Concurso TJ RJ: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro!

Ótima notícia concurseiros cariocas! O concurso TJ RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ) confirmou que terá seu edital publicado no ano de 2020.

Foi definida a banca organizadora do concurso TJ RJ, que irá ofertar 160 vagas na área de apoio. A empresa será o Cebraspe, a dispensa de licitação com definição da banca organizadora foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Agora, o TJ RJ e o Cebraspe irão agilizar os preparativos para publicar o edital.

A definição da banca organizadora era esperada, o órgão já vinha conversando com bancas visando uma definição. O próximo passo será a assinatura do contrato entre o tribunal e o Cebraspe, e assim poder divulgar o edital do certame.

Foi divulgado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o cronograma previsto para o novo concurso TJ RJ. Segundo a Assessoria de Imprensa do órgão, o edital está estimado para o dia 28 de fevereiro.

As inscrições serão realizadas de 09 a 30 de março, pelo site da banca organizadora, Cebraspe. As provas para Técnico Judiciário e Analista Judiciário, deve sem aplicadas no dia 07 de junho de 2020. O resultado final do certam está previsto para o dia 30 de outubro.

As principais datas do concurso TJ RJ são as seguintes:

– Data de Publicação do Edital: 28 de fevereiro de 2020;

– Inscrição: 9 a 30 de março de 2020;

– Data da Prova: 7 de junho de 2020;

– Resultado Final: 30 de outubro de 2020.

Foi confirmado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que os concorrentes ao cargo de Técnico Judiciário serão submetidos apenas a prova objetiva. Enquanto os participantes a carreira de Analista Judiciário, serão avaliados por prova objetiva, prova discursiva e análise de títulos. As informações constam na dispensa que oficializa o Cebraspe como banca organizadora.

Alterada comissão organizadora do concurso TJ RJ

Foi modificado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, as comissões organizadoras do concurso TJ RJ. A alteração foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônico.

No total, são três comissões, formadas inicialmente no mês de dezembro de 2019, com o objetivo de organizar os preparativos para a divulgação do edital. Uma é para o cargo de Técnico Judiciário (nível médio). As outras são para Analista Judiciário com e sem especialidades (nível superior).

Em todos os casos, os grupos têm os mesmos integrantes. O doutor Guilherme Pedrosa Lopes, juiz de Direito auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, foi substituído pelo doutor Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, de mesmo cargo.

Não foi informado pelo tribunal o motivo da mudança. Atualmente, as comissões organizadoras do concurso TJ RJ para Técnicos e Analistas apresentam a seguinte formação:

– Desembargador Peterson Barroso Simão – Presidente da Comissão;

– Doutor Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro – Juiz de Direito Auxiliar da Presidência;

– Doutor Gustavo Quintanilha Telles de Menezes – Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;

– Senhor Gabriel Albuquerque Pinto – Diretor-Geral da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas.

– Senhor Alessandro Borges Valente – Diretor da Divisão de Captação do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas.

Eles serão responsáveis por toda parte interna do certame. O que inclui levantamento de vagas, impacto orçamentário e contratação da banca organizadora.

Edital confirmado para o concurso TJ RJ

Segundo informações do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, o edital do novo concurso TJ RJ será lançado ainda neste ano de 2020. O certame será voltado para o preenchimento de vagas na área de apoio.

O desembargador informou que a discussão da Reforma da Previdência provocou a aposentadoria de aproximadamente 600 servidores, causando um déficit na mão de obra no Judiciário.

No começo de 2019, o tribunal nomeou 300 candidatos aprovados no último concurso realizado em 2014. “Esse foi o primeiro passo fundamental, porque estava para expirar”, relatou o desembargador. A decisão foi para atenuar o que chamou de “vazio” causado pelas aposentadorias dos servidores.

Na última convocação dos aprovados realizado no mês de maio, foram convocados 109 novos serventuários, entre técnicos e analistas como Oficiais de Justiça, Assistente Sociais e Psicólogos.

Segundo o presidente, a Lei de Recuperação Fiscal do Estado provocou um sobrestamento no orçamento, impedindo novas convocações. O magistrado relata que um novo concurso vai equalizar o quadro de servidores do Judiciário.

Oportunidades deverão ser nos níveis médio e superior

Ainda não foi informado o número de vagas que serão ofertadas no concurso TJ RJ, porém, é provável que o órgão oferte vagas para as mesmas carreiras do último concurso realizado em 2014. Na ocasião foram ofertadas 208 vagas, sendo 90 vagas para Técnico Judiciário e 118 vaga para Analista Judiciário.

