Curso DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública

Apresentação do Curso

Conceitos Gerais

Diferença entre Compreender e Interpretar

Técnicas de Leitura

Exercícios sobre Compreensão e Interpretação

Elementos da Comunicação

Funções Referencial, Emotiva, Conativa, Metalinguística, Fática e Poética

Artigo de Opinião, Entrevista, Charge, Texto Didático, Resumo, Esquema, Dissertação Argumentativa e E-mail

Carta Pessoal, Diário, Histórias em Quadrinhos, Fábula, Conto, Notícia, Crônica e Anúncio Publicitário

Principais Conceitos

Conotação X Denotação

Sinonímia X Antonímia

Hiperônimos X Hipônimos

Homônimos

Parônimos

Polissemia

Conceito de Figuras de Linguagem

Aliteração, Assonância e Onomatopeia

Antítese, Hipérbole, Eufemismo, Ironia, Prosopopeia ou Personificação, Apóstrofe, Gradação e Paradoxo

Metáfora, Comparação, Metonímia, Catacrese, Perífrase, Antonomásia e Sinestesia

Elementos da Comunicação

Funções Referencial, Emotiva, Conativa, Metalinguística, Fática e Poética

Elipse, Zeugma, Polissíndeto, Hipérbato, Silepse, Anacoluto, Pleonasmo e Anáfora

Separação Silábica e Encontros Vocálicos

Dígrafo e Encontros Consonantais

Conceitos Iniciais e Encontro Vocálico

Acento Gráfico e Acento Tônico, Espécies de Acento Gráfico, Sílabas Tônicas e Átonas

Regras de Acentuação

Regras Especiais de Acentuação

Há ou A

Em Vez De ou Ao Invés De

A Fim De ou Afim

Ao Encontro De ou De Encontro A

A Cerca De ou Acerca De

Definição de Ortografia e Emprego de S ou Z, J ou G e X ou CH

Que ou Quê

Uso dos Porquês

Se Não ou Senão

Tampouco ou Tão Pouco

Mal ou Mau

Mas e Mais

Onde ou Aonde

Hífen: Regras Gerais

Hífen: Regras Especiais

A Par ou Ao Par

A Ver ou Haver

Demais ou De Mais

Palavras com Dupla Grafia

Uso de Letras Maiúsculas

Hífen: Regras de Colocação

Acordo Ortográfico e Principais Alterações

Classes de Palavras

Estrutura das Palavras

Formação das Palavras

Conceito e Classificação dos Substantivos

Flexão de Gênero

Flexão de Número dos Substantivos Simples

Artigo: Conceitos Iniciais

Usos dos Artigos Definidos

Usos dos Artigos Indefinidos

Preposições: Conceito e Usos

Advérbios: Conceito e Usos

Interjeições: Conceito e Usos

Flexão de Número dos Substantivos Compostos

Particularidades de Gênero

Variação de Grau

Flexão de Gênero e Número

Grau dos Adjetivos

Adjetivos: Aspectos Gerais

Conjunção Aspectos Gerais

Conjunções Coordenadas

Conjunções Polissêmicas

Numeral

Pronome: Conceitos Gerais

Pronomes Pessoais

Pronomes Pessoais Oblíquos, Reflexivos e Recíprocos e Outras Regras

Conjunções Subordinadas

Pronomes Pessoais de Tratamento

Pronomes Demonstrativos

Pronomes Interrogativos, Indefinidos e Exclamativos

Pronomes Possessivos

Pronomes Relativos

Definições Gerais de Flexão, Número, Pessoa, Modo, Tempo, Formas Nominais e Voz Verbal

Aspecto Verbal, Conjugação, Função, Flexão, Verbos Abundantes e Locução Verbal

Modo Subjuntivo e Modo Imperativo

Modo Indicativo

Concordância Verbal: Sujeito Simples

Concordância Verbal: Sujeito Composto

Concordância Verbal: Casos Especiais

Concordância Verbal: Verbo Ser

Vozes Verbais Ativa, Passiva e Reflexiva

Concordância Nominal: Regra Geral e Casos Particulares

Regência Verbal: Conceito, Exemplos e Definição

Regência Nominal: Definições, Características e Termos

Regência Verbal: Outros Casos de Regência Verbal

Ocorrência da Crase

Casos Especiais de Crase

Casos Facultativos da Crase

Casos Proibidos do Uso da Crase

Uso da Vírgula

Uso da Virgula para Isolar, Omitir, Separar Orações Coordenadas Assindéticas e Sindéticas e Deslocar

