Curso PC-RS - Escrivão e Inspetor

Conteúdo do curso

1. Língua Portuguesa

   Ariane Budke

   Leitura, Interpretação e Relação entre as Ideias de Textos de Gêneros Textuais Diversos

   5 aulas

   • Apresentação do Curso

     00:10:42

   • Conceitos Gerais

     00:30:39

   • Diferença entre Compreender e Interpretar

     Assistir 00:11:47

   • Técnicas de Leitura

     00:17:15

   • Exercícios sobre Compreensão e Interpretação

     00:38:42

   Gêneros e Tipos Textuais

   5 aulas

   • Artigo de Opinião, Entrevista, Charge, Texto Didático, Resumo, Esquema, Dissertação Argumentativa e E-mail

     00:46:30

   • Carta Pessoal, Diário, Histórias em Quadrinhos, Fábula, Conto, Notícia, Crônica e Anúncio Publicitário

     00:38:03

   • Exercícios sobre Gêneros Textuais

     00:12:02

   • Narrativa, Descritiva, Dissertativa, Injuntiva, Preditiva e Dialogal

     00:56:07

   • Exercícios sobre Tipologia textual

     00:13:10

   Variação Linguística

   2 aulas

   • Conceito, Visão Moderna da Língua, Níveis de Variação Linguística, Níveis de Formalismo e Tipos de Variação

     00:28:31

   • Exercícios sobre Variação Linguística

     00:17:00

   Coesão e Coerência Textuais, Léxico

   18 aulas

   • Elementos da Comunicação

     00:11:32

   • Funções Referencial, Emotiva, Conativa, Metalinguística, Fática e Poética

     00:22:38

   • Exercícios sobre Funções da Linguagem

     00:08:48

   • Principais Conceitos

     00:14:40

   • Conotação X Denotação

     00:17:22

   • Sinonímia X Antonímia

     00:06:04

   • Hiperônimos X Hipônimos

     00:10:16

   • Homônimos

     00:29:06

   • Parônimos

     00:14:47

   • Polissemia

     00:10:24

   • Conceito de Figuras de Linguagem

     00:16:52

   • Aliteração, Assonância e Onomatopeia

     00:08:11

   • Metáfora, Comparação, Metonímia, Catacrese, Perífrase, Antonomásia e Sinestesia

     00:20:48

   • Antítese, Hipérbole, Eufemismo, Ironia, Prosopopeia ou Personificação, Apóstrofe, Gradação e Paradoxo

     00:18:02

   • Exercícios sobre Figuras de Linguagem

     00:10:27

   • Coesão Lexical e Coesão Gramatical

     00:40:56

   • Coerência Textual: Tese, Projeto de Texto, Conhecimento de Mundo, Lógica Interna e Princípios da Coerência Textual

     00:15:52

   • Exercícios sobre Coesão e Coerência Textual

     00:23:33

   Ortografia e Fonologia

   32 aulas

   • Separação Silábica e Encontros Vocálicos

     00:12:33

   • Dígrafo e Encontros Consonantais

     00:08:00

   • Exercícios sobre Encontros Vocálicos e Consonantais

     00:04:02

   • Conceitos Iniciais e Encontro Vocálico

     00:19:01

   • Acento Gráfico e Acento Tônico, Espécies de Acento Gráfico, Sílabas Tônicas e Átonas

     00:13:43

   • Regras de Acentuação

     00:20:38

   • Regras Especiais de Acentuação

     00:10:28

   • Exercícios sobre Acentuação Gráfica

     00:14:16

   • Definição de Ortografia e Emprego de S ou Z, J ou G e X ou CH

     00:37:14

   • Que ou Quê

     00:04:47

   • Uso dos Porquês

     00:14:56

   • Se Não ou Senão

     00:03:34

   • Tampouco ou Tão Pouco

     00:03:57

   • Mal ou Mau

     00:05:10

   • Mas e Mais

     00:07:28

   • Onde ou Aonde

     00:04:19

   • Há ou A

     00:08:04

   • Em Vez De ou Ao Invés De

     00:05:48

   • A Fim De ou Afim

     00:06:06

   • Ao Encontro De ou De Encontro A

     00:02:18

   • A Cerca De ou Acerca De

     00:07:17

   • A Par ou Ao Par

     00:04:53

   • A Ver ou Haver

     00:05:17

   • Demais ou De Mais

     00:08:52

   • Palavras com Dupla Grafia

     00:05:45

   • Uso de Letras Maiúsculas

     00:21:55

   • Hífen: Regras Gerais

     00:09:11

   • Hífen: Regras Especiais

     00:15:09

   • Hífen: Regras de Colocação

     00:31:48

   • Acordo Ortográfico e Principais Alterações

     00:25:55

   • Exercícios sobre Emprego do Hífen

     00:10:54

   • Exercícios sobre Ortografia

     00:38:02

   Morfologia

   41 aulas

   • Estrutura das Palavras

     00:28:44

   • Formação das Palavras

     00:25:30

   • Classes de Palavras

     00:28:00

   • Exercícios sobre Estrutura e Formação das Palavras

     00:12:55

   • Conceito e Classificação dos Substantivos

     00:23:23

   • Flexão de Gênero

     00:14:27

   • Particularidades de Gênero

     00:12:03

   • Flexão de Número dos Substantivos Simples

     00:15:27

   • Flexão de Número dos Substantivos Compostos

     00:20:31

   • Variação de Grau

     00:21:20

   • Artigo: Conceitos Iniciais

     00:17:59

   • Usos dos Artigos Definidos

     00:13:45

   • Usos dos Artigos Indefinidos

     00:09:29

   • Adjetivos: Aspectos Gerais

     00:35:04

   • Flexão de Gênero e Número

     00:14:44

   • Grau dos Adjetivos

     00:22:53

   • Exercícios sobre Substantivos, Artigos e Adjetivos

     00:11:12

   • Advérbios: Conceito e Usos

     00:43:42

   • Interjeições: Conceito e Usos

     00:26:01

   • Preposições: Conceito e Usos

     00:51:19

   • Exercícios sobre Advérbios, Interjeições e Preposições

     00:12:03

   • Pronome: Conceitos Gerais

     00:16:18

   • Pronomes Pessoais

     00:37:00

   • Pronomes Pessoais Oblíquos, Reflexivos e Recíprocos e Outras Regras

     00:20:32

   • Pronomes Pessoais de Tratamento

     00:11:43

   • Pronomes Demonstrativos

     00:36:27

   • Pronomes Interrogativos, Indefinidos e Exclamativos

     00:27:31

   • Pronomes Possessivos

     00:15:54

   • Pronomes Relativos

     00:30:29

   • Exercícios sobre Pronomes

     00:10:28

   • Definições Gerais de Flexão, Número, Pessoa, Modo, Tempo, Formas Nominais e Voz Verbal

     00:35:06

   • Aspecto Verbal, Conjugação, Função, Flexão, Verbos Abundantes e Locução Verbal

     00:45:46

   • Modo Indicativo

     00:27:48

   • Modo Subjuntivo e Modo Imperativo

     00:17:56

   • Exercícios sobre Verbos

     00:16:51

   • Numeral

     00:34:51

   • Conjunção Aspectos Gerais

     00:20:29

   • Conjunções Coordenadas

     00:24:03

   • Conjunções Subordinadas

     00:43:21

   • Conjunções Polissêmicas

     00:19:33

   • Exercícios sobre Conjunções

     00:12:43

   Sintaxe - Termos Sintáticos

   9 aulas

   • Aspectos Gerais

     00:35:52

   • Sujeito

     00:46:27

   • Predicado

     00:24:55

   • Termos Integrantes

     00:40:29

   • Termos Acessórios

     00:49:26

   • Funções Sintáticas dos Pronomes Relativos na Oração

     00:21:31

   • Exercícios sobre Sujeito e Predicado

     00:15:35

   • Exercícios sobre Termos Integrantes

     00:15:39

   • Exercícios sobre Termos Acessórios

     00:11:37

   Sintaxe - Período Composto

   9 aulas

   • Orações Coordenadas

     00:34:18

   • Período Composto por Subordinação, Oração Principal e Oração Subordinada

     00:18:32

   • Orações Subordinadas Substantivas

     00:38:50

   • Orações Subordinadas Adjetivas

     00:20:41

   • Orações Subordinadas Adverbiais

     00:27:39

   • Exercícios sobre Orações Coordenadas

     00:13:21

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Substantivas

     00:21:34

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Adjetivas

     00:12:52

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Adverbiais

     00:16:07

   Concordância Verbal e Nominal

   7 aulas

   • Concordância Verbal: Sujeito Simples

     00:36:26

   • Concordância Verbal: Sujeito Composto

     00:17:39

   • Concordância Verbal: Casos Especiais

     00:19:50

   • Concordância Verbal: Verbo Ser

     00:11:13

   • Exercícios sobre Concordância Verbal

     00:25:26

   • Concordância Nominal: Regra Geral e Casos Particulares

     00:42:19

   • Exercícios sobre Concordância Nominal

     00:16:15

   Regência Verbal e Nominal

   5 aulas

   • Regência Verbal: Conceito, Exemplos e Definição

     00:30:55

   • Regência Verbal: Outros Casos de Regência Verbal

     00:24:38

   • Exercícios sobre Regência Verbal

     00:20:17

   • Regência Nominal: Definições, Características e Termos

     00:19:18

   • Exercícios sobre Regência Nominal

     00:18:19

   Emprego do Acento Indicativo de Crase

   5 aulas

   • Ocorrência da Crase

     00:19:16

   • Casos Especiais de Crase

     00:17:08

   • Casos Facultativos da Crase

     00:10:46

   • Casos Proibidos do Uso da Crase

     00:19:09

   • Exercícios sobre Crase

     00:13:21

   Pontuação

   6 aulas

   • Uso da Vírgula

     00:33:45

   • Uso da Virgula para Isolar, Omitir, Separar Orações Coordenadas Assindéticas e Sindéticas e Deslocar

     00:30:22

   • Caso Proibitivos do Uso da Vírgula

     00:08:38

   • Outros Sinais de Pontuação

     00:30:40

   • Equivalência dos Sinais de Pontuação

     00:23:27

   • Exercícios sobre Pontuação

     00:31:58

   Colocação Pronominal

   2 aulas

   • Próclise, Mesóclise e Ênclise

     00:31:10

   • Exercícios sobre Colocação Pronominal

     00:10:49

2. Informática

   Fábio Augusto

   Deep Web e Dark Web

   1 aula

   • Conceito, Tipos de Ameaças Virtuais, Deep Web e Dark Web, Tipos de Provas Digitais, Blockchain e Criptomoeda

     00:48:28

   Redes de Computadores e Comunicação

   2 aulas

   • LAN, MAN, WAN, Compartilhamento, Topologias e Equipamentos

     00:15:53

   • Contas, Grupos de Usuários, Compartilhamento de Recursos e Permissões de Arquivos em Ambiente Windows 10 e Linux

     00:34:17

   Computação em Nuvem (Cloud Computing)

   1 aula

   • Cloud Computing

     00:45:32

   Sistemas Operacionais

   9 aulas

   • Windows 10 e 11: Principais Diferenças

     00:19:29

   • Windows 11: Características

     00:38:48

   • Windows 11: Área de Trabalho

     00:29:49

   • Windows 11: Explorador de Arquivos

     00:35:53

   • Windows 11: Copilot/Cortana

     00:29:38

   • Linux

     00:21:25

   • Características do Linux

     00:22:11

   • Distribuição Linux

     00:21:15

   • Principais Comandos Linux

     00:15:21

   Manipulação de Arquivos e Pastas

   8 aulas

   • Conceito de Pastas e Diretórios

     00:18:00

   • Explorador de Arquivos Windows

     00:42:57

   • Manipulação de Arquivos e Pastas no Windows

     00:43:08

   • Uso dos Menus no Windows

     00:07:31

   • Atalhos no Windows

     00:10:45

   • Área de Trabalho do Windows

     00:10:08

   • Área de Transferência do Windows

     00:13:10

   • Programas e Aplicativos do Windows

     00:41:20

   Microsoft Teams

   1 aula

   • Conceitos e Funcionalidades

     00:38:39

   Conhecimentos sobre o Programa Microsoft Word e BrOffice

   3 aulas

   • Word e Writer: Menus Guias e Formatações

     00:53:19

   • Word e Writer: Menus e Guia Arquivo

     00:37:20

   • Word e Writer: Menus Editar, Exibir, Inserir, Formatar e Ferramentas

     00:40:23

   Conhecimentos sobre o Programa Microsoft Excel e BrOffice

   1 aula

   • Excel e Calc: Menus, Guias, Fórmulas e Funções

     00:42:48

   Navegação: Google Chrome

   4 aulas

   • Google Chrome: Definições Iniciais

     00:27:56

   • Google Chrome: Definições Intermediárias

     00:25:57

   • Google Chrome: Definições Finais

     00:32:39

   • Google Chrome: Resolução de Questões

     00:24:54

   Navegação: Firefox

   11 aulas

   • Mozilla Firefox: Conceitos Básicos

     00:21:48

   • Questões 2

     00:27:51

   • Questões 3

     00:28:42

   • Questões 1

     00:25:51

   • Mozilla Firefox: Menu Arquivo

     00:20:16

   • Mozilla Firefox: Menu Editar e Exibir

     00:20:13

   • Mozilla Firefox: Menu Perfis

     00:20:31

   • Mozilla Firefox: Menu Histórico

     00:19:52

   • Mozilla Firefox: Menu Favoritos

     00:20:39

   • Mozilla Firefox: menu ferramentas

     00:21:59

   • Mozilla Firefox: Menu Ajuda

     00:22:10

   Navegação: Microsoft Edge

   4 aulas

   • Microsoft Edge: Definições Iniciais

     00:26:40

   • Microsoft Edge: Definições Intermediárias

     00:31:28

   • Microsoft Edge: Definições Finais

     00:36:13

   • Microsoft Edge: Resolução de Questões

     00:16:10

   Grupos de Discussão, Busca e Redes Sociais

   2 aulas

   • Grupos de Discussão

     00:10:08

   • Características e Definições, Twitter, Facebook, LinkedIn, WhatsApp, Youtube, Instagram e Telegram

