{"id":98089,"date":"2020-02-10T12:05:06","date_gmt":"2020-02-10T15:05:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?post_type=nc-public-tender&#038;p=98089"},"modified":"2024-12-16T10:08:15","modified_gmt":"2024-12-16T13:08:15","slug":"concurso-camara-de-salgueiro-pe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/concursos\/concurso-camara-de-salgueiro-pe\/","title":{"rendered":"Concurso C\u00e2mara de Salgueiro &#8211; PE"},"content":{"rendered":"<p>Foi divulgado o <strong>edital<\/strong> do novo concurso <strong>C\u00e2mara de Salgueiro<\/strong>, no estado de Pernambuco. Oportunidades para cargos de <strong>n\u00edveis fundamental, m\u00e9dio e superior<\/strong>, com sal\u00e1rios de at\u00e9 <strong>R$ 2,6 mil<\/strong>.<\/p>\n<p>Os interessados podem ser inscrever at\u00e9 o dia <strong>19 de fevereiro de 2020<\/strong>, e ser\u00e3o avaliados por meio de provas objetivas, provas dissertativas e prova de t\u00edtulos.<\/p>\n<h2 id=\"como-fazer-a-inscrio-do-concurso-cmara-de-salgueiro-pe\">Como fazer a inscri\u00e7\u00e3o do concurso C\u00e2mara de Salgueiro \u2013 PE?<\/h2>\n<p>As <strong>inscri\u00e7\u00f5es<\/strong> ficar\u00e3o dispon\u00edveis at\u00e9 \u00e0s <strong>23h59min do dia 19 de fevereiro de 2020<\/strong>.<\/p>\n<p><strong>Para se inscrever<\/strong>, o candidato dever\u00e1 acessar o site da banca organizadora, <span style=\"color: #0000ff;\"><a style=\"color: #0000ff;\" href=\"https:\/\/www.consulpam.com.br\/index.php?menu=concursos&amp;acao=ver&amp;id=240\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Consulpam<\/a><\/span>.<\/p>\n<p>A <strong>taxa de inscri\u00e7\u00e3o<\/strong> varia nos seguintes valores:<\/p>\n<p>\u2013 <strong>N\u00edvel Fundamental<\/strong>: R$ 60,00;<\/p>\n<p>\u2013 <strong>N\u00edvel M\u00e9dio<\/strong>: R$ 80,00;<\/p>\n<p>\u2013 <strong>N\u00edvel Superior<\/strong>: R$ 130,00.<\/p>\n<p>O <strong>pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o<\/strong> dever\u00e1 ser efetuado at\u00e9 o dia <strong>19 de fevereiro de 2020<\/strong>.<\/p>\n<h2 id=\"vagas-e-salrios-do-concurso-cmara-de-salgueiro-pe\">Vagas e sal\u00e1rios do concurso C\u00e2mara de Salgueiro \u2013 PE<\/h2>\n<p>O certame oferta <strong>34 vagas<\/strong>, sendo <strong>17 vagas<\/strong> de car\u00e1ter imediato e <strong>17 vagas<\/strong> para forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva. As <strong>oportunidades<\/strong> s\u00e3o para cargos de n\u00edveis fundamental, m\u00e9dio e superior, distribu\u00eddos da seguinte maneira:<\/p>\n<p>\u2666 <strong>N\u00edvel Fundamental Incompleto<\/strong>: Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais (4+ 4CR);<\/p>\n<p>\u2666 <strong>N\u00edvel M\u00e9dio<\/strong>: Agente Administrativo (6+ 6CR), Assistente da Ouvidoria (1+ 1CR), Recepcionista (1+ 1CR), T\u00e9cnico em Inform\u00e1tica (4+ 4CR);<\/p>\n<p>\u2666 <strong>N\u00edvel Superior<\/strong>: Contador (1+ 1CR), Procurador Legislativo (1+ 1CR).<\/p>\n<p>Os <strong>sal\u00e1rios<\/strong> variam de <strong>R$ 998,00 a R$ 2.600,00<\/strong>, com jornadas de trabalho de <strong>30<\/strong> horas semanais.<\/p>\n<h2 id=\"como-ser-a-prova-do-concurso-cmara-de-salgueiro-pe\">Como ser\u00e1 a prova do concurso C\u00e2mara de Salgueiro \u2013 PE?<\/h2>\n<p>A <strong>avalia\u00e7\u00e3o<\/strong> dos candidatos ser\u00e1 por meio de <strong>prova objetiva<\/strong> (para todos os cargos), realizada na data prevista de <strong>22 de mar\u00e7o de 2020<\/strong>, na cidade de Salgueiro\/PE, com dura\u00e7\u00e3o de <strong>4 horas<\/strong>.