Caso Proibitivos do Uso da Vírgula

Outros Sinais de Pontuação

Equivalência dos Sinais de Pontuação

Próclise, Mesóclise e Ênclise

Adição e Subtração

Multiplicação

Divisão

Frações: Definição e Operações

Potenciação: Definição e Propriedades

Potência de 10 e Notação Científica

Exercícios de Potenciação

Radiciação: Definição e Propriedades

Racionalização de Denominadores

Exercícios de Radiciação

Expressões Algébricas: Definição e Elementos

Quadrado da Soma, Quadrado da Diferença e Produto da Soma pela Diferença

Cubo da Soma, Cubo da Diferença e Quadrado de um Trinômio

Definição e Métodos

Trinômio Quadrado Perfeito e Trinômio do 2° Grau

Mínimo Múltiplo Comum: Definição Geral

Exercícios Envolvendo o MMC

Máximo Divisor Comum: Definição Geral

Exercícios Envolvendo o MDC

Definição e Análise de Grandezas

Regra de Três Simples

Exercícios de Regra de Três Simples

Regra de Três Composta

Exercícios de Regra de Três Composta

Divisão Diretamente Proporcional

Divisão Inversamente Proporcional

Problemas de Torneiras

Escala e Índice Pluviométrico

Forma Geral, Raiz, Método e Exercícios

Problemas com Equação de 1º Grau

Equação Linear, Equações Equivalentes, Sistema Linear e Métodos

Equação Incompleta

Fórmula de Bháskara

Soma e Produto

Medidas Decimais

Medidas Sexagesimais

Média Aritmética - Definição Geral

Teorema de Tales

Semelhança de Triângulos: Definição e Casos

Semelhança de Triângulos: Base Média

Relações Métricas do Triângulo Retângulo

Aplicações do Teorema de Pitágoras e Triângulo Pitagórico

Conceito Triângulos Congruentes

Teoria dos Quadriláteros Trapézios

Teoria dos Quadriláteros Paralelogramos

Ângulos na Circunferência

Potência de Ponto

Área de Triângulo

Área de Quadriláteros e outras Figuras

Figuras Circulares

Polígonos Regulares Triângulo Equilátero

Volume de Prismas e Pirâmides

Volume de Cilindro, Cone e Esfera

Área de Polígonos

Área das Figuras Circulares

Proposição Lógica Simples

Tabela Verdade

Equivalência Lógica e Equivalência Condicional

Negação Lógica e Negação Condicional

Quantificadores Lógicos

Resolução de Questões sobre Estruturas Lógicas

Lógica de Argumentação

Resolução de Questões sobre Lógica de Argumentação

Regularidade de Sequências

Sequências Lógicas

Conceito de Argumentos

Representação de Argumentos

Tipos de Argumentos

Validade de Argumentos

Conclusões de Argumentos

Regras de Inferências

Silogismos

Exercícios sobre Lógica de Argumentação

Diagramas Lógicos

Diagramas de Venn

Exercícios sobre Diagramas de Venn

Resolução de Questões sobre Sequências Lógicas

Conceito de Pastas e Diretórios

Explorador de Arquivos Windows

Manipulação de Arquivos e Pastas no Windows

Uso dos Menus no Windows

Atalhos no Windows

Área de Trabalho do Windows

Área de Transferência do Windows

Programas e Aplicativos do Windows

MS-Office Word 365: Visão Geral do Word

MS-Office Word 365: Principais Atalhos do Word 365

MS-Office Word 365: Interface do Word 365 e Suas Principais Funcionalidades

MS-Office Word 365: Página Inicial

MS-Office Word 365: Formatação Básica de Texto

MS-Office Word 365: Inserir - Páginas e Tabelas

MS-Office Word 365: Inserir - Imagens, Formas, Modelos 3D e Gráficos

MS-Office Word 365: Inserir - Suplementos, Mídia, Links, Comentários, Cabeçalho, Rodapé e Textos

