Curso TJ-MT - Oficial de Justiça

Conteúdo do curso

1. Língua Portuguesa

   Ariane Budke

   Interpretação e Compreensão de Texto, Organização Estrutural dos Textos, Tipos Textuais

   13 aulas

   • Apresentação do Curso

     00:10:42

   • Conceitos Gerais

     00:30:39

   • Diferença entre Compreender e Interpretar

     00:11:47

   • Técnicas de Leitura

     00:17:15

   • Exercícios sobre Compreensão e Interpretação

     00:38:42

   • Elementos da Comunicação

     00:11:32

   • Funções Referencial, Emotiva, Conativa, Metalinguística, Fática e Poética

     00:22:38

   • Exercícios sobre Funções da Linguagem

     00:08:48

   • Artigo de Opinião, Entrevista, Charge, Texto Didático, Resumo, Esquema, Dissertação Argumentativa e E-mail

     00:46:30

   • Carta Pessoal, Diário, Histórias em Quadrinhos, Fábula, Conto, Notícia, Crônica e Anúncio Publicitário

     00:38:03

   • Exercícios sobre Gêneros Textuais

     00:12:02

   • Narrativa, Descritiva, Dissertativa, Injuntiva, Preditiva e Dialogal

     00:56:07

   • Exercícios sobre Tipologia textual

     00:13:10

   Semântica e Marcas de Textualidade

   12 aulas

   • Principais Conceitos

     00:14:40

   • Conotação X Denotação

     00:17:22

   • Sinonímia X Antonímia

     00:06:04

   • Hiperônimos X Hipônimos

     00:10:16

   • Homônimos

     00:29:06

   • Parônimos

     00:14:47

   • Polissemia

     00:10:24

   • Conceito de Figuras de Linguagem

     00:16:52

   • Aliteração, Assonância e Onomatopeia

     00:08:11

   • Metáfora, Comparação, Metonímia, Catacrese, Perífrase, Antonomásia e Sinestesia

     00:20:48

   • Antítese, Hipérbole, Eufemismo, Ironia, Prosopopeia ou Personificação, Apóstrofe, Gradação e Paradoxo

     00:18:02

   • Exercícios sobre Figuras de Linguagem

     00:10:27

   Acentuação Gráfica

   5 aulas

   • Conceitos Iniciais e Encontro Vocálico

     00:19:01

   • Acento Gráfico e Acento Tônico, Espécies de Acento Gráfico, Sílabas Tônicas e Átonas

     00:13:43

   • Regras de Acentuação

     00:20:38

   • Regras Especiais de Acentuação

     00:10:28

   • Exercícios sobre Acentuação Gráfica

     00:14:16

   Ortografia

   24 aulas

   • Definição de Ortografia e Emprego de S ou Z, J ou G e X ou CH

     00:37:14

   • Que ou Quê

     00:04:47

   • Uso dos Porquês

     00:14:56

   • Se Não ou Senão

     00:03:34

   • Tampouco ou Tão Pouco

     00:03:57

   • Mal ou Mau

     00:05:10

   • Mas e Mais

     00:07:28

   • Onde ou Aonde

     00:04:19

   • Há ou A

     00:08:04

   • Em Vez De ou Ao Invés De

     00:05:48

   • A Fim De ou Afim

     00:06:06

   • Ao Encontro De ou De Encontro A

     00:02:18

   • A Cerca De ou Acerca De

     00:07:17

   • A Par ou Ao Par

     00:04:53

   • A Ver ou Haver

     00:05:17

   • Demais ou De Mais

     00:08:52

   • Palavras com Dupla Grafia

     00:05:45

   • Uso de Letras Maiúsculas

     00:21:55

   • Hífen: Regras Gerais

     00:09:11

   • Hífen: Regras Especiais

     00:15:09

   • Hífen: Regras de Colocação

     00:31:48

   • Exercícios sobre Emprego do Hífen

     00:10:54

   • Acordo Ortográfico e Principais Alterações

     00:25:55

   • Exercícios sobre Ortografia

     00:38:02

   Estrutura e Formação de Palavras, Formas de Abreviação e Classes de Palavras

   41 aulas

   • Estrutura das Palavras

     Assistir 00:28:44

   • Formação das Palavras

     00:25:30

   • Classes de Palavras

     00:28:00

   • Exercícios sobre Estrutura e Formação das Palavras

     00:12:55

   • Conceito e Classificação dos Substantivos

     00:23:23

   • Flexão de Gênero

     00:14:27

   • Particularidades de Gênero

     00:12:03

   • Flexão de Número dos Substantivos Simples

     00:15:27

   • Flexão de Número dos Substantivos Compostos

     00:20:31

   • Variação de Grau

     00:21:20

   • Artigo: Conceitos Iniciais

     00:17:59

   • Usos dos Artigos Definidos

     00:13:45

   • Usos dos Artigos Indefinidos

     00:09:29

   • Adjetivos: Aspectos Gerais

     00:35:04

   • Flexão de Gênero e Número

     00:14:44

   • Grau dos Adjetivos

     00:22:53

   • Exercícios sobre Substantivos, Artigos e Adjetivos

     00:11:12

   • Advérbios: Conceito e Usos

     00:43:42

   • Interjeições: Conceito e Usos

     00:26:01

   • Preposições: Conceito e Usos

     00:51:19

   • Exercícios sobre Advérbios, Interjeições e Preposições

     00:12:03

   • Pronome: Conceitos Gerais

     00:16:18

   • Pronomes Pessoais

     00:37:00

   • Pronomes Pessoais Oblíquos, Reflexivos e Recíprocos e Outras Regras

     00:20:32

   • Pronomes Pessoais de Tratamento

     00:11:43

   • Pronomes Demonstrativos

     00:36:27

   • Pronomes Interrogativos, Indefinidos e Exclamativos

     00:27:31

   • Pronomes Possessivos

     00:15:54

   • Pronomes Relativos

     00:30:29

   • Exercícios sobre Pronomes

     00:10:28

   • Definições Gerais de Flexão, Número, Pessoa, Modo, Tempo, Formas Nominais e Voz Verbal

     00:35:06

   • Aspecto Verbal, Conjugação, Função, Flexão, Verbos Abundantes e Locução Verbal

     00:45:46

   • Modo Indicativo

     00:27:48

   • Modo Subjuntivo e Modo Imperativo

     00:17:56

   • Exercícios sobre Verbos

     00:16:51

   • Numeral

     00:34:51

   • Conjunção Aspectos Gerais

     00:20:29

   • Conjunções Coordenadas

     00:24:03

   • Conjunções Subordinadas

     00:43:21

   • Conjunções Polissêmicas

     00:19:33

   • Exercícios sobre Conjunções

     00:12:43

   A Crase

   10 aulas

   • Regência Verbal: Conceito, Exemplos e Definição

     00:30:55

   • Regência Verbal: Outros Casos de Regência Verbal

     00:24:38

   • Exercícios sobre Regência Verbal

     00:20:17

   • Regência Nominal: Definições, Características e Termos

     00:19:18

   • Exercícios sobre Regência Nominal

     00:18:19

   • Ocorrência da Crase

     00:19:16

   • Casos Especiais de Crase

     00:17:08

   • Casos Facultativos da Crase

     00:10:46

   • Casos Proibidos do Uso da Crase

     00:19:09

   • Exercícios sobre Crase

     00:13:21

   Organização Sintática das Frases e Ordem Direta e Inversa

   17 aulas

   • Aspectos Gerais

     00:35:52

   • Sujeito

     00:46:27

   • Predicado

     00:24:55

   • Termos Integrantes

     00:40:29

   • Termos Acessórios

     00:49:26

   • Exercícios sobre Sujeito e Predicado

     00:15:35

   • Exercícios sobre Termos Integrantes

     00:15:39

   • Exercícios sobre Termos Acessórios

     00:11:37

   • Orações Coordenadas

     00:34:18

   • Período Composto por Subordinação, Oração Principal e Oração Subordinada

     00:18:32

   • Orações Subordinadas Substantivas

     00:38:50

   • Orações Subordinadas Adjetivas

     00:20:41

   • Orações Subordinadas Adverbiais

     00:27:39

   • Exercícios sobre Orações Coordenadas

     00:13:21

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Substantivas

     00:21:34

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Adjetivas

     00:12:52

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Adverbiais

     00:16:07

   Pontuação e Sinais Gráficos

   6 aulas

   • Uso da Vírgula

     00:33:45

   • Uso da Virgula para Isolar, Omitir, Separar Orações Coordenadas Assindéticas e Sindéticas e Deslocar

     00:30:22

   • Caso Proibitivos do Uso da Vírgula

     00:08:38

   • Outros Sinais de Pontuação

     00:30:40

   • Equivalência dos Sinais de Pontuação

     00:23:27

   • Exercícios sobre Pontuação

     00:31:58

   Tipologia e Estrutura da Frase Portuguesa

   3 aulas

   • Conceitos Gerais, Diferença entre Oração e Frase

     00:35:31

   • Conceitos Gerais, Organização e Como é Cobrado

     00:42:32

   • Exercícios

     00:21:45

   Registros e Funções da Linguagem

   2 aulas

   • Elementos da Comunicação e Classificação da Linguagem

     00:33:55

   • Níveis de Fala; Padrão, Coloquial, Gírias e Regionais

     00:25:53

   Tipos de Discurso

   3 aulas

   • Citação, Discurso Direto, Discurso Indireto e Discurso Indireto Livre

     00:28:06

   • Transposição do Discurso Direto para o Discurso Indireto

     00:23:25

   • Exercícios sobre Tipos de Discurso

     00:11:29

2. Raciocínio Lógico Matemático

   Kaká e Gustavo Japiassu

   Lógica

   44 aulas

   • Princípios Fundamentais da Lógica

     00:10:05

   • Conceito de Proposições Lógicas

     00:08:24

   • Declarações que não são Proposições Lógicas

     00:11:03

   • Sentenças Abertas

     00:14:10

   • Proposições Lógicas Simples

     00:06:51

   • Proposições Lógicas Compostas

     00:18:31

   • Conectivos Lógicos

     00:13:10

   • Sinômimos dos Conectivos Lógicos

     00:33:57

   • Questões de Concursos sobre Proposições Lógicas

     00:09:02

   • Construção da Tabela Verdade

     00:11:40

   • Tabela Verdade do Operador Não

     00:06:32

   • Tabela Verdade da Conjunção

     00:06:10

   • Tabela Verdade da Disjunção Inclusiva

     00:06:41

   • Tabela Verdade da Disjunção Exclusiva

     00:05:38

   • Tabela Verdade da Bicondicional

     00:05:35

   • Tabela Verdade da Condicional

     00:07:12

   • Tautologia

     00:06:43

   • Contradição

     00:06:33

   • Contingência

     00:04:28

   • Questões de Concursos sobre Tabela Verdade

     00:12:19

   • Equivalência da Conjunção

     00:05:29

   • Equivalência da Disjunção Inclusiva

     00:11:17

   • Equivalência da Disjunção Exclusiva

     00:06:24

   • Equivalência da Bicondicional

     00:19:27

   • Equivalência da Condicional

     00:07:37

   • Questões de Concursos sobre Equivalência Lógica

     00:07:58

   • Negação de Preposições Simples

     00:15:02

   • Negação da Conjunção

     00:08:21

   • Negação da Disjunção Inclusiva

     00:04:10

   • Negação da Disjunção Exclusiva

     00:06:44

   • Negação da Bicondicional

     00:10:42

   • Negação da Condicional

     00:05:33

   • Resolução de Questões sobre Negação Lógica

     00:11:15

   • Diagramas Lógicos

     00:23:47

   • Equivalência dos Quantificadores Lógicos

     00:05:23

   • Sinônimos de Quantificadores Lógicos

     00:07:54

   • Relação entre Quantificadores Lógicos

     00:08:33

   • Negação dos Quantificadores Lógicos

     00:14:10

   • Resolução de Questões sobre Quantificadores Lógicos

     00:14:13

   • Resoluções de Questões Sobre Tautologia: Parte 1

     00:17:52

   • Resoluções de Questões Sobre Tautologia: Parte 2

     00:07:05

   • Resoluções de Questões Sobre Tautologia: Parte 3

     00:09:22

   • Resoluções de Questões Sobre Tautologia: Parte 4

     00:14:30

   • Resoluções de Questões Sobre Tautologia: Parte 5

     00:13:54

   Conjuntos e suas Operações e Diagramas

   12 aulas

   • Definição, Notação e Tipos de Conjuntos

     00:29:09

   • Operação com Conjuntos

     00:22:37

   • Diagramas com 2 Conjuntos

     00:29:35

   • Diagramas com 3 Conjuntos

     00:26:30

   • Conjuntos Numéricos

     00:27:50

   • Conjunto Numéricos, Números Complexos, Diagramas Complexos e Reais e Exercícios

