Curso TJ-PE - Técnico Judiciário - Função Judiciária

Conteúdo do curso

1. Língua Portuguesa

   Ariane Budke

   Compreensão e Interpretação de Textos de Gêneros Variados

   4 aulas

   • Conceitos Gerais

     00:30:39

   • Diferença entre Compreender e Interpretar

     00:11:47

   • Técnicas de Leitura

     00:17:15

   • Exercícios sobre Compreensão e Interpretação

     00:38:42

   Conhecimento Linguístico

   3 aulas

   • Elementos da Comunicação

     00:11:32

   • Funções Referencial, Emotiva, Conativa, Metalinguística, Fática e Poética

     00:22:38

   • Exercícios sobre Funções da Linguagem

     00:08:48

   Reconhecimento de Tipos e Gêneros Textuais

   3 aulas

   • Artigo de Opinião, Entrevista, Charge, Texto Didático, Resumo, Esquema, Dissertação Argumentativa e E-mail

     00:46:30

   • Carta Pessoal, Diário, Histórias em Quadrinhos, Fábula, Conto, Notícia, Crônica e Anúncio Publicitário

     00:38:03

   • Exercícios sobre Gêneros Textuais

     00:12:02

   Significação das Palavras e Semântica

   9 aulas

   • Sentido, Sinônimos, Antônimos, Campo Semântico, Hipônimos, Hiperônimo, Homonímia e Paronímia

     00:35:10

   • Polissemia, Ambiguidade, Função Comunicativa, Função Expressiva, Função Estilística e Função Coesiva

     00:24:54

   • Exercícios sobre Significação das Palavras

     00:07:46

   • Principais Conceitos

     00:14:40

   • Conotação X Denotação

     00:17:22

   • Sinonímia X Antonímia

     00:06:04

   • Hiperônimos X Hipônimos

     00:10:16

   • Homônimos

     00:29:06

   • Parônimos

     00:14:47

   Figuras de Linguagem

   6 aulas

   • Conceito de Figuras de Linguagem

     00:16:52

   • Aliteração, Assonância e Onomatopeia

     00:08:11

   • Metáfora, Comparação, Metonímia, Catacrese, Perífrase, Antonomásia e Sinestesia

     00:20:48

   • Antítese, Hipérbole, Eufemismo, Ironia, Prosopopeia ou Personificação, Apóstrofe, Gradação e Paradoxo

     00:18:02

   • Exercícios sobre Figuras de Linguagem

     00:10:27

   • Elipse, Zeugma, Polissíndeto, Hipérbato, Silepse, Anacoluto, Pleonasmo e Anáfora

     00:26:29

   Acentuação

   5 aulas

   • Conceitos Iniciais e Encontro Vocálico

     00:19:01

   • Acento Gráfico e Acento Tônico, Espécies de Acento Gráfico, Sílabas Tônicas e Átonas

     00:13:43

   • Regras de Acentuação

     00:20:38

   • Regras Especiais de Acentuação

     00:10:28

   • Exercícios sobre Acentuação Gráfica

     00:14:16

   Domínio da Ortografia Oficial

   24 aulas

   • Definição de Ortografia e Emprego de S ou Z, J ou G e X ou CH

     00:37:14

   • Que ou Quê

     00:04:47

   • Uso dos Porquês

     00:14:56

   • Se Não ou Senão

     00:03:34

   • Tampouco ou Tão Pouco

     00:03:57

   • Mal ou Mau

     00:05:10

   • Mas e Mais

     00:07:28

   • Onde ou Aonde

     00:04:19

   • Há ou A

     00:08:04

   • Em Vez De ou Ao Invés De

     00:05:48

   • A Fim De ou Afim

     00:06:06

   • Ao Encontro De ou De Encontro A

     00:02:18

   • A Cerca De ou Acerca De

     00:07:17

   • A Par ou Ao Par

     00:04:53

   • A Ver ou Haver

     00:05:17

   • Demais ou De Mais

     00:08:52

   • Palavras com Dupla Grafia

     00:05:45

   • Uso de Letras Maiúsculas

     00:21:55

   • Hífen: Regras Gerais

     00:09:11

   • Hífen: Regras Especiais

     00:15:09

   • Hífen: Regras de Colocação

     00:31:48

   • Exercícios sobre Emprego do Hífen

     00:10:54

   • Acordo Ortográfico e Principais Alterações

     00:25:55

   • Exercícios sobre Ortografia

     00:38:02

   Emprego das Classes de Palavras

   41 aulas

   • Estrutura das Palavras

     00:28:44

   • Formação das Palavras

     00:25:30

   • Classes de Palavras

     00:28:00

   • Exercícios sobre Estrutura e Formação das Palavras

     00:12:55

   • Conceito e Classificação dos Substantivos

     00:23:23

   • Flexão de Gênero

     00:14:27

   • Particularidades de Gênero

     00:12:03

   • Flexão de Número dos Substantivos Simples

     00:15:27

   • Flexão de Número dos Substantivos Compostos

     00:20:31

   • Variação de Grau

     00:21:20

   • Artigo: Conceitos Iniciais

     00:17:59

   • Usos dos Artigos Definidos

     00:13:45

   • Usos dos Artigos Indefinidos

     00:09:29

   • Adjetivos: Aspectos Gerais

     00:35:04

   • Flexão de Gênero e Número

     00:14:44

   • Grau dos Adjetivos

     00:22:53

   • Exercícios sobre Substantivos, Artigos e Adjetivos

     00:11:12

   • Advérbios: Conceito e Usos

     00:43:42

   • Interjeições: Conceito e Usos

     00:26:01

   • Preposições: Conceito e Usos

     00:51:19

   • Exercícios sobre Advérbios, Interjeições e Preposições

     00:12:03

   • Pronome: Conceitos Gerais

     00:16:18

   • Pronomes Pessoais

     00:37:00

   • Pronomes Pessoais Oblíquos, Reflexivos e Recíprocos e Outras Regras

     00:20:32

   • Pronomes Pessoais de Tratamento

     00:11:43

   • Pronomes Demonstrativos

     00:36:27

   • Pronomes Interrogativos, Indefinidos e Exclamativos

     00:27:31

   • Pronomes Possessivos

     00:15:54

   • Pronomes Relativos

     00:30:29

   • Exercícios sobre Pronomes

     00:10:28

   • Definições Gerais de Flexão, Número, Pessoa, Modo, Tempo, Formas Nominais e Voz Verbal

     00:35:06

   • Aspecto Verbal, Conjugação, Função, Flexão, Verbos Abundantes e Locução Verbal

     00:45:46

   • Modo Indicativo

     00:27:48

   • Modo Subjuntivo e Modo Imperativo

     00:17:56

   • Exercícios sobre Verbos

     00:16:51

   • Numeral

     00:34:51

   • Conjunção Aspectos Gerais

     00:20:29

   • Conjunções Coordenadas

     00:24:03

   • Conjunções Subordinadas

     00:43:21

   • Conjunções Polissêmicas

     00:19:33

   • Exercícios sobre Conjunções

     00:12:43

   Domínio da Estrutura Morfossintática do Período

   8 aulas

   • Aspectos Gerais

     00:35:52

   • Sujeito

     00:46:27

   • Predicado

     00:24:55

   • Termos Integrantes

     00:40:29

   • Termos Acessórios

     00:49:26

   • Exercícios sobre Sujeito e Predicado

     00:15:35

   • Exercícios sobre Termos Integrantes

     00:15:39

   • Exercícios sobre Termos Acessórios

     00:11:37

   Relações de Coordenação e Subordinação Entre Orações e Entre Termos da Oração

   9 aulas

   • Orações Coordenadas

     00:34:18

   • Período Composto por Subordinação, Oração Principal e Oração Subordinada

     00:18:32

   • Orações Subordinadas Substantivas

     00:38:50

   • Orações Subordinadas Adjetivas

     00:20:41

   • Orações Subordinadas Adverbiais

     00:27:39

   • Exercícios sobre Orações Coordenadas

     00:13:21

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Substantivas

     00:21:34

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Adjetivas

     00:12:52

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Adverbiais

     00:16:07

   Concordância Verbal e Nominal

   7 aulas

   • Concordância Verbal: Sujeito Simples

     00:36:26

   • Concordância Verbal: Sujeito Composto

     00:17:39

   • Concordância Verbal: Casos Especiais

     00:19:50

   • Concordância Verbal: Verbo Ser

     00:11:13

   • Exercícios sobre Concordância Verbal

     00:25:26

   • Concordância Nominal: Regra Geral e Casos Particulares

     00:42:19

   • Exercícios sobre Concordância Nominal

     00:16:15

   Regência Verbal e Nominal

   5 aulas

   • Regência Verbal: Conceito, Exemplos e Definição

     00:30:55

   • Regência Verbal: Outros Casos de Regência Verbal

     00:24:38

   • Exercícios sobre Regência Verbal

     00:20:17

   • Regência Nominal: Definições, Características e Termos

     00:19:18

   • Exercícios sobre Regência Nominal

     00:18:19

   Emprego do Sinal Indicativo de Crase

   5 aulas

   • Ocorrência da Crase

     00:19:16

   • Casos Especiais de Crase

     00:17:08

   • Casos Facultativos da Crase

     00:10:46

   • Casos Proibidos do Uso da Crase

     00:19:09

   • Exercícios sobre Crase

     00:13:21

   Emprego dos Sinais de Pontuação

   6 aulas

   • Uso da Vírgula

     00:33:45

   • Uso da Virgula para Isolar, Omitir, Separar Orações Coordenadas Assindéticas e Sindéticas e Deslocar

