MP-PB-TECNICO-MINISTERIAL-CUR202301658
Cargo(s)
Técnico Ministerial
Nível
Nível Médio
Edição
Oficial
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O Curso MP-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade está de acordo com o edital publicado em 24 de fevereiro de 2023 e completo com as mais recentes atualizações.
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Charles Kelvin Friske - Banrisul
Pela influência da irmã que era estagiária no INSS de sua cidade, Charles resolveu tentar o mundo dos concursos públicos, então co...
Elaine Pimenta - 1° Lugar - Seagri-DF
Elaine, uma mulher determinada a alcançar seus objetivos não deixou que ser uma mulher rural a impedisse.Aprovada em dois concurso...
Nathalia Rufino - Prefeitura de Campinas
Nathalia Rufino começou seus estudos com a Nova quando viu uma oportunidade no concurso do Banco do Brasil, mesmo não conseguindo...
Chrystian Martins - Banrisul
Mesmo passando por uma situação financeira complicada, Chrystian decidiu focar nos seus estudos pouco tempo tempo antes da prova.D...
Fernanda Marchesini - 1 - Inss
Fernanda, uma jovem iniciante no mundo do concurso, depois de escolher o concurso que iria prestar, percebeu o pouquissímo tempo q...
Bianca Alves - PM - SP
Bianca, em seu primeiro concurso precisou apenas de três meses de estudos com a Nova Concursos para conseguir a aprovação para a P...
Matheus Vieira - PM-SP e PM-ES
Aprovado em três concursos com a Nova Concursos, Matheus foi aprovado no primeiro apenas com o material gratuito fornecido pela No...
George Lucas - Banco do Brasil
Com apenas um mês e meio de preparação, George de apenas 18 anos foi aprovado no concurso do Banco do Brasil. Ele conta como a esc...
Melquisedec Ribeiro - PM - TO / CBM - PR / PP - MG
Melquisedec é a prova viva de que desistir não é uma opção. Mesmo depois de ser reprovado para a PM-BA estudando de outras formas,...
Claudionor de Oliveira - PC - RJ
Mesmo desviando seu foco nos estudos por um tempo para outros concursos durante a pandemia, não desistiu de conseguir um cargo no...
Letícia Garcia - 1° Lugar - INSS
Letícia é um exemplo de superação e dedicação. Além de trabalhar fora, Letícia possui um filho pequeno autista, o que requer mais...
Murilo Bertozi - 5° Lugar - BANESTES
Murilo, mesmo já sendo funcionário público, almejava conseguir sua aprovação bem colocada para a prova do Banco do Espírito Santo...
Compreensão e Interpretação de Textos de Gêneros Variados
5 aulas
Apresentação do Curso
00:10:42Conceitos Gerais
00:30:39Diferença entre Compreender e Interpretar
00:11:47Técnicas de Leitura
00:17:15Exercícios sobre Compreensão e Interpretação
00:38:42Reconhecimento de Tipos e Gêneros Textuais
5 aulas
Artigo de Opinião, Entrevista, Charge, Texto Didático, Resumo, Esquema, Dissertação Argumentativa e E-mail
00:46:30Carta Pessoal, Diário, Histórias em Quadrinhos, Fábula, Conto, Notícia, Crônica e Anúncio Publicitário
00:38:03Narrativa, Descritiva, Dissertativa, Injuntiva, Preditiva e Dialogal
00:56:07Exercícios sobre Gêneros Textuais
00:12:02Exercícios sobre Tipologia textual
00:13:10Figuras de Linguagem
5 aulas
Conceito de Figuras de Linguagem
00:16:52Aliteração, Assonância e Onomatopeia
00:08:11Metáfora, Comparação, Metonímia, Catacrese, Perífrase, Antonomásia e Sinestesia
00:20:48Antítese, Hipérbole, Eufemismo, Ironia, Prosopopeia ou Personificação, Apóstrofe, Gradação e Paradoxo
00:18:02Exercícios sobre Figuras de Linguagem
00:10:27Morfossintaxe
5 aulas
Aspectos Gerais
00:35:52Sujeito
00:46:27Predicado
00:24:55Termos Integrantes
00:40:29Termos Acessórios
00:49:26Emprego da Acentuação Gráfica
4 aulas
Conceitos Iniciais e Encontro Vocálico
00:19:01Acento Gráfico e Acento Tônico, Espécies de Acento Gráfico, Sílabas Tônicas e Átonas
00:13:43Regras de Acentuação
00:20:38Regras Especiais de Acentuação
00:10:28Domínio da Ortografia Oficial
22 aulas
Definição de Ortografia e Emprego de S ou Z, J ou G e X ou CH
00:37:14Que ou Quê
00:04:47Uso dos Porquês
00:14:56Se Não ou Senão
00:03:34Tampouco ou Tão Pouco
00:03:57Mal ou Mau
00:05:10Mas e Mais
00:07:28Onde ou Aonde
00:04:19Há ou A
00:08:04Em Vez De ou Ao Invés De
00:05:48A Fim De ou Afim
00:06:06Ao Encontro De ou De Encontro A
00:02:18A Cerca De ou Acerca De
00:07:17A Par ou Ao Par
00:04:53A Ver ou Haver
00:05:17Demais ou De Mais
00:08:52Palavras com Dupla Grafia
00:05:45Uso de Letras Maiúsculas
00:21:55Hífen: Regras Gerais
00:09:11Hífen: Regras Especiais
00:15:09Hífen: Regras de Colocação
00:31:48Acordo Ortográfico e Principais Alterações
00:25:55Flexão Nominal e Verbal, Pronomes, Emprego de Tempos e Modos Verbais
35 aulas
Estrutura das Palavras
00:28:44Formação das Palavras
00:25:30Classes de Palavras
00:28:00Conceito e Classificação dos Substantivos
00:23:23Flexão de Gênero
00:14:27Particularidades de Gênero
00:12:03Flexão de Número dos Substantivos Simples
00:15:27Flexão de Número dos Substantivos Compostos
00:20:31Variação de Grau
00:21:20Artigo: Conceitos Iniciais
00:17:59Usos dos Artigos Definidos
00:13:45Usos dos Artigos Indefinidos
00:09:29Adjetivos: Aspectos Gerais
00:35:04Flexão de Gênero e Número
00:14:44Grau dos Adjetivos
00:22:53Advérbios: Conceito e Usos
00:43:42Interjeições: Conceito e Usos
00:26:01Preposições: Conceito e Usos
00:51:19Pronome: Conceitos Gerais
00:16:18Pronomes Pessoais
00:37:00Pronomes Pessoais Oblíquos, Reflexivos e Recíprocos e Outras Regras
00:20:32Pronomes Pessoais de Tratamento
00:11:43Pronomes Demonstrativos
00:36:27Pronomes Interrogativos, Indefinidos e Exclamativos
00:27:31Pronomes Possessivos
00:15:54Pronomes Relativos
00:30:29Definições Gerais de Flexão, Número, Pessoa, Modo, Tempo, Formas Nominais e Voz Verbal
00:35:06Aspecto Verbal, Conjugação, Função, Flexão, Verbos Abundantes e Locução Verbal
00:45:46Modo Indicativo
00:27:48Modo Subjuntivo e Modo Imperativo
00:17:56Numeral
00:34:51Conjunção Aspectos Gerais
00:20:29Conjunções Coordenadas
00:24:03Conjunções Subordinadas
00:43:21Conjunções Polissêmicas
00:19:33Concordância Nominal e Verbal
5 aulas
Concordância Verbal: Sujeito Simples
00:36:26Concordância Verbal: Sujeito Composto
00:17:39Concordância Verbal: Casos Especiais
00:19:50Concordância Verbal: Verbo Ser
00:11:13Concordância Nominal: Regra Geral e Casos Particulares
00:42:19Vozes do Verbo
1 aula
Vozes Verbais Ativa, Passiva e Reflexiva
00:27:04Regência Nominal e Verbal
3 aulas
Regência Verbal: Conceito, Exemplos e Definição
