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Curso CFO PM-MG

Cód.: PM-MG-CFO-CUR202001151

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R$99,00

ou 9x de R$11,00 sem juros

O Curso CFO PM-MG está de acordo com o último Edital e foi elaborado, visando uma preparação objetiva e de forma eficiente ao candidato, de acordo com o conteúdo relacionado nesta página.


10 MOTIVOS PARA ESTUDAR COM ESTE CURSO:


1. Atualizado de acordo com o último Edital;

2. Aulas ministradas por professores especializados em concursos públicos;

3. Conteúdo minuciosamente selecionado, com ênfase nos assuntos mais importantes da prova;

4. 100% online para você assistir de onde quiser (com acesso à internet);

5. Acesse pelo computador, tablet ou smartphone;

6. Acesso ilimitado. Assista quantas vezes quiser pelo período de acesso;

7. Videoaulas com altíssimo padrão de gravação;

8. Você pode acelerar o vídeo em até 2 vezes para agilizar a visualização.

9. Há mais de 10 anos, preparamos e ajudamos candidatos a ingressar nas carreiras públicas;

10. Compra 100% segura.


Observação:


- O curso foi elaborado abordando os tópicos mais importantes (não necessariamente todos), a critério dos nossos professores, visando uma preparação de forma eficiente ao candidato.

Videoaulas: 781
Duração: 241 horas
Tempo de acesso: 200 dias
*O prazo de acesso começa a contar a partir da data de confirmação de pagamento.

Conteúdo do Curso

Língua Portuguesa para PM-MG - CFO (Dorival Conte e Priscila Ferrarotto)

Interpretação de Textos

Ortografia

Acentuação

Pontuação

Estrutura e Formação de Palavras

Classes de Palavras

Análise sintática do período simples e composto

Colocação Pronominal

Regência Verbal e Nominal

Crase

Concordância Verbal e Nominal

As Palavras QUE e SE

A Comunicação

Constituição do Estado de Minas Gerais para PM-MG - CFO (Evandro Muzy)

Constituição do Estado de Minas Gerais

Direito Penal para PM-MG - CFO - Parte Geral (Diego Pureza)

Princípios Constitucionais Penais

Da Aplicação da Lei Penal

Interpretação da Lei Penal

Infração Penal

Teoria do Crime

Da Extinção da Punibilidade

Erro de Tipo e Proibição

Imputabilidade Penal

Concurso de Pessoas

Teoria Geral da Pena

Direito Penal para PM-MG - CFO - Parte Especial (Diego Pureza e Fernanda Fisher)

Crimes Contra a Pessoa

Crimes Contra o Patrimônio

Crimes Contra a Dignidade Sexual

Crimes Contra a Incolumidade Pública

Direito Processual Penal para PM-MG - CFO (Fernanda Fisher)

Inquérito Policial

Ação Penal

Jurisdição e Competência

Da Prova

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória

Direito Constitucional para PM-MG - CFO (Irineu Ruiz e Roberto Fernandes)

Constituição

Poder Constituinte

Controle de Constitucionalidade

Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

Princípios Fundamentais da Constituição Federal

Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ações Constitucionais

Dos Direitos Sociais

Nacionalidade

Idioma Oficial e Símbolos

Direitos Políticos

Partidos Políticos

Poder Legislativo

Processo Legislativo

Poder Executivo

Poder Judiciário

Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Direito Administrativo para PM-MG - CFO (Rodrigo Cavalheiro)

Licitação

Estrutura da Administração

Organização Administrativa

Servidores Públicos

Poderes Administrativos

Ato Administrativo

Serviços Públicos

Controle da Administração

Contratos Administrativos

Decreto nº 5.504/2005 (Exigência do pregão, preferencialmente na modalidade eletrônica)

Intervenção do Estado na Propriedade

Responsabilidade Civil do Estado

Direito Penal Militar para PM-MG - CFO (Irineu Ruiz)

Aplicação da Lei Penal Militar

Do Crime

Da Inimputabilidade Penal

Do Concursos de Agentes

Das Penas

Direito Processual Penal Militar para PM-MG - CFO (Em elaboração)

Legislação Extravagante para PM-MG - CFO (Jamili Simões, Fábio Tadeu, Rodrigo Cavalheiro, Evandro Muzy, Diego Pureza e Camila Cury)

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Lei n° 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos

Lei n° 8.429/1992 - Lei da Improbidade Administrativa

Lei nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais

Lei n° 9.455/1997 - Lei dos Crimes de Tortura

Lei nº 7.716/1989 - Crimes contra o Preconceito

Lei n° 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

Lei 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento e Dec. nº 9.847/19

Lei n° 11.340/2006 - Lei Maria da Penha

Lei n° 11.343/2006 - Lei de Drogas

Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação

Decreto nº 7.724/2012 - Regulamenta a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Lei 12.850/2013 - Organizações Criminosas

Legislação Institucional para PM-MG - CFO (Em elaboração)