     00:30:22

   • Caso Proibitivos do Uso da Vírgula

     00:08:38

   • Outros Sinais de Pontuação

     00:30:40

   • Equivalência dos Sinais de Pontuação

     00:23:27

   • Exercícios sobre Pontuação

     00:31:58

   Domínio dos Mecanismos de Coesão Textual

   3 aulas

   • Coesão Lexical e Coesão Gramatical

     00:40:56

   • Coerência Textual: Tese, Projeto de Texto, Conhecimento de Mundo, Lógica Interna e Princípios da Coerência Textual

     00:15:52

   • Exercícios sobre Coesão e Coerência Textual

     00:23:33

   Colocação dos Pronomes Átonos

   2 aulas

   • Próclise, Mesóclise e Ênclise

     00:31:10

   • Exercícios sobre Colocação Pronominal

     00:10:49

   Reescrita de Frases e Parágrafos do Texto

   4 aulas

   • Sentido, Coerência, Coesão e Correção Gramatical

     00:36:56

   • Exercícios sobre Reescrita: Parte 1

     00:42:20

   • Exercícios sobre Reescrita: Parte 2

     00:23:24

   • Exercícios sobre Reescrita: Parte 3

     00:21:06

   Linguagem Verbal e Não Verbal

   1 aula

   • Elementos da Comunicação e Classificação da Linguagem

     00:33:55

   Redação Oficial

   26 aulas

   • Introdução e Panorama da Comunicação Oficial

     00:34:17

   • Clareza, Precisão, Objetividade e Concisão

     00:30:45

   • Coesão e Coerência, Impessoalidade, Formalidade e Padronização, Uso da Norma Culta e Exercícios

     00:29:25

   • Exercícios sobre Princípios da Redação Oficial

     00:31:31

   • Pronomes de Tratamento e Exercícios

     00:47:45

   • Signatário, Grafia de Cargos Compostos, Vocativo e Exercícios

     00:20:51

   • Cabeçalho, Nome do Expediente, Local e Data, Endereçamento e Assunto

     00:46:38

   • Texto do Documento, Fecho das Comunicações, Identificação do Signatário e Numeração de Páginas

     00:38:43

   • Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais (Sidof) e Mensagem

     00:22:52

   • Formatação e Apresentação

     00:35:51

   • Tipos de Documentos e Exposição de Motivos

     00:20:40

   • Correio Eletrônico (E-mail)

     00:27:11

   • Atestado

     00:05:32

   • Ata

     00:09:49

   • Circular

     00:02:48

   • Convite e Convocação

     00:03:01

   • Correio Eletrônico (E-mail)

     00:03:52

   • Declaração

     00:03:16

   • Carta Comercial

     00:02:58

   • Edital

     00:04:44

   • Informação

     00:02:59

   • Ofício

     00:08:30

   • Parecer

     00:03:54

   • Relatório

     00:07:49

   • Requerimento

     00:02:52

   • Objeto e Âmbito de Aplicação, Pronome de Tratamento Adequado, Formas de Tratamento Vedadas, Endereçamento de Comunicações e Vigência

     00:12:25

2. Raciocínio Lógico

   Kaká

   Lógica Proporcional

   44 aulas

   • Princípios Fundamentais da Lógica

     00:10:05

   • Conceito de Proposições Lógicas

     00:08:24

   • Declarações que não são Proposições Lógicas

     00:11:03

   • Sentenças Abertas

     00:14:10

   • Proposições Lógicas Simples

     00:06:51

   • Proposições Lógicas Compostas

     00:18:31

   • Conectivos Lógicos

     00:13:10

   • Sinômimos dos Conectivos Lógicos

     00:33:57

   • Questões de Concursos sobre Proposições Lógicas

     00:09:02

   • Construção da Tabela Verdade

     00:11:40

   • Tabela Verdade do Operador Não

     00:06:32

   • Tabela Verdade da Conjunção

     00:06:10

   • Tabela Verdade da Disjunção Inclusiva

     00:06:41

   • Tabela Verdade da Disjunção Exclusiva

     00:05:38

   • Tabela Verdade da Bicondicional

     00:05:35

   • Tabela Verdade da Condicional

     00:07:12

   • Tautologia

     00:06:43

   • Resoluções de Questões Sobre Tautologia: Parte 1

     00:17:52

   • Resoluções de Questões Sobre Tautologia: Parte 2

     00:07:05

   • Resoluções de Questões Sobre Tautologia: Parte 3

     00:09:22

   • Resoluções de Questões Sobre Tautologia: Parte 4

     00:14:30

   • Resoluções de Questões Sobre Tautologia: Parte 5

     00:13:54

   • Contradição

     00:06:33

   • Contingência

     00:04:28

   • Questões de Concursos sobre Tabela Verdade

     00:12:19

   • Equivalência da Conjunção

     00:05:29

   • Equivalência da Disjunção Inclusiva

     00:11:17

   • Equivalência da Disjunção Exclusiva

     00:06:24

   • Equivalência da Bicondicional

     00:19:27

   • Equivalência da Condicional

     00:07:37

   • Questões de Concursos sobre Equivalência Lógica

     00:07:58

   • Negação de Preposições Simples

     00:15:02

   • Negação da Conjunção

     00:08:21

   • Negação da Disjunção Inclusiva

     00:04:10

   • Negação da Disjunção Exclusiva

     00:06:44

   • Negação da Bicondicional

     00:10:42

   • Negação da Condicional

     00:05:33

   • Resolução de Questões sobre Negação Lógica

     00:11:15

   • Diagramas Lógicos

     00:23:47

   • Equivalência dos Quantificadores Lógicos

     00:05:23

   • Sinônimos de Quantificadores Lógicos

     00:07:54

   • Relação entre Quantificadores Lógicos

     00:08:33

   • Negação dos Quantificadores Lógicos

     00:14:10

   • Resolução de Questões sobre Quantificadores Lógicos

     00:14:13

   Argumentação Lógica

   8 aulas

   • Conceito de Argumentos

     00:17:56

   • Representação de Argumentos

     00:10:35

   • Tipos de Argumentos

     00:21:39

   • Validade de Argumentos

     00:48:11

   • Conclusões de Argumentos

     00:25:06

   • Regras de Inferências

     00:21:25

   • Silogismos

     00:38:17

   • Exercícios sobre Lógica de Argumentação

     00:57:28

   Raciocínio Sequencial

   1 aula

   • Raciocínio Sequencial: Conceito e Exercícios

     00:24:56

   Raciocínio Lógico Quantitativo

   2 aulas

   • Quantificadores - Classificação

     00:42:23

   • Negação e Equivalência dos Quantificadores Lógicos

     01:02:26

   Raciocínio Lógico Analítico

   1 aula

   • Construção e Avaliação de Argumentos e Formulação ou Avaliação de um Plano de Ação

