{"id":97770,"date":"2020-01-31T10:58:36","date_gmt":"2020-01-31T13:58:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?post_type=nc-public-tender&p=97770"},"modified":"2024-12-16T10:08:28","modified_gmt":"2024-12-16T13:08:28","slug":"concurso-sdsdh-recife","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos\/concurso-sdsdh-recife\/","title":{"rendered":"Concurso SDSDH Recife"},"content":{"rendered":"

Saiu o edital do novo concurso SDSDH Recife<\/strong> (Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Pol\u00edticas Sobre Drogas e Direitos Humanos de Recife)! S\u00e3o 301 vagas<\/strong> destinadas para cargos de n\u00edveis m\u00e9dio e superior<\/strong> de escolaridade, com sal\u00e1rios chegando a R$ 2,7 mil<\/strong>.<\/p>\n

As oportunidades s\u00e3o destinadas aos cargos de\u00a0Agente Administrativo, Educador Social,\u00a0Assistente Social,\u00a0Int\u00e9rprete de L\u00edngua Brasileira de Sinais-Libras,\u00a0Nutricionista,\u00a0Pedagogo,\u00a0Psic\u00f3logo, dentre outros.<\/p>\n

Como fazer a inscri\u00e7\u00e3o no concurso SDSDH Recife?<\/h2>\n

As inscri\u00e7\u00f5es estar\u00e3o dispon\u00edveis a partir das 10 horas do dia 3 de fevereiro at\u00e9 \u00e0s 14 horas do dia 6 de mar\u00e7o de 2020<\/strong>. Os interessados dever\u00e3o se inscrever por meio do site da banca organizadora, a Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas.<\/p>\n

A taxa de inscri\u00e7\u00e3o tem os seguintes valores:<\/p>\n

  • N\u00edvel M\u00e9dio: R$ 86,00;<\/li>\n
  • N\u00edvel Superior: R$ 120,00.<\/li>\n<\/ul>

    A data limite para o pagamento do boleto \u00e9 6 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n

    Quem pode fazer o concurso SDSDH Recife?<\/h2>\n

    As oportunidades s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n

    N\u00edvel M\u00e9dio<\/strong><\/p>\n

    • Agente Administrativo (62);<\/li>\n
    • Assistente em Acessibilidade \u2013 Braillista (9)<\/li>\n
    • Assistente em Acessibilidade \u2013 Int\u00e9rprete de L\u00edngua Brasileira de Sinais (10);<\/li>\n
    • Educador Social (10).<\/li>\n<\/ul>

      N\u00edvel Superior<\/strong><\/p>\n

      • Audiodescritor (4);<\/li>\n
      • Assistente Social (88);<\/li>\n
      • Braillista (9);<\/li>\n
      • Guia Int\u00e9rprete (4);<\/li>\n
      • Int\u00e9rprete de L\u00edngua Brasileira de Sinais-Libras (10);<\/li>\n
      • Nutricionista (4);<\/li>\n
      • Pedagogo (17);<\/li>\n
      • Psic\u00f3logo (72);<\/li>\n
      • Terapeuta Ocupacional (2).<\/li>\n<\/ul>

        Os sal\u00e1rios variam conforme o cargo escolhido:<\/p>\n

        Assistente Social, Psic\u00f3logo, Pedagogo, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista:<\/p>\n

        • Vencimento b\u00e1sico de R$ 2.221,77;<\/li>\n
        • Gratifica\u00e7\u00e3o de Exerc\u00edcio da Profiss\u00e3o: R$ 200,00;<\/li>\n
        • Adicional de Risco de Vida: R$ 297,87.<\/li>\n<\/ul>

          Int\u00e9rprete de L\u00edngua Brasileira de Sinais \u2013 Libras, Braillista, Guia Int\u00e9rprete, Audiodescritor:<\/p>\n

          • Vencimento b\u00e1sico: R$ 2.221,77.<\/li>\n<\/ul>

            Educador Social:<\/p>\n

            • Vencimento b\u00e1sico: R$ 1.459,60;<\/li>\n
            • Gratifica\u00e7\u00e3o de Abordagem Social de Rua: R$ 120,00;<\/li>\n
            • Gratifica\u00e7\u00e3o de Exerc\u00edcio da Profiss\u00e3o: R$ 150,00;<\/li>\n
            • Adicional de Risco de Vida: R$ 192,95;<\/li>\n
            • Adicional de Plant\u00e3o: R$ 130,00.<\/li>\n<\/ul>

