{"id":96095,"date":"2019-12-24T12:38:43","date_gmt":"2019-12-24T15:38:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=96095"},"modified":"2025-12-04T10:38:32","modified_gmt":"2025-12-04T13:38:32","slug":"concurso-bacen-autonomia-do-orgao-sera-prioridade-em-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/concurso-bacen-autonomia-do-orgao-sera-prioridade-em-2020\/","title":{"rendered":"Concurso BACEN: Autonomia do \u00f3rg\u00e3o ser\u00e1 prioridade em 2020!"},"content":{"rendered":"

De acordo com informa\u00e7\u00f5es de Rodrigo Maia, a autonomia do BACEN<\/strong> (Banco Central do Brasil)<\/a> ser\u00e1 uma das prioridades de vota\u00e7\u00e3o<\/strong> na C\u00e2mara dos Deputados em 2020, podendo favorecer a abertura de um novo concurso<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Independ\u00eancia do BACEN<\/h2>\n\n\n\n

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, apontou a autonomia do BANCEN como uma das prioridades de vota\u00e7\u00e3o na Casa em 2020<\/strong>. Al\u00e9m das Reformas Administrativas e Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

A independ\u00eancia \u00e9 um ponto positivo para o novo concurso BACEN<\/strong>. Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional (C\u00e2mara e Senado), o banco ter\u00e1 maior liberdade para abertura de concursos p\u00fablicos<\/strong>, porque n\u00e3o ir\u00e1 depender mais da autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n\n\n\n

No m\u00eas de junho, o presidente Jair Bolsonaro, assinou um Projeto de Lei Complementar para autonomia da institui\u00e7\u00e3o<\/strong>. O ato integrou a cerim\u00f4nia de celebra\u00e7\u00e3o aos 100 primeiros dias de governo. Entretanto, o Projeto de Lei n\u00e3o teve tramita\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara desde o final do primeiro semestre.<\/p>\n\n\n\n

No Senado, existe uma outra proposta para independ\u00eancia do Banco Central do Brasil<\/strong>. \u00c9 o Projeto de Lei Complementar 19\/2019, de autoria do senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM). Nesse caso, o texto est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (Secretaria de Apoio \u00e0 Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos) desde 3 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

Depois ir\u00e1 seguir ao Plen\u00e1rio do Senado, com pedido de urg\u00eancia<\/strong>. A ideia do PL, \u00e9 que os mandatos do presidente e da diretoria do BACEN comecem no primeiro dia \u00fatil do terceiro ano do mandato do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, seria poss\u00edvel blindar a institui\u00e7\u00e3o de press\u00f5es pol\u00edticas advindas do Poder Executivo<\/strong>, e assim garantir estabilidade e tempo para planejar e executar a pol\u00edtica monet\u00e1ria. Os dados s\u00e3o da Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

O senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio, autor do PL 19\/2019, acredita que seu projeto \u00e9 mais completo que a proposta encaminhada pelo Executivo (PLP 112\/2019). \u201cO do Executivo est\u00e1 mais preocupado com a pol\u00edtica monet\u00e1ria, a gente fala na pol\u00edtica administrativa e tamb\u00e9m financeiro. O nosso projeto \u00e9 mais abrangente\u201d<\/em>, avaliou.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, o presidente do BACEN, Roberto Campos Neto, defendeu a maior autonomia da institui\u00e7\u00e3o, em audi\u00eancia p\u00fablica a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado, no m\u00eas de novembro. Na vis\u00e3o de Campos Neto, a infla\u00e7\u00e3o \u00e9 menor nos pa\u00edses com bancos centrais mais independentes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Autonomia do BACEN \u00e9 positiva para concurso<\/h2>\n\n\n\n

Vale esclarecer, o porqu\u00ea das autonomias administrativas e or\u00e7ament\u00e1rias do BACEN serem essenciais para a abertura de concursos p\u00fablicos. Caso sejam aprovas pelo Congresso, o BACEN teria maior liberdade para determinar sua atua\u00e7\u00e3o e mobilizar seus recursos para cobrir as despesas<\/strong>. De forma a poder ser revisto o modelo de fluxo or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

No momento, o Banco Central \u00e9 uma autarquia federal vinculada ao Minist\u00e9rio da Economia<\/strong>. Suas atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o formular a pol\u00edtica monet\u00e1ria, servir de deposit\u00e1rio das reservas internacionais do pa\u00eds e manter a infla\u00e7\u00e3o dentro da meta, assegurando a estabilidade e o poder de compra da moeda.<\/p>\n\n\n\n

O Banco Central ainda gerencia a emiss\u00e3o do meio circulante, isto \u00e9, garante \u00e0 popula\u00e7\u00e3o o fornecimento adequado de dinheiro em esp\u00e9cie<\/strong>. No dia 29 de outubro de 2019, a edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o trouxe uma nova reda\u00e7\u00e3o do Regime Interno do Banco Central.<\/p>\n\n\n\n

Um dos trechos \u00e9 sobre o procurador-geral ter a atribui\u00e7\u00e3o de \u201cexpedir, em articula\u00e7\u00e3o com o Depes, edital de concurso p\u00fablico para o provimento de cargo de Procurador\u201d<\/em>. Tal frase abriu brecha para a interpreta\u00e7\u00e3o de que o banco poderia ter autonomia para novos concursos de procurador.<\/p>\n\n\n\n

Foi esclarecido pela Assessoria de Imprensa do BACEN, que o \u00f3rg\u00e3o ainda n\u00e3o possui autonomia para abertura de concursos p\u00fablico para nenhum de seus cargos. Nos termos do art. 27 do Decreto n\u00b0 9.739, de 28 de mar\u00e7o de 2019, a compet\u00eancia para autorizar a realiza\u00e7\u00e3o desses concursos \u00e9 do Ministro de Estado da Economia<\/strong>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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