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Concurso TJ RJ: Tribunal de Justiça bloqueia 551 cargos vagos!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 30 jul 2020

Como compensação, órgão bloqueia 551 cargos vagos, que poderiam ser preenchidos pelo concurso TJ RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).

Bloqueio de cargos no TJ RJ

Foram bloqueados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 551 cargos vagos, que poderiam ser preenchidos por candidatos aprovados no concurso TJ RJ. Desse total, 223 cargos são de Analista Judiciário, 108 cargos de Oficial de Justiça e 210 cargos de Técnico Judiciário.

Esse número totaliza as vacâncias do órgão que tenham ocorrido a contar de 01 de setembro de 2017. A decisão foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônico, como uma compensação para cobrir aumentos de auxílio educação, creche, alimentação e locomoção dos servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

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O Conselho de Supervisão do RRF (Regime de Recuperação Fiscal), ao qual o Estado do Rio de Janeiro está submetido, demandou que o TJ RJ demonstrasse medidas compensatórias para o aumento do valor de benefícios no âmbito do órgão.

Uma vez que teriam sido elevados com base em decisões proferidas após o início do acordo fiscal com a União, em aparente desobediência a Lei Complementar nº 159 de 2017.

Inclusive, quanto aos valores dos reajustes com as operadoras de saúde suplementar dos agentes públicos do Poder Judiciário Fluminense.

“Cabe denotar que foram efetuados todos os estudos e levantamentos necessários a demonstrar que as medidas compensatórias ora ordenadas atendem aos requisitos exigidos pelo Conselho de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal, especialmente no que diz respeito ao alcance dos valores apurados com o pagamento dos benefícios no âmbito do Tribunal de Justiça”, justificou o presidente do TJ, desembargador Claudio de Mello Tavares.

Nova-TJ-RJ

Com essa medida, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não pode chamar candidatos aprovados no concurso TJ RJ para preencher esses 551 cargos contingenciados. A convocação será válida apenas para vacâncias que ocorreram fora desse bloqueio.

O tribunal tem certame aberto com oferta de 160 vagas imediatas. Desse total, 85 vagas são para Técnico Judiciário, carreira de nível médio. As demais 75 vagas são para Analista Judiciário, que exige o nível superior em áreas específicas. Os salários são de R$ 5.556,06 e R$ 8.059.89, respectivamente.

A exceção é para o cargo de Analista Judiciário/Execução de Mandados (Oficial de Justiça), cujos valores são de R$ 9.972,05. Em função da Covid-19 e das orientações de distanciamento social, o órgão suspendeu a seleção .

No final do mês de junho, o tribunal iniciou o Plano de Retorno às atividades presenciais do Poder Judiciário. Essa flexibilização das medidas de isolamento social, pode ser positiva para retomada do concurso TJ RJ.

Como o Regime de Recuperação impacta decisões do TJ RJ?

Foi esclarecido que o RRF (Regime de Recuperação Fiscal) pode impactar nas decisões do Tribunal de Justiça, mas de forma individual.

Cada órgão tem autonomia para decidir sobre o preenchimento de vacâncias por candidatos aprovados em concursos .

“O RRF impacta nas decisões, é claro, mas de forma individual, onde cada poder/instituição, no exercício de sua autonomia, analisa a conveniência e oportunidade para o preenchimento dos cargos vagos”.

Ainda foi identificada a queda de arrecadação por conta da crise da Covid-19. O que deve ser analisada pelo tribunal para nomeação dos candidatos aprovados no concurso TJ RJ.

“Infelizmente agora temos uma queda na arrecadação decorrente do isolamento em face da Covid-19. Esses fatores são analisados, com autonomia, pelos chefes dos respectivos poderes/instituições”, informou o TJ RJ.

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