Concurso SAP SP: PL que institui Lei Orgânica chega na Alesp!

Um novo concurso SAP SP (Secretaria da Administração Penitenciária do estado de São Paulo) pode ser publicado em breve com a oferta de vagas para Policial Penal!

No dia 17 de maio, foi enviado a ALESP o Projeto de Lei que visa criar mais de 30 mil vagas para a carreira de Policial Penal no estado.

Quer saber tudo sobre a proposta? Continue com a gente e fique por dentro de todas as novidades do certame SAP SP!

Quando sai o concurso SAP SP?

A expectativa é que o novo edital do concurso da Secretaria da Administração Penitenciária do estado de São Paulo seja publicado em breve!

Isso porque, no dia 17 de maio de 2024, foi publicado no Diário Oficial do estado de São Paulo o Projeto de Lei Complementar n°30/2024 , enviado pelo deputado Reis, do Partido dos Trabalhadores (PT), que visa instituir o cargo de Policial Penal no estado e definir a nova estrutura da carreira da Polícia Penal de São Paulo.

O deputado Reis justificou que a criação da carreira de Polícia Penal já foi estabelecida pela Emenda Constitucional (EC) n°104, em 2019. Entretanto o Governo do Estado de SP, assim como outros três estados, ainda não regulamentou a carreira, mesmo passados cinco anos da aprovação da EC pelo Congresso Nacional.

“Não se pode permitir tamanho descaso pelo Governo do nosso Estado de São Paulo para com os nossos Policiais Penais, servidores que dedicam suas vidas à segurança pública e à segurança penitenciária. Por isso, em se omitindo o Poder Executivo, apresenta-se a presente proposta de regulamentação, criada a partir de amplo diálogo com a categoria da Polícia Penal”, disse.

Dessa forma, a expectativa é de que a Alesp aprove o PL nos próximos dias!

Ademais, em 2023, a SAP SP afirmou que, assim que o estatuto fosse aprovado, o concurso seria republicado.

Portanto, a nova seleção da SAP SP pode ser publicada em breve para o primeiro provimento de vagas para Policial Penal!

Por que o concurso SAP SP foi cancelado?

Em 2023 foi publicado o edital do certame da SAP SP para a oferta de 1.100 vagas para o cargo de Agente de Segurança Penintenciária Classe I. No entanto, a seleção foi cancelada.

De acordo com o comunicado , a secretaria decidiu cancelar o concurso devido ao iminente envio do Estatuto do Policial Penal para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Dessa forma, o próximo certame seria realizado para o cargo de Policial Penal, não para Agente de Segurança Penitenciária

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PL propõe a criação de mais de 30 mil vagas para Policial Penal na SAP SP

De acordo com o Projeto de Lei, o efetivo da Polícia Penal de São Paulo passaria a contar com 31.561 cargos de Policial Penal, distribuídas da seguinte forma:

• Classe VII: 2.561 vagas
• Classe VI: 4.290 vagas
• Classe V: 5.098 vagas
• Classe IV: 4.628 vagas
• Classe III: 4.736 vagas
• Classe II: 4.786 vagas
• Classe I: 5.822 vagas

Conforme a PL, a Polícia Penal do Estado de São Paulo terá uma estrutura geral que envolve o Órgão Central, compreendendo a Diretoria-Geral da Polícia Penal, a Corregedoria, os Órgãos Setoriais e Setoriais Especiais, os Órgãos Operacionais, além de Assistências e Assessorias Técnicas.

Qual o salário do aprovado na SAP SP?

Se aprovada a PL pela ALESP, com a instituição do novo cargo de Policial Penal na SAP SP, a remuneração do cargo passará por reajustes!

Com isso, a remuneração inicial do cargo será de R$4.920,00, podendo chegar a R$34.572,89 no cargo de Diretor Geral da Polícia Penal.

Confira, a seguir, a tabela salarial prevista para cargo:

O que precisa para ingressar no concurso da SAP SP?

Para investidura no cargo da Polícia Penal do certame da SAP SP, de acordo com o projeto de lei, ficaram estabelecidos os seguintes requisitos:

• Ter nacionalidade brasileira;
• Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
• Ter concluído o ensino médio ou equivalente;
• Idade mínima de 21 anos, completados na data da posse;
• Idade máxima de 35 anos, comprovada na data de inscrição ao concurso público de ingresso;
• Altura mínima de 1,65 m para homem e 1,60 m para mulher;
• Ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B”, no mínimo;
• Ter boa saúde e higidez física, comprovada por médico do Estado ou credenciado;
• Ter sido aprovado em todas as fases do concurso público.