MS-Office Word 365: Desenhar

MS-Office Word 365: Design

MS-Office Word 365: Layout Bloco 1

MS-Office Word 365: Layout Bloco 2

MS-Office Word 365: Referências

MS-Office Word 365: Correspondências

MS-Office Word 365: Revisão

MS-Office Word 365: Exibir

MS-Office Word 365: Seleção de Texto

MS-Office Word 365: Questões

MS-Office Excel 365: Introdução ao Excel

MS-Office Excel 365: Guias e Faixas de Opções

MS-Office Excel 365: Guia Inserir, Desenhar ou Layout de Página

MS-Office Excel 365: Fórmulas e Função Soma

MS-Office Excel 365: Função Média

MS-Office Excel 365: Função SE

MS-Office Excel 365: Função E

MS-Office Excel 365: Função Máximo, Mínimo e Maior

MS-Office Excel 365: Funções CONT. NÚM, CONT. VALORES e CONT. VAZIO

MS-Office Excel 365: Função PROCH

MS-Office Excel 365: Função SOMASE e SOMASES

MS-Office Excel 365: Função de Texto

MS-Office Excel 365: Funções MEDIASE E MEDIASES

MS-Office Excel 365: Funções Moda, Mediana e MOD

MS-Office Excel 365: Guia Dados

MS-Office Excel 365: Referências

MS-Office Excel 365: Classificação e Filtragem

MS-Office Excel 365: Proteção de Planilhas

MS-Office Excel 365: Resolução de Questões

Microsoft PowerPoint 365: Tela Principal

Microsoft PowerPoint 365: Backstage Arquivo

Microsoft PowerPoint 365: Guia Página Inicial

Microsoft PowerPoint 365: Guia Inserir

Microsoft PowerPoint 365: Guia Design

Microsoft PowerPoint 365: Guia Transições

Microsoft PowerPoint 365: Guia Animações

Microsoft PowerPoint 365: Guia Apresentação de Slides

Microsoft PowerPoint 365: Guia Revisão

Microsoft PowerPoint 365: Questões

MS-Office Outlook 365: conceitos básicos

MS-Office Outlook 365: barra de guias e guia arquivos

MS-Office Outlook 365: Introdução aos Elementos de Formatação e às Informações sobre Contas

MS-Office Outlook 365: Configurações de Conta, Organização e Regras de Email

MS-Office Outlook 365: Configurações de Conta, Abrir e Exportar, Salvar, Imprimir, Conta do Office e Comentários

MS-Office Outlook 365: Opções Geral e Email, Formatação Personalizada, Acessibilidade e Níveis de Prioridade

MS-Office Outlook 365: Calendário, Pessoas, Tarefas, Pesquisar, Facilidade de Acesso e Avançado

MS-Office Outlook 365: Avançado, Outras Opções de Outlook e Considerações Gerais

MS-Office Outlook 365: Introdução aos Grupos de Formatação e ao Grupo Novo

MS-Office Outlook 365: Novo Email Grupo Incluir, Marcas, Voz e Meus Modelos

MS-Office Outlook 365: Grupo Incluir, Itens de Envio e Inserir Tabela

MS-Office Outlook 365: Grupo Novo, Guia Compromisso e Uso do Calendário Outlook em Corporações

MS-Office Outlook 365: Grupo Excluir, Opções Ignorar e Limpar Conversa e Cartão de Visitas

MS-Office Outlook 365: Grupo Excluir e Opções Bloquear Remetente, Lixo Eletrônico e Itens Excluídos

MS-Office Outlook 365: Grupo Responder e Ações de Resposta

MS-Office Outlook 365: Grupo Mover, Regras e Categorização

MS-Office Outlook 365: Grupo Marcas, Acompanhamento, Prioridade e Opções de Controle

MS-Office Outlook 365: Grupo Localizar e Opções de Localizar Pessoas, Filtrar Emails e Catálogo de Endereços

MS-Office Outlook 365: guia inserir

MS-Office Outlook 365: guia opções

MS-Office Outlook 365: guia formatar texto

MS-Office Outlook 365: guia revisão

MS-Office Outlook 365: guia enviar e receber

MS-Office Outlook 365: guia pasta

MS-Office Outlook 365: guia exibir

Princípios e Conceitos

Conceitos de: documentos, informações e suportes

Terminologias Arquivísticas: conceitos

Princípios Arquivísticos

Gestão da Informação e de Documentos

Funções Administrativas

Classificação dos Documentos

Natureza do Assunto

Valoração dos Documentos

Ciclo de Vida dos Documentos

Tabela de Temporalidade

Recebimento, Registro, Distribuição, Tramitação e Expedição de Documentos

Operações, Funções Essenciais, Atividades de Empréstimos, Conceitos de Arquivamento e Guia-Fora

