Curso PC-AC - Agente e Escrivão

Apresentação do Curso

Conceitos Gerais

Diferença entre Compreender e Interpretar

Técnicas de Leitura

Exercícios sobre Compreensão e Interpretação

Narrativa, Descritiva, Dissertativa, Injuntiva, Preditiva e Dialogal

Exercícios sobre Tipologia textual

Principais Conceitos

Conotação X Denotação

Sinonímia X Antonímia

Hiperônimos X Hipônimos

Homônimos

Parônimos

Polissemia

Conceito de Figuras de Linguagem

Aliteração, Assonância e Onomatopeia

Metáfora, Comparação, Metonímia, Catacrese, Perífrase, Antonomásia e Sinestesia

Antítese, Hipérbole, Eufemismo, Ironia, Prosopopeia ou Personificação, Apóstrofe, Gradação e Paradoxo

Exercícios sobre Figuras de Linguagem

Elipse, Zeugma, Polissíndeto, Hipérbato, Silepse, Anacoluto, Pleonasmo e Anáfora

Arcaísmo, Ambiguidade, Barbarismo, Cacófato, Eco, Pleonasmo e Solecismo

Aspectos Gerais

Sujeito

Predicado

Termos Integrantes

Termos Acessórios

Funções Sintáticas dos Pronomes Relativos na Oração

Exercícios sobre Sujeito e Predicado

Exercícios sobre Termos Integrantes

Exercícios sobre Termos Acessórios

Conceitos Iniciais e Encontro Vocálico

Acento Gráfico e Acento Tônico, Espécies de Acento Gráfico, Sílabas Tônicas e Átonas

Regras de Acentuação

Regras Especiais de Acentuação

Exercícios sobre Acentuação Gráfica

Definição de Ortografia e Emprego de S ou Z, J ou G e X ou CH

Que ou Quê

Uso dos Porquês

Se Não ou Senão

Tampouco ou Tão Pouco

Mal ou Mau

Mas e Mais

Onde ou Aonde

Há ou A

Em Vez De ou Ao Invés De

A Fim De ou Afim

Ao Encontro De ou De Encontro A

A Cerca De ou Acerca De

A Par ou Ao Par

A Ver ou Haver

Demais ou De Mais

Palavras com Dupla Grafia

Uso de Letras Maiúsculas

Hífen: Regras Gerais

Hífen: Regras Especiais

Hífen: Regras de Colocação

Exercícios sobre Emprego do Hífen

Acordo Ortográfico e Principais Alterações

Exercícios sobre Ortografia

Estrutura das Palavras

Formação das Palavras

Classes de Palavras

Exercícios sobre Estrutura e Formação das Palavras

Conceito e Classificação dos Substantivos

Flexão de Gênero

Particularidades de Gênero

Flexão de Número dos Substantivos Simples

Flexão de Número dos Substantivos Compostos

Variação de Grau

Artigo: Conceitos Iniciais

Usos dos Artigos Definidos

Usos dos Artigos Indefinidos

Adjetivos: Aspectos Gerais

Flexão de Gênero e Número

Grau dos Adjetivos

Exercícios sobre Substantivos, Artigos e Adjetivos

Advérbios: Conceito e Usos

Interjeições: Conceito e Usos

Preposições: Conceito e Usos

Exercícios sobre Advérbios, Interjeições e Preposições

Pronome: Conceitos Gerais

Pronomes Pessoais

Pronomes Pessoais Oblíquos, Reflexivos e Recíprocos e Outras Regras

Pronomes Pessoais de Tratamento

Pronomes Demonstrativos

Pronomes Interrogativos, Indefinidos e Exclamativos

Pronomes Possessivos

Pronomes Relativos

Exercícios sobre Pronomes

Definições Gerais de Flexão, Número, Pessoa, Modo, Tempo, Formas Nominais e Voz Verbal

Aspecto Verbal, Conjugação, Função, Flexão, Verbos Abundantes e Locução Verbal

Modo Indicativo

Modo Subjuntivo e Modo Imperativo

Exercícios sobre Verbos

Numeral

Conjunção Aspectos Gerais

Conjunções Coordenadas

Conjunções Subordinadas

Conjunções Polissêmicas

Exercícios sobre Conjunções

Concordância Verbal: Sujeito Simples

Concordância Verbal: Sujeito Composto

Concordância Verbal: Casos Especiais

Concordância Verbal: Verbo Ser

Exercícios sobre Concordância Verbal

Concordância Nominal: Regra Geral e Casos Particulares

Exercícios sobre Concordância Nominal

Regência Verbal: Conceito, Exemplos e Definição

Regência Verbal: Outros Casos de Regência Verbal

Exercícios sobre Regência Verbal

Regência Nominal: Definições, Características e Termos

Exercícios sobre Regência Nominal

Ocorrência da Crase

Casos Especiais de Crase

Casos Facultativos da Crase

Casos Proibidos do Uso da Crase

Exercícios sobre Crase

Orações Coordenadas

Período Composto por Subordinação, Oração Principal e Oração Subordinada

Orações Subordinadas Substantivas

Orações Subordinadas Adjetivas

Orações Subordinadas Adverbiais

Exercícios sobre Orações Coordenadas

Exercícios sobre Orações Subordinadas Substantivas

Exercícios sobre Orações Subordinadas Adjetivas

Exercícios sobre Orações Subordinadas Adverbiais

Uso da Vírgula

Uso da Virgula para Isolar, Omitir, Separar Orações Coordenadas Assindéticas e Sindéticas e Deslocar