     00:43:49

   Segurança da Informação

   9 aulas

   • Tipos e Definições de Vírus

     00:18:12

   • Tipos e Definições de Worms e Exploit

     00:15:44

   • Tipos e Definições de Sniffers e Portscanners

     00:11:29

   • Tipos e Definições de Backdoors e Spywares

     00:22:15

   • Tipos e Definições de Adware, DOS e DDOS

     00:18:11

   • Tipos e Definições de Bot e Botnets

     00:09:44

   • Tipos e Definições de Phishing e Pharming

     00:10:03

   • Tipos e Definições de Rootkit, Ransomware e Cavalo de Tróia

     00:15:55

   • Noções sobre Política de Segurança

     00:20:01

   Análise de Metadados

   1 aula

   • Conceito, Definições, Categorias e Padrões

     00:14:15

   Em PDF - Fundamentos da Internet e da Conectividade

   0 aulas

3. Raciocínio Lógico

   Kaká e Gustavo Japiassu

   Estrutura Lógica de Relações Arbitrárias entre Pessoas, Lugares, Objetos ou Eventos Fictícios; Deduzir Novas Informações das Relações Fornecidas e Avaliar as Condições Usadas para Estabelecer a Estrutura Daquelas Relações

   9 aulas

   • Conceito de Associações Lógicas e Questões

     00:56:27

   • Questões sobre Associações Lógicas - Parte 1

     00:40:53

   • Questões sobre Associações Lógicas - Parte 2

     00:41:11

   • Questões sobre Associações Lógicas - Parte 3

     00:59:32

   • Definições Iniciais sobre Verdades e Mentiras

     00:20:24

   • Questões sobre Verdades e Mentiras - Parte 1

     01:01:02

   • Questões sobre Verdades e Mentiras - Parte 2

     00:49:48

   • Noções básicas sobre calendários

     01:51:43

   • Orientação Espacial e Temporal

     01:46:36

   Estruturas Lógicas

   33 aulas

   • Princípios Fundamentais da Lógica

     Assistir 00:10:05

   • Conceito de Proposições Lógicas

     00:08:24

   • Declarações que não são Proposições Lógicas

     00:11:03

   • Sentenças Abertas

     00:14:10

   • Proposições Lógicas Simples

     00:06:51

   • Proposições Lógicas Compostas

     00:18:31

   • Conectivos Lógicos

     00:13:10

   • Sinômimos dos Conectivos Lógicos

     00:33:57

   • Questões de Concursos sobre Proposições Lógicas

     00:09:02

   • Construção da Tabela Verdade

     00:11:40

   • Tabela Verdade do Operador Não

     00:06:32

   • Tabela Verdade da Conjunção

     00:06:10

   • Tabela Verdade da Disjunção Inclusiva

     00:06:41

   • Tabela Verdade da Disjunção Exclusiva

     00:05:38

   • Tabela Verdade da Bicondicional

     00:05:35

   • Tabela Verdade da Condicional

     00:07:12

   • Tautologia

     00:06:43

   • Contradição

     00:06:33

   • Contingência

     00:04:28

   • Questões de Concursos sobre Tabela Verdade

     00:12:19

   • Equivalência da Conjunção

     00:05:29

   • Equivalência da Disjunção Inclusiva

     00:11:17

   • Equivalência da Disjunção Exclusiva

     00:06:24

   • Equivalência da Bicondicional

     00:19:27

   • Equivalência da Condicional

     00:07:37

   • Questões de Concursos sobre Equivalência Lógica

     00:07:58

   • Negação de Preposições Simples

     00:15:02

   • Negação da Conjunção

     00:08:21

   • Negação da Disjunção Inclusiva

     00:04:10

   • Negação da Disjunção Exclusiva

     00:06:44

   • Negação da Bicondicional

     00:10:42

   • Negação da Condicional

     00:05:33

   • Resolução de Questões sobre Negação Lógica

     00:11:15

   Diagramas Lógicos e Afirmação e Negação

   6 aulas

   • Diagramas Lógicos

     00:23:47

   • Equivalência dos Quantificadores Lógicos

     00:05:23

   • Sinônimos de Quantificadores Lógicos

     00:07:54

   • Relação entre Quantificadores Lógicos

     00:08:33

   • Negação dos Quantificadores Lógicos

     00:14:10

   • Resolução de Questões sobre Quantificadores Lógicos

     00:14:13

   Lógica de Argumentação

   8 aulas

   • Conceito de Argumentos

     00:17:56

   • Representação de Argumentos

     00:10:35

   • Tipos de Argumentos

     00:21:39

   • Validade de Argumentos

     00:48:11

   • Conclusões de Argumentos

     00:25:06

   • Regras de Inferências

     00:21:25

   • Silogismos

     00:38:17

   • Exercícios sobre Lógica de Argumentação

     00:57:28

   Implicação Lógica

   2 aulas

   • Implicação Lógica: Propriedades

     00:19:04

   • Implicação Lógica: Questões

     00:19:55

4. Contabilidade Geral

   Samuel Reis

   Conceitos Iniciais

   3 aulas

   • Definições, Características, Ramificações e Campo de Aplicação

     00:30:28

   • Objeto e Finalidade

     00:27:31

   • Funções, Técnicas e Princípios

     00:34:23

   Estudo do Patrimônio

   7 aulas

   • Balanço Patrimonial, Tipos e Definição de Bens

     00:31:48

   • Ativo Circulante e Não Circulante

     00:38:39

   • CPC 00, Controle e Propriedade, Caixa e Equivalentes

     00:39:36

   • Passivo, Obrigação e Transferência de Recurso Econômico

     00:39:42

   • Passivo e Patrimônio Liquido

     00:38:18

   • Receitas e Despesas

     00:36:22

   • Superveniências e Insubsistências

     00:42:16

   Contas e Livros Contábeis

   8 aulas

   • Formalidades, Livro Diário e Livro Razão

     00:38:57

   • Exercícios sobre Livros Contábeis e Livro Caixa

     00:24:50

   • Conceito, Contas Retificadoras e Classificações

     00:31:38

   • Passivo, Ativo e Principais Contas

     00:31:11

   • Exercícios sobre Contas Contábeis

     00:28:25

   • Exercícios

     00:13:50

   • Definição, Características, Funções e Funcionamento

     00:32:24

   • Teoria Personalista, Teoria Materialista e Teoria Patrimonialista

     00:28:22

   Balancete de Verificação

   2 aulas

   • Definição e Características

     00:25:41

   • Espécies de Balancete

     00:44:32

   Regimes Contábeis

   2 aulas

   • Regime de Caixa e Regime de Competência

     00:28:30

   • Fato Gerador e Exercícios

     00:39:04

   Atos e Fatos Contábeis

   3 aulas

   • Atos Contábeis, Fato Contábeis - Permutativo, Modificativo e Misto

     00:31:51

   • Exemplos de Fatos Contábeis e Questões

     00:31:53

   • Questões

     00:34:17

   Escrituração

   4 aulas

   • Definição e Características

     00:29:31

   • Conta de Controle e Aspectos dos Pagamentos

     00:40:30

   • Exercícios e Escrituração com Operações Diversas

     00:39:22

   • Exercícios sobre Escrituração

     00:22:32

   Balanço Patrimonial

   6 aulas

   • Alterações Legislativas, Definição, Exercício Social, Divisão de Ativos e Passivos, Regra de Classificação e Demonstrações Contábeis

     00:38:15

   • Espécies de Demonstração e Espécies de Capital

     00:37:43

   • Patrimônio Líquido, Avaliação Patrimonial, Reserva de Capital, Subscrição e Beneficiários

     00:40:07

   • Utilização das Reservas de Capital, Notas Explicativas, Reserva de Lucros e Reserva Legal

     00:35:32

   • Reserva Estatutária, Reserva para Contingência e Reserva de Incentivos Fiscais

     00:30:31

   • Reserva de Retenção de Lucros e Reserva de Lucros a Realizar

     00:43:05

   Operações Comerciais

   1 aula

   • Conceito, Campo de Aplicação e Principais Aspectos

     00:36:17

   Estoque

   4 aulas

   • Definição, Itens do Estoque, Mensuração e Custos

     00:32:54

   • Compra e Vendas de Estoque, Critérios de Valoração e Método Interativo Permanente

     00:32:06

   • PEPS e Média Ponderada Móvel

     00:46:41

   • Inventário, PEPS E UEPS

     00:16:11

   Provisão

   3 aulas

   • Conceitos Básicos e Diferença entre Passiva, Provisão e Contingencia

     00:30:14

   • Passivo e Ativo Contingente

     00:35:03

   • CPC 25 Resolução de Questão

     00:17:22

   Depreciação, Exaustão e Amortização

   5 aulas

   • Vida Útil e Critérios de Conhecimento,

     00:37:59

   • Depreciação, Amortização e Exaustão

     00:33:18

   • Valor Residual, Métodos, Depreciação Acelerada e Coeficientes,

     00:31:01

   • CPC 27 - Resolução de Questões

     00:34:18

   • Continuação da Resolução de Questões do CPC 27

     00:33:15

   Redução ao Valor Recuperável de Ativos

   3 aulas

   • Objetivo, Não se Aplica, Valor Contábil , VC e VR,

     00:27:48

   • Indícios de Desvalorização, Internos, Externos, Contabilização e Revisão

     00:26:46

   • Teste de Recuperabilidade: Resolução de Questões

     00:25:47

   Ativo Intangível

   4 aulas

   • Ativo, Para ser um Ativo Intangível, Critério de Reconhecimento, Critérios de Identificação e Base de Reconhecimento

     00:27:52

   • Fase de Pesquisa, Quando Gerado Internamente, Itens que Compõem o Custo, e os Que Não Compõem e Vida Útil

     00:33:45

   • Aplicação do Teste de Recuperabilidade, Inicio da Amortização, Quando Cessa, Baixa do Valor Contábil

     00:36:17

   • CPC 04 - Resolução de Questões

     01:10:52

   Ajuste a Valor Presente

   1 aula

   • Ajuste a Valor Presente, Bases e Exemplos

     00:47:25

5. Estatística

   Sérgio Mendes

   Estatística

   26 aulas

   • Definições Básicas e Axiomas

     01:03:29

   • Probabilidade Condicional e Independência

     00:41:20

   • Exercícios 1

     01:25:56

   • Variáveis Aleatórias

     01:24:11

   • Distribuições Discretas de Probabilidade

     00:41:36

   • Exercícios 2

     00:42:01

   • Distribuições Contínuas de Probabilidade

     00:38:11

   • Exercícios 3

     01:14:22

   • Momentos

     00:20:13

   • Teorema Central do Limite

     00:12:50

   • Distribuições Condicionais e Independência

     00:44:00

   • Lei dos Grandes Números

     00:07:21

   • Introdução

     00:22:03

   • Exercícios 1

     00:16:02

   • Tabelas - Distribuição de Frequências

     00:38:50

   • Medidas de Posição

     01:04:52

   • Gráficos

     00:20:53

   • Medidas de Dispersão: Variância

     00:22:26

   • Medidas de Dispersão: Desvio padrão

     00:22:05

   • Medidas de Dispersão: Coeficiente de variação

     00:21:59

   • Assimetria e Curtose

     00:20:45

   • Definições

     00:20:40

   • Técnicas

     00:20:47

   • Distribuições Amostrais

     01:08:45

   • Tamanho Amostral - Dimensionamento de amostras

     00:22:37

   • Exercícios

     00:21:27

6. Direito Penal

   Ivo Martins, Fernanda Fisher e Leonardo Arpini

   Introdução ao Direito Penal

   10 aulas

   • Conceito, Missões e Funções do Direito Penal

     00:34:22

   • Infração Penal, Sujeito Ativo e Passivo da Infração Penal e Objeto do Delito

     00:46:13

   • Resolução de Questões

     00:34:51

   • Princípios Relacionados com a Missão Fundamental do Direito Penal

     00:34:02

   • Princípio Da Insignificância e Prisão em Flagrante

     00:40:44

   • Princípio Da Insignificância e Infração Bagatelar Imprópria e Princípio da Ofensividade

     00:51:17

   • Princípios Relacionados com o Agente do Fato; Princípio da Responsabilidade Pessoal, Da Responsabilidade Subjetiva, Culpabilidade, Igualdade ou Isonomia e Da Presunção de Inocência

     00:47:52

   • Princípios Relacionados com Pena; Princípio da Proibição da Pena Indigna, Humanidade, Proporcionalidade, Pessoalidade e Da Vedação do BIS IN IDEM