Dicas Para Questões de Textos
DEMO
00:17:20
Erros de Leitura
00:15:26
Tipos e Gêneros Textuais
00:18:46
Descrição
00:05:26
Narração
00:13:32
Dissertação
00:13:32
Apreensão e Compreensão do Sentido
00:17:44
Mecanismos de Seleção: precisão de sentido e adequação de palavras
00:11:17
Mecanismos de Seleção: prestígio social e sonoridade
00:13:11
Mecanismos de Combinação: compatibilidade de sentido, concordância, regência, colocação e pontuação
00:20:55
Sentido: conotação e denotação
00:08:08
Efeito de Sentido
00:19:44
Coesão e Coerência
00:21:15
Catáfora e Anáfora
00:20:41
Sinonímia, Antonímia, Hiperonímia e Hiponímia
00:20:43
Pressupostos e Subentendidos
00:21:11
Discursos Direto, Indireto e Indireto Livre
00:20:23
Transposição de Discursos
00:20:02
Figuras de Linguagem - Parte 1
00:20:39
Figuras de Linguagem - Parte 2
00:21:25
Figuras de Linguagem - Parte 3
00:22:41
Emprego de Letras
00:27:12
Emprego de Hífen
00:23:49
Homonímia e Paronímia
00:26:38
Uso dos Porquês
00:23:03
Oxítonas, Paroxítonas e Proparoxítonas
00:26:20
Regras Especiais: ditongos abertos e hiatos
00:22:37
Acentos Diferenciais
00:24:30
Emprego de Vírgula - Parte 1
00:21:38
Emprego de Vírgula - Parte 2
00:22:59
Emprego de Vírgula - Parte 3
00:21:52
Outros Sinais de Pontuação
00:24:09
Derivação de Palavras
00:23:28
Composição de Palavras e Outros Processos
00:20:19
Estrutura das Palavras
00:20:23
Panorama das Classes de Palavras
00:23:30
As Funções Substantiva, Adjetiva e Adverbial
00:17:39
Flexão Nominal: gênero de substantivos e adjetivos
00:21:38
Flexão Nominal: número de substantivos e adjetivos
00:32:01
Flexão nominal: grau de substantivos, adjetivos e advérbios
00:24:28
Advérbios e Preposições
00:21:39
Conjunções - Parte 1
00:20:39
Conjunções - Parte 2
00:22:54
Numerais
00:18:35
Verbos: panorama e flexões
00:26:38
Derivados do Presente do Indicativo / MARIO
00:22:31
Derivados do Pretérito Perfeito do Indicativo
00:23:49
Derivados do Infinitivo Impessoal
00:23:44
Sentidos Literal e Não Literal dos Tempos Verbais / Correlação Verbal
00:22:35
Emprego de Pronomes: oblíquos e uniformidade de tratamento
00:22:42
Emprego de Pronomes: retos
00:21:56
Emprego de Pronomes: reflexivos e reflexivos recíprocos
00:22:35
Emprego de pronomes: o(s), a(s), lhe(s)
00:22:48
Pronomes Indefinidos e Interrogativos
00:17:53
Pronomes Demonstrativos
00:25:38
Pronomes Relativos
00:21:38
Frase, Oração e Período
00:17:38
Termos da Oração
00:25:29
Sujeito - Parte 1
00:23:05
Sujeito - Parte 2
00:20:56
Sujeito - Parte 3
00:20:44
Predicação Verbal - Parte 1
00:22:50
Predicação Verbal - Parte 2
00:23:20
Vozes Verbais - Parte 1
00:32:17
Vozes Verbais - Parte 2
00:26:37
Termos Associados a Verbo
00:24:20
Termos Associados a Nome - Parte 1
00:20:48
Termos Associados a Nome - Parte 2
00:24:49
Termos Associados a Nome - Parte 3
00:22:10
Termos Associados a Nome - Parte 4
00:24:44
Classificação do Predicado
00:22:39
Oração Subordinada Substantiva
00:24:39
Oração Subordinada Adjetiva
00:20:28
Oração Subordinada Adverbial
00:24:11
Orações Coordenadas
00:22:23
Período Composto: oração principal e oração coordenada assindética e Período Misto
00:23:19
Oração Desenvolvida e Oração Reduzida
00:24:47
Colocação Pronominal: próclise
00:25:02
Colocação Pronominal: ênclise
00:19:41
Colocação Pronominal: colocação dos pronomes átonos em locuções verbais e tempos compostos
00:22:43
Regência Verbal - Parte 1
00:23:06
Regência Verbal - Parte 2
00:22:38
Regência Verbal - Parte 3
00:23:27
Regência Nominal
00:20:11
Definição e Regras Práticas
00:18:22
Casos Obrigatórios e Casos Proibitivos
00:21:01
Casos Facultativos e Casos Especiais
00:23:04
Concordância Verbal
00:24:27
Casos Duvidosos de Concordância Verbal
00:27:51
Concordância de Verbos Impessoais
00:13:10
Concordância do Verbo SER
00:21:06
Concordância quando há o Pronome SE
00:19:06
Concordância Nominal
00:23:11
Casos Duvidosos de Concordância Nominal
00:22:59
Funções da Palavra QUE
00:25:03
Funções da Palavra SE
00:22:22
Elementos de Comunicação
00:11:57
Funções da Linguagem
00:25:06
Variações Linguísticas e Níveis de Linguagem
00:22:47
Vícios de Linguagem
00:21:08
Disposições Gerais - Parte 1
00:20:46
Disposições Gerais - Parte 2
00:23:12
Disposições Gerais - Parte 3
00:22:55
Disposições Gerais - Parte 4
00:21:18
Disposições Gerais - Parte 5
00:21:46
Dos Servidores Públicos Civis - Parte 1
00:21:00
Dos Servidores Públicos Civis - Parte 2
00:21:22
Dos Servidores Públicos Civis - Parte 3
00:21:03
Dos Servidores Públicos Civis - Parte 4
00:22:04
Dos Servidores Públicos Civis - Parte 5
00:20:57
Dos Servidores Públicos Civis - Parte 6
00:19:49
Dos Servidores Públicos Civis - Parte 7
00:17:38
Dos Servidores Públicos Civis - Parte 8
00:17:38
Poder Legislativo: da assembleia legislativa
00:19:40
Do Poder Executivo: disposições gerais
00:11:31
Do Poder Judiciário: disposições gerais - Parte 1
00:22:05
Do Poder Judiciário: disposições gerais - Parte 2
00:24:14
Do Poder Judiciário: disposições gerais - Parte 3
00:20:52
Do Poder Judiciário: disposições gerais - Parte 4
00:21:35
Do Poder Judiciário: do Tribunal de Justiça
00:22:16
Do Poder Judiciário: da Justiça Militar
00:14:53
Do Poder Judiciário: do tribunal do júri
00:17:52
Do Poder Judiciário: do juiz de direito
00:15:28
Do Poder Judiciário: dos juizados especiais
00:16:31
Princípio da Exclusiva Proteção dos Bens Jurídicos e Princípio da Intervenção Mínima
00:19:43
Princípio da Intervenção Mínima, Princípio da Insignificância e Princípio da Adequação Social
00:21:46
Princípio da Alteridade e Princípio da Legalidade
00:20:39
Princípio da Ofensividade, Princípio da Responsabilidade Pessoal, Princípio da Responsabilidade Subjetivo, Princípio da Culpabilidade, Princípio da Isonomia e Princípio da Presunção de Inocência
00:20:55
Princípio da Presunção de Inocência, Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, Princípio da Individualização da Pena, Princípio da Proporcionalidade, Princípio da Pessoalidade e Princípio da Vedação do "bis in iden"
00:18:52
Princípios da Legalidade, Anterioridade e Reserva Legal
00:18:33
Tempo e Lugar do Crime
00:12:19
Irretroatividade da Lei Penal
00:17:03
Lei Temporária e Lei Excepcional
DEMO
00:11:31
Territorialidade e Extraterritorialidade da Lei Penal - Parte 1
00:20:04