Caso Proibitivos do Uso da Vírgula

Outros Sinais de Pontuação

Equivalência dos Sinais de Pontuação

Exercícios sobre Pontuação

Sentido, Coerência, Coesão e Correção Gramatical

Exercícios sobre Reescrita: Parte 1

Exercícios sobre Reescrita: Parte 2

Exercícios sobre Reescrita: Parte 3

Introdução e Panorama da Comunicação Oficial

Clareza, Precisão, Objetividade e Concisão

Coesão e Coerência, Impessoalidade, Formalidade e Padronização, Uso da Norma Culta e Exercícios

Exercícios sobre Princípios da Redação Oficial

Pronomes de Tratamento e Exercícios

Signatário, Grafia de Cargos Compostos, Vocativo e Exercícios

Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais (Sidof) e Mensagem

Formatação e Apresentação

Tipos de Documentos e Exposição de Motivos

Correio Eletrônico (E-mail)

Cabeçalho, Nome do Expediente, Local e Data, Endereçamento e Assunto

Texto do Documento, Fecho das Comunicações, Identificação do Signatário e Numeração de Páginas

Objeto e Âmbito de Aplicação, Pronome de Tratamento Adequado, Formas de Tratamento Vedadas, Endereçamento de Comunicações e Vigência

Conceitos Básicos

Memórias: principal e auxiliar, Tipos de HDS, Métodos de Armazenamento de Informação e Periféricos

Conceitos, Acesso e Diferenças de Intranet, Internet e Extranet

E-Learning, Videoconferências, Tecnologia VoIP, E-Commerce, Educação, Trabalho e Relacionamentos

Conexão de Computadores, Tipos de Canais de Dados, Recursos de Internet e Protocolos de Conferência

World Wide Web, URL, Navegadores e suas Principais Características e Funcionalidades

Funcionalidades dos Navegadores, Domínios e Siglas

Siglas de Domínios, Sites de Busca, Símbolos e Configurações de Pesquisa

Filtros de Busca, Modos de Utilização, Protocolos, Pilha de Protocolos TCP/IP e Protocolos IP e DHCP

Protocolos DHCP, TCP, UDP, Protocolos de Aplicação, HTTP e SSL

Infraestrutura Física da Internet, Protocolos HTTPS, SMPT, POP, IMAP, FTP e DNS

Linux

Características do Linux

Distribuição Linux

Principais Comandos Linux

Windows 10 : microsoft edge

Windows 10: windows hello e explorador de arquivos

Windows 10: modo continuum, modo tablet, visão de tarefas e cortana

Windows 10: fixar programa e ferramentas

Windows 10: windows defender, área de trabalho e painel de controle

Windows 10: configurações

Windows 10: explorador de arquivos (arquivos e ferramentas)

Windows 10: propriedades dos arquivos e lixeira

Windows 10 e 11: Principais Diferenças

Internet Explorer: conceitos básicos

Internet Explorer: menu editar

Internet Explorer: menu exibir

Internet Explorer: menu favoritos

Internet Explorer: menu ferramentas

Internet Explorer: menus importantes

Mozilla Firefox: conceitos básicos e navegação na internet

Mozilla Firefox: Botões da Barra de Ferramentas, Barra de URL e Botão Pocket

Mozilla Firefox: Botão Abrir Menu, Opções e Navegação Privativa

Mozilla Firefox: Outras Opções de Abrir Menu

Mozilla Firefox: menu arquivo

Mozilla Firefox: menu editar

Mozilla Firefox: menu exibir

Mozilla Firefox: menu histórico

Mozilla Firefox: menu favoritos

Mozilla Firefox: menu ferramentas

Mozilla Firefox: menu ajuda

Google Chrome: Definições Iniciais

Google Chrome: Definições Intermediárias

Google Chrome: Definições Finais

Google Chrome: Resolução de Questões

Outlook Express: Definições, Recursos e Usabilidade

Mozilla Thunderbird: conceitos básicos de correio eletrônico

Mozilla Thunderbird: representação e menu arquivo

Mozilla Thunderbird: menu editar

Mozilla Thunderbird: menu exibir

Mozilla Thunderbird: menu ir

Mozilla Thunderbird: menu mensagem

Mozilla Thunderbird: menu eventos e tarefas

Mozilla Thunderbird: menu ferramentas

Mozilla Thunderbird: menu ajuda e aba entrada

Word e Writer: Menus Guias e Formatações

Word e Writer: Menus e Guia Arquivo

Word e Writer: Menus Editar, Exibir, Inserir, Formatar e Ferramentas

Excel e Calc: Menus, Guias, Fórmulas e Funções

PowerPoint e Impress: Menus, Guias e Formatos de Apresentações

Características e Definições, Twitter, Facebook, LinkedIn, WhatsApp, Youtube, Instagram e Telegram

Cloud Computing

Conceito de Pastas e Diretórios

Explorador de Arquivos Windows

Manipulação de Arquivos e Pastas no Windows

Uso dos Menus no Windows

Atalhos no Windows

Área de Trabalho do Windows

Área de Transferência do Windows

Programas e Aplicativos do Windows

Tipos e Definições de Vírus

Tipos e Definições de Worms e Exploit

Tipos e Definições de Sniffers e Portscanners

Tipos e Definições de Backdoors e Spywares

Tipos e Definições de Adware, DOS e DDOS

Tipos e Definições de Bot e Botnets

Tipos e Definições de Phishing e Pharming

Tipos e Definições de Rootkit, Ransomware e Cavalo de Tróia

Noções sobre Política de Segurança

Segurança Digital, Vazamento de Informações e Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