00:30:55Regência Verbal: Outros Casos de Regência Verbal
00:24:38Regência Nominal: Definições, Características e Termos
00:19:18Emprego do Sinal Indicativo de Crase
4 aulas
Ocorrência da Crase
00:19:16Casos Especiais de Crase
00:17:08Casos Facultativos da Crase
00:10:46Casos Proibidos do Uso da Crase
00:19:09Morfossintaxe: Período Composto
6 aulas
Orações Coordenadas
00:34:18Período Composto por Subordinação, Oração Principal e Oração Subordinada
00:18:32Orações Subordinadas Substantivas
00:38:50Orações Subordinadas Adjetivas
00:20:41Orações Subordinadas Adverbiais
00:27:39Funções Sintáticas dos Pronomes Relativos na Oração
00:21:31Emprego dos Sinais de Pontuação
5 aulas
Uso da Vírgula
00:33:45Uso da Virgula para Isolar, Omitir, Separar Orações Coordenadas Assindéticas e Sindéticas e Deslocar
00:30:22Caso Proibitivos do Uso da Vírgula
00:08:38Outros Sinais de Pontuação
00:30:40Equivalência dos Sinais de Pontuação
00:23:27Domínio dos Mecanismos de Coesão Textual
2 aulas
Coesão Lexical e Coesão Gramatical
00:40:56Coerência Textual: Tese, Projeto de Texto, Conhecimento de Mundo, Lógica Interna e Princípios da Coerência Textual
00:15:52Discurso Direto, Indireto e Indireto Livre
2 aulas
Citação, Discurso Direto, Discurso Indireto e Discurso Indireto Livre
00:28:06Transposição do Discurso Direto para o Discurso Indireto
00:23:25Redação (Confronto e Reconhecimento de Frases Corretas e Incorretas)
2 aulas
Conceitos Gerais e Questões
00:23:38Questões sobre Confronto e Reconhecimento de Frases Corretas e Incorretas
01:16:43Adequação da Linguagem ao Tipo de Documento
1 aula
Emprego dos Pronomes de Tratamento, Formas de Fechos e Identificação do Signatário
00:11:54Lei Complementar nº 97/2010 - Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba
9 aulas
Das Disposições Gerais
00:46:35Da Procuradoria Geral de Justiça
00:31:36Dos Órgãos de Administração; Colégio de Procuradores de Justiça. Conselho Superior do Mistério Público e Corregedoria Geral da Ouvidoria
00:37:16Da Carreira do Ministério Público, Estrutura, Concurso de Ingresso, Posse, Exercício e Estágio Probatório
00:30:08Das Promoções
00:31:01Das Garantias e Prerrogativas dos Membros do Ministério Público
00:19:15Dos Deveres, Vedação e Procedimentos
00:19:42Das Penas Disciplinares
00:32:45Da Apuração das Infrações dos Membros
00:23:24Lei nº 10.432/2015 - Dispõe sobre o Regime Jurídico, os Cargos, a Carreira e a Remuneração dos Servidores Públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba
3 aulas
Quadro de Pessoal; Ingresso, Posse e Exercício na Carreira; Estágio Probatório; Desenvolvimento na Carreira; Vacância e Remoção
00:42:30Dos Direitos, Vantagens e Verbas Indenizatórias,
00:40:48Regime Disciplinar
00:37:24Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 04/2013
1 aula
Da Notícia de Fato, Do Inquérito Civil, Do Procedimento Preparatório, Do Procedimento Administrativo e Do Compromisso de Ajustamento de Conduta
00:26:41Dos Princípios Fundamentais
4 aulas
Fundamentos da República
00:45:05Princípio da Separação dos Poderes
00:11:37Objetivos da República
00:07:59Princípios das Relações Internacionais
00:08:42Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
56 aulas
Conceitos Iniciais dos Direitos e Garantias Fundamentais
01:06:32Direitos Fundamentais: Classificação, Conflito e Aplicação
00:36:14Direito à Vida
00:23:14Direito à Liberdade
00:03:09Princípio da Igualdade
00:25:32Princípios da Legalidade e Autonomia da Vontade
00:09:42Liberdade de Pensamento
00:13:33Direito de Resposta
00:07:41Liberdade de Expressão
00:07:54Acesso à Informação e Sigilo da Fonte
00:08:51Liberdade de Crença Religiosa
00:20:45Inviolabilidade da Intimidade
00:09:10Inviolabilidade Domiciliar
00:10:32Inviolabilidade das Comunicações e das Correspondências
00:14:46Liberdade de Atividade Profissional
00:03:28Liberdade de Reunião
00:16:11Liberdade de Associação
00:10:45Representação e Substituição Processual
00:11:39Direito de Propriedade
00:26:02Desapropriação
00:12:22Requisição Administrativa
00:08:39Defesa do Consumidor
00:05:03Direito à Informação
00:10:40Direito de Petição
00:09:32Direito de Certidão
00:04:51Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição
00:11:30Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada
00:11:54Juiz Natural e Promotor Natural
00:10:52Tribunal do Júri
00:16:11Princípios da Legalidade e Retroatividade da Lei Penal mais Favorável
00:23:49Vedação ao Racismo
00:12:38Tráfico, Terrorismo, Tortura, Crimes Hediondos e Ação de Grupos Armados Contra a Ordem Constitucional
00:06:49Pessoalidade da Pena
00:08:06Princípio da Individualização da Pena, Penas Admitidas e Penas Vedadas
00:14:36Extradição
00:08:35Devido Processo Legal
00:04:15Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa
00:17:19Vedação à Prova Ilícita
00:06:58Princípio da Presunção de Inocência
00:10:46Identificação Criminal do Civilmente Identificado
00:09:14Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
00:10:10Hipóteses Constitucionais de Prisão
00:05:12Direito à Não-Autoincriminação e Outros Direitos do Réu
00:09:19Prisão Civil por Dívida
00:08:29Assistência Jurídica Gratuita
00:08:38Indenização por Erro Judiciário e Excesso de Prisão
00:10:05Gratuidade do Registro Civil
00:04:07Celeridade Processual
00:02:28Habeas Corpus
00:09:40Mandado de Segurança
00:17:04Mandado de Injunção
00:08:04Habeas Data
00:03:52Ação Popular
00:06:06Proteção dos Dados Pessoais
00:08:32Tratados e Convenções Internacionais
00:17:21Tribunal Penal Internacional
00:12:07Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos Sociais
10 aulas
Origem e Conceitos Básicos dos Direitos Sociais
00:08:56Direito ao Trabalho e à Garantia do Emprego
00:03:17Direitos Referentes ao Salário Recebido pelo Trabalhador
00:08:18Direitos Referentes à Proteção do Trabalhador
00:06:27Direitos Concernentes ao Repouso do Trabalhador
00:02:44Outros Direitos do Trabalhador Previstos no Artigo 7º da Constituição Federal
00:06:15Direitos Sociais do Trabalhador Doméstico
00:07:42Direito Sindical
00:09:14Direito de Greve
00:05:36Outros Direitos do Trabalhador Previstos nos Artigos 10 e 11 da Constituição Federal
00:02:04Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade
6 aulas
Conceito de Nacionalidade
00:37:20Espécies de Nacionalidade
00:17:14Critérios de Atribuição de Nacionalidade
00:03:24Brasileiros Natos, Naturalizados e Portugueses Residentes no Brasil
00:12:44Tratamento Diferenciado
