Concurso Sefaz RR: Projeto básico divulgado. Oferta de 54 vagas!

Atenção, concurseiros! Um novo edital de concurso Sefaz RR (Secretaria da Fazenda de Roraima) está previsto para ser publicado em 2023 com a oferta de 54 oportunidades efetivas. Ademais, detalhes do projeto básico do edital já podem ser conhecidos pelos concurseiros.

Além disso, as vagas serão para Técnicos de Tributos Estaduais e para cargos do Centro de Tecnologia da Informação Fazendária. Ademais, a comissão organizadora do certame já foi formada e o grupo já recebe as propostas das empresas interessadas em organizar a seleção.

Se interessa pela nova seleção? Então confira todos os detalhes abaixo!

• Situação atual
• Vagas, cargos e salários
• Requisitos
• Etapas avaliativas
• Último concurso
  • Atribuições
  • Provas

Concurso Sefaz RR: situação atual

Sendo assim, antes de mais nada é essencial que os concurseiros saibam que está prevista para 2023 a publicação de um novo edital para concurso Sefaz RR.

Além disso, um passo rumo ao início dos preparativos foi dado no dia 13 de maio, quando uma comissão organizadora foi formada e divulgada. Ademais, o grupo foi responsável pela elaboração do projeto básico do edital, que já foi divulgado e revela alguns dos principais detalhes acerca da nova seleção.

É igualmente essencial recordar que tal documento é de grande importância para o processo de escolha e contratação de uma banca organizadora que receba as inscrições dos candidatos e viabilize e aplique as etapas avaliativas da seleção, como as provas objetivas. Dessa forma, nesta terça-feira, 14 de junho, foi divulgado o documento de aviso de manifestação de interesse que visa a realização desse processo.

Nesse sentido, de acordo com o documento as empresas interessadas em organizar o novo edital podem enviar suas propostas até o dia 30 de junho de 2022, de maneira que após essa data tais propostas serão avaliadas, a fim de que a mais viável delas seja posteriormente anunciada.

Sendo assim, é possível que em breve sejam divulgados maiores detalhes e novidades acerca da nova seleção, conforme o avanço nos processos e trabalhos realizados pela comissão formada. Enquanto isso, os concurseiros podem conferir os detalhes divulgados pelo projeto básico.

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Vagas, cargos e salários

Nesse sentido, vale destacar as principais informações acerca do novo concurso da Secretaria da Fazenda de Roraima já podem ser conhecidos, visto que foi divulgado o projeto básico do edital.

Dessa forma, sabe-se que serão ofertadas 54 oportunidades entre a carreira de Técnico de Tributos Estaduais (21), de nível médio, e cargos do Centro de Tecnologia da Informação Fazendária (33), de nível superior, sendo eles:

• Desenvolvedor de Software – 12 vagas;
• Implementador de Software – 10 vagas;
• Administrador de Banco de Dados – 3 vagas;
• Administrador de Redes de Dados- 3 vagas; e
• Técnico em Infraestrutura de Tecnologia da Informação – 5 vagas.

Ademais, vale recordar que sem contar com o último concurso para Auditores, realizado entre o fim de 2021 e o início de 2022, a última seleção para a Secretaria ocorreu em 2006, de maneira que os déficits no órgão são grandes.

“A Secretaria da Fazenda de Roraima não realizava concurso há cerca de 15 anos, o que é inadmissível visto a necessidade nessa área, e, depois de dar o passo importante que foi realizar o concurso público para auditores, a equipe se dedicará ao planejamento do novo concurso para atender às necessidades da área técnica também”, disse Antonio Denarium, governador do estado.

Quais são os requisitos de formação?

É igualmente essencial que os interessados na nova seleção saibam que o projeto básico do edital também informa os requisitos de formação a serem cumpridos pelos candidatos para a investidura nos cargos. Sendo assim, são eles:

Técnico de Tributos Estaduais: Ter diploma de conclusão de curso superior em nível de graduação em qualquer área de conhecimento, por instituição devidamente reconhecida pelo MEC. (art. 9º, inc. IV, da LC 008/94)

Desenvolvedor de Software: Possuir diploma de nível superior em Análise de Sistemas, Engenharia de Software, Ciência da Computação ou Processamento de Dados, expedido por escolas oficiais ou privadas reconhecidas pelo MEC.

Implementador de Software: Possuir diploma de nível superior em Análise de Sistemas, Engenharia de Software, Ciência da Computação ou Processamento de Dados, expedido por escolas oficiais ou privadas reconhecidas pelo MEC.

Administrador de Banco de Dados: Possuir diploma de nível superior em Análise de Sistemas, Engenharia de Software, Ciência da Computação ou Processamento de Dados, expedido por escolas oficiais ou privadas reconhecidas pelo MEC.

Administrador de Redes de Dados: Possuir diploma de nível superior em Análise de Sistemas, Engenharia de Software, Ciência da Computação ou Processamento de Dados, expedido por escolas oficiais ou privadas reconhecidas pelo MEC.

Técnico em Infraestrutura de Tecnologia da Informação: Ensino Médio Completo, Técnico de Informática ou de Programação de Computadores, expedido por Escolas Oficiais ou privadas legalmente reconhecidas.

Concurso Sefaz RR: etapas avaliativas

Além disso, é de suma importância mencionar que, segundo o projeto básico, os inscritos no próximo concurso Sefaz RR serão avaliados por meio de prova objetiva, curso de treinamento (para Técnico de Tributos Estaduais) e avaliação de títulos (para nível superior).