     00:18:41

   • Intervalos Reais

     00:29:57

   • Operações com Intervalos Reais

     00:20:44

   • Números Complexos: Unidade Imaginária e Forma Algébrica

     00:24:52

   • Números Complexos: Operações na Forma Algébrica

     00:28:50

   • Números Complexos: Forma Trigonométrica

     00:26:25

   • Números Complexos: Operações na Forma Trigonométrica

     00:20:31

   Números Inteiros, Racionais, Reais e suas Operações

   15 aulas

   • Adição e Subtração

     00:31:29

   • Multiplicação

     00:32:09

   • Divisão

     00:26:29

   • Frações: Definição e Operações

     00:38:14

   • Potenciação: Definição e Propriedades

     00:32:08

   • Potência de 10 e Notação Científica

     00:29:49

   • Exercícios de Potenciação

     00:27:27

   • Radiciação: Definição e Propriedades

     00:25:25

   • Racionalização de Denominadores

     00:30:10

   • Exercícios de Radiciação

     00:27:10

   • Expressões Algébricas: Definição e Elementos

     00:31:40

   • Quadrado da Soma, Quadrado da Diferença e Produto da Soma pela Diferença

     00:28:27

   • Cubo da Soma, Cubo da Diferença e Quadrado de um Trinômio

     00:29:16

   • Definição e Métodos

     00:30:55

   • Trinômio Quadrado Perfeito e Trinômio do 2° Grau

     00:21:05

   Porcetagem

   3 aulas

   • Porcentagem: Notação e Cálculo Percentual

     00:23:48

   • Porcentagem: Acréscimos e Decréscimos

     00:20:20

   • Porcentagem: Operações Sucessivas

     00:20:38

   Juros

   3 aulas

   • Juros Simples: Cálculo do Montante, dos Juros, da Taxa de Juros, do Principal e do Prazo da Operação Financeira

     00:33:02

   • Juros Compostos: Cálculo do Montante, dos Juros, da Taxa de Juros, do Principal e do Prazo da Operação Financeira

     00:19:25

   • Cálculo do Valor Atual, do Valor Nominal e da Taxa de Desconto

     00:52:14

   Proporcionalidade Direta e Inversa

   9 aulas

   • Definição e Análise de Grandezas

     00:26:31

   • Regra de Três Simples

     00:28:03

   • Exercícios de Regra de Três Simples

     00:16:16

   • Regra de Três Composta

     00:25:51

   • Exercícios de Regra de Três Composta

     00:20:34

   • Divisão Diretamente Proporcional

     00:18:38

   • Divisão Inversamente Proporcional

     00:19:09

   • Problemas de Torneiras

     00:25:45

   • Escala e Índice Pluviométrico

     00:23:09

   Medidas de Comprimento, Área, Volume, Massa e Tempo

   2 aulas

   • Medidas Decimais

     00:28:06

   • Medidas Sexagesimais

     00:13:30

   Estrutura Lógica de Relações Arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações

   18 aulas

   • Conceito de Associações Lógicas e Questões

     00:56:27

   • Conceito de Associações Lógicas e Questões

     00:56:27

   • Questões sobre Associações Lógicas - Parte 1

     00:40:53

   • Questões sobre Associações Lógicas - Parte 1

     00:40:53

   • Questões sobre Associações Lógicas - Parte 2

     00:41:11

   • Questões sobre Associações Lógicas - Parte 2

     00:41:11

   • Questões sobre Associações Lógicas - Parte 3

     00:59:32

   • Questões sobre Associações Lógicas - Parte 3

     00:59:32

   • Definições Iniciais sobre Verdades e Mentiras

     00:20:24

   • Definições Iniciais sobre Verdades e Mentiras

     00:20:24

   • Questões sobre Verdades e Mentiras - Parte 1

     01:01:02

   • Questões sobre Verdades e Mentiras - Parte 1

     01:01:02

   • Questões sobre Verdades e Mentiras - Parte 2

     00:49:48

   • Questões sobre Verdades e Mentiras - Parte 2

     00:49:48

   • Noções básicas sobre calendários

     01:51:43

   • Noções básicas sobre calendários

     01:51:43

   • Orientação Espacial e Temporal

     01:46:36

   • Orientação Espacial e Temporal

     01:46:36

   Compreensão e Análise da Lógica de uma Situação, Utilizando as Funções Intelectuais

   8 aulas

   • Raciocínio Dedutivo, Raciocínio Indutivo, Raciocínio Abdutivo e Raciocínio Crítico

     00:19:28

   • Proposições Lógicas

     00:43:16

   • Tabela Verdade

     00:32:35

   • Equivalência Lógica e Negação Lógica

     00:37:09

   • Raciocínio Matemático: Conceito e Exercícios

     00:42:37

   • Raciocínio Sequencial: Conceito e Exercícios

     00:24:56

   • Discriminação de Elementos: Conceito e Exercícios

     00:20:55

   • Formação de Conceitos: Conceito e Exercícios

     00:14:49

   Compreensão de Dados Apresentados em Gráficos e Tabelas

   1 aula

   • Análise e Interpretação de Informações Expressas em Gráficos e Tabelas

     00:26:04

   Raciocínio Lógico Envolvendo Problemas Aritméticos, Geométricos e Matriciais

   1 aula

   • Raciocínio Lógico Envolvendo Problemas Aritméticos, Geométricos e Matriciais

     00:48:12

   Problemas de Contagem e Noções de Probabilidade

   18 aulas

   • Fatorial de um Número Natural

     00:23:34

   • Princípio Fundamental de Contagem ou Multiplicativo

     00:21:05

   • Permutação Simples

     00:21:24

   • Permutação com Repetição e Permutação Circular

     00:22:15

   • Arranjo Simples, Arranjo com Repetição e Combinação

     00:24:36

   • Questões

     01:39:05

   • Conceitos Fundamentais

     00:34:40

   • Cálculo da Probabilidade

     00:17:39

   • Axiomas da Probabilidade

     00:10:55

   • Probabilidade da Intersecção de Eventos

     00:15:26

   • Probabilidade de Eventos Independentes

     00:14:03

   • Probabilidade de Eventos Mutuamente Excludentes

     00:11:18

   • Probabilidade da União de Dois Eventos

     00:11:07

   • Probabilidade de Evento Complementar

     00:33:25

   • Probabilidade como Frequência Relativa ou Empírica

     00:10:37

   • Probabilidade Condicional

     00:25:24

   • Probabilidade Total

     00:15:00

   • Teorema de Bayes

     00:27:51

   Geometria Básica

   26 aulas

   • Definição e Tipos Angulares

     00:30:08

   • Paralelas e Transversal

     00:30:00

   • Fundamentação Teórica

     00:30:33

   • Ângulos e Diagonais

     00:30:25

   • Definição, Classificação e Existência

     00:30:10

   • Relações Angulares

     00:30:02

   • Pontos Notáveis, Baricentro e Incentro

     00:25:03

   • Pontos Notáveis, Circuncentro e Ortocentro

     00:28:44

   • Teorema de Tales

     00:21:13

   • Semelhança de Triângulos: Definição e Casos

     00:23:22

   • Semelhança de Triângulos: Base Média

     00:15:29

   • Relações Métricas do Triângulo Retângulo

     00:20:04

   • Aplicações do Teorema de Pitágoras e Triângulo Pitagórico

     00:18:23

   • Conceito Triângulos Congruentes

     00:30:08

   • Teoria dos Quadriláteros Trapézios

     00:30:01

   • Teoria dos Quadriláteros Paralelogramos

     00:30:01

   • Ângulos na Circunferência

     00:30:32

   • Potência de Ponto

     00:25:52

   • Área de Triângulo

     00:27:22

   • Área de Quadriláteros e outras Figuras

     00:30:54

   • Figuras Circulares

     00:28:21

   • Polígonos Regulares Triângulo Equilátero

     00:22:56

   • Volume de Prismas e Pirâmides

     00:27:13

   • Volume de Cilindro, Cone e Esfera

     00:15:01

   • Área de Polígonos

     00:29:31

   • Área das Figuras Circulares

     00:27:41

   Noções de Estatística

   4 aulas

   • Média Aritmética - Definição Geral

     00:18:34

   • Média Ponderada - Definição Geral

     00:12:59

   • Mediana e Moda

     00:27:21

   • Variância e Desvio Padrão

     00:24:35

   Plano Cartesiano

   1 aula

   • Plano Cartesiano, Produto Cartesiano e Exercícios

     00:30:00

3. Noções de Direito Administrativo

   Franco

   Estado, Governo e Administração Pública

   1 aula

   • Estado, Governo e Administração Pública

     00:35:49

   Direito Administrativo

   7 aulas

   • Fontes do Direito Administrativo

     01:03:26

   • Normas Administrativas e Codificação do Direito Administrativo

     01:00:42

   • Taxinomia e Evolução do Direito Administrativo

     00:20:15

   • Interpretação do Direito Administrativo

     00:30:52

   • Integração do Direito Administrativo

     00:20:11

   • Mutações e Tendências do Direito Administrativo

     00:30:33

   • Exercícios Sobre Conceito, Objeto e Fontes do Direito Administrativo

     00:10:22

   Normas sobre Segurança Jurídica e Eficiência na Aplicação do Direito Público Introduzidas pela Lei nº 13.655/2008 no Decreto-Lei nº 4.657/1942 (LINDB)

   6 aulas

   • A Vigência

     01:02:16

   • Conflitos da Lei no Tempo

     00:36:32

   • A Lei no Espaço

     00:42:10

   • Da Homologação de Sentença

     00:25:01

   • Aplicação das Normas Jurídicas

     01:02:48

   • Resolução de Questões

     00:31:18

   Noções de Organização Administrativa

   6 aulas

   • Definição, Características e Diferenças das Entidades

     00:33:09

   • Desconcentração e Descentralização

     00:32:04

   • Órgãos Públicos

     00:35:14

   • Órgãos e Entidades da Administração Pública Indireta

     00:35:46

   • Autarquias

     00:25:53

   • Exercícios Sobre Organização da Administração Pública

     00:10:34

   Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública

   6 aulas

   • Parte Geral

     00:25:20

   • Princípios Expressos

     00:31:11

   • Princípios Implícitos

     00:31:35

   • Princípio do Devido Processo Legal, Da Oficialidade, Da Verdade Real ou Material, Da Duração Razoável do Processo, Da Gratuidade, Da Participação, Da Autotutela e Da Recorribilidade

     00:35:40

   • Da Distinção Entre Princípios e Regras

     00:25:01

   • Exercícios Sobre Princípios da Administração Pública

     00:10:32

   Agente Públicos

   12 aulas

   • Cargo, Emprego e Função Pública

     01:00:21

   • Conceito e Classificação de Agentes Públicos

     00:35:24

   • Casos Especiais

     01:01:52

   • Do Concurso Público

     01:01:15

   • Direito à Nomeação

     00:34:18

   • Direito à Cotas

     00:31:57

   • Acumulação de Cargos

     01:00:49

   • Dos Direitos Sociais

     00:35:32

   • Da Remuneração

     01:00:51

   • Da Aposentadoria

     00:34:57

   • Estabilidade, Vitaliciedade e Estágio Probatório

     00:40:46

   • Exercícios Sobre Agentes Públicos

     00:10:47

   Poderes Administrativos

   6 aulas

   • Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poder Regulamentar e Poder de Polícia