00:17:59Perda da Nacionalidade
00:28:08Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos
6 aulas
Conceito, Competência Legislativa, Classificação e Conceito e Características da Soberania Popular
00:16:58Direito de Sufrágio, Requisitos, Alistabilidade e Eligibilidade
00:12:16Direito de Voto, Escrutíneo e Ação Popular
00:19:52Iniciativa Popular, Plebiscito e Referendo
00:20:44Capacidade Eleitoral Ativa ou Alistabilidade
00:07:04Capacidade Eleitoral Passiva ou Eligibilidade
00:18:02Da Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa
18 aulas
Da Organização Político-Administrativa
00:23:13Personalidade Jurídica da União e Bens Públicos
00:22:57Bens da União
00:14:58Introdução, Princípio da Predominância dos Interesses e Princípio dos Poderes Implícitos
00:22:18Técnicas de Repartição de Competência
00:09:06Organização e Fiscalização da Proteção e do Tratamento de Dados Pessoais
00:06:11Proteção de Dados Pessoais
00:05:49Competências Relativas à Soberania Nacional e à Defesa do Estado
00:21:22Competências Relativas à Exploração de Serviços e Atividades e ao Distrito Federal
00:20:19Outras Competências Exclusivas da União
00:12:31Introdução e Delegabilidade
00:25:22Competências em Espécie
00:14:34Competências Administrativas Comuns
00:14:51Competências Legislativas Concorrentes
00:14:22Autonomia, Poder Judiciário e Poder Legislativo
00:30:11Poder Executivo e Bens dos Estados
00:17:01Autonomia, Poder Executivo e Poder Legislativo
00:20:41Poder Legislativo e Garantias
00:09:38Administração Pública
27 aulas
Considerações Iniciais, Administração Pública Direta e Indireta e Princípios da Administração Pública
00:16:57Histórico do Princípio da Legalidade e Paralelo com a Autonomia da Vontade
00:20:30Princípio da Legalidade, Administrados e Controle de Legalidade
00:19:58Princípio da Legalidade e Atos Normativos
00:09:15Princípio da Impessoalidade e Finalidade da Atuação Administrativa
00:13:44Princípio da Impessoalidade e Vedação à Promoção Pessoal
00:14:35Princípio da Moralidade, Repercussões e Improbidade Administrativa
00:14:08Princípio da Moralidade e Nepotismo
00:15:39Princípio da Publicidade e Repercussões
00:15:37Princípio da Publicidade e Intimidade, Interesse Social, Atos Processuais e Direito de Petição
00:09:30Princípio da Eficiência e Responsabilidade da Administração Pública
00:23:20Organização Legal do Serviço Público
00:14:53Criação, Transformação e Extinção de Cargos, Funções e Empregos Públicos
00:21:15Acesso ao Serviço Público e Requisitos
00:15:22Restrições de Acesso, Titulação, Pessoas com Deficiência, Cargos em Comissão e Requisitos para a Investidura no Serviço Público
00:21:22Violação à Exigência e ao Prazo de Validade do Concurso Público e Nulidades
00:13:17Validade do Concurso Público, Prorrogação e Nomeação
00:19:20Convocação, Nomeação Fracionada, Situações Excepcionais e Direito Adquirido
00:19:35Preterição, Impugnação Judicial do Gabarito ou dos Critérios de Correção e Funções de Confiança
00:18:14Nepotismo e Contratação por Tempo Determinado
00:11:22Obrigatoriedade de Licitar
00:18:17Responsabilidade Civil do Estado
00:20:09Regime Jurídico dos Agentes Públicos
00:19:18Direito de Associação Sindical dos Servidores Públicos
00:17:33Vedação à Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
00:14:10Servidores em Exercício de Mandatos Eletivos
00:08:15Estabilidade
00:29:01Da Organização dos Poderes: Do Poder Judiciário
30 aulas
Introdução e Sistemas de Jurisdição
00:17:19Órgãos do Poder Judiciário
00:16:13Funções Típicas e Atípicas
00:10:21Garantias do Poder Judiciário Referentes à Independência e ao Orçamento
00:19:16Garantias do Poder Judiciário Referentes ao Orçamento e à Autonomia Administrativa
00:21:10Organização das Carreiras da Magistratura: Ingresso e Promoção
00:20:58Organização das Carreiras da Magistratura: Subsídios e Outros Aspectos
00:22:32Vitaliciedade e Inamovibilidade dos Magistrados
00:19:11Irredutibilidade dos Subsídios dos Magistrados e Foro por Prerrogativa de Função
00:12:36Vedações aos Magistrados
00:10:38Composição e Atribuições do Conselho Nacional de Justiça
00:21:06Atribuições do Conselho Nacional de Justiça
00:20:24Vedações ao Conselho Nacional de Justiça e Competências
00:20:24Composição e Competência Originária do Supremo Tribunal Federal
00:21:39Competência Originária do Supremo Tribunal Federal
00:23:01Competências Originária e Recursal do Supremo Tribunal Federal
00:19:15Competência Recursal e Preservação das Competências do Supremo Tribunal Federal
00:14:02Composição e Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça
00:20:35Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça
00:20:07Competência Recursal do Superior Tribunal de Justiça
00:17:22Justiça Federal
00:20:23Justiça Federal e Competências dos Juízes Federais
00:17:50Competências dos Juízes Federais
00:14:24Justiça do Trabalho
00:20:43Competências dos Juízes do Trabalho
00:17:29Justiça Eleitoral
00:18:53Hipóteses de Cabimento de Recursos das Decisões do Tribunal Regional Eleitoral
00:06:13Justiça Militar
00:22:22Justiça Estadual
00:18:28Quinto Constitucional
00:11:14Das Funções Essenciais à Justiça
21 aulas
Introdução
00:08:50Funções e natureza do MP
00:16:43Princípios Institucionais
00:36:57Ingresso na Carreira
00:13:47Garantias
00:19:59Vedações
00:20:17Estrutura (Organização e Composição)
00:06:49Procurador Geral da República
00:17:17Procurador Geral de Justiça
00:10:43Conselho Nacional do MP (CNMP)
00:16:58Corregedor Nacional
00:10:38Funções Institucionais
00:17:30Ministério Público nos Tribunais de Contas
00:05:10Da Advocacia Pública - Advocacia Geral da União
00:37:01Da Advocacia Pública - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
00:12:46Da Advocacia Pública - Procuradores dos Estados e Municípios
00:15:18Da Advocacia Privada
00:38:03Considerações Iniciais, Garantias e Vedações
00:18:07Prerrogativas
00:19:14Destinatários dos Serviços Prestados e Legitimidade para propor Ação Civil Pública
00:11:46Resolução de Questões
00:19:20Administração Pública, Regime Jurídico-Administrativo e Princípios Norteadores
5 aulas
Parte Geral
00:25:20Princípios Expressos
00:31:11Princípios Implícitos
00:31:35Exercícios Sobre Princípios da Administração Pública
00:10:32Estado, Governo e Administração Pública
00:35:49Organização Administrativa
6 aulas
Órgãos Públicos
00:35:14Órgãos e Entidades da Administração Pública Indireta
00:35:46Definição, Características e Diferenças das Entidades