     00:14:51

   • Questões Relacionadas aos Princípios: Bloco 1

     00:43:56

   • Questões Relacionadas aos Princípios: Bloco 2

     00:42:06

   Da Aplicação da Lei Penal

   5 aulas

   • Da Anterioridade da Lei e Princípio da Legalidade

     00:47:06

   • Da Eficácia da Lei Penal no Tempo

     01:04:49

   • Da Lei Penal no Espaço

     01:16:35

   • Da Pena Cumprida no Estrangeiro

     00:24:58

   • Resolução de Questões Relacionadas a Aplicação da Lei Penal

     00:44:41

   Conceito de Crime e seus Elementos

   31 aulas

   • Da Relação de Casualidade

     00:42:59

   • Da Superveniência de Causa Independente

     00:39:49

   • Da Relevância da Omissão

     00:59:20

   • Do Crime Consumado

     00:46:11

   • Do Crime Tentado

     00:33:38

   • Da Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

     00:30:10

   • Do Arrependimento Posterior

     00:33:33

   • Do Crime Impossível

     00:24:39

   • Do Crime Doloso e Do Crime Culposo

     00:45:31

   • Do Crime Culposo: Dos Elementos, Espécies de Culpa e Da Culpa Imprópria

     00:44:44

   • Do Crime Preterdoloso: Da Agravação do Resultado e Erro Sobre Elemento de Tipo

     00:47:15

   • Erro de Tipo: Das Espécies

     00:44:17

   • Erro de Tipo: Dos Erros de Execução, Erro Sobre Pessoa, Erro no Resultado, Das Consequências e Sobre Nexo Causal

     00:30:19

   • Do Erro: Determinado Por Terceiro, Sobre a Pessoa, Sobre a Ilicitude do Fato e Coação Irresistível

     00:43:43

   • Da Obediência Hierárquica, Da Exclusão da Ilicitude e Estado de Necessidade

     00:48:14

   • Do Estado de Necessidade e Legítima Defesa

     00:46:26

   • Legítima Defesa: Dos Requisitos e Do Estrito Cumprimento de Um Dever Legal

     00:52:50

   • Do Exercício Regular do Direito, Ofendículos, Do Consentimento do Ofendido e Da Descriminante Putativa

     00:46:03

   • Resoluções de Questões Referente ao Capítulo II, Do Crime: Bloco 1

     00:43:15

   • Resoluções de Questões Referente ao Capítulo II, Do Crime: Bloco 2

     00:44:04

   • Resoluções de Questões Referente ao Capítulo II, Do Crime: Bloco 3

     00:20:08

   • Correntes e Elementos da Culpabilidade, Sistemas de Imputabilidade e Hipóteses de Inimputabilidade

     00:47:45

   • Hipóteses de Inimputabilidade

     00:36:15

   • Resoluções de Questões Sobre Imputabilidade Penal: Bloco 1

     00:47:37

   • Resoluções de Questões Sobre Imputabilidade Penal: Bloco 2

     00:32:38

   • Concurso de Pessoas

     00:50:08

   • Da Existência de Fato Punível

     00:40:40

   • Da Coautoria e Da Autoria

     00:35:38

   • Da Participação

     00:54:20

   • Revisão por Questões - Bloco 1

     00:41:37

   • Revisão por Questões - Bloco 2

     00:33:08

   Concurso de Crimes

   5 aulas

   • Concurso Material, Concurso Formal e Crime Continuado

     00:37:56

   • Modalidades De Concurso de Crime: Material ou Real e Formal

     00:35:36

   • Modalidades De Concurso de Crime: Continuado

     00:48:44

   • Resoluções de Questões Sobre Concurso de Crimes: Bloco 1

     00:49:47

   • Resoluções de Questões Sobre Concurso de Crimes: Bloco 2

     00:31:39

   Crimes Contra a Pessoa

   36 aulas

   • Homicídio Simples

     00:15:30

   • Feminicídio Aumento de Pena

     00:19:13

   • Homicídio Culposo e Aumento de Pena

     00:17:22

   • Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação

     00:32:26

   • Infanticídio

     00:19:40

   • Aborto

     00:31:01

   • Das Lesões Corporais

     00:38:21

   • Perigo de Contágio Venéreo

     00:07:35

   • Perigo de Contágio de Moléstia Grave

     00:07:11

   • Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem

     00:06:26

   • Abandono de Incapaz

     00:07:44

   • Exposição ou Abandono de Recém-nascido

     00:07:00

   • Omissão de Socorro

     00:06:27

   • Condicionamento de Atendimento Médico-Hospitalar Emergencial

     00:05:17

   • Maus-Tratos

     00:04:50

   • Da Rixa

     00:09:22

   • Calúnia

     00:13:42

   • Difamação

     00:08:46

   • Injúria

     00:10:31

   • Disposições Comuns

     00:02:57

   • Exclusão do Crime

     00:03:57

   • Retratação

     00:01:50

   • Ação Penal

     00:02:41

   • Constrangimento Ilegal

     00:06:04

   • Ameaça

     00:04:11

   • Perseguição

     00:08:30

   • Violência Psicológica contra a Mulher

     00:03:03

   • Sequestro e Cárcere Privado

     00:06:12

   • Redução a Condição Análoga à de Escravo

     00:04:30

   • Tráfico de Pessoas

     00:05:13

   • Violação de Domicílio

     00:06:32

   • Violação de Correspondência

     00:01:57

   • Correspondência Comercial

     00:02:44

   • Violação de Segredo

     00:04:27

   • Violação do Segredo Profissional

     00:03:12

   • Invasão de Dispositivo Informático e Ação Penal

     00:05:45

   Crimes Contra o Patrimônio

   24 aulas

   • Do Furto

     00:21:23

   • Do Roubo

     00:23:23

   • Extorsão

     00:05:00

   • Extorsão Mediante Sequestro

     00:05:05

   • Extorsão Indireta

     00:03:04

   • Alteração de Limites

     00:08:22

   • Supressão ou Alteração de Marca em Animais

     00:02:34

   • Dano

     00:06:32

   • Introdução ou Abandono de Animais em Propriedade Alheia

     00:03:25

   • Dano em Coisa de Valor Artístico, Arqueológico ou Histórico

     00:01:21

   • Alteração de Local Especialmente Protegido

     00:01:07

   • Apropriação Indébita

     00:06:32

   • Apropriação Indébita Previdenciária

     00:05:44

   • Estelionato

     00:27:55

   • Duplicata Simulada

     00:05:05

   • Abuso de Incapazes

     00:03:55

   • Induzimento à Especulação

     00:03:59

   • Fraude no Comércio

     00:05:05

   • Outras Fraudes

     00:04:01

   • Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações

     00:07:24

   • Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant"

     00:02:49

   • Fraude à Execução

     00:04:10

   • Da Receptação

     00:17:02

   • Disposições Gerais

     00:04:18

   Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial

   1 aula

   • Dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual

     00:14:29

   Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho

   1 aula

   • Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho

     00:49:18

   Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos

   1 aula

   • Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos

     00:20:58

   Crimes Contra a Dignidade Sexual

   9 aulas

   • Crime de Estupro

     00:15:51

   • Crime de Violação Sexual Mediante Fraude

     00:09:19

   • Crime de Importunação Sexual

     00:08:53

   • Crime de Assédio Sexual

     00:08:48

   • Crime de Exposição da Intimidade Sexual

     00:10:51

   • Crime de Estupro de Vulnerável

     00:12:49

   • Crime de Corrupção de Menores

     00:05:08

   • Crime de Favorecimento da Prostituição ou de Outra Forma de Exploração Sexual de Criança ou de Adolescente ou de Vulnerável

     00:07:28

   • Crime de Divulgação de Cena de Estupro de Vulnerável, de Cena de Sexo ou de Pornografia

     00:07:40

   Crimes Contra a Família

   1 aula

   • Dos Crimes Contra o Casamento, Dos Crimes Contra o Estado de Filiação, Dos crimes Contra a Assistência Familiar e Dos Crimes Contra o Pátrio Poder, Tutela e Curatela

     00:47:45

   Crimes Contra a Incolumidade Pública

   2 aulas

   • Dos Crimes de Perigo Comum e Dos Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos

     00:46:28

   • Dos Crimes Contra a Saúde Pública

     00:38:41

   Crimes Contra a Paz Pública

   1 aula

   • Incitação ao Crime, Apologia de Crime ou Criminoso, Associação Criminosa e Constituição de Milícia Privada

     00:19:31

   Crimes Contra a Fé Pública

   11 aulas

   • Falsificação de Papel Público

     00:24:15

   • Formas Equiparadas

     00:41:42

   • Petrechos de Falsificação

     00:09:05

   • Falsificação do Selo ou Sinal Público

     00:24:24

   • Falsificação de Documento Público

     00:25:11

   • Falsificação de Cartão

     00:09:16

   • Falsidade Ideológica

     00:24:16

   • Falso Reconhecimento de Firma ou Letra, Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso, Falsidade Material de Atestado ou Certidão, Falsidade de Atestado Médico e Reprodução ou Adulteração de Selo ou Peça Filatélica

     00:50:03

   • Do Uso de Documento Falso e Supressão de Documento

     00:38:50

   • Da Falsa Identidade

     00:36:19

   • Das Fraudes em Certames de Interesse Público

     00:24:42

   Crimes Contra a Administração Pública

   40 aulas

   • Conceito de Administração Pública e Funcionário Público | Crimes Funcionais

     00:44:26

   • Do Peculato: Peculato Apropriação

     00:22:07

   • Do Peculato: Peculato Desvio, Peculato de Uso e Peculato Furto ou Impróprio

     00:23:45

   • Do Peculato: Peculato Culposo

     00:20:02

   • Do Peculato: Reparação do Dano e Peculato Estelionato ou Mediante Erro de Outrem

     00:23:43

   • Concussão

     00:42:00

   • Excesso de Exação

     00:20:30

   • Corrupção Passiva

     00:45:27

   • Corrupção Ativa

     00:16:31

   • Facilitação de Contrabando ou Descaminho

     00:16:32

   • Prevaricação e Prevaricação Imprópria

     00:26:38

   • Condescendência Criminosa e Advocacia Administrativa

     00:27:04

   • Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações

     00:14:44

   • Modificação ou Alteração não Autorizada de Sistema de Informações

     00:17:48

   • Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento

     00:25:04

   • Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas

     00:22:18

   • Violência Arbitrária

     00:17:14

   • Abandono de Função

     00:20:04

   • Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado

     00:10:38

   • Violação de Sigilo Funcional

     00:25:39

   • Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência

     00:13:24

   • Usurpação de Função Pública

     00:18:25

   • Resistência

     00:43:25

   • Desobediência

     00:28:42

   • Desacato

     00:14:35

   • Tráfico de Influência

     00:09:16

   • Inutilização de Edital ou de Sinal

     00:16:29

   • Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento

     00:16:05

   • Denunciação Caluniosa

     00:36:24

   • Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

     00:18:29

   • Auto-acusação Falsa

     00:25:44

   • Falso Testemunho ou Falsa Perícia

     01:02:29

   • Corrupção Ativa de Testemunha, Perito, Contador, Tradutor ou Intérprete

     00:31:55

   • Coação no Curso do Processo

     00:12:04

   • Exercício Arbitrário das Próprias Razões

     00:21:30

   • Subtração ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro

     00:14:48

   • Fraude Processual

     00:24:51

   • Exploração de Prestígio

     00:13:26

   • Violência ou Fraude em Arrematação Judicial

     00:10:18

   • Desobediência a Decisão Judicial sobre Perda ou Suspensão de Direito

     00:08:38

   Crimes contra o Estado Democrático de Direito

   2 aulas

   • Dos Crimes Contra a Soberania Nacional

     00:34:36

   • Abolição Violenta ao Estado Democrático de Direito

     00:18:51

7. Direito Processual Penal

   Fernanda Fisher

   Princípios Processuais Penais e Sistemas Processuais Penais

   11 aulas

   • Sistemas Processuais Penais - Inquisitório e Misto

     00:13:01

   • Sistemas Processuais Penais - Acusatório

     00:18:13

   • Sistemas Processuais Penais - Questões

     00:15:12

   • Princípio da Presunção de Inocência

     00:16:39

   • Princípio do Contraditório e Princípio da Ampla Defesa

     00:16:30

   • Princípio da Publicidade

     00:15:25

   • Princípio da Busca da Verdade

     00:14:18

   • Princípio do Juiz Natural

     00:19:02

   • Princípio da Não Produção de Prova Contra Si Mesmo

     00:10:10

   • Princípio da Proporcionalidade e Princípio da Inadmissibilidade das Provas Obtidas por Meios Ilícitos

     00:12:04

   • Questões Sobre Princípios

     00:21:07

   Direitos e Garantias Processuais Penais Presentes na Constituição Federal, em Normas Infraconstitucionais e em Tratados e Convenções Internacionais Ratificados pelo Brasil

   18 aulas

   • Juiz Natural e Promotor Natural

     00:10:52

   • Tribunal do Júri

     00:16:11

   • Princípios da Legalidade e Retroatividade da Lei Penal mais Favorável

     00:23:49

   • Vedação ao Racismo

     00:12:38

   • Tráfico, Terrorismo, Tortura, Crimes Hediondos e Ação de Grupos Armados Contra a Ordem Constitucional

     00:06:49

   • Pessoalidade da Pena

     00:08:06

   • Princípio da Individualização da Pena, Penas Admitidas e Penas Vedadas

     00:14:36

   • Devido Processo Legal

     00:04:15

   • Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa

     00:17:19

   • Princípio da Presunção de Inocência

     00:10:46

   • Assistência Jurídica Gratuita

     00:08:38

   • Tratados e Convenções Internacionais

     00:17:21

   • Tribunal Penal Internacional

     00:12:07

   • Identificação Criminal do Civilmente Identificado

     00:09:14

   • Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

     00:10:10

   • Hipóteses Constitucionais de Prisão

     00:05:12

   • Direito à Não-Autoincriminação e Outros Direitos do Réu

     00:09:19

   • Habeas Corpus

     00:09:40

   Fontes do Processo Penal

   1 aula

   • Das Fontes Materiais e Das Fontes Formais

     00:21:15

   Investigação Criminal Policial

   5 aulas

   • Conceito e Características do Inquérito Policial

     00:17:41

   • Início do Inquérito Policial, Providências Adotadas pela Autoridade Policial, Reprodução Simulada dos Fatos e Encerramento do Inquérito Policial