     00:48:04

   Diagramas Lógicos

   2 aulas

   • Diagramas de Venn

     00:52:27

   • Exercícios sobre Diagramas de Venn

     00:52:06

   Análise Combinatória

   6 aulas

   • Fatorial de um Número Natural

     00:23:34

   • Princípio Fundamental de Contagem ou Multiplicativo

     00:21:05

   • Permutação Simples

     00:21:24

   • Permutação com Repetição e Permutação Circular

     00:22:15

   • Arranjo Simples, Arranjo com Repetição e Combinação

     00:24:36

   • Questões

     01:39:05

   Probabilidade

   12 aulas

   • Conceitos Fundamentais

     00:34:40

   • Cálculo da Probabilidade

     00:17:39

   • Axiomas da Probabilidade

     00:10:55

   • Probabilidade da Intersecção de Eventos

     00:15:26

   • Probabilidade de Eventos Independentes

     00:14:03

   • Probabilidade de Eventos Mutuamente Excludentes

     00:11:18

   • Probabilidade da União de Dois Eventos

     00:11:07

   • Probabilidade de Evento Complementar

     00:33:25

   • Probabilidade como Frequência Relativa ou Empírica

     00:10:37

   • Probabilidade Condicional

     00:25:24

   • Probabilidade Total

     00:15:00

   • Teorema de Bayes

     00:27:51

3. Noções de Direito Administrativo

   Franco

   Princípios de Direito Administrativo

   6 aulas

   • Parte Geral

     00:25:20

   • Princípios Expressos

     00:31:11

   • Princípios Implícitos

     00:31:35

   • Princípio do Devido Processo Legal, Da Oficialidade, Da Verdade Real ou Material, Da Duração Razoável do Processo, Da Gratuidade, Da Participação, Da Autotutela e Da Recorribilidade

     00:35:40

   • Da Distinção Entre Princípios e Regras

     00:25:01

   • Exercícios Sobre Princípios da Administração Pública

     00:10:32

   Administração Pública

   6 aulas

   • Definição, Características e Diferenças das Entidades

     00:33:09

   • Desconcentração e Descentralização

     00:32:04

   • Órgãos Públicos

     00:35:14

   • Órgãos e Entidades da Administração Pública Indireta

     00:35:46

   • Autarquias

     00:25:53

   • Exercícios Sobre Organização da Administração Pública

     00:10:34

   Poderes Administrativos

   6 aulas

   • Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poder Regulamentar e Poder de Polícia

     00:31:12

   • Poder Vinculado, Poder Discricionário e Abuso de Poder

     00:35:26

   • Poder Hierárquico, Poder Disciplinar e Poder Regulamentar

     00:35:57

   • Conceito Legal e Ciclo de Polícia

     00:31:26

   • Aplicação de Sanção e Características do Poder de Polícia

     00:31:29

   • Exercícios Sobre Poderes da Administração Pública

     00:10:48

   Atos Administrativos

   9 aulas

   • Conceito e Características de Atos, Fatos e Contratos Administrativos

     00:34:06

   • Requisitos Essenciais e Acidentais

     01:01:20

   • Dos Atributos

     00:34:24

   • Das Espécies

     00:35:09

   • Regramento, Destinatário, Alcance, Objeto e Formação

     00:31:32

   • Elaboração, Vícios e Classificação Geral

     00:32:42

   • Da Extinção do Ato

     00:35:36

   • Da Convalidação

     00:35:47

   • Exercícios Sobre Atos Administrativos

     00:10:32

   Licitação e Contratos

   25 aulas

   • Base Constitucional da Licitação

     00:20:55

   • Do Âmbito de Aplicação Desta Lei

     01:00:52

   • Princípios

     01:00:33

   • Das Disposições Transitórias e Finais

     00:35:29

   • Do Agente de Contratação

     01:00:43

   • Objetivos, Regras e Vedações

     01:00:56

   • Fase Licitatória

     01:00:56

   • Regras Editalícias

     01:01:03

   • Tipos e Modalidades

     00:35:08

   • Contratos Administrativos: Modalidades

     01:05:33

   • Contratos Administrativos: Regimes de Contratação

     00:45:41

   • Prazos de Edital

     00:35:26

   • Modalidades de Disputa

     01:01:03

   • Encerramento da Licitação

     00:31:37

   • Processo de Contratação Direta

     00:32:27

   • Inexigibilidade e Dispensa

     00:35:31

   • Dispensa de Licitação: Dispensável

     00:40:22

   • Dispensa de Licitação: Disposições Gerais

     00:35:51

   • Dispensa de Licitação: Dispensada

     01:01:14

   • Dos Instrumentos Auxiliares

     01:10:06

   • Dos Instrumentos Auxiliares: Do Sistema de Registro de Preços

     01:02:05

   • Resolução de Questões: Procedimentos Auxiliares

     00:31:10

   • Resolução de Questões: Inexigibilidade

     01:01:14

   • Resolução de Questões: Dispensável

     01:00:20

   • Resolução de Questões: Dispensada

     01:02:16

   Serviços Públicos

   6 aulas

   • Teorias e Conceitos

     01:00:37

   • Das Classificações

     00:31:15

   • Das Competências

     00:30:52

   • Dos Princípios

     01:00:23

   • Das Formas de Prestação

     00:35:35

   • Exercícios Sobre Serviços Públicos

     00:10:32

   Servidores Públicos

   12 aulas

   • Cargo, Emprego e Função Pública

     01:00:21

   • Conceito e Classificação de Agentes Públicos

     00:35:24

   • Casos Especiais

     01:01:52

   • Do Concurso Público

     01:01:15

   • Direito à Nomeação

     00:34:18

   • Direito à Cotas

     00:31:57

   • Acumulação de Cargos

     01:00:49

   • Dos Direitos Sociais

     00:35:32

   • Da Remuneração

     01:00:51

   • Da Aposentadoria

     00:34:57

   • Estabilidade, Vitaliciedade e Estágio Probatório

     00:40:46

   • Exercícios Sobre Agentes Públicos

     00:10:47

   Bens Públicos

   5 aulas

   • Conceitos e Classificações

     00:20:53

   • Características dos Bens Públicos

     00:25:14

   • Uso dos Bens Públicos

     00:34:27

   • Aquisição de Bens Públicos

     00:20:27

   • Exercícios Sobre Bens Públicos

     00:10:33

   Controle da Administração

   8 aulas

   • Conceito e Controle Interno e Externo

     00:32:35

   • Extensão do Controle Interno e do Controle Externo

     00:30:27

   • Controle Prévio, Controle Concomitante, Controle de Legalidade e Controle do Mérito

     00:35:46

   • Controle Administrativo

     00:30:52

   • Definição, Órgãos, Controle Direto e Indireto

     00:32:17

   • Controle Político e Controle Técnico

     00:35:49

   • Controle Judicial

     00:35:31

   • Exercícios Sobre Controle da Administração Pública

     00:20:26

   Responsabilidade Civil do Estado

   4 aulas

   • Conceitos e Definições

     00:33:23

   • Linha Temporal, Evolução Histórica e Teoria da Irresponsabilidade

     00:31:14

   • Da Ilicitude do Fato, Prescrição, Responsabilidade das Prestadoras de Serviço Público, Responsabilidade dos Agentes Públicos, Direito de Regresso do Estado e Responsabilidade Civil do Estado

     01:02:05

   • Exercícios Sobre Responsabilidade Civil do Estado

     00:25:32

   Intervenção do Estado na Propriedade

   13 aulas

   • Conceitos iniciais e Formas de Intervenção

     00:33:02

   • Limitações Administrativas

     00:33:33

   • Servidão Administrativa

     00:30:40

   • Conceito, Aplicação, Finalidade e Fundamentos Legais

     00:32:24

   • Principais Características

     00:36:02

   • Da Ocupação Temporária, Diferenças, Principais Definições e Fundamentos

     00:35:01

   • Da Requisição Administrativa, Características e Fundamentos

     00:32:08

   • Incidência, Objetivo, Indenização e Motivação

     00:20:46

   • Conceitos Gerais

     00:30:58

   • Espécies de Desapropriação

     00:35:55

   • Retrocessão, Tredestinação, Adestinação e Desistência da Desapropriação

     00:34:02

   • Exercícios Sobre Intervenção do Estado Sobre a Propriedade Privada - Parte 1

     00:21:07

   • Exercícios Sobre Intervenção do Estado Sobre a Propriedade Privada - Parte 2

     00:15:35

   Processo Administrativo

   8 aulas

   • Das Disposições Gerais e Dos Direitos e Deveres dos Administrados

     00:31:28

   • Do Início do Processo, Dos Interessados, Da Competência, Dos Impedimentos e Da Suspeição

     00:32:14

   • Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo e Da Comunicação dos Atos

     00:25:47

   • Da Instrução

     00:33:24

   • Da Decisão Coordenada

     00:15:21

   • Do Dever de Decidir e Da Motivação, Da Desistência e Outros Casos de Extinção do Processo e Da Anulação, Revogação e Convalidação