O cargo de Técnico Judiciário exige que o candidato tenha nível médio de formação, o salário inicial tem o valor de R$ 5.100,06, sendo composto pelo vencimento-base de R$ 3.870,06 e auxílio-alimentação de R$ 1.230,00.

Já para Analista Judiciário nas especialidades de Execução de Mandados/Oficial de Justiça é necessário ter graduação em Direito. O cargo de Comissário de Justiça é aberto para as áreas de Administração, Serviço Social, Sociologia, Psicologia, Pedagogia e Direito.

Para Assistente Social e Psicólogo, é exigido curso superior nas respectivas áreas. O salário para o cargo de Analista é de R$ 7.603,89, exceto para o cargo de Oficial de Justiça, cujo salário tem o valor de R$ 9.516,06, incluindo auxílio-locomoção de R$ 1.912,17.

Os valores já estão inclusos auxílio-alimentação de R$ 1.230,00. A estabilidade empregatícia é assegurada pelo regime de admissão, que é o estatutário.

Déficit de cargos no TJ RJ

No cenário atual o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conta com um número elevado de déficit no quadro de servidores.

No total, são de 3.510 cargos vagos, segundo informações do último levantamento realizado no mês de dezembro de 2018, os cargos de Analista e Técnico são os mais afetados.

O cargo de Técnico atualmente possui 890 cargos vagos, já o número para Analista aumenta ainda mais, são 2.620 cargos vagos. O órgão também possui atualmente 554 vacâncias em cargos de comissão e funções de confiança.

Para aumentar os números de contratados em seu quadro servidores, o órgão considera essencial a realização de um novo concurso para o tribunal.

Requisitos e atribuições dos cargos

Técnico de Atividade Judiciária

Requisito

Ensino Médio ou curso técnico equivalente.

Atribuições

Praticar os atos necessários ao impulsionamento oficial dos processos judiciais e administrativos, observando os comandos e rotinas automatizadas, disponibilizados pelos sistemas e a normatização interna do Poder Judiciário.

Analista Judiciário – Execução de Mandados

Requisito

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação.

Atribuições

Realizar diligências externas relacionadas com a prática de atos de comunicação processual e de execução, tais como: cumprir pessoalmente as ordens de citação, intimação, prisão, penhora, arresto e demais diligências próprias de seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora, na presença de duas testemunhas, sempre que possível; executar as ordens do magistrado a que estiver subordinado; entregar o mandado, depois de cumprido, na serventia, dentro do prazo estabelecido.

Analista Judiciário – Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso

Requisito

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito, Administração, Serviço Social, Sociologia, Psicologia ou Pedagogia, reconhecido pelo Ministério da Educação.

Atribuições

Exercer funções de fiscalização, de garantia, de cunho socioeducativo em geral e de proteção dos direitos da criança, do adolescente e do idoso, desenvolver trabalhos de prevenção, aconselhamento, orientação, acompanhamento técnico à criança, ao adolescente e ao idoso, fornecer subsídios para instruir processos, judiciais e administrativos, que auxiliem na tomada de decisões.

Analista Judiciário – Psicólogo

Requisito

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Psicologia, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro.

Atribuições

Diagnóstico psicológico; a elaboração estudo psicológico em processos judiciais e administrativos, com vistas a subsidiar decisões, prestação de orientação e acompanhamento do jurisdicionado e/ou servidor, nos limites dos feitos judiciais ou administrativos.

Analista Judiciário – Assistente Social

Requisito

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Serviço Social, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro.

Atribuições

Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social; prestar assessoria e consultoria; realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social; fornecer subsídios às decisões judiciais e administrativas que envolvam matéria de sua esfera de competência, prestar orientação social aos envolvidos nos feitos judiciais e administrativos, dentro dos limites dos processos.

Salários e benefícios

Segundo informações da estrutura remuneratória dos servidores do TJ RJ, o salário inicial varia entre os valores de R$ 3.000,00 e R$ 6.000,00. Vale ressaltar que os valores apresentados já estão acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e do Adicional de Padrão Judiciário (APJ).

Para o cargo de Analista Judiciário/Execução de Mandados, também é adicionada uma Gratificação de Locomoção, que varia entre R$ 1.912,17 e R$ 2.868,26 conforme a classe e padrão na qual o servidor se encontra.