     00:21:08

   • Encerramento do Inquérito Policial e Requisições

     00:20:41

   • Indiciado Menor, Requerimento de Novas Diligências pelo MP, Prazos de Encerramento, Arquivamento e Acordo de Não Persecução Penal

     00:22:45

   • Acordo de Não Persecução Penal: Cabimento e Não Cabimento

     00:22:04

   Ação Penal, Ação Civil Ex Delicto e Ação de Execução Ex Delicto

   5 aulas

   • Ação Penal Pública

     00:42:50

   • Conceito, Princípios, Titularidade, Elementos e Tipos da Ação Penal Privada

     00:20:35

   • Ação Penal Privada Subsidiária da Pública, Legitimados, Declaração de Curador e Pessoa Jurídica

     00:21:30

   • Renúncia, Perdão e Perempção

     00:17:13

   • Reparação do Dano, Ressarcimento, Coisa Julgada e Outras Hipóteses para Propor a Ação Civil

     00:18:16

   Jurisdição e Competência

   5 aulas

   • Conceito e Princípios

     00:21:13

   • Competência pelo Lugar da Infração, Competência pelo Domicílio ou Residência do Réu e Da Competência pela Natureza da Infração

     00:21:07

   • Competência por Distribuição e Competência por Conexão ou Continência

     00:20:40

   • Concurso de Jurisdições e Unidade de Processo e Julgamento na Conexão ou Continência

     00:20:20

   • Da Separação dos Processos, Avocação dos Processos, Competência por Prevenção e Competência por Prerrogativa de Função

     00:20:40

   Das Questões e Processo Incidentes

   4 aulas

   • Restituição de Coisa Apreendida

     00:21:46

   • Da Insanidade Mental do Acusado

     00:22:44

   • Das Incompatibilidades e Impedimentos

     00:19:48

   • Das Medidas Assecuratórias

     00:42:58

   Medidas Cautelares Patrimoniais

   1 aula

   • Prisão Cautelar e Medidas Cautelares Patrimoniais

     00:25:53

   Comunicação dos Atos Processuais

   1 aula

   • Citação e Intimação

     00:47:31

   Prisão Cautelar e Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Liberdade Provisória

   8 aulas

   • Disposições Gerais

     01:18:54

   • Da Prisão em Flagrante

     00:55:16

   • Da Prisão Preventiva

     00:42:34

   • Prisão Domiciliar

     00:10:57

   • Das Outras Medidas Cautelares

     00:13:49

   • Requisitos da Prisão Preventiva e Fiança

     00:20:40

   • Formas de Fixação do Valor da Fiança

     00:21:02

   • Emprego da Fiança e Fiança Cassada, Quebrada e Perdida

     00:21:26

   Teoria Geral da Prova Penal

   15 aulas

   • Disposições Gerais

     00:16:47

   • Da Realização de Exame de Corpo de Delito, Conceito e Etapas da Cadeia de Custódia

     00:21:48

   • Processamento, Armazenamento e Descarte da Cadeia de Custódia, Da Coleta dos Vestígios, Do Acondicionamento do Vestígio, Da Central de Custódia e Do Perito Oficial

     00:20:21

   • Do Assistente Técnico, Prerrogativas das Partes quanto a Perícia, Do Laudo Pericial, Horário do Exame, Exumação, Identificação do Cadáver e Exame Complementar

     00:19:48

   • Das Alterações da Cena do Crime, Da Nova Pericia, Da Avaliação de Coisas Destruídas e Deterioradas e Da Pericia em Incêndio

     00:07:27

   • Do Exame para Reconhecimento de Escritos, Instrumentos Empregados na Prática da Infração, Exame por Precatória, Da Divergência entre Peritos, Da Omissão, Obscuridades e Contradições do Laudo e Da Negativa a Perícia Requerida

     00:17:52

   • Da Cadeia de Custódia

     00:16:06

   • Interrogatório do Réu

     00:40:15

   • Confissão

     00:13:19

   • Do Ofendido

     00:16:20

   • Testemunhas

     01:08:37

   • Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas

     00:10:57

   • Acareação

     00:07:16

   • Indícios

     00:02:34

   • Da Busca e Da Apreensão

     00:35:16

   Teoria Geral dos Procedimentos e Procedimentos em Espécie

   5 aulas

   • Da Instrução Criminal - Ritos Especiais e Comuns, Procedimento Comum Ordinário, Sumário e Sumaríssimo e Prioridade de Tramitação dos Processos

     00:15:28

   • Da Instrução Criminal - Rejeição de Denúncia ou Queixa

     00:16:03

   • Da Instrução Criminal - Absolção Sumária

     00:17:28

   • Da Instrução Criminal - Audiência de Instrução e Julgamento

     00:21:06

   • Procedimentos Comuns: rito sumário

     00:47:06

   Sentença

   5 aulas

   • Conceitos Gerais

     00:20:22

   • Emendatio Libelli

     00:20:50

   • Mutatio Libelli

     00:21:00

   • Sentença Absolutória

     00:14:22

   • Sentença Condenatória

     00:19:53

   Das Nulidades

   1 aula

   • Das Nulidades

     00:15:32

   Juiz Das Garantias

   1 aula

   • Interpretação do STF

     00:30:56

   Dos Recursos em Geral

   10 aulas

   • Conceitos Iniciais, Fundamento do Direito de Recorrer e Princípios

     00:39:45

   • Características, Efeitos, Classificações e Pressupostos ou Requisitos de Admissibilidade Recursal

     00:38:50

   • Cabimento, Características, Rito, Juízo de Retratação e Efeitos

     00:28:34

   • Prazo, Cabimento, Abrangência, Procedimento e Efeitos

     00:42:08

   • Previsão Legal, Espécies, Procedimento, Contrarrazões, Suspensão do Prazo de Outros Recursos

     00:13:31

   • Conceito, Legitimidade, Cabimento, Competência, Processamento, Efeitos e o Direito à Justa Indenização

     00:17:53

   • Conceito, Fundamentação Legal, Requisitos Importantes e Procedimento

     00:10:55

   • Previsão, Cabimento e Procedimento

     00:09:01

   • Previsão, Cabimento, Exceção e Procedimento

     00:11:20

   • Natureza Jurídica, Previsão Legal, Legitimidade, Espécies, Hipóteses, Competência, Procedimento e Recursos

     00:32:08

8. Direito Constitucional

   Irineu Ruiz

   Teoria Geral do Direito Constitucional e Estado e Constituição

   1 aula

   • Conceito, Elementos e Finalidades do Estado

     00:34:46

   Constituição

   10 aulas

   • Sentido Sociológico e Político de Constituição

     00:22:11

   • Sentido Jurídico de Constituição

     00:15:44

   • Natureza Jurídica da Constituição

     00:15:28

   • Classificação quanto à Origem, Forma e Extensão

     00:17:14

   • Classificação quanto ao Conteúdo, Alterabilidade e Sistemática

     00:19:41

   • Classificação quanto à Dogmática, ao Sistema, à Função e Origem de sua Decretação

     00:19:02

   • Classificação quanto à Finalidade, Atuação do Estado, Interpretação e ao Critério Ontológico

     00:23:13

   • Outras Classificações Importantes

     00:16:18

   • Estrutura da Constituição Federal e Preâmbulo

     00:20:42

   • Macrodivisão e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

     00:10:50

   Poder Constituinte

   6 aulas

   • Poder Constituinte

     00:21:46

   • Poder Constituinte Originário

     00:21:37

   • Poder Constituinte Derivado

     00:12:14

   • Poder Constituinte Derivado Reformador

     00:10:26

   • Poder Constituinte Derivado Decorrente

     00:10:36

   • Poder Constituinte Difuso e Supranacional

     00:09:17

   Aplicabilidade das Normas Constitucionais

   4 aulas

   • Normas de Eficácia Plena

     00:14:27

   • Normas de Eficácia Contida

     00:15:01

   • Normas de Eficácia Limitada: Princípio Instintivo

     00:15:50

   • Normas de Eficácia Limitada: Princípio Programático

     00:13:48

   Princípios Fundamentais

   4 aulas

   • Fundamentos da República

     00:45:05

   • Princípio da Separação dos Poderes

     00:11:37

   • Objetivos da República

     00:07:59

   • Princípios das Relações Internacionais

     00:08:42

   Direitos e Garantias Fundamentais

   62 aulas

   • Conceitos Iniciais dos Direitos e Garantias Fundamentais

     01:06:32

   • Direitos Fundamentais: Classificação, Conflito e Aplicação

     00:36:14

   • Direito à Vida

     00:23:14

   • Direito à Liberdade

     00:03:09

   • Princípio da Igualdade

     00:25:32

   • Princípios da Legalidade e Autonomia da Vontade

     00:09:42

   • Liberdade de Pensamento

     00:13:33

   • Direito de Resposta

     00:07:41

   • Liberdade de Expressão

     00:07:54

   • Acesso à Informação e Sigilo da Fonte

     00:08:51

   • Liberdade de Crença Religiosa

     00:20:45

   • Inviolabilidade da Intimidade

     00:09:10

   • Inviolabilidade Domiciliar

     00:10:32

   • Inviolabilidade das Comunicações e das Correspondências

     00:14:46

   • Liberdade de Atividade Profissional

     00:03:28

   • Liberdade de Reunião

     00:16:11

   • Liberdade de Associação

     00:10:45

   • Representação e Substituição Processual

     00:11:39

   • Direito de Propriedade

     00:26:02

   • Desapropriação

     00:12:22

   • Requisição Administrativa

     00:08:39

   • Defesa do Consumidor

     00:05:03

   • Direito à Informação

     00:10:40

   • Direito de Petição

     00:09:32

   • Direito de Certidão

     00:04:51

   • Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição

     00:11:30

   • Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada

     00:11:54

   • Extradição

     00:08:35

   • Vedação à Prova Ilícita

     00:06:58

   • Prisão Civil por Dívida

     00:08:29

   • Indenização por Erro Judiciário e Excesso de Prisão

     00:10:05

   • Gratuidade do Registro Civil

     00:04:07

   • Celeridade Processual

     00:02:28

   • Mandado de Segurança

     00:17:04

   • Mandado de Injunção

     00:08:04

   • Habeas Data

     00:03:52

   • Ação Popular

     00:06:06

   • Conceito de Nacionalidade

     00:37:20

   • Espécies de Nacionalidade

     01:08:00

   • Critérios de Atribuição de Nacionalidade

     00:03:24

   • Brasileiros Natos, Naturalizados e Portugueses Residentes no Brasil

     00:12:44

   • Tratamento Diferenciado

     00:17:59

   • Perda da Nacionalidade

     00:28:08

   • Direitos Mínimos à Coletividade

     00:34:31

   • Origem e Conceitos Básicos dos Direitos Sociais

     00:08:56

   • Direito ao Trabalho e à Garantia do Emprego

     00:03:17

   • Direitos Referentes ao Salário Recebido pelo Trabalhador

     00:08:18

   • Direitos Referentes à Proteção do Trabalhador

     00:06:27

   • Direitos Concernentes ao Repouso do Trabalhador

     00:02:44

   • Outros Direitos do Trabalhador Previstos no Artigo 7º da Constituição Federal

     00:06:15

   • Direitos Sociais do Trabalhador Doméstico

     00:07:42

   • Direito Sindical

     00:09:14

   • Direito de Greve

     00:05:36

   • Outros Direitos do Trabalhador Previstos nos Artigos 10 e 11 da Constituição Federal

     00:02:04

   • Conceito, Competência Legislativa, Classificação e Conceito e Características da Soberania Popular

     00:16:58

   • Direito de Sufrágio, Requisitos, Alistabilidade e Eligibilidade

     00:12:16

   • Direito de Voto, Escrutíneo e Ação Popular

     00:19:52

   • Iniciativa Popular, Plebiscito e Referendo

     00:20:44

   • Capacidade Eleitoral Ativa ou Alistabilidade

     00:07:04

   • Capacidade Eleitoral Passiva ou Eligibilidade

     00:18:02

   • Conceito, Caráter Nacional, Recursos Financeiros, Prestação de Contas e Funcionamento Parlamentar

     00:24:16

   • Liberdade e Autonomia dos Partidos, Fidelidade e Financiamento Partidário

     00:09:38

   Organização do Estado

   23 aulas

   • Forma de Estado

     00:25:20

   • Forma de Governo

     00:09:46

   • Sistema de Governo

     00:20:03

   • Da Organização Político-Administrativa

     00:23:13

   • Personalidade Jurídica da União e Bens Públicos

     00:22:57

   • Bens da União

     00:14:58

   • Introdução, Princípio da Predominância dos Interesses e Princípio dos Poderes Implícitos

     00:22:18

   • Técnicas de Repartição de Competência

     00:09:06

   • Competências Relativas à Soberania Nacional e à Defesa do Estado

     00:21:22

   • Competências Relativas à Exploração de Serviços e Atividades e ao Distrito Federal