Antivírus

Firewall

Antispam e Antiphishing

Antispyware

Armazenamento em Nuvem

Categorias de Armazenamento em Nuvem

Tipos de Cloud Storage

Valor dos Dados, Perda de Arquivos, Funções e Instrumentos de Backups

Cuidados para Backup em Mídias e na Nuvem

Local de Armazenamento, Abrangência, Periodicidade e Tipos de Backup

Tipos de Backup, Recuperação de Arquivos e Eficácia do Backup

Tempo de Armazenamento, Ransomware e Proteção de Equipamentos

Proposição Lógica Simples

Tabela Verdade

Equivalência Lógica e Equivalência Condicional

Negação Lógica e Negação Condicional

Quantificadores Lógicos

Resolução de Questões sobre Estruturas Lógicas

Lógica de Argumentação

Resolução de Questões sobre Lógica de Argumentação

Regularidade de Sequências

Sequências Lógicas

Conceito de Argumentos

Representação de Argumentos

Tipos de Argumentos

Validade de Argumentos

Conclusões de Argumentos

Regras de Inferências

Silogismos

Exercícios sobre Lógica de Argumentação

Princípios Fundamentais da Lógica

Conceito de Proposições Lógicas

Declarações que não são Proposições Lógicas

Sentenças Abertas

Proposições Lógicas Simples

Proposições Lógicas Compostas

Conectivos Lógicos

Sinômimos dos Conectivos Lógicos

Questões de Concursos sobre Proposições Lógicas

Construção da Tabela Verdade

Tabela Verdade do Operador Não

Tabela Verdade da Conjunção

Tabela Verdade da Disjunção Inclusiva

Tabela Verdade da Disjunção Exclusiva

Tabela Verdade da Bicondicional

Tabela Verdade da Condicional

Tautologia

Contradição

Contingência

Questões de Concursos sobre Tabela Verdade

Equivalência da Conjunção

Equivalência da Disjunção Inclusiva

Equivalência da Disjunção Exclusiva

Equivalência da Bicondicional

Equivalência da Condicional

Questões de Concursos sobre Equivalência Lógica

Negação de Preposições Simples

Negação da Conjunção

Negação da Disjunção Inclusiva

Negação da Disjunção Exclusiva

Negação da Bicondicional

Negação da Condicional

Resolução de Questões sobre Negação Lógica

Diagramas Lógicos

Equivalência dos Quantificadores Lógicos

Sinônimos de Quantificadores Lógicos

Relação entre Quantificadores Lógicos

Negação dos Quantificadores Lógicos

Resolução de Questões sobre Quantificadores Lógicos

Quantificadores - Classificação

Negação e Equivalência dos Quantificadores Lógicos

Fatorial de um Número Natural

Princípio Fundamental de Contagem ou Multiplicativo

Permutação Simples

Permutação com Repetição e Permutação Circular

Arranjo Simples, Arranjo com Repetição e Combinação

Questões

Conceitos Fundamentais

Cálculo da Probabilidade

Axiomas da Probabilidade

Probabilidade da Intersecção de Eventos

Probabilidade de Eventos Independentes

Probabilidade de Eventos Mutuamente Excludentes

Probabilidade da União de Dois Eventos

Probabilidade de Evento Complementar

Probabilidade como Frequência Relativa ou Empírica

Probabilidade Condicional

Probabilidade Total

Teorema de Bayes

Raciocínio Lógico Envolvendo Problemas Aritméticos, Geométricos e Matriciais

Sequência Numérica, Sequência Geométrica e Sequência Matricial

Progressão Aritmética: Definição, Razão e Termo Geral

Progressão Aritmética: Propriedades e Soma

Progressão Geométrica: Definição, Razão e Termo Geral

Progressão Geométrica: Propriedades e Soma

Fontes do Direito Administrativo

Normas Administrativas e Codificação do Direito Administrativo

Exercícios Sobre Conceito, Objeto e Fontes do Direito Administrativo

Parte Geral

Princípios Expressos

Princípios Implícitos

Exercícios Sobre Princípios da Administração Pública

Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poder Regulamentar e Poder de Polícia

Poder Vinculado, Poder Discricionário e Abuso de Poder

Poder Hierárquico, Poder Disciplinar e Poder Regulamentar

Conceito Legal e Ciclo de Polícia

Aplicação de Sanção e Características do Poder de Polícia

Exercícios Sobre Poderes da Administração Pública

Estado, Governo e Administração Pública

Órgãos Públicos

Órgãos e Entidades da Administração Pública Indireta

Definição, Características e Diferenças das Entidades

Desconcentração e Descentralização

Autarquias

Exercícios Sobre Organização da Administração Pública

Conceito e Características de Atos, Fatos e Contratos Administrativos

Requisitos Essenciais e Acidentais

Dos Atributos

Das Espécies

Regramento, Destinatário, Alcance, Objeto e Formação

Elaboração, Vícios e Classificação Geral

Da Extinção do Ato

Da Convalidação

Exercícios Sobre Atos Administrativos

Conceitos e Definições

Linha Temporal, Evolução Histórica e Teoria da Irresponsabilidade

Da Ilicitude do Fato, Prescrição, Responsabilidade das Prestadoras de Serviço Público, Responsabilidade dos Agentes Públicos, Direito de Regresso do Estado e Responsabilidade Civil do Estado

