Curso TJ-SC 2026 - Técnico Judiciário Auxiliar

Conteúdo do curso

1. Língua Portuguesa

   Ariane Budke

   Compreensão e Interpretação de Textos de Gêneros Variados e Reconhecimento de Tipos e Gêneros Textuais

   13 aulas

   • Apresentação do Curso

     00:10:42

   • Conceitos Gerais

     00:30:39

   • Diferença entre Compreender e Interpretar

     00:11:47

   • Técnicas de Leitura

     00:17:15

   • Exercícios sobre Compreensão e Interpretação

     00:38:42

   • Elementos da Comunicação

     00:11:32

   • Funções Referencial, Emotiva, Conativa, Metalinguística, Fática e Poética

     00:22:38

   • Exercícios sobre Funções da Linguagem

     00:08:48

   • Artigo de Opinião, Entrevista, Charge, Texto Didático, Resumo, Esquema, Dissertação Argumentativa e E-mail

     00:46:30

   • Carta Pessoal, Diário, Histórias em Quadrinhos, Fábula, Conto, Notícia, Crônica e Anúncio Publicitário

     00:38:03

   • Exercícios sobre Gêneros Textuais

     00:12:02

   • Narrativa, Descritiva, Dissertativa, Injuntiva, Preditiva e Dialogal

     00:56:07

   • Exercícios sobre Tipologia textual

     00:13:10

   Acentuação

   5 aulas

   • Conceitos Iniciais e Encontro Vocálico

     00:19:01

   • Acento Gráfico e Acento Tônico, Espécies de Acento Gráfico, Sílabas Tônicas e Átonas

     00:13:43

   • Regras de Acentuação

     00:20:38

   • Regras Especiais de Acentuação

     00:10:28

   • Exercícios sobre Acentuação Gráfica

     00:14:16

   Ortografia

   24 aulas

   • Definição de Ortografia e Emprego de S ou Z, J ou G e X ou CH

     00:37:14

   • Que ou Quê

     00:04:47

   • Uso dos Porquês

     00:14:56

   • Se Não ou Senão

     00:03:34

   • Tampouco ou Tão Pouco

     00:03:57

   • Mal ou Mau

     00:05:10

   • Mas e Mais

     00:07:28

   • Onde ou Aonde

     00:04:19

   • Há ou A

     00:08:04

   • Em Vez De ou Ao Invés De

     00:05:48

   • A Fim De ou Afim

     00:06:06

   • Ao Encontro De ou De Encontro A

     00:02:18

   • A Cerca De ou Acerca De

     00:07:17

   • A Par ou Ao Par

     00:04:53

   • A Ver ou Haver

     00:05:17

   • Demais ou De Mais

     00:08:52

   • Palavras com Dupla Grafia

     00:05:45

   • Uso de Letras Maiúsculas

     00:21:55

   • Hífen: Regras Gerais

     00:09:11

   • Hífen: Regras Especiais

     00:15:09

   • Hífen: Regras de Colocação

     00:31:48

   • Exercícios sobre Emprego do Hífen

     00:10:54

   • Acordo Ortográfico e Principais Alterações

     00:25:55

   • Exercícios sobre Ortografia

     00:38:02

   Domínio da Gramática Prática

   41 aulas

   • Estrutura das Palavras

     Assistir 00:28:44

   • Formação das Palavras

     00:25:30

   • Classes de Palavras

     00:28:00

   • Exercícios sobre Estrutura e Formação das Palavras

     00:12:55

   • Conceito e Classificação dos Substantivos

     00:23:23

   • Flexão de Gênero

     00:14:27

   • Particularidades de Gênero

     00:12:03

   • Flexão de Número dos Substantivos Simples

     00:15:27

   • Flexão de Número dos Substantivos Compostos

     00:20:31

   • Variação de Grau

     00:21:20

   • Artigo: Conceitos Iniciais

     00:17:59

   • Usos dos Artigos Definidos

     00:13:45

   • Usos dos Artigos Indefinidos

     00:09:29

   • Adjetivos: Aspectos Gerais

     00:35:04

   • Flexão de Gênero e Número

     00:14:44

   • Grau dos Adjetivos

     00:22:53

   • Exercícios sobre Substantivos, Artigos e Adjetivos

     00:11:12

   • Advérbios: Conceito e Usos

     00:43:42

   • Interjeições: Conceito e Usos

     00:26:01

   • Preposições: Conceito e Usos

     00:51:19

   • Exercícios sobre Advérbios, Interjeições e Preposições

     00:12:03

   • Pronome: Conceitos Gerais

     00:16:18

   • Pronomes Pessoais

     00:37:00

   • Pronomes Pessoais Oblíquos, Reflexivos e Recíprocos e Outras Regras

     00:20:32

   • Pronomes Pessoais de Tratamento

     00:11:43

   • Pronomes Demonstrativos

     00:36:27

   • Pronomes Interrogativos, Indefinidos e Exclamativos

     00:27:31

   • Pronomes Possessivos

     00:15:54

   • Pronomes Relativos

     00:30:29

   • Exercícios sobre Pronomes

     00:10:28

   • Definições Gerais de Flexão, Número, Pessoa, Modo, Tempo, Formas Nominais e Voz Verbal

