Curso ARSESP - Agente de Suporte à Regulação

Conteúdo do curso

1. Língua Portuguesa

   Ariane Budke

   Leitura e Interpretação de Diversos Tipos de Textos (Literários e Não Literários)

   13 aulas

   • Apresentação do Curso

     00:10:42

   • Conceitos Gerais

     00:30:39

   • Diferença entre Compreender e Interpretar

     00:11:47

   • Técnicas de Leitura

     Assistir 00:17:15

   • Exercícios sobre Compreensão e Interpretação

     00:38:42

   • Elementos da Comunicação

     00:11:32

   • Funções Referencial, Emotiva, Conativa, Metalinguística, Fática e Poética

     00:22:38

   • Exercícios sobre Funções da Linguagem

     00:08:48

   • Artigo de Opinião, Entrevista, Charge, Texto Didático, Resumo, Esquema, Dissertação Argumentativa e E-mail

     00:46:30

   • Carta Pessoal, Diário, Histórias em Quadrinhos, Fábula, Conto, Notícia, Crônica e Anúncio Publicitário

     00:38:03

   • Exercícios sobre Gêneros Textuais

     00:12:02

   • Narrativa, Descritiva, Dissertativa, Injuntiva, Preditiva e Dialogal

     00:56:07

   • Exercícios sobre Tipologia textual

     00:13:10

   Sinônimos e Antônimos - Sentido Próprio e Figurado das Palavras

   16 aulas

   • Principais Conceitos

     00:14:40

   • Conotação X Denotação

     Assistir 00:17:22

   • Sinonímia X Antonímia

     00:06:04

   • Hiperônimos X Hipônimos

     00:10:16

   • Homônimos

     00:29:06

   • Parônimos

     00:14:47

   • Polissemia

     00:10:24

   • Conceito de Figuras de Linguagem

     00:16:52

   • Aliteração, Assonância e Onomatopeia

     00:08:11

   • Metáfora, Comparação, Metonímia, Catacrese, Perífrase, Antonomásia e Sinestesia

     00:20:48

   • Antítese, Hipérbole, Eufemismo, Ironia, Prosopopeia ou Personificação, Apóstrofe, Gradação e Paradoxo

     00:18:02

   • Arcaísmo, Ambiguidade, Barbarismo, Cacófato, Eco, Pleonasmo e Solecismo

     00:18:32

   • Exercícios sobre Figuras de Linguagem

     00:10:27

   • Coesão Lexical e Coesão Gramatical

     00:40:56

   • Coerência Textual: Tese, Projeto de Texto, Conhecimento de Mundo, Lógica Interna e Princípios da Coerência Textual

     00:15:52

   • Exercícios sobre Coesão e Coerência Textual

     00:23:33

   Classe de Palavras

   41 aulas

   • Estrutura das Palavras

     00:28:44

   • Formação das Palavras

     00:25:30

   • Classes de Palavras

     00:28:00

   • Exercícios sobre Estrutura e Formação das Palavras

     00:12:55

   • Conceito e Classificação dos Substantivos

     00:23:23

   • Flexão de Gênero

     00:14:27

   • Particularidades de Gênero

     00:12:03

   • Flexão de Número dos Substantivos Simples

     00:15:27

   • Flexão de Número dos Substantivos Compostos

     00:20:31

   • Variação de Grau

     00:21:20

   • Artigo: Conceitos Iniciais

     00:17:59

   • Usos dos Artigos Definidos

     00:13:45

   • Usos dos Artigos Indefinidos

     00:09:29

   • Adjetivos: Aspectos Gerais

     00:35:04

   • Flexão de Gênero e Número

     00:14:44

   • Grau dos Adjetivos

     00:22:53

   • Exercícios sobre Substantivos, Artigos e Adjetivos

     00:11:12

   • Advérbios: Conceito e Usos

     00:43:42

   • Interjeições: Conceito e Usos

     00:26:01

   • Preposições: Conceito e Usos

     00:51:19

   • Exercícios sobre Advérbios, Interjeições e Preposições

     00:12:03

   • Pronome: Conceitos Gerais

     00:16:18

   • Pronomes Pessoais

     00:37:00

   • Pronomes Pessoais Oblíquos, Reflexivos e Recíprocos e Outras Regras

     00:20:32

   • Pronomes Pessoais de Tratamento

     00:11:43

   • Pronomes Demonstrativos

     00:36:27

   • Pronomes Interrogativos, Indefinidos e Exclamativos

     00:27:31

   • Pronomes Possessivos

     00:15:54

   • Pronomes Relativos

     00:30:29

   • Exercícios sobre Pronomes

     00:10:28

   • Definições Gerais de Flexão, Número, Pessoa, Modo, Tempo, Formas Nominais e Voz Verbal