Territorialidade e Extraterritorialidade da Lei Penal - Parte 2
00:12:39
Pena Cumprida no Estrangeiro
00:10:45
Eficácia da Sentença Estrangeira
00:09:28
Contagem de Prazo
00:07:34
Critérios de Interpretação - Parte 1
00:21:19
Critérios de Interpretação - Parte 2
00:18:32
Analogia
00:12:19
Conflito Aparente de Leis Penais
00:19:25
Crime e Contravenção Penal
00:14:39
Crime Consumado e Tentado - Parte 1
00:19:46
Crime Consumado e Tentado - Parte 2
00:19:12
Crime Consumado e Tentado - Parte 3
00:16:05
Dolo
00:21:00
Culpa e Crime Preterdoloso - Parte 1
00:20:30
Culpa e Crime Preterdoloso - Parte 2
00:17:49
Culpa e Crime Preterdoloso - Parte 3
00:10:35
Excludente de Ilicitude: estado de necessidade e legítima defesa - Parte 1
00:20:24
Excludente de Ilicitude: estado de necessidade e legítima defesa - Parte 2
00:20:33
Excludente de Ilicitude: estado de necessidade e legítima defesa - Parte 3
00:18:53
Excludente de Ilicitude: estrito cumprimento de um dever legal, exercício regular de um direito e consentimento do ofendido
00:18:52
Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz e Arrependimento Posterior
00:20:18
Culpabilidade: elementos, causas de inimputabilidade e potencial consciência da ilicitude - Parte 1
00:19:43
Culpabilidade: elementos, causas de inimputabilidade e potencial consciência da ilicitude - Parte 2
00:20:21
Culpabilidade: elementos, causas de inimputabilidade e potencial consciência da ilicitude - Parte 3
00:20:28
Culpabilidade: exigibilidade de conduta diversa
00:10:42
Sujeitos Ativo e Passivo da Infração Penal - Parte 1
00:19:42
Sujeitos Ativo e Passivo da Infração Penal - Parte 2
00:10:05
Introdução à Teoria do Crime
00:17:37
Fato Típico: conduta (crime comissivo e omissivo) - Parte 1
00:19:49
Fato Típico: conduta (crime comissivo e omissivo) - Parte 2
00:19:13
Fato Típico: resultado (naturalístico e normativo)
00:19:18
Fato Típico: nexo causal (concausas) - Parte 1
00:19:28
Fato Típico: nexo causal (concausas) - Parte 2
00:06:14
Fato Típico: tipicidade penal
00:17:08
Punibilidade e Causas de Extinção - Parte 1
00:19:49
Punibilidade e Causas de Extinção - Parte 2
00:18:32
Punibilidade e Causas de Extinção - Parte 3
00:19:23
Punibilidade e Causas de Extinção - Parte 4
00:20:43
Punibilidade e Causas de Extinção - Parte 5
00:17:52
Punibilidade e Causas de Extinção - Parte 6
00:20:49
Conceito, Erro de Tipo Essencial e Erro de Tipo Acidental
00:18:32
Erro de Tipo Acidental Quanto à Pessoa, Erro de Tipo Acidental na Execução, Resultado Diverso do Pretendido, Erro Sobre o Nexo Causal
00:21:09
Introdução ao Erro de Proibição, Conceito e Espécies
00:17:43
Conceito, Critérios e Causas da Inimputabilidade - Parte 1
00:19:36
Conceito, Critérios e Causas da Inimputabilidade - Parte 2
00:13:44
Autoria e Participação - Parte 1
00:19:22
Autoria e Participação - Parte 2
00:20:16
Autoria e Participação - Parte 3
00:09:21
Requisitos e Teorias
00:18:06
Participação de Menor Importância e Dolosamente Distinta
00:09:28
Comunicabilidade das Circunstâncias, Condições e Elementares
00:07:03
Participação Impunível
00:04:36
Princípios e Aspectos Gerais da Pena - Parte 1
00:18:29
Princípios e Aspectos Gerais da Pena - Parte 2
00:07:29
Teorias e Finalidades
00:19:45
Espécies de Pena: privativas de liberdade
00:19:57
Espécies de Pena: restritivas de direitos
00:21:22
Espécies de Pena: pena de multa
00:08:24
Cominação, Aplicação e Limites das Penas - Parte 1
00:18:11
Cominação, Aplicação e Limites das Penas - Parte 2
00:18:22
Cominação, Aplicação e Limites das Penas - Parte 3
00:13:16
Suspensão Condicional da Pena (Sursis)
00:20:21
Livramento Condicional
00:20:09
Efeitos da Condenação
00:15:46
Homicídio e Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio e automutilação - Parte 1
00:21:01
Homicídio e Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio e automutilação - Parte 2
00:19:45
Homicídio e Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio e automutilação - Parte 3
00:17:22
Homicídio e Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio e automutilação - Parte 4
00:20:19
Homicídio e Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio e automutilação - Parte 5
00:12:07
Infanticídio e Formas de Aborto
00:19:56
Lesão Corporal - Parte 1
00:18:53
Lesão Corporal - Parte 2
00:20:15
Perigo de Contágio Venéreo, De Moléstia Grave e Perigo Para a Vida ou Saúde de Outrem
00:20:45
Abandono de Incapaz, Exposição ou Abandono de recém-nascido e Omissão de Socorro
00:20:08
Condicionamento de Atendimento Médico-Hospitalar Emergencial e Maus-tratos
00:12:34
Da Rixa
00:11:23
Calúnia e Difamação
00:20:39
Injúria
00:20:53
Disposições Comuns e Exclusão do Crime
00:13:00
Retratação
00:15:30
Constrangimento Ilegal, Ameaça, Sequestro e Cárcere Privado
00:20:55
Redução a Condição Análoga à Escravo e Tráfico de Pessoas
00:20:13
Violação de Domicílio
00:15:08
Violação de Correspondência, Correspondência Comercial, Divulgação de Segredo e Violação do Segredo Profissional
00:19:24
Invasão de Dispositivo Informático
00:11:54
Furto - Parte 1
00:18:03
Furto - Parte 2
00:19:40
Roubo - Parte 1
00:19:51
Roubo - Parte 2
00:16:42
Extorsão, Extorsão Mediante Sequestro e Extorsão Indireta
00:19:30
Usurpação, Dano e Apropriação Indébita
00:18:56
Apropriação Indébita: previdenciária, havida por erro, caso fortuito ou força da natureza, de tesouro, de coisa achada e forma Privilegiada
00:18:01
Estelionato - Parte 1
00:20:36
Estelionato - Parte 2
00:19:39
Estelionato - Parte 3
00:16:49
Outras fraudes e Receptação
00:18:46
Receptação Animal e Disposições Gerais
00:09:49
Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual - Parte 1
00:20:14
Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual - Parte 2
00:20:48
Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual - Parte 3
00:20:16
Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual - Parte 4
00:18:23
Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual - Parte 5
00:14:54
Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública - Parte 1
00:19:51
Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública - Parte 2
00:20:23
Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública - Parte 3
00:21:43
Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública - Parte 4
00:20:04
Inquérito Policial - Parte 1