     00:35:06

   • Aspecto Verbal, Conjugação, Função, Flexão, Verbos Abundantes e Locução Verbal

     00:45:46

   • Modo Indicativo

     00:27:48

   • Modo Subjuntivo e Modo Imperativo

     00:17:56

   • Exercícios sobre Verbos

     00:16:51

   • Numeral

     00:34:51

   • Conjunção Aspectos Gerais

     00:20:29

   • Conjunções Coordenadas

     00:24:03

   • Conjunções Subordinadas

     00:43:21

   • Conjunções Polissêmicas

     00:19:33

   • Exercícios sobre Conjunções

     00:12:43

   Organização Sintática

   17 aulas

   • Aspectos Gerais

     00:35:52

   • Sujeito

     00:46:27

   • Predicado

     00:24:55

   • Termos Integrantes

     00:40:29

   • Termos Acessórios

     00:49:26

   • Exercícios sobre Sujeito e Predicado

     00:15:35

   • Exercícios sobre Termos Integrantes

     00:15:39

   • Exercícios sobre Termos Acessórios

     00:11:37

   • Orações Coordenadas

     00:34:18

   • Período Composto por Subordinação, Oração Principal e Oração Subordinada

     00:18:32

   • Orações Subordinadas Substantivas

     00:38:50

   • Orações Subordinadas Adjetivas

     00:20:41

   • Orações Subordinadas Adverbiais

     00:27:39

   • Exercícios sobre Orações Coordenadas

     00:13:21

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Substantivas

     00:21:34

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Adjetivas

     00:12:52

   • Exercícios sobre Orações Subordinadas Adverbiais

     00:16:07

   Concordância Verbal e Nominal

   7 aulas

   • Concordância Verbal: Sujeito Simples

     00:36:26

   • Concordância Verbal: Sujeito Composto

     00:17:39

   • Concordância Verbal: Casos Especiais

     00:19:50

   • Concordância Verbal: Verbo Ser

     00:11:13

   • Concordância Nominal: Regra Geral e Casos Particulares

     00:42:19

   • Exercícios sobre Concordância Nominal

     00:16:15

   • Exercícios sobre Concordância Verbal

     00:25:26

   A Crase

   10 aulas

   • Regência Verbal: Conceito, Exemplos e Definição

     00:30:55

   • Regência Verbal: Outros Casos de Regência Verbal

     00:24:38

   • Exercícios sobre Regência Verbal

     00:20:17

   • Regência Nominal: Definições, Características e Termos

     00:19:18

   • Exercícios sobre Regência Nominal

     00:18:19

   • Ocorrência da Crase

     00:19:16

   • Casos Especiais de Crase

     00:17:08

   • Casos Facultativos da Crase

     00:10:46

   • Casos Proibidos do Uso da Crase

     00:19:09

   • Exercícios sobre Crase

     00:13:21

   Uso da Pontuação

   6 aulas

   • Uso da Vírgula

     00:33:45

   • Uso da Virgula para Isolar, Omitir, Separar Orações Coordenadas Assindéticas e Sindéticas e Deslocar

     00:30:22

   • Caso Proibitivos do Uso da Vírgula

     00:08:38

   • Outros Sinais de Pontuação

     00:30:40

   • Equivalência dos Sinais de Pontuação

     00:23:27

   • Exercícios sobre Pontuação

     00:31:58

   Colocação de Pronomes Átonos

   2 aulas

   • Próclise, Mesóclise e Ênclise

     00:31:10

   • Exercícios sobre Colocação Pronominal

     00:10:49

   Reescritura e Adaptação de Textos, Envolvendo Substituição de Palavras, Simplificação de Trechos e Ajuste da Linguagem e Formalidade

   4 aulas

   • Sentido, Coerência, Coesão e Correção Gramatical

     00:36:56

   • Exercícios sobre Reescrita: Parte 1

     00:42:20

   • Exercícios sobre Reescrita: Parte 2

     00:23:24

   • Exercícios sobre Reescrita: Parte 3

     00:21:06

2. Legislação Institucional do PJSC

   Leandro Campos

   Organização e Funcionamento do Poder Judiciário de Santa Catarina

   5 aulas

   • Disposições Preliminares

     00:29:02

   • Órgãos do Poder Judiciário

     00:28:55

   • Do Ingresso na Magistratura de 1º Grau

     00:23:17

   • Tribunal Pleno

     00:38:41

   • Magistrados

     00:50:39

   Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

   5 aulas

   • Disposições Iniciais

     00:23:40

   • Desembargadores

     00:24:53

   • Tribunal Pleno

     00:17:38

   • Do Registro e Da Distribuição

     00:28:22

   • Do Julgamento, Dos Atos e Das Formalidades

     00:29:02

   Normas da Corregedoria-Geral da Justiça

   4 aulas

   • Normas e Atos Administrativos

     00:31:03

   • Procedimentos Administrativos

     00:14:49

   • Direção do Foro

     00:31:20

   • Atos e Termos do Processo

     00:29:01

   Regime Disciplinar Aplicável aos Servidores do Quadro do PJSC (Lei Complementar nº 639/2015)

   1 aula

   • Lei Complementar n° 639/2015: Disposições Preliminares

     00:15:46

3. Ética e Gestão no Serviço Público

   Evandro Muzy

   Deveres e Responsabilidades do Servidor, Abrangendo Conduta, Sanções e Processos Disciplinares

   5 aulas

   • Do Regime Disciplinar: deveres

     00:26:37

   • Do Regime Disciplinar: acumulação e responsabilidades

     00:23:56

   • Formas e Hipóteses de Aplicação das Penalidades Disciplinares

     00:18:21

   • Acumulação Ilegal de Cargos e Processo Administrativo Disciplinar

     00:19:01

   • Abandono de Cargo, Inassiduidade Habitual, Processo Administrativo Disciplinar, Autoridades Competentes para Aplicar Penalidades e Prescrição da Ação Disciplinar