Sendo assim, para a etapa de prova objetiva os concurseiros responderão a questões de múltipla escolha acerca das disciplinas indicadas abaixo:

Técnico de Tributos Estaduais

• Noções de Contabilidade;
• Noções de Direito Civil e Penal;
• Português;
• Noções de Direito e Legislação Tributária; e
• Matemática.

Cargos CETIF

• Língua Portuguesa;
• Legislação de interesse institucional;
• Raciocínio Lógico;
• Gestão e Governança de Tecnologia da Informação;
• Fiscalização de contratos de Tecnologia da Informação;
• Segurança da Informação; e
• Conhecimentos Específicos.

Ademais, segundo o documento o Curso de Treinamento será realizado na cidade de Boa Vista e contará com a carga horária de 88 horas semanais. Vale frisar que o cumprimento dessas horas é obrigatório e que o aproveitamento mínimo deve ser o de 30% por disciplina ministrada.

Último concurso Sefaz RR

Portanto, enquanto maiores detalhes acerca da nova seleção não são divulgados, é importante que os concurseiros saibam que o último concurso Sefaz RR, que contou com a organização do Cebraspe, foi publicado em 2021. Ademais, foi finalizado recentemente, em abril de 2022, de maneira que as posses dos cargos devem ocorrer em breve.

Nesse sentido, foram ofertadas 20 oportunidades imediatas, além de vagas também para a formação de cadastro reserva, para o cargo de Auditor Fiscal. O cargo possui como exigência o nível superior de escolaridade.

Ademais, as remunerações a serem recebidas pelos aprovados na seleção possuirão o valor de R$ 2.412,97 inicialmente, sem incluir a Gratificação de Estímulo à Produtividade.

Além disso, os contratados pela Secretaria contarão com jornadas de trabalho de 40 horas semanais. Ademais, poderá ocorrer também o sistema de rodízio de períodos diurnos e noturnos, em que ocorre a escala de serviço por 24h seguida de 72h de descanso.

É igualmente importante frisar que a lotação dos aprovados ocorrerá, segundo o Secretário de Fazenda, Marcos Jorge, em Boa Vista/RR ou em outros municípios onde existem os postos de fiscalização da Sefaz RR:

“Os novos auditores serão lotados nas unidades da Sefaz em Boa Vista ou em algum dos municípios onde a Secretaria tem posto de fiscalização, ou seja, vamos reforçar o quanto antes a equipe para que possamos melhorar ainda mais a prestação dos serviços na área fiscal”, disse.

Atribuições do cargo

Além disso, também é de suma importância frisar que os contratados no cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais contarão com as seguintes atribuições:

• lavrar termos, intimações, notificações de lançamento, auto de infração e auto de apreensão;
• examinar bens móveis e imóveis, mercadorias, documentos e livros fiscais, comerciais e arquivos do sujeito passivo da obrigação tributária;
• emitir parecer em processos de consulta e de regime especial, bem como de extinção, suspensão e exclusão de crédito tributário, ressalvada a competência da Procuradoria Geral do Estado;
• praticar outros atos indicados na legislação;
• executar atividades de fiscalização de mercadorias em trânsito, em terminal de passageiro e de cargas, postos fiscais situados em rodovias e nas fronteiras do Estado e em grupos volantes, em regime de plantão, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Provas do último concurso

Ademais, é imprescindível recordar que os inscritos no último concurso Sefaz RR foram avaliados por meio de provas objetivas e curso de formação profissional.

Nesse sentido, as provas objetivas foram realizadas no dia 07 de novembro de 2021 e consistiram em 100 questões de múltipla escolha acerca das disciplinas abaixo:

Conhecimentos Gerais

• Língua Portuguesa (10 questões);
• Matemática e Estatística (3);
• Direito Administrativo (6);
• Direito Civil e Direito Empresarial (5);
• Administração Pública e Economia (2);
• Direito Constitucional (6);
• Direito Penal (3); e
• Contabilidade (15).

Conhecimentos Específicos

• Direito Tributário (20); e
• Legislação Tributária (30).

Por outro lado, o curso de formação teve carga horária de 88 horas presenciais e duração máxima de três semanas, de maneira que o conteúdo programático do curso foi o seguinte:

• Direito Tributário e Direito Penal – carga horária total de 24 horas: Abordagem genérica do Direito Tributário Brasileiro, com ênfase na competência tributária estadual e Direito Tributário Penal, com ênfase nos crimes contra a ordem tributária.
• Legislação Tributária 1 – carga horária total de 24 horas: Abordagem da Legislação Tributária Estadual, com ênfase nos documentos eletrônicos e sistema de escrituração digital (NFe, CTe, MDFe, BPe, NF3e e SPED).
• Legislação Tributária 2 e Contabilidade Geral – carga horária total de 24 horas: Abordagem da Legislação Tributária com ênfase nos dispositivos legais da ação fiscal (art. 840 a 906 do RICMS-RR) e contabilidade com ênfase em auditoria fiscal e tributária.
• Administração Pública – carga horária total de 16 horas: Abordagem do Regime Jurídico do Grupo TAF (LC 008/94), LC 053/2001, Estrutura Organizacional da SEFAZ-RR (Regimento Interno da SEFAZ-RR), Lei 072/94 (Contencioso Administrativo Fiscal), Lei 773/2010 (Corregedoria Fazendária) e ética no serviço público.