     00:20:19

   • Outras Competências Exclusivas da União

     00:12:31

   • Introdução e Delegabilidade

     00:25:22

   • Competências em Espécie

     00:14:34

   • Competências Administrativas Comuns

     00:14:51

   • Competências Legislativas Concorrentes

     00:14:22

   • Autonomia, Poder Judiciário e Poder Legislativo

     00:30:11

   • Poder Executivo e Bens dos Estados

     00:17:01

   • Autonomia, Poder Executivo e Poder Legislativo

     00:20:41

   • Poder Legislativo e Garantias

     00:09:38

   • Organização e Fiscalização da Proteção e do Tratamento de Dados Pessoais

     00:06:11

   • Proteção de Dados Pessoais

     00:05:49

   • Das Competências da União

     00:26:12

   • Competência Legislativa do Município

     00:16:36

   Administração Pública

   20 aulas

   • Considerações Iniciais, Administração Pública Direta e Indireta e Princípios da Administração Pública

     00:16:57

   • Histórico do Princípio da Legalidade e Paralelo com a Autonomia da Vontade

     00:20:30

   • Princípio da Legalidade, Administrados e Controle de Legalidade

     00:19:58

   • Princípio da Legalidade e Atos Normativos

     00:09:15

   • Princípio da Impessoalidade e Finalidade da Atuação Administrativa

     00:13:44

   • Princípio da Impessoalidade e Vedação à Promoção Pessoal

     00:14:35

   • Princípio da Moralidade, Repercussões e Improbidade Administrativa

     00:14:08

   • Princípio da Moralidade e Nepotismo

     00:15:39

   • Princípio da Publicidade e Repercussões

     00:15:37

   • Princípio da Publicidade e Intimidade, Interesse Social, Atos Processuais e Direito de Petição

     00:09:30

   • Princípio da Eficiência e Responsabilidade da Administração Pública

     00:23:20

   • Organização Legal do Serviço Público

     00:14:53

   • Criação, Transformação e Extinção de Cargos, Funções e Empregos Públicos

     00:21:15

   • Acesso ao Serviço Público e Requisitos

     00:15:22

   • Restrições de Acesso, Titulação, Pessoas com Deficiência, Cargos em Comissão e Requisitos para a Investidura no Serviço Público

     00:21:22

   • Violação à Exigência e ao Prazo de Validade do Concurso Público e Nulidades

     00:13:17

   • Validade do Concurso Público, Prorrogação e Nomeação

     00:19:20

   • Convocação, Nomeação Fracionada, Situações Excepcionais e Direito Adquirido

     00:19:35

   • Preterição, Impugnação Judicial do Gabarito ou dos Critérios de Correção e Funções de Confiança

     00:18:14

   • Nepotismo e Contratação por Tempo Determinado

     00:11:22

   Do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário e Funções Essenciais à Justiça

   112 aulas

   • Tripartição dos Poderes e Sistema de Freios e Contrapesos

     00:19:08

   • Tripartição dos Poderes e Funções do Poder Legislativo

     00:13:19

   • Congresso Nacional

     00:18:19

   • Câmara dos Deputados

     00:11:34

   • Senado Federal

     00:17:56

   • Comissões

     00:20:35

   • Espécies de Comissões e Conceito, Fins e Requisitos da Comissão Parlamentar de Inquérito

     00:20:17

   • Criação e Poderes de Investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito

     00:20:28

   • Poderes de Investigação e Competências da da Comissão Parlamentar de Inquérito e Direitos dos Depoentes

     00:20:45

   • Competências, Esgotamento, Controle e Publicidade dos Atos da Comissão Parlamentar de Inquérito

     00:20:12

   • Reuniões

     00:20:24

   • Atribuições do Congresso Nacional (Artigo 48, incisos I a IX da Constituição Federal)

     00:19:13

   • Atribuições do Congresso Nacional (Artigo 48, incisos IX a XV, e Artigo 49, incisos I a V, da Constituição Federal)

     00:20:38

   • Atribuições (Artigo 49, incisos VI a XVII da Constituição Federal) e Atuações do Congresso Nacional

     00:21:35

   • Atribuições da Câmara dos Deputados

     00:16:04

   • Atribuições do Senado Federal (Artigo 52, incisos I a IV e parágrafo único, da Constituição Federal)

     00:17:30

   • Atribuições do Senado Federal (Artigo 52, incisos V a XIV, da Constituição Federal)

     00:16:27

   • Prerrogativas e Imunidade Material dos Congressistas

     00:22:42

   • Imunidade Formal dos Congressistas

     00:22:51

   • Foro Especial em Razão da Função

     00:17:38

   • Afastamento

     00:12:07

   • Desobrigação de Testemunhar, Incorporação às Forças Armadas e Subsistência das Imunidades

     00:17:13

   • Incompatibilidades

     00:14:53

   • Perda do Mandato

     00:16:33

   • Renúncia ao Mandato

     00:13:51

   • Manutenção do Mandato e Deputados Estaduais, Distritais e Vereadores

     00:15:21

   • Conceitos Básicos e Composição do Tribunal de Contas da União

     00:20:32

   • Competências do Tribunal de Contas da União

     00:12:20

   • Tribunais de Contas Estaduais, Distritais e Municipais

     00:20:45

   • Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

     00:16:26

   • Comissão Mista, Características do Tribunal de Contas e Sistema de Controle Interno

     00:12:31

   • Aplicação de Normas a Organização, Composição e Fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal

     00:08:12

   • Conceito, Espécies Normativas e Classificação

     00:20:54

   • Aspectos Gerais da Fase Introdutória do Processo Legislativo Ordinário

     00:12:29

   • Espécies de Iniciativa

     00:20:33

   • Iniciativa Popular

     00:16:29

   • Iniciativa Privativa do Presidente da República

     00:13:56

   • Iniciativa dos Tribunais do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas e Prazos para Iniciativa Reservada

     00:18:34

   • Emenda Parlamentar e Vício de Iniciativa

     00:10:35

   • Aspectos Gerais da Fase Constitutiva do Processo Legislativo Ordinário e Atuação das Comissões

     00:19:52

   • Atuação das Comissões e Deliberação Plenária

     00:18:42

   • Sanção e Veto do Presidente da República

     00:21:43

   • Sanção Presidencial e Promulgação

     00:11:47

   • Veto Presidencial e Rejeição pelo Congresso Nacional

     00:18:52

   • Características do Veto Presidencial

     00:10:56

   • Fase Complementar do Processo Legislativo Ordinário

     00:14:17

   • Processo Legislativo Sumário

     00:11:36

   • Lei Ordinária

     00:05:37

   • Lei Complementar

     00:16:57

   • Emenda à Constituição

     00:12:30

   • Introdução e Sistemas de Jurisdição

     00:17:19

   • Órgãos do Poder Judiciário

     00:16:13

   • Funções Típicas e Atípicas

     00:10:21

   • Garantias do Poder Judiciário Referentes à Independência e ao Orçamento

     00:19:16

   • Garantias do Poder Judiciário Referentes ao Orçamento e à Autonomia Administrativa

     00:21:10

   • Organização das Carreiras da Magistratura: Ingresso e Promoção

     00:20:58

   • Organização das Carreiras da Magistratura: Subsídios e Outros Aspectos

     00:22:32

   • Vitaliciedade e Inamovibilidade dos Magistrados

     00:19:11

   • Irredutibilidade dos Subsídios dos Magistrados e Foro por Prerrogativa de Função

     00:12:36

   • Vedações aos Magistrados

     00:10:38

   • Composição e Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

     00:21:06

   • Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

     00:20:24

   • Vedações ao Conselho Nacional de Justiça e Competências

     00:20:24

   • Composição e Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

     00:21:39

   • Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

     00:23:01

   • Competências Originária e Recursal do Supremo Tribunal Federal

     00:19:15

   • Competência Recursal e Preservação das Competências do Supremo Tribunal Federal

     00:14:02

   • Composição e Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

     00:20:35

   • Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

     00:20:07

   • Competência Recursal do Superior Tribunal de Justiça

     00:17:22

   • Justiça Federal

     00:20:23

   • Justiça Federal e Competências dos Juízes Federais

     00:17:50

   • Competências dos Juízes Federais

     00:14:24

   • Justiça do Trabalho

     00:20:43

   • Competências dos Juízes do Trabalho

     00:17:29

   • Justiça Eleitoral

     00:18:53

   • Hipóteses de Cabimento de Recursos das Decisões do Tribunal Regional Eleitoral

     00:06:13

   • Justiça Militar

     00:22:22

   • Justiça Estadual

     00:18:28

   • Quinto Constitucional

     00:11:14

   • Do Presidente e Do Vice-Presidente da República

     00:19:04

   • Noções de Presidencialismo

     00:20:46

   • Princípio da Legalidade e Atribuições do Presidente da República

     00:20:25

   • Atribuições do Presidente da República

     00:19:59

   • Atribuições dos Ministros de Estado

     00:17:50

   • Responsabilidade dos Ministros de Estado

     00:09:27

   • Conceito de Infrações Político-Administrativas e Crimes de Responsabilidade do Presidente da República

     00:15:56

   • Juízo Político e Juízo de Instauração do Procedimento de Responsabilização do Presidente da República

     00:19:13

   • Julgamento dos Crimes de Responsabilidade do Presidente da República, Desdobramentos e Sanções

     00:22:27

   • Crimes Comuns e Imunidades do Presidente da República

     00:19:56

   • Prerrogativa de Foro do Presidente da República

     00:14:00

   • Introdução

     00:08:50

   • Funções e natureza do MP

     00:16:43

   • Princípios Institucionais

     00:36:57

   • Ingresso na Carreira

     00:13:47

   • Garantias

     00:19:59

   • Vedações

     00:20:17

   • Estrutura (Organização e Composição)

     00:06:49

   • Procurador Geral da República

     00:17:17

   • Procurador Geral de Justiça

     00:10:43

   • Conselho Nacional do MP (CNMP)

     00:16:58

   • Corregedor Nacional

     00:10:38

   • Funções Institucionais

     00:17:30

   • Ministério Público nos Tribunais de Contas

     00:05:10

   • Da Advocacia Pública - Advocacia Geral da União

     00:37:01

   • Da Advocacia Pública - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

     00:12:46

   • Da Advocacia Pública - Procuradores dos Estados e Municípios

     00:15:18

   • Da Advocacia Privada

     00:38:03

   • Considerações Iniciais, Garantias e Vedações

     00:18:07

   • Prerrogativas

     00:19:14

   • Destinatários dos Serviços Prestados e Legitimidade para propor Ação Civil Pública

     00:11:46

   • Resolução de Questões

     00:19:20

   Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

   4 aulas

   • Do Estado de Defesa

     00:34:32

   • Do Estado de Sítio

     00:24:21

   • Das Forças Armadas

     00:41:19

   • Da Segurança Pública

     00:38:11

   Ordem Social

   21 aulas

   • Seguridade Social: disposições gerais

     00:17:03

   • Seguridade Social: financiamento e princípios

     00:17:13

   • Da Saúde

     00:05:28

   • Da Previdência Social

     00:12:01

   • Da Assistência Social

     00:35:56

   • Da Educação

     01:27:52

   • Da Cultura

     00:36:21

   • Do Desporto

     00:16:46

   • Da Ciência, Tecnologia e Inovação

     00:18:55

   • Da Comunicação Social

     00:48:51

   • Do Meio Ambiente

     01:21:02

   • Da Família

     00:17:09

   • União Homossexual ou Homoafetiva

     00:17:01

   • Transexualidade

     00:35:53

   • Violência Doméstica e Familiar

     00:19:06

   • Casamento

     00:16:41

   • Pessoas com Deficiência

     00:17:25

   • Da Criança, Adolescente e Jovem

     00:21:55

   • Da Imputabilidade e Inimputabilidade

     00:09:12

   • Do Idoso

     00:16:56

   • Dos Índios

     00:14:28

   Constituição do Estado do Rio Grande do Sul

   2 aulas

   • Introdução, Normas de Reprodução Obrigatória, de Imitação e de Remissão, Princípios Fundamentais e Administração Pública

     00:21:39

   • Administração Pública e Resolução de Questões de Concurso sobre a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul

     00:16:07

9. Direito Administrativo

   Franco

   Direito Administrativo

   7 aulas

   • Fontes do Direito Administrativo

     01:03:26

   • Normas Administrativas e Codificação do Direito Administrativo

     01:00:42

   • Taxinomia e Evolução do Direito Administrativo

     00:20:15

   • Interpretação do Direito Administrativo

     00:30:52

   • Integração do Direito Administrativo

     00:20:11

   • Mutações e Tendências do Direito Administrativo

     00:30:33

   • Exercícios Sobre Conceito, Objeto e Fontes do Direito Administrativo

     00:10:22

   Princípios da Administração Pública

   6 aulas

   • Parte Geral

     00:25:20

   • Princípios Expressos

     Assistir 00:31:11

   • Princípios Implícitos

     00:31:35

   • Princípio do Devido Processo Legal, Da Oficialidade, Da Verdade Real ou Material, Da Duração Razoável do Processo, Da Gratuidade, Da Participação, Da Autotutela e Da Recorribilidade