     00:31:12

   • Poder Vinculado, Poder Discricionário e Abuso de Poder

     00:35:26

   • Poder Hierárquico, Poder Disciplinar e Poder Regulamentar

     00:35:57

   • Conceito Legal e Ciclo de Polícia

     00:31:26

   • Aplicação de Sanção e Características do Poder de Polícia

     00:31:29

   • Exercícios Sobre Poderes da Administração Pública

     00:10:48

   Atos Administrativos

   9 aulas

   • Conceito e Características de Atos, Fatos e Contratos Administrativos

     00:34:06

   • Requisitos Essenciais e Acidentais

     01:01:20

   • Dos Atributos

     00:34:24

   • Das Espécies

     00:35:09

   • Regramento, Destinatário, Alcance, Objeto e Formação

     00:31:32

   • Elaboração, Vícios e Classificação Geral

     00:32:42

   • Da Extinção do Ato

     00:35:36

   • Da Convalidação

     00:35:47

   • Exercícios Sobre Atos Administrativos

     00:10:32

   Licitação e Contratos

   25 aulas

   • Base Constitucional da Licitação

     00:20:55

   • Do Âmbito de Aplicação Desta Lei

     01:00:52

   • Princípios

     01:00:33

   • Das Disposições Transitórias e Finais

     00:35:29

   • Do Agente de Contratação

     01:00:43

   • Objetivos, Regras e Vedações

     01:00:56

   • Fase Licitatória

     01:00:56

   • Regras Editalícias

     01:01:03

   • Tipos e Modalidades

     00:35:08

   • Contratos Administrativos: Modalidades

     01:05:33

   • Contratos Administrativos: Regimes de Contratação

     00:45:41

   • Prazos de Edital

     00:35:26

   • Modalidades de Disputa

     01:01:03

   • Encerramento da Licitação

     00:31:37

   • Processo de Contratação Direta

     00:32:27

   • Inexigibilidade e Dispensa

     00:35:31

   • Dispensa de Licitação: Dispensável

     00:40:22

   • Dispensa de Licitação: Disposições Gerais

     00:35:51

   • Dispensa de Licitação: Dispensada

     01:01:14

   • Dos Instrumentos Auxiliares

     01:10:06

   • Dos Instrumentos Auxiliares: Do Sistema de Registro de Preços

     01:02:05

   • Resolução de Questões: Procedimentos Auxiliares

     00:31:10

   • Resolução de Questões: Inexigibilidade

     01:01:14

   • Resolução de Questões: Dispensável

     01:00:20

   • Resolução de Questões: Dispensada

     01:02:16

   Improbidade Administrativa - Lei n.º 8.429/1992

   34 aulas

   • Introdução e Conceitos Básicos

     00:31:11

   • Sujeito Ativo do Ato Ímprobo

     00:35:53

   • Sujeito Passivo do Ato Ímprobo

     00:31:20

   • Princípios, Atipicidade e Representação

     00:31:09

   • Atos Ímprobos

     00:20:49

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

     00:29:23

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

     00:35:30

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam contra os Princípios da Administração Pública

     00:36:00

   • Espécies de Sanções e Tipos de Atos Ímprobos

     00:26:09

   • Considerações sobre as Sanções e Atos de Menor Ofensividade aos Bens Jurídicos Tutelados

     00:31:43

   • Da Declaração de Bens

     00:16:01

   • Representação

     00:26:33

   • Conceito e Natureza Jurídica da Indisponibilidade de Bens

     00:31:03

   • Limites e Alcance de Bens de Terceiros na Indisponibilidade de Bens

     00:21:45

   • Regime da Indisponibilidade de Bens e Recurso de Agravo de Instrumento

     00:20:58

   • Não Incidência, Ordem e Limites à Indisponibilidade de Bens

     00:29:30

   • Procedimento e Foro da Ação por Improbidade Administrativa

     00:25:28

   • Requisitos da Petição Inicial e Tutela Provisória

     00:33:16

   • Da Solução Consensual

     00:17:15

   • Contestação e Réplica

     00:29:43

   • Decisões e Nulidades

     00:18:23

   • Intervenção de Terceiros

     00:31:24

   • Diferenças entre Ação por Improbidade Administrativa e Ação Civil Pública

     00:26:04

   • Interrogatório, Revelia, Ônus da Prova, Reexame e Agravo de Instrumento

     00:31:15

   • Do Acordo de Não Persecução Civil

     00:34:49

   • Sentença e Julgamento

     00:31:27

   • Cumprimento de Sentença

     00:35:48

   • Da Aplicação das Sanções

     00:36:00

   • Da Prescrição, da Suspensão e Interrupção dos Prazos Prescricionais

     00:35:30

   • Do Afastamento

     00:20:29

   • Do Crime

     00:16:02

   • Da Formação Contínua

     00:20:44

   • ADI 7236

     01:00:58

   • ARE 843.989 (TEMA 1199)

     00:30:24

   Controle da Administração

   8 aulas

   • Conceito e Controle Interno e Externo

     00:32:35

   • Extensão do Controle Interno e do Controle Externo

     00:30:27

   • Controle Prévio, Controle Concomitante, Controle de Legalidade e Controle do Mérito

     00:35:46

   • Controle Administrativo

     00:30:52

   • Definição, Órgãos, Controle Direto e Indireto

     00:32:17

   • Controle Político e Controle Técnico

     00:35:49

   • Controle Judicial

     00:35:31

   • Exercícios Sobre Controle da Administração Pública

     00:20:26

   Responsabilidade Civil do Estado

   4 aulas

   • Conceitos e Definições

     00:33:23

   • Linha Temporal, Evolução Histórica e Teoria da Irresponsabilidade

     00:31:14

   • Da Ilicitude do Fato, Prescrição, Responsabilidade das Prestadoras de Serviço Público, Responsabilidade dos Agentes Públicos, Direito de Regresso do Estado e Responsabilidade Civil do Estado

     01:02:05

   • Exercícios Sobre Responsabilidade Civil do Estado

     00:25:32

   Intervenção do Estado na Propriedade

   13 aulas

   • Conceitos iniciais e Formas de Intervenção

     00:33:02

   • Limitações Administrativas

     00:33:33

   • Servidão Administrativa

     00:30:40

   • Conceito, Aplicação, Finalidade e Fundamentos Legais

     00:32:24

   • Principais Características

     00:36:02

   • Da Ocupação Temporária, Diferenças, Principais Definições e Fundamentos

     00:35:01

   • Da Requisição Administrativa, Características e Fundamentos

     00:32:08

   • Incidência, Objetivo, Indenização e Motivação

     00:20:46

   • Conceitos Gerais

     00:30:58

   • Espécies de Desapropriação

     00:35:55

   • Retrocessão, Tredestinação, Adestinação e Desistência da Desapropriação

     00:34:02

   • Exercícios Sobre Intervenção do Estado Sobre a Propriedade Privada - Parte 1

     00:21:07

   • Exercícios Sobre Intervenção do Estado Sobre a Propriedade Privada - Parte 2

     00:15:35

   Lei n° 11.079/2004

   5 aulas

   • Lei n° 11.079/2004: Das Disposições Preliminares

     00:40:21

   • Lei n° 11.079/2004: Dos Contratos de Parceria Público-Privada

     00:30:36

   • Lei n° 11.079/2004: Das Garantias

     00:25:19

   • Lei n° 11.079/2004: Da Licitação

     00:35:24

   • Lei n° 11.079/2004: Disposições Aplicáveis à União

     00:25:37

   Lei n° 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

   31 aulas

   • Disposições Preliminares: disposições gerais

     00:30:58

   • Disposições Preliminares: da igualdade e da não discriminação

     00:41:27

   • Disposições Preliminares: do atendimento prioritário

     00:21:01

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à vida

     00:20:51

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito a habilitação e à reabilitação

     00:17:56

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à saúde

     00:21:00

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à educação

     00:40:46

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à moradia

     00:18:59

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito ao trabalho - disposições gerais

     00:21:01

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito ao trabalho - da habilitação e reabilitação profissional

     00:20:39

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito ao trabalho - da inclusão da pessoa com deficiência no trabalho

     00:19:50

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à assistência social

     00:17:18

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à previdência social

     00:07:09

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer

     00:35:33

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito ao transporte e à mobilidade

     00:35:35

   • Das Acessibilidade: disposições gerais

     01:01:28

   • Das Acessibilidade: do acesso à informação e à comunicação

     00:39:03

   • Da Acessibilidade: da tecnologia assistiva

     00:21:59

   • Da Acessibilidade: do direito à participação na vida pública e política

     00:22:01

   • Da Acessibilidade: da ciência e tecnologia

     00:21:12

   • Do Acesso à Justiça: disposições gerais

     00:22:18

   • Do Acesso à Justiça: do reconhecimento igual perante a lei

     00:20:28

   • Dos Crimes e das Infrações Administrativas

     00:17:32

   • Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Deveres do Poder Público

     00:20:26

   • Alterações no Código Eleitoral, no Código de Defesa do Consumidor, na CLT e nas Leis 7.853/89 e 8.036/90

     00:19:07

   • Alterações na Lei de Licitações, na Lei de Improbidade Administrativa e nas Leis 8.213/91 e 8.313/91

     00:17:46

   • Alterações no Código de Trânsito e nas Leis 8.742/93, 9.029/95, 9.250/95 e 9.503/97

     00:17:23

   • Alterações nas Leis 9.615/98, 10.048/00 e 10.098/00

     00:17:09

   • Alterações no Estatuto da Cidade e no Código Civil

     00:21:02

   • Alterações no Código Civil e a Tomada de Decisão Apoiada

     00:15:17

   • Alterações nas Leis 11.126/05, 11.904/09, 12.587/12, Revogações, Prazos e Princípios Interpretativos

     00:19:40

4. Noções de Direito Constitucional

   Irineu Ruiz

   Constituição

   10 aulas

   • Sentido Sociológico e Político de Constituição

     00:22:11

   • Sentido Jurídico de Constituição

     00:15:44

   • Natureza Jurídica da Constituição

     00:15:28

   • Classificação quanto à Origem, Forma e Extensão

     00:17:14

   • Classificação quanto ao Conteúdo, Alterabilidade e Sistemática

     00:19:41

   • Classificação quanto à Dogmática, ao Sistema, à Função e Origem de sua Decretação

     00:19:02

   • Classificação quanto à Finalidade, Atuação do Estado, Interpretação e ao Critério Ontológico

     00:23:13

   • Outras Classificações Importantes

     00:16:18

   • Estrutura da Constituição Federal e Preâmbulo

     00:20:42

   • Macrodivisão e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

     00:10:50

   Aplicabilidade das Normas Constitucionais

   4 aulas

   • Normas de Eficácia Plena

     00:14:27

   • Normas de Eficácia Contida

     00:15:01

   • Normas de Eficácia Limitada: Princípio Instintivo

     00:15:50

   • Normas de Eficácia Limitada: Princípio Programático

     00:13:48

   Poder Constituinte

   6 aulas

   • Poder Constituinte

     00:21:46

   • Poder Constituinte Originário

     00:21:37

   • Poder Constituinte Derivado

     00:12:14

   • Poder Constituinte Derivado Reformador

     00:10:26

   • Poder Constituinte Derivado Decorrente

     00:10:36

   • Poder Constituinte Difuso e Supranacional

     00:09:17

   Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil

   4 aulas

   • Fundamentos da República

     00:45:05

   • Princípio da Separação dos Poderes

     00:11:37

   • Objetivos da República

     00:07:59

   • Princípios das Relações Internacionais

     00:08:42

   Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

   55 aulas

   • Conceitos Iniciais dos Direitos e Garantias Fundamentais

     01:06:32

   • Direitos Fundamentais: Classificação, Conflito e Aplicação

     00:36:14

   • Direito à Vida

     00:23:14

   • Direito à Liberdade

     00:03:09

   • Princípio da Igualdade

     00:25:32

   • Princípios da Legalidade e Autonomia da Vontade

     00:09:42

   • Liberdade de Pensamento

     00:13:33

   • Direito de Resposta

     00:07:41

   • Liberdade de Expressão

     00:07:54

   • Acesso à Informação e Sigilo da Fonte

     00:08:51

   • Liberdade de Crença Religiosa

     00:20:45

   • Inviolabilidade da Intimidade

     00:09:10

   • Inviolabilidade Domiciliar

     00:10:32

   • Inviolabilidade das Comunicações e das Correspondências

     00:14:46

   • Liberdade de Atividade Profissional

     00:03:28

   • Liberdade de Reunião

     00:16:11

   • Liberdade de Associação

     00:10:45

   • Representação e Substituição Processual

     00:11:39

   • Direito de Propriedade

     00:26:02

   • Desapropriação

     00:12:22

   • Requisição Administrativa

     00:08:39

   • Defesa do Consumidor

     00:05:03

   • Direito à Informação

     00:10:40

   • Direito de Petição

     00:09:32

   • Direito de Certidão

     00:04:51

   • Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição

     00:11:30

   • Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada

     00:11:54

   • Juiz Natural e Promotor Natural

     00:10:52

   • Tribunal do Júri

     00:16:11

   • Princípios da Legalidade e Retroatividade da Lei Penal mais Favorável

     00:23:49

   • Vedação ao Racismo

     00:12:38

   • Tráfico, Terrorismo, Tortura, Crimes Hediondos e Ação de Grupos Armados Contra a Ordem Constitucional