     00:35:06

   • Aspecto Verbal, Conjugação, Função, Flexão, Verbos Abundantes e Locução Verbal

     00:45:46

   • Modo Indicativo

     00:27:48

   • Modo Subjuntivo e Modo Imperativo

     00:17:56

   • Exercícios sobre Verbos

     00:16:51

   • Numeral

     00:34:51

   • Conjunção Aspectos Gerais

     00:20:29

   • Conjunções Coordenadas

     00:24:03

   • Conjunções Subordinadas

     00:43:21

   • Conjunções Polissêmicas

     00:19:33

   • Exercícios sobre Conjunções

     00:12:43

   Concordância Verbal e Nominal

   7 aulas

   • Concordância Verbal: Sujeito Simples

     00:36:26

   • Concordância Verbal: Sujeito Composto

     00:17:39

   • Concordância Verbal: Casos Especiais

     00:19:50

   • Concordância Verbal: Verbo Ser

     00:11:13

   • Exercícios sobre Concordância Verbal

     00:25:26

   • Concordância Nominal: Regra Geral e Casos Particulares

     00:42:19

   • Exercícios sobre Concordância Nominal

     00:16:15

   Regência Verbal e Nominal

   5 aulas

   • Regência Verbal: Conceito, Exemplos e Definição

     00:30:55

   • Regência Verbal: Outros Casos de Regência Verbal

     00:24:38

   • Exercícios sobre Regência Verbal

     00:20:17

   • Regência Nominal: Definições, Características e Termos

     00:19:18

   • Exercícios sobre Regência Nominal

     00:18:19

   Crase

   5 aulas

   • Ocorrência da Crase

     00:19:16

   • Casos Especiais de Crase

     00:17:08

   • Casos Facultativos da Crase

     00:10:46

   • Casos Proibidos do Uso da Crase

     00:19:09

   • Exercícios sobre Crase

     00:13:21

   Pontuação

   6 aulas

   • Uso da Vírgula

     00:33:45

   • Uso da Virgula para Isolar, Omitir, Separar Orações Coordenadas Assindéticas e Sindéticas e Deslocar

     00:30:22

   • Caso Proibitivos do Uso da Vírgula

     00:08:38

   • Outros Sinais de Pontuação

     00:30:40

   • Equivalência dos Sinais de Pontuação

     00:23:27

   • Exercícios sobre Pontuação

     00:31:58

   Colocação Pronominal

   2 aulas

   • Próclise, Mesóclise e Ênclise

     00:31:10

   • Exercícios sobre Colocação Pronominal

     00:10:49

2. Matemática

   Gustavo Japiassu e Kaká

   Números Inteiros, Racionais, Representação Fracionária e Decimal

   23 aulas

   • Adição e Subtração

     00:31:29

   • Multiplicação

     00:32:09

   • Divisão

     00:26:29

   • Frações: Definição e Operações

     00:38:14

   • Potenciação: Definição e Propriedades

     00:32:08

   • Potência de 10 e Notação Científica

     00:29:49

   • Exercícios de Potenciação

     00:27:27

   • Radiciação: Definição e Propriedades

     00:25:25

   • Racionalização de Denominadores

     00:30:10

   • Exercícios de Radiciação

     00:27:10

   • Expressões Algébricas: Definição e Elementos

     00:31:40

   • Quadrado da Soma, Quadrado da Diferença e Produto da Soma pela Diferença

     00:28:27

   • Cubo da Soma, Cubo da Diferença e Quadrado de um Trinômio

     00:29:16

   • Definição e Métodos

     00:30:55

   • Trinômio Quadrado Perfeito e Trinômio do 2° Grau

     00:21:05

   • Definição, Notação e Tipos de Conjuntos

     00:29:09

   • Operação com Conjuntos

     00:22:37

   • Diagramas com 2 Conjuntos

     00:29:35

   • Diagramas com 3 Conjuntos

     00:26:30

   • Conjuntos Numéricos

     00:27:50

   • Conjunto Numéricos, Números Complexos, Diagramas Complexos e Reais e Exercícios