     00:35:40

   • Da Distinção Entre Princípios e Regras

     00:25:01

   • Exercícios Sobre Princípios da Administração Pública

     00:10:32

   Eficiência, Eficácia e Efetividade no Setor Público

   1 aula

   • Conceitos e Características

     00:17:06

   Organização da Administração Pública

   7 aulas

   • Estado, Governo e Administração Pública

     00:35:49

   • Desconcentração e Descentralização

     00:32:04

   • Definição, Características e Diferenças das Entidades

     00:33:09

   • Órgãos Públicos

     00:35:14

   • Órgãos e Entidades da Administração Pública Indireta

     00:35:46

   • Autarquias

     00:25:53

   • Exercícios Sobre Organização da Administração Pública

     00:10:34

   Agentes Públicos

   12 aulas

   • Cargo, Emprego e Função Pública

     01:00:21

   • Conceito e Classificação de Agentes Públicos

     00:35:24

   • Casos Especiais

     01:01:52

   • Do Concurso Público

     01:01:15

   • Direito à Nomeação

     00:34:18

   • Direito à Cotas

     00:31:57

   • Acumulação de Cargos

     01:00:49

   • Dos Direitos Sociais

     00:35:32

   • Da Remuneração

     01:00:51

   • Da Aposentadoria

     00:34:57

   • Estabilidade, Vitaliciedade e Estágio Probatório

     00:40:46

   • Exercícios Sobre Agentes Públicos

     00:10:47

   Atos Administrativos

   9 aulas

   • Conceito e Características de Atos, Fatos e Contratos Administrativos

     00:34:06

   • Requisitos Essenciais e Acidentais

     01:01:20

   • Dos Atributos

     00:34:24

   • Das Espécies

     00:35:09

   • Regramento, Destinatário, Alcance, Objeto e Formação

     00:31:32

   • Elaboração, Vícios e Classificação Geral

     00:32:42

   • Da Extinção do Ato

     00:35:36

   • Da Convalidação

     00:35:47

   • Exercícios Sobre Atos Administrativos

     00:10:32

   Poderes da Administração Pública

   6 aulas

   • Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poder Regulamentar e Poder de Polícia

     00:31:12

   • Poder Vinculado, Poder Discricionário e Abuso de Poder

     00:35:26

   • Poder Hierárquico, Poder Disciplinar e Poder Regulamentar

     00:35:57

   • Conceito Legal e Ciclo de Polícia

     00:31:26

   • Aplicação de Sanção e Características do Poder de Polícia

     00:31:29

   • Exercícios Sobre Poderes da Administração Pública

     00:10:48

   Controle da Administração Pública

   8 aulas

   • Conceito e Controle Interno e Externo

     00:32:35

   • Extensão do Controle Interno e do Controle Externo

     00:30:27

   • Controle Prévio, Controle Concomitante, Controle de Legalidade e Controle do Mérito

     00:35:46

   • Controle Administrativo

     00:30:52

   • Definição, Órgãos, Controle Direto e Indireto

     00:32:17

   • Controle Político e Controle Técnico

     00:35:49

   • Controle Judicial

     00:35:31

   • Exercícios Sobre Controle da Administração Pública

     00:20:26

   Serviços Públicos

   6 aulas

   • Teorias e Conceitos

     01:00:37

   • Das Classificações

     00:31:15

   • Das Competências

     00:30:52

   • Dos Princípios

     01:00:23

   • Das Formas de Prestação

     00:35:35

   • Exercícios Sobre Serviços Públicos

     00:10:32

   Processo Administrativo

   8 aulas

   • Das Disposições Gerais e Dos Direitos e Deveres dos Administrados

     00:31:28

   • Do Início do Processo, Dos Interessados, Da Competência, Dos Impedimentos e Da Suspeição

     00:32:14

   • Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo e Da Comunicação dos Atos

     00:25:47

   • Da Instrução

     00:33:24

   • Da Decisão Coordenada

     00:15:21

   • Do Dever de Decidir e Da Motivação, Da Desistência e Outros Casos de Extinção do Processo e Da Anulação, Revogação e Convalidação

     00:33:38

   • Do Recurso Administrativo e Da Revisão

     00:32:25

   • Dos Prazos, Das Sanções e Das Disposições Finais

     00:20:52

   Responsabilidade Civil do Estado

   4 aulas

   • Conceitos e Definições

     00:33:23

   • Linha Temporal, Evolução Histórica e Teoria da Irresponsabilidade

     00:31:14

   • Da Ilicitude do Fato, Prescrição, Responsabilidade das Prestadoras de Serviço Público, Responsabilidade dos Agentes Públicos, Direito de Regresso do Estado e Responsabilidade Civil do Estado

     01:02:05

   • Exercícios Sobre Responsabilidade Civil do Estado

     00:25:32

10. Direitos Humanos

    Camila Cury

    Teoria Geral dos Direitos Humanos e Afirmação Histórica dos Direitos Humanos

    5 aulas

    • Conceito de Direitos Humanos

      Assistir 00:04:00

    • Evolução Histórica dos Direitos Humanos

      00:09:45

    • Características dos Direitos Humanos

      00:07:20

    • Vertentes dos Direitos Humanos

      00:05:32

    • Gerações ou Dimensões de Direitos Humanos

      00:10:10

    Direitos Humanos e Responsabilidade do Estado e Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988

    7 aulas

    • Características dos Direitos Fundamentais, Direitos à Vida e à Preservação da Integridade Física e Moral.

      00:22:26

    • Direito à Igualdade, Direito à Liberdade e Garantia da Liberdade

      00:20:55

    • Direito à Propriedade

      00:05:30

    • Direitos Sociais e Nacionalidade

      00:20:26

    • Direitos Políticos

      00:14:30

    • Constituição Brasileira e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos; Direitos Humanos x Responsabilidade do Estado

      00:20:00

    • Os Direitos Humanos x Serviços Públicos

      00:18:51

    Interpretação e Aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos

    1 aula

    • Interpretação e Aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos

      00:27:58

    Declaração Universal dos Direitos Humanos

    5 aulas

    • Origem, Força Vinculante da DUDH e Artigos 1º ao 5º

      00:20:13

    • Artigos 6º ao 15

      00:19:59

    • Artigos 16 ao 26

      00:19:10

    • Artigos 29 ao 30

      00:07:37

    • Resolução de Questões Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos

      00:16:01

    Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

    3 aulas

    • Disposições Iniciais

      00:20:55

    • Compromissos dos Estados-Membros da Convenção

      00:15:13

    • Comitê sobre a Eliminação da Discriminação Racial

      00:29:33

    Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher

    9 aulas

    • Discriminação Contra a Mulher, Estados Partes, Compromissos dos Estados- Partes

      00:18:33

    • Medidas Especiais de Caráter Temporário, Medidas Apropriadas dos Estados - Partes

      00:15:11

    • Discriminação Contra a Mulher na Vida Política e Pública do País

      00:21:17

    • Igualdade nos Empregos, Remuneração e Seguridade Social

      00:20:29

    • Igualdade Econômica, Social e Acadêmica

      00:15:11

    • Relativos ao Casamento e aos Familiares, Livre Responsabilidade Sobre os Filhos

      00:18:04

    • Estabelecimento do Comitê e Eleição

      00:18:49

    • Trabalhos do Comitê

      00:18:55

    • Disposições Finais

      00:21:37

    Convenção Contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes

    7 aulas

    • Objetivos, Conceitos, Postura a ser Adotada Pelos Estados-Parte

      00:20:59

    • Criminalização da Tortura, Jurisdição para Apuração do Crime de Tortura

      00:20:43

    • Artigos 7°ao 9°

      00:18:30

    • Artigos 10 ao 15

      00:21:00

    • Sobre o Comitê, Mandato dos Membros do Comitê, Relatórios

      00:17:51

    • Artigos 20 a 22

      00:20:02

    • Artigos 24 ao 31

      00:14:33

    Declaração e Plataforma de Ação de Pequim (IV Conferência Mundial sobre as Mulheres, China, 1995)

    3 aulas

    • Características, Reconhecimento, Compromissos

      00:19:35

    • Plataforma de Ação, Erradicação da Pobreza

      00:18:04

    • Medidas Positivas e Compromissos

      00:13:42

    Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância

    4 aulas

    • Informações Gerais e Definições

      00:19:48

    • Direitos Protegidos e Deveres do Estado

      00:33:52

    • Mecanismos de Proteção e Acompanhamento da Convenção

      00:14:30

    • Disposições Gerais

      00:09:55

    Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

    1 aula

    • Agenda 2030 e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

      00:21:11

    Política Nacional de Direitos Humanos e a Proteção à Diversidade

    1 aula

    • Conceito, Objetivo, Ações Governamentais e Secretaria Nacional de Direitos Humanos

      00:21:01

    Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3

    12 aulas

    • Conceito, Ano de Implementação, Objetivo

      00:18:14

    • Eixos Orientadores e Suas Respectivas Diretrizes

      00:12:21

    • Eixo Orientador I, Objetivo da Diretriz, Medidas pretendidas, Diretrizes do Eixo Orientador I

      00:20:27

    • Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos, Proposta visada pelo Eixo Orientador II, Ações Concretas, Diretrizes do Eixo Orientador II

      00:19:31

    • Objetivo Estratégico II e III, Diretrizes 5 e 6, Ações Programáticas

      00:19:04

    • Eixo Orientador III, Objetivo, Diretriz 7, Ações Programáticas

      00:13:17

    • Diretrizes 8, 9 e 10 e suas Funções Programáticas

      00:16:07

    • Eixo Orientador IV, Propostas, Diretrizes 11, 12 e 13 e suas Funções Programáticas

      00:18:20

    • Diretrizes 14, 15, 16, 17 e suas Funções Programáticas

      00:20:23

    • Eixo Orientador V, Cinco grandes áreas do PNDH-3, Educação e Cultura em Direitos Humanos, Diretriz 18 e Suas Ações Programáticas

      00:16:20

    • Diretrizes 19,20, 21 e 22 e Suas Funções Programáticas

      00:20:27

    • Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade, Diretrizes 23, 24, 25 e Suas Funções Programáticas

      00:20:42

    Grupos em Situação de Vulnerabilidade e Minorias e Diversidade

    6 aulas

    • Direitos Humanos, Grupos Vulneráveis e Proteção Jurídica

      00:08:18

    • Direitos Humanos e Idosos

      00:08:21

    • Direitos Humanos e Crianças e Adolescentes

      00:18:31

    • Direitos Humanos, Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais

      00:10:40

    • Direitos Humanos e Pessoas com Deficiência

      00:12:36

    • Direitos Humanos e População LGBTQIA+

      00:07:55

    Políticas Públicas de Direitos Humanos

    1 aula

    • Políticas Públicas: Institucionalização das Políticas em Direitos Humanos como Políticas de Estado

      00:27:48

    Segurança Pública e Direitos Humanos

    1 aula

    • Segurança Pública e Direitos Humanos

      00:20:19

    Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo

    1 aula

    • Disposições Gerais e Especiais

      00:31:03

    Portaria Interministerial 4.226 de 2010 e as Diretrizes Nacionais sobre o Uso da Força e Armas de Fogo

    1 aula

    • Portaria Interministerial nº 4.226/2010 : Disposições Legais

      00:28:51

    Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014

    1 aula

    • Lei nº 13.060/14 -Das Disposições Gerais

      00:10:01

    Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Pessoas Presas (Regras de Mandela)

    5 aulas

    • Tratamento Penal: Regras de Mandela - Parte 1

      00:22:51

    • Tratamento Penal: Regras de Mandela - Parte 2

      00:16:44

    • Tratamento Penal: Regras de Mandela - Parte 3

      00:19:59

    • Tratamento Penal: Regras de Mandela - Parte 4

      00:16:50

    • Tratamento Penal: Regras de Mandela - Parte 5

      00:11:43

    Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok)

    6 aulas

    • Regras de Bangkok: Regras de Aplicação Geral

      01:02:28

    • Regras de Bangkok: Da Atitude dos Funcionários

      00:28:28

    • Regras de Bangkok: Da Proteção das Mulheres

      00:15:27

    • Regras de Bangkok: Da Perspectiva de Gênero

      00:37:33

    • Regras de Bangkok: Do Direito à Saúde das Crianças

      00:20:01

    • Regras de Bangkok: Da Condenação de Mulheres Infratoras

      00:15:13

11. Legislação Estatutária e Institucional

    Evandro Muzy, Fábio Tadeu e Renato Philippini

    Lei Complementar Estadual nº 10.098/94 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul

    4 aulas

    • Lei Complementar nº 10.098/1994 - Provimento, Vacância, Remoção e Redistribuição

      00:54:35

    • Disposições Iniciais

      01:10:54

    • Disposições Finais

      00:50:07

    • Lei Complementar nº 10.098/1994 - Deveres, Proibições e Responsabilidades

      00:30:44

    Lei Estadual nº 7.366/80 - Estatuto dos Servidores da Polícia Civil

    2 aulas

    • Lei n° 7.366/1980 - Disposições Iniciais

      00:50:48

    • Lei n° 7.366/1980 - Disposições Finais

      00:11:38

    Lei nº 14.735/2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis

    3 aulas

    • Lei nº 14.735/2023 - Disposições Gerais, Dos Princípios, das Diretrizes e das Competências

      00:41:22

    • Lei nº 14.735/2023 - Da Organização e do Funcionamento

      00:26:29

    • Lei nº 14.735/2023 - Dos Policiais Civis, Disposições Finais e Transitórias

      00:34:23

12. Leis Especiais

    Ivo Martins, Diego Alves, Camila Cury, Fábio Tadeu, Tiago Martins, Evandro Muzy, Leonardo Arpini, João Henrique e Franco

    Licitações - 14.133/2022

    23 aulas

    • Base Constitucional da Licitação

      00:20:55

    • Do Âmbito de Aplicação Desta Lei

      01:00:52

    • Princípios

      01:00:33

    • Das Disposições Transitórias e Finais

      00:35:29

    • Do Agente de Contratação

      01:00:43

    • Objetivos, Regras e Vedações

      01:00:56

    • Fase Licitatória

      01:00:56

    • Regras Editalícias

      01:01:03

    • Tipos e Modalidades

      00:35:08

    • Prazos de Edital

      00:35:26

    • Modalidades de Disputa

      01:01:03

    • Encerramento da Licitação

      00:31:37

    • Processo de Contratação Direta

      00:32:27

    • Inexigibilidade e Dispensa

      00:35:31

    • Dispensa de Licitação: Dispensável

      00:40:22

    • Dispensa de Licitação: Disposições Gerais

      00:35:51

    • Dispensa de Licitação: Dispensada

      01:01:14

    • Dos Instrumentos Auxiliares

      01:10:06

    • Dos Instrumentos Auxiliares: Do Sistema de Registro de Preços

      01:02:05

    • Resolução de Questões: Procedimentos Auxiliares

      00:31:10

    • Resolução de Questões: Inexigibilidade

      01:01:14

    • Resolução de Questões: Dispensável

      01:00:20

    • Resolução de Questões: Dispensada

      01:02:16

    Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação

    8 aulas

    • Lei n° 12.527/2011 - Das Disposições Gerais

      00:28:41

    • Lei n° 12.527/2011 - Quem Deve Seguir as Previsões da LAI?

