Concurso Sefaz RR: Comissão formada para novo edital. 54 vagas!

Atenção, concurseiros! Um novo edital de concurso Sefaz RR (Secretaria da Fazenda de Roraima) está previsto para ser publicado em 2023 com a oferta de 54 oportunidades efetivas.

Além disso, as vagas serão para Técnicos de Tributos Estaduais e para cargos do Centro de Tecnologia da Informação Fazendária. Ademais, a comissão organizadora do certame já foi formada.

Se interessa pela nova seleção? Então confira todos os detalhes abaixo!

• Situação atual
• Vagas, cargos e salários
• Último concurso
  • Atribuições
  • Provas

Concurso Sefaz RR: situação atual

Sendo assim, antes de mais nada é essencial que os concurseiros saibam que está prevista para 2023 a publicação de um novo edital para concurso Sefaz RR.

Além disso, um passo rumo ao início dos preparativos foi dado no dia 13 de maio, quando uma comissão organizadora foi formada e divulgada. Ademais, o grupo é responsável pela elaboração do projeto básico do edital.

É igualmente essencial frisar que tal projeto será de grande utilidade para o processo de escolha e contratação de uma banca organizadora, que será responsável por receber as inscrições dos candidatos e por viabilizar e aplicar as etapas avaliativas da seleção, como as provas objetiva.

Sendo assim, é possível que em breve sejam divulgados maiores detalhes e novidades acerca da nova seleção, conforme o avanço nos estudos e trabalhos realizados pela comissão formada.

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Vagas, cargos e salários

Nesse sentido, vale destacar que ainda são poucos os detalhes conhecidos acerca do novo concurso da Secretaria da Fazenda de Roraima. Isso porque a comissão organizadora do certame acaba de ser formada.

Entretanto, de acordo com o governo do estado a seleção ofertará 54 oportunidades entre a carreira de Técnico de Tributos Estaduais (21) e cargos do Centro de Tecnologia da Informação Fazendária (33).

Ademais, vale recordar que sem contar com o último concurso para Auditores, realizado entre o fim de 2021 e o início de 2022, a última seleção para a Secretaria ocorreu em 2006, de maneira que os déficits no órgão são grandes.

“A Secretaria da Fazenda de Roraima não realizava concurso há cerca de 15 anos, o que é inadmissível visto a necessidade nessa área, e, depois de dar o passo importante que foi realizar o concurso público para auditores, a equipe se dedicará ao planejamento do novo concurso para atender às necessidades da área técnica também”, disse Antonio Denarium, governador do estado.

Sendo assim, vale frisar que ainda não foram divulgados os requisitos e salários a serem recebidos pelos aprovados no concurso público previsto para 2023. Entretanto, maiores informações podem ser reveladas em breve.

Último concurso Sefaz RR

Portanto, enquanto maiores detalhes acerca da nova seleção não são divulgados, é importante que os concurseiros saibam que o último concurso Sefaz RR, que contou com a organização do Cebraspe, foi publicado em 2021. Ademais, foi finalizado recentemente, em abril de 2022, de maneira que as posses dos cargos devem ocorrer em breve.

Nesse sentido, foram ofertadas 20 oportunidades imediatas, além de vagas também para a formação de cadastro reserva, para o cargo de Auditor Fiscal. O cargo possui como exigência o nível superior de escolaridade.

Ademais, as remunerações a serem recebidas pelos aprovados na seleção possuirão o valor de R$ 2.412,97 inicialmente, sem incluir a Gratificação de Estímulo à Produtividade.

Além disso, os contratados pela Secretaria contarão com jornadas de trabalho de 40 horas semanais. Ademais, poderá ocorrer também o sistema de rodízio de períodos diurnos e noturnos, em que ocorre a escala de serviço por 24h seguida de 72h de descanso.

É igualmente importante frisar que a lotação dos aprovados ocorrerá, segundo o Secretário de Fazenda, Marcos Jorge, em Boa Vista/RR ou em outros municípios onde existem os postos de fiscalização da Sefaz RR:

“Os novos auditores serão lotados nas unidades da Sefaz em Boa Vista ou em algum dos municípios onde a Secretaria tem posto de fiscalização, ou seja, vamos reforçar o quanto antes a equipe para que possamos melhorar ainda mais a prestação dos serviços na área fiscal”, disse.

Atribuições do cargo

Além disso, também é de suma importância frisar que os contratados no cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais contarão com as seguintes atribuições:

• lavrar termos, intimações, notificações de lançamento, auto de infração e auto de apreensão;
• examinar bens móveis e imóveis, mercadorias, documentos e livros fiscais, comerciais e arquivos do sujeito passivo da obrigação tributária;
• emitir parecer em processos de consulta e de regime especial, bem como de extinção, suspensão e exclusão de crédito tributário, ressalvada a competência da Procuradoria Geral do Estado;
• praticar outros atos indicados na legislação;
• executar atividades de fiscalização de mercadorias em trânsito, em terminal de passageiro e de cargas, postos fiscais situados em rodovias e nas fronteiras do Estado e em grupos volantes, em regime de plantão, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Provas do último concurso

Ademais, é imprescindível recordar que os inscritos no último concurso Sefaz RR foram avaliados por meio de provas objetivas e curso de formação profissional.

Nesse sentido, as provas objetivas foram realizadas no dia 07 de novembro de 2021 e consistiram em 100 questões de múltipla escolha acerca das disciplinas abaixo:

Conhecimentos Gerais

• Língua Portuguesa (10 questões);
• Matemática e Estatística (3);
• Direito Administrativo (6);
• Direito Civil e Direito Empresarial (5);
• Administração Pública e Economia (2);
• Direito Constitucional (6);
• Direito Penal (3); e
• Contabilidade (15).

Conhecimentos Específicos

• Direito Tributário (20); e
• Legislação Tributária (30).

Por outro lado, o curso de formação teve carga horária de 88 horas presenciais e duração máxima de três semanas, de maneira que o conteúdo programático do curso foi o seguinte:

• Direito Tributário e Direito Penal – carga horária total de 24 horas: Abordagem genérica do Direito Tributário Brasileiro, com ênfase na competência tributária estadual e Direito Tributário Penal, com ênfase nos crimes contra a ordem tributária.
• Legislação Tributária 1 – carga horária total de 24 horas: Abordagem da Legislação Tributária Estadual, com ênfase nos documentos eletrônicos e sistema de escrituração digital (NFe, CTe, MDFe, BPe, NF3e e SPED).
• Legislação Tributária 2 e Contabilidade Geral – carga horária total de 24 horas: Abordagem da Legislação Tributária com ênfase nos dispositivos legais da ação fiscal (art. 840 a 906 do RICMS-RR) e contabilidade com ênfase em auditoria fiscal e tributária.
• Administração Pública – carga horária total de 16 horas: Abordagem do Regime Jurídico do Grupo TAF (LC 008/94), LC 053/2001, Estrutura Organizacional da SEFAZ-RR (Regimento Interno da SEFAZ-RR), Lei 072/94 (Contencioso Administrativo Fiscal), Lei 773/2010 (Corregedoria Fazendária) e ética no serviço público.