     00:06:49

   • Pessoalidade da Pena

     00:08:06

   • Princípio da Individualização da Pena, Penas Admitidas e Penas Vedadas

     00:14:36

   • Extradição

     00:08:35

   • Devido Processo Legal

     00:04:15

   • Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa

     00:17:19

   • Vedação à Prova Ilícita

     00:06:58

   • Princípio da Presunção de Inocência

     00:10:46

   • Identificação Criminal do Civilmente Identificado

     00:09:14

   • Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

     00:10:10

   • Hipóteses Constitucionais de Prisão

     00:05:12

   • Direito à Não-Autoincriminação e Outros Direitos do Réu

     00:09:19

   • Prisão Civil por Dívida

     00:08:29

   • Assistência Jurídica Gratuita

     00:08:38

   • Indenização por Erro Judiciário e Excesso de Prisão

     00:10:05

   • Gratuidade do Registro Civil

     00:04:07

   • Celeridade Processual

     00:02:28

   • Habeas Corpus

     00:09:40

   • Mandado de Segurança

     00:17:04

   • Mandado de Injunção

     00:08:04

   • Habeas Data

     00:03:52

   • Ação Popular

     00:06:06

   • Tratados e Convenções Internacionais

     00:17:21

   • Tribunal Penal Internacional

     00:12:07

   Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Sociais

   11 aulas

   • Direitos Mínimos à Coletividade

     00:34:31

   • Origem e Conceitos Básicos dos Direitos Sociais

     00:08:56

   • Direito ao Trabalho e à Garantia do Emprego

     00:03:17

   • Direitos Referentes ao Salário Recebido pelo Trabalhador

     00:08:18

   • Direitos Referentes à Proteção do Trabalhador

     00:06:27

   • Direitos Concernentes ao Repouso do Trabalhador

     00:02:44

   • Outros Direitos do Trabalhador Previstos no Artigo 7º da Constituição Federal

     00:06:15

   • Direitos Sociais do Trabalhador Doméstico

     00:07:42

   • Direito Sindical

     00:09:14

   • Direito de Greve

     00:05:36

   • Outros Direitos do Trabalhador Previstos nos Artigos 10 e 11 da Constituição Federal

     00:02:04

   Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos da Nacionalidade

   6 aulas

   • Conceito de Nacionalidade

     00:37:20

   • Espécies de Nacionalidade

     00:17:14

   • Critérios de Atribuição de Nacionalidade

     00:03:24

   • Brasileiros Natos, Naturalizados e Portugueses Residentes no Brasil

     00:12:44

   • Tratamento Diferenciado

     00:17:59

   • Perda da Nacionalidade

     00:28:08

   Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos

   6 aulas

   • Conceito, Competência Legislativa, Classificação e Conceito e Características da Soberania Popular

     00:16:58

   • Direito de Sufrágio, Requisitos, Alistabilidade e Eligibilidade

     00:12:16

   • Direito de Voto, Escrutíneo e Ação Popular

     00:19:52

   • Iniciativa Popular, Plebiscito e Referendo

     00:20:44

   • Capacidade Eleitoral Ativa ou Alistabilidade

     00:07:04

   • Capacidade Eleitoral Passiva ou Eligibilidade

     00:18:02

   Direitos e Garantias Fundamentais: Partidos Políticos

   2 aulas

   • Conceito, Caráter Nacional, Recursos Financeiros, Prestação de Contas e Funcionamento Parlamentar

     00:24:16

   • Liberdade e Autonomia dos Partidos, Fidelidade e Financiamento Partidário

     00:09:38

   Organização Político-Administrativa do Estado

   19 aulas

   • Da Organização Político-Administrativa

     00:23:13

   • Personalidade Jurídica da União e Bens Públicos

     00:22:57

   • Bens da União

     00:14:58

   • Introdução, Princípio da Predominância dos Interesses e Princípio dos Poderes Implícitos

     00:22:18

   • Técnicas de Repartição de Competência

     00:09:06

   • Organização e Fiscalização da Proteção e do Tratamento de Dados Pessoais

     00:06:11

   • Proteção de Dados Pessoais

     00:05:49

   • Das Competências da União

     00:26:12

   • Competências Relativas à Soberania Nacional e à Defesa do Estado

     00:21:22

   • Competências Relativas à Exploração de Serviços e Atividades e ao Distrito Federal

     00:20:19

   • Outras Competências Exclusivas da União

     00:12:31

   • Introdução e Delegabilidade

     00:25:22

   • Competências em Espécie

     00:14:34

   • Competências Administrativas Comuns

     00:14:51

   • Competências Legislativas Concorrentes

     00:14:22

   • Autonomia, Poder Judiciário e Poder Legislativo

     00:30:11

   • Poder Executivo e Bens dos Estados

     00:17:01

   • Autonomia, Poder Executivo e Poder Legislativo

     00:20:41

   • Poder Legislativo e Garantias

     00:09:38

   Administração Pública

   20 aulas

   • Considerações Iniciais, Administração Pública Direta e Indireta e Princípios da Administração Pública

     00:16:57

   • Histórico do Princípio da Legalidade e Paralelo com a Autonomia da Vontade

     00:20:30

   • Princípio da Legalidade, Administrados e Controle de Legalidade

     00:19:58

   • Princípio da Legalidade e Atos Normativos

     00:09:15

   • Princípio da Impessoalidade e Finalidade da Atuação Administrativa

     00:13:44

   • Princípio da Impessoalidade e Vedação à Promoção Pessoal

     00:14:35

   • Princípio da Moralidade, Repercussões e Improbidade Administrativa

     00:14:08

   • Princípio da Moralidade e Nepotismo

     00:15:39

   • Princípio da Publicidade e Repercussões

     00:15:37

   • Princípio da Publicidade e Intimidade, Interesse Social, Atos Processuais e Direito de Petição

     00:09:30

   • Princípio da Eficiência e Responsabilidade da Administração Pública

     00:23:20

   • Organização Legal do Serviço Público

     00:14:53

   • Criação, Transformação e Extinção de Cargos, Funções e Empregos Públicos

     00:21:15

   • Acesso ao Serviço Público e Requisitos

     00:15:22

   • Restrições de Acesso, Titulação, Pessoas com Deficiência, Cargos em Comissão e Requisitos para a Investidura no Serviço Público

     00:21:22

   • Violação à Exigência e ao Prazo de Validade do Concurso Público e Nulidades

     00:13:17

   • Validade do Concurso Público, Prorrogação e Nomeação

     00:19:20

   • Convocação, Nomeação Fracionada, Situações Excepcionais e Direito Adquirido

     00:19:35

   • Preterição, Impugnação Judicial do Gabarito ou dos Critérios de Correção e Funções de Confiança

     00:18:14

   • Nepotismo e Contratação por Tempo Determinado

     00:11:22

   Poder Judiciário

   30 aulas

   • Introdução e Sistemas de Jurisdição

     00:17:19

   • Órgãos do Poder Judiciário

     00:16:13

   • Funções Típicas e Atípicas

     00:10:21

   • Garantias do Poder Judiciário Referentes à Independência e ao Orçamento

     00:19:16

   • Garantias do Poder Judiciário Referentes ao Orçamento e à Autonomia Administrativa

     00:21:10

   • Organização das Carreiras da Magistratura: Ingresso e Promoção

     00:20:58

   • Organização das Carreiras da Magistratura: Subsídios e Outros Aspectos

     00:22:32

   • Vitaliciedade e Inamovibilidade dos Magistrados

     00:19:11

   • Irredutibilidade dos Subsídios dos Magistrados e Foro por Prerrogativa de Função

     00:12:36

   • Vedações aos Magistrados

     00:10:38

   • Composição e Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

     00:21:06

   • Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

     00:20:24

   • Vedações ao Conselho Nacional de Justiça e Competências

     00:20:24

   • Composição e Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

     00:21:39

   • Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

     00:23:01

   • Competências Originária e Recursal do Supremo Tribunal Federal

     00:19:15

   • Competência Recursal e Preservação das Competências do Supremo Tribunal Federal

     00:14:02

   • Composição e Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

     00:20:35

   • Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

     00:20:07

   • Competência Recursal do Superior Tribunal de Justiça

     00:17:22

   • Justiça Federal

     00:20:23

   • Justiça Federal e Competências dos Juízes Federais

     00:17:50

   • Competências dos Juízes Federais

     00:14:24

   • Justiça do Trabalho

     00:20:43

   • Competências dos Juízes do Trabalho

     00:17:29

   • Justiça Eleitoral

     00:18:53

   • Hipóteses de Cabimento de Recursos das Decisões do Tribunal Regional Eleitoral

     00:06:13

   • Justiça Militar

     00:22:22

   • Justiça Estadual

     00:18:28

   • Quinto Constitucional

     00:11:14

   Funções Essenciais à Justiça

   16 aulas

   • Introdução

     00:08:50

   • Funções e natureza do MP

     00:16:43

   • Princípios Institucionais

     00:36:57

   • Ingresso na Carreira

     00:13:47

   • Garantias

     00:19:59

   • Vedações

     00:20:17

   • Estrutura (Organização e Composição)

     00:06:49

   • Procurador Geral da República

     00:17:17

   • Procurador Geral de Justiça

     00:10:43

   • Conselho Nacional do MP (CNMP)

     00:16:58

   • Corregedor Nacional

     00:10:38

   • Funções Institucionais

     00:17:30

   • Ministério Público nos Tribunais de Contas

     00:05:10

   • Da Advocacia Pública - Advocacia Geral da União

     00:37:01

   • Da Advocacia Pública - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

     00:12:46

   • Da Advocacia Pública - Procuradores dos Estados e Municípios

     00:15:18

   Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

   4 aulas

   • Das Forças Armadas

     00:41:19

   • Do Estado de Defesa

     00:34:32

   • Do Estado de Sítio

     00:24:21

   • Da Segurança Pública

     00:38:11

   Controle da Constitucionalidade

   41 aulas

   • Introdução

     00:11:15

   • Tipologia da Inconstitucionalidade

     01:04:44

   • Parâmetro para Declaração de Inconstitucionalidade ou Constitucionalidade

     00:08:38

   • Classificação

     00:58:39

   • Introdução, Efeitos, Tributos e Objetivo

     00:21:40

   • Parâmetros e Efeitos do Controle Difuso

     00:10:04

   • Controle Difuso nos Tribunais

     00:20:48

   • Cisão Funcional de Competência no Plano Horizontal

     00:14:36

   • Efeitos da Decisão, Efeitos Quanto ao Aspecto Temporal e Efeitos Quanto ao Aspecto Subjetivo

     00:18:40

   • Objetivação do Controle Difuso

     00:10:52

   • Controle Difuso e Ação Civil Pública

     00:17:46

   • Definição Inicial

     00:08:13

   • História do Controle Concentrado de Constitucionalidade

     00:10:00

   • Legitimidade Ativa na ADI

     00:17:57

   • STF e Legitimidade Ativa na ADI

     00:16:17

   • STF e Legitimidade Ativa na ADI: Entidade de Classe e Confederação

     00:12:30

   • Parâmetro da ADI

     00:15:14

   • Objeto do Controle Concentrado de Constitucionalidade

     00:11:42

   • Atos que Podem ser Impugnados pela ADI

     00:23:37

   • Atos que Não Podem ser Impugnados pela ADI

     00:18:38

   • Procedimento da ADI: Petição Inicial

     00:13:52

   • Procedimento da ADI: Pedido, Decisão, Recurso, Princípios, Prazos e Instrução

     00:17:30

   • Advogado Geral da União e Procurador Geral da República

     00:11:48

   • Amicus Curiae

     00:23:28

   • Medida Cautelar em ADI

     00:15:07

   • Efeitos das Decisões Definitivas: Efeito Erga Omnes e Efeito Ex Tunc

     00:40:46

   • Efeitos das Decisões Definitivas: Efeito Vinculante

     00:09:07

   • Efeitos das Decisões Definitivas: Efeito Vinculante e Extensão Subjetiva

     00:19:36

   • Ação Declaratória de Constitucionalidade

     00:15:01

   • Parâmetros para a ADC e Objeto da ADC

     00:17:09

   • Competência para Análise da ADC e Aspectos Procedimentais para a ADC

     00:14:47

   • Medida Cautelar em ADC

     00:10:39

   • Decisão Definitiva na ADC

     00:11:55

   • Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

     00:21:26

   • Legitimidade Ativa e Passiva na ADO e Procedimento na ADO

     00:13:46

   • Medida Liminar na ADO e Efeitos da Decisão Definitiva

     00:16:07

   • Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

     00:13:36

   • Princípio da Subsidiariedade da ADPF e Cabimento da ADPF

     00:14:50

   • Arguição Autônoma e Arguição Incidental da ADPF

     00:19:44

   • Medidas Cautelares na ADPF

     00:09:12

   • Decisão Definitiva na ADPF e Viabilidade de Acordo no Âmbito da ADPF

     00:09:10

   Ordem Social

   21 aulas

   • Seguridade Social: disposições gerais

     00:17:03

   • Seguridade Social: financiamento e princípios

     00:17:13

   • Da Saúde

     00:05:28

   • Da Previdência Social

     00:12:01

   • Da Assistência Social

     00:35:56

   • Da Educação

     01:27:52

   • Da Cultura

     00:36:21

   • Do Desporto

     00:16:46

   • Da Ciência, Tecnologia e Inovação

     00:18:55

   • Da Comunicação Social

     00:48:51

   • Do Meio Ambiente

     01:21:02

   • Da Família

     00:17:09

   • União Homossexual ou Homoafetiva

     00:17:01

   • Transexualidade

     00:35:53

   • Violência Doméstica e Familiar

     00:19:06

   • Casamento

     00:16:41

   • Pessoas com Deficiência

     00:17:25

   • Da Criança, Adolescente e Jovem

     00:21:55

   • Da Imputabilidade e Inimputabilidade

     00:09:12

   • Do Idoso

     00:16:56

   • Dos Índios

     00:14:28

5. Noções de Direito Civil

   Camila Cury

   Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

   3 aulas

   • Vigência, Aplicação e Interpretação

     00:22:23

   • Conflito da Lei no Tempo

     00:42:29

   • Casamento de Brasileiros no Exterior, Esferas Administrativas e Interpretação de Normas Sobre Gestão Pública