Exercícios Sobre Responsabilidade Civil do Estado

Cargo, Emprego e Função Pública

Conceito e Classificação de Agentes Públicos

Casos Especiais

Do Concurso Público

Direito à Nomeação

Direito à Cotas

Acumulação de Cargos

Dos Direitos Sociais

Da Remuneração

Da Aposentadoria

Estabilidade, Vitaliciedade e Estágio Probatório

Exercícios Sobre Agentes Públicos

Introdução e Conceitos Básicos

Sujeito Ativo do Ato Ímprobo

Sujeito Passivo do Ato Ímprobo

Princípios, Atipicidade e Representação

Atos Ímprobos

Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam contra os Princípios da Administração Pública

Espécies de Sanções e Tipos de Atos Ímprobos

Considerações sobre as Sanções e Atos de Menor Ofensividade aos Bens Jurídicos Tutelados

Da Declaração de Bens

Representação

Conceito e Natureza Jurídica da Indisponibilidade de Bens

Limites e Alcance de Bens de Terceiros na Indisponibilidade de Bens

Regime da Indisponibilidade de Bens e Recurso de Agravo de Instrumento

Não Incidência, Ordem e Limites à Indisponibilidade de Bens

Procedimento e Foro da Ação por Improbidade Administrativa

Requisitos da Petição Inicial e Tutela Provisória

Da Solução Consensual

Contestação e Réplica

Decisões e Nulidades

Intervenção de Terceiros

Diferenças entre Ação por Improbidade Administrativa e Ação Civil Pública

Interrogatório, Revelia, Ônus da Prova, Reexame e Agravo de Instrumento

Do Acordo de Não Persecução Civil

Sentença e Julgamento

Cumprimento de Sentença

Da Aplicação das Sanções

Da Prescrição, da Suspensão e Interrupção dos Prazos Prescricionais

Da Formação Contínua

Do Crime

Do Afastamento

Das Disposições Gerais e Dos Direitos e Deveres dos Administrados

Do Início do Processo, Dos Interessados, Da Competência, Dos Impedimentos e Da Suspeição

Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo e Da Comunicação dos Atos

Da Instrução

Da Decisão Coordenada

Do Dever de Decidir e Da Motivação, Da Desistência e Outros Casos de Extinção do Processo e Da Anulação, Revogação e Convalidação

Do Recurso Administrativo e Da Revisão

Dos Prazos, Das Sanções e Das Disposições Finais

Conceito e Controle Interno e Externo

Extensão do Controle Interno e do Controle Externo

Controle Prévio, Controle Concomitante, Controle de Legalidade e Controle do Mérito

Controle Administrativo

Definição, Órgãos, Controle Direto e Indireto

Controle Político e Controle Técnico

Controle Judicial

Exercícios Sobre Controle da Administração Pública

Fundamentos da República

Princípio da Separação dos Poderes

Objetivos da República

Princípios das Relações Internacionais

Normas de Eficácia Plena

Normas de Eficácia Contida

Normas de Eficácia Limitada: Princípio Instintivo

Normas de Eficácia Limitada: Princípio Programático

Conceitos Iniciais dos Direitos e Garantias Fundamentais

Direitos Fundamentais: Classificação, Conflito e Aplicação

Direito à Vida

Direito à Liberdade

Princípio da Igualdade

Princípios da Legalidade e Autonomia da Vontade

Liberdade de Pensamento

Direito de Resposta

Liberdade de Expressão

Acesso à Informação e Sigilo da Fonte

Liberdade de Crença Religiosa

Inviolabilidade da Intimidade

Inviolabilidade Domiciliar

Inviolabilidade das Comunicações e das Correspondências

Liberdade de Atividade Profissional

Liberdade de Reunião

Liberdade de Associação

Representação e Substituição Processual

Direito de Propriedade

Desapropriação

Requisição Administrativa

Defesa do Consumidor

Direito à Informação

Direito de Petição

Direito de Certidão

Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição

Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada

Juiz Natural e Promotor Natural

Tribunal do Júri

Princípios da Legalidade e Retroatividade da Lei Penal mais Favorável

Vedação ao Racismo

Tráfico, Terrorismo, Tortura, Crimes Hediondos e Ação de Grupos Armados Contra a Ordem Constitucional

Pessoalidade da Pena

Princípio da Individualização da Pena, Penas Admitidas e Penas Vedadas

Extradição

Devido Processo Legal

Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa

Vedação à Prova Ilícita

Princípio da Presunção de Inocência

Identificação Criminal do Civilmente Identificado

Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

Hipóteses Constitucionais de Prisão

Direito à Não-Autoincriminação e Outros Direitos do Réu

Prisão Civil por Dívida

Assistência Jurídica Gratuita

Indenização por Erro Judiciário e Excesso de Prisão

Gratuidade do Registro Civil

Celeridade Processual

Habeas Corpus

Mandado de Segurança

Mandado de Injunção

Habeas Data

Ação Popular

Proteção dos Dados Pessoais

Tratados e Convenções Internacionais

Tribunal Penal Internacional

Origem e Conceitos Básicos dos Direitos Sociais

Direito ao Trabalho e à Garantia do Emprego

Direitos Referentes ao Salário Recebido pelo Trabalhador

Direitos Referentes à Proteção do Trabalhador

Direitos Concernentes ao Repouso do Trabalhador

Outros Direitos do Trabalhador Previstos no Artigo 7º da Constituição Federal

Direitos Sociais do Trabalhador Doméstico

Direito Sindical

Direito de Greve

Outros Direitos do Trabalhador Previstos nos Artigos 10 e 11 da Constituição Federal

