Concurso SEFAZ RR: Comissão setorial é formada; edital para Auditor Fiscal!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 30 out 2020

Com os preparativos em andamento, a Secretaria de Fazenda de Roraima formou uma comissão setorial para dar suporte ao novo concurso SEFAZ RR.

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Comissão setorial do novo concurso SEFAZ RR

Foi formada pela Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração de Roraima, uma comissão setorial que dará suporte à comissão organizadora do concurso SEFAZ RR, que terá vagas para o cargo de Auditor Fiscal.

Os nomes dos membros foram divulgados no dia 22 de outubro, por meio do Diário Oficial do Estado. Pela portaria, foram designados os seguintes representantes da Secretaria de Fazenda de Roraima:

  • Givaldo Ramos da Silva (presidente);
  • Josiane Silva de Souza (membro);
  • Márcio Aparecido Pereira Picolli (membro);
  • Diego Nunes Leite (membro).

Conforme consta na Lei Complementar N° 270/2018, para pleitear uma vaga no cargo de Auditor Fiscal é necessário ter diploma de conclusão de curso superior em nível de graduação em qualquer área de conhecimento, por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

De acordo com informações do último edital do concurso SEFAZ RR, a carreira de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, antigo Fiscal de Tributos Estaduais, o salário do servidor era de R$ 5.482,09, sem contar os benefícios e gratificações.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, havendo também o regime de escala de 5 por 11, a depender da lotação. Com esse regime é possível trabalhar em Roraima, sem precisar morar no estado, sendo uma ótima oportunidade para ganhar bem, sem ter que mudar de cidade e ainda ter tempo para se dedicar a uma outra atividade.

Benefícios

Além da remuneração básica, de acordo com a lei, os servidores contam com os seguintes benefícios:

  • I – Gratificação de estímulo à produtividade;
  • II – Honorários;
  • III – Adicional de tempo de serviço (1% ao ano);
  • IV – Ajuda de custo;
  • V – Diária;
  • VI – 13º salário;
  • VIII – Adicional pelo exercício em regiões inóspitas, em valor correspondente até 50% do seu vencimento;
  • IX – Adicional por risco de vida, pelo exercício da função de fiscalização de mercadorias em trânsito e fiscalização especial, nos termos da legislação tributária em vigor, no valor correspondente a 40% do seu vencimento;
  • X – Indenização de transporte pela utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, em valor correspondente a 12% do seu vencimento;
  • XI – Outras vantagens concedidas em Lei.

Atribuições

São pertencentes ao cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais do concurso SEFAZ RR, as seguintes atividades:

a) lavrar termos, intimações, notificações de lançamento, auto de infração e auto de apreensão;

b) examinar bens móveis e imóveis, mercadorias, documentos e livros fiscais, comerciais e arquivos do sujeito passivo da obrigação tributária;

c) emitir parecer em processos de consulta e de regime especial, bem como de extinção, suspensão e exclusão de crédito tributário, ressalvada a competência da Procuradoria Geral do Estado;

d) praticar outros atos indicados na legislação;

e) executar atividades de fiscalização de mercadorias em trânsito, em terminal de passageiro e de cargas, postos fiscais situados em rodovias e nas fronteiras do Estado e em grupos volantes, em regime de plantão, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Edital do concurso SEFAZ RR

O edital do certame da Secretaria de Fazenda de Roraima pode ser publicado este ano, segundo relatos da própria pasta. Ao todo, o concurso SEFAZ RR irá ofertar 30 vagas no cargo de Auditor Fiscal.

Do quantitativo total, 20 vagas serão de caráter imediato e 10 vagas para formação de cadastro reserva. Entretanto, o edital depende de um parecer da Procuradoria-Geral do Estado.

Ainda de acordo com a Secretaria, se aprovado pela PGE, o próximo passo para a realização do certame será a contratação da banca organizadora.

No aguardo do parecer da PGE, pode ser que o trabalho já esteja em fase de conclusão. Somente com a banca organizadora contratada, o edital poderá ser divulgado.

Saiba mais sobre o Concurso SEFAZ RR: Edital com 30 vagas para Auditor Fiscal pode ser publicado em 2020!

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