Apostila Prefeitura de Paraguaçu-MG 2026 - Guarda Civil Municipal

Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de texto. Variações linguísticas. Funções da linguagem. Tipos e gêneros de texto. Coesão e coerência textuais. Ortografia (atualizada conforme as regras do novo Acordo Ortográfico): emprego de letras; uso de maiúsculas e minúsculas; acentuação tônica e gráfica; pontuação. Fonologia/ fonética: letra/fonema; encontros vocálicos, consonantais e dígrafos. Morfologia: elementos mórficos e processos de formação de palavras; classes de palavras. Sintaxe: termos das orações; orações coordenadas e subordinadas; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; crase. Pontuação. Semântica: denotação, conotação; sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia; polissemia e ambiguidade. Figuras de linguagem.

Informática: Hardware: Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos. Sistemas Operacionais Windows/Linux: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos. Editor de Textos: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. Planilhas Eletrônicas: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. Correio Eletrônico - uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Ferramentas de Comunicações e Reuniões On-line: Microsoft Teams, Google Meet, Zoom, Skype, Google Hangout. Internet: Intranet, Extranet, Protocolo e Serviço, Sítios de Busca e Pesquisa na internet, nuvem e redes sociais. Navegadores - Mozilla Firefox/Google Chrome – Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Redes sociais. Tecnologia da informação e segurança de dados. Segurança da Informação: Princípios de Segurança, Confidencialidade e Assinatura digital, Procedimentos de Segurança e Backup, Ferramentas de Segurança (antivírus e firewalls), Malwares, Ataques. Extensão e Arquivos.

Raciocínio Lógico-Matemático: Sistema de numeração. Conjuntos numéricos: números naturais, inteiros e racionais. Números racionais: frações, representação decimal de um racional. Números reais: adição, subtração, multiplicação, divisão, Porcentagem. Regra de três simples. Gráficos e tabelas (tratamento de informações). Medidas de comprimento. Problemas. Localizar objetos em representações do espaço. Identificar figuras geométricas e suas propriedades. Reconhecer transformações no plano. Aplicar relações e propriedades. Utilizar sistemas de medidas. Medir grandezas. Estimar e comparar grandezas. Conhecer e utilizar números. Realizar e aplicar operações. Ler, utilizar e interpretar informações apresentadas em tabelas e gráficos.

Direito Constitucional e Direitos Humanos: Dos Princípios Fundamentais (Art. 1o ao 4o da CRFB/88). Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5o ao 11 da CRFB/88). Dos Direitos Políticos (Art. 14 ao 16 da CRFB/88). Da Organização do Estado (Art. 18 a 31; Art. 37 a 41 da CRFB/88). Da Segurança Pública (Art. 144 da CRFB/88). Da Política Urbana (Art. 182 e 183 da CRFB/88). Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso (Art. 226 ao 230 da CRFB/88). Direitos Humanos: conceito, características, categorias e gerações.

Direito Penal e Processo Penal: Dos Crimes (Art. 13 ao 25 do Código Penal). Dos Crimes contra a Pessoa e contra o Patrimônio (Art. 121 ao 183 do Código Penal). Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual (Art. 213 ao 218-C do Código Penal). Dos Crimes Contra a Fé Pública (Art. 289 ao 311 do Código Penal). Dos Crimes contra a Administração Pública (Art. 312 ao 337-A do Código Penal). Do Inquérito Policial (Art. 4o ao 23 do Código de Processo Penal). Da Prova: Disposições Gerais (Art. 155 ao 157 do Código de Processo Penal). Da Prova: Do Exame de Corpo de Delito, Da Cadeia de Custódia e das Perícias (Art. 158 ao 184 do Código de Processo Penal). Da Prova: Da Busca e Apreensão (Art. 240 ao 250 do Código de Processo Penal). Da Prisão, Das Medidas Cautelares e Da Liberdade Provisória: Disposições Gerais e da Prisão em Flagrante (Art. 282 ao 310 do Código de Processo Penal).

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Legislação: Lei 562 de 30 de novembro de 1972 - Estatuto dos Servidores Municipais (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Paraguaçu). Lei Orgânica do Município de Paraguaçu - MG.

Direito Administrativo: Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Ato Administrativo: Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; Invalidação, anulação e revogação; Prescrição.

Legislação Específica: Lei no 11.343/2006 (Lei de Drogas). Lei no 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor) e suas alterações. Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações. Lei no 9.605/1998 (Crimes contra o Meio Ambiente) e suas alterações. Lei no 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e suas alterações. Lei no 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e suas alterações. Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha – Violência doméstica e familiar contra a mulher) e suas alterações. Lei no 13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade) e suas alterações. Lei Federal n° 13.022/14 - (Estatuto Geral das Guardas) e suas alterações e Lei Federal n° 13.675/18 – (Sistema Único de Segurança Pública {SUSP} e Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).