00:17:41
Inquérito Policial - Parte 2
00:21:08
Inquérito Policial - Parte 3
00:20:41
Inquérito Policial - Parte 4
00:22:45
Inquérito Policial - Parte 5
00:22:04
Ação Penal Pública - Parte 1
00:20:30
Ação Penal Pública - Parte 2
00:22:20
Ação Penal Privada - Parte 1
00:20:35
Ação Penal Privada - Parte 2
00:21:30
Ação Penal Privada - Parte 3
00:17:13
Competência - Parte 1
00:21:07
Competência - Parte 2
00:20:40
Competência - Parte 3
00:20:20
Competência - Parte 4
00:20:40
Da Busca e Da Apreensão - Parte 1
00:20:16
Da Busca e Da Apreensão - Parte 2
00:15:00
Disposições Gerais - Parte 1
00:21:30
Disposições Gerais - Parte 2
00:21:31
Disposições Gerais - Parte 3
00:16:53
Disposições Gerais - Parte 4
00:19:00
Da Prisão em Flagrante - Parte 1
00:21:06
Da Prisão em Flagrante - Parte 2
00:34:10
Da Prisão Preventiva - Parte 1
00:21:02
Da Prisão Preventiva - Parte 2
00:21:32
Prisão Domiciliar
DEMO
00:10:57
Da Liberdade Provisória Com ou Sem Fiança - Parte 1
00:20:40
Da Liberdade Provisória Com ou Sem Fiança - Parte 2
00:21:02
Da Liberdade Provisória Com ou Sem Fiança - Parte 3
00:21:26
Das Outras Medidas Cautelares
00:13:49
Prisão Temporária
00:26:06
Conceito de Direito Constitucional - Parte 1
00:22:11
Conceito de Direito Constitucional - Parte 2
00:15:44
Natureza Jurídica da Constituição
00:15:28
Classificação da Constituição Federal - Parte 1
00:17:14
Classificação da Constituição Federal - Parte 2
00:19:41
Classificação da Constituição Federal - Parte 3
00:19:02
Classificação da Constituição Federal - Parte 4
00:23:13
Classificação da Constituição Federal - Parte 5
00:16:18
Objeto do Direito Constitucional - Parte 1
00:20:42
Objeto do Direito Constitucional - Parte 2
00:10:50
Poder Constituinte
00:21:46
Poder Constituinte Originário
00:21:37
Poder Constituinte Derivado
00:12:14
Poder Constituinte Derivado Reformador
00:10:26
Poder Constituinte Derivado Decorrente
00:10:36
Poder Constituinte Difuso e Supranacional
00:09:17
Introdução
00:11:15
Tipologia da Inconstitucionalidade - Parte 1
00:16:18
Tipologia da Inconstitucionalidade - Parte 2
00:10:39
Tipologia da Inconstitucionalidade - Parte 3
00:12:48
Tipologia da Inconstitucionalidade - Parte 4
00:12:49
Tipologia da Inconstitucionalidade - Parte 5
00:12:10
Parâmetro para Declaração de Inconstitucionalidade ou Constitucionalidade
00:08:38
Classificação - Parte 1
00:22:37
Classificação - Parte 2
00:20:41
Classificação - Parte 3
00:15:21
Controle Difuso de Constitucionalidade - Parte 1
00:21:40
Controle Difuso de Constitucionalidade - Parte 2
00:10:04
Controle Difuso de Constitucionalidade - Parte 3
00:20:48
Controle Difuso de Constitucionalidade - Parte 4
00:14:36
Controle Difuso de Constitucionalidade - Parte 5
00:18:41
Controle Difuso de Constitucionalidade - Parte 6
00:10:52
Controle Difuso de Constitucionalidade - Parte 7
00:17:46
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 1
00:08:13
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 2
00:10:01
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 3
00:17:57
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 4
00:16:17
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 5
00:12:30
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 6
00:15:14
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 7
00:11:42
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 8
00:23:37
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 9
00:18:38
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 10
00:13:52
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 11
00:17:30
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 12
00:11:48
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 13
00:14:23
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 14
00:15:07
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 15
00:22:15
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 16
00:09:07
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 17
00:19:36
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 18
00:17:09
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 19
00:14:47
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 20
00:10:39
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 21
00:11:55
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 22
00:21:26
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 23
00:13:46
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 24
00:16:07
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 25
00:13:36
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 26
00:14:50
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 27
00:19:44
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 28
00:09:12
Controle Concentrado de Constitucionalidade - Parte 29
00:09:10
Normas de Eficácia Plena, Contida, Limitada e Exaurida - Parte 1
00:22:20
Normas de Eficácia Plena, Contida, Limitada e Exaurida - Parte 2
00:21:20
Normas de Eficácia Plena, Contida, Limitada e Exaurida - Parte 3
00:07:04
Princípios Fundamentais da Constituição Federal - Parte 1
00:20:51
Princípios Fundamentais da Constituição Federal - Parte 2
00:19:16
Princípios Fundamentais da Constituição Federal - Parte 3
00:20:16
Princípios Fundamentais da Constituição Federal - Parte 4
00:20:18
Princípios Fundamentais da Constituição Federal - Parte 5
00:18:17
Princípios Fundamentais da Constituição Federal - Parte 6
00:16:41
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 1
00:20:26
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 2
00:19:48
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 3
00:21:22
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 4
00:20:23
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 5
00:20:50
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 6
00:21:08
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 7
00:19:49
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 8
00:18:43
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 9
00:20:58
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 10
00:19:39
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 11
00:21:58
Habeas Corpus - Parte 1
00:21:46
Habeas Corpus - Parte 2
00:21:17
Habeas Data
00:19:21
Mandado de Segurança Individual e Coletivo
00:19:20
Mandado de Injunção e Ação Popular