Conceito de Nacionalidade

Espécies de Nacionalidade

Critérios de Atribuição de Nacionalidade

Brasileiros Natos, Naturalizados e Portugueses Residentes no Brasil

Tratamento Diferenciado

Perda da Nacionalidade

Conceito, Competência Legislativa, Classificação e Conceito e Características da Soberania Popular

Direito de Sufrágio, Requisitos, Alistabilidade e Eligibilidade

Direito de Voto, Escrutíneo e Ação Popular

Iniciativa Popular, Plebiscito e Referendo

Capacidade Eleitoral Ativa ou Alistabilidade

Capacidade Eleitoral Passiva ou Eligibilidade

Características dos Direitos Fundamentais, Direitos à Vida e à Preservação da Integridade Física e Moral.

Direito à Igualdade, Direito à Liberdade e Garantia da Liberdade

Direito à Propriedade

Direitos Sociais e Nacionalidade

Direitos Políticos

Constituição Brasileira e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos; Direitos Humanos x Responsabilidade do Estado

Os Direitos Humanos x Serviços Públicos

Da Organização Político-Administrativa

Personalidade Jurídica da União e Bens Públicos

Bens da União

Introdução, Princípio da Predominância dos Interesses e Princípio dos Poderes Implícitos

Técnicas de Repartição de Competência

Organização e Fiscalização da Proteção e do Tratamento de Dados Pessoais

Proteção de Dados Pessoais

Competências Relativas à Soberania Nacional e à Defesa do Estado

Competências Relativas à Exploração de Serviços e Atividades e ao Distrito Federal

Outras Competências Exclusivas da União

Introdução e Delegabilidade

Competências em Espécie

Competências Administrativas Comuns

Competências Legislativas Concorrentes

Autonomia, Poder Judiciário e Poder Legislativo

Poder Executivo e Bens dos Estados

Autonomia, Poder Executivo e Poder Legislativo

Poder Legislativo e Garantias

Considerações Iniciais, Administração Pública Direta e Indireta e Princípios da Administração Pública

Histórico do Princípio da Legalidade e Paralelo com a Autonomia da Vontade

Princípio da Legalidade, Administrados e Controle de Legalidade

Princípio da Legalidade e Atos Normativos

Princípio da Impessoalidade e Finalidade da Atuação Administrativa

Princípio da Impessoalidade e Vedação à Promoção Pessoal

Princípio da Moralidade, Repercussões e Improbidade Administrativa

Princípio da Moralidade e Nepotismo

Princípio da Publicidade e Repercussões

Princípio da Publicidade e Intimidade, Interesse Social, Atos Processuais e Direito de Petição

Princípio da Eficiência e Responsabilidade da Administração Pública

Organização Legal do Serviço Público

Criação, Transformação e Extinção de Cargos, Funções e Empregos Públicos

Acesso ao Serviço Público e Requisitos

Restrições de Acesso, Titulação, Pessoas com Deficiência, Cargos em Comissão e Requisitos para a Investidura no Serviço Público

Violação à Exigência e ao Prazo de Validade do Concurso Público e Nulidades

Validade do Concurso Público, Prorrogação e Nomeação

Convocação, Nomeação Fracionada, Situações Excepcionais e Direito Adquirido

Preterição, Impugnação Judicial do Gabarito ou dos Critérios de Correção e Funções de Confiança

Nepotismo e Contratação por Tempo Determinado

Obrigatoriedade de Licitar

Responsabilidade Civil do Estado

Regime Jurídico dos Agentes Públicos

Direito de Associação Sindical dos Servidores Públicos

Vedação à Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

Servidores em Exercício de Mandatos Eletivos

Estabilidade

Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios

Tripartição dos Poderes e Sistema de Freios e Contrapesos

Tripartição dos Poderes e Funções do Poder Legislativo

Congresso Nacional

Câmara dos Deputados

Senado Federal

Comissões

Espécies de Comissões e Conceito, Fins e Requisitos da Comissão Parlamentar de Inquérito

Criação e Poderes de Investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito

Poderes de Investigação e Competências da da Comissão Parlamentar de Inquérito e Direitos dos Depoentes

Competências, Esgotamento, Controle e Publicidade dos Atos da Comissão Parlamentar de Inquérito

Reuniões

Atribuições do Congresso Nacional (Artigo 48, incisos I a IX da Constituição Federal)

Atribuições do Congresso Nacional (Artigo 48, incisos IX a XV, e Artigo 49, incisos I a V, da Constituição Federal)

Atribuições (Artigo 49, incisos VI a XVII da Constituição Federal) e Atuações do Congresso Nacional

Atribuições da Câmara dos Deputados

Atribuições do Senado Federal (Artigo 52, incisos I a IV e parágrafo único, da Constituição Federal)

Atribuições do Senado Federal (Artigo 52, incisos V a XIV, da Constituição Federal)

