Concurso TJ RJ: EDITAL oferta 160 vagas para nível médio e superior!

Foi anunciado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro , o Plano de Retorno às atividades presenciais do Poder Judiciário, com reabertura dos prédios a partir do dia 29 de junho. A flexibilização das medidas de isolamento social pode ser favorável à retomada do concurso TJ RJ, suspenso em decorrência da pandemia da Covid-19.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pode aplicar as provas objetivas do concurso TJ RJ somente em 2021. A previsão foi passada pela comissão organizadora do certame.

A comissão do certame só deseja realizar as provas quando houver condições sanitárias propícias para isso. No momento, o grupo não consegue vislumbrar maneiras seguras de aplicar as avaliações para os cargos de Técnico Judiciário e Analista Judiciário.

O cronograma de retomada da seleção  com a data das provas, deve ser publicado mais para o final do ano ou início do próximo. A tendência é que as provas ocorram apenas em 2021, conforme informado pela comissão organizadora.

De acordo com informações, o cronograma só será divulgado quando houver um cenário controlado da pandemia da Covid-19. Isto é, em que o número de casos e morte estiverem abaixando de forma significativa.

Bloqueio de cargos do TJ RJ

Foram bloqueados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 551 cargos vagos, que poderiam ser preenchidos por candidatos aprovados no concurso TJ RJ. Desse total, 223 cargos são de Analista Judiciário, 108 cargos de Oficial de Justiça e 210 cargos de Técnico Judiciário.

Esse número totaliza as vacâncias do órgão que tenham ocorrido a contar de 01 de setembro de 2017. A decisão foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônico, como uma compensação para cobrir aumentos de auxílio educação, creche, alimentação e locomoção dos servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O Conselho de Supervisão do RRF (Regime de Recuperação Fiscal), ao qual o Estado do Rio de Janeiro está submetido, demandou que o TJ RJ demonstrasse medidas compensatórias para o aumento do valor de benefícios no âmbito do órgão.

Uma vez que teriam sido elevados com base em decisões proferidas após o início do acordo fiscal com a União, em aparente desobediência a Lei Complementar nº 159 de 2017.

Inclusive, quanto aos valores dos reajustes com as operadoras de saúde suplementar dos agentes públicos do Poder Judiciário Fluminense.

Déficit de servidores no TJ RJ

Até o final de 2020, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pode apresentar um déficit de 400 cargos, que geram potenciais reposições por candidatos aprovados no concurso TJ RJ. Esse número é referente à possível adesão ao PIA (Programa de Incentivo à Aposentadoria) mais as saídas recorrentes a cada mês.

Conforme informado, o déficit no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vem crescendo cada mês. De acordo com uma projeção de vacâncias, até o ano de 2022, o déficit no órgão pode ser de:

• Até o final de 2020: 300 aposentadorias do PIA + 25 saídas mensais = 425 vacâncias;
• Ano 2021: 25 saídas por mês x 12 meses = 300 vacâncias;
• Ano 2022: 25 saídas por mês x 12 meses = 300 vacâncias;
• Total: 1.025 vacâncias em 03 (três) anos.

Como o edital do concurso TJ RJ oferta 160 vagas de caráter imediato, até a homologação da seleção, o órgão deverá ter esse quantitativo para nomear os servidores, no primeiro momento. Além da possibilidade de chamar candidatos aprovados do cadastro de reserva, como é costume do tribunal.

No dia 30 de setembro, irá terminar o prazo para adesão ao PIA (Programa de Incentivo à Aposentadoria) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dessa maneira, possivelmente em outubro os candidatos do concurso TJ RJ para Técnico Judiciário e Analista Judiciário saberão quantas oportunidades, além das 160 vagas em edital, poderão ser preenchidas por meio dos candidatos aprovados no certame.

Se com o PIA surgirem, por exemplo, 300 vacâncias, 160 serão usadas para garantir as vagas especificadas em edital. As outras 140 vagas poderão ser preenchidas pelos candidatos aprovados que forem classificados para o cadastro de reserva.

Como fazer a inscrição no concurso TJ RJ?

As inscrições estarão disponíveis a partir das 10 horas do dia 9 de março até às 18 horas do dia 30 de março de 2020. Os interessados deverão se inscrever por meio do site da banca organizadora, o Cebraspe (Cespe/UnB) .

A taxa de inscrição tem os seguintes valores:

• Nível Médio: R$ 80,00
• Nível Superior: R$ 100,00.

O pagamento poderá ser efetuado até o dia 29 de abril de 2020.