00:16:20
Dos Direitos Sociais - Parte 1
00:22:46
Dos Direitos Sociais - Parte 2
00:20:41
Dos Direitos Sociais - Parte 3
00:23:14
Dos Direitos Sociais - Parte 4
00:23:26
Dos Direitos Sociais - Parte 5
00:14:10
Nacionalidade - Parte 1
00:20:19
Nacionalidade - Parte 2
00:18:59
Nacionalidade - Parte 3
00:18:33
Nacionalidade - Parte 4
00:20:46
Nacionalidade - Parte 5
00:20:33
Idioma Oficial e Símbolos
00:07:24
Direitos Políticos - Parte 1
00:16:58
Direitos Políticos - Parte 2
00:12:16
Direitos Políticos - Parte 3
00:19:52
Direitos Políticos - Parte 4
00:20:44
Direitos Políticos - Parte 5
00:07:04
Partidos Políticos - Parte 1
00:24:16
Partidos Políticos - Parte 2
00:18:20
Do Poder Legislativo - Parte 1
00:19:08
Do Poder Legislativo - Parte 2
00:13:19
Do Poder Legislativo - Parte 3
00:18:19
Do Poder Legislativo - Parte 4
00:11:34
Do Poder Legislativo - Parte 5
00:17:56
Do Poder Legislativo - Parte 6
00:20:35
Do Poder Legislativo - Parte 7
00:20:17
Do Poder Legislativo - Parte 8
00:20:28
Do Poder Legislativo - Parte 9
00:20:45
Do Poder Legislativo - Parte 10
00:20:12
Do Poder Legislativo - Parte 11
00:20:24
Do Poder Legislativo - Parte 12
00:19:13
Do Poder Legislativo - Parte 13
00:20:38
Do Poder Legislativo - Parte 14
00:21:35
Do Poder Legislativo - Parte 15
00:16:04
Do Poder Legislativo - Parte 16
00:17:30
Do Poder Legislativo - Parte 17
00:16:27
Do Poder Legislativo - Parte 18
00:22:42
Do Poder Legislativo - Parte 19
00:22:51
Do Poder Legislativo - Parte 20
00:17:41
Do Poder Legislativo - Parte 21
00:12:07
Do Poder Legislativo - Parte 22
00:17:13
Do Poder Legislativo - Parte 23
00:14:53
Do Poder Legislativo - Parte 24
00:16:33
Do Poder Legislativo - Parte 25
00:13:51
Do Poder Legislativo - Parte 26
00:15:21
Do Poder Legislativo - Parte 27
00:20:32
Do Poder Legislativo - Parte 28
00:12:20
Do Poder Legislativo - Parte 29
00:20:45
Do Processo Legislativo - Parte 1
00:20:48
Do Processo Legislativo - Parte 2
00:12:23
Do Processo Legislativo - Parte 3
00:20:28
Do Processo Legislativo - Parte 4
00:16:23
Do Processo Legislativo - Parte 5
00:13:44
Do Processo Legislativo - Parte 6
00:18:27
Do Processo Legislativo - Parte 7
00:10:26
Do Processo Legislativo - Parte 8
00:19:52
Do Processo Legislativo - Parte 9
00:18:42
Do Processo Legislativo - Parte 10
00:21:43
Do Processo Legislativo - Parte 11
00:11:47
Do Processo Legislativo - Parte 12
00:18:52
Do Processo Legislativo - Parte 13
00:10:56
Do Processo Legislativo - Parte 14
00:14:17
Do Processo Legislativo - Parte 15
00:11:36
Do Processo Legislativo - Parte 16
00:05:37
Do Processo Legislativo - Parte 17
00:16:57
Do Processo Legislativo - Parte 18
00:12:30
Do Poder Executivo - Parte 1
00:20:46
Do Poder Executivo - Parte 2
00:20:25
Do Poder Executivo - Parte 3
00:19:59
Do Poder Executivo - Parte 4
00:17:50
Do Poder Executivo - Parte 5
00:09:27
Do Poder Executivo - Parte 6
00:15:56
Do Poder Executivo - Parte 7
00:19:13
Do Poder Executivo - Parte 8
00:22:27
Do Poder Executivo - Parte 9
00:19:56
Do Poder Executivo - Parte 10
00:14:00
Do Poder Judiciário - Parte 1
00:17:19
Do Poder Judiciário - Parte 2
00:16:13
Do Poder Judiciário - Parte 3
00:10:21
Do Poder Judiciário - Parte 4
00:19:16
Do Poder Judiciário - Parte 5
00:21:10
Do Poder Judiciário - Parte 6
00:20:58
Do Poder Judiciário - Parte 7
00:22:32
Do Poder Judiciário - Parte 8
00:19:11
Do Poder Judiciário - Parte 9
00:12:36
Do Poder Judiciário - Parte 10
00:10:38
Do Poder Judiciário - Parte 11
00:21:06
Do Poder Judiciário - Parte 12
00:20:24
Do Poder Judiciário - Parte 13
00:20:24
Do Poder Judiciário - Parte 14
00:21:39
Do Poder Judiciário - Parte 15
00:23:01
Do Poder Judiciário - Parte 16
00:19:15
Do Poder Judiciário - Parte 17
00:14:02
Do Poder Judiciário - Parte 18
00:20:35
Do Poder Judiciário - Parte 19
00:20:07
Do Poder Judiciário - Parte 20
00:17:22
Do Poder Judiciário - Parte 21
00:20:23
Do Poder Judiciário - Parte 22
00:17:50
Do Poder Judiciário - Parte 23
00:14:24
Do Poder Judiciário - Parte 24
00:20:43
Do Poder Judiciário - Parte 25
00:17:29
Do Poder Judiciário - Parte 26
00:18:53
Do Poder Judiciário - Parte 27
00:06:13
Do Poder Judiciário - Parte 28
00:22:22
Do Poder Judiciário - Parte 29
00:18:28
Do Poder Judiciário - Parte 30
00:11:14
Do Estado de Defesa
00:23:52
Do Estado de Sítio
00:20:44
Das Forças Armadas - Parte 1
00:23:00
Das Forças Armadas - Parte 2
00:18:19
Da Segurança Pública - Parte 1
00:17:47
Da Segurança Pública - Parte 2
00:20:24
Conceito
00:22:02
Princípios
00:22:50
Objeto - Parte 1
00:17:24
Objeto - Parte 2
00:18:52
Modalidades - Parte 1
00:23:37
Modalidades - Parte 2
00:22:46
Procedimento - Parte 1
00:23:35
Procedimento - Parte 2
00:17:31
Procedimento - Parte 3
00:23:23
Contratação Direta: inexigibilidade e licitação dispensada
00:21:22
Contratação Direta: licitação dispensável
00:23:13
Pregão
00:24:04
Conceitos e Fontes do Direito Administrativo
DEMO
00:21:24
Poder e Elementos do Estado
00:20:17
Conceitos de Administração Pública Direta e Indireta, Natureza Jurídica das Entidades, Centralização e Descentralização
00:24:15
Entidades da Administração Indireta
00:23:07
Servidores Públicos: conceitos e classificação
00:23:11
Hierárquico, Disciplinar, Regulamentar e Normativo
00:23:29
Vinculado, Discricionário, De Polícia e Abuso de Poder
00:21:47
Conceito e Requisitos
00:27:12
Ato Vinculado, Ato Discricionário, Mérito Administrativo e Teoria dos Motivos Determinantes
00:18:17
Atributos do Ato Administrativo
00:19:05
Extinção, Anulação, Revogação e Convalidação do Ato Administrativo
00:22:47
Classificação dos Atos Administrativos
00:17:44
Espécies de Ato Administrativo
00:26:33
Cassação
00:13:52
Teoria das Nulidades - Parte 1
00:24:00
Teoria das Nulidades - Parte 2
00:21:42
Conceito e Classificação
00:17:35
Princípios e Serviço Adequado
00:24:07
Delegação
00:20:48
Direito dos Usuários e Contratos de Concessão
00:23:35
Conceito e Classificação
00:22:13
Controle Administrativo
00:16:55
Controle Legislativo
00:20:43
Controle Judicial
00:21:59
Contratos Administrativos: conceitos, classificação e características
00:21:52
Contratos Administrativos: formalização, garantias e prazos
00:23:55
Contratos Administrativos: alteração e execução
00:16:32
Contratos Administrativos: inexecução, rescisão e sanções
00:21:01
