Recrutamento de militares no INSS \u00e9 criticado<\/h2>\n\n\n\n
O an\u00fancio de que o Governo Federal vai convocar 7.000 militares da reserva<\/strong> para atuarem nas ag\u00eancias do Instituto Nacional do Seguro Social, ao inv\u00e9s de realizar o concurso INSS, tem repercutido negativamente entre entidades sindicais, \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores e os pr\u00f3prios servidores<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Foi divulgada uma nota p\u00fablica pelo Fonacate (F\u00f3rum das Carreiras de Estado), manifestando preocupa\u00e7\u00e3o com a decis\u00e3o anunciada. No texto, a entidade defende que \u00e9 fundamental a realiza\u00e7\u00e3o emergencial de concursos p\u00fablicos, tanto para o INSS quanto para outros \u00f3rg\u00e3os que sofrem com a falta de pessoal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Tendo em vista que o governo tem sido resistente na contrata\u00e7\u00e3o de pessoal e que a crise atual exige uma resposta \u00e1gil, foi sugerido pelo Fonacate a convoca\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos e analistas previdenci\u00e1rios aposentados, no lugar dos militares da reserva<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Isso porque, ao contr\u00e1rio dos reservistas, os aposentados do INSS j\u00e1 possuem o conhecimento e a experi\u00eancia para atender \u00e0s demandas da autarquia<\/strong>. Contudo, \u00e9 salientado pelo Fonocate que esta \u00e9 uma proposta de solu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, via abono de perman\u00eancia para os aposentados.<\/p>\n\n\n\n \u201cNo entanto, ressaltamos que \u00e9 fundamental a realiza\u00e7\u00e3o emergencial de concursos p\u00fablicos, tanto para o INSS quanto para os demais \u00f3rg\u00e3os que sofrem com a falta de pessoal\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n Na nota p\u00fablica, o Fonacate ainda chama aten\u00e7\u00e3o para o fato de que a decis\u00e3o do Governo de chamar militares da reserva para atuarem no atendimento do INSS pode configurar um v\u00edcio previsto na legisla\u00e7\u00e3o, chamado desvio de poder ou desvio de finalidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Isso ocorre quando o agente p\u00fablico atua em fun\u00e7\u00f5es diferentes daquela prevista para o cargo, seja expl\u00edcita ou implicitamente<\/strong>. Pois, o papel das For\u00e7as Armadas \u00e9 o de atuar em defesa da p\u00e1tria, da garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Esse problema j\u00e1 havia exposto por Moacir Lopes, diretor da Fenasps, que informou que os militares n\u00e3o possuem o conhecimento t\u00e9cnico necess\u00e1rio para ligar com uma legisla\u00e7\u00e3o t\u00e3o complexa quando a do INSS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Isso tamb\u00e9m foi motiva\u00e7\u00e3o para que o subprocurador geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (MPTCU), Lucas Furtado, ingressasse com um pedido de medida cautelar para o Tribunal suspender a decis\u00e3o do Governo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Segundo o Fonacate, essa interven\u00e7\u00e3o viola diversas normas legais<\/strong>, como a Lei 8.745\/1993 (disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal), as Leis 10.355\/2001 e 10.855\/2004 (disp\u00f5em sobre a estrutura\u00e7\u00e3o da Carreira Previdenci\u00e1ria e do Seguro Social no \u00e2mbito do INSS), e o pr\u00f3prio Estatuto dos Militares (Lei 6.880\/1980).<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m \u00e9 defendido pelo F\u00f3rum, que a chegada de militares n\u00e3o trar\u00e1 respostas adequadas \u00e0 crise no atendimento<\/strong>. Pelo contr\u00e1rio, dever\u00e1 sobrecarregar os servidores do INSS, que ser\u00e3o desviados de suas fun\u00e7\u00f5es para treinar os convocados.<\/p>\n\n\n\n Confira trecho da nota p\u00fablica:<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u201cEssa situa\u00e7\u00e3o escancara os efeitos nefastos do desmonte do servi\u00e7o p\u00fablico em curso no pa\u00eds, que resulta em preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, em especial aos mais pobres, e evidencia o despreparo do governo e a falta de planejamento adequado, que podem gerar um apag\u00e3o em \u00f3rg\u00e3os essenciais ao Estado.<\/em><\/p>\n\n\n\n Por diversas vezes, as entidades afiliadas a este F\u00f3rum denunciaram o esvaziamento do efetivo no Executivo Federal, situa\u00e7\u00e3o que se agravou a partir de 2016, com envio ao Congresso da reforma da Previd\u00eancia (PEC 287), e se intensificou em 2019, com a tramita\u00e7\u00e3o da PEC 06.<\/em> <\/p>\n\n\n\n Por fim, \u00e9 importante destacar que o instituto do concurso p\u00fablico, que recentemente foi atacado numa infeliz fala do ministro da Educa\u00e7\u00e3o, \u00e9 o instrumento mais transparente, eficiente e democr\u00e1tico para a contrata\u00e7\u00e3o de servidores. Convicto disso, o Fonacate convida toda a sociedade a se unir aos servidores do INSS no dia 24 de janeiro, Dia Nacional do Aposentado, na mobiliza\u00e7\u00e3o em defesa do concurso e do servi\u00e7o p\u00fablico\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Fonacate critica decis\u00e3o do Governo Federal de recrutar militares da reserva, ao inv\u00e9s de realizar o novo concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 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