      00:18:52

    • Lei n° 12.527/2011 - Diretrizes do Acesso à Informação

      00:30:18

    • Lei n° 12.527/2011 - Dever dos Órgãos e Entidades da Administração Pública

      00:16:21

    • Lei n° 12.527/2011 - Informação Pública

      00:12:41

    • Lei n° 12.527/2011 - Informação Pessoal

      00:09:59

    • Lei n° 12.527/2011 - Informação Sigilosa

      00:09:41

    • Lei n° 12.527/2011 - Dos Procedimentos de Classificação, Reclassificação e Desclassificação

      00:29:28

    Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

    12 aulas

    • Objetivo, Importância, Fundamentos e Aplicação da Lei

      00:34:02

    • Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais

      00:38:57

    • Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis

      00:26:36

    • Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes e do Término do Tratamento de Dados

      00:17:44

    • Dos Direitos do Titular - Camila Cury

      00:30:28

    • Das Regras e Da Responsabilidade

      00:32:09

    • Da Transferência Internacional de Dados - Camila Cury

      00:17:10

    • Do Controlador e do Operador, Do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, Da Responsabilidade e do Ressarcimento de Danos

      00:26:28

    • Da Segurança e do Sigilo de Dados e Questões da Segurança e do Sigilo de Dados

      00:18:25

    • Das Boas Práticas e da Governança

      00:15:43

    • Das Sanções Administrativas

      00:22:52

    • Da Agência Nacional de Proteção de Dados

      00:30:37

    Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa

    35 aulas

    • Introdução e Conceitos Básicos

      00:31:11

    • Sujeito Ativo do Ato Ímprobo

      00:35:53

    • Sujeito Passivo do Ato Ímprobo

      00:31:20

    • Princípios, Atipicidade e Representação

      00:31:09

    • Atos Ímprobos

      00:20:49

    • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

      00:29:23

    • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

      00:35:30

    • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam contra os Princípios da Administração Pública

      00:36:00

    • Espécies de Sanções e Tipos de Atos Ímprobos

      00:26:09

    • Considerações sobre as Sanções e Atos de Menor Ofensividade aos Bens Jurídicos Tutelados

      00:31:43

    • Da Declaração de Bens

      00:16:01

    • Representação

      00:26:33

    • Conceito e Natureza Jurídica da Indisponibilidade de Bens

      00:31:03

    • Limites e Alcance de Bens de Terceiros na Indisponibilidade de Bens

      00:21:45

    • Regime da Indisponibilidade de Bens e Recurso de Agravo de Instrumento

      00:20:58

    • Não Incidência, Ordem e Limites à Indisponibilidade de Bens

      00:29:30

    • Procedimento e Foro da Ação por Improbidade Administrativa

      00:25:28

    • Requisitos da Petição Inicial e Tutela Provisória

      00:33:16

    • Da Solução Consensual

      00:17:15

    • Contestação e Réplica

      00:29:43

    • Decisões e Nulidades

      00:18:23

    • Intervenção de Terceiros

      00:31:24

    • Diferenças entre Ação por Improbidade Administrativa e Ação Civil Pública

      00:26:04

    • Interrogatório, Revelia, Ônus da Prova, Reexame e Agravo de Instrumento

      00:31:15

    • Do Acordo de Não Persecução Civil

      00:34:49

    • Sentença e Julgamento

      00:31:27

    • Cumprimento de Sentença

      00:35:48

    • Da Aplicação das Sanções

      00:36:00

    • Da Prescrição, da Suspensão e Interrupção dos Prazos Prescricionais

      00:35:30

    • Do Afastamento

      00:20:29

    • Do Crime

      00:16:02

    • Da Formação Contínua

      00:20:44

    • ADI 7236

      01:00:58

    • ARE 843.989 (TEMA 1199)

      00:30:24

    • Atualização Jurisprudencial: LIA (ADI 7042/7043)

      00:10:37

    Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção

    8 aulas

    • Lei n° 12.846/2013 - Disposições Iniciais

      00:27:38

    • Lei n° 12.846/2013 - Disposições Intermediárias

      00:30:42

    • Lei n° 12.846/2013 - Disposições Finais

      00:22:53

    • Aplicação das Sanções, Processo Administrativo de Responsabilização

      00:20:57

    • Processo Administrativo de Responsabilização, Acordo de Leniência, Consequências

      00:21:42

    • Efeitos e Propostas do Acordo de Leniência, Responsabilidade Judicial

      00:20:32

    • Dissolução Compulsória da Pessoa Jurídica, Sanções, Criação do Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP

      00:00:00

    • Prescrição

      00:19:56

    Lei nº 12.830/2013 - Investigação pelo Delegado de Polícia

    1 aula

    • Lei n° 12.830/2013 - Investigação Criminal Conduzida Pelo Delegado de Polícia

      00:20:28

    Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal

    3 aulas

    • Conceitos, Procedimento de Identificação e Banco de Dados

      00:23:28

    • Banco de Dados e Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais

      00:19:51

    • Questões sobre Identificação Criminal do Civilmente Identificado

      00:20:33

    Lei nº 12.654/2012 - Identificação do Perfil Genético

    1 aula

    • Lei nº 12.654/2012 : Disposições Legais

      00:12:41

    Lei nº 9.296/1996

    2 aulas

    • Considerações Iniciais, Não Cabimento, Formas de Instauração e Requisitos para a Instauração

      00:32:19

    • Preservação do Sigilo e Interceptação Telefônica Ilegal

      00:23:30

    Contravenções Penais - Dec nº 3.688/41

    3 aulas

    • Definições Iniciais e Parte Geral

      00:45:08

    • Das Contravenções Penais em Espécie

      01:25:56

    • Exercícios sobre a Lei das Contravenções Penais

      00:29:53

    Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais

    36 aulas

    • Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal

      00:13:03

    • Do Condenado e do Internado

      00:16:49

    • Do Trabalho Interno

      00:10:47

    • Do Trabalho Externo

      00:05:13

    • Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina

      00:16:47

    • Das Faltas Disciplinares

      00:23:15

    • Da Assistência Material

      00:02:46

    • Da Assistência a Saúde, Assistência Jurídica, Educacional, A Social, Religiosa

      00:17:27

    • Da Assistência ao Egresso

      00:06:43

    • Das Sanções e Das Recompensas

      00:06:06

    • Dos Órgãos da Execução Penal

      00:07:30

    • Do Juízo da Execução

      00:12:09

    • Do Ministério Público

      00:03:51

    • Do Conselho Penitenciário

      00:02:43

    • Do Patronato e Conselho da Comunidade

      00:02:50

    • Da Defensoria Pública

      00:03:59

    • Do Procedimento Disciplinar

      00:03:45

    • Da Penitenciária

      00:05:29

    • Da Colônia Agrícola, Industrial ou Similar

      00:02:01

    • Da Casa do Albergado

      00:01:50

    • Do Centro de Observação

      00:00:53

    • Do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico

      00:02:53

    • Da Cadeia Pública

      00:02:17

    • Das Penas Privativas de Liberdade

      00:10:54

    • Das Autorizações de Saída

      00:11:02

    • Da Remissão

      00:14:54

    • Do Livramento Condicional

      00:12:22

    • Das Disposições Gerais e Da Prestação de Serviços à Comunidade

      00:05:48

    • Da Limitação de Fim de Semana, Da Interdição Temporária de Direitos, Da Suspensão Condicional e Da Pena de Multa

      00:18:14

    • Da Execução das Medidas de Segurança

      00:12:35

    • Dos Incidentes de Execução

      00:07:57

    • Da Anistia e do Indulto

      00:04:38

    • Do Procedimento Judicial

      00:03:55

    • Das Disposições Finais e Transitórias

      00:04:14

    • Da Monitoração Eletrônica

      00:04:58

    • Atualizações 2024

      00:16:56

    Crimes Raciais e por Preconceito - Lei nº 7.716/89

    1 aula

    • Disposições Gerais sobre Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor

      00:35:45

    Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90

    15 aulas

    • ECA: Das Disposições Preliminares

      00:18:12

    • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Vida e à Saúde

      00:24:57

    • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Convivência Familiar e Comunitária

      00:28:45

    • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

      00:19:41

    • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

      00:15:49

    • ECA: Da Prevenção; Das Disposições Gerais

      00:25:33

    • ECA: Parte Especial; Da Política de Atendimento

      00:20:42

    • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

      00:20:30

    • ECA: Parte Especial: Das Medidas de Proteção; Disposições Gerais

      00:21:25

    • ECA: Parte Especial: Da Prática de Ato Infracional

      00:17:03

    • ECA: Parte Especial: Da Prática de Ato Infracional; Das Medidas Socioeducativas e da Remissão

      00:36:32

    • ECA: Parte Especial: Do Conselho Tutelar

      00:10:52

    • ECA: Parte Especial: Dos Crimes e Das Infrações Administrativas

      00:19:42

    • ECA: Parte Especial: Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável

      00:06:50

    • ECA: Parte Especial: Do Acesso à Justiça - Dos Procedimentos: Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente

      00:09:08

    Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/90

    1 aula

    • Crimes Considerados Hediondos e suas Características

      00:50:13

    Ordem Tributária e Relações de Consumo - Lei nº 8.137/90

    1 aula

    • Lei n° 8.137/1990 - Crimes Contra a Ordem Tributária

      00:43:27

    Juizados Especiais Criminais - Lei nº 9.099/95

    24 aulas

    • Disposições Gerais

      00:20:01

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: da competência

      00:19:53

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: do juiz, dos conciliadores e dos juízes leigos

      00:12:03

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: das partes

      00:19:44

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: dos atos processuais

      00:05:59

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: do pedido

      00:10:52

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: das citações e intimações

      00:10:38

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: da revelia, da conciliação e do juízo arbitral

      00:13:25

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: instrução e julgamento

      00:11:46

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: resposta do réu

      00:16:42

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: das provas

      00:17:08

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: da sentença

      00:23:42

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: embargos de declaração

      00:16:52

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: da extinção do processo sem julgamento do mérito

      00:16:30

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: da execução

      00:17:57

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: das despesas

      00:17:31

    • Dos Juizados Especiais Cíveis: disposições finais

      00:10:22

    • Dos Juizados Especiais Criminais: disposições gerais

      00:21:17

    • Dos Juizados Especiais Criminais: da competência e dos atos processuais

      00:16:34

    • Dos Juizados Especiais Criminais: da fase preliminar

      00:15:36

    • Dos Juizados Especiais Criminais: do procedimento sumaríssimo

      00:15:14

    • Dos Juizados Especiais Criminais: da execução

      00:08:16

    • Dos Juizados Especiais Criminais: disposições finais

      00:20:56

    • Disposições Finais Comuns

      00:06:41

    Tortura - Lei nº 9.455/97

    2 aulas

    • Conceitos, Garantias Constitucionais e Crimes em Espécie

      00:20:01

    • Causas de Aumento de Pena, Aplicação da Lei no Espaço e Progressão de Regime

      00:14:18

    Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97

    30 aulas

    • Das Disposições Gerais

      00:27:53

    • As Câmaras Temáticas

      00:24:12

    • Dos Órgãos Competentes

      00:03:10

    • Da Competência da Polícia Rodoviária Federal

      00:24:44

    • Da Competência dos Órgãos e Entidades Executivos Rodoviários de Trânsito

      00:19:50

    • Prioridade de Passagem

      00:20:08

    • Deslocamento Lateral

      00:25:29

    • Velocidades

      00:22:39

    • Da Condução de Veículos por Motoristas Profissionais: Das Disposições Gerais

      00:20:42

    • Da Educação Para o Trânsito: Das Disposições Gerais

      00:23:25

    • Da Sinalização de Trânsito: Das Disposições Gerais

      00:17:09

    • Da Sinalização de Trânsito: De Advertência

      00:25:23

    • Dos Veículos: Das Disposições Gerais

      00:23:36

    • Dos Veículos: Da Segurança dos Veículos

      00:30:17

    • Dos Veículos: Da Identificação dos Veículos

      00:27:11

    • Dos Veículos: Dos Veículos em Circulação Internacional e Registro de Veículos

      00:21:20

    • Dos Veículos: Do Registro de Veículos

      00:16:16

    • Dos Veículos: Do Licenciamento de Veículos

      00:23:37

    • Da Habilitação: Requisitos Para Habilitação

      00:29:25

    • Da Habilitação: Exames Para Obtenção da CNH

      00:08:37

    • Da Habilitação: Exame Toxicológico

      00:19:32

    • Das Infrações: Disposições Gerais

      00:28:20

    • Das Infrações Gravíssimas

      00:25:21

    • Das Infrações Médias

      00:26:13

    • Das Infrações Leves

      00:15:30

    • Penalidades, Cassação, Reciclagem, Registro Nacional Positivo de Condutores, Medidas Administrativas, Da Retenção e Remoção do Veículo