00:33:09Desconcentração e Descentralização
00:32:04Autarquias
00:25:53Exercícios Sobre Organização da Administração Pública
00:10:34Deveres e Poderes da Administração
6 aulas
Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poder Regulamentar e Poder de Polícia
00:31:12Poder Vinculado, Poder Discricionário e Abuso de Poder
00:35:26Poder Hierárquico, Poder Disciplinar e Poder Regulamentar
00:35:57Conceito Legal e Ciclo de Polícia
00:31:26Aplicação de Sanção e Características do Poder de Polícia
00:31:29Exercícios Sobre Poderes da Administração Pública
00:10:48Ato Administrativo
9 aulas
Conceito e Características de Atos, Fatos e Contratos Administrativos
00:34:06Requisitos Essenciais e Acidentais
01:01:20Dos Atributos
00:34:24Das Espécies
00:35:09Regramento, Destinatário, Alcance, Objeto e Formação
00:31:32Elaboração, Vícios e Classificação Geral
00:32:42Da Extinção do Ato
00:35:36Da Convalidação
00:35:47Exercícios Sobre Atos Administrativos
00:10:32Processo Administrativo - Lei Federal nº 9.784/1999
8 aulas
Das Disposições Gerais e Dos Direitos e Deveres dos Administrados
00:31:28Do Início do Processo, Dos Interessados, Da Competência, Dos Impedimentos e Da Suspeição
00:32:14Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo e Da Comunicação dos Atos
00:25:47Da Instrução
00:33:24Da Decisão Coordenada
00:15:21Do Dever de Decidir e Da Motivação, Da Desistência e Outros Casos de Extinção do Processo e Da Anulação, Revogação e Convalidação
00:33:38Do Recurso Administrativo e Da Revisão
00:32:25Dos Prazos, Das Sanções e Das Disposições Finais
00:20:52Licitações, Contratos e Convênios Administrativos - Lei n° 14.133/2021
23 aulas
Base Constitucional da Licitação
00:20:55Do Âmbito de Aplicação Desta Lei
01:00:52Princípios
01:00:33Das Disposições Transitórias e Finais
00:35:29Do Agente de Contratação
01:00:43Objetivos, Regras e Vedações
01:00:56Fase Licitatória
01:00:56Regras Editalícias
01:01:03Tipos e Modalidades
00:35:08Prazos de Edital
00:35:26Modalidades de Disputa
01:01:03Encerramento da Licitação
00:31:37Processo de Contratação Direta
00:32:27Inexigibilidade e Dispensa
00:35:31Dispensa de Licitação: Dispensável
00:40:22Dispensa de Licitação: Disposições Gerais
00:35:51Dispensa de Licitação: Dispensada
01:01:14Dos Instrumentos Auxiliares
01:10:06Dos Instrumentos Auxiliares: Do Sistema de Registro de Preços
01:02:05Resolução de Questões: Procedimentos Auxiliares
00:31:10Resolução de Questões: Inexigibilidade
01:01:14Resolução de Questões: Dispensável
01:00:20Resolução de Questões: Dispensada
01:02:16Agentes Públicos
12 aulas
Cargo, Emprego e Função Pública
01:00:21Conceito e Classificação de Agentes Públicos
00:35:24Casos Especiais
01:01:52Do Concurso Público
01:01:15Direito à Nomeação
00:34:18Direito à Cotas
00:31:57Acumulação de Cargos
01:00:49Dos Direitos Sociais
00:35:32Da Remuneração
01:00:51Da Aposentadoria
00:34:57Estabilidade, Vitaliciedade e Estágio Probatório
00:40:46Exercícios Sobre Agentes Públicos
00:10:47Improbidade Administrativa
32 aulas
Introdução e Conceitos Básicos
00:31:11Sujeito Ativo do Ato Ímprobo
00:35:53Sujeito Passivo do Ato Ímprobo
00:31:20Princípios, Atipicidade e Representação
00:31:09Atos Ímprobos
00:20:49Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito
00:29:23Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário
00:35:30Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam contra os Princípios da Administração Pública
00:36:00Espécies de Sanções e Tipos de Atos Ímprobos
00:26:09Considerações sobre as Sanções e Atos de Menor Ofensividade aos Bens Jurídicos Tutelados
00:31:43Da Declaração de Bens
00:16:01Representação
00:26:33Conceito e Natureza Jurídica da Indisponibilidade de Bens
00:31:03Limites e Alcance de Bens de Terceiros na Indisponibilidade de Bens
00:21:45Regime da Indisponibilidade de Bens e Recurso de Agravo de Instrumento
00:20:58Não Incidência, Ordem e Limites à Indisponibilidade de Bens
00:29:30Procedimento e Foro da Ação por Improbidade Administrativa
00:25:28Requisitos da Petição Inicial e Tutela Provisória
00:33:16Da Solução Consensual
00:17:15Contestação e Réplica
00:29:43Decisões e Nulidades
00:18:23Intervenção de Terceiros
00:31:24Diferenças entre Ação por Improbidade Administrativa e Ação Civil Pública
00:26:04Interrogatório, Revelia, Ônus da Prova, Reexame e Agravo de Instrumento
00:31:15Do Acordo de Não Persecução Civil
00:34:49Sentença e Julgamento
00:31:27Cumprimento de Sentença
00:35:48Da Aplicação das Sanções
00:36:00Da Prescrição, da Suspensão e Interrupção dos Prazos Prescricionais
00:35:30Da Formação Contínua
00:20:44Do Crime
00:16:02Do Afastamento
00:20:29Bens Públicos
5 aulas
Conceitos e Classificações
00:20:53Características dos Bens Públicos
00:25:14Uso dos Bens Públicos
00:34:27Aquisição de Bens Públicos
00:20:27Exercícios Sobre Bens Públicos
00:10:33Serviços Públicos
6 aulas
Teorias e Conceitos
01:00:37Das Classificações
00:31:15Das Competências
00:30:52Dos Princípios
01:00:23Das Formas de Prestação
00:35:35Exercícios Sobre Serviços Públicos
00:10:32Controle da Administração
8 aulas
Conceito e Controle Interno e Externo
00:32:35Extensão do Controle Interno e do Controle Externo
00:30:27Controle Prévio, Controle Concomitante, Controle de Legalidade e Controle do Mérito
00:35:46Controle Administrativo
00:30:52Definição, Órgãos, Controle Direto e Indireto
00:32:17Controle Político e Controle Técnico
00:35:49Controle Judicial
00:35:31Exercícios Sobre Controle da Administração Pública
00:20:26Responsabilidade Civil do Estado
4 aulas
Conceitos e Definições
00:33:23Linha Temporal, Evolução Histórica e Teoria da Irresponsabilidade
00:31:14Da Ilicitude do Fato, Prescrição, Responsabilidade das Prestadoras de Serviço Público, Responsabilidade dos Agentes Públicos, Direito de Regresso do Estado e Responsabilidade Civil do Estado
01:02:05Exercícios Sobre Responsabilidade Civil do Estado
00:25:32Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
3 aulas
Vigência, Aplicação e Interpretação
00:22:23Conflito da Lei no Tempo
00:42:29Casamento de Brasileiros no Exterior, Esferas Administrativas e Interpretação de Normas Sobre Gestão Pública
00:17:11Pessoas Naturais
10 aulas
Existência e Personalidade, Início da Personalidade Civil da Pessoa, Teorias Relativas à Aquisição da Personalidade, Capacidade,
00:20:29Emancipação, Fim da existência da pessoa natural, Declaração de Morte Presumida sem a Decretação de Ausência