     00:18:41

   • Intervalos Reais

     00:29:57

   • Operações com Intervalos Reais

     Assistir 00:20:44

   Mínimo Múltiplo Comum

   2 aulas

   • Mínimo Múltiplo Comum: Definição Geral

     00:27:22

   • Exercícios Envolvendo o MMC

     00:28:21

   Razão e Proporção e Regra de Três Simples

   3 aulas

   • Definição e Análise de Grandezas

     00:26:31

   • Regra de Três Simples

     00:28:03

   • Exercícios de Regra de Três Simples

     00:16:16

   Porcentagem

   3 aulas

   • Notação e Cálculo Percentual

     00:23:48

   • Acréscimos e Decréscimos

     00:20:20

   • Operações Sucessivas

     00:20:38

   Média Aritmética Simples

   1 aula

   • Média Aritmética - Definição Geral

     00:18:34

   Equação do 1º Grau e Sistema de Equações do 1º Grau

   10 aulas

   • Forma Geral, Raiz, Método e Exercícios

     00:16:37

   • Problemas com Equação de 1º Grau

     00:28:22

   • Equação Linear, Equações Equivalentes, Sistema Linear e Métodos

     00:27:32

   • Sistemas Lineares 2x2

     00:16:20

   • Sistemas Lineares: Método de Cramer

     00:24:44

   • Sistemas Lineares: Método do Escalonamento

     00:30:04

   • Sistemas Lineares: Classificação

     00:20:19

   • Tipos Especiais de Sistemas Lineares: Proporcionais e Quase Proporcionais

     00:32:37

   • Tipos Especiais de Sistemas Lineares: Retangulares

     00:30:16

   • Sistemas Lineares Homogêneos

     00:31:38

   Sistema Métrico

   2 aulas

   • Medidas Decimais

     00:28:06

   • Medidas Sexagesimais

     00:13:30

   Relação entre Grandezas: Tabelas e Gráficos

   1 aula

   • Análise e Interpretação de Informações Expressas em Gráficos e Tabelas

     00:26:04

   Noções de Geometria

   26 aulas

   • Definição e Tipos Angulares

     00:30:08

   • Paralelas e Transversal

     00:30:00

   • Fundamentação Teórica

     00:30:33

   • Ângulos e Diagonais

     00:30:25

   • Definição, Classificação e Existência

     00:30:10

   • Relações Angulares

     00:30:02

   • Pontos Notáveis, Baricentro e Incentro

     00:25:03

   • Pontos Notáveis, Circuncentro e Ortocentro

     00:28:44

   • Teorema de Tales

     00:21:13

   • Semelhança de Triângulos: Definição e Casos

     00:23:22

   • Semelhança de Triângulos: Base Média

     00:15:29

   • Relações Métricas do Triângulo Retângulo

     00:20:04

   • Aplicações do Teorema de Pitágoras e Triângulo Pitagórico

     00:18:23

   • Conceito Triângulos Congruentes

     00:30:08

   • Teoria dos Quadriláteros Trapézios

     00:30:01

   • Teoria dos Quadriláteros Paralelogramos

     00:30:01

   • Ângulos na Circunferência

     00:30:32

   • Potência de Ponto

     00:25:52

   • Área de Triângulo

     00:27:22

   • Área de Quadriláteros e outras Figuras

     00:30:54

   • Figuras Circulares

     00:28:21

   • Polígonos Regulares Triângulo Equilátero

     00:22:56

   • Volume de Prismas e Pirâmides

     00:27:13

   • Volume de Cilindro, Cone e Esfera

     00:15:01

   • Área de Polígonos

     00:29:31

   • Área das Figuras Circulares

     00:27:41

   Raciocínio Lógico

   39 aulas

   • Princípios Fundamentais da Lógica

     Assistir 00:10:05

   • Conceito de Proposições Lógicas

     00:08:24

   • Declarações que não são Proposições Lógicas

     00:11:03

   • Sentenças Abertas

     00:14:10

   • Proposições Lógicas Simples

     00:06:51

   • Proposições Lógicas Compostas

     00:18:31

   • Conectivos Lógicos

     00:13:10

   • Sinômimos dos Conectivos Lógicos

     00:33:57

   • Questões de Concursos sobre Proposições Lógicas

     00:09:02

   • Construção da Tabela Verdade

     00:11:40

   • Tabela Verdade do Operador Não

     00:06:32

   • Tabela Verdade da Conjunção

     00:06:10

   • Tabela Verdade da Disjunção Inclusiva

     00:06:41

   • Tabela Verdade da Disjunção Exclusiva

     00:05:38

   • Tabela Verdade da Bicondicional

     00:05:35

   • Tabela Verdade da Condicional

     00:07:12

   • Tautologia

     00:06:43

   • Contradição

     00:06:33

   • Contingência

     00:04:28