Técnico de Atividade Judiciária (vencimento base + GAJ + APJ)

Inicial: R$ 3.870,06;

Final: R$ 6.373,89.

Analista Judiciário (vencimento base + GAJ + APJ)

Inicial: R$ 6.373,89;

Final: R$ 9.560,88.

O aprovado ao ingressar no Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário, tem à sua disposição os seguintes benefícios:

– Auxílio-Alimentação;

– Auxílio-Locomoção;

– Auxílio-Saúde;

– Auxílio-Adoção;

– Auxílio-Creche;

– Auxílio-Doença;

– Auxílio Educação;

– Auxílio-Funeral;

– Adicional por tempo de serviço.

Sobre o TJ RJ

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ) é um órgão do Poder Judiciário do Rio de Janeiro, com sede na capital e jurisdição em todo o território estadual.
Em 2016, o TJ RJ finalizou a implantação dos processos eletrônicos nas varas cíveis e de família de primeira instância de todo o Estado.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, como órgão superior do Poder Judiciário do estado, é, em regra, diante da sua competência originária, a instância recursal às sentenças proferidas por juízes de Direito (de primeira instância) nas comarcas do estado, excetuando-se ainda os recursos originários das decisões proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, consoante a Lei 9.099/95. As suas atribuições são definidas pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

Missão

Resolver os conflitos de interesses em tempo adequado à sua natureza, visando à pacificação social e efetividade de suas decisões.

Visão

Consolidar-se como instituição pacificadora e solucionadora dos conflitos da sociedade.

Valores

Ética, probidade, transparência, integridade, acesso à justiça, celeridade, responsabilidade social e ambiental, imparcialidade, efetividade, modernidade.

Política da Qualidade

Prestar jurisdição e apoio à solução de conflitos mediante a valorização de magistrados e servidores, implementando práticas de gestão que impulsionem a instituição a alcançar seus objetivos.

Último concurso

O último concurso TJ RJ foi realizado no ano de 2014, na ocasião foram ofertadas 208 vagas divididas em cinco editais.

As oportunidades foram distribuídas da seguinte maneira:

♦ Técnico de Atividade Judiciária: 90 vagas » Confira o edital « ;

♦ Analista Judiciário/Execução de Mandados: 34 vagas » Confira o edital « ;

♦ Analista Judiciário/Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso: 23 vagas » Confira o edital « ;

♦ Analista Judiciário/Psicólogo: 15 vagas » Confira o edital « ;

♦ Analista Judiciário/Assistente Social: 46 vagas » Confira o edital « .

A banca organizadora responsável pela execução do concurso foi a FGV (Fundação Getúlio Vargas).

A avaliação dos candidatos foi composta de prova objetiva para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório. Para o cargo de Analista Judiciário também fez parte da avaliação uma prova discursiva.

O conteúdo programático da prova consistiu nas seguintes disciplinas:

Técnico de Atividade Judiciária

A prova para Técnico de Atividade Judiciária possuía 100 questões e teve uma duração total de 5 horas.

Grupo l: Língua Portuguesa (30 questões) e Raciocínio Lógico Matemático (10 questões);

Grupo ll: Noções de Direito Administrativo e Constitucional (10 questões), Noções de Direito Processual Civil (15 questões), Noções de Direito Processual Penal (15 questões);

Grupo lll: Noções de Custas Judiciais (10 questões) e CODJERJ, Consolidação Normativa e Legislação Complementar (10 questões).

Analista Judiciário – Execução de Mandados

A prova para o cargo possuía 70 questões e teve uma duração total de 4 horas e 30 minutos.

Grupo l: Língua Portuguesa (20 questões);

Grupo ll: CODJERJ, Consolidação Normativa e Legislação Complementar (10 questões);

Grupo lll: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Processual Penal (40 questões).

Analista Judiciário – Psicólogo e Assistente Social

A prova possuía 70 questões e teve uma duração total de 4 horas e 30 minutos.

Grupo l: Língua Portuguesa (20 questões);

Grupo ll: Noções de Direito Administrativo e Constitucional, CODJERJ, Consolidação Normativa e Legislação Complementar (20 questões);

Grupo lll: Conhecimentos Específicos (30 questões).

Analista Judiciário – Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso

A prova possuía 70 questões e teve uma duração total de 4 horas e 30 minutos.

Grupo l: Língua Portuguesa (20 questões);

Grupo ll: CODJERJ, Consolidação Normativa e Legislação Complementar (10 questões);

Grupo lll: Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Processual Penal (40 questões).