00:20:32Comoriência, Registro Público, Dos Direitos de Personalidade
00:21:17Proibição a Atos de Disposição do Próprio Corpo, Disposição Gratuita do Corpo, Direito ao Nome, Morto ou Ausente, Inviolabilidade da Vida Privada da Pessoa Natural
00:22:00Do Domicílio
00:21:43Nome Civil
00:40:16Estado Civil
00:10:16Conceito, Requerimento, Sucessões Provisórias e Efeitos da Sentença
00:22:25Alienação de Bens Imóveis , Falecimento e Aparecimento do Ausente
00:19:09Linha do Tempo da Ausência
00:16:23Pessoas Jurídicas
2 aulas
Disposições Gerais
00:26:35Das Associações e Das Fundações
00:23:59Dos Bens
6 aulas
Bens Públicos
00:21:52Conceito e Definição
00:05:26Dos Bens Considerados em Si Mesmo
00:14:43Dos Bens Corpóreos e Incorpóreos
00:09:27Dos Bens Reciprocamente Considerados
00:17:21Dos Bens no Comércio e Fora do Comércio
00:09:53Dos Fatos Jurídicos
3 aulas
Fato Jurídico e Ato Jurídico
00:21:11Do Negócio Jurídico
01:28:20Simulação
00:20:20Da Responsabilidade Civil
3 aulas
Da Obrigação de Indenizar e Responsabilidade do Incapaz
00:20:51Responsabilidade pelo Fato da Coisa, Da Indenização
00:21:14Em Caso de Homicídio, Usurpação ou Esbulho do Alheio, Indenização por Ofensa à Liberdade Pessoal, Atos Ofensivos à Liberdade Pessoal
00:18:35Direito das Coisas
20 aulas
Da Posse: conceitos
00:18:59Da Posse: classificação
00:27:56Da Posse: aquisição
00:11:10Da Posse: efeitos
00:40:30Da Posse: perda
00:08:46Dos Direitos Reais
00:11:10Da Propriedade em Geral: disposições preliminares
00:28:10Aquisição da Propriedade
00:11:48Perda da Propriedade
00:20:54Definição, Aplicação e Exceções
00:21:35Da Desapropriação
00:19:09Usucapião
00:35:48Da Aquisição pelo Registro de Título
00:09:15Da Acessão
00:36:35Do Uso Anormal da Propriedade
00:15:11Do Dano Infecto
00:05:55Da Passagem
00:12:18Das Águas
00:18:15Limites entre Prédios e Direito de Tapagem
00:11:28Do Direito de Construir
00:28:14Do Direito de Família
14 aulas
Casamento; Disposições Gerais
00:21:53Da Guarda dos Filhos
00:30:23Relação de Parentesco, Origem do Parentesco, Parentesco por Afinidade e Filiação
00:22:30Direito de Contestar a Paternidade dos Filhos, Ação de Prova de Filiação e Reconhecimento de Filhos
00:23:36Sentença Procedente da Ação de Investigação e Poder Familiar
00:23:00Conceito, Direito de Nomeaçao de Tutor, Tutela Dativa, Incapazes de Exercer a Tutela e Escusa dos Tutores
00:21:05Prazo para Escusa, Deveres do Tutor, Nomeação de Protutor, Responsabilidade do Juiz na Tutela e Bens do Menor
00:20:58Sustento do Menor, Competências do Tutor, Impedimentos do Tutor, Imóveis do Menor, Responsabilidade do Tutor e Prestação de Contas
00:19:00Prestação de Contas, Cessação da condição de Tutelado e Cessação das Funções do Tutor
00:11:17Conceito, Condições para Nomeação como Curador, Curatela Compartilhada, Exercício da Curatela e Curatela do Enfermo, Nascituro ou Deficiente Físico
00:20:38Da Tomada de Decisão Apoiada
00:22:46Do Usufruto e da Administração dos Bens dos Filhos Menores
00:13:10Dos Alimentos
00:26:36Da União Estável
00:22:04Das Normas Fundamentais do Processo Civil
1 aula
Das Normas Fundamentais e Da Aplicação das Normas Processuais
00:39:26Da Jurisdição e da Ação
1 aula
Da Jurisdição e Da Ação
00:15:49Das Partes e Dos Procuradores
5 aulas
Capacidade Processual
00:35:17Dos Deveres das Partes e Procuradores
00:54:22Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas
00:23:55Da Gratuidade da Justiça
00:43:00Dos Procuradores
00:21:31Do Juiz e Dos Auxiliares da Justiça
3 aulas
Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz
00:36:40Dos Impedimentos e da Suspeição
00:43:58Dos Auxiliares da Justiça
00:35:20Do Ministério Público
1 aula
Atuação, Exercício, Casos de Intervenção e Prerrogativas
00:14:11Dos Atos Processuais
7 aulas
Da Forma, Do Tempo, Do Lugar dos Atos Processuais e Da Prática Eletrônica dos Atos Processuais
00:34:53Dos Atos das Partes, Dos Pronunciamentos do Juiz e Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria
00:28:34Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais
00:23:14Da Intervenção de Terceiros
00:52:45Disposições Gerais
00:13:30Da Citação
00:41:32Da Comunicação dos Atos Processuais: Modalidades de Citação
00:35:27Da Formação, Da Suspensão e Da Extinção do Processo
1 aula
Preclusão, Formação, Suspenção e Extinção do Processo
00:36:59Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença: Do Procedimento Comum
12 aulas
Dos Requisitos da Petição Inicial e Dos Pedidos
00:48:57Da Audiência de Conciliação ou de Mediação
00:13:31Da Contestação, Reconvenção e Revelia
00:47:27Da Extinção do Processo: Das Providências Preliminares e Do Saneamento
00:18:17Do Julgamento Conforme o Estado do Processo: Da Extinção do Processo
00:21:17Das Provas: Disposições Gerais
00:32:49Das Provas: Da Exibição da Coisa ou Documento
00:17:21Da Sentença da Coisa Julgada: Disposições Gerais
00:49:43Da Sentença da Coisa Julgada: Sentença Remessa Necessária
00:17:33Da Coisa Julgada
00:16:20Da Liquidação de Sentença
00:14:27Do Cumprimento da Sentença: Disposições Gerais
00:33:39Inquérito Civil
1 aula
Do Inquérito Civil
00:20:19Ação Civil Pública - Lei nº 7.347/1985
1 aula
Ação Civil Pública
00:33:12Princípios de Direito Penal
4 aulas
Introdução Professor Leonardo Arpini
00:02:17Conceito, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal
00:38:40Princípios Constitucionais do Direito Penal
00:28:08Princípio da Legalidade, seus Desdobramentos e outros Princípios do Direito Penal
00:33:57Aplicação da Lei Penal
7 aulas
Lei Penal no Tempo e do Tempo do Crime
00:44:09Da Contagem dos Prazos, Frações Não Computáveis da Pena e Aplicação Subsidiária do Código Penal
00:10:27Lei Penal no Espaço e Territorialidade
00:18:09Aplicação, Territorialidade, Imunidade Consular e Embaixada Estrangeiras
00:11:55Lei Penal no Espaço e Extraterritorialidade
00:19:08Lugar do Crime
00:14:05Conflito Aparente de Normas e Princípios da Especialidade, Subsidiariedade, Consunção ou Absorção e Alternatividade
00:40:59Do Crime e Da Imputabilidade Penal
9 aulas
Diferenças entre Crimes e Contravenções
00:06:42Sujeito Ativo e Sujeito Passivo
00:10:34Conceito de Crime e Teorias Dicotômica e Tricotômica do Crime
00:15:44Fato Típico e seus Elementos
01:00:16Elementos do Fato Típico
00:12:08Ilicitude
00:12:22Excludentes de Ilicitude
00:42:21Excesso Punível
00:06:03Culpabilidade, Imputabilidade e Exigibilidade de Conduta Diversa
00:53:01Do Concurso de Pessoas