   • Questões de Concursos sobre Tabela Verdade

     00:12:19

   • Equivalência da Conjunção

     00:05:29

   • Equivalência da Disjunção Inclusiva

     00:11:17

   • Equivalência da Disjunção Exclusiva

     00:06:24

   • Equivalência da Bicondicional

     00:19:27

   • Equivalência da Condicional

     00:07:37

   • Questões de Concursos sobre Equivalência Lógica

     00:07:58

   • Negação de Preposições Simples

     00:15:02

   • Negação da Conjunção

     00:08:21

   • Negação da Disjunção Inclusiva

     00:04:10

   • Negação da Disjunção Exclusiva

     00:06:44

   • Negação da Bicondicional

     00:10:42

   • Negação da Condicional

     00:05:33

   • Resolução de Questões sobre Negação Lógica

     00:11:15

   • Diagramas Lógicos

     00:23:47

   • Equivalência dos Quantificadores Lógicos

     00:05:23

   • Sinônimos de Quantificadores Lógicos

     00:07:54

   • Relação entre Quantificadores Lógicos

     00:08:33

   • Negação dos Quantificadores Lógicos

     00:14:10

   • Resolução de Questões sobre Quantificadores Lógicos

     00:14:13

   Resolução de Situações-Problema

   1 aula

   • Raciocínio Lógico Envolvendo Problemas Aritméticos, Geométricos e Matriciais

     00:48:12

3. Realidade Brasileira

   Heitor Ferreira, Camila Cury, Italo Trigueiro e Sergio Alfieri

   Dinâmica Social no Brasil

   7 aulas

   • Dinâmica Social no Brasil: Estratificação, Desigualdade e Exclusão Social

     00:20:04

   • Direitos Humanos, Grupos Vulneráveis e Proteção Jurídica

     00:08:18

   • Direitos Humanos e Idosos

     00:08:21

   • Direitos Humanos e Crianças e Adolescentes

     00:18:31

   • Direitos Humanos, Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais

     00:10:40

   • Direitos Humanos e Pessoas com Deficiência

     00:12:36

   • Direitos Humanos e População LGBTQIA+

     00:07:55

   Desenvolvimento Econômico, Concentração da Renda e Riqueza

   5 aulas

   • Espaço Agrário: Modernização e Conflitos

     00:15:07

   • Espaço Urbano: Atividades Econômicas, Emprego e Pobreza

     00:15:34

   • Industrialização e Urbanização

     00:21:41

   • Fontes de Energia do Território Brasileiro

     00:12:25

   • Agropecuária no Território Brasileiro

     00:11:50

   Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente

   7 aulas

   • Definição e Conceito de Desenvolvimento Sustentável

     00:21:04

   • Conceito e Classificações de Meio Ambiente

     00:31:51

   • Regra Matriz do Direito Ambiental: Caput

     00:33:34

   • Regra Matriz do Direito Ambiental: Parágrafos

     00:37:16

   • Competência Legislativa na Matéria Ambiental

     00:32:51

   • Competência Material e Jurisprudência Sobre o Direito Ambiental

     00:29:25

   • Crueldade Contra Animais: Jurisprudência Sobre o Tema

     00:33:23

   Matriz Energética

   1 aula

   • Matriz Energética: Fontes Renováveis e Não Renováveis, Mudança Climática e Transição Energética

     00:21:03

   Desenvolvimento Urbano Brasileiro

   2 aulas

   • A Rede Urbana e as Regiões Metropolitanas

     00:13:15

   • Fluxos Migratórios, Áreas de Crescimento e de Perda Populacional

     00:14:22

   Desenvolvimento Nacional e Infraestrutura

   1 aula

   • Conceitos, Os Ciclos da Infraestrutura no Brasil e Infraestrutura para o Desenvolvimento

     00:20:13

   Infraestrutura Urbana e Segregação Socioespacial

   1 aula

   • Infraestrutura Urbana e Segregação Socioespacial: Dificuldade de Equidade na Sociedade Brasileira

     00:14:09

   Desigualdades Regionais

   1 aula

   • Conceitos, Herança Colonial, Industrialização e Urbanização (Século XX)

     00:21:27

   Ética e Moral, Ética, Princípios e Valores, Ética e Democracia: Exercício da Cidadania e Ética e Função Pública

   5 aulas

   • Ética e Moral

     00:19:21

   • Ética, Princípios e Valores

     00:09:05

   • Ética e Democracia: exercício da cidadania

     00:12:30

   • Ética e Função Pública

     00:13:07

   • Ética no Setor Público

     00:18:33

   Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo (Decreto n° 69.328, de 22 de janeiro de 2025)