              Agente Administrativo<\/p>\n

              • Vencimento b\u00e1sico: R$ 1.166,01;<\/li>\n
              • Gratifica\u00e7\u00e3o de Exerc\u00edcio da Profiss\u00e3o: R$ 150,00;<\/li>\n
              • Adicional de Risco de Vida: R$ 149,69.<\/li>\n<\/ul>

                Assistente em Acessibilidade \u2013 Int\u00e9rprete de L\u00edngua Brasileira de Sinais \u2013 Libras, Braillista:<\/p>\n

                • Vencimento b\u00e1sico: R$ 1.459,60.<\/li>\n<\/ul>

                  Quais s\u00e3o os requisitos para investidura no cargo do concurso SDSDH Recife?<\/h2>\n
                  • Ter sido classificado no Concurso P\u00fablico na forma estabelecida neste Edital, anexos e eventuais retifica\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
                  • Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos pol\u00edticos, nos termos do \u00a71\u00ba do Art. 12 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto n\u00ba 70.436, de 18 de abril de 1972;<\/li>\n
                  • Ter idade m\u00ednima de 18 (dezoito) anos completos;<\/li>\n
                  • Estar em gozo dos direitos pol\u00edticos;<\/li>\n
                  • Estar em dia com as obriga\u00e7\u00f5es eleitorais;<\/li>\n
                  • Estar em dia com os deveres do Servi\u00e7o Militar, para os candidatos do sexo masculino;<\/li>\n
                  • Ter aptid\u00e3o f\u00edsica e ps\u00edquica, comprovada por laudo m\u00e9dico;<\/li>\n
                  • Possuir os documentos comprobat\u00f3rios da escolaridade e pr\u00e9-requisitos exigidos.<\/li>\n<\/ul>

                    Como ser\u00e1 a prova do concurso SDSDH?<\/h2>\n

                    Os candidatos ser\u00e3o avaliados por meio de provas objetivas, previstas para o dia 19 de abril de 2020. O exame ser\u00e1 aplicado na cidade de Recife (PE).<\/p>\n

                    A estrutura das provas ser\u00e1 a seguinte:<\/p>\n

                    • N\u00edvel M\u00e9dio: Conhecimentos B\u00e1sicos (30 quest\u00f5es), Conhecimentos Espec\u00edficos (30 quest\u00f5es);<\/li>\n
                    • N\u00edvel Superior: Conhecimentos B\u00e1sicos (30 quest\u00f5es), Conhecimentos Espec\u00edficos (50 quest\u00f5es).<\/li>\n<\/ul>

                      Haver\u00e1 ainda uma prova pr\u00e1tica para os cargos de Int\u00e9rprete de L\u00edngua Brasileira de Sinais \u2013 Libras, Guia, e Assistente em Acessibilidade \u2013 Int\u00e9rprete de L\u00edngua Brasileira de Sinais \u2013 Libra.<\/p>\n