     00:14:28

   Noções de Improbidade Administrativa

   35 aulas

   • Introdução e Conceitos Básicos

     00:31:11

   • Sujeito Ativo do Ato Ímprobo

     00:35:53

   • Sujeito Passivo do Ato Ímprobo

     00:31:20

   • Princípios, Atipicidade e Representação

     00:31:09

   • Atos Ímprobos

     00:20:49

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

     00:29:23

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

     00:35:30

   • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam contra os Princípios da Administração Pública

     00:36:00

   • Espécies de Sanções e Tipos de Atos Ímprobos

     00:26:09

   • Considerações sobre as Sanções e Atos de Menor Ofensividade aos Bens Jurídicos Tutelados

     00:31:43

   • Da Declaração de Bens

     00:16:01

   • Representação

     00:26:33

   • Conceito e Natureza Jurídica da Indisponibilidade de Bens

     00:31:03

   • Limites e Alcance de Bens de Terceiros na Indisponibilidade de Bens

     00:21:45

   • Regime da Indisponibilidade de Bens e Recurso de Agravo de Instrumento

     00:20:58

   • Não Incidência, Ordem e Limites à Indisponibilidade de Bens

     00:29:30

   • Procedimento e Foro da Ação por Improbidade Administrativa

     00:25:28

   • Requisitos da Petição Inicial e Tutela Provisória

     00:33:16

   • Da Solução Consensual

     00:17:15

   • Contestação e Réplica

     00:29:43

   • Decisões e Nulidades

     00:18:23

   • Intervenção de Terceiros

     00:31:24

   • Diferenças entre Ação por Improbidade Administrativa e Ação Civil Pública

     00:26:04

   • Interrogatório, Revelia, Ônus da Prova, Reexame e Agravo de Instrumento

     00:31:15

   • Do Acordo de Não Persecução Civil

     00:34:49

   • Sentença e Julgamento

     00:31:27

   • Cumprimento de Sentença

     00:35:48

   • Da Aplicação das Sanções

     00:36:00

   • Da Prescrição, da Suspensão e Interrupção dos Prazos Prescricionais

     00:35:30

   • Do Afastamento

     00:20:29

   • Do Crime

     00:16:02

   • Da Formação Contínua

     00:20:44

   • ADI 7236

     01:00:58

   • ARE 843.989 (TEMA 1199)

     00:30:24

   • Atualização Jurisprudencial: LIA (ADI 7042/7043)

     00:10:37

   Gestão de Pessoas e Comportamento Organizacional, Incluindo Trabalho em Equipe, Comunicação e Atitudes Éticas

   23 aulas

   • Conceitos, Relação com os Outros Sistemas de Organização e Objetivos da Gestão de Pessoas

     00:15:32

   • Relações Industriais, Administração de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas

     00:22:27

   • Agregar, Aplicar, Recompensar, Desenvolver, Manter e Monitorar

     00:11:45

   • Recrutamento

     00:15:06

   • Seleção de Pessoal

     00:18:50

   • Conceitos, Características, Objetivos, Avaliadores e Métodos de Avaliação: escalas gráficas e escolhas forçadas

     00:22:41

   • Métodos de Avaliação: pesquisa de campo, incidentes críticos e relatório; Erros de Avaliação: efeito halo e horn, recenticidade, avaliação congelada, tendencia central, identificação e leniência

     00:26:56

   • Treinamento, Desenvolvimento e Educação: Conceitos, Características e Objetivos

     00:22:09

   • Conceitos, Características, Áreas de Estudo e Relação Indivíduo/Organização

     00:08:36

   • Questões sobre Gestão de Pessoas

     00:16:57

   • Conceito, Teoria de Maslow e Teoria ERC

     00:24:02

   • Teoria dos Dois Fatores

     00:11:30

   • Teoria da Expectativa

     00:05:25

   • Teoria X e Y

     00:08:40

   • Conceito e Estilos de Liderança

     00:15:59

   • Estilos de Liderança

     00:17:26

   • Objetivo, Tipos de Equipes e Estágios, Desenvolvimento e Trabalho em Equipe

     00:23:04

   • Conceito

     00:19:38

   • Funcionalidades e Metas

     00:13:43

   • Aspectos Formais e Informais

     00:15:26

   • Níveis da Cultura

     00:20:27

   • Vantagens, Desvantagens, Dimensões e Processos Inseridos na Cultura Organizacional

     00:17:25

   • Cultura da Responsabilidade e Mecanismos de Rede Informacional

     00:31:07

   Em PDF - Integridade Institucional no Poder Judiciário

   0 aulas

   Resolução TJ nº 22/2021 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

   2 aulas

   • Resolução TJ n° 22/2021: Disposições Preliminares

     00:21:45

   • Resolução TJ n° 22/2021: Das Condutas e dos Agentes

     00:22:26

4. Noções de Informática e Proteção de Dados

   Fábio Augusto

   Fundamentos de Informática, Incluindo Hardware, Software, Sistemas Operacionais, Aplicativos e Internet

   6 aulas

   • Conceitos Básicos, Sistema de Computação, Processamento de Dados, Tipos de Computadores, Componentes do Hardware, Conceito de Software, Categorias, Sistemas Operacionais e Tipos de Software, Características da Era da Informação, Inovações Tecnológicas e Educação a Distância

