Concursos 2021: LOA com mais de 50 mil vagas | Nova Concursos

Concursos 2021: Governo sanciona LOA com mais de 50 mil vagas!

icone calendario 23 abr 2021

Ótima notícia concurseiros! O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, que prevê abertura de 54.006 vagas para concursos 2021 . A decisão saiu após empasse entre o Congresso Nacional e membros do Governo Federal.

Concursos 2021: vagas autorizadas

O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23), trazendo a previsão de 54.006 vagas em concursos públicos em 2021, sendo 2.578 para criação e 51.428 para provimento (chamada de aprovados em concursos válidos ou em novos concursos).

A decisão é válida para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O Executivo viu ainda o presidente elevar o número previsto para provimento de cargos no poder (51.021 para 51.428).

O presidente ainda explicou sobre o veto para a autorização da criação de cargos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Distrito Federal .

“Embora se reconheça o mérito dessa proposta, o veto foi necessário por motivos fiscais, uma vez que a criação desses cargos não estava autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, nem possui espaço no orçamento”, informou a Secretaria-Geral da Presidência.

Do total de vagas para criação, 1.567 são para o Poder Judiciário e 1.011 para área de apoio da Defensoria Pública da União (DPU).

Enquanto na parte de provimentos, são 48.679 para o Poder Executivo, 2.477 para o Poder Judiciário, 140 para o Poder Legislativo, cinco para Defensoria Pública e 127 para o Ministério Público da União.

Além disso, o presidente ainda vetou definitivo de R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias, sendo R$ 10,5 bilhões em emendas de relator, R$ 1,4 bilhão em emendas de comissões do Congresso e R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias (facultativas) do Executivo.

Jair Bolsonaro bloqueou ainda um adicional de mais de R$ 9 bilhões, que podem ser desbloqueados até o final deste ano de 2021.

Legislativo: destaques

Para o poder Legislativo, são 140 vagas previstas no orçamento de 2021. Destas todas são para pavimento, sendo 70 para a Câmara dos Deputados; 40 para o Senado Federal e 30 para o Tribunal de Contas da União (TCU). 

O Senado já está autorizado desde 2019 a preencher 40 vagas em um novo concurso, sendo 24 para Técnico Legislativo na especialidade de Policial Legislativo. A carreira exige nível médio completo e possui salários de R$ 20.410,07. 

Além disso, outras 04 oportunidades são para Advogado, com exigência de curso superior em Direito e com salários de R$ 34.443,96. E 12 vagas são para Analista Legislativo, com salários de R$ 26.880,04, que exige nível superior em ramos específicos como: 

  • Administração (02)
  • Arquivologia (01)
  • Assistência Social (01)
  • Contabilidade (01)
  • Enfermagem (01). 
  • Informática Legislativa (01)
  • Processo Legislativo (02)
  • Registro e Redação Parlamentar (01)
  • Engenharia do Trabalho (01)
  • Engenharia Eletrônica e Telecomunicações (01)

Já o concurso TCU também está autorizado e consta no Orçamento de 2021. A previsão é de que sejam abertas 30 vagas de nível superior.

Judiciário: destaques

Por outro lado, no Poder Judiciário, existem previsões com o orçamento de 2021, para preenchimento de vagas em concursos do:

  • Supremo Tribunal Federal – 75 provimentos; 
  • Supremo Tribunal de Justiça – 50 provimentos;
  • Justiça Federal (concursos TRFs) – 1.225 vagas, sendo 450 para provimento e 775 para criação;
  • Justiça Militar da União – 802 vagas, sendo 62 para provimento e 740 para criação;
  • Justiça Eleitoral (concursos TREs) – 982 provimentos;
  • Justiça do Trabalho (concursos TRTs) – 799 vagas, sendo 747 provimentos e 52 para criação;
  • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – 111 provimentos. 

O destaque é para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), com previsão de 1.225 vagas, sendo 450 para provimento de concursos válidos para os TRFs 1, 2, 3 4 e 5, sejam da área de apoio ou de magistrados.

Além disso, 775 oportunidades são para criação, sendo 150 são para a criação do TRF6, por meio do  Projeto de Lei 5.919 de 2019 e 625 vagas são para criação na Justiça Federal, do PL 2.783 de 2011, que prevê a criação de funções comissionadas no TRF5   .

Executivo: destaques

O Poder Executivo também encontra vários concursos previstos para esse ano, sendo os seguintes:

  • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
  • Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)
  • Aeronáutica
  • Marinha
  • Exército
  • Colégio Pedro II
  • Universidade Federal do Vale do São Francisco
  • Universidade Federal da Bahia
  • Universidade Federal do Ceará
  • Universidade Federal do Espírito Santo
  • Universidade Federal Fluminense
  • Universidade Federal de Juiz de Fora
  • Universidade Federal de Minas Gerais
  • Universidade Federal do Pará
  • Universidade Federal do Paraná
  • Universidade Federal de Pernambuco
  • Universidade Federal do Rio de Janeiro
  • Universidade Federal de Santa CatarinA
  • Universidade Federal Rural de Pernambuco
  • Universidade Federal do Tocantins
  • Universidade Federal do Triângulo Mineiro
  • Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonsec
  • Universidade Federal de São Paulo
  • Universidade Federal de Lavra
  • Universidade Federal do Pampa
  • Universidade Federal da Integração Latino Americana
  • Universidade de Brasília
  • Universidade Federal de Uberlândia
  • Universidade Federal do Acre
  • Universidade Federal de Viçosa
  • Universidade Federal do Piauí
  • Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
  • Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
  • Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
  • Universidade Federal da Grande Dourados
  • Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
  • Instituto Federal de Alagoas
  • Instituto Federal do Ceará
  • Instituto Federal do Sul de Minas Gerais
  • Instituto Federal do Rio Grande do Sul
  • Instituto Federal de Goiás
  • Instituto Federal do Paraná
  • Instituto Federal de São Paulo
  • Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
  • Universidade Federal de Catalão
  • Universidade Federal de Jataí
  • Universidade Federal do Norte do Tocantins

Há tendência de que essa a arrecadação de taxas de inscrição seja mantida pelo Governo Federal. O Orçamento manteve ainda o corte nas receitas previstas para o IBGE, o que poderá inviabilizar a realização do Censo Demográfico.

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