                      O conte\u00fado program\u00e1tico abrange as seguintes disciplinas:<\/p>\n

                      N\u00edvel M\u00e9dio<\/p>\n

                      • L\u00edngua Portuguesa<\/strong>: Interpreta\u00e7\u00e3o de texto. Argumenta\u00e7\u00e3o. Pressupostos e subentendidos. N\u00edveis de linguagem. Ortografia e acentua\u00e7\u00e3o. Articula\u00e7\u00e3o do texto: coes\u00e3o e coer\u00eancia. Classes de palavras. Sintaxe. Termos da ora\u00e7\u00e3o. Processos de coordena\u00e7\u00e3o e subordina\u00e7\u00e3o. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais. Flex\u00e3o nominal e verbal. Concord\u00e2ncia nominal e verbal. Reg\u00eancia nominal e verbal. Ocorr\u00eancia da Crase. Pontua\u00e7\u00e3o. Equival\u00eancia e transforma\u00e7\u00e3o de estruturas. Reda\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
                      • No\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos<\/strong>: Fundamentos, evolu\u00e7\u00e3o e import\u00e2ncia hist\u00f3rica dos Direitos Humanos. Conceitos, princ\u00edpios, caracter\u00edsticas e gera\u00e7\u00f5es de direitos humanos. Hist\u00f3rico e conte\u00fado da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Pol\u00edticos e do Pacto Internacional dos Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais. Direitos Humanos em esp\u00e9cie e grupos vulner\u00e1veis. Direitos Humanos das minorias e de v\u00edtimas de injusti\u00e7as hist\u00f3ricas: Mulher, Negro, Crian\u00e7a e Adolescente, Idoso, Pessoa com Defici\u00eancia, Pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, Povos Ind\u00edgenas, LGBT, Quilombolas, Sem-teto, Sem-terra, Imigrantes e Refugiados. Mecanismos de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos na ordem jur\u00eddica nacional e internacional.<\/li>\n
                      • No\u00e7\u00f5es de Direitos para Pessoas com Defici\u00eancia<\/strong>: Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia: evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, fundamentos filos\u00f3ficos, teorias, conceitos b\u00e1sicos, princ\u00edpios e classifica\u00e7\u00f5es das defici\u00eancias. Direito das pessoas com defici\u00eancia na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Lei Federal n\u00ba 13.146\/2015 \u2013 Institui a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia). Direitos das pessoas com defici\u00eancia no atendimento \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 assist\u00eancia social. Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada. Inclus\u00e3o social da Pessoa com Defici\u00eancia. A\u00e7\u00f5es afirmativas.<\/li>\n
                      • No\u00e7\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong>: Constitui\u00e7\u00e3o Federal (1988) \u2013 artigo referente \u00e0 Seguridade. Lei n\u00ba 8.742 de 7 de dezembro 1993 \u2013 Lei Org\u00e2nica de Assist\u00eancia Social (LOAS), e suas altera\u00e7\u00f5es. Lei n\u00ba 12.435, de 6 de julho de 2011 \u2013 Lei do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social. Resolu\u00e7\u00e3o CNAS n\u00ba 7, de 18 de maio de 2016 \u2013 II Plano Decenal da Assist\u00eancia Social (2016\/2026) \u201cProte\u00e7\u00e3o Social para todos\/as os\/as brasileiros\/as\u201d. Resolu\u00e7\u00e3o CNAS n\u00ba 4, de 13 de mar\u00e7o de 2013 e os princ\u00edpios da Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Permanente do Suas \u2013 PNEP\/Suas. Resolu\u00e7\u00e3o CNAS n\u00ba 145, de 15 de outubro de 2004 \u2013 Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Social \u2013 PNAS. Resolu\u00e7\u00e3o CNAS n\u00ba 130, de 15 de julho de 2005 \u2013 Norma Operacional B\u00e1sica do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social \u2013 NOB\/SUAS. Resolu\u00e7\u00e3o CNAS n\u00ba 33 de 12 de dezembro de 2012 \u2013 Norma Operacional B\u00e1sica do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social \u2013 NOB\/SUAS. Resolu\u00e7\u00e3o CNAS n\u00ba 109, de 11 de novembro de 2009 \u2013 Tipifica\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os Socioassistenciais (2009), e suas altera\u00e7\u00f5es por meio da Resolu\u00e7\u00e3o CNAS n\u00ba 13, de maio de 2014. Resolu\u00e7\u00e3o CNAS n\u00ba 6, de 13 de abril de 2016 \u2013 Supervis\u00e3o T\u00e9cnica no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social \u2013 Suas. Lei n\u00ba 14.728\/85 e suas altera\u00e7\u00f5es \u2013 Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos do Recife. Lei 8.069\/1990 \u2013 Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 ECA. Lei n\u00ba 10.741\/2003 \u2013 Estatuto do Idoso. Lei n\u00ba 12.852\/2013 \u2013 Estatuto da Juventude. Lei 12.288\/2010 \u2013 Estatuto da Igualdade Racial. Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos da Crian\u00e7a (1959). Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a \u2013 ONU (1990). Plano Nacional de Promo\u00e7\u00e3o, Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Direito de Crian\u00e7as e Adolescentes \u00e0 Conviv\u00eancia Familiar e Comunit\u00e1ria (2006). Diretrizes Internacionais \u2013 crian\u00e7as privadas de cuidados parentais (2006). Diretrizes Internacionais das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Cuidados Alternativos \u00e0s Crian\u00e7as (2009). Orienta\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas: Servi\u00e7os de Acolhimento para Crian\u00e7as e Adolescentes (2009). Lei n\u00ba 12.010 (Lei da Ado\u00e7\u00e3o \u2013 2009). Lei n\u00ba 13.257 (Disp\u00f5e sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas para a Primeira Inf\u00e2ncia \u2013 2016). Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 165\/2013 \u2013 Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Resolu\u00e7\u00e3o Provimento n\u00ba 73\/2018 \u2013 Conselho Nacional de Justi\u00e7a. III Plano Nacional de Direitos Humanos. Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoa com Defici\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>