Etapas de seleção do concurso SAP São Paulo

De acordo com PL, o cargo de Policial Penal na SAP SP será provido por meio de 4 etapas de seleção. São elas:

• Provas ou provas e títulos;
• Prova de condicionamento físico;
• Prova de aptidão psicológica; e
• Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada.

Qual é a função do Policial Penal na SAP SP?

Se aprovado o Projeto de Lei que cria o cargo de Policial Penal na SAP SP, o Policial Penal terá diversas atribuições, como realizar a vigilância e a segurança nas unidades prisionais, prevenir ocorrências e reprimir de imediato qualquer incidente, tanto internamente quanto externamente.

Ele também será responsável por promover a custódia e guarda das pessoas privadas de liberdade, assegurar a integridade das unidades prisionais para evitar fugas ou arrebatamentos de presos, e executar o controle da execução penal em toda a sua área de atuação.

Além disso, o Policial deverá planejar, coordenar e executar o recambiamento interestadual de presos que estejam sob a custódia do sistema penal do Estado do São Paulo, bem como realizar escoltas judiciais, hospitalares ou administrativas no âmbito municipal, estadual e interestadual e garantir a preservação de provas e a manutenção da cadeia de custódia no âmbito dos estabelecimentos penais do Estado, em cooperação com as forças de segurança.

O profissional também será responsável por zelar pela disciplina da pessoa privada de liberdade, bem como instaurar e conduzir processos disciplinares de faltas disciplinares cometidas pelas pessoas sob custódia, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa, entre outras atribuições.

Confira os concursos abertos no estado de São Paulo!

O que cai na prova do concurso SAP SP?

De acordo com o edital publicado e cancelado em 2023, com vagas para Agente de Segurança Penintenciária Classe I, os conteúdos cobrados no concurso da SAP SP são:

Língua Portuguesa

Compreensão e Interpretação de Texto:

• Vocabulário.
• Tipologia e gêneros textuais.
• Alguns elementos constitutivos do texto: discurso direto, indireto, indireto livre, pressuposto, subentendido e ambiguidade.
• Intertextualidade.
• Coesão e coerência.
• Figuras de Linguagem.
• Funções da Linguagem (Fática, Conativa, Poética, Referencial, Emotiva, Metalinguística).

Fonemas e Fonética:

• Representação e classificação dos fonemas.
• Encontros vocálicos: ditongo, hiato, tritongo, encontro consonantal e dígrafo.
• Sílaba e tonicidade.
• Acentuação gráfica.
• Emprego do sinal indicativo de crase.
• Ortografia.
• Estrutura e formação das palavras.

Classe de Palavras:

• Estrutura, formação, flexões, emprego e morfossintaxe: substantivo; adjetivo; verbo; pronome; artigo; numeral; advérbio; preposição; conjunção; interjeição e onomatopeia.

Sintaxe:

• Frase, oração, período.
• Sintaxe do período simples e composto (coordenação e subordinação).
• Pontuação.
• Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos, homônimos, polissemia, denotação e conotação.
• Neologismo e estrangeirismo.
• Ortoépia e Prosódia.
• Reescrita de frases.
• Concordância nominal e verbal.
• Regência nominal e verbal.
• Colocação pronominal.

Termos da Oração:

• Termos essenciais da oração: tipos de sujeito, tipos de predicado, predicativo do sujeito e do objeto.
• Termos acessórios da oração: adjunto adnominal, adjunto adverbial, aposto e vocativo.
• Termos integrantes da oração: objeto direto, objeto indireto, agente da passiva.

Literatura Brasileira:

• Periodização: início e término de cada período – ano, acontecimento e autor.
• Características, representantes e obras de cada movimento.

