{"id":96040,"date":"2019-12-23T09:43:39","date_gmt":"2019-12-23T12:43:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=96040"},"modified":"2025-12-03T14:31:25","modified_gmt":"2025-12-03T17:31:25","slug":"concurso-inss-apos-atrasos-nos-beneficios-justica-intervem-prazo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/concurso-inss-apos-atrasos-nos-beneficios-justica-intervem-prazo\/","title":{"rendered":"Concurso INSS: Ap\u00f3s atrasos nos benef\u00edcios, Justi\u00e7a interv\u00e9m prazo!"},"content":{"rendered":"

Mediante atrasos na concess\u00e3o de benef\u00edcios por falta de servidores<\/strong>, Justi\u00e7a determina prazo de 30 dias ao INSS<\/strong> (Instituto Nacional do Seguro Social)<\/a> para conceder um parecer aos benefici\u00e1rios<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Justi\u00e7a interv\u00e9m no prazo do concurso INSS<\/h2>\n\n\n\n

Enquanto n\u00e3o sai a autoriza\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o do concurso INSS, as falhas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os seguem sendo alvo de determina\u00e7\u00f5es judiciais<\/strong>. Desta vez, o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o), que abrange os estados do Sul, deu prazo para o instituto responder os benefici\u00e1rios sobre pedidos realizados h\u00e1 mais de um ano.<\/p>\n\n\n\n

A 5\u00aa Turma do TRF4, vem confirmando as decis\u00f5es de primeiro grau que estipula ao INSS o prazo de 30 dias<\/strong> para analisar requerimentos de benef\u00edcios assistenciais de idosos e de pessoas com defici\u00eancia<\/strong> que est\u00e3o pendentes.<\/p>\n\n\n\n

O prazo determinado pode ser prorrogado por mais 30 dias, desde que seja apresentada motiva\u00e7\u00e3o. Esses benefici\u00e1rios, dentre os quais muitos esperam h\u00e1 mais de um ano pela concess\u00e3o, ajuizaram mandado de seguran\u00e7a na Justi\u00e7a Federal devido \u00e0 demora<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Esta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 atribu\u00edda por profissionais da \u00e1rea, principalmente \u00e0 falta de pessoas nas ag\u00eancias. Sem realizar concurso h\u00e1 4 anos e com d\u00e9ficit superior a 19.000 cargos, os t\u00e9cnicos n\u00e3o est\u00e3o dando conta de todos os requerimentos que chegam<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

No m\u00eas de maio de 2019, a Dire\u00e7\u00e3o Nacional da Fenasps (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Sa\u00fade, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social), j\u00e1 havia feito uma den\u00fancia que o n\u00famero de processos pendentes chegava a quase 3 milh\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar, que por lei j\u00e1 existe um prazo fixado para que o INSS conclua os processos de concess\u00e3o de benef\u00edcios<\/strong>. S\u00e3o 45 dias em caso de benef\u00edcios do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGP) e 30 dias prorrog\u00e1veis por mais 30 dias no caso de Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n\n\n

\n
\"Nova-INSS\"<\/figure><\/div>\n\n\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es do TRF4, o INSS n\u00e3o recorreu das decis\u00f5es da justi\u00e7a<\/strong>. O relator, desembargador federal Osni Cardoso Filho, relatou sobre o caso e a sobrecarga dos servidores do INSS.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAinda que n\u00e3o se desconhe\u00e7a o ac\u00famulo de servi\u00e7o a que s\u00e3o submetidos os servidores do INSS, impossibilitando, muitas vezes, o atendimento dos prazos estipulados em norma legal, a demora na resposta por parte da Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode extrapolar limite aceit\u00e1vel, sob pena de contrariar os princ\u00edpios da efici\u00eancia e da razoabilidade\u201d<\/em>, informou o desembargador federal.<\/p>\n\n\n\n

Falta de concurso no INSS gera gastos quatro vezes maiores\npara a Uni\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Uma das alega\u00e7\u00f5es utilizadas pelo Minist\u00e9rio da Economia para n\u00e3o autoriza\u00e7\u00e3o do concurso INSS \u00e9 a quest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Entretanto, foi alertado pelo MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) ao governo sobre os preju\u00edzos que o d\u00e9ficit de pessoal pode acarretar<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Um deles diz respeito justamente a determina\u00e7\u00f5es judiciais. Na recomenda\u00e7\u00e3o enviada pelo MPF no m\u00eas de abril, solicitando a abertura de concurso, o \u00f3rg\u00e3o denuncia custos at\u00e9 quatro vezes maiores provocados pela falta de pessoal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Parte desses custos seriam decorrentes justamente de processos judiciais de natureza previdenci\u00e1ria acionadas na Justi\u00e7a Federal<\/strong>. A demora na concess\u00e3o de benef\u00edcios, consequ\u00eancia do d\u00e9ficit de servidores, seria a principal motiva\u00e7\u00e3o identificada.<\/p>\n\n\n\n

Segundo as investiga\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, s\u00f3 no ano de 2016 mais da metade (57,9%) dos novos processos estavam relacionados a Direito Previdenci\u00e1rio<\/strong>. Informa\u00e7\u00e3o concedida com base em dados do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ainda em 2016, os processos judiciais demandaram cerca de R$ 4,6 bilh\u00f5es<\/strong> da Justi\u00e7a Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda, da pr\u00f3pria autarquia e da DPU. A maior parte, R$ 3,3 bilh\u00f5es<\/strong>, alocada na Justi\u00e7a Federal. As despesas s\u00e3o provenientes das pr\u00f3prias a\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m de multas contra o INSS.<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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