mg\/","title":{"rendered":"Concurso PGM S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Para\u00edso \u2013 MG"},"content":{"rendered":"<p>Foi publicado o Edital do <strong>Concurso PGM S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Para\u00edso<\/strong>, no estado de Minas Gerais. S\u00e3o oferecidas <strong>03 vagas<\/strong> para candidatos com <strong>n\u00edvel superior em Direito<\/strong>, para os cargos de<strong> Advogado e Procurador do Munic\u00edpio<\/strong>, com sal\u00e1rios podem chegar a<strong> R$ 3 mil<\/strong>.<\/p>\n<h2 id=\"como-fazer-a-inscrio-no-concurso-pgm-so-sebastio-do-paraso-m\">Como fazer a inscri\u00e7\u00e3o no Concurso PGM S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Para\u00edso \u2013 MG?<\/h2>\n<p>As inscri\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser efetuadas atrav\u00e9s do site do <a href=\"https:\/\/www.imam.org.br\/sitenoticia\/processo_seletivo_detalhes.aspx?id=F1CA6DC11E469AF2\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">IMAM<\/a>, a partir das <strong>10h do 9 de dezembro de 2019, at\u00e9 \u00e0s 21h do dia 16 de janeiro de 2020<\/strong>. Ser\u00e1 cobrada uma taxa no valor de <strong>R$ 100,00<\/strong>.<\/p>\n<p>Poder\u00e1 requerer isen\u00e7\u00e3o do pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o o candidato que se enquadrar em uma das seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul><li>comprovadamente desempregado, de acordo com a Lei Estadual n\u00ba 13.392, de 7 de dezembro de 1999;<\/li>\n<li>que, em raz\u00e3o de limita\u00e7\u00f5es de ordem financeira, n\u00e3o pode pag\u00e1-la, sob pena de comprometimento do sustento da pr\u00f3pria fam\u00edlia.<\/li>\n<\/ul><p>A isen\u00e7\u00e3o da Taxa de Inscri\u00e7\u00e3o deve ser requerida exclusivamente entre os dias <strong>09 e 13 de dezembro de 2019<\/strong>.<\/p>\n<h2 id=\"quem-pode-participar-do-concurso-pgm-so-sebastio-do-paraso\">Quem pode participar do Concurso PGM S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Para\u00edso?<\/h2>\n<p>S\u00e3o ofertadas <strong>03 vagas<\/strong> para candidatos com <strong>n\u00edvel superior em Direito<\/strong>, sendo <strong>duas vagas para o cargo de Procurador Munic\u00edpio I<\/strong>, que tem o sal\u00e1rio de <strong>R$ 3.099,62<\/strong> e jornada de trabalho de 20 horas semanais, e <strong>01 oportunidade para o cargo de Advogado do CREAS<\/strong>, que sem o sal\u00e1rio de <strong>R$ 2.629,40<\/strong> e jornada de trabalho de 30 horas semanais.<\/p>\n<h2 id=\"o-que-faz-um-advogado-do-creas\">O que faz um advogado do CREAS?<\/h2>\n<ul><li>Prestar atendimento e consultoria jur\u00eddica;<\/li>\n<li>Receber den\u00fancias;<\/li>\n<li>\u00a0Fazer encaminhamentos processuais e administrativos;<\/li>\n<li>Proferir palestras sobre direitos das crian\u00e7as, adolescentes, idosos, mulheres;<\/li>\n<li>Esclarecer procedimentos legais aos profissionais da equipe do CREAS;<\/li>\n<li>Elaborar levantamento dos casos de viol\u00eancia;<\/li>\n<li>Acompanhamento dos usu\u00e1rios em Delegacias e F\u00f3runs;<\/li>\n<li>Realizar outras atividades jur\u00eddicas inerentes ao operador do direito.<\/li>\n<\/ul><h2 id=\"o-que-faz-um-procurador-do-municpio-i\">O que faz um Procurador do Munic\u00edpio I?