     01:01:15

   • Windows 10 e 11: Principais Diferenças

     00:19:29

   • Windows 11: Características

     00:38:48

   • Windows 11: Área de Trabalho

     00:29:49

   • Windows 11: Explorador de Arquivos

     00:35:53

   • Windows 11: Copilot/Cortana

     00:29:38

   Segurança da Informação, Compreendendo Cuidados com Senhas, Vírus, Ameaças e Boas Práticas

   13 aulas

   • Tipos e Definições de Vírus

     00:18:12

   • Tipos e Definições de Worms e Exploit

     00:15:44

   • Tipos e Definições de Sniffers e Portscanners

     00:11:29

   • Tipos e Definições de Backdoors e Spywares

     00:22:15

   • Tipos e Definições de Adware, DOS e DDOS

     00:18:11

   • Tipos e Definições de Bot e Botnets

     00:09:44

   • Tipos e Definições de Phishing e Pharming

     00:10:03

   • Tipos e Definições de Rootkit, Ransomware e Cavalo de Tróia

     00:15:55

   • Noções sobre Política de Segurança

     00:20:01

   • Antivírus

     00:23:26

   • Firewall

     00:22:19

   • Antispam e Antiphishing

     00:15:45

   • Antispyware

     00:21:43

   Proteção de Dados Pessoais, Incluindo Direitos do Titular, Deveres do Servidor, Segurança e Confidencialidade

   12 aulas

   • Objetivo, Importância, Fundamentos e Aplicação da Lei

     00:34:02

   • Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais

     00:38:57

   • Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis

     00:26:36

   • Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes e do Término do Tratamento de Dados

     00:17:44

   • Dos Direitos do Titular - Camila Cury

     00:30:28

   • Das Regras e Da Responsabilidade

     00:32:09

   • Da Transferência Internacional de Dados - Camila Cury

     00:17:10

   • Do Controlador e do Operador, Do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, Da Responsabilidade e do Ressarcimento de Danos

     00:26:28

   • Da Segurança e do Sigilo de Dados e Questões da Segurança e do Sigilo de Dados

     00:18:25

   • Das Boas Práticas e da Governança

     00:15:43

   • Das Sanções Administrativas

     00:22:52

   • Da Agência Nacional de Proteção de Dados

     00:30:37

   Em PDF - Aplicação Prática no Âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina, Abrangendo Políticas de Privacidade, Tratamento Seguro de Dados e Normas Institucionais

   0 aulas

   Em PDF - Resolução TJ nº 3/2021 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

   0 aulas

5. Direitos Humanos e Acesso à Justiça

   Camila Cury

   Princípios Básicos dos Direitos Humanos, Incluindo Dignidade da Pessoa Humana e Igualdade

   8 aulas

   • Conceito de Direitos Humanos

     00:04:00

   • Evolução Histórica dos Direitos Humanos

     00:09:45

   • Características dos Direitos Humanos

     00:07:20

   • Vertentes dos Direitos Humanos

     00:05:32

   • Gerações ou Dimensões de Direitos Humanos

     00:10:10

   • Valores de Liberdade, Igualdade e Solidariedade

     00:14:58

   • O Valor da Liberdade na CF, O Valor da Igualdade, Direitos Sociais

     00:19:44

   • Direito ao Trabalho, Direito á Maternidade, Direito á Previdência Social, Assistência aos Desamparados, O Valor da Solidariedade, Valor Implícito.

     00:14:30

   Proteção Internacional e Constitucional dos Direitos Fundamentais, com Enfoque na Aplicação Prática no Brasil

   11 aulas

   • Origem, Ratificação pelo Brasil, Artigos 1º ao 5º

     00:20:13

   • Artigos 6º ao 9º

     00:20:14

   • Artigos 10 ao 14

     00:20:39

   • Artigos 14 ao 22

     00:20:52

   • Artigos 23 ao 28

     00:20:08

   • Artigos 40 ao 42

     00:22:36

   • Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Artigos 1º ao 8º

     00:19:53

   • Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Artigos 8º ao 13º a)

     00:20:37

   • Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Artigos 13º b) ao 16º

     00:13:13

   • Fundamentalidade Formal e Material dos Direitos Humanos e Fundamentais

     00:15:07

   • Eficácia Vertical, Horizontal e Diagonal dos Direitos Fundamentais

     00:14:54

   Acesso à Justiça e Garantias Processuais, Incluindo Noções de Contraditório, Ampla Defesa e Efetividade da Prestação Jurisdicional

   1 aula

   • Direitos Humanos e o Acesso à Justiça

     00:16:49

   Igualdade, não Discriminação e Grupos Vulneráveis, com Atenção a Crianças, Idosos, Pessoas com Deficiência, Mulheres e Minorias

   6 aulas

   • Direitos Humanos, Grupos Vulneráveis e Proteção Jurídica

     00:08:18

   • Direitos Humanos e Idosos

     00:08:21

   • Direitos Humanos e Crianças e Adolescentes

     00:18:31

   • Direitos Humanos, Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais

     00:10:40

   • Direitos Humanos e Pessoas com Deficiência

     00:12:36

   • Direitos Humanos e População LGBTQIA+

     00:07:55

   Em PDF - Políticas Judiciárias de Inclusão e Cidadania, Contemplando a Atuação do Poder Judiciário na Promoção de Direitos e no Acesso à Justiça