<\/p>\n<p>Os<strong> locais e hor\u00e1rios<\/strong> das provas, ser\u00e3o informados posteriormente no site da banca organizadora, Cebraspe.<\/p>\n<p>A <strong>prova objetiva<\/strong> compreender\u00e1 quest\u00f5es de m\u00faltipla escolha \u2013 A, B, C, D. Considera-se aprovado o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a <strong>50%<\/strong> (cinquenta por cento) em cada prova objetiva (Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Espec\u00edficos).<\/p>\n<p>Ocorrer\u00e1 ainda uma <strong>prova dissertativa e uma prova de t\u00edtulos<\/strong> para os cargos de n\u00edvel superior.<\/p>\n<p>A <strong>prova dissertativa<\/strong> \u00e9 de car\u00e1ter classificat\u00f3rio e eliminat\u00f3rio, e dever\u00e1 conter o m\u00ednimo de <strong>10 linhas e o m\u00e1ximo de 30 linhas<\/strong> em cada quest\u00e3o.<\/p>\n<p>Ser\u00e1 eliminado do concurso p\u00fablico o candidato que <strong>n\u00e3o obtiver o m\u00ednimo de 60%<\/strong> (sessenta por cento) do total dos pontos distribu\u00eddos na prova dissertativa.<\/p>\n<p>O candidato dever\u00e1 comparecer ao<strong> local de realiza\u00e7\u00e3o das provas com anteced\u00eancia m\u00ednima de 60 (sessenta) minutos<\/strong> do hor\u00e1rio previsto para in\u00edcio de realiza\u00e7\u00e3o das provas, munido do original de documento de identidade oficial com foto, que tenha sido indicado no Requerimento Eletr\u00f4nico de Inscri\u00e7\u00e3o ou de isen\u00e7\u00e3o do Concurso P\u00fablico, de caneta esferogr\u00e1fica (tinta preta ou azul), fabricada em material transparente, do Cart\u00e3o de Identifica\u00e7\u00e3o e do boleto original quitado.<\/p>\n<p>O <strong>conte\u00fado program\u00e1tico<\/strong> da prova ir\u00e1 constar as seguintes disciplinas:<\/p>\n<h3>N\u00edvel Fundamental Incompleto<\/h3>\n<h4>Conhecimentos Gerais (20 quest\u00f5es)<\/h4>\n<p>\u2013 L\u00edngua Portuguesa;<\/p>\n<p>\u2013 Matem\u00e1tica;<\/p>\n<p>\u2013 Atualidades.<\/p>\n<h4>Conhecimentos Espec\u00edficos (40 quest\u00f5es)<\/h4>\n<p>\u2013 De acordo com o cargo pretendido.<\/p>\n<h3>N\u00edvel M\u00e9dio<\/h3>\n<h4>Conhecimentos Gerais (20 quest\u00f5es)<\/h4>\n<p>\u2013 L\u00edngua Portuguesa;<\/p>\n<p>\u2013 Matem\u00e1tica;<\/p>\n<p>\u2013 Direito Administrativo;<\/p>\n<p>\u2013 No\u00e7\u00f5es de Inform\u00e1tica;<\/p>\n<p>\u2013 Atualidades.<\/p>\n<h4>Conhecimentos Espec\u00edficos (40 quest\u00f5es)<\/h4>\n<p>\u2013 De acordo com o cargo pretendido.<\/p>\n<h3>N\u00edvel Superior<\/h3>\n<h4>Conhecimentos Gerais (20 quest\u00f5es)<\/h4>\n<p>\u2013 L\u00edngua Portuguesa;<\/p>\n<p>\u2013 Matem\u00e1tica;<\/p>\n<p>\u2013 Direito Administrativo;<\/p>\n<p>\u2013 No\u00e7\u00f5es de Inform\u00e1tica;<\/p>\n<p>\u2013 Atualidades.<\/p>\n<h4>Conhecimentos Espec\u00edficos (40 quest\u00f5es)<\/h4>\n<p>\u2013 De acordo com o cargo pretendido.<\/p>\n<p><strong>O prazo de validade do concurso p\u00fablico ser\u00e1 de 02 (dois) anos contado desde a data de sua homologa\u00e7\u00e3o<\/strong>, podendo ser prorrogado uma \u00fanica vez, por igual per\u00edodo, desde que n\u00e3o vencido o primeiro prazo, conforme o artigo 37, inciso II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n<h2 id=\"requisitos-necessrios-para-investidura-dos-cargos-do-concurs\">Requisitos necess\u00e1rios para investidura dos cargos do concurso C\u00e2mara de Salgueiro \u2013 PE<\/h2>\n<p>Ao realizar o preenchimento da inscri\u00e7\u00e3o e efetuado o respectivo pagamento do boleto banc\u00e1rio, <strong>o candidato estar\u00e1 tacitamente declarando, sob as penas da Lei, satisfazer \u00e0s seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n<p><strong>a)<\/strong> Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidad\u00e3o