<\/h2>\n<ul><li>atuar em qualquer foro ou inst\u00e2ncia na esfera do Munic\u00edpio, nos feitos em que seja autor, r\u00e9u, assistente ou oponente, no sentido de resguardar seus interesses;<\/li>\n<li>realizar a defesa judicial e extrajudicial do Munic\u00edpio, em feitos em que seja autor, r\u00e9u, assistente ou oponente;<\/li>\n<li>\u00a0prestar assessoramento jur\u00eddico \u00e0s unidades administrativas na esfera do Munic\u00edpio, emitindo pareceres sobre assuntos fiscais, trabalhistas, administrativos, previdenci\u00e1rios, constitucionais, civis e outros, atrav\u00e9s de pesquisas da legisla\u00e7\u00e3o, jurisprud\u00eancias, doutrinas e instru\u00e7\u00f5es regulamentares;<\/li>\n<li>estudar, redigir e executar minutas de projetos de lei, decretos, portarias e atos normativos, bem como documentos contratuais de toda esp\u00e9cie;<\/li>\n<li>\u00a0estudar quest\u00f5es de interesse na esfera do Munic\u00edpio que apresentem aspectos jur\u00eddicos espec\u00edficos;<\/li>\n<li>assistir a Prefeitura na elabora\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o de contratos, conv\u00eanios e acordos com outras entidades p\u00fablicas ou privadas;<\/li>\n<li>responder consultas verbais feitas pelas unidades interessadas, por servidores e p\u00fablico em geral, acerca de mat\u00e9ria jur\u00eddica;<\/li>\n<li>\u00a0estudar e emitir pareceres em sindic\u00e2ncias e processos administrativos decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista;<\/li>\n<li>\u00a0promover notifica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es para defesa de interesses do Munic\u00edpio;<\/li>\n<li>\u00a0examinar processos de desapropria\u00e7\u00f5es de forma amig\u00e1vel e contenciosa;<\/li>\n<li>efetuar a cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa municipal, de forma amig\u00e1vel ou judicial;<\/li>\n<li>\u00a0examinar, pr\u00e9via e conclusivamente, a legalidade e os textos de edital de processos licitat\u00f3rios;<\/li>\n<li>estudar os processos de aquisi\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o, permiss\u00e3o, cess\u00e3o, permuta e concess\u00e3o de bens ou servi\u00e7os, em que for interessada a Prefeitura, examinando toda a documenta\u00e7\u00e3o concernente \u00e0 transa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>\u00a0elaborar pareceres, informes t\u00e9cnicos e relat\u00f3rios, realizando pesquisas, entrevistas, observa\u00e7\u00f5es e sugerindo medidas para implanta\u00e7\u00e3o, desenvolvimento ou aperfei\u00e7oamento de atividades, em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>participar das atividades administrativas de controle e apoio referentes \u00e0 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>participar das atividades de treinamento e aperfei\u00e7oamento de pessoal t\u00e9cnico e auxiliar, realizando treinamento em servi\u00e7o ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>\u00a0participar de grupos de trabalho e\/ou reuni\u00f5es com unidades da Prefeitura e outras entidades p\u00fablicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposi\u00e7\u00f5es sobre situa\u00e7\u00f5es e\/ou problemas<\/li>\n<li>identificados, opinando, oferecendo sugest\u00f5es, revisando e discutindo trabalhos t\u00e9cnico-cient\u00edficos, para fins<\/li>\n<li>\u00a0de formula\u00e7\u00e3o de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Munic\u00edpio;<\/li>\n<li>realizar outras atribui\u00e7\u00f5es compat\u00edveis com sua especializa\u00e7\u00e3o profissional.<\/li>\n<\/ul><h2 id=\"como-so-as-provas-do-concurso-pgm-so-sebastio-do-paraso\">Como s\u00e3o as provas do Concurso PGM S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Para\u00edso?