   0 aulas

6. Noções de Direito Administrativo

   Franco

   Noções de Organização Administrativa, Princípios e Órgãos Públicos

   13 aulas

   • Estado, Governo e Administração Pública

     00:35:49

   • Definição, Características e Diferenças das Entidades

     00:33:09

   • Órgãos Públicos

     00:35:14

   • Desconcentração e Descentralização

     00:32:04

   • Órgãos e Entidades da Administração Pública Indireta

     00:35:46

   • Autarquias

     00:25:53

   • Parte Geral

     00:25:20

   • Princípios Expressos

     00:31:11

   • Princípios Implícitos

     00:31:35

   • Princípio do Devido Processo Legal, Da Oficialidade, Da Verdade Real ou Material, Da Duração Razoável do Processo, Da Gratuidade, Da Participação, Da Autotutela e Da Recorribilidade

     00:35:40

   • Da Distinção Entre Princípios e Regras

     00:25:01

   • Exercícios Sobre Organização da Administração Pública

     00:10:34

   • Exercícios Sobre Princípios da Administração Pública

     00:10:32

   Agentes Públicos

   12 aulas

   • Cargo, Emprego e Função Pública

     01:00:21

   • Conceito e Classificação de Agentes Públicos

     00:35:24

   • Casos Especiais

     01:01:52

   • Do Concurso Público

     01:01:15

   • Direito à Nomeação

     00:34:18

   • Direito à Cotas

     00:31:57

   • Acumulação de Cargos

     01:00:49

   • Dos Direitos Sociais

     00:35:32

   • Da Remuneração

     01:00:51

   • Da Aposentadoria

     00:34:57

   • Estabilidade, Vitaliciedade e Estágio Probatório

     00:40:46

   • Exercícios Sobre Agentes Públicos

     00:10:47

   Em PDF - Estrutura Administrativa do Poder Judiciário de Santa Catarina e suas Funções Básicas

   0 aulas

   Poderes Administrativos

   6 aulas

   • Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poder Regulamentar e Poder de Polícia