Prerrogativas e Imunidade Material dos Congressistas

Imunidade Formal dos Congressistas

Foro Especial em Razão da Função

Afastamento

Desobrigação de Testemunhar, Incorporação às Forças Armadas e Subsistência das Imunidades

Incompatibilidades

Perda do Mandato

Renúncia ao Mandato

Manutenção do Mandato e Deputados Estaduais, Distritais e Vereadores

Conceitos Básicos e Composição do Tribunal de Contas da União

Competências do Tribunal de Contas da União

Tribunais de Contas Estaduais, Distritais e Municipais

Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

Comissão Mista, Características do Tribunal de Contas e Sistema de Controle Interno

Noções de Presidencialismo

Princípio da Legalidade e Atribuições do Presidente da República

Atribuições do Presidente da República

Atribuições dos Ministros de Estado

Responsabilidade dos Ministros de Estado

Conceito de Infrações Político-Administrativas e Crimes de Responsabilidade do Presidente da República

Juízo Político e Juízo de Instauração do Procedimento de Responsabilização do Presidente da República

Julgamento dos Crimes de Responsabilidade do Presidente da República, Desdobramentos e Sanções

Crimes Comuns e Imunidades do Presidente da República

Prerrogativa de Foro do Presidente da República

Introdução e Sistemas de Jurisdição

Órgãos do Poder Judiciário

Funções Típicas e Atípicas

Garantias do Poder Judiciário Referentes à Independência e ao Orçamento

Garantias do Poder Judiciário Referentes ao Orçamento e à Autonomia Administrativa

Organização das Carreiras da Magistratura: Ingresso e Promoção

Organização das Carreiras da Magistratura: Subsídios e Outros Aspectos

Vitaliciedade e Inamovibilidade dos Magistrados

Irredutibilidade dos Subsídios dos Magistrados e Foro por Prerrogativa de Função

Vedações aos Magistrados

Composição e Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

Vedações ao Conselho Nacional de Justiça e Competências

Composição e Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

Competências Originária e Recursal do Supremo Tribunal Federal

Competência Recursal e Preservação das Competências do Supremo Tribunal Federal

Composição e Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

Competência Recursal do Superior Tribunal de Justiça

Justiça Federal

Justiça Federal e Competências dos Juízes Federais

Competências dos Juízes Federais

Justiça do Trabalho

Competências dos Juízes do Trabalho

Justiça Eleitoral

Hipóteses de Cabimento de Recursos das Decisões do Tribunal Regional Eleitoral

Justiça Militar

Justiça Estadual

Quinto Constitucional

Da Segurança Pública

Diferenças entre Crimes e Contravenções

Conceito, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal

Princípios Constitucionais do Direito Penal

Princípio da Legalidade, seus Desdobramentos e outros Princípios do Direito Penal

Sujeito Ativo e Sujeito Passivo

Conceito de Crime e Teorias Dicotômica e Tricotômica do Crime

Fato Típico e seus Elementos

Elementos do Fato Típico

Erro de Tipo e Proibição

Ilicitude

Excludentes de Ilicitude

Excesso Punível

Culpabilidade, Imputabilidade e Exigibilidade de Conduta Diversa

Concurso de Pessoas

Homicídio Simples

Feminicídio Aumento de Pena

Homicídio Culposo e Aumento de Pena

Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação

Infanticídio

Aborto

Das Lesões Corporais

Perigo de Contágio Venéreo

Perigo de Contágio de Moléstia Grave

Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem

Abandono de Incapaz

Exposição ou Abandono de Recém-nascido

Omissão de Socorro

Condicionamento de Atendimento Médico-Hospitalar Emergencial

Maus-Tratos

Da Rixa

Calúnia

Difamação

Injúria

Disposições Comuns

Exclusão do Crime

Retratação

Ação Penal

Constrangimento Ilegal

Ameaça

Perseguição

Violência Psicológica contra a Mulher

Sequestro e Cárcere Privado

Redução a Condição Análoga à de Escravo

Tráfico de Pessoas

Violação de Domicílio

Violação de Correspondência

Correspondência Comercial

Violação de Segredo

Violação do Segredo Profissional

Invasão de Dispositivo Informático e Ação Penal

Do Furto

Do Roubo

Extorsão

Extorsão Mediante Sequestro

Extorsão Indireta

Alteração de Limites

Supressão ou Alteração de Marca em Animais

Dano

Introdução ou Abandono de Animais em Propriedade Alheia

Dano em Coisa de Valor Artístico, Arqueológico ou Histórico

Alteração de Local Especialmente Protegido

Apropriação Indébita

Apropriação Indébita Previdenciária

Estelionato

Duplicata Simulada

Abuso de Incapazes

Induzimento à Especulação

Fraude no Comércio

Outras Fraudes

Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações

Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant"

Fraude à Execução

Da Receptação

Disposições Gerais

Crime de Estupro

Crime de Violação Sexual Mediante Fraude

Crime de Importunação Sexual

Crime de Assédio Sexual

Crime de Exposição da Intimidade Sexual

Crime de Estupro de Vulnerável

Crime de Corrupção de Menores

Crime de Favorecimento da Prostituição ou de Outra Forma de Exploração Sexual de Criança ou de Adolescente ou de Vulnerável

Crime de Divulgação de Cena de Estupro de Vulnerável, de Cena de Sexo ou de Pornografia