     00:17:11

   Pessoas Naturais e Jurídicas

   12 aulas

   • Existência e Personalidade, Início da Personalidade Civil da Pessoa, Teorias Relativas à Aquisição da Personalidade, Capacidade,

     00:20:29

   • Emancipação, Fim da existência da pessoa natural, Declaração de Morte Presumida sem a Decretação de Ausência

     00:20:32

   • Comoriência, Registro Público, Dos Direitos de Personalidade

     00:21:17

   • Proibição a Atos de Disposição do Próprio Corpo, Disposição Gratuita do Corpo, Direito ao Nome, Morto ou Ausente, Inviolabilidade da Vida Privada da Pessoa Natural

     00:22:00

   • Do Domicílio

     00:21:43

   • Nome Civil

     00:32:20

   • Estado Civil

     00:10:16

   • Conceito, Requerimento, Sucessões Provisórias e Efeitos da Sentença

     00:22:25

   • Alienação de Bens Imóveis , Falecimento e Aparecimento do Ausente

     00:19:09

   • Linha do Tempo da Ausência

     00:16:23

   • Das Pessoas Jurídicas: Disposições Gerais

     00:30:57

   • Das Associações e Das Fundações

     00:33:21

   Bens

   6 aulas

   • Bens Públicos

     00:21:52

   • Dos Bens: Conceito e Definição

     00:05:26

   • Dos Bens Considerados em Si Mesmo - Imóveis, Móveis, Fungíveis, Consumíveis, Divisíveis, Singulares e Coletivos

     00:14:43

   • Dos Bens Corpóreos e Incorpóreos

     00:09:27

   • Dos Bens Reciprocamente Considerados

     00:17:21

   • Dos Bens no Comércio e Fora do Comércio

     00:09:53

   Fatos Jurídicos, Negócio Jurídico, Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos

   10 aulas

   • Fato Jurídico e Ato Jurídico

     00:21:11

   • Da Representação

     00:13:40

   • Dos Defeitos do Negócio Jurídico

     00:22:09

   • Do Dolo

     00:15:30

   • Da Coação

     00:12:45

   • Do Estado de Perigo

     00:18:29

   • Da Fraude Contra Credores

     00:16:18

   • Simulação

     00:20:20

   • Dos Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos

     00:11:15

   • Invalidades do Negócio Jurídico

     00:37:36

   Prescrição e Decadência

   4 aulas

   • Da Prescrição: Conceitos, Disposições Gerais

     00:19:03

   • Da Prescrição: Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição

     00:17:45

   • Da Prescrição: Das Causas que Interrompem a Prescrição

     00:10:32

   • Da Decadência

     00:12:22

   Prova

   3 aulas

   • Prova do Fato Jurídico, Confissão, Escritura Pública

     00:21:12

   • Traslados e Certidões

     00:22:07

   • Testemunhas, Exame médico

     00:17:08

   Obrigações

   17 aulas

   • Transmissão das Obrigações

     00:21:32

   • Cessão de Débito (Assunção de Dívida)

     00:21:52

   • Eficácia do Pagamento que Importar em Transmissão de Propriedade, Do objeto do Pagamento e de sua Prova

     00:21:31

   • Entrega do Título, Lugar do Pagamento, Tempo do Pagamento, Obrigações Condicionais

     00:20:34

   • Ação de Consignação em Pagamento, Imputação ao Pagamento, Da ação em Pagamento

     00:22:06

   • Compensação, Confusão

     00:20:47

   • Remissão, Devolução do Objeto Dado em Penhor, Novação

     00:18:55

   • Do Direito das Obrigações: Conceito

     00:06:06

   • Classificações das Obrigações

     00:17:16

   • Das Obrigações Dar Coisa Certa

     00:20:11

   • Obrigação de Restituir Coisa

     00:27:51

   • Obrigação de Dar Coisa Incerta

     00:15:21

   • Obrigação de Fazer

     00:13:24

   • Obrigação de Não Fazer

     00:09:25

   • Obrigações Alternativas

     00:20:26

   • Obrigações Divisíveis e Indivisíveis

     00:20:48

   • Obrigação Solidária

     00:38:12

   Contratos

   41 aulas

   • Vício Redibitório

     00:19:58

   • Evicção

     00:19:58

   • Dos Contratos Aleatórios

     00:12:10

   • Princípios que Regem os Contratos e Princípio da Função Social

     00:14:33

   • Princípio da Boa-Fé, Preliminares dos Contratos

     00:21:35

   • Formação dos Contratos, Aceitação Tácita, Aceitação Inexistente

     00:22:21

   • Do Empréstimo: comodato

     00:21:45

   • Do Empréstimo: mútuo

     00:19:55

   • Da Compra e Venda - Conceito, Formação, Consentimento das Partes, Objeto, Fixação e Determinação do Preço, Obrigações do Comprador e do Vendedor, Despesas da Tradição e Riscos da Coisa Vendida

     00:20:11

   • Da Compra e Venda - Venda a Crédito, Consentimento e Compra e Venda entre Cônjuges, Lugar e Momento do Pagamento, Riscos da Coisa e do Preço, Tradição, Despesas de Transporte e Entrega, Venda de Coisa Móvel, Nulidade e Venda sobre Documentos

     00:17:51

   • Da Compra e Venda - Venda por Medida (Ad Mensuram) e Venda como Coisa Certa e Determinada (Ad Corpus), Diferenças de Área do Imóvel, Complementação da Área, Abatimento Proporcional do Preço, Resolução do Contrato, Prazo para Reclamação, Preferência do Condômino na Venda de Parte Indivisa e Venda de Imóvel em Condomínio

     00:13:11

   • Da Retrovenda

     00:08:25

   • Venda com Reserva de Domínio

     00:16:45

   • Da Troca ou Permuta

     00:08:25

   • Da Locação

     00:39:32

   • Da Prestação de Serviços

     00:39:22

   • Do Contrato Estimatório

     00:10:19

   • Do Depósito Voluntário, Obrigações do Depositário, Restituição do Depósito

     00:20:43

   • Herdeiro do Depositário, Depositário se Tornar Incapaz

     00:21:19

   • Retenção da Coisa, Depositário de Coisas Fungíveis, Do Depósito Necessário

     00:21:55

   • Do Depósito Necessário (Continuação)

     00:09:26

   • Disposições Gerais

     00:21:55

   • Das Obrigações do Mandatário, Proibição do Mandante, Omissão da Procuração Quanto ao Substabelecimento

     00:20:49

   • Responsabilidade do Mandatário, Declarados Conjuntos, Interdição ou Mudança de Estado do Mandante,

     00:18:47

   • Das Obrigações do Mandante

     00:12:19

   • Da Extinção do Mandato

     00:20:55

   • Mandato Judicial

     00:06:03

   • Conceito, Características, Obrigação do Comissário

     00:19:14

   • Remuneração, Morte, Despejo, Demissão do Comissário

     00:18:17

   • Comparação entre Comissão e Mandato

     00:06:30

   • Da Agência e Distribuição

     00:24:48

   • Da Corretagem

     00:18:16

   • Do Transporte

     00:11:45

   • Do Transporte de Pessoas

     00:29:13

   • Do transporte de Coisas

     00:40:04

   • Da Constituição de Renda

     00:18:27

   • Conceito e Consequência

     00:20:34

   • Efeitos da Fiança, Fiança Conjunta

     00:18:50

   • Exoneração da Fiança e Extinção da Fiança

     00:17:13

   • Compromisso

     00:08:25

   • Transação

     00:43:42

   Dos Atos Unilaterais

   3 aulas

   • Da Promessa de Recompensa

     00:20:13

   • Da Gestão de Negócios

     00:31:56

   • Do Pagamento Indevido e Do Enriquecimento Sem Causa

     00:17:58

   Responsabilidade Civil

   3 aulas

   • Da Obrigação de Indenizar e Responsabilidade do Incapaz

     00:20:51

   • Responsabilidade pelo Fato da Coisa, Da Indenização

     00:21:14

   • Em Caso de Homicídio, Usurpação ou Esbulho do Alheio, Indenização por Ofensa à Liberdade Pessoal, Atos Ofensivos à Liberdade Pessoal

     00:18:35

   Sociedade

   9 aulas

   • Sociedades Não Personificadas

     00:35:22

   • Sociedade de Fato

     00:12:36

   • Sociedade em Nome Coletivo

     00:12:25

   • Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada

     00:36:33

   • Sociedade Anônima

     00:24:29

   • Firma Individual e Empresária

     00:25:42

   • Nome Empresarial

     00:19:08

   • Estabelecimento Empresarial

     00:24:53

   • Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e Sociedade Limitada Unipessoal

     00:22:20

   Posse

   5 aulas

   • Da Posse: conceitos

     00:18:59

   • Da Posse: classificação

     00:27:56

   • Da Posse: aquisição

     00:11:10

   • Da Posse: efeitos

     00:40:30

   • Da Posse: perda

     00:08:46

   Dos Direitos Reais

   1 aula

   • Dos Direitos Reais

     00:11:10

   Direito de Laje

   1 aula

   • Da Laje

     00:31:11

   Direito de Família

   5 aulas

   • Casamento; Disposições Gerais

     00:21:53

   • Da Guarda dos Filhos

     00:30:23

   • Do Usufruto e da Administração dos Bens dos Filhos Menores

     00:13:10

   • Dos Alimentos

     00:26:36

   • Da União Estável

     00:22:04

   Bem de Família

   1 aula

   • Definição, Aplicação e Exceções

     00:21:35

   Inquilinato

   4 aulas

   • Das Disposições Gerais

     00:36:42

   • Da Ação Revisional de Aluguel

     00:17:59

   • Da Ação Renovatória

     00:20:30

   • Ação de Consignação de Aluguel e Acessórios da Locação - Dos Procedimentos

     00:20:06

   Código de Defesa do Consumidor

   26 aulas

   • Objetivos do Código de Defesa do Consumidor e Conceitos Básicos

     00:37:21

   • Objetivos, Princípios e Instrumentos

     00:46:00

   • Direitos Básicos do Consumidor, suas Implicações e Responsabilidades

     00:41:39

   • Da Proteção à Saúde e Segurança

     00:24:13

   • Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço

     00:45:19

   • Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço

     00:54:23

   • Da Decadência e da Prescrição

     00:24:31

   • Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

     00:19:47

   • Da Oferta

     00:26:12

   • Publicidade Abusiva ou Enganosa

     00:21:52

   • Das Práticas Abusivas

     00:34:46

   • Da Cobrança de Dívidas

     00:16:18

   • Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidor

     00:16:31

   • Da Proteção Contratual: Disposições Gerais

     00:21:02

   • Da Proteção Contratual: Das Cláusulas Abusivas

     00:44:04

   • Da Proteção Contratual: Dos Contratos de Adesão

     00:15:39

   • Da Prevenção e do Tratamento do Superendividamento

     00:48:42

   • Das Sanções Administrativas

     00:34:50

   • Direitos Vinculados as Relações Consumeristas Bancárias

     00:15:47

   • Da Defesa do Consumidor em Juízo: Disposições Gerais

     00:25:56

   • Das Disposições e Penas

     00:26:30

   • Das Ações Para Defesa dos Direitos Individuais Homogêneos

     00:23:37

   • De produtos e Serviços

     00:11:53

   • Direitos Coletivos em Sentido Amplo: Difusos, Coletivos, Individuais Homogêneos

     00:24:49

   • Conciliação no Superendividamento

     00:23:39

   • Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e da convenção coletiva de consumo

     00:15:54

   Estatuto do Idoso

   24 aulas

   • Das Disposições Preliminares

     00:19:07

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à vida

     00:29:19

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade

     00:22:31

   • Dos Direitos Fundamentais: dos alimentos

     00:19:18

   • Dos Direitos Fundamentais: do direito à saúde

     00:22:59

   • Dos Direitos Fundamentais: da educação, cultura, esporte e lazer

     00:21:52

   • Dos Direitos Fundamentais: da profissionalização e do trabalho

     00:19:12

   • Dos Direitos Fundamentais: da previdência social

     00:18:14

   • Dos Direitos Fundamentais: da assistência social

     00:18:45

   • Dos Direitos Fundamentais: da habitação

     00:17:42

   • Dos Direitos Fundamentais: do transporte

     00:18:51

   • Das Medidas de Proteção

     00:05:44

   • Da Política de Atendimento ao Idoso: disposições gerais

     00:19:07

   • Da Política de Atendimento ao Idoso: das entidades de atendimento ao idoso

     00:22:49

   • Da Política de Atendimento ao Idoso: da fiscalização das entidades de atendimento

     00:14:11

   • Da Política de Atendimento ao Idoso: das infrações administrativas

     00:12:31

   • Da Política de Atendimento ao Idoso: da apuração administrativa de infração às normas de proteção ao idoso

     00:12:37

   • Da Política de Atendimento ao Idoso: da apuração judicial de irregularidades em entidade de atendimento

     00:17:22

   • Do Acesso à Justiça: disposições gerais

     00:21:05

   • Do Acesso à Justiça: do Ministério Público

     00:22:38

   • Do Acesso à Justiça: da proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos

     00:31:35

   • Dos Crimes

     00:32:22

   • Disposições Finais e Transitórias

     00:17:45

   • Questões sobre Crimes no Estatuto do Idoso

     00:24:56

   Alienação Fiduciária de Bens Móveis

   1 aula

   • Da Alienação Fiduciária e Outras Providências.

     00:39:49

   Estatuto da Cidade - Lei nº 10.257/2001

   11 aulas

   • Diretrizes Gerais

     00:36:01

   • Dos Instrumentos da Política Urbana

     00:24:32

   • Do Direito de Superfície, Do Direito de Preempção e Da Outorga Onerosa do Direito de Construir

     00:40:14

   • Da Transferência do Direito de Construir e Do Estudo de Impacto de Vizinhança

     00:16:00

   • Do Plano Diretor

     00:30:54

   • Da Gestão Democrática da Cidade e Das Disposições Gerais

     00:20:21

   • Atos Ímprobos e Direito Real de Laje

     00:25:36

   • Do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios e Do IPTU Progressivo no Tempo

     00:20:26

   • Da Desapropriação com Pagamento em Títulos

     00:20:31

   • Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano

     00:20:37

   • Das Operações Urbanas Consorciadas

     00:15:27

   Parcelamento do Solo Urbano - Lei nº 6.766/1979

   1 aula

   • Disposições Penais

     00:08:47

   Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

   12 aulas

   • Objetivo, Importância, Fundamentos e Aplicação da Lei

     00:34:02

   • Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais

     00:38:57

   • Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis

     00:26:36

   • Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes e do Término do Tratamento de Dados

     00:17:44

   • Dos Direitos do Titular - Camila Cury

     00:30:28

   • Das Regras e Da Responsabilidade

     00:32:09

   • Da Transferência Internacional de Dados - Camila Cury

     00:17:10

   • Do Controlador e do Operador, Do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, Da Responsabilidade e do Ressarcimento de Danos

     00:26:28

   • Da Segurança e do Sigilo de Dados e Questões da Segurança e do Sigilo de Dados

     00:18:25

   • Das Boas Práticas e da Governança

     00:15:43

   • Das Sanções Administrativas

     00:22:52

   • Da Agência Nacional de Proteção de Dados

     00:30:37

6. Noções de Direito Processual Civil

   Camila Cury

   Princípios Constitucionais e Infraconstitucionais do Processo Civil

   1 aula

   • Devido Processo Legal, Contraditório, Ampla Defesa e Juiz Natural

     00:17:11

   Noções de Jurisdição e da Ação

   5 aulas

   • Da Jurisdição e Da Ação

     00:15:49

   • Dos Limites da Jurisdição Nacional

     00:23:37

   • Da Cooperação Internacional

     00:21:48

   • Do Auxílio Direto

     00:24:09

   • Disposições Comuns às Seções Anteriores

     00:16:43

   Competência

   4 aulas

   • Da Competência

     00:48:07

   • Da Modificação da Competência

     00:33:06

   • Da Incompetência do Juízo

     00:12:53

   • Da Cooperação Nacional

     00:11:24

   Das Partes e Dos Procuradores, Do Ministério Público, Do Juiz

   9 aulas

   • Capacidade Processual

     00:35:17

   • Dos Deveres das Partes e Procuradores

     00:54:22

   • Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas

     00:23:55

   • Da Gratuidade da Justiça

     00:43:00

   • Dos Procuradores

     00:21:31

   • Atuação, Exercício, Casos de Intervenção e Prerrogativas

     00:14:11

   • Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz

     00:36:40

   • Dos Impedimentos e da Suspeição

     00:43:58

   • Dos Auxiliares da Justiça

     00:35:20

   Dos Atos Processuais e Da Formação, Da Suspensão e Da Extinção do Processo

   2 aulas

   • Dos Atos Processuais, Disposições Gerais e Da Verificação dos Prazos e das Penalidades

     01:08:09

   • Preclusão, Formação, Suspenção e Extinção do Processo

     00:36:59

   Das Citações e Das Impugnações

   3 aulas

   • Disposições Gerais

     00:13:30

   • Da Citação

     00:41:32

   • Da Comunicação dos Atos Processuais: Modalidades de Citação

     00:35:27

   Petição Inicial

   2 aulas

   • Dos Requisitos da Petição Inicial e Dos Pedidos

     00:48:57

   • Da Audiência de Conciliação ou de Mediação

     00:13:31

   Do Julgamento Conforme o Estado do Processo

   1 aula

   • Do Julgamento Conforme o Estado do Processo: Da Extinção do Processo

     00:21:17

   Das Provas

   1 aula

   • Das Provas: Disposições Gerais

     00:32:49

   Da Resposta do Réu, Da Revelia

   1 aula

   • Da Contestação, Reconvenção e Revelia

     00:47:27

   Da Sentença e a Coisa Julgada

   5 aulas

   • Do Cumprimento da Sentença: Disposições Gerais

     00:33:39

   • Da Sentença da Coisa Julgada: Sentença Remessa Necessária

     00:17:33

   • Da Coisa Julgada

     00:16:20

   • Da Liquidação de Sentença

     00:14:27

   • Da Sentença da Coisa Julgada: Disposições Gerais

     00:49:43

   Dos Recursos

   2 aulas

   • Dos Recursos: Disposições Gerais

     00:31:57

   • Dos Recursos: Da Apelação

     00:21:02

   Do Processo de Execução

   7 aulas

   • Da Execução em Geral

     00:48:33

   • Da Competência

     00:07:07

   • Da Responsabilidade Patrimonial

     00:07:23

   • Da Execução Para a Entrega de Coisa

     00:10:29

   • Da Citação do Devedor e Do Arresto

     00:14:05

   • Do Objeto da Penhora

     00:24:40

   • Da Documentação da Penhora, de Seu Registro e do Depósito

     00:15:51

   Da Ordem Dos Processos e Dos Processos de Competência Originária dos Tribunais

   2 aulas

   • Processo nos Tribunais: Disposições Gerais

     00:17:08

   • Meios de Impugnação das Decisões Judiciais: Ação Rescisória

     00:29:38

   Do Inventário e Da Partilha

   1 aula

   • Do Inventário e Da Partilha: Inventário Judicial e Extrajudicial, Arrolamento, Alvarás

     00:19:42

   Das Ações de Família

   3 aulas

   • Das Ações de Família: Recebimento da Petição Inicial

     00:05:55

   • Das Ações de Família: Execução de Alimentos, Separação, Divórcio e Declaratória de União Estável

     00:33:02

   • Da Interdição: Disposições Gerais

     00:05:30

   Da Impenhorabilidade do Bem de Família - Lei nº 8.009/1990

   1 aula

   • Definição, Aplicação e Exceções

     00:21:35

   Ação de Consignação em Pagamento; Ação de Exigir Contas e Ação Possessória

   1 aula

   • Ação de Consignação em Pagamento; Ação de Exigir Contas e Ação Possessória e Resoluções de Questões

     00:33:26

7. Noções de Direito Penal

   Ivo Martins e Leonardo Arpini

   Aplicação da Lei Penal

   5 aulas

   • Da Anterioridade da Lei e Princípio da Legalidade

     00:47:06

   • Da Eficácia da Lei Penal no Tempo

     01:04:49

   • Da Lei Penal no Espaço

     01:16:35

   • Da Pena Cumprida no Estrangeiro

     00:24:58

   • Resolução de Questões Relacionadas a Aplicação da Lei Penal

     00:44:41

   Teoria do Crime, Tipo Penal Objetivo e Subjetivo, Ilicitude e Causas Excludentes, Culpabilidade

   36 aulas

   • Da Relação de Casualidade

     00:42:59

   • Da Superveniência de Causa Independente

     00:39:49

   • Da Relevância da Omissão

     00:59:20

   • Do Crime Consumado

     00:46:11

   • Do Crime Tentado

     00:33:38

   • Da Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

     00:30:10

   • Do Arrependimento Posterior

     00:33:33

   • Do Crime Impossível

     00:24:39

   • Do Crime Doloso e Do Crime Culposo

     00:45:31

   • Do Crime Culposo: Dos Elementos, Espécies de Culpa e Da Culpa Imprópria

     00:44:44

   • Do Crime Preterdoloso: Da Agravação do Resultado e Erro Sobre Elemento de Tipo

     00:47:15

   • Erro de Tipo: Das Espécies

     00:44:17

   • Erro de Tipo: Dos Erros de Execução, Erro Sobre Pessoa, Erro no Resultado, Das Consequências e Sobre Nexo Causal

     00:30:19

   • Do Erro: Determinado Por Terceiro, Sobre a Pessoa, Sobre a Ilicitude do Fato e Coação Irresistível

     00:43:43

   • Da Obediência Hierárquica, Da Exclusão da Ilicitude e Estado de Necessidade

     00:48:14

   • Do Estado de Necessidade e Legítima Defesa

     00:46:26

   • Legítima Defesa: Dos Requisitos e Do Estrito Cumprimento de Um Dever Legal

     00:52:50

   • Do Exercício Regular do Direito, Ofendículos, Do Consentimento do Ofendido e Da Descriminante Putativa

     00:46:03

   • Resoluções de Questões Referente ao Capítulo II, Do Crime: Bloco 1

     00:43:15

   • Resoluções de Questões Referente ao Capítulo II, Do Crime: Bloco 2

     00:44:04

   • Resoluções de Questões Referente ao Capítulo II, Do Crime: Bloco 3

     00:20:08

   • Correntes e Elementos da Culpabilidade, Sistemas de Imputabilidade e Hipóteses de Inimputabilidade

     00:47:45

   • Hipóteses de Inimputabilidade

     00:36:15

   • Resoluções de Questões Sobre Imputabilidade Penal: Bloco 1

     00:47:37

   • Resoluções de Questões Sobre Imputabilidade Penal: Bloco 2

     00:32:38

   • Concurso Material, Concurso Formal e Crime Continuado

     00:37:56

   • Modalidades De Concurso de Crime: Material ou Real e Formal

     00:35:36

   • Modalidades De Concurso de Crime: Continuado

     00:48:44

   • Resoluções de Questões Sobre Concurso de Crimes: Bloco 1

     00:49:47

   • Resoluções de Questões Sobre Concurso de Crimes: Bloco 2

     00:31:39

   • Concurso de Pessoas

     00:50:08

   • Da Existência de Fato Punível

     00:40:40

   • Da Coautoria e Da Autoria

     00:35:38

   • Da Participação

     00:54:20

   • Revisão por Questões - Bloco 1

     00:41:37

   • Revisão por Questões - Bloco 2

     00:33:08

   Dos Crimes Contra a Pessoa: Dos Crimes Contra a Vida

   17 aulas

   • Homicídio Simples

     00:52:14

   • Homicídio Privilegiado e Qualificado

     00:38:58

   • Homicídio Qualificado - Art. 121, §2°, I

     00:12:59

   • Homicídio Qualificado - Art. 121, §2º, II até IV

     00:45:30

   • Homicídio Qualificado - Art. 121, §2º, V, VII e VIII

     00:30:09

   • Homicídio Qualificado - Art. 121, § 2º, IX e § 2º-B

     00:30:24

   • Majorado Culposo, com Perdão Judicial e Majorante do Homicídio Doloso Praticado por Milícia Privada ou Grupo de Extermínio