1 aula
Concurso de Pessoas
00:48:54Das Penas e Da Extinção da Punibilidade
7 aulas
Conversão das Penas, Prestação de Serviços e Limitação de Fim de Semana
00:35:17Interdição Temporária de Direitos
00:05:24Da Pena de Multa
00:11:11Da Cominação das Penas
00:18:27Da Aplicação da Pena
00:50:20Da Extinção da Punibilidade
00:39:44Das Espécies de Pena
00:49:25Crimes Contra a Pessoa
36 aulas
Homicídio Simples
00:15:30Homicídio Culposo e Aumento de Pena
00:17:22Feminicídio Aumento de Pena
00:19:13Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação
00:32:26Infanticídio
00:19:40Aborto
00:31:01Das Lesões Corporais
00:38:21Perigo de Contágio Venéreo
00:07:35Perigo de Contágio de Moléstia Grave
00:07:11Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem
00:06:26Abandono de Incapaz
00:07:44Exposição ou Abandono de Recém-nascido
00:07:00Omissão de Socorro
00:06:27Condicionamento de Atendimento Médico-Hospitalar Emergencial
00:05:17Maus-Tratos
00:04:50Da Rixa
00:09:22Calúnia
00:13:42Difamação
00:08:46Injúria
00:10:31Disposições Comuns
00:02:57Exclusão do Crime
00:03:57Retratação
00:01:50Ação Penal
00:02:41Constrangimento Ilegal
00:06:04Ameaça
00:04:11Perseguição
00:08:30Violência Psicológica contra a Mulher
00:03:03Sequestro e Cárcere Privado
00:06:12Redução a Condição Análoga à de Escravo
00:04:30Tráfico de Pessoas
00:05:13Violação de Domicílio
00:06:32Violação de Correspondência
00:01:57Correspondência Comercial
00:02:44Violação de Segredo
00:04:27Violação do Segredo Profissional
00:03:12Invasão de Dispositivo Informático e Ação Penal
00:05:45Crimes Contra o Patrimônio
24 aulas
Do Furto
00:21:23Do Roubo
00:23:23Extorsão
00:05:00Extorsão Mediante Sequestro
00:05:05Extorsão Indireta
00:03:04Alteração de Limites
00:08:22Supressão ou Alteração de Marca em Animais
00:02:34Dano
00:06:32Introdução ou Abandono de Animais em Propriedade Alheia
00:03:25Dano em Coisa de Valor Artístico, Arqueológico ou Histórico
00:01:21Alteração de Local Especialmente Protegido
00:01:07Apropriação Indébita
00:06:32Apropriação Indébita Previdenciária
00:05:44Estelionato
00:27:55Duplicata Simulada
00:05:05Abuso de Incapazes
00:03:55Induzimento à Especulação
00:03:59Fraude no Comércio
00:05:05Outras Fraudes
00:04:01Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações
00:07:24Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant"
00:02:49Fraude à Execução
00:04:10Da Receptação
00:17:02Disposições Gerais
00:04:18Crimes Contra a Dignidade Sexual
5 aulas
Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual
00:35:29Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável
00:44:48Do Lenocínio e Do Tráfico de Pessoa para Fim de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual
00:29:43Da Ação Penal, Estupro Coletivo e Estupro Corretivo
00:15:48Do Aumento de Pena
00:04:57Crimes Contra a Fé Pública
3 aulas
Da Moeda Falsa
00:50:53Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
00:36:06Da Falsidade Documental
00:55:06Dos Crimes Contra a Administração Pública: Dos Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
20 aulas
Conceito de Administração Pública e Funcionário Público | Crimes Funcionais
00:44:26Do Peculato: Peculato Apropriação
00:22:07Do Peculato: Peculato Desvio, Peculato de Uso e Peculato Furto ou Impróprio
00:23:45Do Peculato: Peculato Culposo
00:20:02Do Peculato: Reparação do Dano e Peculato Estelionato ou Mediante Erro de Outrem
00:23:43Concussão
00:42:00Excesso de Exação
00:20:30Corrupção Ativa
00:16:31Corrupção Passiva
00:45:27Prevaricação e Prevaricação Imprópria
00:26:38Condescendência Criminosa e Advocacia Administrativa
00:27:04Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações
00:14:44Modificação ou Alteração não Autorizada de Sistema de Informações
00:17:48Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento
00:25:04Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas
00:22:18Violência Arbitrária
00:17:14Abandono de Função
00:20:04Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado
00:10:38Violação de Sigilo Funcional
00:25:39Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência
00:13:24Dos Crimes Contra a Administração Pública: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
7 aulas
Usurpação de Função Pública
00:18:25Resistência
00:43:25Desobediência
00:28:42Desacato
00:14:35Tráfico de Influência
00:09:16Inutilização de Edital ou de Sinal
00:16:29Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento
00:16:05Dos Crimes Contra a Administração Pública: Dos Crimes Contra a Administração da Justiça
12 aulas
Denunciação Caluniosa
00:36:24Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção
00:18:29Auto-acusação Falsa
00:25:44Falso Testemunho ou Falsa Perícia
01:02:29Corrupção Ativa de Testemunha, Perito, Contador, Tradutor ou Intérprete
00:31:55Coação no Curso do Processo
00:12:04Exercício Arbitrário das Próprias Razões
00:21:30Subtração ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro
00:14:48Fraude Processual
00:24:51Exploração de Prestígio
00:13:26Violência ou Fraude em Arrematação Judicial
00:10:18Desobediência a Decisão Judicial sobre Perda ou Suspensão de Direito
00:08:38Dos Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/1997
28 aulas
Constituição Federal x CTB
00:19:42Disposições Preliminares
00:22:29Disposições Gerais, Objetivos e Composição
00:24:04Das Atribuições
00:11:27Competências da Polícia Rodoviária Federal
00:18:20Competências dos Órgãos e Entidades Executivos Rodoviários de Trânsito
00:16:10Competências dos Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito Municipais
00:25:13Normas de Circulação e Conduta
01:58:39Da Condução de Veículos por Motoristas Profissionais
00:18:38Dos Pedestres e Condutores de Veículos Não Motorizados
00:19:18Da Educação Para O Trânsito
00:20:39Sinalização de trânsito
00:17:32Da Engenharia De Tráfego, Da Operação, Da Fiscalização E Do Policiamento Ostensivo De Trânsito
00:16:41Dos veículos - disposições gerais
00:18:21Da Segurança dos Veículos
00:22:20Da Identificação do Veículo
00:18:16Veículos em Circulação Internacional
00:17:40Do Registro de Veículos
00:24:49Licenciamento de veículos
00:23:19Condução de Escolares e Motofrete
00:19:24Habilitação
01:00:19Infrações de Trânsito
01:41:04Penalidades
01:00:01Medidas Administrativas
00:39:39Processo Administrativo
00:00:00Crimes de Trânsito
01:00:26Disposições Finas e Transitórias
00:34:16Anexo I
00:16:06Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340/2006