<\/h2>\n<p>O certame ser\u00e1 composto por <strong>tr\u00eas etapas<\/strong>, sendo elas: <strong>Prova Objetiva<\/strong> (de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio), <strong>Prova Dissertativa<\/strong> (de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio) e <strong>Prova de T\u00edtulos<\/strong> (classificat\u00f3rio).<\/p>\n<h3>Prova Objetiva<\/h3>\n<p>A Prova Objetiva est\u00e1 prevista para ser realizada nos dias <strong>15 e 16 de fevereiro de 2020<\/strong>, e contar\u00e1 com <strong>40 quest\u00f5es de m\u00faltipla escolha<\/strong>. As disciplinas que versar\u00e3o a prova, ser\u00e3o:<\/p>\n<p><strong>Conhecimentos Espec\u00edficos<\/strong><\/p>\n<ul><li>Direito Administrativo \u2013 10 quest\u00f5es<\/li>\n<li>Direito Ambiental e Urban\u00edstico -02 quest\u00f5es<\/li>\n<li>\u00a0Direito Civil \u2013 05 quest\u00f5es<\/li>\n<li>Direito Constitucional \u2013 10 quest\u00f5es<\/li>\n<li>Direito Municipal \u2013 02 quest\u00f5es<\/li>\n<li>Direito Penal \u2013 02 quest\u00f5es<\/li>\n<li>Direito Processual Civil \u2013 05 quest\u00f5es<\/li>\n<li>Direito Tribut\u00e1rio e Financeiro \u2013 04 quest\u00f5es<\/li>\n<li>Total \u2013 40 quest\u00f5es<\/li>\n<\/ul><h3>Prova Dissertativa<\/h3>\n<p>A Prova Dissertativa consiste na realiza\u00e7\u00e3o de uma reda\u00e7\u00e3o de pe\u00e7a pr\u00e1tico-profissional privativa de advogado, de <strong>50 a 90 linhas<\/strong>, sendo aplicada em conjunto da Prova Objetiva.<\/p>\n<h3>Prova de T\u00edtulos<\/h3>\n<p>A Prova de T\u00edtulos ter\u00e1 o valor m\u00e1ximo de 6,50 pontos, sendo pontuada de acordo com a tabela abaixo:<\/p>\n<table style=\"height: 601px;\" width=\"590\"><tbody><tr><td width=\"139\"><strong>T\u00edtulo<\/strong><\/td>\n<td width=\"94\"><strong>Ponto por especifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<td width=\"135\"><strong>M\u00e1ximo de pontos por especifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<td width=\"198\"><strong>Comprova\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<\/tr><tr><td width=\"139\">Doutorado em Direito.<\/td>\n<td width=\"94\">3,00<\/td>\n<td width=\"135\">3.00<\/td>\n<td width=\"198\">Fotoc\u00f3pia autenticada do Diploma de grau de doutor ou certid\u00e3o de conclus\u00e3o + hist\u00f3rico escolar autenticado.<\/td>\n<\/tr><tr><td width=\"139\">Mestrado em Direito.<\/td>\n<td width=\"94\">2,00<\/td>\n<td width=\"135\">2,00<\/td>\n<td width=\"198\">Fotoc\u00f3pia autenticada do Diploma de grau de mestre ou certid\u00e3o de conclus\u00e3o + hist\u00f3rico escolar autenticado<\/td>\n<\/tr><tr><td width=\"139\">P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel de especializa\u00e7\u00e3o lato sensu na \u00e1rea jur\u00eddica, com carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 360 horas.<\/td>\n<td width=\"94\">1,50<\/td>\n<td width=\"135\">1,50<\/td>\n<td width=\"198\">Fotoc\u00f3pia autenticada do Diploma + Hist\u00f3rico Escolar ou Certificado de curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o + Hist\u00f3rico Escolar, expedidos por institui\u00e7\u00e3o oficialmente reconhecida pelo MEC ou Conselho Estadual ou Federal de Educa\u00e7\u00e3o).<\/td>\n<\/tr><\/tbody><\/table>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foi publicado o Edital do Concurso PGM S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Para\u00edso, no estado de Minas Gerais. 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