     00:58:06

   • Feminicídio: Crime Autônomo

     00:12:46

   • Vicaricídio

     01:01:27

   • Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação

     01:00:51

   • Infanticídio

     00:40:47

   • Infanticídio: Meios de Execução

     00:45:40

   • Infanticídio: Concurso de Pessoas

     00:22:37

   • Aborto Provocado Pela Gestante ou Com Seu Consentimento

     00:42:01

   • Elemento Subjetivo e Aborto Provocado Por Terceiro, Sem o Consentimento da Gestante

     00:49:54

   • Aborto Majorado

     00:35:39

   • Causas Legais de Execução do Aborto

     00:48:52

   Dos Crimes Contra a Pessoa: Das Lesões Corporais

   10 aulas

   • Das Lesões Corporais: Leve/Simples e Grave

     00:43:10

   • Das Lesões Corporais: De Natureza Grave

     00:37:33

   • Das Lesões Corporais: De Natureza Gravíssima § 2°

     00:24:26

   • Das Lesões Corporais: De Natureza Gravíssima § 2°, IV

     00:34:09

   • Das Lesões Corporais: Seguida de Morte

     00:11:38

   • Das Lesões Corporais: Da Substituição de Pena e da Lesão Corporal Culposa

     00:23:32

   • Das Lesões Corporais: Do Aumento de Pena

     00:15:29

   • Das Lesões Corporais: Contra Autoridade, Membro do Poder Judiciário e nas Dependências de Instituição de Ensino

     00:32:08

   • Das Lesões Corporais: Resolução de Questões; Bloco 1

     00:38:18

   • Das Lesões Corporais: Resolução de Questões; Bloco 2

     00:36:07

   Dos Crimes Contra a Pessoa: Da Periclitação da Vida e da Saúde

   4 aulas

   • Da Periclitação da Vida e da Saúde: Perigo de Contágio Venéreo e Perigo de Contágio de Moléstia Grave

     00:41:28

   • Da Periclitação da Vida e da Saúde: Perigo Para a Vida ou Saúde de Outrem, Abandono de Incapaz

     00:50:30

   • Da Periclitação da Vida e da Saúde: Exposição ou Abandono de Recém-Nascido, Omissão de Socorro e Maus Tratos

     00:30:08

   • Da Periclitação da Vida e da Saúde: Maus-Tratos

     00:42:17

   Dos Crimes Contra a Pessoa: Da Rixa

   1 aula

   • Rixa

     00:18:11

   Dos Crimes Contra a Pessoa: Dos Crimes Contra a Honra

   5 aulas

   • Calúnia

     00:40:05

   • Difamação

     00:17:36

   • Injúria

     00:30:58

   • Disposições Comuns

     00:26:18

   • Exclusão do Crime e Retratação

     00:11:11

   Dos Crimes Contra a Pessoa: Dos Crimes Contra a Liberdade Individual

   10 aulas

   • Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Constrangimento Ilegal

     00:30:01

   • Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Intimidação Sistemática (bullying)

     00:19:49

   • Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Ameaça

     00:19:50

   • Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Perseguição

     00:17:09

   • Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Violência Psicológica Contra a Mulher

     00:16:08

   • Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Ameaça no Contexto de Atuação de ORCRIM

     00:13:47

   • Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Sequestro e Cárcere Privado

     00:25:57

   • Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Redução a Condição Análoga à de Escravo

     00:13:31

   • Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Tráfico de Pessoas

     00:15:28

   • Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal - Questões

     00:22:29

   Crimes Contra o Patrimônio

   9 aulas

   • Furto - Caput

     00:35:44

   • Furto - § 1° ao 3°

     00:22:55

   • Furto Qualificado - § 4° ao 4° -A

     00:35:41

   • Furto Mediante Fraude Eletrônica - § 4° -B e § 4° -C

     00:34:28

   • Furto - § 5° ao § 8°

     00:28:05

   • Furto Cometido por Integrante de Organização Criminosa Ultraviolenta, Grupo Paramilitar ou Milícia Privada - § 9°

     00:20:47

   • Furto de Coisa Comum

     00:26:52

   • Roubo - Caput

     00:23:15

   • Roubo - § 1° ao § 2°

     00:34:44

   Crimes Contra a Administração Pública

   40 aulas

   • Conceito de Administração Pública e Funcionário Público | Crimes Funcionais

     00:44:26

   • Do Peculato: Peculato Apropriação

     00:22:07

   • Do Peculato: Peculato Desvio, Peculato de Uso e Peculato Furto ou Impróprio

     00:23:45

   • Do Peculato: Peculato Culposo

     00:20:02

   • Do Peculato: Reparação do Dano e Peculato Estelionato ou Mediante Erro de Outrem

     00:23:43

   • Concussão

     00:42:00

   • Excesso de Exação

     00:20:30

   • Corrupção Passiva

     00:45:27

   • Corrupção Ativa

     00:16:31

   • Facilitação de Contrabando ou Descaminho

     00:16:32

   • Prevaricação e Prevaricação Imprópria

     00:26:38

   • Condescendência Criminosa e Advocacia Administrativa

     00:27:04

   • Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações

     00:14:44

   • Modificação ou Alteração não Autorizada de Sistema de Informações

     00:17:48

   • Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento

     00:25:04

   • Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas

     00:22:18

   • Violência Arbitrária

     00:17:14

   • Abandono de Função

     00:20:04

   • Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado

     00:10:38

   • Violação de Sigilo Funcional

     00:25:39

   • Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência

     00:13:24

   • Usurpação de Função Pública

     00:18:25

   • Resistência

     00:43:25

   • Desobediência

     00:28:42

   • Desacato

     00:14:35

   • Tráfico de Influência

     00:09:16

   • Inutilização de Edital ou de Sinal

     00:16:29

   • Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento

     00:16:05

   • Denunciação Caluniosa

     00:36:24

   • Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

     00:18:29

   • Auto-acusação Falsa

     00:25:44

   • Falso Testemunho ou Falsa Perícia

     01:02:29

   • Corrupção Ativa de Testemunha, Perito, Contador, Tradutor ou Intérprete

     00:31:55

   • Coação no Curso do Processo

     00:12:04

   • Exercício Arbitrário das Próprias Razões

     00:21:30

   • Subtração ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro

     00:14:48

   • Fraude Processual

     00:24:51

   • Exploração de Prestígio

     00:13:26

   • Violência ou Fraude em Arrematação Judicial

     00:10:18

   • Desobediência a Decisão Judicial sobre Perda ou Suspensão de Direito

     00:08:38

   Crimes Contra a Propriedade Imaterial

   1 aula

   • Dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual

     00:14:29

   Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos

   1 aula

   • Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos

     00:20:58

   Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual

   5 aulas

   • Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual

     00:35:29

   • Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável

     00:44:48

   • Da Ação Penal, Estupro Coletivo e Estupro Corretivo

     00:15:48

   • Do Lenocínio e Do Tráfico de Pessoa para Fim de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual

     00:29:43

   • Do Aumento de Pena

     00:04:57

   Crimes Contra a Família

   1 aula

   • Dos Crimes Contra o Casamento, Dos Crimes Contra o Estado de Filiação, Dos crimes Contra a Assistência Familiar e Dos Crimes Contra o Pátrio Poder, Tutela e Curatela

     00:47:45

   Crimes Contra a Incolumidade Pública

   2 aulas

   • Dos Crimes de Perigo Comum e Dos Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos

     00:46:28

   • Dos Crimes Contra a Saúde Pública

     00:38:41

   Crimes Contra a Paz Pública

   1 aula

   • Incitação ao Crime, Apologia de Crime ou Criminoso, Associação Criminosa e Constituição de Milícia Privada

     00:19:31

   Crimes Contra a Fé Pública

   11 aulas

   • Falsificação de Papel Público

     00:24:15

   • Formas Equiparadas

     00:41:42

   • Petrechos de Falsificação

     00:09:05

   • Falsificação do Selo ou Sinal Público

     00:24:24

   • Falsificação de Documento Público

     00:25:11

   • Falsificação de Cartão

     00:09:16

   • Falsidade Ideológica

     00:24:16

   • Falso Reconhecimento de Firma ou Letra, Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso, Falsidade Material de Atestado ou Certidão, Falsidade de Atestado Médico e Reprodução ou Adulteração de Selo ou Peça Filatélica

     00:50:03

   • Da Falsa Identidade

     00:36:19

   • Das Fraudes em Certames de Interesse Público

     00:24:42

   • Do Uso de Documento Falso e Supressão de Documento

     00:38:50

   Crimes Hediondos

   1 aula

   • Crimes Considerados Hediondos e suas Características

     00:50:13

   Lei nº 7.716/1989 Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor

   1 aula

   • Disposições Gerais sobre Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor

     00:35:45

   Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura

   2 aulas

   • Conceitos, Garantias Constitucionais e Crimes em Espécie

     00:20:01

   • Causas de Aumento de Pena, Aplicação da Lei no Espaço e Progressão de Regime

     00:14:18

   Lei nº 12.850/2013 Organizações Criminosas

   2 aulas

   • Lei n. 12.850/2013 - Conceito e Elementos Essenciais

     00:24:49

   • Lei n. 12.850/2013 - Investigação Criminal e dos Meios de Obtenção da Prova: Colaboração Premiada, Ação Controlada e Infiltração de Agentes

     00:39:19

   Lei nº 9.605/1998 Crimes Contra o Meio Ambiente

   12 aulas

   • Lei n° 9.605/1998 - Dos Crimes Contra o Meio Ambiente: Disposições Gerais

     00:52:12

   • Da Aplicação da Pena: Disposições Iniciais

     00:28:10

   • Da Aplicação da Pena: Disposições Intermediárias

     00:34:07

   • Da Aplicação da Pena: Disposições Finais

     00:34:55

   • Lei n° 9.605/1998 - Dos Crimes Contra o Meio Ambiente: Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração

     00:24:57

   • Lei n° 9.605/1998 - Dos Crimes Contra o Meio Ambiente: Da Ação e do Processo Penal

     00:44:21

   • Dos Crimes Contra a Fauna: Disposições Iniciais

     00:56:59

   • Dos Crimes Contra a Fauna: Disposições Intermediárias

     00:55:26

   • Lei n° 9.605/1998 - Dos Crimes Contra o Meio Ambiente: Dos Crimes Contra a Flora

     00:00:00

   • Lei n° 9.605/1998 - Dos Crimes contra o Meio Ambiente: Dos Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural

     00:18:47

   • Lei n° 9.605/1998 - Dos Crimes contra o Meio Ambiente: Da Poluição e Outros Crimes Ambientais

     01:09:42

   • Lei n° 9.605/1998 - Dos Crimes contra o Meio Ambiente: Dos Crimes Contra a Administração Ambiental

     00:12:55

   Lei nº 9.503/1997 Crimes de Trânsito

   30 aulas

   • Das Disposições Gerais

     00:27:53

   • As Câmaras Temáticas

     00:24:12

   • Dos Órgãos Competentes

     00:03:10

   • Da Competência da Polícia Rodoviária Federal

     00:24:44

   • Da Competência dos Órgãos e Entidades Executivos Rodoviários de Trânsito

     00:19:50

   • Prioridade de Passagem

     00:20:08

   • Deslocamento Lateral

     00:25:29

   • Velocidades

     00:22:39

   • Da Condução de Veículos por Motoristas Profissionais: Das Disposições Gerais

     00:20:42

   • Da Educação Para o Trânsito: Das Disposições Gerais

     00:23:25

   • Da Sinalização de Trânsito: Das Disposições Gerais

     00:17:09

   • Da Sinalização de Trânsito: De Advertência

     00:25:23

   • Dos Veículos: Das Disposições Gerais

     00:23:36

   • Dos Veículos: Da Segurança dos Veículos

     00:30:17

   • Dos Veículos: Da Identificação dos Veículos

     00:27:11

   • Dos Veículos: Dos Veículos em Circulação Internacional e Registro de Veículos

     00:21:20

   • Dos Veículos: Do Registro de Veículos

     00:16:16

   • Dos Veículos: Do Licenciamento de Veículos

     00:23:37

   • Da Habilitação: Requisitos Para Habilitação

     00:29:25

   • Da Habilitação: Exames Para Obtenção da CNH

     00:08:37

   • Da Habilitação: Exame Toxicológico

     00:19:32

   • Das Infrações: Disposições Gerais

     00:28:20

   • Das Infrações Gravíssimas

     00:25:21

   • Das Infrações Médias

     00:26:13

   • Das Infrações Leves

     00:15:30

   • Penalidades, Cassação, Reciclagem, Registro Nacional Positivo de Condutores, Medidas Administrativas, Da Retenção e Remoção do Veículo

