Concurso Proderj: Comissão para novo certame está formada!

O Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj), autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, conta com uma comissão para realizar uma avaliação do atual quadro de pessoal, com o objetivo de realizar o novo concurso Proderj.

Vale ressaltar que o concurso é aguardado desde 2019 e agora consta no orçamento estadual de 2021.

• Situação atual
  • Determinação da Justiça
• Concurso é aguardado desde 2019
  • Deficit de servidores

Concurso Proderj: situação atual

No último dia 22 de maio, foi instituita pela Portaria nº 845 e publicada no Diário Oficial, a comissão organizadora que ficará responsável pelos trâmites do próximo concurso Proderj.

A comissão é composta pelos seguintes servidores: Ana Maria Gonçalves Correa (presidente), Jamile Naíra Torezani Kede, Lúcia Tavares Nazareth e Fernanda Ferro Balthazar (membros).

A Portaria nº 845, assinada pelo presidente do Proderj, José Mauro de Farias Júnior, determina basicamente dois objetivos para comissão, de acordo com o que consta no Artigo 2º:

I – efetuar planejamento acerca do quadro de pessoal, de modo a identificar a real necessidade de servidores (cargos/funções) suficientes para a execução da missão do Proderj, considerando o atual contingente de servidores efetivos, bem como os terceirizados atuantes na autarquia;

II – disseminar estudos e impulsionar levantamentos, como medidas preparatórias à elaboração de certame, a fim de que, tão logo seja possível e não haja empecilho judicial, seja publicado o edital de concurso público para provimento de cargos efetivos da estrutura do Proderj.

Conforme a portaria, a comissão tem até o dia 19 de junho, com possibilidade de o prazo ser prorrogado até 19 de agosto, para finalizar esse trabalho.  O documento também informa que esse estudo é uma determinação do Tribunal de Conta dos Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o que reforça que o concurso será mesmo realizado.

Determinação da justiça

Em junho de 2020, o até então presidente Marcos Vieira apontou a determinação da Justiça para a abertura do novo concurso Proderj. Ao todo, seriam oferecidas 131 vagas para Analista de Sistemas. O cargo tem o nível superior como requisito e remuneração inicial de R$ 5.246,60.

A seleção, no entanto, poderá trazer um quantitativo ainda maior. Isso porque, segundo o presidente do Proderj, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) fez um apontamento para que o órgão preencha as vacâncias surgidas depois do início do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Pela sugestão do TCE-RJ, após o governo assinar com a União o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), surgiram 28 vagas, com a seguinte distribuição:

• Assistente administrativo (nove vagas) – Nível médio e ganhos de R$ 2.615,99;
• Técnico de suporte, comunicação e processamento (15) – Nível médio e ganhos de R$ 2.615,99;
• Economista (uma) – Nível superior e ganhos de R$ 5.391;
• Programador de produção computação e desenvolvimento (três) – Nível superior e ganhos de R$ 4.582,72.

Concurso Proderj é aguardado desde 2019

O concurso Proderj está nas previsões orçamentárias do Plano Plurianual (PPA) do Rio de Janeiro até 2023, que foi aprovado pela Alerj no dia 18 de dezembro de 2019. A abertura da próxima seleção é uma prioridade para os próximos anos.

O objetivo é contratar, no mínimo, 132 novos funcionários nas especialidades com maior necessidade. O texto, no entanto, não informa os cargos e escolaridades. Por lei, segundo o PPA, o órgão deveria contar com um número maior de servidores estatutários.

A reserva no Plano é um sinal positivo e indica que o concurso para o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação está previsto pelos quatro anos a seguir. No entanto, a seleção ainda depende de uma autorização do governo.

Isso significa que, em caso de aval para novos concursos, o Proderj já conta com orçamento para as inscrições. A reserva no PPA, dessa maneira, não é uma certeza de que a seleção será aberta e sim um indicativo.

Deficit pode chegar a 70%

Durante uma entrevista realizada em 2014, o então presidente do Proderj, havia anunciado que a autarquia estava se programando para abrir concurso para até 150 vagas em cargos dos níveis médio e superior. A seleção acabou não saindo do papel. Na ocasião, ele havia dito que cerca de 70% do atual quadro de pessoal já reunia condições para se aposentar.

Além disso, o presidente do Proderj explicou que a Justiça tinha determinado a abertura de concurso para o preenchimento de 131 vagas de Analista de Sistemas, cargo de nível superior, cuja remuneração inicial é de R$ 5.246,60. No entanto, o TCE-RJ também havia feito um apontamento para que a autarquia preenchesse as vacâncias surgidas após o início do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Pelos apontamentos do TCE-RJ, após o governo assinar com a União o RRF, surgiram 28 vagas (até 2014), distribuídas da seguinte forma: nove de Assistente Administrativo (nível médio; R$ 2.615,99); 15 de Técnico de Suporte, Comunicação e Processamento (nível médio; R$ 2.615,99); uma de Economista (nível superior; R$ 5.391); e três de Programador de Produção; Computação e Desenvolvimento (nível superior; R$ 4.582,72).

O último concurso Proderj aconteceu em 2002, ou seja, há quase 20 anos. E por conta disso, atualmente, o deficit de pessoal é superior a 200 servidores.