   1 aula

   • Decreto n° 69.328/2025: Disposições Legais

     00:12:30

   Decreto n° 67.682, de 03 de maio de 2023

   1 aula

   • Decreto n° 67.682/2023: Disposições Legais

     00:08:47

   Decreto n° 67.683, de 03 de maio de 2023

   1 aula

   • Decreto n° 67.683/2023: Disposições Legais

     00:20:01

   Decreto n° 68.158, de 09 de dezembro de 2023

   1 aula

   • Decreto n° 68.158/2023: Disposições Legais

     00:21:47

   Decreto n° 69.474, de 10 de abril de 2025

   1 aula

   • Decreto n° 69.474/2025: Disposições Legais

     00:16:54

   Decreto n° 69.475, de 10 de abril de 2025

   1 aula

   • Decreto n° 69.475/2025: Disposições Legais

     00:11:30

4. Noções de Direito

   Irineu Ruiz

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

   56 aulas

   • Conceitos Iniciais dos Direitos e Garantias Fundamentais

     01:06:32

   • Direitos Fundamentais: Classificação, Conflito e Aplicação

     00:36:14

   • Direito à Vida

     00:23:14

   • Direito à Liberdade

     00:03:09

   • Princípio da Igualdade

     00:25:32

   • Princípios da Legalidade e Autonomia da Vontade

     00:09:42

   • Liberdade de Pensamento

     00:13:33

   • Direito de Resposta

     00:07:41

   • Liberdade de Expressão

     00:07:54

   • Acesso à Informação e Sigilo da Fonte

     00:08:51

   • Liberdade de Crença Religiosa

     Assistir 00:20:45

   • Inviolabilidade da Intimidade

     00:09:10

   • Inviolabilidade Domiciliar

     00:10:32

   • Inviolabilidade das Comunicações e das Correspondências

     00:14:46

   • Liberdade de Atividade Profissional

     00:03:28

   • Liberdade de Reunião

     00:16:11

   • Liberdade de Associação

     00:10:45

   • Representação e Substituição Processual

     00:11:39

   • Direito de Propriedade

     00:26:02

   • Desapropriação

     00:12:22

   • Requisição Administrativa

     00:08:39

   • Defesa do Consumidor

     00:05:03

   • Direito à Informação

     00:10:40

   • Direito de Petição

     00:09:32

   • Direito de Certidão

     00:04:51

   • Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição

     00:11:30

   • Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada

     00:11:54

   • Juiz Natural e Promotor Natural

     00:10:52

   • Tribunal do Júri

     00:16:11

   • Princípios da Legalidade e Retroatividade da Lei Penal mais Favorável

     00:23:49

   • Vedação ao Racismo

     00:12:38

   • Tráfico, Terrorismo, Tortura, Crimes Hediondos e Ação de Grupos Armados Contra a Ordem Constitucional

     00:06:49

   • Pessoalidade da Pena

     00:08:06

   • Princípio da Individualização da Pena, Penas Admitidas e Penas Vedadas

     00:14:36

   • Extradição

     00:08:35

   • Devido Processo Legal

     00:04:15

   • Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa

     00:17:19

   • Vedação à Prova Ilícita

     00:06:58

   • Princípio da Presunção de Inocência

     00:10:46

   • Identificação Criminal do Civilmente Identificado

     00:09:14

   • Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

     00:10:10

   • Hipóteses Constitucionais de Prisão

     00:05:12

   • Direito à Não-Autoincriminação e Outros Direitos do Réu

     00:09:19

   • Prisão Civil por Dívida

     00:08:29

   • Assistência Jurídica Gratuita

     00:08:38

   • Indenização por Erro Judiciário e Excesso de Prisão

     00:10:05

   • Gratuidade do Registro Civil

     00:04:07

   • Celeridade Processual

     00:02:28

   • Proteção dos Dados Pessoais

     00:08:32

   • Habeas Corpus

     00:09:40

   • Mandado de Segurança

     00:17:04

   • Mandado de Injunção

     00:08:04

   • Habeas Data

     00:03:52

   • Ação Popular

     00:06:06

   • Tratados e Convenções Internacionais

     00:17:21

   • Tribunal Penal Internacional

     00:12:07

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos Sociais

   10 aulas

   • Origem e Conceitos Básicos dos Direitos Sociais

     00:08:56

   • Direito ao Trabalho e à Garantia do Emprego

     00:03:17

   • Direitos Referentes ao Salário Recebido pelo Trabalhador

     00:08:18

   • Direitos Referentes à Proteção do Trabalhador

     00:06:27

   • Direitos Concernentes ao Repouso do Trabalhador

     00:02:44

   • Outros Direitos do Trabalhador Previstos no Artigo 7º da Constituição Federal

     00:06:15

   • Direitos Sociais do Trabalhador Doméstico

     00:07:42

   • Direito Sindical

     00:09:14

   • Direito de Greve

     00:05:36

   • Outros Direitos do Trabalhador Previstos nos Artigos 10 e 11 da Constituição Federal

     00:02:04

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade

   6 aulas

   • Conceito de Nacionalidade

     00:37:20

   • Espécies de Nacionalidade

     00:17:14

   • Critérios de Atribuição de Nacionalidade

     00:03:24

   • Brasileiros Natos, Naturalizados e Portugueses Residentes no Brasil

     00:12:44

   • Tratamento Diferenciado

     00:17:59

   • Perda da Nacionalidade

     00:28:08

   Direito Administrativo: Conceito, Fontes e Princípios

   7 aulas

   • Fontes do Direito Administrativo

     01:03:26

   • Normas Administrativas e Codificação do Direito Administrativo

     01:00:42

   • Taxinomia e Evolução do Direito Administrativo

     00:20:15

   • Interpretação do Direito Administrativo

     00:30:52

   • Integração do Direito Administrativo

     00:20:11

   • Mutações e Tendências do Direito Administrativo

     00:30:33

   • Exercícios Sobre Conceito, Objeto e Fontes do Direito Administrativo

     00:10:22

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Cidadania e Direitos Políticos