Conceitos Gerais

Conceitos Gerais, Sistema de Produção e Motivação

Formas de Organização, Prioridades, Planejamentos e Aplicativos

Definição e Característica

Conceito, Objetivos, Tipos de Clientes e Fatos Influenciadores do Cliente

Utilidade do Atendimento

Competências Fundamentais da Linha de Frente

Conceitos, Aplicações e Objetivos

Conceitos, Emissor, Receptor e Elementos da Comunicação

Características dos Serviços

Relacionamento Interpessoal

Atendimento Empresarial - Etiqueta Empresarial

Conceitos Gerais

Conceitos e Objetivos

Conceito e Níveis de Índice Analítico

Significados, Símbolos, Princípios e as Principais Diferença

Definição e Objetivo

Conceito e Visões da Administração de Recursos Materiais

Funções da Administração de Recursos Materiais

Conceito e Categorias

Objetivos da Gestão de Materiais em Órgãos Públicos

Classificação de Materiais

Etapas da Classificação de Materiais

Critérios de Classificação de Materiais

Classificação de Recursos Materiais XYZ

Classificação de Recursos Materiais ABC

Classificação de Recursos Materiais Curva ABC ou Curva 80/20

Conceitos e Objetivos da Gestão de Estoques

Manutenção de Estoques

Custos de Estoques

Custos Diretamente e Inversamente Proporcionais ao Nível do Estoque Médio

Custos Independentes do Nível do Estoque Médio

LEC - Lote Econômico de Compras

Métodos de Previsão de Demandas

Método do Último Período

Método da Média Móvel

Método da Média Móvel Ponderada

Método da Média Móvel Exponencialmente Ponderada

Sistema de Reposição Periódica

Sistema de Reposição Contínua

Gráfico: curva dente de serra

Métodos de Avaliação de Estoque

Método Custo Médio

Método PEPS

Método UEPS

Método Just in Time

Método KANBAN

Análise dos Estoques

Função Compras

Organização do Departamento de Compras

Ciclo de Compras

Perfil do Comprador

Modalidades de Compras

Cadastro de Fornecedores

Conceitos, Objetivos, Recebimento e Armazenagem

Armazenagens de Materiais

Aspectos de Armazenagens Complexas

Equipamentos para Armazenagem

Arranjo Físico

Distribuição de Materiais

Características das Modalidades de Transporte

Estrutura para Distribuição

Definição e Objetivo

Reuniões; Definição, Objetivos e Formas

Conceitos Iniciais dos Direitos e Garantias Fundamentais

Direitos Fundamentais: Classificação, Conflito e Aplicação

Direito à Vida

Direito à Liberdade

Princípio da Igualdade

Princípios da Legalidade e Autonomia da Vontade

Liberdade de Pensamento

Liberdade de Expressão

Direito de Resposta

Acesso à Informação e Sigilo da Fonte

Liberdade de Crença Religiosa

Inviolabilidade da Intimidade

Inviolabilidade Domiciliar

Inviolabilidade das Comunicações e das Correspondências

Liberdade de Atividade Profissional

Liberdade de Reunião

Liberdade de Associação

Representação e Substituição Processual

Direito de Propriedade

Desapropriação

Requisição Administrativa

Defesa do Consumidor

Direito à Informação

Direito de Petição

Direito de Certidão

Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição

Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada

Juiz Natural e Promotor Natural

Tribunal do Júri

Princípios da Legalidade e Retroatividade da Lei Penal mais Favorável

Vedação ao Racismo

Tráfico, Terrorismo, Tortura, Crimes Hediondos e Ação de Grupos Armados Contra a Ordem Constitucional

