{"id":97003,"date":"2020-01-20T09:58:02","date_gmt":"2020-01-20T12:58:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=97003"},"modified":"2025-12-05T15:56:52","modified_gmt":"2025-12-05T18:56:52","slug":"concurso-inss-mp-solicita-suspensao-da-contratacao-de-militares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/concurso-inss-mp-solicita-suspensao-da-contratacao-de-militares\/","title":{"rendered":"Concurso INSS: MP solicita suspens\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de Militares!"},"content":{"rendered":"

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\u00c9 solicitado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ao TCU, a suspens\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de militares para trabalharem no INSS<\/strong>, medida adotada pelo governo por falta concurso<\/em><\/p>\n\n\n\n

Suspens\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de militares para o INSS<\/h2>\n\n\n\n

O subprocurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Lucas Rocha Furtado, questionou a legalidade da chamada de 7.000 militares pelo Governo para atuarem nas ag\u00eancias do INSS e defende a realiza\u00e7\u00e3o do concurso INSS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

No dia 17 de janeiro, Furtado ingressou com o pedido de medida cautelar para que o TCU suspenda a contrata\u00e7\u00e3o<\/strong>. Segundo o subprocurador-geral, a convoca\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ser direcionada apenas aos militares da reserva.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAo meu ver, n\u00e3o pode haver o direcionamento da contrata\u00e7\u00e3o para os militares da reserva, pois, nesse caso, \u00e9 n\u00edtida a reserva de mercado que o governo federal est\u00e1 promovendo para remediar o impasse das filas de processos pendentes de an\u00e1lise\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Ainda \u00e9 argumentado no documento, de que no caso do INSS,<\/a> a regra aplic\u00e1vel \u00e9 a admiss\u00e3o de pessoal por meio de concurso p\u00fablico<\/strong>. Do contr\u00e1rio, a medida estaria violando a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAinda que existam direitos pendentes de an\u00e1lise pelo Instituto, isso por si, n\u00e3o pode ser justificada para que sejam feitas contrata\u00e7\u00f5es a revel das normas constitucionais\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es, ainda \u00e9 argumentando pelo subprocurador-geral que a o militar da reserva n\u00e3o \u00e9 um funcion\u00e1rio p\u00fablico aposentando e que seu objetivo \u00e9 atender as poss\u00edveis necessidades das For\u00e7as Armadas<\/strong>. No caso do INSS, a urg\u00eancia \u00e9 de natureza civil.<\/p>\n\n\n

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\"Nova-INSS\"<\/figure><\/div>\n\n\n

Convoca\u00e7\u00e3o de militares para suprir d\u00e9ficit no INSS<\/h2>\n\n\n\n

A grande fila de espera para concess\u00e3o de benef\u00edcios tem origem em diversos problemas operacionais do INSS. Por\u00e9m, a falta de pessoal \u00e9 significativa e apontada como o principal motivo para os atrasos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A convoca\u00e7\u00e3o de 7.000 militares da reserva para refor\u00e7ar o atendimento no INSS, foi uma das medidas anunciadas para tentar sanar o problema<\/strong>, regularizando a situa\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios at\u00e9 o m\u00eas de setembro.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho, Rog\u00e9rio Marinho, informou que os militares que se voluntariarem ter\u00e3o um acr\u00e9scimo de 30% em seus sal\u00e1rios<\/strong>. Essas contrata\u00e7\u00f5es dever\u00e3o custar R$ 14 milh\u00f5es por m\u00eas aos cofres p\u00fablicos, durante a vig\u00eancia do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Caso o cronograma apresentado pelo Governo seja mantido, os militares dever\u00e3o come\u00e7ar os trabalhos no m\u00eas de abril<\/strong>. Antes disso, ocorrer\u00e1 um treinamento entre os meses de fevereiro e mar\u00e7o. Todas as mudan\u00e7as ser\u00e3o publicadas em decreto.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da convoca\u00e7\u00e3o dos militares, outras medidas anunciadas pelo Governo incluem:<\/strong><\/p>\n\n\n\n