TCU institui adicional de 30% sobre o salário. Edital deve sair ainda em 2024!

O Tribunal de Contas da União instituiu o Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores do quadro de pessoal. Um novo concurso TCU segue previsto.

Quer saber detalhes desse novo concurso e também da lei que já está sancionada? Venha comigo nesta matéria e não perca nenhuma informação!

Como será o adicional sobre o salário dos servidores do TCU?

Sendo assim, esteve sancionada, no dia 27 de março, uma lei que instituiu o Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

O direito ao adicional será dado aos servidores que realizarem cursos de graduação, especialização, mestrado ou doutorado, certificações e ações de treinamento, em áreas e temas relativos ao controle externo e ao suporte administrativo às atividades do Tribunal.

Além disso, a lei detalhou que os valores incidem sobre o maior vencimento básico dos cargos, com os seguintes percentuais:

• 15%, para doutorado, considerado, no máximo, 1 curso;
• 10%, para mestrado, considerados, no máximo, 2 cursos;
• 8%, para ação educacional de pós-doutorado ou de programa de capacitação internacional reconhecidos pelo Tribunal, com carga horária mínima de 120 horas, considerada, no máximo, 1 ação;
• 6%, para pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, considerados, no máximo, 3 cursos;
• 5%, para graduação, considerado, no máximo, 1 curso;
• 2%, para obtenção de certificação profissional, consideradas, no máximo, 5 certificações;
• 0,5%, para o conjunto de ações de treinamento ofertadas ou reconhecidas pelo Tribunal, que totalize 60 horas, consideradas, no máximo, 1 ação por ano e 12 no total.

Entretanto, para o adicional por graduação não será considerado o curso de graduação que foi utilizado como requisito de ingresso no cargo efetivo, durante a inscrição.

Ficou ainda vedado o pagamento retroativo de qualquer parcela referente a atos anteriores à publicação da lei. Ela entrou em vigor neste mês de março de 2024!

Confira detalhes da Lei nº 14.832/2024

Qual o salário de um contratado no concurso TCU?

Atualmente, o salário inicial de um Auditor de Controle Externo no TCU é de R$ 24.652,05. Mas, ao final da carreira, a remuneração é de R$ 35.305,02.

Além disso, há um edital vigente. Realizado em 2021, o concurso tem a convocação de mais Auditores em 2024 em análise. O orçamento prevê contratação de 163 servidores!

Atualmente, o salário inicial de um ocupante do cargo de Auditor de Controle Externo é de R$ 24.652,05. Ao final da carreira, no padrão final, a remuneração é de R$ 35.305,02.

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Quando sai o novo edital TCU?

Esta é a pergunta que não quer calar desde julho do ano passado, quando uma comissão foi formada para analisar um possível concurso.

Depois, em março de 2023, o presidente Bruno Dantas falou sobre a intenção de reformular a forma de avaliação dos candidatos nos próximos concursos.

“Já iniciamos um estudo e queremos contratar uma consultoria para reformular completamente a forma de recrutamento. O nosso concurso público precisa examinar outras habilidades além daqueles que são usualmente testadas. É preciso que o nosso concurso seja capaz de medir habilidades interpessoais, por exemplo, até porque estamos contratando pessoas que passarão 30 anos ao nosso lado. Isso já está sendo tratado”, afirmou, em evento interno do TCU. 

De acordo com ele, o órgão tinha um déficit de 400 auditores e apesar de ter um concurso para preencher parte dessas vagas, não é o suficiente.

“Quero empossá-los e já abrir outro concurso logo no meu primeiro ano de gestão para trazer essa nova geração com muita força de vontade que nos ajuda a enxergar novos horizontes”, disse, em entrevista ao podcast do Correio Braziliense. 

Sendo assim, ainda não há confirmação de um novo concurso, mas tudo indica que os trâmites devem avançar nos próximos meses. Fiquem atentos concurseiros!

TCU: Comissão formada para apresentar proposta de um novo modelo de concurso!

Presidente do TCU apoia cotas em comissões

Em janeiro deste ano, o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, comentou sobre a cota racial nas comissões de heteroidentificação dos concursos para tribunais.

Ele ainda citou projetos para aumentar a presença de mulheres nos órgãos públicos. Tudo foi tratado em suas redes sociais, como o twitter.

Uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê que as comissões para análise das cotas de negros sejam compostas por 5 integrantes com maioria negra. 

Além disso, os requisitos para integrar a comissão tem em sua estrutura, a formação em um curso sobre Relações Raciais e Enfrentamento ao Racismo.

Lembrando que essa norma passa a valer a partir deste mês de abril de 2024, inclusive nos próximos concursos para o tribunal.

“A ideia de cota racial na banca é ótima e trará olhar mais diverso às questões do concurso para auditor federal de controle externo”, disse o presidente Bruno Dantas. 

“No TCU já temos banca examinadora com paridade de gênero desde 2021, quando fui corregedor, e o número de mulheres aprovadas foi recorde”, completou ele.

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O que estudar para as provas do concurso TCU?

Assim, a última seleção, realizada em 2021, foi para o preenchimento de 20 vagas. Na ocasião, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas.

Portanto, a prova objetiva foi composta de 100 questões, distribuídas entre várias disciplinas. Vale destacar que o último edital pode ser usado como base de estudos!

• Conhecimentos Gerais
  • Bloco I: 30 questões
    • Língua Portuguesa
    • Matemática Financeira
    • Controle Externo
    • Administração Pública
  • Bloco II: 20 questões
    • Direito
      • Constitucional
      • Administrativo
      • Civil
      • Processual Civil
      • Sistema Normativo Anticorrupção
• Conhecimentos Específicos
  • Bloco I: 25 questões
    • Estatística
    • Análise de Dados
  • Bloco II: 25 questões
    • Auditoria Governamental
    • Contabilidade do Setor Público
    • Análise das Demonstrações Contábeis
    • Administração Financeira e Orçamentária
    • Economia do Setor Público

Por outro lado, a prova discursiva consistiu em duas questões discursivas de conhecimentos gerais em até 20 linhas cada, valendo 15 pontos cada e uma redação de peça de natureza técnica.

Ela tinha que ser elaborada em até 50 linhas, valendo 40 pontos. Depois, os aprovados acabaram convocados para o Programa de Formação, em Brasília DF.