     00:31:12

   • Poder Vinculado, Poder Discricionário e Abuso de Poder

     00:35:26

   • Poder Hierárquico, Poder Disciplinar e Poder Regulamentar

     00:35:57

   • Conceito Legal e Ciclo de Polícia

     00:31:26

   • Aplicação de Sanção e Características do Poder de Polícia

     00:31:29

   • Exercícios Sobre Poderes da Administração Pública

     00:10:48

   Ato Administrativo

   9 aulas

   • Conceito e Características de Atos, Fatos e Contratos Administrativos

     00:34:06

   • Requisitos Essenciais e Acidentais

     01:01:20

   • Dos Atributos

     00:34:24

   • Das Espécies

     00:35:09

   • Regramento, Destinatário, Alcance, Objeto e Formação

     00:31:32

   • Elaboração, Vícios e Classificação Geral

     00:32:42

   • Da Extinção do Ato

     00:35:36

   • Da Convalidação

     00:35:47

   • Exercícios Sobre Atos Administrativos

     00:10:32

   Licitação e Contratos - Lei nº 14.133/2021

   23 aulas

   • Base Constitucional da Licitação

     00:20:55

   • Do Âmbito de Aplicação Desta Lei

     01:00:52

   • Princípios

     01:00:33

   • Das Disposições Transitórias e Finais

     00:35:29

   • Do Agente de Contratação

     01:00:43

   • Objetivos, Regras e Vedações

     01:00:56

   • Fase Licitatória

     01:00:56

   • Regras Editalícias

     01:01:03

   • Tipos e Modalidades

     00:35:08

   • Prazos de Edital

     00:35:26

   • Modalidades de Disputa

     01:01:03

   • Encerramento da Licitação

     00:31:37

   • Processo de Contratação Direta

     00:32:27

   • Inexigibilidade e Dispensa

     00:35:31

   • Dispensa de Licitação: Dispensável

     00:40:22

   • Dispensa de Licitação: Disposições Gerais

     00:35:51

   • Dispensa de Licitação: Dispensada

     01:01:14

   • Dos Instrumentos Auxiliares

     01:10:06

   • Dos Instrumentos Auxiliares: Do Sistema de Registro de Preços

     01:02:05

   • Resolução de Questões: Procedimentos Auxiliares

     00:31:10

   • Resolução de Questões: Inexigibilidade

     01:01:14

   • Resolução de Questões: Dispensável

     01:00:20

   • Resolução de Questões: Dispensada

     01:02:16

7. Noções de Direito Constitucional

   Irineu Ruiz

   Princípios Fundamentais

   4 aulas

   • Fundamentos da República

     Assistir 00:45:05

   • Princípio da Separação dos Poderes

     00:11:37

   • Objetivos da República

     00:07:59

   • Princípios das Relações Internacionais

     00:08:42

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

   56 aulas

   • Conceitos Iniciais dos Direitos e Garantias Fundamentais

     01:06:32

   • Direitos Fundamentais: Classificação, Conflito e Aplicação

     00:36:14

   • Direito à Vida

     00:23:14

   • Direito à Liberdade

     00:03:09

   • Princípio da Igualdade

     00:25:32

   • Princípios da Legalidade e Autonomia da Vontade

     00:09:42

   • Liberdade de Pensamento

     00:13:33

   • Direito de Resposta

     00:07:41

   • Liberdade de Expressão

     00:07:54

   • Acesso à Informação e Sigilo da Fonte

     00:08:51

   • Liberdade de Crença Religiosa

     00:20:45

   • Inviolabilidade da Intimidade

     00:09:10

   • Inviolabilidade Domiciliar

     00:10:32

   • Inviolabilidade das Comunicações e das Correspondências

     00:14:46

   • Liberdade de Atividade Profissional

     00:03:28

   • Liberdade de Reunião

     00:16:11

   • Liberdade de Associação

     00:10:45

   • Representação e Substituição Processual

     00:11:39

   • Direito de Propriedade

     00:26:02

   • Desapropriação

     00:12:22

   • Requisição Administrativa

     00:08:39

   • Defesa do Consumidor

     00:05:03

   • Direito à Informação

     00:10:40

   • Direito de Petição

     00:09:32

   • Direito de Certidão

     00:04:51

   • Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição

     00:11:30

   • Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada

     00:11:54

   • Juiz Natural e Promotor Natural

     00:10:52

   • Tribunal do Júri

     00:16:11

   • Princípios da Legalidade e Retroatividade da Lei Penal mais Favorável

     00:23:49

   • Vedação ao Racismo

     00:12:38

   • Tráfico, Terrorismo, Tortura, Crimes Hediondos e Ação de Grupos Armados Contra a Ordem Constitucional

     00:06:49

   • Pessoalidade da Pena

     00:08:06

   • Princípio da Individualização da Pena, Penas Admitidas e Penas Vedadas

     00:14:36

   • Extradição

     00:08:35

   • Devido Processo Legal

     00:04:15

   • Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa

     00:17:19

   • Vedação à Prova Ilícita

     00:06:58

   • Princípio da Presunção de Inocência

     00:10:46

   • Identificação Criminal do Civilmente Identificado

     00:09:14

   • Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

     00:10:10

   • Hipóteses Constitucionais de Prisão

     00:05:12

   • Direito à Não-Autoincriminação e Outros Direitos do Réu

     00:09:19

   • Prisão Civil por Dívida

     00:08:29

   • Assistência Jurídica Gratuita

     00:08:38

   • Indenização por Erro Judiciário e Excesso de Prisão

     00:10:05

   • Gratuidade do Registro Civil

     00:04:07

   • Celeridade Processual

     00:02:28

   • Habeas Corpus

     00:09:40

   • Mandado de Segurança

     00:17:04

   • Mandado de Injunção

     00:08:04

   • Habeas Data

     00:03:52

   • Ação Popular

     00:06:06

   • Proteção dos Dados Pessoais

     00:08:32

   • Tratados e Convenções Internacionais

     00:17:21

   • Tribunal Penal Internacional

     00:12:07

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos Sociais

   10 aulas

   • Origem e Conceitos Básicos dos Direitos Sociais

     00:08:56

   • Direito ao Trabalho e à Garantia do Emprego

     00:03:17

   • Direitos Referentes ao Salário Recebido pelo Trabalhador

     00:08:18

   • Direitos Referentes à Proteção do Trabalhador

     00:06:27

   • Direitos Concernentes ao Repouso do Trabalhador

     00:02:44

   • Outros Direitos do Trabalhador Previstos no Artigo 7º da Constituição Federal

     00:06:15

   • Direitos Sociais do Trabalhador Doméstico

     00:07:42

   • Direito Sindical

     00:09:14

   • Direito de Greve

     00:05:36

   • Outros Direitos do Trabalhador Previstos nos Artigos 10 e 11 da Constituição Federal

     00:02:04

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade

   6 aulas

   • Conceito de Nacionalidade

     00:37:20

   • Espécies de Nacionalidade

     00:17:14

   • Critérios de Atribuição de Nacionalidade

     00:03:24

   • Brasileiros Natos, Naturalizados e Portugueses Residentes no Brasil

     00:12:44

   • Tratamento Diferenciado

     00:17:59

   • Perda da Nacionalidade

     00:28:08

   Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Cidadania e Direitos Políticos e Partidos Políticos

   8 aulas

   • Conceito, Competência Legislativa, Classificação e Conceito e Características da Soberania Popular

     00:16:58

   • Direito de Sufrágio, Requisitos, Alistabilidade e Eligibilidade

     00:12:16

   • Direito de Voto, Escrutíneo e Ação Popular

     00:19:52

   • Iniciativa Popular, Plebiscito e Referendo

     00:20:44

   • Capacidade Eleitoral Ativa ou Alistabilidade

     00:07:04

   • Capacidade Eleitoral Passiva ou Eligibilidade

     00:18:02

   • Conceito, Caráter Nacional, Recursos Financeiros, Prestação de Contas e Funcionamento Parlamentar

     00:24:16

   • Liberdade e Autonomia dos Partidos, Fidelidade e Financiamento Partidário

     00:09:38

   Organização do Estado - Organização Político-Administrativa

   18 aulas

   • Da Organização Político-Administrativa

     00:23:13

   • Personalidade Jurídica da União e Bens Públicos

     00:22:57

   • Bens da União

     00:14:58

   • Introdução, Princípio da Predominância dos Interesses e Princípio dos Poderes Implícitos

     00:22:18

   • Técnicas de Repartição de Competência

     00:09:06

   • Organização e Fiscalização da Proteção e do Tratamento de Dados Pessoais

     00:06:11

   • Proteção de Dados Pessoais

     00:05:49

   • Competências Relativas à Soberania Nacional e à Defesa do Estado

     00:21:22

   • Competências Relativas à Exploração de Serviços e Atividades e ao Distrito Federal