Vagas concurso TJ RJ

As oportunidades são as seguintes:

Nível Médio

• Técnico Judiciário.

Nível Superior

• Analista Judiciário – sem especialidade;
• Analista Judiciário – especialidade Assistente Social;
• Analista Judiciário – especialidade Médico;
• Analista Judiciário – especialidade Médico Psiquiatra;
• Analista Judiciário – especialidade Psicólogo;
• Analista Judiciário – especialidade Contador;
• Analista Judiciário – especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso;
• Analista Judiciário – especialidade Execução de Mandados;
• Analista Judiciário – especialidade Analista de Gestão de TIC;
• Analista Judiciário – especialidade Analista de Infraestrutura de TIC;
• Analista Judiciário – especialidade Analista de Negócios;
• Analista Judiciário – especialidade Analista de Projetos;
• Analista Judiciário – especialidade Analista de Segurança da Informação;
• Analista Judiciário – especialidade Analista de Sistemas.

Os salários iniciais variam entre R$ 3.870,06 e R$ 6.373,89, chegando a R$ 5.556,06 e R$ 8.059,89 com os benefícios de Auxílio Alimentação (R$ 1.290,00) e Auxílio Locomoção (R$ 18,00 por dia, totalizando R$ 396,00 em 22 dias úteis). As jornadas de trabalho são de 40 horas semanais.

Quais são os requisitos para investidura no cargo do concurso TJ RJ?

• Ser aprovado no concurso público;
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da nomeação;
• Não ter cumprido sanções por inidoneidade ou qualquer tipo de penalidade grave no exercício da função pública (como demissão, suspensão, ou cassação de aposentadoria), aplicada por qualquer órgão público e(ou) entidade da esfera federal, estadual ou municipal nos últimos cinco anos;
• Comprovar conduta ilibada e bons antecedentes;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• A comprovação da aptidão física e mental do candidato será verificada por meio de exames médicos definidos pelo TJRJ, que poderá, ainda, solicitar ao candidato outros exames complementares, se assim julgar necessário;
• A avaliação médica será realizada pela equipe médica do TJRJ, que emitirá laudo conclusivo sobre a aptidão do candidato ao cargo/região;
• Para os exames de aptidão física e mental, o candidato deverá apresentar os exames a serem informados em edital próprio de convocação para a avaliação médica;
• O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para os cargos por ocasião da nomeação, cuja relação lhe será apresentada pela Divisão de Captação quando de sua convocação;
• A comprovação da documentação exigida será verificada pela Divisão de Captação do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, que poderá, ainda, solicitar ao candidato documentos complementares, se assim julgar necessário;
• Não serão aceitos, para todos os cargos previstos neste edital, os cursos superiores de tecnologia (tecnólogo), os cursos sequenciais por campo de saber, os cursos de extensão ou equivalentes.

Como será a prova do concurso TJ RJ?

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas, com data a ser definida, com duração de 4 horas.

Os locais e horários das provas, serão informados no site da banca organizadora, Cebraspe.

Haverá ainda uma prova discursiva para os cargos de nível superior.

As cidades que receberam as provas são: Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaguaí, Itaperuna, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Rio de Janeiro, Vassouras e Volta Redonda.

O conteúdo programático abrange os seguintes conteúdos:

Nível Médio

• Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
• Legislação Especial: 1 Lei Estadual nº 6.956/2015. 2 Decreto-Lei nº 220/1975 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro). 3 Decreto nº 2.479/1979 e suas alterações (Regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro). 4 Lei Estadual nº 4.620/2005 e suas alterações (Dispõe sobre a unificação e a reestruturação dos Quadros de Pessoal e institui a carreira de serventuário do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro). 5 Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, parte judicial: Livro I – Parte Geral. 5.1 Da Corregedoria Geral da Justiça. 5.1.1 Da Estrutura e do funcionamento: dos Atos Normativos; dos meios de comunicação entre os serviços judiciários. 5.1.2 Da função correicional: das correições, fiscalizações e inspeções: da responsabilidade disciplinar. 5.1.3 Dos Recursos. 5.1.4 Dos Deveres: dos deveres dos Responsáveis pelo gerenciamento das Serventias; do horário de trabalho; da ausência do Chefe de Serventia e da vacância da função; da utilização do sistema de processamento de dados; da expedição de certidões. 5.1.5 Das Custas Judiciais: disposições gerais; do recolhimento das custas e a certificação pelas serventias judiciais. 6 Regimento Interno do TJRJ. 6.1 Da competência. 6.1.1 Do Tribunal Pleno e do Órgão Especial. 6.1.2 Do Conselho da Magistratura. 7 Resolução Órgão Especial nº 01/2017; Anexo Consolidado: Anexo XXXIX Da Estrutura Organizacional do Poder Judiciário, Título I Da Administração Superior; Capítulo I Da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Seção I Do Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça; Seção II Do Gabinete da Presidência; Seção III Dos Núcleos Regionais; Capítulo II Da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial; Capítulo III Do Conselho da Magistratura; Seção I Da Secretaria do Conselho da Magistratura; Capítulo IV Da Corregedoria-Geral da Justiça.
• Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência: 1 Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015). 2 Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000). 3 Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).
• Ética no Serviço Público: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 6 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Atos de improbidade administrativa. 7 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações.
• Noções de Direito Administrativo: 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Processo administrativo. 5 Agentes públicos. 5.1 Espécies e classificação. 5.2 Cargo, emprego e função públicos. 6 Poderes administrativos. 6.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 6.2 Uso e abuso do poder. 7 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 8 Controle e responsabilização da administração. 8.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 8.2 Responsabilidade civil do Estado.
• Noções de Direito Constitucional: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 1.2 Direitos e garantias fundamentais. 1.2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 1.3 Organização político-administrativa. 1.3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 1.4 Administração pública. 1.4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 1.5 Poder Legislativo. 1.5.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 1.6 Poder Executivo. 1.6.1 atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 1.7 Poder Judiciário. 1.7.1 Disposições gerais. 1.7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 1.7.2.1 Competências. 1.7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 1.7.3.1 Composição e competências. 1.8 Funções essenciais à justiça. 1.8.1 Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.
• Noções de Direito Processual Civil: 1 Princípios do processo. 1.1 Princípio do devido processo legal. 1.2 Princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural. 2 Jurisdição. 2.1 Princípio da inércia. 3 Ação. 3.1 Condições da ação. 3.3 Classificação. 4 Da Cooperação Internacional. 4.1 Disposições gerais. 4.2 Do auxílio direto. 4.3 Da carta rogatória. 5 Da Competência. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Da modificação da competência. 5.3 Da incompetência. 6 Pressupostos processuais. 7 Preclusão. 8 Sujeitos do processo. 8.1 Capacidade processual e postulatória. 8.2 Deveres das partes e procuradores. 8.3 Procuradores. 8.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 8.5 Litisconsórcio. 9 Intervenção de terceiros. 10 Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça. 10.1 Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do Juiz. 10.2 Dos Impedimentos e da Suspeição. 10.3 Dos Auxiliares da Justiça. 11 Ministério Público. 12 Advocacia Pública. 13 Defensoria Pública. 14 Atos processuais. 14.1 Forma dos atos. 14.2 Tempo e lugar. 14.3 Prazos. 14.4 Comunicação dos atos processuais. 14.5 Nulidades. 14.6 Distribuição e registro. 14.7 Valor da causa. 15 Tutela provisória. 15.1 Tutela de urgência. 15.2 Disposições gerais. 16 Formação, suspensão e extinção do processo. 17 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 17.1 Procedimento comum. 17.2 Disposições Gerais. 17.3 Petição inicial. 17.3.1 Dos requisitos da petição inicial. 17.3.2 Do pedido. 17.3.3 Do indeferimento da petição inicial. 17.4 Improcedência liminar do pedido. 17.5 Da conversão da ação individual em ação coletiva. 17.6 Da audiência de conciliação ou de mediação. 17.7 Contestação, reconvenção e revelia. 17.8 Providências preliminares e de saneamento. 17.9 Julgamento conforme o estado do processo. 17.10 Da audiência de instrução e julgamento. 17.11 Provas. 17.12 Sentença e coisa julgada. 17.13 Cumprimento da sentença e sua impugnação. 17.14 Atos judiciais. 17.15 Despachos, decisões interlocutórias e sentenças. 17.16 Coisa julgada material. 18 Dos recursos. 18.1 Disposições gerais. 18.2 Da apelação. 18.3 Do agravo de instrumento. 18.4 Do agravo interno. 18.5 Dos Embargos de Declaração. 18.6 Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. 19 Controle judicial dos atos administrativos. 20 Mandado de segurança. 21 Ação popular. 22 Ação civil pública. 23 Lei no . 11.419/2006 (Processo Judicial Eletrônico).
• Noções de Direito Processual Penal: 1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4. Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, dos peritos e intérpretes. 5 Das citações e intimações. 6 Da sentença. 7 Do processo comum. 7.1 Da Instrução criminal. 7.2 Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri. 7.2.1 Da acusação e da instrução preliminar. 7.2.2 Da pronúncia, da impronúncia e da absolvição sumária. 7.2.3 Da preparação do processo para julgamento em plenário. 7.2.4 Do alistamento dos jurados. 7.2.5 Do desaforamento. 7.2.6 Da organização da pauta. 7.2.7 Do sorteio e da convocação dos jurados. 7.2.8 Da função do jurado. 7.2.9 Da composição do tribunal do júri e da formação do conselho de sentença. 7.2.10 Da reunião e das sessões do tribunal do júri. 7.2.11 Da instrução em plenário. 7.2.12 Dos debates. 7.2.13 Do questionário e sua votação. 7.2.14 Da sentença. 7.2.15 Da ata dos trabalhos. 7.2.16 Das atribuições do presidente do tribunal do júri. 4 Prisão e liberdade provisória. 5 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 6 O habeas corpus e seu processo. 7 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
• Legislação: 1 Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro Parte Judicial. 1.1 Parte Geral. 1.1.1 Das Custas Judiciais: disposições gerais; dos processos sigilosos administrativos de reclamações e representações judiciais. 1.2 Foro Judicial. 1.2.1 Dos Serviços Judiciais. 1.2.1.1 Das Escrivanias. 1.2.1.1.1 Da Administração Interna: do Processamento Integrado e do Chefe de Serventia até Da carta precatória eletrônica. 1.2.1.1.2 Das Rotinas de Processamento: das rotinas aplicáveis às serventias judiciais em geral. 1.2.1.2 Dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais: disposições gerais; dos Conciliadores, dos Oficiais de Justiça; dos Núcleos de Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais Cíveis e dos Núcleos de Distribuição, Autuação e Citação dos Juizados Especiais Cíveis (NADAC); das rotinas aplicáveis aos Juizados Especiais Cíveis: da intimação por via telefônica; das rotinas aplicáveis aos Juizados Especiais Criminais. 1.2.3 Das Centrais de Audiência de Custódia. 1.2.3.1 Do cadastramento e processamento das audiências de custódia. 1.2.3.2 Dos deveres dos servidores designados para atuarem nas Centrais de Audiência de Custódia. 1.2.3.3 Do cadastramento no Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC-CNJ). 2 Lei Federal nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais). 3 Lei Federal nº 12.153/2009 (Juizados da Fazenda Pública).