Contratos Administrativos: contratos de gestão e parcerias com o terceiro setor
00:21:07
Decreto nº 5.504/2005 (Exigência do pregão, preferencialmente na modalidade eletrônica) - Parte 1
00:19:15
Decreto nº 5.504/2005 (Exigência do pregão, preferencialmente na modalidade eletrônica) - Parte 2
00:16:18
Conceito e Formas de Intervenção: limitação administrativa, servidão administrativa, requisição e ocupação temporária
00:19:40
Formas de Intervenção: tombamento
00:17:08
Formas de Intervenção: desapropriação
00:22:24
Noções Introdutórias
00:21:43
Responsabilidade por Ação e por Omissão e Teoria do Risco Administrativo
00:24:26
Excludentes de Causalidade e Ação de Regresso
00:21:54
Responsabilidade por Ação e por Omissão Segundo Decisões do STF
00:25:52
Princípio da Legalidade
00:19:45
Princípio da Anterioridade
00:20:09
Lei Penal no Tempo - Parte 1
00:19:52
Lei Penal no Tempo - Parte 2
00:20:20
Lei Penal no Tempo - Parte 3
00:21:28
Lugar do Crime
00:16:27
Territorialidade e Extraterritorialidade
00:21:47
Crimes Militares em Tempo de Paz e de Guerra - Parte 1
00:19:45
Crimes Militares em Tempo de Paz e de Guerra - Parte 2
00:18:36
Teoria do Crime - Parte 1
00:21:37
Teoria do Crime - Parte 2
00:17:48
Teoria do Crime - Parte 3
00:21:57
Teoria do Crime - Parte 4
00:19:41
Teoria do Crime - Parte 5
00:18:37
Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
00:18:04
Crime Impossível
00:14:19
Elemento Subjetivo do Tipo: dolo direto e dolo eventual
00:20:11
Nenhuma Pena Sem Culpabilidade e Erro de Direito
00:27:26
Erro de Fato
00:17:27
Obediência Hierárquica, Responsável Pelo Crime e Ato Manifestamente Ilegal ou Excesso
00:14:47
Erro Sobre a Pessoa, Erro Quanto ao Bem Jurídico e Duplicidade de Resultados
00:21:40
Culpabilidade e Coação Irresistível
00:16:27
Estado de Necessidade como Excludente de Culpabilidade
00:18:52
Atenuação da Pena
00:20:10
Exclusão do Crime: excludente de ilicitude - Parte 1
00:15:46
Exclusão do Crime: excludente de ilicitude - Parte 2
00:14:58
Exclusão do Crime: excludente de ilicitude - Parte 3
00:19:32
Estado de Necessidade como Excludente do Crime
00:19:55
Legítima Defesa
00:21:11
Excesso Culposo e Excesso Escusável
00:14:01
Excesso Doloso e Elementos não Constitutivos do Crime
00:19:38
Inimputáveis - Parte 1
00:17:19
Inimputáveis - Parte 2
00:21:18
Embriaguez - Parte 1
00:16:48
Embriaguez - Parte 2
00:12:13
Menores e Equiparação a Maiores
00:16:52
Concurso de Agentes
00:26:03
Conceito, Princípios da Pena e Penas Principais - Parte 1
00:19:17
Conceito, Princípios da Pena e Penas Principais - Parte 2
00:18:04
Penas Principais - Parte 1
00:19:54
Penas Principais - Parte 2
00:19:49
Penas Principais - Parte 3
00:22:02
Penas Principais - Parte 4
00:21:51
Aplicação da Pena - Parte 1
00:19:11
Aplicação da Pena - Parte 2
00:17:57
Aplicação da Pena - Parte 3
00:20:00
Aplicação da Pena - Parte 4
00:20:46
Aplicação da Pena - Parte 5
00:19:20
Aplicação da Pena - Parte 6
00:17:15
Aplicação da Pena - Parte 7
00:10:22
Aplicação da Pena - Parte 8
00:19:55
Aplicação da Pena - Parte 9
00:22:16
Suspensão Condicional da Pena
00:18:17
Livramento Condicional
00:20:16
Penas Acessórias
00:14:49
Efeitos da Condenação
00:05:46
Das Medidas de Segurança
00:20:24
Do Direito à Vida e à Saúde - Parte 1
00:17:54
Do Direito à Vida e à Saúde - Parte 2
00:05:04
Do Direito à Vida e à Saúde - Parte 3
00:16:43
Do Direito à Vida e à Saúde - Parte 4
00:12:46
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
00:14:46
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Parte 1
00:16:50
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Parte 2
00:17:01
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Parte 3
00:12:44
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Parte 4
00:14:13
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Parte 5
00:14:09
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária - Parte 6
00:16:39
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária: guarda
00:16:04
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária: tutela
00:06:51
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária: adoção internacional - Parte 1
00:09:44
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária: adoção internacional - Parte 2
00:24:44
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária: adoção internacional - Parte 3
00:16:01
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária: adoção internacional - Parte 4
00:16:44
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária: adoção internacional - Parte 5
00:15:04
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer - Parte 1
00:20:16
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer - Parte 2
00:11:18
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho - Parte 1
00:07:33
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho - Parte 2
00:16:06
Da Prevenção: disposições gerais
00:21:58
Da Prevenção: da prevenção especial - da informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos
00:20:11
Da Prevenção: da prevenção especial - dos produtos e serviços
00:14:50
Da Prevenção: da prevenção especial - da autorização para viajar
00:22:36
Da Política de Atendimento: disposições gerais
00:12:41
Da Política de Atendimento: das entidades de atendimento - disposições gerais - Parte 1
00:12:27
Da Política de Atendimento: das entidades de atendimento - disposições gerais - Parte 2
00:17:14
Da Política de Atendimento: das entidades de atendimento - disposições gerais - Parte 3
00:09:47
Da Política de Atendimento: das entidades de atendimento - da fiscalização das entidades
00:13:34
Das Medidas de Proteção: disposições gerais
00:18:01
Das Medidas de Proteção: das medidas específicas de proteção
00:20:41
Da Prática de Ato Infracional: disposições gerais
00:09:33
Da Prática de Ato Infracional: dos direitos individuais
00:17:57
Da Prática de Ato Infracional: das garantias processuais
00:07:25
Da Prática do Ato Infracional: da remissão
00:19:06
Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável
00:13:43
Do Conselho Tutelar: disposições gerais
00:17:32
Do Conselho Tutelar: das atribuições do conselho
00:20:45
Do Conselho Tutelar: da escolha dos conselheiros e dos impedimentos
00:16:19
Do Acesso á Justiça: das disposições gerais
00:17:56