Pessoalidade da Pena

Princípio da Individualização da Pena, Penas Admitidas e Penas Vedadas

Extradição

Devido Processo Legal

Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa

Vedação à Prova Ilícita

Princípio da Presunção de Inocência

Identificação Criminal do Civilmente Identificado

Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

Hipóteses Constitucionais de Prisão

Direito à Não-Autoincriminação e Outros Direitos do Réu

Prisão Civil por Dívida

Assistência Jurídica Gratuita

Indenização por Erro Judiciário e Excesso de Prisão

Gratuidade do Registro Civil

Celeridade Processual

Habeas Corpus

Mandado de Segurança

Mandado de Injunção

Habeas Data

Ação Popular

Proteção dos Dados Pessoais

Tratados e Convenções Internacionais

Tribunal Penal Internacional

Origem e Conceitos Básicos dos Direitos Sociais

Direito ao Trabalho e à Garantia do Emprego

Direitos Referentes ao Salário Recebido pelo Trabalhador

Direitos Referentes à Proteção do Trabalhador

Direitos Concernentes ao Repouso do Trabalhador

Outros Direitos do Trabalhador Previstos no Artigo 7º da Constituição Federal

Direitos Sociais do Trabalhador Doméstico

Direito Sindical

Direito de Greve

Outros Direitos do Trabalhador Previstos nos Artigos 10 e 11 da Constituição Federal

Da Organização Político-Administrativa

Personalidade Jurídica da União e Bens Públicos

Bens da União

Introdução, Princípio da Predominância dos Interesses e Princípio dos Poderes Implícitos

Técnicas de Repartição de Competência

Organização e Fiscalização da Proteção e do Tratamento de Dados Pessoais

Proteção de Dados Pessoais

Das Competências da União

Competências Relativas à Soberania Nacional e à Defesa do Estado

Competências Relativas à Exploração de Serviços e Atividades e ao Distrito Federal

Outras Competências Exclusivas da União

Introdução e Delegabilidade

Competências em Espécie

Competências Administrativas Comuns

Competências Legislativas Concorrentes

Autonomia, Poder Judiciário e Poder Legislativo

Poder Executivo e Bens dos Estados

Autonomia, Poder Executivo e Poder Legislativo

Poder Legislativo e Garantias

Considerações Iniciais, Administração Pública Direta e Indireta e Princípios da Administração Pública

Histórico do Princípio da Legalidade e Paralelo com a Autonomia da Vontade

Princípio da Legalidade, Administrados e Controle de Legalidade

Princípio da Legalidade e Atos Normativos

Princípio da Impessoalidade e Finalidade da Atuação Administrativa

Princípio da Impessoalidade e Vedação à Promoção Pessoal

Princípio da Moralidade, Repercussões e Improbidade Administrativa

Princípio da Moralidade e Nepotismo

Princípio da Publicidade e Repercussões

Princípio da Publicidade e Intimidade, Interesse Social, Atos Processuais e Direito de Petição

Princípio da Eficiência e Responsabilidade da Administração Pública

Organização Legal do Serviço Público

Criação, Transformação e Extinção de Cargos, Funções e Empregos Públicos

Acesso ao Serviço Público e Requisitos

Restrições de Acesso, Titulação, Pessoas com Deficiência, Cargos em Comissão e Requisitos para a Investidura no Serviço Público

Violação à Exigência e ao Prazo de Validade do Concurso Público e Nulidades

Validade do Concurso Público, Prorrogação e Nomeação

Convocação, Nomeação Fracionada, Situações Excepcionais e Direito Adquirido

Preterição, Impugnação Judicial do Gabarito ou dos Critérios de Correção e Funções de Confiança

Nepotismo e Contratação por Tempo Determinado

Obrigatoriedade de Licitar

Responsabilidade Civil do Estado

Regime Jurídico dos Agentes Públicos

Direito de Associação Sindical dos Servidores Públicos

Vedação à Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

Servidores em Exercício de Mandatos Eletivos

Estabilidade

Princípios Básicos do Direito Constitucional Tributário

Do Sistema Tributário Nacional

Impostos

Taxas

Contribuições de Melhoria

Emprétismos Compulsórios

Contribuições Especiais

Normas Gerais

Competência para Emissão de Moeda

Dos Orçamentos

Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentarias, Orçamento Anual e Créditos Adicionais