Nível Superior – Conhecimentos Comuns

• Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
• Legislação Especial: 1 Lei Estadual nº 6.956/2015. 2 Decreto-Lei nº 220/1975 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro). 3 Decreto nº 2.479/1979 e suas alterações (Regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro). 4 Lei Estadual nº 4.620/2005 e suas alterações (Dispõe sobre a unificação e a reestruturação dos Quadros de Pessoal e institui a carreira de serventuário do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro). 5 Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, parte judicial: Livro I – Parte Geral. 5.1 Da Corregedoria Geral da Justiça. 5.1.1 Da Estrutura e do funcionamento: dos Atos Normativos; dos meios de comunicação entre os serviços judiciários. 5.1.2 Da função correicional: das correições, fiscalizações e inspeções: da responsabilidade disciplinar. 5.1.3 Dos Recursos. 5.1.4 Dos Deveres: dos deveres dos Responsáveis pelo gerenciamento das Serventias; do horário de trabalho; da ausência do Chefe de Serventia e da vacância da função; da utilização do sistema de processamento de dados; da expedição de certidões. 5.1.5 Das Custas Judiciais: disposições gerais; do recolhimento das custas e a certificação pelas serventias judiciais. 6 Regimento Interno do TJRJ. 6.1 Da competência. 6.1.1 Do Tribunal Pleno e do Órgão Especial. 6.1.2 Do Conselho da Magistratura. 7 Resolução Órgão Especial nº 01/2017; Anexo Consolidado: Anexo XXXIX Da Estrutura Organizacional do Poder Judiciário, Título I Da Administração Superior; Capítulo I Da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Seção I Do Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça; Seção II Do Gabinete da Presidência; Seção III Dos Núcleos Regionais; Capítulo II Da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial; Capítulo III Do Conselho da Magistratura; Seção I Da Secretaria do Conselho da Magistratura; Capítulo IV Da Corregedoria-Geral da Justiça.
• Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência: 1 Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015). 2 Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000). 3 Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).
• Ética no Serviço Público: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 6 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Atos de improbidade administrativa. 7 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações.