Concurso TJ RJ: EDITAL oferta 160 vagas para nível médio e superior!

Programa de Incentivo à Aposentadoria do TJ RJ, aberto em 2020, teve 294 adesões. As vacância devem ser preenchidas por aprovados no concurso.

Mesmo diante do bloqueio de cargos vagos, a Assessoria de Imprensa do TJ RJ afirmou que “por ora, não há mudanças quanto ao concurso”. Sendo assim, a seleção segue mantida.

Novidades sobre o concurso TJ RJ

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já tem 294 cargos vagos que podem ser preenchidos por aprovados na seleção  TJ RJ. Em 2020, o TJ RJ abriu um Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA) para estimular o desligamento voluntário de servidores.

A Assessoria de Imprensa do tribunal informou nesta terça-feira, 19, que foram 294 adesões ao programa. Dessa maneira, o TJ RJ dispõe de vacâncias para provimento de técnicos e analistas aprovados na seleção

O número de adesões ao PIA é relevante pois, em julho, para que o Estado do Rio permanecesse no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o tribunal bloqueou 551 postos em aberto. 

No total, 223 cargos foram de analista judiciário, 108 de oficial de justiça e 210 de técnico judiciário.

Pelas normas do Regime de Recuperação, só é possível preencher postos que ficaram em aberto após setembro de 2017. No caso do TJ RJ, todas as vacâncias depois desse prazo foram bloqueadas.

Sendo assim, o tribunal só pode convocar aprovados no certame  para preencher vacâncias que surgiram depois de julho, como as geradas pelo PIA. Aliado a isso, o órgão registra a média de 20 a 25 saídas por mês, por aposentadorias, exonerações ou pedidos de desligamento.

A estimativa foi divulgada pelo diretor de Gestão de Pessoas do órgão, Gabriel Albuquerque, em entrevista no mês de março de 2020.

“O tribunal tem saídas constantes mensais, em torno de 20 a 25 aposentadorias. O quadro de servidores vem diminuindo ao longo do tempo. E a administração do tribunal precisa ter um concurso válido para repor a mão de obra que se aposenta ou se exonera para que o serviço continue sendo prestado”, declarou .

Com o número de adesões ao Programa de Incentivo à Aposentadoria e as saídas regulares, os candidatos podem ficar mais tranquilos que o tribunal terá cargos para preenchimento. Entretanto, é necessário levar em consideração o aspecto orçamentário.

O TJ RJ tem grande necessidade de pessoal, porém as nomeações dependem da viabilidade orçamentária do tribunal este ano.

Comissão organizadora do concurso TJ RJ

Anteriormente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, editou 3 portarias que foram divulgadas no mês de setembro, que versavam sobre a comissão organizadora do concurso  TJ RJ.

O documento divulgava a troca do Juiz de Direito Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro com a Juíza de Direito Eunice Bitencourt Haddad para compor a comissão organizadora do certame. Agora essa portaria não possui mais validade.

Confira a composição da comissão do certame TJ RJ:

• I – Desembargador PETERSON BARROSO SIMÃO – Presidente da Comissão;
• II – Doutora EUNICE BITENCOURT HADDAD – Auxiliar da Presidência;
• III – Doutor GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;
• IV – Senhor GABRIEL ALBUQUERQUE PINTO, Diretor-Geral da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas;
• V – Senhor ALESSANDRO BORGES VALENTE, Diretor da Divisão de Captação do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas.

Devido à pandemia de Covid-19, o certame TJ-RJ deve acontecer somente em 2021. O órgão planeja divulgar o novo cronograma ainda no fim deste ano, com previsão de reabertura das inscrições.

A seleção oferece aos candidatos 160 vagas imediatas, sendo 85 para Técnico Judiciário de nível médio e 75 vagas para Analista Judiciário de nível superior.

Bloqueio de cargos do TJ RJ

Foram bloqueados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 551 cargos vagos, que poderiam ser preenchidos por candidatos aprovados no concurso TJ RJ. Desse total, 223 cargos são de Analista Judiciário, 108 cargos de Oficial de Justiça e 210 cargos de Técnico Judiciário.

Esse número totaliza as vacâncias do órgão que tenham ocorrido a contar de 01 de setembro de 2017. A decisão foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônico, como uma compensação para cobrir aumentos de auxílio educação, creche, alimentação e locomoção dos servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O Conselho de Supervisão do RRF (Regime de Recuperação Fiscal), ao qual o Estado do Rio de Janeiro está submetido, demandou que o TJ RJ demonstrasse medidas compensatórias para o aumento do valor de benefícios no âmbito do órgão.

Uma vez que teriam sido elevados com base em decisões proferidas após o início do acordo fiscal com a União, em aparente desobediência a Lei Complementar nº 159 de 2017.

Inclusive, quanto aos valores dos reajustes com as operadoras de saúde suplementar dos agentes públicos do Poder Judiciário Fluminense.

Deficit de servidores no TJ RJ

Até o final de 2020, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pode apresentar um deficit de 400 cargos, que geram potenciais reposições por candidatos aprovados no concurso TJ RJ. Esse número é referente à possível adesão ao PIA (Programa de Incentivo à Aposentadoria) mais as saídas recorrentes a cada mês.

Conforme informado, o deficit no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vem crescendo cada mês. De acordo com uma projeção de vacâncias, até o ano de 2022, o déficit no órgão pode ser de:

• Até o final de 2020: 300 aposentadorias do PIA + 25 saídas mensais = 425 vacâncias;
• Ano 2021: 25 saídas por mês x 12 meses = 300 vacâncias;
• Ano 2022: 25 saídas por mês x 12 meses = 300 vacâncias;
• Total: 1.025 vacâncias em 03 (três) anos.

Como o edital do concurso TJ RJ oferta 160 vagas de caráter imediato, até a homologação da seleção, o órgão deverá ter esse quantitativo para nomear os servidores, no primeiro momento. Além da possibilidade de chamar candidatos aprovados do cadastro de reserva, como é costume do tribunal.

No dia 30 de setembro, irá terminar o prazo para adesão ao PIA (Programa de Incentivo à Aposentadoria) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dessa maneira, possivelmente em outubro os candidatos do concurso TJ RJ para Técnico Judiciário e Analista Judiciário saberão quantas oportunidades, além das 160 vagas em edital, poderão ser preenchidas por meio dos candidatos aprovados no certame.

Se com o PIA surgirem, por exemplo, 300 vacâncias, 160 serão usadas para garantir as vagas especificadas em edital. As outras 140 vagas poderão ser preenchidas pelos candidatos aprovados que forem classificados para o cadastro de reserva.

Como fazer a inscrição no concurso TJ RJ?

As inscrições estarão disponíveis a partir das 10 horas do dia 9 de março até às 18 horas do dia 30 de março de 2020. Os interessados deverão se inscrever por meio do site da banca organizadora, o Cebraspe (Cespe/UnB) .

A taxa de inscrição tem os seguintes valores:

• Nível Médio: R$ 80,00
• Nível Superior: R$ 100,00.

O pagamento poderá ser efetuado até o dia 29 de abril de 2020.

Vagas concurso TJ RJ

As oportunidades são as seguintes:

Nível Médio

• Técnico Judiciário.

Nível Superior

• Analista Judiciário – sem especialidade;
• Analista Judiciário – especialidade Assistente Social;
• Analista Judiciário – especialidade Médico;
• Analista Judiciário – especialidade Médico Psiquiatra;
• Analista Judiciário – especialidade Psicólogo;
• Analista Judiciário – especialidade Contador;
• Analista Judiciário – especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso;
• Analista Judiciário – especialidade Execução de Mandados;
• Analista Judiciário – especialidade Analista de Gestão de TIC;
• Analista Judiciário – especialidade Analista de Infraestrutura de TIC;
• Analista Judiciário – especialidade Analista de Negócios;
• Analista Judiciário – especialidade Analista de Projetos;
• Analista Judiciário – especialidade Analista de Segurança da Informação;
• Analista Judiciário – especialidade Analista de Sistemas.

Os salários iniciais variam entre R$ 3.870,06 e R$ 6.373,89, chegando a R$ 5.556,06 e R$ 8.059,89 com os benefícios de Auxílio Alimentação (R$ 1.290,00) e Auxílio Locomoção (R$ 18,00 por dia, totalizando R$ 396,00 em 22 dias úteis). As jornadas de trabalho são de 40 horas semanais.

Quais são os requisitos para investidura no cargo do concurso TJ RJ?

• Ser aprovado no concurso público;
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da nomeação;
• Não ter cumprido sanções por inidoneidade ou qualquer tipo de penalidade grave no exercício da função pública (como demissão, suspensão, ou cassação de aposentadoria), aplicada por qualquer órgão público e(ou) entidade da esfera federal, estadual ou municipal nos últimos cinco anos;
• Comprovar conduta ilibada e bons antecedentes;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• A comprovação da aptidão física e mental do candidato será verificada por meio de exames médicos definidos pelo TJRJ, que poderá, ainda, solicitar ao candidato outros exames complementares, se assim julgar necessário;
• A avaliação médica será realizada pela equipe médica do TJRJ, que emitirá laudo conclusivo sobre a aptidão do candidato ao cargo/região;
• Para os exames de aptidão física e mental, o candidato deverá apresentar os exames a serem informados em edital próprio de convocação para a avaliação médica;
• O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para os cargos por ocasião da nomeação, cuja relação lhe será apresentada pela Divisão de Captação quando de sua convocação;
• A comprovação da documentação exigida será verificada pela Divisão de Captação do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, que poderá, ainda, solicitar ao candidato documentos complementares, se assim julgar necessário;
• Não serão aceitos, para todos os cargos previstos neste edital, os cursos superiores de tecnologia (tecnólogo), os cursos sequenciais por campo de saber, os cursos de extensão ou equivalentes.

Como será a prova do concurso TJ RJ?

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas, com data a ser definida, com duração de 4 horas.

Os locais e horários das provas, serão informados no site da banca organizadora, Cebraspe.

Haverá ainda uma prova discursiva para os cargos de nível superior.

As cidades que receberam as provas são: Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaguaí, Itaperuna, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Rio de Janeiro, Vassouras e Volta Redonda.

O conteúdo programático abrange os seguintes conteúdos:

Nível Médio

• Língua Portuguesa;
• Legislação Especial;
• Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
• Noções de Direito Administrativo;
• Noções de Direito Constitucional;
• Noções de Direito Processual Civil: ;
• Noções de Direito Processual Penal;
• Legislação.

Nível Superior – Conhecimentos Comuns

• Língua Portuguesa;
• Legislação Especial;
• Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
• Ética no Serviço Público.