{"id":95777,"date":"2019-12-16T14:06:05","date_gmt":"2019-12-16T17:06:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=95777"},"modified":"2024-11-18T13:09:24","modified_gmt":"2024-11-18T16:09:24","slug":"concurso-policia-penal-rj-pec-para-criacao-prossegue-na-alerj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/concurso-policia-penal-rj-pec-para-criacao-prossegue-na-alerj\/","title":{"rendered":"Concurso Pol\u00edcia Penal – RJ: PEC para cria\u00e7\u00e3o prossegue na Alerj!"},"content":{"rendered":"

Est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Alerj, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Penal do Rio de Janeiro<\/strong>. Novos concursos<\/a> para a carreira poder\u00e3o ser abertos!<\/p>\n\n\n\n

Cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Penal do Rio de Janeiro<\/h2>\n\n\n\n

Est\u00e1 em discuss\u00e3o na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Penal do Rio de Janeiro<\/strong>. De autoria do deputado Max Lemes, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) avan\u00e7ou ap\u00f3s obter parecer favor\u00e1vel na Comiss\u00e3o de Vetos e Emendas Constitucionais. Sendo assim, um novo concurso Pol\u00edcia Penal pode ser aberto<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a assessoria do parlamentar, \u00e9 previsto que o projeto entre em car\u00e1ter de urg\u00eancia e seja votado em Plen\u00e1rio antes do recesso Legislativo. A PEC prev\u00ea a transforma\u00e7\u00e3o da carreira de Inspetor Penitenci\u00e1rio Estadual em Policial Penal<\/strong>. De forma a equipar\u00e1-lo aos direitos dos agentes policiais.<\/p>\n\n\n\n

Para isso, o texto estima que o preenchimento do quadro de servidores seja feito exclusivamente por meio do concurso Pol\u00edcia Penal \u2013 RJ. O grupo deve atuar permanente na preserva\u00e7\u00e3o da ordem e disciplina no sistema penal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m far\u00e1 parte das atribui\u00e7\u00f5es, a escolta de condenados ou presos provis\u00f3rios<\/strong>, sendo dirigida por um policial penal de carreira nomeado pelo governador do Estado. De acordo com a proposta, a Escola de Gest\u00e3o Penitenci\u00e1ria ser\u00e1 transformada em Academia Especializada de Pol\u00edcia Penal.<\/p>\n\n\n\n

Para o deputado Max Lemos, o objetivo da PEC protocolada \u00e9 corrigir uma injusti\u00e7a hist\u00f3rica com a categoria. A Pol\u00edcia Penal visa ainda aperfei\u00e7oar o sistema de seguran\u00e7a, liberando policiais civis e militares das atividades de execu\u00e7\u00e3o penal<\/strong>.<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

No dia 06 de novembro, foi aprovada em segundo turno pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, a PEC da Pol\u00edcia Penal<\/a>. Em fun\u00e7\u00e3o disso, cada estado precisa propor mudan\u00e7as na constitui\u00e7\u00e3o local para implantar sua corpora\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 proposto pelo parlamentar, a inclus\u00e3o dos agentes socioeducativos no rol dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado<\/strong>. Essa PEC tamb\u00e9m pode ser votada em Plen\u00e1rio no m\u00eas de dezembro. Conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, policiais civis, militares e bombeiros j\u00e1 t\u00eam garantia pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de apoio \u00e0 pesquisa.<\/p>\n\n\n\n

Assim como investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, cursos de especializa\u00e7\u00e3o e conv\u00eanio em universidades. Entretanto, os agentes penitenci\u00e1rios e socioeducativos n\u00e3o s\u00e3o inclu\u00eddos atualmente nesse dispositivo<\/strong>. Al\u00e9m de n\u00e3o terem direito \u00e0 aposentadoria especial.<\/p>\n\n\n\n

Impactos da PEC na Pol\u00edcia Penal \u2013 RJ<\/h2>\n\n\n\n

A PEC da Pol\u00edcia Penal pressup\u00f5e a transforma\u00e7\u00e3o dos cargos isolados e de carreira dos atuais agentes penitenci\u00e1rios ou equivalentes. Seu quadro tamb\u00e9m ser\u00e1 formado por meio de candidatos aprovados em concursos p\u00fablicos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

No Rio de Janeiro, os policiais penais ser\u00e3o ligados ao governo do Estado e ser\u00e3o equiparados aos policiais militares e civis<\/strong>. Parte das atribui\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Penal, j\u00e1 s\u00e3o atividades comuns dos agentes penitenci\u00e1rios, como por exemplo, a seguran\u00e7a dos estabelecimentos penais e a escolta de presos.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o que muda \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o e o reconhecimento do trabalho, de forma a equipar\u00e1-los aos policiais<\/strong>. Com isso, a meta \u00e9 aperfei\u00e7oar o sistema de seguran\u00e7a, liberando policiais civis e militares das atividades de execu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n

Os novos policiai penais (antes agente penitenci\u00e1rios), ir\u00e3o atuar no combate ao crime dentro dos pres\u00eddios<\/strong>. Em resumo, as principais mudan\u00e7as nos concursos com a PEC da Pol\u00edcia Penal, s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

  • Transforma\u00e7\u00e3o dos cargos de agente penitenci\u00e1rio em policial penal;<\/li>\n<\/ul>
    • Equipara\u00e7\u00e3o dos agentes penitenci\u00e1rios aos policiais (poder de investiga\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rios e benef\u00edcios);<\/li>\n<\/ul>
      • Seguran\u00e7a dos estabelecimentos penais e escolta de preses (inten\u00e7\u00e3o \u00e9 liberar a PC e PM dessas atividades).<\/li>\n<\/ul>

        \u201cEsses profissionais arriscam a vida em defesa da sociedade, zelando pelo acautelamento daqueles considerados pela justi\u00e7a incapazes do conv\u00edvio social, bem como aqueles punidos pelo desrespeito \u00e0s leis. Ambas as categorias sempre fizeram parte da seguran\u00e7a p\u00fablica, mas nunca receberam o reconhecimento e os direitos que s\u00e3o recorrentes, entre eles: acessos a cursos de qualifica\u00e7\u00e3o, condi\u00e7\u00f5es especiais para compra de armamento e aposentadoria especial\u201d<\/em>, informou o relator da PEC da Pol\u00edcia Penal \u2013 RJ, deputado Max Lemos.<\/p>\n\n\n\n

        Os estados do Acre e Santa Catarina<\/strong>, tamb\u00e9m j\u00e1 protocolaram suas PECs para cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Penal local<\/strong>. <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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