     00:33:38

   • Do Recurso Administrativo e Da Revisão

     00:32:25

   • Dos Prazos, Das Sanções e Das Disposições Finais

     00:20:52

   Lei 8.429/1992 - Improbidade Administrativa

   35 aulas

   • Introdução e Conceitos Básicos

     00:31:11

   • Sujeito Ativo do Ato Ímprobo

     00:35:53

   • Sujeito Passivo do Ato Ímprobo

     00:31:20

   • Princípios, Atipicidade e Representação

     00:31:09

   • Atos Ímprobos

     00:20:49

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

     00:29:23

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

     00:35:30

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam contra os Princípios da Administração Pública

     00:36:00

   • Espécies de Sanções e Tipos de Atos Ímprobos

     00:26:09

   • Considerações sobre as Sanções e Atos de Menor Ofensividade aos Bens Jurídicos Tutelados

     00:31:43

   • Da Declaração de Bens

     00:16:01

   • Representação

     00:26:33

   • Conceito e Natureza Jurídica da Indisponibilidade de Bens

     00:31:03

   • Limites e Alcance de Bens de Terceiros na Indisponibilidade de Bens

     00:21:45

   • Regime da Indisponibilidade de Bens e Recurso de Agravo de Instrumento

     00:20:58

   • Não Incidência, Ordem e Limites à Indisponibilidade de Bens

     00:29:30

   • Procedimento e Foro da Ação por Improbidade Administrativa

     00:25:28

   • Requisitos da Petição Inicial e Tutela Provisória

     00:33:16

   • Da Solução Consensual

     00:17:15

   • Contestação e Réplica

     00:29:43

   • Decisões e Nulidades

     00:18:23

   • Intervenção de Terceiros

     00:31:24

   • Diferenças entre Ação por Improbidade Administrativa e Ação Civil Pública

     00:26:04

   • Interrogatório, Revelia, Ônus da Prova, Reexame e Agravo de Instrumento

     00:31:15

   • Do Acordo de Não Persecução Civil

     00:34:49

   • Sentença e Julgamento

     00:31:27

   • Cumprimento de Sentença

     00:35:48

   • Da Aplicação das Sanções

     00:36:00

   • Da Prescrição, da Suspensão e Interrupção dos Prazos Prescricionais

     00:35:30

   • Do Afastamento

     00:20:29

   • Do Crime

     00:16:02

   • Da Formação Contínua

     00:20:44

   • ADI 7236

     01:00:58

   • ARE 843.989 (TEMA 1199)

     00:30:24

   • Atualização Jurisprudencial: LIA (ADI 7042/7043)

     00:10:37

4. Noções de Direito Constitucional

   Irineu Ruiz

   Dos Princípios Fundamentais

   4 aulas

   • Fundamentos da República

     00:45:05

   • Princípio da Separação dos Poderes

     00:11:37

   • Objetivos da República

     00:07:59

   • Princípios das Relações Internacionais

     00:08:42

   Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

   55 aulas

   • Conceitos Iniciais dos Direitos e Garantias Fundamentais

     01:06:32

   • Direitos Fundamentais: Classificação, Conflito e Aplicação

     00:36:14

   • Direito à Vida

     00:23:14

   • Direito à Liberdade

     00:03:09

   • Princípio da Igualdade

     00:25:32

   • Princípios da Legalidade e Autonomia da Vontade

     00:09:42

   • Liberdade de Pensamento

     00:13:33

   • Direito de Resposta

     00:07:41

   • Liberdade de Expressão

     00:07:54

   • Acesso à Informação e Sigilo da Fonte

     00:08:51

   • Liberdade de Crença Religiosa

     00:20:45

   • Inviolabilidade da Intimidade

     00:09:10

   • Inviolabilidade Domiciliar

     00:10:32

   • Inviolabilidade das Comunicações e das Correspondências

     00:14:46

   • Liberdade de Atividade Profissional

     00:03:28

   • Liberdade de Reunião

     00:16:11

   • Liberdade de Associação

     00:10:45

   • Representação e Substituição Processual

     00:11:39

   • Direito de Propriedade

     00:26:02

   • Desapropriação

     00:12:22

   • Requisição Administrativa

     00:08:39

   • Defesa do Consumidor

     00:05:03

   • Direito à Informação

     00:10:40

   • Direito de Petição

     00:09:32

   • Direito de Certidão

     00:04:51

   • Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição

     00:11:30

   • Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada

     00:11:54

   • Juiz Natural e Promotor Natural

     00:10:52

   • Tribunal do Júri

     00:16:11

   • Princípios da Legalidade e Retroatividade da Lei Penal mais Favorável

     00:23:49

   • Vedação ao Racismo

     00:12:38

   • Tráfico, Terrorismo, Tortura, Crimes Hediondos e Ação de Grupos Armados Contra a Ordem Constitucional

     00:06:49

   • Pessoalidade da Pena

     00:08:06

   • Princípio da Individualização da Pena, Penas Admitidas e Penas Vedadas

     00:14:36

   • Extradição

     00:08:35

   • Devido Processo Legal

     00:04:15

   • Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa

     00:17:19

   • Vedação à Prova Ilícita

     00:06:58

   • Princípio da Presunção de Inocência

     00:10:46

   • Identificação Criminal do Civilmente Identificado

     00:09:14

   • Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

     00:10:10

   • Hipóteses Constitucionais de Prisão

     00:05:12

   • Direito à Não-Autoincriminação e Outros Direitos do Réu

     00:09:19

   • Prisão Civil por Dívida

     00:08:29

   • Assistência Jurídica Gratuita

     00:08:38

   • Indenização por Erro Judiciário e Excesso de Prisão

     00:10:05

   • Gratuidade do Registro Civil

     00:04:07

   • Celeridade Processual

     00:02:28

   • Habeas Corpus

     00:09:40

   • Mandado de Segurança

     00:17:04

   • Mandado de Injunção

     00:08:04

   • Habeas Data

     00:03:52

   • Ação Popular

     00:06:06

   • Tratados e Convenções Internacionais

     00:17:21

   • Tribunal Penal Internacional

     00:12:07

   Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Sociais

   11 aulas

   • Direitos Mínimos à Coletividade

     00:34:31

   • Origem e Conceitos Básicos dos Direitos Sociais

     00:08:56

   • Direito ao Trabalho e à Garantia do Emprego

     00:03:17

   • Direitos Referentes ao Salário Recebido pelo Trabalhador

     00:08:18

   • Direitos Referentes à Proteção do Trabalhador

     00:06:27

   • Direitos Concernentes ao Repouso do Trabalhador

     00:02:44

   • Outros Direitos do Trabalhador Previstos no Artigo 7º da Constituição Federal

     00:06:15

   • Direitos Sociais do Trabalhador Doméstico

     00:07:42

   • Direito Sindical

     00:09:14

   • Direito de Greve

     00:05:36

   • Outros Direitos do Trabalhador Previstos nos Artigos 10 e 11 da Constituição Federal

     00:02:04

   Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos da Nacionalidade

   6 aulas

   • Conceito de Nacionalidade

     00:37:20

   • Espécies de Nacionalidade

     00:17:14

   • Critérios de Atribuição de Nacionalidade

     00:03:24

   • Brasileiros Natos, Naturalizados e Portugueses Residentes no Brasil

     00:12:44

   • Tratamento Diferenciado

     00:17:59

   • Perda da Nacionalidade

     00:28:08

   Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos

   6 aulas

   • Conceito, Competência Legislativa, Classificação e Conceito e Características da Soberania Popular

     00:16:58

   • Direito de Sufrágio, Requisitos, Alistabilidade e Eligibilidade

     00:12:16

   • Direito de Voto, Escrutíneo e Ação Popular

     00:19:52

   • Iniciativa Popular, Plebiscito e Referendo

     00:20:44

   • Capacidade Eleitoral Ativa ou Alistabilidade

     00:07:04

   • Capacidade Eleitoral Passiva ou Eligibilidade

     00:18:02

   Direitos e Garantias Fundamentais: Partidos Políticos

   2 aulas

   • Conceito, Caráter Nacional, Recursos Financeiros, Prestação de Contas e Funcionamento Parlamentar

     00:24:16

   • Liberdade e Autonomia dos Partidos, Fidelidade e Financiamento Partidário

     00:09:38

   Organização do Estado

   19 aulas

   • Da Organização Político-Administrativa

     00:23:13

   • Personalidade Jurídica da União e Bens Públicos

     00:22:57

   • Bens da União

     00:14:58

   • Introdução, Princípio da Predominância dos Interesses e Princípio dos Poderes Implícitos