   6 aulas

   • Conceito, Competência Legislativa, Classificação e Conceito e Características da Soberania Popular

     00:16:58

   • Direito de Sufrágio, Requisitos, Alistabilidade e Eligibilidade

     00:12:16

   • Direito de Voto, Escrutíneo e Ação Popular

     00:19:52

   • Iniciativa Popular, Plebiscito e Referendo

     00:20:44

   • Capacidade Eleitoral Ativa ou Alistabilidade

     00:07:04

   • Capacidade Eleitoral Passiva ou Eligibilidade

     00:18:02

   Direito Administrativo: Organização Administrativa do Estado; Administração Direta e Indireta

   7 aulas

   • Órgãos Públicos

     00:35:14

   • Órgãos e Entidades da Administração Pública Indireta

     00:35:46

   • Definição, Características e Diferenças das Entidades

     00:33:09

   • Desconcentração e Descentralização

     00:32:04

   • Autarquias

     00:25:53

   • Estado, Governo e Administração Pública

     00:35:49

   • Exercícios Sobre Organização da Administração Pública

     00:10:34

   Direito Administrativo: Constituição Estadual de 05 de outubro de 1989

   20 aulas

   • Disposições Preliminares

     00:13:44

   • Do Governador e Vice Governador de Estado

     00:29:19

   • Das Atribuições do Governador

     00:26:36

   • Da Responsabilidade do Governador

     00:06:49

   • Dos Secretários de Estado

     00:13:10

   • Do Tribunal de Contas

     00:12:50

   • Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

     00:24:01

   • Comissão Técnica ou de Inquérito e Sistema de Controle Interno

     00:07:57

   • Justiça Militar e Conselho da Justiça Militar: Conselho Permanente e Especial da Justiça Militar

     00:19:32

   • Constituição e Competências da Justiça Militar

     00:18:01

   • Competências da Justiça Militar

     00:20:39

   • Da Administração Pública

     01:27:27

   • Dos Servidores Públicos Civis

     01:11:51

   • Dos Servidores Públicos Militares

     00:13:13

   • Da Segurança Pública

     00:10:15

   • Da Polícia Civil

     00:27:18

   • Da Polícia Militar

     00:11:29

   • Das Obras, Serviços Públicos, Compras e Alienações

     00:18:44

   • Das Finanças

     00:15:32

   • Dos Orçamentos

     00:32:40

   Direito Administrativo: Agentes Públicos

   12 aulas

   • Cargo, Emprego e Função Pública

     01:00:21

   • Conceito e Classificação de Agentes Públicos

     00:35:24

   • Casos Especiais

     01:01:52

   • Do Concurso Público

     01:01:15

   • Direito à Nomeação

     00:34:18

   • Direito à Cotas

     00:31:57

   • Acumulação de Cargos

     01:00:49

   • Dos Direitos Sociais

     00:35:32

   • Da Remuneração

     01:00:51

   • Da Aposentadoria

     00:34:57

   • Estabilidade, Vitaliciedade e Estágio Probatório

     00:40:46

   • Exercícios Sobre Agentes Públicos

     00:10:47

   Direito Administrativo: Poderes Administrativos

   6 aulas

   • Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poder Regulamentar e Poder de Polícia

     00:31:12

   • Poder Vinculado, Poder Discricionário e Abuso de Poder

     00:35:26

   • Poder Hierárquico, Poder Disciplinar e Poder Regulamentar

     00:35:57

   • Conceito Legal e Ciclo de Polícia

     00:31:26

   • Aplicação de Sanção e Características do Poder de Polícia

     00:31:29

   • Exercícios Sobre Poderes da Administração Pública

     00:10:48

   Direito Administrativo: Ato Administrativo

   9 aulas

   • Conceito e Características de Atos, Fatos e Contratos Administrativos

     00:34:06

   • Requisitos Essenciais e Acidentais

     01:01:20

   • Dos Atributos

     00:34:24

   • Das Espécies

     00:35:09

   • Regramento, Destinatário, Alcance, Objeto e Formação

     00:31:32

   • Elaboração, Vícios e Classificação Geral

     00:32:42

   • Da Extinção do Ato

     00:35:36

   • Da Convalidação

     00:35:47

   • Exercícios Sobre Atos Administrativos

     00:10:32

   Direito Administrativo: Serviços Públicos

   6 aulas

   • Teorias e Conceitos

     01:00:37

   • Das Classificações

     00:31:15

   • Das Competências

     00:30:52

   • Dos Princípios

     01:00:23

   • Das Formas de Prestação

     00:35:35

   • Exercícios Sobre Serviços Públicos

     00:10:32

   Direito Administrativo: Controle e Responsabilização da Administração

   12 aulas

   • Conceito e Controle Interno e Externo

     00:32:35

   • Extensão do Controle Interno e do Controle Externo

     00:30:27

   • Controle Prévio, Controle Concomitante, Controle de Legalidade e Controle do Mérito