Emendas Individuais Impositivas

Vedações Orçamentarias

Créditos Especiais e Extraordinários

Mecanismo de Ajuste Fiscal de Vedação

Orçamento na Vigência de Estado de Calamidade Pública

Dotações Orçamentarias e Despesas

Fontes do Direito Administrativo

Normas Administrativas e Codificação do Direito Administrativo

Órgãos e Entidades da Administração Pública Indireta

Definição, Características e Diferenças das Entidades

Desconcentração e Descentralização

Estado, Governo e Administração Pública

Parte Geral

Princípios Expressos

Princípios Implícitos

Conceito Legal e Ciclo de Polícia

Aplicação de Sanção e Características do Poder de Polícia

Conceito e Características de Atos, Fatos e Contratos Administrativos

Requisitos Essenciais e Acidentais

Dos Atributos

Das Espécies

Regramento, Destinatário, Alcance, Objeto e Formação

Elaboração, Vícios e Classificação Geral

Da Extinção do Ato

Da Convalidação

Cargo, Emprego e Função Pública

Conceito e Classificação de Agentes Públicos

Casos Especiais

Do Concurso Público

Direito à Nomeação

Direito à Cotas

Acumulação de Cargos

Dos Direitos Sociais

Da Remuneração

Da Aposentadoria

Estabilidade, Vitaliciedade e Estágio Probatório

Das Disposições Gerais e Dos Direitos e Deveres dos Administrados

Do Início do Processo, Dos Interessados, Da Competência, Dos Impedimentos e Da Suspeição

Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo e Da Comunicação dos Atos

Da Instrução

Da Decisão Coordenada

Do Dever de Decidir e Da Motivação, Da Desistência e Outros Casos de Extinção do Processo e Da Anulação, Revogação e Convalidação

Do Recurso Administrativo e Da Revisão

Dos Prazos, Das Sanções e Das Disposições Finais

Introdução e Conceitos Básicos

Sujeito Ativo do Ato Ímprobo

Sujeito Passivo do Ato Ímprobo

Princípios, Atipicidade e Representação

Atos Ímprobos

Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam contra os Princípios da Administração Pública

Espécies de Sanções e Tipos de Atos Ímprobos

Considerações sobre as Sanções e Atos de Menor Ofensividade aos Bens Jurídicos Tutelados

Da Declaração de Bens

Representação

Conceito e Natureza Jurídica da Indisponibilidade de Bens

Limites e Alcance de Bens de Terceiros na Indisponibilidade de Bens

Regime da Indisponibilidade de Bens e Recurso de Agravo de Instrumento

Não Incidência, Ordem e Limites à Indisponibilidade de Bens

Procedimento e Foro da Ação por Improbidade Administrativa

Requisitos da Petição Inicial e Tutela Provisória

Da Solução Consensual

Contestação e Réplica

Decisões e Nulidades

Intervenção de Terceiros

Diferenças entre Ação por Improbidade Administrativa e Ação Civil Pública

Interrogatório, Revelia, Ônus da Prova, Reexame e Agravo de Instrumento

Do Acordo de Não Persecução Civil

Sentença e Julgamento

Cumprimento de Sentença

Da Aplicação das Sanções

Da Prescrição, da Suspensão e Interrupção dos Prazos Prescricionais

Da Formação Contínua

Do Crime

Do Afastamento

Modificação de Sistema de Informações, Extravio de Livro ou Documento, Emprego Irregular de Verba Pública, Concussão e Excesso de Exação

Peculato e Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações

Definição, Funções, Princípios Institucionais e Atribuições Institucionais

Direitos, Autonomia Funcional e Administrativa, Receitas e Proposta Orçamentária

Dos Órgãos da Defensoria Pública do Estado, Dos Órgãos de Administração Superior e Da Defensoria Pública-Geral

Da Primeira, Segunda e Terceira Subdefensoria Pública-Geral e Do Conselho Superior

Da Corregedoria-Geral e Da Ouvidoria-Geral

Dos Órgãos de Administração, Dos Órgãos de Execução e de Atuação e Dos Órgãos Auxiliares

Da Coordenadoria Geral de Administração, Do Grupo de Planejamento Setorial, Da Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa, Da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, Dos Centros de Atendimento Multidisciplinar e Dos Estagiários

Dos Cargos de Defensor Público do Estado, Do Provimento Originário e Do Concurso de Ingresso

Da Nomeação, Da Posse, Do Exercício, Do Estágio Probatório e Da Mobilidade Funcional

Da Promoção e do Provimento Derivado

Da Vacância, Da Retribuição Pecuniária, Das Vantagens Não-Pecuniárias, Das Férias, Da Licença para Tratamento de Saúde, Da Licença por Doença em Pessoa da Família, Da Licença por Casamento, Da Licença por Luto, Da Licença-Maternidade, da Licença-Adoção e da Licença-Paternidade