9 aulas
Disposições Preliminares
00:38:44Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
00:28:07Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
00:20:22Do Atendimento Pela Autoridade Policial
00:28:42Dos Procedimentos: disposições gerais e das medidas protetivas de urgência
00:48:27Do Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência
00:08:46Dos Procedimentos: da atuação do ministério público e da assistência judiciária
00:09:10Da Equipe de Atendimento Multidisciplinar e Disposições Transitórias
00:14:29Disposições Finais
00:14:51Dos Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990
14 aulas
ECA: Das Disposições Preliminares
00:18:12ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Vida e à Saúde
00:24:57ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Convivência Familiar e Comunitária
00:28:45ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
00:19:41ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
00:15:49ECA: Da Prevenção; Das Disposições Gerais
00:25:33ECA: Parte Especial; Da Política de Atendimento
00:20:42ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
00:20:30ECA: Parte Especial: Das Medidas de Proteção; Disposições Gerais
00:21:25ECA: Parte Especial: Da Prática de Ato Infracional
00:17:03ECA: Parte Especial: Da Prática de Ato Infracional; Das Medidas Socioeducativas e da Remissão
00:36:32ECA: Parte Especial: Do Conselho Tutelar
00:10:52ECA: Parte Especial: Dos Crimes e Das Infrações Administrativas
00:19:42ECA: Parte Especial: Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável
00:06:50Dos Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor - Lei nº 7.716/89
1 aula
Disposições Gerais sobre Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor
00:35:45Dos Crimes Contra a Pessoa Idosa - Lei nº 10.741/2003
23 aulas
Dos Direitos Fundamentais: do direito à vida
00:29:19Dos Direitos Fundamentais: do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
00:22:31Dos Direitos Fundamentais: dos alimentos
00:19:18Dos Direitos Fundamentais: do direito à saúde
00:22:59Dos Direitos Fundamentais: da educação, cultura, esporte e lazer
00:21:52Dos Direitos Fundamentais: da profissionalização e do trabalho
00:19:12Dos Direitos Fundamentais: da previdência social
00:18:14Dos Direitos Fundamentais: da assistência social
00:18:45Dos Direitos Fundamentais: da habitação
00:17:42Dos Direitos Fundamentais: do transporte
00:18:51Das Medidas de Proteção
00:05:44Da Política de Atendimento ao Idoso: disposições gerais
00:19:07Da Política de Atendimento ao Idoso: das entidades de atendimento ao idoso
00:22:49Da Política de Atendimento ao Idoso: da fiscalização das entidades de atendimento
00:14:11Da Política de Atendimento ao Idoso: das infrações administrativas
00:12:31Da Política de Atendimento ao Idoso: da apuração administrativa de infração às normas de proteção ao idoso
00:12:37Da Política de Atendimento ao Idoso: da apuração judicial de irregularidades em entidade de atendimento
00:17:22Do Acesso à Justiça: disposições gerais
00:21:05Do Acesso à Justiça: do Ministério Público
00:22:38Do Acesso à Justiça: da proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos
00:31:35Dos Crimes
00:32:22Disposições Finais e Transitórias
00:17:45Questões sobre Crimes no Estatuto do Idoso
00:24:56Dos Crimes da Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006
6 aulas
Apresentação
00:01:02Disposições Preliminares, Do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas, Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas
00:40:44Dos Crimes e das Penas
01:10:04Do Procedimento Penal
01:00:05Da Apreensão, Arrecadação e Destinação dos Bens do Acusado e da Cooperação Internacional
00:47:44Prazo das Medidas Assecuratórias e Da Apreensão de Instrumentos e Objetos Utilizados para a Prática Criminosa
00:04:51Dos Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/98
12 aulas
Lei n° 9.605/1998 - Disposições Gerais
00:52:12Da Aplicação da Pena: Disposições Iniciais
00:28:10Da Aplicação da Pena: Disposições Intermediárias
00:34:07Da Aplicação da Pena: Disposições Finais
00:34:55Lei n° 9.605/1998 - Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração
00:24:57Lei n° 9.605/1998 - Da Ação e do Processo Penal
00:44:21Dos Crimes Contra a Fauna: Disposições Iniciais
00:56:59Dos Crimes Contra a Fauna: Disposições Intermediárias
00:55:26Dos Crimes contra o Meio Ambiente: dos crimes contra a flora
01:38:39Dos Crimes contra o Meio Ambiente: da poluição e outros crimes ambientais
00:49:55Dos Crimes contra o Meio Ambiente: dos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural
00:15:11Dos Crimes contra o Meio Ambiente: dos crimes contra a administração ambiental
00:20:09Princípios Gerais: Aplicação da Lei Processual no Tempo, no Espaço em Relação às Pessoas
1 aula
Disposições Preliminares do Código de Processo Penal
00:20:10Do Inquérito Policial
6 aulas
Conceito, Funções Essenciais, Destinatários do IP, Valor Probatório e Pacote Anticrime, Dos Tipos de Prova no Inquérito e Da Inexistência de Nulidades
00:42:51Características e Definições
00:33:01Formas de Instauração
00:40:11Diligências Investigatórias, Reprodução Simulada dos Fatos e Incomunicabilidade do Indiciado Preso
00:38:55Indiciamento e Conclusão do Inquérito Policial
00:43:02Do Arquivamento
00:55:24Da Ação Penal
8 aulas
Direito de Ação e Condições da Ação Penal
00:27:45Condições Genéricas da Ação Penal
01:01:37Condições Específicas da Ação Penal
00:15:16Ação Penal Pública, Ação Penal Privada e Princípios Regentes
01:06:45Ação Penal Pública Condicionada a Representação do Ofendido e Ação Penal Condicionada a Requisição do Ministro da Justiça
00:44:14Ação Penal Privada Subsidiária da Pública, Nomenclaturas, Ação Penal nos Crimes Contra a Honra de Funcionário Publico e Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
00:52:27Causas Extintivas da Punibilidade Relativas à Ação Penal Privada
00:47:48Requisitos da Peça Acusatória
00:33:23Do Acordo de Não Persecução Penal
1 aula
Conceito, Legislação, Princípios, Benefícios, Pressupostos, Condições, Homologação, Extinção da Punibilidade e Prescrição
01:44:09Da Competência
9 aulas
Jurisdição; Conceitos, Características, Princípios e Espécies
00:46:45Competência; Conceito, Diferença Entre Competência e Jurisdição
00:24:37Competência Territorial
00:59:30Competência em Razão da Matéria
00:50:04Competência em Razão da Prerrogativa de Função