     00:35:46

   • Controle Administrativo

     00:30:52

   • Definição, Órgãos, Controle Direto e Indireto

     00:32:17

   • Controle Político e Controle Técnico

     00:35:49

   • Controle Judicial

     00:35:31

   • Exercícios Sobre Controle da Administração Pública

     00:20:26

   • Conceitos e Definições

     00:33:23

   • Linha Temporal, Evolução Histórica e Teoria da Irresponsabilidade

     00:31:14

   • Da Ilicitude do Fato, Prescrição, Responsabilidade das Prestadoras de Serviço Público, Responsabilidade dos Agentes Públicos, Direito de Regresso do Estado e Responsabilidade Civil do Estado

     01:02:05

   • Exercícios Sobre Responsabilidade Civil do Estado

     00:25:32

   Lei do Processo Administrativo - Lei Estadual nº 10.177/1998

   5 aulas

   • Lei N° 10.177/1998: Disposições Preliminares e Princípios da Administração Pública

     00:36:36

   • Lei N° 10.177/1998: Atos Administrativo

     00:27:02

   • Lei N° 10.177/1998: Procedimentos Administrativos

     00:46:04

   • Lei N° 10.177/1998: Recursos

     00:41:10

   • Lei N° 10.177/1998: Procedimentos em Espécie

     00:41:26

   Lei de Licitações 14.133/2021

   23 aulas

   • Base Constitucional da Licitação

     00:20:55

   • Do Âmbito de Aplicação Desta Lei

     01:00:52

   • Princípios

     01:00:33

   • Das Disposições Transitórias e Finais

     00:35:29

   • Do Agente de Contratação

     01:00:43

   • Objetivos, Regras e Vedações

     01:00:56

   • Fase Licitatória

     01:00:56

   • Regras Editalícias

     01:01:03

   • Tipos e Modalidades

     00:35:08

   • Prazos de Edital

     00:35:26

   • Modalidades de Disputa

     01:01:03

   • Encerramento da Licitação

     00:31:37

   • Processo de Contratação Direta

     00:32:27

   • Inexigibilidade e Dispensa

     00:35:31

   • Dispensa de Licitação: Dispensável

     00:40:22

   • Dispensa de Licitação: Disposições Gerais

     00:35:51

   • Dispensa de Licitação: Dispensada

     01:01:14

   • Dos Instrumentos Auxiliares

     01:10:06

   • Dos Instrumentos Auxiliares: Do Sistema de Registro de Preços

     01:02:05

   • Resolução de Questões: Procedimentos Auxiliares

     00:31:10

   • Resolução de Questões: Inexigibilidade

     01:01:14

   • Resolução de Questões: Dispensável

     01:00:20

   • Resolução de Questões: Dispensada

     01:02:16

   Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 - Lei de Acesso à Informação - LAI

   10 aulas

   • Lei n° 12.527/2011 - Das Disposições Gerais

     00:28:41

   • Lei n° 12.527/2011 - Quem Deve Seguir as Previsões da LAI?

     00:18:52

   • Lei n° 12.527/2011 - Diretrizes do Acesso à Informação

     00:30:18

   • Lei n° 12.527/2011 - Dever dos Órgãos e Entidades da Administração Pública

     00:16:21

   • Lei n° 12.527/2011 - Informação Pública

     00:12:41

   • Lei n° 12.527/2011 - Informação Pessoal

     00:09:59

   • Lei n° 12.527/2011 - Informação Sigilosa

     00:09:41

   • Lei n° 12.527/2011 - Dos Procedimentos de Classificação, Reclassificação e Desclassificação

     00:29:28

   • Decreto nº 68.155/2023 - Disposições Iniciais

     00:26:47

   • Decreto nº 68.155/2023 - Disposições Finais

     00:29:16

   Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD - Lei nº 13.709/2018

   7 aulas

   • Objetivo, Importância, Fundamentos e Aplicação da Lei

     00:34:02

   • Conceitos Importantes e Tratamento de Dados Pessoais

     00:20:34

   • Atividade de Tratamento de Dados Pessoais de Boa-Fé

     00:20:24

   • Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais

     00:38:57

   • Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis

     00:26:36

   • Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes e do Término do Tratamento de Dados

     00:17:44

   • Dos Direitos do Titular - Camila Cury

     00:30:28

   Lei nº 13.460/17 - Dispõe sobre Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos da Administração Pública