                        N\u00edvel Superior<\/p>\n

                        • L\u00edngua Portuguesa<\/strong>: Interpreta\u00e7\u00e3o de texto. Argumenta\u00e7\u00e3o. Pressupostos e subentendidos. N\u00edveis de linguagem. Ortografia e acentua\u00e7\u00e3o. Articula\u00e7\u00e3o do texto: coes\u00e3o e coer\u00eancia. Classes de palavras. Sintaxe. Termos da ora\u00e7\u00e3o. Processos de coordena\u00e7\u00e3o e subordina\u00e7\u00e3o. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais. Flex\u00e3o nominal e verbal. Concord\u00e2ncia nominal e verbal. Reg\u00eancia nominal e verbal. Ocorr\u00eancia da Crase. Pontua\u00e7\u00e3o. Equival\u00eancia e transforma\u00e7\u00e3o de estruturas. Reda\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
                        • No\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos<\/strong>: Evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica dos Direitos Humanos. Os fundamentos filos\u00f3ficos dos Direitos Humanos. Fontes, classifica\u00e7\u00e3o, princ\u00edpios, caracter\u00edsticas e gera\u00e7\u00f5es de direitos humanos. Interpreta\u00e7\u00e3o dos tratados de Direitos Humanos. Colis\u00e3o entre direitos humanos: teorias para resolu\u00e7\u00e3o. Tratados internacionais de Direitos Humanos em face da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica do Brasil. A\u00e7\u00f5es afirmativas. Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Pol\u00edticos (PIDCP) e protocolos facultativos. Pacto Internacional dos Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais (PIDESC) e protocolos facultativos. Conven\u00e7\u00e3o sobre a elimina\u00e7\u00e3o de todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o racial. Conven\u00e7\u00e3o sobre a elimina\u00e7\u00e3o de todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o contra a mulher e protocolo facultativo. Conven\u00e7\u00e3o sobre os direitos da crian\u00e7a e seus protocolos facultativos. Conven\u00e7\u00e3o sobre os direitos da pessoa com defici\u00eancia e seu protocolo facultativo. Conven\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio mundial, cultural e natural \u2013 \u201cDeclara\u00e7\u00e3o de Estocolmo\u201d. Conven\u00e7\u00e3o sobre a diversidade biol\u00f3gica. Declara\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os direitos dos povos ind\u00edgenas. Sistema Regional Interamericano de Prote\u00e7\u00e3o aos Direitos Humanos. Declara\u00e7\u00e3o Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos. Protocolo adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos em mat\u00e9ria de direitos econ\u00f4micos, sociais e culturais \u2013 \u201cProtocolo de San Salvador\u201d. Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos: composi\u00e7\u00e3o, funcionamento, atribui\u00e7\u00f5es e hist\u00f3rico de decis\u00f5es. Mecanismos de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos na ordem jur\u00eddica nacional e internacional. III Plano Nacional de Direitos Humanos. Direitos Humanos em esp\u00e9cie e grupos vulner\u00e1veis. Direitos Humanos das minorias e de v\u00edtimas de injusti\u00e7as hist\u00f3ricas: Mulher, Negro, Crian\u00e7a e Adolescente, Idoso, Pessoa com Defici\u00eancia, Pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, Povos Ind\u00edgenas, LGBT, Quilombolas, Sem-teto, Sem-terra, Imigrantes e Refugiados.<\/li>\n
                        • No\u00e7\u00f5es de Direito da Pessoa com Defici\u00eancia<\/strong>: Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia: evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, fundamentos filos\u00f3ficos, teorias, conceitos b\u00e1sicos, princ\u00edpios e classifica\u00e7\u00f5es. Distin\u00e7\u00f5es e aproxima\u00e7\u00f5es entre os conceitos de doen\u00e7a e de defici\u00eancia. Inclus\u00e3o social da Pessoa com Defici\u00eancia. A\u00e7\u00f5es afirmativas. Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Lei Federal n\u00ba 7.853\/1989, Decreto Federal n\u00ba 3.298\/1999 e Lei Federal 126\/2005. Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 Decreto do Executivo Federal n\u00ba 6.949\/2009. Lei Federal n\u00ba 13.146\/2015 \u2013 Institui a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia). Lei Estadual 14.789, de 1\/10\/2012 \u2013 Institui no \u00e2mbito do Estado de Pernambuco a Pol\u00edtica Estadual da Pessoa com Defici\u00eancia. Lei Municipal n\u00ba 17.199\/2006 e altera\u00e7\u00f5es \u2013 Institui no \u00e2mbito da Cidade do Recife a Pol\u00edtica Municipal de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia. Lei Municipal n\u00ba 17.247\/2006 e altera\u00e7\u00f5es \u2013 Institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia. Lei Municipal n\u00ba 18.444\/2017 e altera\u00e7\u00f5es \u2013 Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia. Lei Federal n\u00ba 12.764\/12 e Decreto 8.368\/2014, 02\/12\/2014, que institui e regulamenta a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Lei Municipal n\u00ba 18.002\/2014 e altera\u00e7\u00f5es. Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Especial na perspectiva da Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva. Declara\u00e7\u00e3o de Salamanca. Prote\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas com transtornos mentais na assist\u00eancia em sa\u00fade mental (Lei Federal n\u00ba 10.216\/01). Programas, servi\u00e7os, projetos e benef\u00edcios direcionados \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia no \u00e2mbito da Assist\u00eancia Social.<\/li>\n