portugu\u00eas que tenha adquirido a igualdade de direitos e obriga\u00e7\u00f5es civis, bem como o gozo dos direitos pol\u00edticos (Decreto n\u00ba. 70.436, de 18\/04\/72, e artigo 12, \u00a71\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2013 artigo 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba. 19, de 04\/06\/98);<\/p>\n<p><strong>b)<\/strong> ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos no ato da nomea\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p><strong>c)<\/strong> ter a situa\u00e7\u00e3o regularizada com as obriga\u00e7\u00f5es perante o servi\u00e7o militar, se do sexo masculino;<\/p>\n<p><strong>d)<\/strong> ter a situa\u00e7\u00e3o regularizada perante a Justi\u00e7a Eleitoral;<\/p>\n<p><strong>e)<\/strong> possuir, at\u00e9 a data da posse, os requisitos de habilita\u00e7\u00e3o exigidos para os cargos pretendidos;<\/p>\n<p><strong>f)<\/strong> conhecer, atender e aceitar as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no edital;<\/p>\n<p><strong>g)<\/strong> estar em pleno gozo dos seus direitos pol\u00edticos e civis;<\/p>\n<p><strong>h)<\/strong> ter aptid\u00e3o f\u00edsica e mental e n\u00e3o ser pessoa com defici\u00eancia incompat\u00edvel com o exerc\u00edcio do cargo;<\/p>\n<p><strong>i)<\/strong> n\u00e3o ter sofrido, no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, penalidade incompat\u00edvel com a investidura em cargo p\u00fablico, prevista na Lei Federal n\u00ba 8.429, de 02 de junho de 1992;<\/p>\n<p><strong>j)<\/strong> n\u00e3o ser nem ter sido condenado judicialmente por pr\u00e1tica criminosa.<\/p>\n<h2 id=\"sobre-a-cmara-municipal-de-salgueiro-pe\">Sobre a C\u00e2mara Municipal de Salgueiro \u2013 PE<\/h2>\n<p>Um patrim\u00f4nio hist\u00f3rico preservado, o pr\u00e9dio da C\u00e2mara de Vereadores do Salgueiro est\u00e1 situado \u00e0 Pra\u00e7a Professor Urbano Gomes de S\u00e1, n\u00ba 14, integrando uma das pe\u00e7as do conjunto arquitet\u00f4nico no entorno da Igreja Matriz de Santo Ant\u00f4nio.<\/p>\n<p>A Sede da C\u00e2mara, denominada \u201cCasa Epit\u00e1cio Alencar\u201d \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o do s\u00e9culo XIX que foi preservado pelo Decreto Municipal 006\/2002 que estabelece o tombamento de diversos im\u00f3veis da cidade como patrim\u00f4nio hist\u00f3rico.<\/p>\n<p>Uma \u00e1rvore, um pr\u00e9dio e muitas hist\u00f3rias\u2026 H\u00e1 mais de 170 anos, uma crian\u00e7a foi encontrada debaixo de um P\u00e9 de Salgueiro, depois de dias perdida no meio da caatinga.<\/p>\n<p>Como promessa conferida ao Santo Ant\u00f4nio, sua m\u00e3e construiu uma capela no local onde o menino foi encontrado. A partir de ent\u00e3o, nascia uma cidade. Fi\u00e9is come\u00e7aram a habitar a regi\u00e3o. A capela virou a Igreja Matriz. O menino Raimundinho virou o Major Raimundo de S\u00e1 e tornou-se o primeiro Intendente daquele pr\u00f3spero vilarejo que virou munic\u00edpio. Ao lado da Igreja, o primeiro vig\u00e1rio residente em Salgueiro, Ant\u00f4nio Joaquim Soares, ergueu as estruturas do pr\u00e9dio que, inicialmente, funcionou a Intend\u00eancia e abrigava um s\u00f3t\u00e3o utilizado como resid\u00eancia. O Intendente exercia uma fun\u00e7\u00e3o correspondente ao cargo de Prefeito e governava o munic\u00edpio conforme as ordena\u00e7\u00f5es do Reino.