     00:28:02

   • Do Recolhimento da CNH e CRV, Do Excesso de Carga, Do Teste de Dosagem Alcoólica e Demais Infrações

     00:18:09

   • Do Processo Administrativo: Das Disposições Gerais

     00:32:53

   • Das Disposições Finais e Transitórias

     00:17:30

   • Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro

     00:16:06

   Lei nº 11.343/2006 Lei Antidrogas

   6 aulas

   • Apresentação

     00:01:02

   • Disposições Preliminares, Do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas, Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas

     00:40:44

   • Dos Crimes e das Penas

     01:10:04

   • Do Procedimento Penal

     01:00:05

   • Da Apreensão, Arrecadação e Destinação dos Bens do Acusado e da Cooperação Internacional

     00:47:44

   • Prazo das Medidas Assecuratórias e Da Apreensão de Instrumentos e Objetos Utilizados para a Prática Criminosa

     00:04:51

   Abuso de Autoridade

   7 aulas

   • Das Disposições Gerais, Dos Sujeitos do Crime, Da Ação Penal e Dos Efeitos da Condenação e Das Penas Restritivas de Direito

     00:36:00

   • Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa

     00:14:40

   • Dos Crimes e Das Penas

     00:35:55

   • Da Confissão no Período Noturno

     00:34:08

   • Do Direito das Penas

     00:38:56

   • Da Alteração do Resultado da Apuração do Crime, Das Provas Ilegais, Da Instauração e Investigação de Crime Inexistente

     00:26:27

   • Do Procedimento e Das Disposições Finais

     00:37:53

   Lei nº 10.826/2003 Estatuto do Desarmamento

   5 aulas

   • Do Sistema Nacional de Armas

     00:28:01

   • Do Registro

     00:21:27

   • Do Porte

     00:37:07

   • Dos Crimes e das Penas

     00:54:55

   • Disposições Gerais

     00:21:56

   Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro

   1 aula

   • Crime de Lavagem de Dinheiro

     00:09:14

   Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto no 678/1992).

   7 aulas

   • Objetivo, Obrigação de Respeitar os Direitos, Dever de Adotar Disposições de Direito Interno, Direito á Vida

     00:20:09

   • Direito a Integridade Pessoal, Proibição da Escravidão e Servidão e Direito a Liberdade Pessoal

     00:21:31

   • Garantias Judiciais, Principio da Legalidade e da Retroatividade, Direito a Indenização, Proteção da Honra e da Dignidade, Liberdade de Consciência e de Religião e Liberdade de Pensamento e Expressão

     00:20:16

   • Direito de Retificação ou Resposta, Direito de Reunião, Liberdade de Associação, Proteção da Família, Direito ao Nome, Direitos da Criança, Direito a Nacionalidade, Direito a Propriedade Privada

     00:21:17

   • Direito de Circulação e de Residência, Direitos Políticos, Igualdade Perante a Lei, Proteção Judicial, Suspensão de Garantias

     00:20:43

   • Cláusula Federal, Normas de Interpretação, Comissão Interamericana de Direitos Humanos

     00:21:16

   • Corte Interamericana de Direitos Humanos

     00:19:11

   Lei nº 11.340/2006 Lei Maria da Penha

   9 aulas

   • Disposições Preliminares

     00:38:44

   • Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

     00:17:57

   • Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar

     00:20:22

   • Do Atendimento Pela Autoridade Policial

     00:54:52

   • Dos Procedimentos: disposições gerais e das medidas protetivas de urgência

     01:01:20

   • Dos Procedimentos: da atuação do ministério público e da assistência judiciária

     00:09:10

   • Da Equipe de Atendimento Multidisciplinar e Disposições Transitórias

     00:14:29

   • Do Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência

     00:15:29

   • Disposições Finais

     00:15:57

   Estatuto da Criança e do Adolescente

   14 aulas

   • ECA: Das Disposições Preliminares

     00:18:12

   • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Vida e à Saúde

     00:24:57

   • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Convivência Familiar e Comunitária

     00:28:45

   • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

     00:19:41

   • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

     00:15:49

   • ECA: Da Prevenção; Das Disposições Gerais

     00:25:33

   • ECA: Parte Especial; Da Política de Atendimento

     00:20:42

   • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

     00:20:30

   • ECA: Parte Especial: Das Medidas de Proteção; Disposições Gerais

     00:21:25

   • ECA: Parte Especial: Da Prática de Ato Infracional

     00:17:03

   • ECA: Parte Especial: Da Prática de Ato Infracional; Das Medidas Socioeducativas e da Remissão

     00:36:32

   • ECA: Parte Especial: Do Conselho Tutelar

     00:10:52

   • ECA: Parte Especial: Dos Crimes e Das Infrações Administrativas

     00:19:42

   • ECA: Parte Especial: Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável

     00:06:50

   Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal

   36 aulas

   • Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal

     00:13:03

   • Do Condenado e do Internado

     00:16:49

   • Do Trabalho Interno

     00:10:47

   • Do Trabalho Externo

     00:05:13

   • Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina

     00:16:47

   • Das Faltas Disciplinares

     00:23:15

   • Da Assistência Material

     00:02:46

   • Da Assistência a Saúde, Assistência Jurídica, Educacional, A Social, Religiosa

     00:17:27

   • Da Assistência ao Egresso

     00:06:43

   • Das Sanções e Das Recompensas

     00:06:06

   • Dos Órgãos da Execução Penal

     00:07:30

   • Do Juízo da Execução

     00:12:09

   • Do Ministério Público

     00:03:51

   • Do Conselho Penitenciário

     00:02:43

   • Do Patronato e Conselho da Comunidade

     00:02:50

   • Da Defensoria Pública

     00:03:59

   • Do Procedimento Disciplinar

     00:03:45

   • Da Penitenciária

     00:05:29

   • Da Colônia Agrícola, Industrial ou Similar

     00:02:01

   • Da Casa do Albergado

     00:01:50

   • Do Centro de Observação

     00:00:53

   • Do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico

     00:02:53

   • Da Cadeia Pública

     00:02:17

   • Das Penas Privativas de Liberdade

     00:10:54

   • Das Autorizações de Saída

     00:11:02

   • Da Remissão

     00:14:54

   • Do Livramento Condicional

     00:12:22

   • Das Disposições Gerais e Da Prestação de Serviços à Comunidade

     00:05:48

   • Da Limitação de Fim de Semana, Da Interdição Temporária de Direitos, Da Suspensão Condicional e Da Pena de Multa

     00:18:14

   • Da Execução das Medidas de Segurança

     00:12:35

   • Dos Incidentes de Execução

     00:07:57

   • Da Anistia e do Indulto

     00:04:38

   • Do Procedimento Judicial

     00:03:55

   • Das Disposições Finais e Transitórias

     00:04:14

   • Da Monitoração Eletrônica

     00:04:58

   • Atualizações 2024

     00:16:56

8. Noções de Direito Processual Penal

   Fernanda Fisher e Renata Sonnewend

   Fontes do Direito Processual Penal

   1 aula

   • Das Fontes Materiais e Das Fontes Formais

     00:21:15

   Disposições Preliminares do Código de Processo Penal

   1 aula

   • Disposições Preliminares do Código de Processo Penal

     00:20:10

   Inquérito Policial

   7 aulas

   • Conceito, Natureza Jurídica, Finalidade e Valor Probatório do Inquérito Policial

     00:19:37

   • Características do Inquérito Policial

     00:17:36

   • Formas de Instauração do Inquérito Policial

     00:16:16

   • Procedimentos e Diligências no Inquérito Policial

     00:21:48

   • Atribuições da Autoridade Policial e Requerimento de Diligências

     00:21:30

   • Sigilo, Prazos, Conclusão e Arquivamento do Inquérito Policial

     00:15:49

   • Questões Inquérito Policial

     00:45:07

   Ação Penal: Pública

   1 aula

   • Ação Penal Pública

     00:42:50

   Ação Penal: Privada

   3 aulas

   • Conceito, Princípios, Titularidade, Elementos e Tipos da Ação Penal Privada

     00:20:35

   • Ação Penal Privada Subsidiária da Pública, Legitimados, Declaração de Curador e Pessoa Jurídica

     00:21:30

   • Renúncia, Perdão e Perempção

     00:17:13

   Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, assistentes e Auxiliares da Justiça

   2 aulas

   • Do Juiz e do Ministério Público

     00:39:09

   • Do Acusado, seu Defensor, dos Assistentes, dos Funcionários da Justiça, dos Peritos e Intérpretes

     00:38:30

   Das Questões e Processo Incidentes

   4 aulas

   • Restituição de Coisa Apreendida

     00:21:46

   • Da Insanidade Mental do Acusado

     00:22:44

   • Das Incompatibilidades e Impedimentos

     00:19:48

   • Das Medidas Assecuratórias

     00:42:58

   Das Citações e Intimações

   1 aula

   • Citação e Intimação

     00:47:31

   Da Sentença

   5 aulas

   • Conceitos Gerais

     00:20:22

   • Emendatio Libelli

     00:20:50

   • Mutatio Libelli

     00:21:00

   • Sentença Absolutória

     00:14:22

   • Sentença Condenatória

     00:19:53

   Prisão e Liberdade Provisória

   8 aulas

   • Disposições Gerais

     01:18:54

   • Da Prisão em Flagrante

     00:55:16

   • Da Prisão Preventiva

     00:42:34

   • Prisão Domiciliar

     00:10:57

   • Das Outras Medidas Cautelares

     00:13:49

   • Requisitos da Prisão Preventiva e Fiança

     00:20:40

   • Formas de Fixação do Valor da Fiança

     00:21:02

   • Emprego da Fiança e Fiança Cassada, Quebrada e Perdida

     00:21:26

   Processo e Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

   1 aula

   • Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

     00:17:03

   O Habeas Corpus e seu Processo

   1 aula

   • Natureza Jurídica, Previsão Legal, Legitimidade, Espécies, Hipóteses, Competência, Procedimento e Recursos

     00:32:08

   Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica

   2 aulas

   • Considerações Iniciais, Não Cabimento, Formas de Instauração e Requisitos para a Instauração

     00:32:19

   • Preservação do Sigilo e Interceptação Telefônica Ilegal

     00:23:30

   Lei nº 7.960/1989

   1 aula

   • Prisão Temporária

     00:26:06

   Lei nº 9.099/1995

   26 aulas

   • Disposições Gerais

     00:20:01

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: da competência

     00:19:53

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: do juiz, dos conciliadores e dos juízes leigos

     00:12:03

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: das partes

     00:19:44

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: dos atos processuais

     00:05:59

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: do pedido

     00:10:52

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: das citações e intimações

     00:10:38

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: da revelia, da conciliação e do juízo arbitral

     00:13:25

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: instrução e julgamento

     00:11:46

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: resposta do réu

     00:16:42

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: das provas

     00:17:08

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: da sentença

     00:23:42

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: embargos de declaração

     00:16:52

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: da extinção do processo sem julgamento do mérito

     00:16:30

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: da execução

     00:17:57

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: das despesas

     00:17:31

   • Dos Juizados Especiais Cíveis: disposições finais

     00:10:22

   • Dos Juizados Especiais Criminais: disposições gerais

     00:21:17

   • Dos Juizados Especiais Criminais: da competência e dos atos processuais

     00:16:34

   • Dos Juizados Especiais Criminais: da fase preliminar

     00:15:36

   • Dos Juizados Especiais Criminais: do procedimento sumaríssimo

     00:15:14

   • Dos Juizados Especiais Criminais: da execução

     00:08:16

   • Dos Juizados Especiais Criminais: disposições finais

     00:20:56

   • Disposições Finais Comuns

     00:06:41

   • Disposições Gerais, da Competência e dos Atos Processuais e da Fase Preliminar

     00:21:00

   • Do Procedimento Sumaríssimo

     00:15:11