                        • No\u00e7\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong>: Constitui\u00e7\u00e3o Federal (1988) \u2013 artigo referente \u00e0 Seguridade. Lei n\u00ba 8.742 de 7 de dezembro 1993 \u2013 Lei Org\u00e2nica de Assist\u00eancia Social (LOAS), e suas altera\u00e7\u00f5es. Lei N\u00ba 12.435, de 6 de julho de 2012 \u2013 Lei do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social. Resolu\u00e7\u00e3o CNAS N\u00ba 7, de 18 de maio de 2016 \u2013 II Plano Decenal da Assist\u00eancia Social (2016\/2026) \u201cProte\u00e7\u00e3o Social para todos\/as os\/as brasileiros\/as\u201d. Resolu\u00e7\u00e3o CNAS n\u00ba 4, de 13 de mar\u00e7o de 2013 e os princ\u00edpios da Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Permanente do Suas \u2013 PNEP\/Suas. Resolu\u00e7\u00e3o CNAS N\u00ba 145, de 15 de outubro de 2004 \u2013 Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Social \u2013 PNAS. Resolu\u00e7\u00e3o CNAS n.\u00ba 130, de 15 de julho de 2005 \u2013 Norma Operacional B\u00e1sica do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social \u2013 NOB\/SUAS. Resolu\u00e7\u00e3o CNAS n\u00ba 33 de 12 de dezembro de 2012 \u2013 Norma Operacional B\u00e1sica do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social \u2013 NOB\/SUAS. Resolu\u00e7\u00e3o CNAS N\u00ba 109, de 12 de novembro de 2009 \u2013 Tipifica\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os Socioassistenciais (2009), e suas altera\u00e7\u00f5es por meio da Resolu\u00e7\u00e3o CNAS N\u00ba 13, de maio de 2014. Resolu\u00e7\u00e3o CNAS N\u00ba 6, de 13 de abril de 2016 \u2013 Supervis\u00e3o T\u00e9cnica no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social \u2013 Suas. Lei 14.728\/85 e suas altera\u00e7\u00f5es \u2013 Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos do Recife. Lei 8.069\/1990 \u2013 Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 ECA. Lei 10.741\/2003 \u2013 Estatuto do Idoso. Lei 12.852\/2013 \u2013 Estatuto da Juventude. Lei 12.288\/2010 \u2013 Estatuto da Igualdade Racial. Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos da Crian\u00e7a (1959). Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a \u2013 ONU (1990). Plano Nacional de Promo\u00e7\u00e3o, Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Direito de Crian\u00e7as e Adolescentes \u00e0 Conviv\u00eancia Familiar e Comunit\u00e1ria (2006). Diretrizes Internacionais \u2013 crian\u00e7as privadas de cuidados parentais (2006). Diretrizes Internacionais das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Cuidados Alternativos \u00e0s Crian\u00e7as (2009). Orienta\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas: Servi\u00e7os de Acolhimento para Crian\u00e7as e Adolescentes (2009). Lei 12.010 (Lei da Ado\u00e7\u00e3o \u2013 2009). Lei 13.257 (Disp\u00f5e sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas para a Primeira Inf\u00e2ncia \u2013 2016). Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba165\/2013 \u2013 Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Resolu\u00e7\u00e3o Provimento N\u00ba 73\/2018 \u2013 Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                          Saiu o edital do novo concurso SDSDH Recife (Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Pol\u00edticas Sobre Drogas e Direitos Humanos de Recife)! S\u00e3o 301 vagas destinadas para cargos de n\u00edveis m\u00e9dio e superior de escolaridade, com sal\u00e1rios chegando a R$ 2,7 mil.<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":"","_wp_rev_ctl_limit":""},"categories":[44999],"tags":[],"class_list":["post-97770","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-concursos"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/97770","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=97770"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/97770\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":124379,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/97770\/revisions\/124379"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=97770"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=97770"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=97770"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}