     00:20:19

   • Outras Competências Exclusivas da União

     00:12:31

   • Introdução e Delegabilidade

     00:25:22

   • Competências em Espécie

     00:14:34

   • Competências Administrativas Comuns

     00:14:51

   • Competências Legislativas Concorrentes

     00:14:22

   • Autonomia, Poder Judiciário e Poder Legislativo

     00:30:11

   • Poder Executivo e Bens dos Estados

     00:17:01

   • Autonomia, Poder Executivo e Poder Legislativo

     00:20:41

   • Poder Legislativo e Garantias

     00:09:38

   Administração Pública

   28 aulas

   • Considerações Iniciais, Administração Pública Direta e Indireta e Princípios da Administração Pública

     00:16:57

   • Histórico do Princípio da Legalidade e Paralelo com a Autonomia da Vontade

     00:20:30

   • Princípio da Legalidade, Administrados e Controle de Legalidade

     00:19:58

   • Princípio da Legalidade e Atos Normativos

     00:09:15

   • Princípio da Impessoalidade e Finalidade da Atuação Administrativa

     00:13:44

   • Princípio da Impessoalidade e Vedação à Promoção Pessoal

     00:14:35

   • Princípio da Moralidade, Repercussões e Improbidade Administrativa

     00:14:08

   • Princípio da Moralidade e Nepotismo

     00:15:39

   • Princípio da Publicidade e Repercussões

     00:15:37

   • Princípio da Publicidade e Intimidade, Interesse Social, Atos Processuais e Direito de Petição

     00:09:30

   • Princípio da Eficiência e Responsabilidade da Administração Pública

     00:23:20

   • Organização Legal do Serviço Público

     00:14:53

   • Criação, Transformação e Extinção de Cargos, Funções e Empregos Públicos

     00:21:15

   • Acesso ao Serviço Público e Requisitos

     00:15:22

   • Restrições de Acesso, Titulação, Pessoas com Deficiência, Cargos em Comissão e Requisitos para a Investidura no Serviço Público

     00:21:22

   • Violação à Exigência e ao Prazo de Validade do Concurso Público e Nulidades

     00:13:17

   • Validade do Concurso Público, Prorrogação e Nomeação

     00:19:20

   • Convocação, Nomeação Fracionada, Situações Excepcionais e Direito Adquirido

     00:19:35

   • Preterição, Impugnação Judicial do Gabarito ou dos Critérios de Correção e Funções de Confiança

     00:18:14

   • Nepotismo e Contratação por Tempo Determinado

     00:11:22

   • Obrigatoriedade de Licitar

     00:18:17

   • Responsabilidade Civil do Estado

     00:20:09

   • Regime Jurídico dos Agentes Públicos

     00:19:18

   • Direito de Associação Sindical dos Servidores Públicos

     00:17:33

   • Vedação à Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

     00:14:10

   • Servidores em Exercício de Mandatos Eletivos

     00:08:15

   • Estabilidade

     00:29:01

   • Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios

     00:41:47

   Do Poder Judiciário

   30 aulas

   • Introdução e Sistemas de Jurisdição

     00:17:19

   • Órgãos do Poder Judiciário

     00:16:13

   • Funções Típicas e Atípicas

     00:10:21

   • Garantias do Poder Judiciário Referentes à Independência e ao Orçamento

     00:19:16

   • Garantias do Poder Judiciário Referentes ao Orçamento e à Autonomia Administrativa

     00:21:10

   • Organização das Carreiras da Magistratura: Ingresso e Promoção

     00:20:58

   • Organização das Carreiras da Magistratura: Subsídios e Outros Aspectos

     00:22:32

   • Vitaliciedade e Inamovibilidade dos Magistrados

     00:19:11

   • Irredutibilidade dos Subsídios dos Magistrados e Foro por Prerrogativa de Função

     00:12:36

   • Vedações aos Magistrados

     00:10:38

   • Composição e Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

     00:21:06

   • Atribuições do Conselho Nacional de Justiça

     00:20:24

   • Vedações ao Conselho Nacional de Justiça e Competências

     00:20:24

   • Composição e Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

     00:21:39

   • Competência Originária do Supremo Tribunal Federal

     00:23:01

   • Competências Originária e Recursal do Supremo Tribunal Federal

     00:19:15

   • Competência Recursal e Preservação das Competências do Supremo Tribunal Federal

     00:14:02

   • Composição e Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

     00:20:35

   • Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça

     00:20:07

   • Competência Recursal do Superior Tribunal de Justiça

     00:17:22

   • Justiça Federal

     00:20:23

   • Justiça Federal e Competências dos Juízes Federais

     00:17:50

   • Competências dos Juízes Federais

     00:14:24

   • Justiça do Trabalho

     00:20:43

   • Competências dos Juízes do Trabalho

     00:17:29

   • Justiça Eleitoral

     00:18:53

   • Hipóteses de Cabimento de Recursos das Decisões do Tribunal Regional Eleitoral

     00:06:13

   • Justiça Militar

     00:22:22

   • Justiça Estadual

     00:18:28

   • Quinto Constitucional

     00:11:14

   Em PDF - Estrutura do TJSC e Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

   0 aulas

   Das Funções Essenciais à Justiça

   21 aulas

   • Introdução

     00:08:50

   • Funções e natureza do MP

     00:16:43

   • Princípios Institucionais

     00:36:57

   • Ingresso na Carreira

     00:13:47

   • Garantias

     00:19:59

   • Vedações

     00:20:17

   • Estrutura (Organização e Composição)

     00:06:49

   • Procurador Geral da República

     00:17:17

   • Procurador Geral de Justiça

     00:10:43

   • Conselho Nacional do MP (CNMP)