00:55:49Conexão
00:19:50Continência
00:39:59Foro Prevalente
00:59:04Separação Obrigatória e Facultativa de Processos. Perpetuação da Jurisdição. Avocação de Processos
00:45:01Da Prova
8 aulas
Exame de Corpo de Delito e Laudo Pericial
01:06:19Autopsia, Exumação, Exame Complementar, Exame de Local, Exame Laboratorial, Pericia em Furto Qualificado, Pericia em Crimes Contra o Patrimônio, Exame de Local de Incêndio, Exame Grafotécnico e Exame dos Instrumentos do Crime
00:36:22Cadeia de Custódia
00:39:59Do Interrogatório do Acusado
00:54:07Da Confissão
00:44:03Do Ofendido e Das Testemunhas
00:51:05Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas, Da Acareação e Dos Documentos
00:43:17Dos Indícios e Da Busca e Apreensão
01:01:30Do Juiz, Do Ministério Público, Do Acusado e Defensor, Dos Assistentes e Auxiliares da Justiça
6 aulas
Do Juiz
00:29:39Do Ministério Público
00:04:57Do Acusado e Do Defensor
00:26:03Dos Assistentes
00:12:36Dos Funcionários da Justiça
00:03:22Dos Peritos e Dos Intérpretes
00:10:20Da Prisão, Das Medidas Cautelares e Da Liberdade Provisória
12 aulas
Das Medidas Cautelares
01:02:17Da Prisão
00:19:05Prisão Temporária
01:17:29Disposições Gerais de Prisão em Flagrante
00:57:06Das Espécies de Prisão em Flagrante
01:09:57Conceito e Requisitos
00:42:11Hipóteses de Admissibilidade
00:24:40Excludente de Ilicitude, Fundamentação e Caráter Provisório da Decisão
00:32:21Audiência de Custódia
00:25:36Prisão Domiciliar
00:35:44Providências a Serem Adotadas pelo Juiz Após o Recebimento do Auto de Prisão em Flagrante
00:22:29Liberdade Provisória
00:52:32Lei da Prisão Temporária - Lei nº 7.960/1989
1 aula
Prisão Temporária
00:26:06Das Citações e Intimações
1 aula
Citação e Intimação
00:47:31Da Sentença
5 aulas
Conceitos Gerais
00:20:22Emendatio Libelli
00:20:50Mutatio Libelli
00:21:00Sentença Absolutória
00:14:22Sentença Condenatória
00:19:53Das Nulidades e Dos Recursos em Geral
1 aula
Teoria das Nulidades
00:23:59Dos Juizados Especiais Criminais - Lei nº 9.099/1995
6 aulas
Dos Juizados Especiais Criminais: disposições gerais
00:21:17Dos Juizados Especiais Criminais: da competência e dos atos processuais
00:16:34Dos Juizados Especiais Criminais: da fase preliminar
00:15:36Dos Juizados Especiais Criminais: do procedimento sumaríssimo
00:15:14Dos Juizados Especiais Criminais: da execução
00:08:16Dos Juizados Especiais Criminais: disposições finais
00:20:56Lei de Organização Criminosa - Lei nº 12.850/2013
2 aulas
Lei n. 12.850/2013 - Conceito e Elementos Essenciais
00:24:49Lei n. 12.850/2013 - Investigação Criminal e dos Meios de Obtenção da Prova: Colaboração Premiada, Ação Controlada e Infiltração de Agentes
00:39:19Investigação Criminal pelo Ministério Público - Resolução nº 181/2017 do CNMP
4 aulas
Da Definição e Finalidade
00:13:11Das Investigações Conjuntas e Da Instrução
00:19:03Da Persecução Patrimonial
00:16:05Do Acordo de Não - Persecução Penal
00:14:08Investigação Criminal pelo Ministério Público - Resolução CPJ nº 017/2018 do MPPB
3 aulas
Da Definição e Finalidade
00:22:25Das Investigações Conjuntas
00:25:59Dos Direitos da Vítima
00:16:16
Noções de Direito Constitucional (Irineu Ruiz)
Noções de Direito Civil (Camila Cury)
Ariane Budke é professora de Língua Portuguesa, Redação e Língua Espanhola para concursos. Já trabalhou como professora em cursinhos pré-vestibular e em escola de idiomas. É licenciada em Letras Português/Espanhol pela UNIOESTE e em Estudos Portugueses pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (FLUL). Possui Minor em Língua Portuguesa pela FLUL. É pós-graduada em Docência do Ensino Superior pela FAG e mestra em Letras pela UNIOESTE. Obteve certificado DELE de proficiência nível C1.
Professor universitário e de cursos preparatórios para concurso público e OAB. Advogado e Consultor Jurídico. Escritor. Formado em direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Pós-graduado em processo penal pela Escola Paulista da Magistratura. Mestrando em psicogerontologia pela Instituto Educatie. http://lattes.cnpq.br/4094198104128991
Mestranda em Direito pela Universidade Nove de Julho- UNINOVE/SP, 2018; Especialista em Direito de Família e Sucessões pela EPD- Escola Paulista de Direito, 2010; Professora de Direito Civil e Direitos Humanos na NOVA CONCURSOS; Autora de apostilas pela Editora Nova Concursos; Advogada com atuação na área cível e em direito de família e sucessões. Instagram: @camila.cury
Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Damásio Educacional; Advogado; Aprovado no concurso de Juiz Leigo do TJRS; Professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial para concursos públicos. @prof.arpini
Formada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Advogada militante na área criminal desde 1997; Professora de Graduação e Pós-graduação de Direito Penal e Processo Penal; Professora de cursos preparatório de OAB e concursos públicos em Processo Penal e Prática Penal; Autora de diversas obras jurídicas; Pós-graduada em Direito Constitucional pela - ESDC ; Doutora em Ciências Sociais e Jurídicas pela UMSA - Universidad del Museo Social Argentino. Instagram: @fernanda.fisher
Pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Instituo Brasiliense de Direito Público – IDP – Brasília/DF. Graduado em Direito pelo Instituto Metodista Bennett no Rio de Janeiro. Delegado de Polícia Civil no Estado do Amazonas. Foi Delegado-Geral Adjunto da Polícia Civil do Amazonas 2017/2018. Diretor do Departamento de Inteligência da Secrataria-executiva Adjunta de Inteligência do Estado do Amazonas em 2017. Delegado Titular da Delegacia Eslecializada em Homicídios e Sequestros 2015/2017. Professor universitário da graduação e Pós-graduacao. Professor do Instituto integrado de segurança Pública do Estado do Amazonas e de cursos preparatórios para concurso público
Bacharel em Direito pela Fundação UNIFIEO – aprovado no Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. Mestrando em Direito com Área de Concentração em Positivação e Concretização Jurídica dos Direitos Humanos pela Fundação UNIFIEO. Aprovado em concursos e ex empregado da ECT, ex empregado da CPTM, atuante na área jurídica e acadêmica, especificamente na formação do conhecimento para aprovação de alunos em provas de concursos públicos. Professor de Legislação Extravagante na Nova Concursos. Instagram: @evandro.muzy
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