Dos Crimes Contra o Casamento, Dos Crimes Contra o Estado de Filiação, Dos crimes Contra a Assistência Familiar e Dos Crimes Contra o Pátrio Poder, Tutela e Curatela

Dos Crimes de Perigo Comum e Dos Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos

Dos Crimes Contra a Saúde Pública

Da Moeda Falsa

Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos

Da Falsidade Documental

Da Falsa Identidade e Fraudes em Certames de Interesse Público

Conceito de Administração Pública e Funcionário Público | Crimes Funcionais

Do Peculato: Peculato Apropriação

Do Peculato: Peculato Desvio, Peculato de Uso e Peculato Furto ou Impróprio

Do Peculato: Peculato Culposo

Do Peculato: Reparação do Dano e Peculato Estelionato ou Mediante Erro de Outrem

Concussão

Excesso de Exação

Corrupção Ativa

Corrupção Passiva

Prevaricação e Prevaricação Imprópria

Condescendência Criminosa e Advocacia Administrativa

Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações

Modificação ou Alteração não Autorizada de Sistema de Informações

Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento

Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas

Violência Arbitrária

Abandono de Função

Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado

Violação de Sigilo Funcional

Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência

Usurpação de Função Pública

Resistência

Desobediência

Desacato

Tráfico de Influência

Inutilização de Edital ou de Sinal

Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento

Denunciação Caluniosa

Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

Auto-acusação Falsa

Falso Testemunho ou Falsa Perícia

Corrupção Ativa de Testemunha, Perito, Contador, Tradutor ou Intérprete

Coação no Curso do Processo

Exercício Arbitrário das Próprias Razões

Subtração ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro

Fraude Processual

Exploração de Prestígio

Violência ou Fraude em Arrematação Judicial

Desobediência a Decisão Judicial sobre Perda ou Suspensão de Direito

Conceito e Características do Inquérito Policial

Início do Inquérito Policial, Providências Adotadas pela Autoridade Policial, Reprodução Simulada dos Fatos e Encerramento do Inquérito Policial

Encerramento do Inquérito Policial e Requisições

Indiciado Menor, Requerimento de Novas Diligências pelo MP, Prazos de Encerramento, Arquivamento e Acordo de Não Persecução Penal

Acordo de Não Persecução Penal: Cabimento e Não Cabimento

Ação Penal Pública

Conceito, Princípios, Titularidade, Elementos e Tipos da Ação Penal Privada

Ação Penal Privada Subsidiária da Pública, Legitimados, Declaração de Curador e Pessoa Jurídica

Renúncia, Perdão e Perempção

Conceito e Princípios

Competência pelo Lugar da Infração, Competência pelo Domicílio ou Residência do Réu e Da Competência pela Natureza da Infração

Competência por Distribuição e Competência por Conexão ou Continência

Concurso de Jurisdições e Unidade de Processo e Julgamento na Conexão ou Continência

Da Separação dos Processos, Avocação dos Processos, Competência por Prevenção e Competência por Prerrogativa de Função

Disposições Gerais

Da Realização de Exame de Corpo de Delito, Conceito e Etapas da Cadeia de Custódia

Processamento, Armazenamento e Descarte da Cadeia de Custódia, Da Coleta dos Vestígios, Do Acondicionamento do Vestígio, Da Central de Custódia e Do Perito Oficial

Do Assistente Técnico, Prerrogativas das Partes quanto a Perícia, Do Laudo Pericial, Horário do Exame, Exumação, Identificação do Cadáver e Exame Complementar

Das Alterações da Cena do Crime, Da Nova Pericia, Da Avaliação de Coisas Destruídas e Deterioradas e Da Pericia em Incêndio

Da Cadeia de Custódia

Do Exame para Reconhecimento de Escritos, Instrumentos Empregados na Prática da Infração, Exame por Precatória, Da Divergência entre Peritos, Da Omissão, Obscuridades e Contradições do Laudo e Da Negativa a Perícia Requerida

Interrogatório do Réu

Confissão

Do Ofendido

Testemunhas

Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas

Acareação

Indícios

Da Busca e Da Apreensão

Disposições Gerais

Da Prisão em Flagrante

Da Prisão Preventiva

Prisão Domiciliar

Das Outras Medidas Cautelares

Da Liberdade Provisória Com ou Sem Fiança

Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

Do Habeas Corpus e seu Processo

Dos Juizados Especiais Criminais: disposições gerais

Dos Juizados Especiais Criminais: da competência e dos atos processuais

Dos Juizados Especiais Criminais: da fase preliminar

Dos Juizados Especiais Criminais: do procedimento sumaríssimo

Dos Juizados Especiais Criminais: da execução

Dos Juizados Especiais Criminais: disposições finais

Disposições Preliminares

Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar

Do Atendimento Pela Autoridade Policial

Dos Procedimentos: disposições gerais e das medidas protetivas de urgência

Do Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência

Dos Procedimentos: da atuação do ministério público e da assistência judiciária

Da Equipe de Atendimento Multidisciplinar e Disposições Transitórias

Disposições Finais

Lei n° 12.830/2013 - Investigação Criminal Conduzida Pelo Delegado de Polícia

Apresentação

Disposições Preliminares, Do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas, Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas

Dos Crimes e das Penas

Do Procedimento Penal

Da Apreensão, Arrecadação e Destinação dos Bens do Acusado e da Cooperação Internacional