Matemática

• Conjuntos numéricos: operações e propriedades.
• Equações e inequações de 1º grau e sistemas: resolução e problemas.
• Equações e inequações de 2º grau e sistemas: resolução e problemas.
• Funções: afim, quadrática, modular, exponencial e logarítmica.
• Razão e proporção.
• Regra de três simples e composta.
• Porcentagem.
• Juros simples e composto.
• Medidas de comprimento, superfície, volume, capacidade, massa e tempo.
• Áreas e perímetros de figuras planas.
• Volume e área de sólidos geométricos.
• Semelhança e Congruência de triângulos.
• Teorema de Tales.
• Teorema de Pitágoras.
• Relações métricas no triângulo retângulo.
• Trigonometria: trigonometria no triângulo retângulo, Lei dos Senos e dos Cossenos, funções circulares, identidades trigonométricas, transformações, funções trigonométricas, equações e inequações trigonométricas.
• Matrizes, determinantes e sistemas lineares.
• Polinômios: função polinomial, equações polinomiais, operações e propriedades.
• Estatística: Média aritmética simples e ponderada, moda, mediana, tabelas de frequência, medidas de dispersão e análise de tabelas e gráficos.
• Probabilidade.
• Análise Combinatória.
• Sequências e Progressões.
• Geometria Analítica.
• Números Complexos: operações e propriedades.
• Resolução de situações-problema.

História Geral

• Primeira Guerra Mundial.
• O nazifascismo e a Segunda Guerra Mundial.
• A Guerra Fria.
• Globalização e as políticas neoliberais.

História do Brasil

• A Revolução de 1930 e a Era Vargas.
• As Constituições Republicanas.
• A estrutura política e os movimentos sociais no período militar.
• A abertura política e a redemocratização do Brasil.

Geografia Geral

• A nova ordem mundial, o espaço geopolítico e a globalização.
• Os principais problemas ambientais.

Geografia do Brasil

• A natureza brasileira (relevo, hidrografia, clima e vegetação).
• A população: crescimento, distribuição, estrutura e movimentos.
• As atividades econômicas: industrialização e urbanização, fontes de energia e agropecuária.
• Os impactos ambientais.

Atualidades

Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, ocorridos a partir de 6 (seis) meses anteriores à publicação deste Edital, divulgados na mídia local e/ou nacional.

Noções Básicas de Informática

• MS-Windows 10: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2010.
• MS-Word 2010: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.
• MS-Excel 2010: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados.
• MS-PowerPoint 2010: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides.
• Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos.
• Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

Noções de Administração Pública

Constituição Federal:

• Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.
• Capítulo IV – Dos Direitos Políticos.
• Título III – Da Organização do Estado: Capítulo VII – Da Administração Pública: Seção I – Disposições Gerais Seção III – Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
• Título V – Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Capítulo III – Da Segurança Pública.

Constituição do Estado de São Paulo

• Título II – Da Organização e Poderes: Capítulo III – Do Poder Executivo, Capítulo IV – Do Poder – Título III – Da Organização do Estado: Capítulo I – Da Administração Pública: Seção I – Disposições Gerais, Capítulo II – Dos Servidores Públicos do Estado: Seção I – Dos Servidores Públicos Civis, Capítulo III – Da Segurança Pública: Seção I – Disposições Gerais.
• LEI FEDERAL Nº 12.527/11 e alterações – Lei de Acesso à Informação, DECRETO nº 58.052/12 – Regulamenta a Lei nº 12.527/11, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas.

Materiais preparatórios para o concurso da SAP São Paulo

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Quando foi o último concurso SAP SP?

O último certame da SAP SP para Agente de Segurança Penitenciária ocorreu em 2017 e ficou sob responsabilidade da MS Concursos.

À época, foram ofertas 934 vagas para o sexo masculino.

Ademais, o salário dos aprovados era de R$ 2.695,88, já acrescido da gratificação do Regime Especial de Trabalho Policial.

Requisitos

Confira quais eram os requisitos exigidos para a investidura no cargo:

• Possuir o ensino médio completo;
• Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses;
• Ter idade mínima de 18 anos completos;
• Estar quite com a Justiça Eleitoral;
• Não registrar antecedentes criminais, encontrando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
• Possuir cópia da última declaração de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal, ou declaração pública de bens; e
• Se do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço militar.

Etapas e Provas

Os candidatos foram avaliados pelas seguintes etapas:

• Prova Objetiva (eliminatória e classificatória)
• Prova de Condicionamento Físico (eliminatória)
• Avaliação de Aptidão Psicológica (eliminatória)
• Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada / Investigação Social (eliminatórios)

A prova objetiva contou com 50 questões e os candidatos tiveram três horas para a conclusão.

Confira as disciplinas exigidas e a divisão de questões: Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais.

Os candidatos aprovados na avaliação objetiva foram submetidos à Prova de Condicionamento Físico.

Confira quais testes foram avaliados por Flexo-extensão de cotovelos em apoio de frente sobre o solo, Corrida de 50 metros e Corrida em 12 minutos