Governo pode revisar convoca\u00e7\u00e3o de militares no INSS<\/h2>\n\n\n\n
O an\u00fancio de que o Governo Federal quer convocar militares para atuarem no atendimento das ag\u00eancias da previd\u00eancia, ao inv\u00e9s de abrir o novo concurso INSS, tem levantado in\u00fameras cr\u00edticas e questionamentos sobre a legalidade da medida<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Por conta desses entraves legais, a Secretaria Especial de Previd\u00eancia estaria considerando abandonar ou rever a ideia e convocar servidores aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social<\/strong>, como j\u00e1 haviam sugerido entidades sindicais da categoria.<\/p>\n\n\n\n As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da revista Veja, mas a secretaria e o Governo Federal n\u00e3o confirmaram essa decis\u00e3o ainda. Ao Correio Braziliense, o secret\u00e1rio Rog\u00e9rio Marinho teria dito que, na verdade, est\u00e3o sendo estudadas a\u00e7\u00f5es complementares \u00e0 chamada dos militares da reserva<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Enquanto isso, servidores do INSS e sindicatos est\u00e3o se mobilizando para reivindicar a realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico<\/strong>. A Fenasps realiza um abaixo assinado e o SindsPrev-RJ convoca trabalhadores para reuni\u00f5es e protestos.<\/p>\n\n\n\n Outra entidade que est\u00e1 na briga pela regulariza\u00e7\u00e3o do INSS, \u00e9 o Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP). Segundo o instituto, se o Governo liberasse hoje os pedidos de benef\u00edcios atrasados, a autarquia teria que desembolsar mais de R$ 14 milh\u00f5es somente em corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Segundo estabelecido por lei, o prazo para an\u00e1lise de um pedido de benef\u00edcio \u00e9 de at\u00e9 45 dias<\/strong>. No momento, 1,3 milh\u00e3o desses processos est\u00e3o pendentes h\u00e1 mais tempo, ou seja, atrasados<\/strong>.<\/p>\n\n\n Mediante a demora, o INSS tem que pagar mais para compensar o segurado pela longa espera<\/strong>. Al\u00e9m disso, esses atrasos fazem com que aumente o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es contra a autarquia e, consequentemente, ocorra mais gastos.<\/p>\n\n\n\n Essa \u00e9 uma quest\u00e3o que j\u00e1 havia sido levantada tamb\u00e9m pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), quando emitiu recomenda\u00e7\u00e3o para que o Instituto realizasse o certame. Investiga\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 apontavam preju\u00edzo de milh\u00f5es com a\u00e7\u00f5es judiciais contra o INSS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o IBDP, o c\u00e1lculo dos R$ 14 milh\u00f5es foi feito considerando o valor m\u00e9dio mensal dos benef\u00edcios (R$ 1.286,86) e o volume acumulado de 1,3 milh\u00e3o de requerimentos atrasados<\/strong>. Ainda foi considerado o tempo m\u00e9dio de concess\u00e3o de 72 dias<\/strong>, e a corre\u00e7\u00e3o pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INCP), que fechou 2019 em 4,48%<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O subprocurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Lucas Furtado, questionou a legalidade da chamada de 7.000 militares da reserva para atuarem em ag\u00eancias do INSS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Na \u00faltima semana, o subprocurador-geral ingressou com um pedido de medida cautelar para que o TCU suspenda a contrata\u00e7\u00e3o<\/strong>. De acordo com Furtado, a convoca\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ser direcionada apenas aos militares da reserva.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m \u00e9 defendido pelo subprocurador-geral, a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico<\/strong>, do contr\u00e1rio, a medida estaria violando a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m foi divulgada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, uma portaria que autoriza a movimenta\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios da Empresa de Tecnologia e Informa\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia (Dataprev) para o INSS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O d\u00e9ficit de pessoal no INSS atualmente \u00e9 de cerca de 20.000 cargos, considerando as recentes aposentadorias ocorridas<\/strong>. Esse fator \u00e9 apontado por profissionais e sindicalistas como o principal motivo para os atrasos na fila da Previd\u00eancia.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s entidades se mobilizarem contra a chamada de miliares por falta do concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), governo pode estar revendo decis\u00e3o. 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