   2 aulas

   • Das Disposições Preliminares

     00:30:47

   • Das Ouvidorias

     00:07:23

   Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – artigos 20 a 30

   1 aula

   • Aplicação das Normas Jurídicas

     01:02:48

   Lei Federal nº 11.079/2004

   5 aulas

   • Lei n° 11.079/2004: Das Disposições Preliminares

     00:40:21

   • Lei n° 11.079/2004: Dos Contratos de Parceria Público-Privada

     00:30:36

   • Lei n° 11.079/2004: Das Garantias

     00:25:19

   • Lei n° 11.079/2004: Da Licitação

     00:35:24

   • Lei n° 11.079/2004: Disposições Aplicáveis à União

     00:25:37

   Lei dos Consórcios Públicos: Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto federal nº 6.017/2007

   9 aulas

   • Conceitos Principais

     00:20:57

   • Base Legal, Procedimento de Criação, Natureza Jurídica e Instrumentos

     00:30:49

   • Disposições Iniciais e Princípios

     00:20:46

   • Dos Objetivos dos Consórcios Públicos

     00:20:44

   • Do Protocolo de Intenções

     00:35:39

   • Da Ratificação do Contrato de Consórcio e Da Personalidade Jurídica do Consórcio

     00:25:32

   • Do Contrato de Rateio, Da Execução das Receitas e Despesas, Da Retirada, Da Alteração e Da Extinção

     00:35:42

   • Do Contrato de Programa

     00:30:20

   • Dos Convênios

     00:15:30

   Lei Estadual nº 10.294/1999 – Dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo

   1 aula

   • Lei nº 10.294/1999: Disposições Legais

     00:47:13

   Lei estadual nº 11.688/2004

   1 aula

   • Lei nº 11.688/2004: Disposições Legais

     00:53:10

5. Regulação e Agências Reguladoras

   Roberto Baldacci

   O Papel Regulador do Estado, Análise de Impacto Regulatório (AIR), Falhas de Mercado

   1 aula

   • Tipos, Formas, Externalidades, Teorias e Soluções, Bens Públicos e Bens Comuns, Assimetria de Informação, Falhas de Mercado, Análise de Impactos Regulatório (AIR) e Finalidades da AIR

     00:57:26

   Agências Reguladoras

   1 aula

   • Origem, Natureza, Estrutura, Funções, Controle, Supervisão, Regulação, Atuação Econômica e Flexibilidade Regulatória

     00:37:20

   Reforma do Estado e o Papel das Agências Reguladoras

   1 aula

   • Fases - Burocrática, Gerencialista e Nova Governança Pública

     00:20:02

   Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)

   1 aula

   • Conceito e Base Legal, Objetivos Principais, Métodos e Abordagens, Desafios, Casos e Guias Práticos

     00:19:57

   Agenda Regulatória e o Processo de Participação e Controle Social

   1 aula

   • Conceito, Finalidade, Governança, Participação Social, Controle Social e Accountability, Integração com AIR e ARR e Objetivo Central

     00:17:43

   Boa Práticas de Fiscalização

   1 aula

   • Conceito, Princípios Orientadores, Classificações, Ciclos e Fases, Metodologias, Indicadores de Desempenho, Mecanismos e Boas Práticas

     00:39:30

   Noções de Gerenciamento, Controle e Garantia da Qualidade - Auditoria da Qualidade

   1 aula

   • Gerenciamento da Qualidade, Controle, Garantia, Auditoria e Importância Institucional

     00:26:43

   Noções de Análise e Gerenciamento de Risco

   1 aula

   • Conceito de Risco, Definições, Diferenças, Tipos de Risco, Teorias e Correntes

     00:34:19

   Fiscalização Responsiva

   1 aula

   • Conceito, Fundamento Teórico. Bases Normativas, Objetivos, Classificações, Etapas e Modelo Piramidal de Fiscalização

     00:31:31

   Processo Administrativo Sancionador

   1 aula

   • Conceito, Finalidade, Fundamentos Legais, Príncípios Aplicáveis, Competência, Sujeitos no PAS e Fases do Processo

     00:48:01

   Deliberação ARSESP nº 1.466/2023

   2 aulas

   • Considerações Iniciais, Natureza Jurídica, Finalidade, Setores Regulados, Importância, Objetivos, Âmbito de Aplicação, Quando é Dispensável, Características e Procedimento

     00:39:44

   • Natureza Jurídica e Conclusão

     00:10:06

6. Redação

   Ariane Budke

   Redação

   17 aulas

   • Redação -Termos gerais

     00:49:23

   • Tipologia Descritiva e Narrativa

     00:28:33

   • Tipologia Dissertativa

     00:23:50

   • Tipologia Injuntiva

     00:26:08

   • Artigo de Opinião, Entrevista e Charge

     00:20:21

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   • Argumentação

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   • Critérios de Correção

     00:17:26

   • O que preciso para escrever bem?

     00:24:51

   • Passos da Dissertação

     00:44:41

   • Adequação da Linguagem

     00:15:29

   • Coesão Textual

     00:55:30

   • Sequência Lógica

     00:30:54

   • Erros mais comuns na Dissertação

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