{"id":98206,"date":"2020-02-13T09:06:34","date_gmt":"2020-02-13T12:06:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/?p=98206"},"modified":"2025-12-08T12:55:10","modified_gmt":"2025-12-08T15:55:10","slug":"concurso-inss-trf2-determina-reforco-de-pessoal-no-orgao-em-ate-90-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.novaconcursos.com.br\/portal\/noticias\/concurso-inss-trf2-determina-reforco-de-pessoal-no-orgao-em-ate-90-dias\/","title":{"rendered":"Concurso INSS: TRF2 determina refor\u00e7o de pessoal no \u00f3rg\u00e3o em at\u00e9 90 dias!"},"content":{"rendered":"

Foi determinado pelo TRF2 que a autarquia admita servidores em at\u00e9 90 dias<\/strong>, mediante a falta de um novo concurso INSS<\/a> (Instituto Nacional do Seguro Social).<\/p>\n\n\n\n

Admiss\u00e3o de servidores no INSS<\/h2>\n\n\n\n

O concurso INSS 2020 teve um novo cap\u00edtulo no dia 12 de janeiro, em meio ao caos presenciado nas ag\u00eancias da Previd\u00eancia Social em todo o Brasil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2) determinou parcialmente que o Instituto Nacional do Seguro Social disponibilize em 90 dias (m\u00eas de maio), \u201cpessoal capacitado\u201d nas ag\u00eancias da Previd\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es na nota enviada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Rio de Janeiro, esse \u201cpessoal capacitado\u201d dever\u00e1 efetuar o atendimento f\u00edsico de todos os segurados que n\u00e3o consigam ou n\u00e3o saibam utilizar o sistema informatizado \u201cMeu INSS\u201d<\/strong>, em todas as ag\u00eancias do INSS.<\/p>\n\n\n\n

Caso o Governo Federal e o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o cumprirem a decis\u00e3o, a pena \u00e9 uma multa di\u00e1ria de R$ 20.000,00<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A autarquia tamb\u00e9m dever\u00e1 adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a conclus\u00e3o<\/strong>, desde que cumpridas as exig\u00eancias atribu\u00eddas aos segurados, da an\u00e1lise do requerimento de concess\u00e3o do benef\u00edcio dentro do prazo de 45 dias<\/strong>, a teor do disposto no \u00a75\u00ba, do Art. 41-A, da Lei 8.213\/91 e no Art. 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 695, de 08 de Agosto de 2019.<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1 \u00e9 mais uma press\u00e3o que est\u00e1 sobre o Governo Federal no \u00e2mbito previdenci\u00e1rio. No in\u00edcio do ano, o Planalto decidiu contratar 7.000 militares<\/strong>, que atuariam nas ag\u00eancias do INSS.<\/p>\n\n\n\n

A medida foi bastante criticada, n\u00e3o apenas por sindicalistas, como tamb\u00e9m dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, como o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

Em meio \u00e0 press\u00e3o, o governo voltou atr\u00e1s e decidiu convocar aposentados<\/strong>. Esta ainda pode ser a solu\u00e7\u00e3o diante da decis\u00e3o do TRF2. Nela, o tribunal n\u00e3o precisa ser obrigado a essas contrata\u00e7\u00f5es, limitando a exigir \u201cpessoal capacitado\u201d. Ou seja, pode ser novos servidores, por meio de concurso p\u00fablico<\/strong>, ou via convoca\u00e7\u00e3o de aposentados, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, na vis\u00e3o de especialistas, a melhor forma \u00e9 contratar \u201cpessoal capacitado\u201d via concurso p\u00fablico<\/strong>, j\u00e1 que o problema do INSS n\u00e3o \u00e9 pontual, mas de anos sem concursos peri\u00f3dicos. Desde o ano de 2018, o INSS aguarda autoriza\u00e7\u00e3o para preencher 7.000 vagas<\/strong> em cargos de n\u00edveis m\u00e9dio e superior.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada pelo MPF<\/h2>\n\n\n\n

No m\u00eas de maio de 2019, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ajuizou uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica para que o INSS procedesse, analisasse e conclu\u00edsse os procedimentos administrativos de requerimento de concess\u00e3o de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial, no prazo m\u00e1ximo de 45 dias<\/strong>, a partir da data do respectivo protocolo dos pedidos.<\/p>\n\n\n\n

Em caso de descumprimento, foi sugerida uma multa di\u00e1ria de at\u00e9 R$ 50.000,00<\/strong>. (A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica n\u00b0 5029390-91.2019.4.02.5101\/ 13\u00aa Vara Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Rio de Janeiro).<\/p>\n\n\n\n

Desde o ano de 2016, o MPF acompanha a precariedade na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os sob a responsabilidade do INSS no Rio de Janeiro, especialmente verificando irregularidades nos servi\u00e7os prestados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Entre elas, est\u00e3o a<\/strong> incapacidade na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de forma eficaz, insufici\u00eancia de servidores para atendimento da demanda crescente de servi\u00e7os, falta de estrutura f\u00edsica, demora e precariedade no atendimento, dentre outros problemas relatados.<\/p>\n\n\n\n

V\u00e1rias representa\u00e7\u00f5es feitas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, especialmente no ano de 2018, at\u00e9 a presente data, relatam a impossibilidade de os cidad\u00e3os em exercer seu direito constitucional \u00e0 Seguridade Social<\/strong> e ver garantido o pagamento do respectivo benef\u00edcio mensal.<\/p>\n\n\n\n

Isso por conta da exagerada demora na an\u00e1lise dos requerimentos de concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais<\/strong> (como sal\u00e1rio-maternidade, pens\u00e3o por morte, aposentadoria por tempo de servi\u00e7o e contribui\u00e7\u00e3o, LOAS etc.).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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