Da Licença-Prêmio por Assiduidade, Da Licença para Tratar de Interesses Particulares, Da Licença para tratar de Filho com Necessidades Especiais, Dos Afastamentos e Das Substituições

Do Tempo de Serviço, Disposições Gerais e Das Garantias e Prerrogativas

Dos Deveres, Proibições e Impedimentos dos Defensores Públicos

Da Fiscalização da Atividade Funcional e dos Serviços e Das Penalidades

Do Procedimento Disciplinar, Disposições Preliminares, Da Sindicância e Do Processo Administrativo Sumário

Do Processo Administrativo Ordinário, Do Recurso e do Pedido de Reconsideração e Da Revisão do Processo Administrativo

Das Disposições Gerais

Da Organização da Defensoria Pública da União

Da Corregedoria - Geral da Defensoria Pública da União

Da Carreira

Da Remuneração

Dos Deveres

Da Organização da Defensoria Pública do Distrito Federal e Dos Territórios

Da Corregedoria - Geral da Defensoria Pública do Distrito Federal e Dos Territórios

Das Normas Gerais para a Organização da Defensoria Pública dos Estados

Da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

Da Promoção

L. C nº 1.050/2008 - Das Disposições Preliminares

L. C nº 1.050/2008 - Dos Benefícios em Geral

Das Disposições Preliminares, Dos Direitos e Das Atribuições Gerais

Das Atribuições do Oficial de Defensoria Pública

Das Atribuições do Agente de Defensoria Pública, Dos Deveres e Das Vedações e Dos Impedimentos do Servidor Público

Da Seleção e Formação Continuada do Servidor, Do Estágio Probatório e Da Avaliação Periódica de Desempenho

Da Progressão e Da Promoção, Da Fiscalização da Atividade Funcional e dos Serviços, Das Penalidades, Do Procedimento Disciplinar e Da Comissão Processante Permanente

Das Atribuições e Responsabilidades, Da Aquisição de Recursos de TIC, Uso da Rede Interna, Da Internet WEB, Do Correio Eletrônico, Dos Softwares e Programas de Aplicativos, Dos Administradores de Sistemas e Suporte Técnico e Disposições Gerais

Disposições Preliminares

Do Direito à Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Da Educação, Cultura e Direito à Liberdade de Consciência e Crença

Da Liberdade de Crença, Acesso à Terra e Moradia

Trabalho e Meios de Comunicação

Disposições Preliminares: disposições gerais

Disposições Preliminares: da igualdade e da não discriminação

Disposições Preliminares: do atendimento prioritário

Dos Direitos Fundamentais: do direito à vida

Dos Direitos Fundamentais: do direito a habilitação e à reabilitação

Dos Direitos Fundamentais: do direito à saúde

Dos Direitos Fundamentais: do direito à educação

Dos Direitos Fundamentais: do direito à moradia

Dos Direitos Fundamentais: do direito ao trabalho - disposições gerais

Dos Direitos Fundamentais: do direito ao trabalho - da habilitação e reabilitação profissional

Dos Direitos Fundamentais: do direito ao trabalho - da inclusão da pessoa com deficiência no trabalho

Dos Direitos Fundamentais: do direito à assistência social

Dos Direitos Fundamentais: do direito à previdência social

Dos Direitos Fundamentais: do direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer

Dos Direitos Fundamentais: do direito ao transporte e à mobilidade

Disposições Preliminares

Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar

Considerações sobre Tratamento Nominal das Pessoas Transexuais e Travestis nos Órgãos Públicos do Estado de São Paulo

Introdução e Panorama da Comunicação Oficial

Clareza, Precisão, Objetividade e Concisão

Coesão e Coerência, Impessoalidade, Formalidade e Padronização, Uso da Norma Culta e Exercícios

Exercícios sobre Princípios da Redação Oficial

Pronomes de Tratamento e Exercícios

Signatário, Grafia de Cargos Compostos, Vocativo e Exercícios

Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais (Sidof) e Mensagem

Formatação e Apresentação

Tipos de Documentos e Exposição de Motivos

Correio Eletrônico (E-mail)

Cabeçalho, Nome do Expediente, Local e Data, Endereçamento e Assunto

Texto do Documento, Fecho das Comunicações, Identificação do Signatário e Numeração de Páginas