<\/p>\n<p>Havia, paralelamente, um Juiz Presidente que comandava o termo judici\u00e1rio. No entanto, as duas fun\u00e7\u00f5es podiam ser legalmente exercidas por uma mesma pessoa, como foi o caso do primeiro Intendente: Major Raimundo de S\u00e1 Ara\u00fajo, filho do fundador de Salgueiro, Coronel Manuel de S\u00e1. Ainda no s\u00e9culo XIX, Salgueiro tornou-se munic\u00edpio independente de Cabrob\u00f3-PE, pela Lei Provincial n\u00ba 580 de 30 de abril de 1864. Com a Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, em 1889, que empossou Marechal Deodoro da Fonseca como primeiro Presidente da Rep\u00fablica, logo ap\u00f3s a nomea\u00e7\u00e3o do Intendente de Tenente Quincas de S\u00e1, foi marcada a primeira elei\u00e7\u00e3o para Prefeito de Salgueiro que elegeu o Coronel Rom\u00e3o Filgueira Sampaio. Dessa forma, o pr\u00e9dio da antiga Intend\u00eancia passou a abrigar o Poder Executivo. J\u00e1 o Major Raimundo de S\u00e1 se destacou como o primeiro Presidente da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n<h3>Fun\u00e7\u00e3o e Defini\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>A C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Salgueiro, a Casa Epit\u00e1cio Alencar, \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o legislativo da administra\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, configurando-se como a assembleia de representantes do povo salgueirense. A C\u00e2mara de Salgueiro \u00e9 composta, atualmente, por 15 vereadores.<\/p>\n<p>A atividade legislativa das C\u00e2maras \u00e9 delimitada pela Constitui\u00e7\u00e3o, que determina que \u201ccompete aos Munic\u00edpios legislar sobre assuntos de interesse local\u201d e \u201csuplementar a legisla\u00e7\u00e3o federal e a estadual no que couber\u201d (CF, art.30, I e II).<\/p>\n<p>O processo pelo qual as normas jur\u00eddicas municipais s\u00e3o feitas, o processo legislativo municipal, \u00e9 determinado pelo Regimento Interno das C\u00e2maras. Tamb\u00e9m \u00e9 assegurada a \u201ciniciativa popular de projetos de lei de interesse espec\u00edfico do Munic\u00edpio, da cidade ou de bairros, atrav\u00e9s de manifesta\u00e7\u00e3o de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado.<\/p>\n<p>As obriga\u00e7\u00f5es constitucionais da C\u00e2mara s\u00e3o:<\/p>\n<p>\u2013 Promulgar a Lei Org\u00e2nica do seu Munic\u00edpio, votada em dois turnos, com o interst\u00edcio m\u00ednimo de dez dias, e aprovada por dois ter\u00e7os dos seus membros (CF, art. 29, caput). As Leis Org\u00e2nicas dos Munic\u00edpios foram redigidas, discutidas e votadas n\u00e3o muito depois da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 pela Assembleia Constituinte.<\/p>\n<p>\u2013 Organizar as fun\u00e7\u00f5es legislativas e de fiscaliza\u00e7\u00e3o (CF, art. 19, IX);<\/p>\n<p>\u2013 Cooperar com as associa\u00e7\u00f5es representativas no planejamento municipal (CF, art. 19, XII);<\/p>\n<p>\u2013 Nomear logradouros, elaborar leis ordin\u00e1rias ou apreciar aquelas cuja iniciativa \u00e9 prerrogativa do Executivo; Fixar, por lei de sua iniciativa, os subs\u00eddios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secret\u00e1rios Municipais, que n\u00e3o podem exceder o subs\u00eddio mensal, em esp\u00e9cie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (CF, art. 37, XI); devem ser fixados em parcela \u00fanica, sendo vedado o acr\u00e9scimo de qualquer gratifica\u00e7\u00e3o, adicional, abono, pr\u00eamio, verba de representa\u00e7\u00e3o ou outra esp\u00e9cie remunerat\u00f3ria (CF, art.39 \u00a74\u00ba) e sem dar tratamento desigual a pessoas em situa\u00e7\u00f5es equivalentes (CF, art. 150, II).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foi divulgado o edital do novo concurso C\u00e2mara de Salgueiro, no estado de Pernambuco. 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