Do Acesso á Justiça: da justiça da infância e da juventude - disposições gerais e do juiz - Parte 1
00:16:24
Do Acesso á Justiça: da justiça da infância e da juventude - disposições gerais e do juiz - Parte 2
00:07:56
Do Acesso á Justiça: da justiça da infância e da juventude - dos serviços auxiliares
00:05:16
Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - disposições gerais
00:11:19
Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da perda e da suspensão do poder familiar - Parte 1
00:18:22
Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da perda e da suspensão do poder familiar - Parte 2
00:19:45
Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da destituição da tutela e da colocação em família substituta - Parte 1
00:18:43
Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da destituição da tutela e da colocação em família substituta - Parte 2
00:11:18
Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da apuração de ato infracional atribuído a adolescente - Parte 1
00:17:14
Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da apuração de ato infracional atribuído a adolescente - Parte 2
00:17:07
Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da apuração de ato infracional atribuído a adolescente - Parte 3
00:20:30
Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da apuração de ato infracional atribuído a adolescente - Parte 4
00:08:24
Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da infiltração de agentes de polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente
00:21:11
Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da apuração de irregularidades em entidade de atendimento
00:17:35
Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente
00:20:35
Do Acesso á Justiça: dos procedimentos - da habilitação de pretendentes à adoção
00:23:34
Do Acesso á Justiça: dos recursos - Parte 1
00:20:05
Do Acesso á Justiça: dos recursos - Parte 2
00:18:09
Do Acesso á Justiça: do ministério público
00:22:34
Do Acesso á Justiça: do advogado
00:12:48
Do Acesso á Justiça: da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos - Parte 1
00:14:49
Do Acesso á Justiça: da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos - Parte 2
00:15:19
Do Acesso á Justiça: da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos - Parte 3
00:14:57
Do Acesso á Justiça: da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos - Parte 4
00:14:18
Dos Crimes e das Infrações Administrativas: disposições gerais
00:17:02
Dos Crimes e das Infrações Administrativas: dos crimes - Parte 1
00:09:33
Dos Crimes e das Infrações Administrativas: dos crimes - Parte 2
00:11:54
Dos Crimes e das Infrações Administrativas: dos crimes - Parte 3
00:12:35
Dos Crimes e das Infrações Administrativas: dos crimes - Parte 4
00:13:04
Dos Crimes e das Infrações Administrativas: dos crimes - Parte 5
00:14:03
Dos Crimes e das Infrações Administrativas: dos crimes - Parte 6
00:09:39
Dos Crimes e das Infrações Administrativas: dos crimes - Parte 7
00:22:38
Dos Crimes e das Infrações Administrativas: das infrações administrativas - Parte 1
00:15:35
Dos Crimes e das Infrações Administrativas: das infrações administrativas - Parte 2
00:18:18
Dos Crimes e das Infrações Administrativas: das infrações administrativas - Parte 3
00:18:19
Lei n° 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos
00:22:38
Conceitos e Disposições Gerais
00:24:27
Enriquecimento Ilícito
00:19:00
Prejuízo ao Erário
00:22:39
Atentados aos Princípios da Administração Pública
00:16:47
Sanções e Processo de Improbidade Administrativa
00:25:06
Alterações trazidas pelo pacote anticrime (Lei 13.964/2019)
00:22:32
Disposições Gerais
00:20:01
Dos Juizados Especiais Cíveis: da competência
00:19:53
Dos Juizados Especiais Cíveis: do juiz, dos conciliadores e dos juízes leigos
00:12:03
Dos Juizados Especiais Cíveis: das partes
00:19:44
Dos Juizados Especiais Cíveis: dos atos processuais
00:05:59
Dos Juizados Especiais Cíveis: do pedido
00:10:52
Dos Juizados Especiais Cíveis: das citações e intimações
00:10:38
Dos Juizados Especiais Cíveis: da revelia, da conciliação e do juízo arbitral
00:13:25
Dos Juizados Especiais Cíveis: instrução e julgamento
00:11:46
Dos Juizados Especiais Cíveis: resposta do réu
00:16:42
Dos Juizados Especiais Cíveis: das provas
00:17:08
Dos Juizados Especiais Cíveis: da sentença
00:23:42
Dos Juizados Especiais Cíveis: embargos de declaração
00:16:52
Dos Juizados Especiais Cíveis: da extinção do processo sem julgamento do mérito
00:16:30
Dos Juizados Especiais Cíveis: da execução
00:17:57
Dos Juizados Especiais Cíveis: das despesas
00:17:31
Dos Juizados Especiais Cíveis: disposições finais
00:10:22
Dos Juizados Especiais Criminais: disposições gerais
00:21:17
Dos Juizados Especiais Criminais: da competência e dos atos processuais
00:16:34
Dos Juizados Especiais Criminais: da fase preliminar
00:15:36
Dos Juizados Especiais Criminais: do procedimento sumaríssimo
00:27:39
Dos Juizados Especiais Criminais: da execução
00:08:16
Dos Juizados Especiais Criminais: disposições finais
00:20:56
Disposições Finais Comuns
00:06:41
Conceitos, Garantias Constitucionais e Crimes em Espécie
00:20:01
Causas de Aumento de Pena, Aplicação da Lei no Espaço e Progressão de Regime
00:14:18
Conceitos Gerais - Parte 1
00:21:32
Conceitos Gerais - Parte 2
00:20:00
Dos Crimes em Espécie - Parte 1
00:21:00
Dos Crimes em Espécie - Parte 2
00:18:59
Dos Crimes em Espécie - Parte 3
00:22:21
Disposições Preliminares
00:22:23
Dos Direitos Fundamentais: do direito à vida
00:19:56
Dos Direitos Fundamentais: do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
00:22:31
Dos Direitos Fundamentais: dos alimentos
00:19:18
Dos Direitos Fundamentais: do direito à saúde
00:22:59
Dos Direitos Fundamentais: da educação, cultura, esporte e lazer
00:21:52
Dos Direitos Fundamentais: da profissionalização e do trabalho
00:19:12
Dos Direitos Fundamentais: da previdência social
00:18:14
Dos Direitos Fundamentais: da assistência social
00:18:45
Dos Direitos Fundamentais: da habitação
00:17:42
Dos Direitos Fundamentais: do transporte
00:18:51
Das Medidas de Proteção
00:16:20
Da Política de Atendimento ao Idoso: disposições gerais
00:14:10
Da Política de Atendimento ao Idoso: das entidades de atendimento ao idoso
