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Fundamentos da República
00:45:05 -
Objetivos da República
00:07:59 -
Princípios das Relações Internacionais
00:08:42 -
Princípio da Separação dos Poderes
00:11:37 -
Conceitos Iniciais dos Direitos e Garantias Fundamentais
01:06:32 -
Direitos Fundamentais: Classificação, Conflito e Aplicação
00:36:14 -
Direito à Vida
00:23:14 -
Direito à Liberdade
00:03:09 -
Princípio da Igualdade
00:25:32 -
Liberdade de Pensamento
00:13:33 -
Direito de Resposta
00:07:41 -
Liberdade de Expressão
00:07:54 -
Acesso à Informação e Sigilo da Fonte
00:08:51 -
Liberdade de Crença Religiosa
00:20:45 -
Princípios da Legalidade e Autonomia da Vontade
00:09:42 -
Inviolabilidade da Intimidade
00:09:10 -
Inviolabilidade Domiciliar
00:10:32 -
Inviolabilidade das Comunicações e das Correspondências
00:14:46 -
Liberdade de Atividade Profissional
00:03:28 -
Liberdade de Reunião
00:16:11 -
Liberdade de Associação
00:10:45 -
Representação e Substituição Processual
00:11:39 -
Direito de Propriedade
00:26:02 -
Desapropriação
00:12:22 -
Requisição Administrativa
00:08:39 -
Defesa do Consumidor
00:05:03 -
Direito à Informação
00:10:40 -
Direito de Petição
00:09:32 -
Direito de Certidão
00:04:51 -
Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição
00:11:30 -
Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada
00:11:54 -
Juiz Natural e Promotor Natural
00:10:52 -
Tribunal do Júri
00:16:11 -
Princípios da Legalidade e Retroatividade da Lei Penal mais Favorável
00:23:49 -
Vedação ao Racismo
00:12:38 -
Tráfico, Terrorismo, Tortura, Crimes Hediondos e Ação de Grupos Armados Contra a Ordem Constitucional
00:06:49 -
Pessoalidade da Pena
00:08:06 -
Princípio da Individualização da Pena, Penas Admitidas e Penas Vedadas
00:14:36 -
Extradição
00:08:35 -
Devido Processo Legal
00:04:15 -
Vedação à Prova Ilícita
00:06:58 -
Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa
00:17:19 -
Princípio da Presunção de Inocência
00:10:46 -
Identificação Criminal do Civilmente Identificado
00:09:14 -
Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
00:10:10 -
Hipóteses Constitucionais de Prisão
00:05:12 -
Direito à Não-Autoincriminação e Outros Direitos do Réu
00:09:19 -
Prisão Civil por Dívida
00:08:29 -
Assistência Jurídica Gratuita
00:08:38 -
Indenização por Erro Judiciário e Excesso de Prisão
00:10:05 -
Gratuidade do Registro Civil
00:04:07 -
Celeridade Processual
00:02:28 -
Habeas Corpus
00:09:40 -
Mandado de Segurança
00:17:04 -
Mandado de Injunção
00:08:04 -
Habeas Data
00:03:52 -
Ação Popular
00:06:06 -
Considerações Iniciais, Administração Pública Direta e Indireta e Princípios da Administração Pública
00:16:57 -
Histórico do Princípio da Legalidade e Paralelo com a Autonomia da Vontade
00:20:30 -
Princípio da Legalidade, Administrados e Controle de Legalidade
00:19:58 -
Princípio da Legalidade e Atos Normativos
00:09:15 -
Princípio da Impessoalidade e Finalidade da Atuação Administrativa
00:13:44 -
Princípio da Impessoalidade e Vedação à Promoção Pessoal
00:14:35 -
Princípio da Moralidade, Repercussões e Improbidade Administrativa
00:14:08 -
Princípio da Moralidade e Nepotismo
00:15:39 -
Princípio da Publicidade e Repercussões
00:15:37 -
Princípio da Publicidade e Intimidade, Interesse Social, Atos Processuais e Direito de Petição
00:09:30 -
Princípio da Eficiência e Responsabilidade da Administração Pública
00:23:20 -
Organização Legal do Serviço Público
00:14:53 -
Criação, Transformação e Extinção de Cargos, Funções e Empregos Públicos
00:21:15 -
Acesso ao Serviço Público e Requisitos
00:15:22 -
Restrições de Acesso, Titulação, Pessoas com Deficiência, Cargos em Comissão e Requisitos para a Investidura no Serviço Público
00:21:22 -
Violação à Exigência e ao Prazo de Validade do Concurso Público e Nulidades
00:13:17 -
Validade do Concurso Público, Prorrogação e Nomeação
00:19:20 -
Convocação, Nomeação Fracionada, Situações Excepcionais e Direito Adquirido
00:19:35 -
Preterição, Impugnação Judicial do Gabarito ou dos Critérios de Correção e Funções de Confiança
00:18:14 -
Nepotismo e Contratação por Tempo Determinado
00:11:22 -
Obrigatoriedade de Licitar
00:18:17 -
Responsabilidade Civil do Estado
00:20:09 -
Regime Jurídico dos Agentes Públicos
00:19:18 -
Direito de Associação Sindical dos Servidores Públicos
00:17:33 -
Vedação à Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
00:14:10 -
Servidores em Exercício de Mandatos Eletivos
00:08:15 -
Estabilidade
00:29:01