     00:22:18

   • Técnicas de Repartição de Competência

     00:09:06

   • Organização e Fiscalização da Proteção e do Tratamento de Dados Pessoais

     00:06:11

   • Proteção de Dados Pessoais

     00:05:49

   • Das Competências da União

     00:26:12

   • Competências Relativas à Soberania Nacional e à Defesa do Estado

     00:21:22

   • Competências Relativas à Exploração de Serviços e Atividades e ao Distrito Federal

     00:20:19

   • Outras Competências Exclusivas da União

     00:12:31

   • Introdução e Delegabilidade

     00:25:22

   • Competências em Espécie

     00:14:34

   • Competências Administrativas Comuns

     00:14:51

   • Competências Legislativas Concorrentes

     00:14:22

   • Autonomia, Poder Judiciário e Poder Legislativo

     00:30:11

   • Poder Executivo e Bens dos Estados

     00:17:01

   • Autonomia, Poder Executivo e Poder Legislativo

     00:20:41

   • Poder Legislativo e Garantias

     00:09:38

   Organização do Estado: Administração Pública

   20 aulas

   • Considerações Iniciais, Administração Pública Direta e Indireta e Princípios da Administração Pública

     00:16:57

   • Histórico do Princípio da Legalidade e Paralelo com a Autonomia da Vontade

     00:20:30

   • Princípio da Legalidade, Administrados e Controle de Legalidade

     00:19:58

   • Princípio da Legalidade e Atos Normativos

     00:09:15

   • Princípio da Impessoalidade e Finalidade da Atuação Administrativa

     00:13:44

   • Princípio da Impessoalidade e Vedação à Promoção Pessoal

     00:14:35

   • Princípio da Moralidade, Repercussões e Improbidade Administrativa

     00:14:08

   • Princípio da Moralidade e Nepotismo

     00:15:39

   • Princípio da Publicidade e Repercussões

     00:15:37

   • Princípio da Publicidade e Intimidade, Interesse Social, Atos Processuais e Direito de Petição

     00:09:30

   • Princípio da Eficiência e Responsabilidade da Administração Pública

     00:23:20

   • Organização Legal do Serviço Público

     00:14:53

   • Criação, Transformação e Extinção de Cargos, Funções e Empregos Públicos

     00:21:15

   • Acesso ao Serviço Público e Requisitos

     00:15:22

   • Restrições de Acesso, Titulação, Pessoas com Deficiência, Cargos em Comissão e Requisitos para a Investidura no Serviço Público

     00:21:22

   • Violação à Exigência e ao Prazo de Validade do Concurso Público e Nulidades

     00:13:17

   • Validade do Concurso Público, Prorrogação e Nomeação

     00:19:20

   • Convocação, Nomeação Fracionada, Situações Excepcionais e Direito Adquirido

     00:19:35

   • Preterição, Impugnação Judicial do Gabarito ou dos Critérios de Correção e Funções de Confiança

     00:18:14

   • Nepotismo e Contratação por Tempo Determinado

     00:11:22

   Organização dos Poderes: Poder Judiciário

   30 aulas

   • Introdução e Sistemas de Jurisdição

     00:17:19

   • Órgãos do Poder Judiciário

     00:16:13

   • Funções Típicas e Atípicas

     00:10:21

   • Garantias do Poder Judiciário Referentes à Independência e ao Orçamento

     00:19:16

   • Garantias do Poder Judiciário Referentes ao Orçamento e à Autonomia Administrativa

     00:21:10

   • Organização das Carreiras da Magistratura: Ingresso e Promoção

     00:20:58

   • Organização das Carreiras da Magistratura: Subsídios e Outros Aspectos

     00:22:32

   • Vitaliciedade e Inamovibilidade dos Magistrados

     00:19:11

   • Irredutibilidade dos Subsídios dos Magistrados e Foro por Prerrogativa de Função

     00:12:36

   • Vedações aos Magistrados

     00:10:38

   • Composição e Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

     00:21:06

   • Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

     00:20:24

   • Vedações ao Conselho Nacional de Justiça e Competências

     00:20:24

   • Composição e Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

     00:21:39

   • Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

     00:23:01

   • Competências Originária e Recursal do Supremo Tribunal Federal

     00:19:15

   • Competência Recursal e Preservação das Competências do Supremo Tribunal Federal

     00:14:02

   • Composição e Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

     00:20:35

   • Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

     00:20:07

   • Competência Recursal do Superior Tribunal de Justiça

     00:17:22

   • Justiça Federal

     00:20:23

   • Justiça Federal e Competências dos Juízes Federais

     00:17:50

   • Competências dos Juízes Federais

     00:14:24

   • Justiça do Trabalho

     00:20:43

   • Competências dos Juízes do Trabalho

     00:17:29

   • Justiça Eleitoral

     00:18:53

   • Hipóteses de Cabimento de Recursos das Decisões do Tribunal Regional Eleitoral

     00:06:13

   • Justiça Militar

     00:22:22

   • Justiça Estadual

     00:18:28

   • Quinto Constitucional

     00:11:14

   Organização dos Poderes: Poder Executivo

   11 aulas

   • Do Presidente e Do Vice-Presidente da República

     00:19:04

   • Noções de Presidencialismo

     00:20:46

   • Princípio da Legalidade e Atribuições do Presidente da República

     00:20:25

   • Atribuições do Presidente da República

     00:19:59

   • Atribuições dos Ministros de Estado

     00:17:50

   • Responsabilidade dos Ministros de Estado

     00:09:27

   • Conceito de Infrações Político-Administrativas e Crimes de Responsabilidade do Presidente da República

     00:15:56

   • Juízo Político e Juízo de Instauração do Procedimento de Responsabilização do Presidente da República

     00:19:13

   • Julgamento dos Crimes de Responsabilidade do Presidente da República, Desdobramentos e Sanções

     00:22:27

   • Crimes Comuns e Imunidades do Presidente da República

     00:19:56

   • Prerrogativa de Foro do Presidente da República

     00:14:00

   Organização dos Poderes: Poder Legislativo

   32 aulas

   • Tripartição dos Poderes e Sistema de Freios e Contrapesos

     00:19:08

   • Tripartição dos Poderes e Funções do Poder Legislativo

     00:13:19

   • Congresso Nacional

     00:18:19

   • Câmara dos Deputados

     00:11:34

   • Senado Federal

     00:17:56

   • Comissões

     00:20:35

   • Espécies de Comissões e Conceito, Fins e Requisitos da Comissão Parlamentar de Inquérito

     00:20:17

   • Criação e Poderes de Investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito

     00:20:28

   • Poderes de Investigação e Competências da da Comissão Parlamentar de Inquérito e Direitos dos Depoentes

     00:20:45

   • Competências, Esgotamento, Controle e Publicidade dos Atos da Comissão Parlamentar de Inquérito

     00:20:12

   • Reuniões

     00:20:24

   • Atribuições do Congresso Nacional (Artigo 48, incisos I a IX da Constituição Federal)

     00:19:13

   • Atribuições do Congresso Nacional (Artigo 48, incisos IX a XV, e Artigo 49, incisos I a V, da Constituição Federal)

     00:20:38

   • Atribuições (Artigo 49, incisos VI a XVII da Constituição Federal) e Atuações do Congresso Nacional

     00:21:35

   • Atribuições da Câmara dos Deputados

     00:16:04

   • Atribuições do Senado Federal (Artigo 52, incisos I a IV e parágrafo único, da Constituição Federal)

     00:17:30

   • Atribuições do Senado Federal (Artigo 52, incisos V a XIV, da Constituição Federal)

     00:16:27

   • Prerrogativas e Imunidade Material dos Congressistas

     00:22:42

   • Imunidade Formal dos Congressistas

     00:22:51

   • Foro Especial em Razão da Função

     00:17:38

   • Afastamento

     00:12:07

   • Desobrigação de Testemunhar, Incorporação às Forças Armadas e Subsistência das Imunidades

     00:17:13

   • Incompatibilidades

     00:14:53

   • Perda do Mandato

     00:16:33

   • Renúncia ao Mandato

     00:13:51

   • Manutenção do Mandato e Deputados Estaduais, Distritais e Vereadores

     00:15:21

   • Conceitos Básicos e Composição do Tribunal de Contas da União

     00:20:32

   • Competências do Tribunal de Contas da União

     00:12:20

   • Tribunais de Contas Estaduais, Distritais e Municipais

     00:20:45

   • Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

     00:16:26

   • Comissão Mista, Características do Tribunal de Contas e Sistema de Controle Interno

     00:12:31

   • Aplicação de Normas a Organização, Composição e Fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal

     00:08:12

   Funções Essenciais à Justiça

   16 aulas

   • Introdução

     00:08:50

   • Funções e natureza do MP

     00:16:43

   • Princípios Institucionais

     00:36:57

   • Ingresso na Carreira

     00:13:47

   • Garantias

     00:19:59

   • Vedações

     00:20:17

   • Estrutura (Organização e Composição)

     00:06:49

   • Procurador Geral da República

     00:17:17

   • Procurador Geral de Justiça

     00:10:43

   • Conselho Nacional do MP (CNMP)

     00:16:58

   • Corregedor Nacional

     00:10:38

   • Funções Institucionais

     00:17:30

   • Ministério Público nos Tribunais de Contas

     00:05:10

   • Da Advocacia Pública - Advocacia Geral da União

     00:37:01

   • Da Advocacia Pública - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

     00:12:46

   • Da Advocacia Pública - Procuradores dos Estados e Municípios

     00:15:18

   Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

   4 aulas

   • Das Forças Armadas

     00:41:19

   • Do Estado de Defesa

     00:34:32

   • Do Estado de Sítio

     00:24:21

   • Da Segurança Pública

     00:38:11

   Do Sistema Tributário Nacional

   4 aulas

   • Dos Impostos da União

     00:09:26

   • Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal

     00:15:01

   • Dos Impostos dos Municípios

     00:04:25

   • Da Repartição das Receitas Tributáveis

     00:18:57

   Da Ordem Econômica e Financeira

   8 aulas

   • Introdução

     00:09:05

   • Soberania Nacional, Propriedade Privada e Função Social da Propriedade e Outros Princípios

     01:00:44

   • Segurança Nacional, Interesse Coletivo e Outros Princípios

     00:27:09

   • Intervenção Estatal na Economia

     00:37:29

   • Prestação de Serviços Públicos

     00:36:56

   • Política Urbana

     00:27:24

   • Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária

     00:28:46

   • Do Sistema Financeiro Nacional

     00:10:36

   Ordem Social

   21 aulas

   • Seguridade Social: disposições gerais

     00:17:03

   • Seguridade Social: financiamento e princípios

     00:17:13

   • Da Saúde

     00:05:28

   • Da Previdência Social

     00:12:01

   • Da Assistência Social

     00:35:56

   • Da Educação

     01:27:52

   • Da Cultura

     00:36:21

   • Do Desporto

     00:16:46

   • Da Ciência, Tecnologia e Inovação

     00:18:55

   • Da Comunicação Social

     00:48:51

   • Do Meio Ambiente

     01:21:02

   • Da Família

     00:17:09

   • União Homossexual ou Homoafetiva

     00:17:01

   • Transexualidade

     00:35:53

   • Violência Doméstica e Familiar

     00:19:06

   • Casamento

     00:16:41

   • Pessoas com Deficiência

     00:17:25

   • Da Criança, Adolescente e Jovem

     00:21:55

   • Da Imputabilidade e Inimputabilidade

     00:09:12

   • Do Idoso

     00:16:56

   • Dos Índios

     00:14:28

   Atos das Disposições Constitucionais Transitórias

   1 aula

   • Dos Princípios Fundamentais, Dos Direitos e Garantias Fundamentais e Da Organização do Estado

     00:24:51

   Constituição do Estado de Pernambuco

   2 aulas

   • Da Administração Pública: Do Sistema de Segurança Pública

     00:43:33

   • Da Administração Pública: Da Polícia Penal

     00:24:03

   Lei 7.347/1985 - Ação Civil Pública

   1 aula

   • Lei n° 7.347/1985 - Das Disposições Gerais

     00:42:55

   Lei 12.016/2009 - Mandado de Segurança

   1 aula

   • Lei n° 12.016/2009: Disposições Legais

     00:09:56

5. Noções de Direito Civil

   Camila Cury

   Fontes do Direito Civil, Princípios Aplicáveis e Normas Gerais

   1 aula

   • Princípios Aplicáveis e Normas Gerais

     00:36:16

   Pessoas Naturais e Pessoas Jurídicas

   11 aulas

   • Existência e Personalidade, Início da Personalidade Civil da Pessoa, Teorias Relativas à Aquisição da Personalidade, Capacidade,

     00:20:29

   • Emancipação, Fim da existência da pessoa natural, Declaração de Morte Presumida sem a Decretação de Ausência

     00:20:32

   • Comoriência, Registro Público, Dos Direitos de Personalidade

     00:21:17

   • Proibição a Atos de Disposição do Próprio Corpo, Disposição Gratuita do Corpo, Direito ao Nome, Morto ou Ausente, Inviolabilidade da Vida Privada da Pessoa Natural

     00:22:00

   • Nome Civil

     00:32:20

   • Estado Civil

     00:10:16

   • Conceito, Requerimento, Sucessões Provisórias e Efeitos da Sentença

     00:22:25

   • Alienação de Bens Imóveis , Falecimento e Aparecimento do Ausente

     00:19:09

   • Linha do Tempo da Ausência

     00:16:23

   • Das Associações e Das Fundações

     00:33:21

   • Das Pessoas Jurídicas: Disposições Gerais

     00:30:57

   Domicílio

   1 aula

   • Do Domicílio

     00:21:43

   Bens

   6 aulas

   • Bens Públicos

     00:21:52

   • Dos Bens: Conceito e Definição

     00:05:26

   • Dos Bens Considerados em Si Mesmo - Imóveis, Móveis, Fungíveis, Consumíveis, Divisíveis, Singulares e Coletivos

     00:14:43

   • Dos Bens Corpóreos e Incorpóreos

     00:09:27

   • Dos Bens Reciprocamente Considerados

     00:17:21

   • Dos Bens no Comércio e Fora do Comércio

     00:09:53

   Atos e Negócios Jurídicos

   7 aulas

   • Fato Jurídico e Ato Jurídico

     00:21:11

   • Da Representação

     00:13:40

   • Dos Defeitos do Negócio Jurídico

     00:22:09

   • Do Dolo

     00:15:30

   • Da Coação

     00:12:45

   • Do Estado de Perigo

     00:18:29

   • Da Fraude Contra Credores

     00:16:18

   Prescrição e Decadência

   4 aulas

   • Da Prescrição: Conceitos, Disposições Gerais

     00:19:03

   • Da Prescrição: Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição

     00:17:45

   • Da Prescrição: Das Causas que Interrompem a Prescrição

     00:10:32

   • Da Decadência

     00:12:22

   Prova

   3 aulas

   • Prova do Fato Jurídico, Confissão, Escritura Pública

     00:21:12

   • Traslados e Certidões

     00:22:07

   • Testemunhas, Exame médico

     00:17:08

   Obrigações

   17 aulas

   • Transmissão das Obrigações

     00:21:32

   • Cessão de Débito (Assunção de Dívida)

     00:21:52

   • Eficácia do Pagamento que Importar em Transmissão de Propriedade, Do objeto do Pagamento e de sua Prova

     00:21:31

   • Entrega do Título, Lugar do Pagamento, Tempo do Pagamento, Obrigações Condicionais

     00:20:34

   • Ação de Consignação em Pagamento, Imputação ao Pagamento, Da ação em Pagamento

     00:22:06

   • Compensação, Confusão

     00:20:47

   • Remissão, Devolução do Objeto Dado em Penhor, Novação

     00:18:55

   • Do Direito das Obrigações: Conceito

     00:06:06

   • Classificações das Obrigações

     00:17:16

   • Das Obrigações Dar Coisa Certa

     00:20:11

   • Obrigação de Restituir Coisa

     00:27:51

   • Obrigação de Dar Coisa Incerta

     00:15:21

   • Obrigação de Fazer

     00:13:24

   • Obrigação de Não Fazer

     00:09:25

   • Obrigações Alternativas

     00:20:26

   • Obrigações Divisíveis e Indivisíveis

     00:20:48

   • Obrigação Solidária

     00:38:12

   Responsabilidade Civil

   3 aulas

   • Da Obrigação de Indenizar e Responsabilidade do Incapaz

     00:20:51

   • Responsabilidade pelo Fato da Coisa, Da Indenização

     00:21:14

   • Em Caso de Homicídio, Usurpação ou Esbulho do Alheio, Indenização por Ofensa à Liberdade Pessoal, Atos Ofensivos à Liberdade Pessoal