00:22:49
Da Política de Atendimento ao Idoso: da fiscalização das entidades de atendimento
00:14:11
Da Política de Atendimento ao Idoso: das infrações administrativas
00:12:31
Da Política de Atendimento ao Idoso: da apuração administrativa de infração às normas de proteção ao idoso
00:12:37
Da Política de Atendimento ao Idoso: da apuração judicial de irregularidades em entidade de atendimento
00:17:22
Do Acesso à Justiça: disposições gerais
00:21:28
Do Acesso à Justiça: do Ministério Público
00:22:38
Do Acesso à Justiça: da proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos
00:31:35
Dos Crimes - Parte 1
00:18:30
Dos Crimes - Parte 2
00:24:48
Do Sistema Nacional de Armas
00:17:38
Do Registro
00:20:49
Do Porte
00:22:13
Dos Crimes e das Penas - Parte 1
00:21:04
Dos Crimes e das Penas - Parte 2
00:22:34
Disposições Gerais - Parte 1
00:21:47
Disposições Gerais - Parte 2
00:21:04
Lei 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento e Decreto Nº 9.847/2019 - Parte 1
00:22:51
Lei 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento e Decreto Nº 9.847/2019 - Parte 2
00:20:09
Lei 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento e Decreto Nº 9.847/2019 - Parte 3
00:21:02
Lei 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento e Decreto Nº 9.847/2019 - Parte 4
00:20:59
Lei 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento e Decreto Nº 9.847/2019 - Parte 5
00:21:15
Lei 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento e Decreto Nº 9.847/2019 - Parte 6
00:22:56
Lei 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento e Decreto Nº 9.847/2019 - Parte 7
00:23:14
Disposições Preliminares
00:21:06
Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
00:20:58
Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - Parte 1
00:22:06
Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - Parte 2
00:22:39
Do Atendimento Pela Autoridade Policial - Parte 1
00:21:27
Do Atendimento Pela Autoridade Policial - Parte 2
00:20:57
Do Atendimento Pela Autoridade Policial - Parte 3
00:21:02
Dos Procedimentos: disposições gerais e das medidas protetivas de urgência - Parte 1
00:21:13
Dos Procedimentos: disposições gerais e das medidas protetivas de urgência - Parte 2
00:21:42
Dos Procedimentos: disposições gerais e das medidas protetivas de urgência - Parte 3
00:20:25
Dos Procedimentos: disposições gerais e das medidas protetivas de urgência - Parte 4
00:20:29
Do Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência
00:21:37
Dos Procedimentos: da atuação do ministério público e da assistência judiciária
00:06:35
Da Equipe de Atendimento Multidisciplinar e Disposições Transitórias
00:07:21
Disposições Finais
00:21:03
Disposições Preliminares e Do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas - Parte 1
00:19:52
Disposições Preliminares e Do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas - Parte 2
00:08:56
Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas: da prevenção e Das Atividades de Prevenção, Tratamento, Acolhimento e de Reinserção Social e Econômica de Usuários ou Dependentes de Drogas: disposições gerais
00:18:40
Das Atividades de Prevenção, Tratamento, Acolhimento e de Reinserção Social e Econômica de Usuários ou Dependentes de Drogas: do tratamento do usuário ou dependente de drogas
00:04:42
Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas: Dos Crimes e Das Penas - Parte 1
00:21:35
Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas: Dos Crimes e Das Penas - Parte 2
00:08:23
Da Repressão à Produção não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas: Disposições Gerais
00:09:11
Da Repressão à Produção não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas: Dos Crimes - Parte 1
00:21:15
Da Repressão à Produção não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas: Dos Crimes - Parte 2
00:23:26
Tratamentos Penais: colaboração premiada, fixação penal e hipóteses de inimputabilidade
00:18:39
Tratamentos Penais: semi-inimputabilidade
00:03:15
Do Procedimento Penal - Parte 1
00:22:59
Do Procedimento Penal - Parte 2
00:03:19
Da Apreensão, Arrecadação e Destinação de Bens do Acusado
00:14:52
Da Cooperação Internacional
00:04:35
Disposições Finais e Transitórias
00:08:26
Disposições Gerais
00:20:09
Procedimento de Acesso à Informação
00:21:40
Restrição e Classificação da Informação
00:24:09
Responsabilidades
00:22:30
Decreto nº 7.724/2012 - Regulamenta a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações - Parte 1
00:20:04
Decreto nº 7.724/2012 - Regulamenta a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações - Parte 2
00:21:47
Decreto nº 7.724/2012 - Regulamenta a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações - Parte 3
00:21:07
Decreto nº 7.724/2012 - Regulamenta a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações - Parte 4
00:21:33
Decreto nº 7.724/2012 - Regulamenta a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações - Parte 5
00:20:26
Decreto nº 7.724/2012 - Regulamenta a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações - Parte 6
00:26:15
Decreto nº 7.724/2012 - Regulamenta a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações - Parte 7
00:20:26
Decreto nº 7.724/2012 - Regulamenta a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações - Parte 8
00:15:16
Declaração Universal dos Direitos Humanos - Parte 1
00:20:13
Declaração Universal dos Direitos Humanos - Parte 2
00:19:59
Declaração Universal dos Direitos Humanos - Parte 3
00:19:10
Declaração Universal dos Direitos Humanos - Parte 4
00:07:37
Lei 12.850/2013 - Organizações Criminosas - Parte 1
00:20:35
Lei 12.850/2013 - Organizações Criminosas - Parte 2
00:19:19
Lei 12.850/2013 - Organizações Criminosas - Parte 3
00:21:09
Lei 12.850/2013 - Organizações Criminosas - Parte 4
00:20:09
Lei 12.850/2013 - Organizações Criminosas - Parte 5
00:20:02
Lei 12.850/2013 - Organizações Criminosas - Parte 6
00:21:03
Lei 12.850/2013 - Organizações Criminosas - Parte 7
00:20:54

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Requisitos mínimos:
1. Conexão banda larga de pelo menos 1Mbps ou superior
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Compatível com:
Tablets, smartphones e computadores

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