Prazo das Medidas Assecuratórias e Da Apreensão de Instrumentos e Objetos Utilizados para a Prática Criminosa

Conceitos, Procedimento de Identificação e Banco de Dados

Banco de Dados e Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais

Questões sobre Identificação Criminal do Civilmente Identificado

Considerações Iniciais, Não Cabimento, Formas de Instauração e Requisitos para a Instauração

Preservação do Sigilo e Interceptação Telefônica Ilegal

Lei n. 12.850/2013 - Conceito e Elementos Essenciais

Lei n. 12.850/2013 - Investigação Criminal e dos Meios de Obtenção da Prova: Colaboração Premiada, Ação Controlada e Infiltração de Agentes

Da Proteção Especial a Vítimas e a Testemunhas da Proteção aos Réus Colaboradores

Conceitos, Garantias Constitucionais e Crimes em Espécie

Causas de Aumento de Pena, Aplicação da Lei no Espaço e Progressão de Regime

Do Sistema Nacional de Armas

Do Registro

Do Porte

Dos Crimes e das Penas

Disposições Gerais

ECA: Parte Especial: Da Prática de Ato Infracional

ECA: Parte Especial: Da Prática de Ato Infracional; Das Medidas Socioeducativas e da Remissão

ECA: Parte Especial: Dos Crimes e Das Infrações Administrativas

Dos Crimes, Disposições Processuais Especiais, Dos Efeitos da Condenação e Dos Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Crimes Praticados no Estrangeiro

Das Pessoas Sujeitas ao Mecanismo de Controle, Da Identificação dos Clientes e Manutenção de Registros, Da Comunicação de Operações Financeiras, Da Responsabilidade Administrativa e Do Conselho de Controle de Atividades Financeiras

Lei n° 9.605/1998 - Disposições Gerais

Da Aplicação da Pena: Disposições Iniciais

Da Aplicação da Pena: Disposições Intermediárias

Da Aplicação da Pena: Disposições Finais

Lei n° 9.605/1998 - Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração

Lei n° 9.605/1998 - Da Ação e do Processo Penal

Dos Crimes Contra a Fauna: Disposições Iniciais

Dos Crimes Contra a Fauna: Disposições Intermediárias

Lei n° 9.605/1998 - Dos Crimes Contra o Meio Ambiente: Dos Crimes Contra a Flora

Dos Crimes contra o Meio Ambiente: da poluição e outros crimes ambientais

Dos Crimes contra o Meio Ambiente: dos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural

Dos Crimes contra o Meio Ambiente: dos crimes contra a administração ambiental

Da Prioridade

Dos Direitos Fundamentais: do direito à vida

Dos Direitos Fundamentais: do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade

Dos Direitos Fundamentais: dos alimentos

Dos Direitos Fundamentais: do direito à saúde

Dos Direitos Fundamentais: da educação, cultura, esporte e lazer

Dos Direitos Fundamentais: da profissionalização e do trabalho

Dos Direitos Fundamentais: da previdência social

Dos Direitos Fundamentais: da assistência social

Dos Direitos Fundamentais: da habitação

Dos Direitos Fundamentais: do transporte

Das Medidas de Proteção

Da Política de Atendimento ao Idoso: disposições gerais

Da Política de Atendimento ao Idoso: das entidades de atendimento ao idoso

Da Política de Atendimento ao Idoso: da fiscalização das entidades de atendimento

Da Política de Atendimento ao Idoso: das infrações administrativas

Da Política de Atendimento ao Idoso: da apuração administrativa de infração às normas de proteção ao idoso

Da Política de Atendimento ao Idoso: da apuração judicial de irregularidades em entidade de atendimento

Do Acesso à Justiça: disposições gerais

Do Acesso à Justiça: do Ministério Público

Do Acesso à Justiça: da proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos

Dos Crimes

Disposições Finais e Transitórias

Questões sobre Crimes no Estatuto do Idoso

Apresentação e Uso de Documentos

Crimes Considerados Hediondos e suas Características

Das Disposições e Penas

Lei n° 8.137/1990 - Crimes Contra a Ordem Tributária

Crimes de Trânsito

Conceitos e Perícias

Documentos Médicos Legais

Corpo de Delito e Declaração de Óbito

Perito, Laudo e Assistente Técnico

Instrumentos Cortantes

Instrumentos Perfurantes

Instrumentos Contundentes

Outras Espécies de Lesões Contusas

Instrumentos com Ação Mista e Balística Forense

Balística Forense

Energias de Ordem Física: Ações Térmicas e Elétricas

Energias de Ordem Física: Baropatias e Radioatividade

Energias de Ordem Química

Energias de Ordem Físico-Química

Energias de Ordem Biodinâmica e Mista

Lesões Corporais sob o Ponto de Vista Jurídico

Conceitos e Fenômenos Cadavéricos

Fenômenos Cadavéricos Abióticos Imediatos e Consecutivos

Fenômenos Cadavéricos Transformativos e Destrutivos

Fenômenos Cadavéricos Transformativos Conservadores

Cronotanagnose

Necropsia, Exumação, "Causa Mortis", Morte Natural, Morte Violenta e Direitos sobre o Cadáver

Crimes contra a Dignidade Sexual e Provas Periciais

Gravidez, Parto, Puerpério e Aborto

Reprodução Assistida e Transtornos da Sexualidade e da Identidade Sexual