     00:18:35

6. Noções de Direito Processual Civil

   Camila Cury

   Jurisdição e Ação

   1 aula

   • Da Jurisdição e Da Ação

     00:15:49

   Partes e Procuradores

   5 aulas

   • Capacidade Processual

     00:35:17

   • Dos Deveres das Partes e Procuradores

     00:54:22

   • Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas

     00:23:55

   • Da Gratuidade da Justiça

     00:43:00

   • Dos Procuradores

     00:21:31

   Litisconsórcio e Assitência

   2 aulas

   • Do Litisconsórcio: Disposições Gerais

     00:28:16

   • Do Litisconsórcio: Assistência Simples

     00:16:17

   Ministério Público

   1 aula

   • Atuação, Exercício, Casos de Intervenção e Prerrogativas

     00:14:11

   Competência

   4 aulas

   • Da Incompetência do Juízo

     00:12:53

   • Da Competência

     00:48:07

   • Da Modificação da Competência

     00:33:06

   • Da Cooperação Nacional

     00:11:24

   O Juiz

   5 aulas

   • Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz

     00:36:40

   • Dos Impedimentos e da Suspeição

     00:43:58

   • Dos Auxiliares da Justiça

     00:35:20

   • Dos Auxiliares da Justiça: Do Depositário e do Administrador

     00:15:09

   • Do Perito

     00:20:51

   Atos Processuais

   3 aulas

   • Da Forma, Do Tempo, Do Lugar dos Atos Processuais e Da Prática Eletrônica dos Atos Processuais

     00:34:53

   • Dos Atos das Partes, Dos Pronunciamentos do Juiz e Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria

     00:28:34

   • Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais

     00:23:14

   Formação, Suspensão e Extinção do Processo

   1 aula

   • Da Extinção do Processo: Das Providências Preliminares e Do Saneamento

     00:18:17

   Procedimentos Ordinário e Sumário

   2 aulas

   • Dos Requisitos da Petição Inicial e Dos Pedidos

     00:48:57

   • Da Audiência de Conciliação ou de Mediação

     00:13:31

   Resposta do Réu e Revelia

   1 aula

   • Da Contestação, Reconvenção e Revelia

     00:47:27

   Julgamento Conforme o Estado do Processo

   1 aula

   • Do Julgamento Conforme o Estado do Processo: Da Extinção do Processo

     00:21:17

   Provas

   3 aulas

   • Das Provas: Disposições Gerais

     00:32:49

   • Das Provas: Da Exibição da Coisa ou Documento

     00:17:21

   • Das Provas: Da Prova Testemunhal

     00:23:20

   Da Sentença da Coisa Julgada

   5 aulas

   • Da Sentença da Coisa Julgada: Disposições Gerais

     00:49:43

   • Da Sentença da Coisa Julgada: Sentença Remessa Necessária

     00:17:33

   • Da Coisa Julgada

     00:16:20

   • Da Liquidação de Sentença

     00:14:27

   • Do Julgamento das Ações Relativas ás Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa

     00:16:47

   Recursos

   2 aulas

   • Dos Recursos: Disposições Gerais

     00:31:57

   • Dos Recursos: Da Apelação

     00:21:02

   Processo de Execução

   9 aulas

   • Da Execução em Geral

     00:48:33

   • Da Competência

     00:07:07

   • Da Responsabilidade Patrimonial

     00:07:23

   • Da Execução Para a Entrega de Coisa

     00:10:29

   • Da Citação do Devedor e Do Arresto

     00:14:05

   • Do Objeto da Penhora

     00:24:40

   • Da Documentação da Penhora, de Seu Registro e do Depósito

     00:15:51

   • Do Lugar de Realização da Penhora

     00:08:27

   • Da Avaliação

     00:10:25

   Procedimentos Especiais

   3 aulas

   • Mandado de Segurança

     00:45:10

   • Ação Popular

     00:30:41

   • Ação Civil Pública

     00:33:12

7. Noções de Direito Penal

   Ivo Martins, Franco e Irineu Ruiz

   Sujeito Ativo e Sujeito Passivo da Infração Penal

   1 aula

   • Infração Penal, Sujeito Ativo e Passivo da Infração Penal e Objeto do Delito

     00:46:13

   Do Crime

   31 aulas

   • Da Relação de Casualidade

     00:42:59

   • Da Superveniência de Causa Independente

     00:39:49

   • Da Relevância da Omissão

     00:59:20

   • Do Crime Consumado

     00:46:11

   • Do Crime Tentado

     00:33:38

   • Da Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

     00:30:10

   • Do Arrependimento Posterior

     00:33:33

   • Do Crime Impossível

     00:24:39

   • Do Crime Doloso e Do Crime Culposo

     00:45:31

   • Do Crime Culposo: Dos Elementos, Espécies de Culpa e Da Culpa Imprópria

     00:44:44

   • Do Crime Preterdoloso: Da Agravação do Resultado e Erro Sobre Elemento de Tipo

     00:47:15

   • Erro de Tipo: Das Espécies

     00:44:17

   • Erro de Tipo: Dos Erros de Execução, Erro Sobre Pessoa, Erro no Resultado, Das Consequências e Sobre Nexo Causal

     00:30:19

   • Do Erro: Determinado Por Terceiro, Sobre a Pessoa, Sobre a Ilicitude do Fato e Coação Irresistível

     00:43:43

   • Da Obediência Hierárquica, Da Exclusão da Ilicitude e Estado de Necessidade

     00:48:14

   • Do Estado de Necessidade e Legítima Defesa

     00:46:26

   • Legítima Defesa: Dos Requisitos e Do Estrito Cumprimento de Um Dever Legal

     00:52:50

   • Do Exercício Regular do Direito, Ofendículos, Do Consentimento do Ofendido e Da Descriminante Putativa

     00:46:03

   • Resoluções de Questões Referente ao Capítulo II, Do Crime: Bloco 1

     00:43:15

   • Resoluções de Questões Referente ao Capítulo II, Do Crime: Bloco 2

     00:44:04

   • Resoluções de Questões Referente ao Capítulo II, Do Crime: Bloco 3

     00:20:08

   • Correntes e Elementos da Culpabilidade, Sistemas de Imputabilidade e Hipóteses de Inimputabilidade

     00:47:45

   • Hipóteses de Inimputabilidade

     00:36:15

   • Resoluções de Questões Sobre Imputabilidade Penal: Bloco 1

     00:47:37

   • Resoluções de Questões Sobre Imputabilidade Penal: Bloco 2

     00:32:38

   • Concurso de Pessoas

     00:50:08

   • Da Existência de Fato Punível

     00:40:40

   • Da Coautoria e Da Autoria

     00:35:38

   • Da Participação

     00:54:20

   • Revisão por Questões - Bloco 1

     00:41:37

   • Revisão por Questões - Bloco 2

     00:33:08

   Crimes Contra a Fé Pública

   11 aulas

   • Falsificação de Papel Público

     00:24:15

   • Formas Equiparadas

     00:41:42

   • Petrechos de Falsificação

     00:09:05

   • Falsificação do Selo ou Sinal Público

     00:24:24

   • Falsificação de Documento Público

     00:25:11

   • Falsificação de Cartão

     00:09:16

   • Falsidade Ideológica

     00:24:16

   • Falso Reconhecimento de Firma ou Letra, Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso, Falsidade Material de Atestado ou Certidão, Falsidade de Atestado Médico e Reprodução ou Adulteração de Selo ou Peça Filatélica

     00:50:03

   • Da Falsa Identidade

     00:36:19

   • Das Fraudes em Certames de Interesse Público

     00:24:42

   • Do Uso de Documento Falso e Supressão de Documento

     00:38:50

   Crimes contra a Administração Pública

   21 aulas

   • Conceito de Administração Pública e Funcionário Público | Crimes Funcionais

     00:44:26

   • Do Peculato: Peculato Apropriação

     00:22:07

   • Do Peculato: Peculato Desvio, Peculato de Uso e Peculato Furto ou Impróprio

     00:23:45

   • Do Peculato: Peculato Culposo

     00:20:02

   • Do Peculato: Reparação do Dano e Peculato Estelionato ou Mediante Erro de Outrem

     00:23:43

   • Concussão

     00:42:00

   • Excesso de Exação

     00:20:30

   • Corrupção Passiva

     00:45:27

   • Corrupção Ativa

     00:16:31

   • Facilitação de Contrabando ou Descaminho

     00:16:32

   • Prevaricação e Prevaricação Imprópria

     00:26:38

   • Condescendência Criminosa e Advocacia Administrativa

     00:27:04

   • Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações

     00:14:44

   • Modificação ou Alteração não Autorizada de Sistema de Informações

     00:17:48

   • Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento

     00:25:04

   • Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas

     00:22:18

   • Violência Arbitrária

     00:17:14

   • Abandono de Função

     00:20:04

   • Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado

     00:10:38

   • Violação de Sigilo Funcional

     00:25:39

   • Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência

     00:13:24

   Dos Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos

   1 aula

   • Dos Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos

     00:21:33

   Crimes Contra o Patrimônio

   9 aulas

   • Furto - Caput

     00:35:44

   • Furto - § 1° ao 3°

     00:22:55

   • Furto Qualificado - § 4° ao 4° -A

     00:35:41

   • Furto Mediante Fraude Eletrônica - § 4° -B e § 4° -C

     00:34:28

   • Furto - § 5° ao § 8°

     00:28:05

   • Furto Cometido por Integrante de Organização Criminosa Ultraviolenta, Grupo Paramilitar ou Milícia Privada - § 9°