      00:28:02

    • Do Recolhimento da CNH e CRV, Do Excesso de Carga, Do Teste de Dosagem Alcoólica e Demais Infrações

      00:18:09

    • Do Processo Administrativo: Das Disposições Gerais

      00:32:53

    • Das Disposições Finais e Transitórias

      00:17:30

    • Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro

      00:16:06

    Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/98

    2 aulas

    • Responsabilidade Administrativa Ambiental

      00:11:04

    • Infrações, Sanções e Processo Administrativo Sancionatório

      00:12:47

    Lei nº 9.613/1998 – Lavagem de Capitais

    2 aulas

    • Dos Crimes, Disposições Processuais Especiais, Dos Efeitos da Condenação e Dos Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Crimes Praticados no Estrangeiro

      00:35:33

    • Das Pessoas Sujeitas ao Mecanismo de Controle, Da Identificação dos Clientes e Manutenção de Registros, Da Comunicação de Operações Financeiras, Da Responsabilidade Administrativa e Do Conselho de Controle de Atividades Financeiras

      00:29:33

    Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/03

    23 aulas

    • Dos Direitos Fundamentais: do direito à vida

      00:29:19

    • Dos Direitos Fundamentais: do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade

      00:22:31

    • Dos Direitos Fundamentais: dos alimentos

      00:19:18

    • Dos Direitos Fundamentais: do direito à saúde

      00:22:59

    • Dos Direitos Fundamentais: da educação, cultura, esporte e lazer

      00:21:52

    • Dos Direitos Fundamentais: da profissionalização e do trabalho

      00:19:12

    • Dos Direitos Fundamentais: da previdência social

      00:18:14

    • Dos Direitos Fundamentais: da assistência social

      00:18:45

    • Dos Direitos Fundamentais: da habitação

      00:17:42

    • Dos Direitos Fundamentais: do transporte

      00:18:51

    • Das Medidas de Proteção

      00:05:44

    • Da Política de Atendimento ao Idoso: disposições gerais

      00:19:07

    • Da Política de Atendimento ao Idoso: das entidades de atendimento ao idoso

      00:22:49

    • Da Política de Atendimento ao Idoso: da fiscalização das entidades de atendimento

      00:14:11

    • Da Política de Atendimento ao Idoso: das infrações administrativas

      00:12:31

    • Da Política de Atendimento ao Idoso: da apuração administrativa de infração às normas de proteção ao idoso

      00:12:37

    • Da Política de Atendimento ao Idoso: da apuração judicial de irregularidades em entidade de atendimento

      00:17:22

    • Do Acesso à Justiça: disposições gerais

      00:21:05

    • Do Acesso à Justiça: do Ministério Público

      00:22:38

    • Do Acesso à Justiça: da proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos

      00:31:35

    • Dos Crimes

      00:32:22

    • Disposições Finais e Transitórias

      00:17:45

    • Questões sobre Crimes no Estatuto do Idoso

      00:24:56

    Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/03

    5 aulas

    • Do Sistema Nacional de Armas

      00:28:01

    • Do Registro

      00:21:27

    • Do Porte

      00:37:07

    • Dos Crimes e das Penas

      00:26:51

    • Disposições Gerais

      00:21:56

    Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Lei nº 11.340/03

    9 aulas

    • Disposições Preliminares

      00:38:44

    • Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

      00:17:57

    • Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar

      00:20:22

    • Do Atendimento Pela Autoridade Policial

      00:54:52

    • Dos Procedimentos: disposições gerais e das medidas protetivas de urgência

      01:01:20

    • Do Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência

      00:15:29

    • Disposições Finais

      00:15:57

    • Dos Procedimentos: da atuação do ministério público e da assistência judiciária

      00:09:10

    • Da Equipe de Atendimento Multidisciplinar e Disposições Transitórias

      00:14:29

    Lei de Drogas - Lei nº 11.343/06

    6 aulas

    • Apresentação

      00:01:02

    • Disposições Preliminares, Do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas, Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas

      00:40:44

    • Dos Crimes e das Penas

      01:10:04

    • Do Procedimento Penal

      01:00:05

    • Da Apreensão, Arrecadação e Destinação dos Bens do Acusado e da Cooperação Internacional

      00:47:44

    • Prazo das Medidas Assecuratórias e Da Apreensão de Instrumentos e Objetos Utilizados para a Prática Criminosa

      00:04:51

    Crimes Cibernéticos - Lei nº 12.737/12

    1 aula

    • Tipificação do Crime de Invasão de Dispositivo Informático e Outras Alterações no Código Penal

      00:36:30

    Crime Organizado - Lei nº 12.850/13

    2 aulas

    • Lei n. 12.850/2013 - Conceito e Elementos Essenciais

      00:24:49

    • Lei n. 12.850/2013 - Investigação Criminal e dos Meios de Obtenção da Prova: Colaboração Premiada, Ação Controlada e Infiltração de Agentes

      00:39:19

    Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019

    7 aulas

    • Das Disposições Gerais, Dos Sujeitos do Crime, Da Ação Penal e Dos Efeitos da Condenação e Das Penas Restritivas de Direito

      00:36:00

    • Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa

      00:14:40

    • Dos Crimes e Das Penas

      00:35:55

    • Da Confissão no Período Noturno

      00:34:08

    • Do Direito das Penas

      00:38:56

    • Da Alteração do Resultado da Apuração do Crime, Das Provas Ilegais, Da Instauração e Investigação de Crime Inexistente

      00:26:27

    • Do Procedimento e Das Disposições Finais

      00:37:53

    Lei nº 14.344/2022

    1 aula

    • Atualizações Legislativas nos Diplomas Penais

      00:36:32

    Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

    16 aulas

    • Lei n° 13.146/2015: Razões Para Elaboração da Lei - Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência

      00:38:13

    • Lei n° 13.146/2015: Disposições Gerais

      00:32:40

    • Lei n° 13.146/2015: Da Igualdade e Não Discriminação

      00:33:47

    • Lei n° 13.146/2015: Dos Direitos Fundamentais: Do Direito à Vida

      00:20:51

    • Lei n° 13.146/2015: Dos Direitos Fundamentais: Do Direito à Habilitação e à Reabilitação

      00:17:56

    • Lei n° 13.146/2015: Dos Direitos Fundamentais: Do Direito à Saúde

      00:21:00

    • Lei n° 13.146/2015: Dos Direitos Fundamentais: Do Direito à Educação

      00:15:10

    • Lei n° 13.146/2015: Dos Direitos Fundamentais: Do Direito à Moradia

      00:10:02

    • Lei n° 13.146/2015: Dos Direitos Fundamentais: Do Direito ao Trabalho; Da Habilitação Profissional e Reabilitação Profissional

      00:22:21

    • Lei n° 13.146/2015: Dos Direitos Fundamentais: Do Direito à Assistencia Social; Previdencia Social; Cultura; Esporte e Lazer

      00:21:43

    • Lei n° 13.146/2015: Dos Direitos Fundamentais: Do Direito ao Transporte e Mobilidade

      00:16:17

    • Lei n° 13.146/2015: Da Acessibilidade: Disposições Gerais

      00:13:11

    • Lei n° 13.146/2015: Da Acessibilidade: Do Acesso à Informação e à Comunicação

      00:15:46

    • Lei n° 13.146/2015: Da Acessibilidade: Participação na Vida Pública; Da Ciência e Tecnologia

      00:14:31

    • Lei n° 13.146/2015: Do Acesso à Justiça

      00:15:38

    • Lei n° 13.146/2015: Do Acesso à Justiça: Dos Crimes e Infrações Administrativas

      00:08:30

    Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial

    6 aulas

    • Disposições Preliminares

      00:21:33

    • Do Direito à Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer

      00:14:55

    • Da Educação, Cultura e Direito à Liberdade de Consciência e Crença

      00:20:15

    • Da Liberdade de Crença, Acesso à Terra e Moradia

      00:16:58

    • Trabalho e Meios de Comunicação

      00:22:36

    • Sistema Nacional de Proteção da Igualdade Racial (SINAPIR)

      00:18:13

    Terrorismo - Lei nº 13.260/16

    3 aulas

    • Objetivo da Lei e Atos de Terrorismo

      00:22:36

    • Penas para o Planejamento de Terrorismo

      00:20:59

    • Medidas Assecuratórias

      00:16:51

    Lei nº 13.344/2016 – Tráfico de Pessoas

    4 aulas

    • Objetivo, Princípios e Diretrizes da Lei

      00:21:43

    • Da Prevenção, Repressão ao Tráfico de Pessoas, Assistência às Vítimas

      00:20:55

    • Disposições Processuais

      00:22:17

    • Alterações no CPP e CP

      00:21:15

    Transplante de Órgãos - Lei nº 9.434/97

    1 aula

    • Lei n° 9.434/1997 - Das Disposições Gerais

      00:33:33

    Lei nº 9.807/1999 – Programa de Proteção à Testemunha

    1 aula

    • Da Proteção Especial a Vítimas e a Testemunhas da Proteção aos Réus Colaboradores

      00:14:17

    Lei nº 14.597/2023 – Lei Geral do Esporte

    1 aula

    • Dos Crimes Contra: A Ordem Econômica Esportiva, A Incerteza do Resultado Esportivo e a Paz no Esporte

      00:30:21

    Código do Consumidor - Lei nº 8.078/90

    26 aulas

    • Objetivos do Código de Defesa do Consumidor e Conceitos Básicos

      00:37:21

    • Objetivos, Princípios e Instrumentos

      00:46:00

    • Direitos Básicos do Consumidor, suas Implicações e Responsabilidades

      00:41:39

    • Da Proteção à Saúde e Segurança

      00:24:13

    • Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço

      00:45:19

    • Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço

      00:54:23

    • Da Decadência e da Prescrição

      00:24:31

    • Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

      00:19:47

    • Da Oferta

      00:26:12

    • Publicidade Abusiva ou Enganosa

      00:21:52

    • Das Práticas Abusivas

      00:34:46

    • Da Cobrança de Dívidas

      00:16:18

    • Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidor

      00:16:31

    • Da Proteção Contratual: Disposições Gerais

      00:21:02

    • Da Proteção Contratual: Das Cláusulas Abusivas

      00:44:04

    • Da Proteção Contratual: Dos Contratos de Adesão

      00:15:39

    • Da Prevenção e do Tratamento do Superendividamento

      00:48:42

    • Das Sanções Administrativas

      00:34:50

    • Direitos Vinculados as Relações Consumeristas Bancárias

      00:15:47

    • Da Defesa do Consumidor em Juízo: Disposições Gerais

      00:25:56

    • Das Disposições e Penas

      00:26:30

    • Das Ações Para Defesa dos Direitos Individuais Homogêneos

      00:23:37

    • De produtos e Serviços

      00:11:53

    • Direitos Coletivos em Sentido Amplo: Difusos, Coletivos, Individuais Homogêneos

      00:24:49

    • Conciliação no Superendividamento

      00:23:39

    • Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e da convenção coletiva de consumo

      00:15:54

    Lei nº 1.521/1951 – Crimes Contra a Economia Popular

    2 aulas

    • Introdução e Contextualização, Principais Crimes Previsto na Lei, Aspectos Processuais Gerais, Competência para Julgamento, Procedimentos Específicos no Júri

      00:43:04

    • Julgamento no Tribunal do Júri (Aspectos Práticos), Recursos e Considerações Finais

      00:15:37

    Lei nº 4.737/1965 – Código Eleitoral

    19 aulas

    • Introdução ao Direito Eleitoral e Conceitos

      00:29:53

    • Democracia e Fontes do Direito Eleitoral

      00:28:20

    • Princípios do Direito Eleitoral

      00:27:27

    • Dos Órgãos da Justiça Eleitoral

      00:31:58

    • Juiz Eleitoral e a Junta Eleitoral

      00:30:41

    • Funções da Justiça Eleitoral

      00:30:02

    • Das Competências Administrativas

      00:28:50

    • Das Competências da Junta Eleitoral

      00:15:18

    • Revisão Por Questões - Bloco 1

      00:31:36

    • Revisão Por Questões - Bloco 2

      00:19:00

    • Recursos Eleitorais

      00:33:23

    • Das Decisões dos Tribunais Eleitorais

      00:27:18

    • Dos Recursos Contra a Expedição de Diploma

      00:29:40

    • Crimes Eleitorais: Crimes Puros X Acidentais

      00:32:34

    • Do Voto no Exterior e Justificativa Eleitoral

      00:32:07

    • Corrupção Eleitoral

      00:34:38

    • Seções Eleitorais

      00:31:02

    • Mesas Receptoras

      00:25:40

    • Crime Cometidos na Propaganda Eleitoral

      00:26:27

13. Redação

    Ariane Budke

    Redação

    17 aulas

    • Redação -Termos gerais

      Assistir 00:49:23

    • Tipologia Descritiva e Narrativa

      00:28:33

    • Tipologia Dissertativa

      00:23:50

    • Tipologia Injuntiva

      00:26:08

    • Artigo de Opinião, Entrevista e Charge

      00:20:21

    • Texto didático (exposição explicativa), Resumo e Esquema

      00:18:06

    • Dissertação Argumentativa - Características

      00:21:24

    • Dissertação Argumentativa - Tese e Análise de uma redação

      00:22:09

    • Análise de uma dissertação argumentativa

      00:16:19

    • Argumentação

      00:14:52

    • Critérios de Correção

      00:17:26

    • O que preciso para escrever bem?

      00:24:51

    • Passos da Dissertação

      00:44:41

    • Adequação da Linguagem

      00:15:29

    • Coesão Textual

      00:55:30

    • Sequência Lógica

      00:30:54

    • Erros mais comuns na Dissertação

      00:30:31