     00:20:47

   • Furto de Coisa Comum

     00:26:52

   • Roubo - Caput

     00:23:15

   • Roubo - § 1° ao § 2°

     00:34:44

   Crimes Contra a Pessoa

   29 aulas

   • Homicídio Simples

     00:52:14

   • Homicídio Privilegiado e Qualificado

     00:38:58

   • Homicídio Qualificado - Art. 121, §2°, I

     00:12:59

   • Homicídio Qualificado - Art. 121, §2º, II até IV

     00:45:30

   • Homicídio Qualificado - Art. 121, §2º, V, VII e VIII

     00:30:09

   • Homicídio Qualificado - Art. 121, § 2º, IX e § 2º-B

     00:30:24

   • Majorado Culposo, com Perdão Judicial e Majorante do Homicídio Doloso Praticado por Milícia Privada ou Grupo de Extermínio

     00:58:06

   • Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação

     01:00:51

   • Aborto Provocado Pela Gestante ou Com Seu Consentimento

     00:42:01

   • Elemento Subjetivo e Aborto Provocado Por Terceiro, Sem o Consentimento da Gestante

     00:49:54

   • Aborto Majorado

     00:35:39

   • Causas Legais de Execução do Aborto

     00:48:52

   • Infanticídio

     00:40:47

   • Infanticídio: Meios de Execução

     00:45:40

   • Infanticídio: Concurso de Pessoas

     00:22:37

   • Das Lesões Corporais: Leve/Simples e Grave

     00:43:10

   • Das Lesões Corporais: De Natureza Grave

     00:37:33

   • Das Lesões Corporais: De Natureza Gravíssima § 2°

     00:24:26

   • Das Lesões Corporais: De Natureza Gravíssima § 2°, IV

     00:34:09

   • Das Lesões Corporais: Seguida de Morte

     00:11:38

   • Das Lesões Corporais: Da Substituição de Pena e da Lesão Corporal Culposa

     00:23:32

   • Das Lesões Corporais: Do Aumento de Pena

     00:15:29

   • Das Lesões Corporais: Contra Autoridade, Membro do Poder Judiciário e nas Dependências de Instituição de Ensino

     00:32:08

   • Das Lesões Corporais: Resolução de Questões; Bloco 1

     00:38:18

   • Das Lesões Corporais: Resolução de Questões; Bloco 2

     00:36:07

   • Da Periclitação da Vida e da Saúde: Perigo de Contágio Venéreo e Perigo de Contágio de Moléstia Grave

     00:41:28

   • Da Periclitação da Vida e da Saúde: Perigo Para a Vida ou Saúde de Outrem, Abandono de Incapaz

     00:50:30

   • Da Periclitação da Vida e da Saúde: Exposição ou Abandono de Recém-Nascido, Omissão de Socorro e Maus Tratos

     00:30:08

   • Feminicídio: Crime Autônomo

     00:12:46

8. Noções de Direito Processual Penal

   Fernanda Fisher

   Ação Penal

   4 aulas

   • Ação Penal Pública

     00:42:50

   • Conceito, Princípios, Titularidade, Elementos e Tipos da Ação Penal Privada

     00:20:35

   • Ação Penal Privada Subsidiária da Pública, Legitimados, Declaração de Curador e Pessoa Jurídica

     00:21:30

   • Renúncia, Perdão e Perempção

     00:17:13

   Sujeitos do Processo

   2 aulas

   • Do Juiz e do Ministério Público

     00:39:09

   • Do Acusado, seu Defensor, dos Assistentes, dos Funcionários da Justiça, dos Peritos e Intérpretes

     00:38:30

   Atos Processuais

   5 aulas

   • Da Instrução Criminal - Ritos Especiais e Comuns, Procedimento Comum Ordinário, Sumário e Sumaríssimo e Prioridade de Tramitação dos Processos

     00:15:28

   • Da Instrução Criminal - Rejeição de Denúncia ou Queixa

     00:16:03

   • Da Instrução Criminal - Absolvição Sumária

     00:17:28

   • Da Instrução Criminal - Audiência de Instrução e Julgamento

     00:21:06

   • Citação e Intimação

     00:47:31

   Prisão

   8 aulas

   • Disposições Gerais

     01:18:54

   • Da Prisão em Flagrante

     00:55:16

   • Da Prisão Preventiva

     00:42:34

   • Prisão Domiciliar

     00:10:57

   • Das Outras Medidas Cautelares

     00:13:49

   • Requisitos da Prisão Preventiva e Fiança

     00:20:40

   • Formas de Fixação do Valor da Fiança

     00:21:02

   • Emprego da Fiança e Fiança Cassada, Quebrada e Perdida

     00:21:26

   Atos Jurisdicionais

   1 aula

   • Despacho, Decisão Interlocutória e Sentença - Absolutória e Condenatória

     00:58:25

   Dos Recursos em Geral

   9 aulas

   • Conceitos Iniciais, Fundamento do Direito de Recorrer e Princípios

     00:39:45

   • Características, Efeitos, Classificações e Pressupostos ou Requisitos de Admissibilidade Recursal

     00:38:50

   • Cabimento, Características, Rito, Juízo de Retratação e Efeitos

     00:28:34

   • Prazo, Cabimento, Abrangência, Procedimento e Efeitos

     00:42:08

   • Previsão Legal, Espécies, Procedimento, Contrarrazões, Suspensão do Prazo de Outros Recursos

     00:13:31

   • Conceito, Legitimidade, Cabimento, Competência, Processamento, Efeitos e o Direito à Justa Indenização

     00:17:53

   • Conceito, Fundamentação Legal, Requisitos Importantes e Procedimento

     00:10:55

   • Previsão, Cabimento e Procedimento

     00:09:01

   • Previsão, Cabimento, Exceção e Procedimento

     00:11:20

   Do Habeas Corpus

   1 aula

   • Natureza Jurídica, Previsão Legal, Legitimidade, Espécies, Hipóteses, Competência, Procedimento e Recursos

     00:32:08

9. Legislação

   Franco, Fábio Augusto e Camila Cury

   Lei Estadual nº 6.123/1968 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco

   20 aulas

   • Disposições Preliminares

     00:35:48

   • Disposições Preliminares, Da Nomeação e Do Concurso

     00:35:38

   • Da Posse, Do Exercício e Do Estágio Probatório

     00:35:38

   • Da Promoção

     00:35:32

   • Da Reintegração, Do Aproveitamento, Da Reversão e Da Transferência

     00:34:40

   • Das Garantias, Da Remoção e da Permuta e Da Substituição

     00:17:32

   • Da Vacância

     00:20:10

   • Da Duração do Trabalho, Do Tempo de Serviço, Da Disponibilidade e Das Férias

     00:34:32

   • Das Licenças

     00:35:49

   • Do Vencimento

     00:20:21

   • Das Vantagens

     00:35:43

   • Das Concessões

     00:33:16

   • Do Direito de Petição

     00:20:44

   • Da Acumulação, Dos Deveres, Das Proibições e Da Responsabilidade

     00:35:38

   • Das Penalidades

     00:35:34

   • Prescrição das Penalidades

     00:20:35

   • Da Suspensão Preventiva e da Prisão Administrativa

     00:25:48

   • Do Processo Administrativo

     00:20:38

   • Do Inquérito Administrativo

     01:01:06

   • Da Revisão

     00:20:43

   Resolução CNJ nº 185/2013 (Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe)

   1 aula

   • Contexto Histórico e Objetivo, Estrutura e Pontos Chave, Impacto na Gestão do Poder Judiciário, Desafios na Implementação e Perspectivas Futuras e Conclusão

     00:12:15

   Lei nº 11.419/2006 (Informatização do Processo Judicial

   3 aulas

   • Lei n° 11.419/2006 - Das Disposições Iniciais

     00:20:10

   • Lei n° 11.419/2006 - Das Disposições Intermediárias

     00:17:18

   • Lei n° 11.419/2006 - Das Disposições Finais

     00:27:22