     00:16:58

   • Corregedor Nacional

     00:10:38

   • Funções Institucionais

     00:17:30

   • Ministério Público nos Tribunais de Contas

     00:05:10

   • Da Advocacia Pública - Advocacia Geral da União

     00:37:01

   • Da Advocacia Pública - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

     00:12:46

   • Da Advocacia Pública - Procuradores dos Estados e Municípios

     00:15:18

   • Da Advocacia Privada

     00:38:03

   • Considerações Iniciais, Garantias e Vedações

     00:18:07

   • Prerrogativas

     00:19:14

   • Destinatários dos Serviços Prestados e Legitimidade para propor Ação Civil Pública

     00:11:46

   • Resolução de Questões

     00:19:20

8. Noções de Direito Civil

   Camila Cury, Cristiano Silva e Paula Bidoia

   Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

   4 aulas

   • Vigência, Aplicação e Interpretação

     00:22:23

   • Conflito da Lei no Tempo

     00:42:29

   • Casamento de Brasileiros no Exterior, Esferas Administrativas e Interpretação de Normas Sobre Gestão Pública

     00:17:11

   • Disposições Preliminares, Da Decisão, Dos Instrumentos, Da Responsabilização do Agente Público e Da Segurança Jurídica na Aplicação das Normas

     00:46:45

   Pessoas Naturais

   10 aulas

   • Existência e Personalidade, Início da Personalidade Civil da Pessoa, Teorias Relativas à Aquisição da Personalidade, Capacidade,

     00:20:29

   • Emancipação, Fim da existência da pessoa natural, Declaração de Morte Presumida sem a Decretação de Ausência

     00:20:32

   • Comoriência, Registro Público, Dos Direitos de Personalidade

     00:21:17

   • Proibição a Atos de Disposição do Próprio Corpo, Disposição Gratuita do Corpo, Direito ao Nome, Morto ou Ausente, Inviolabilidade da Vida Privada da Pessoa Natural

     00:22:00

   • Do Domicílio

     00:21:43

   • Nome Civil

     00:40:16

   • Estado Civil

     00:10:16

   • Conceito, Requerimento, Sucessões Provisórias e Efeitos da Sentença

     00:22:25

   • Alienação de Bens Imóveis , Falecimento e Aparecimento do Ausente

     00:19:09

   • Linha do Tempo da Ausência

     00:16:23

   Pessoas Jurídicas

   2 aulas

   • Disposições Gerais

     00:26:35

   • Das Associações e Das Fundações

     00:23:59

   Bens

   6 aulas

   • Bens Públicos

     00:21:52

   • Conceito e Definição

     00:05:26

   • Dos Bens Considerados em Si Mesmo

     00:14:43

   • Dos Bens Corpóreos e Incorpóreos

     00:09:27

   • Dos Bens Reciprocamente Considerados

     00:17:21

   • Dos Bens no Comércio e Fora do Comércio

     00:09:53

   Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos.

   10 aulas

   • Fato Jurídico e Ato Jurídico

     00:21:11

   • Da Representação

     00:13:40

   • Dos Defeitos do Negócio Jurídico

     00:22:09

   • Do Dolo

     00:15:30

   • Da Coação

     00:12:45

   • Do Estado de Perigo

     00:18:29

   • Da Fraude Contra Credores

     00:16:18

   • Simulação

     00:20:20

   • Invalidades do Negócio Jurídico

     00:37:36

   • Dos Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos

     00:11:15

   Em PDF - Noções de Tramitação de Processos Judiciais e Administrativos no TJSC

   0 aulas

   Lei nº 12.682/2012

   1 aula

   • Lei n° 12.682/2012 - Dispõe sobre a Elaboração e o Arquivamento de Documentos em Meios Eletromagnéticos

     00:09:43

   Decreto Federal n. 8.539/2015

   1 aula

   • Decreto N° 8.539/2015 - Das Disposições Legais

     00:17:58

9. Noções de Direito Processual Civil

   Camila Cury

   Princípios do Processo

   1 aula

   • Devido Processo Legal, Contraditório, Ampla Defesa e Juiz Natural

     00:17:11

   Pressupostos Processuais

   3 aulas

   • Dos Requisitos da Petição Inicial e Dos Pedidos

     00:48:57

   • Da Audiência de Conciliação ou de Mediação

     00:13:31

   • Da Contestação, Reconvenção e Revelia

     00:47:27

   Jurisdição e Ação

   5 aulas

   • Dos Limites da Jurisdição Nacional

     00:23:37

   • Da Jurisdição e Da Ação

     00:15:49

   • Da Cooperação Internacional

     00:21:48

   • Do Auxílio Direto

     00:24:09

   • Disposições Comuns às Seções Anteriores

     00:16:43

   Cooperação Internacional

   1 aula

   • Da Cooperação Internacional

     00:27:55

   Da Carta Rogatória. Da Competência. Disposições Gerais

   4 aulas

   • Da Incompetência do Juízo

     00:12:53

   • Da Competência

     00:48:07

   • Da Modificação da Competência

     00:33:06

   • Da Cooperação Nacional

     00:11:24

10. Noções de Direito Penal

    Ivo Martins e Fernanda Fisher

    Aplicação da Lei Penal

    15 aulas

    • Conceito, Missões e Funções do Direito Penal

      00:34:22

    • Infração Penal, Sujeito Ativo e Passivo da Infração Penal e Objeto do Delito

      00:46:13

    • Resolução de Questões

      00:34:51

    • Princípios Relacionados com a Missão Fundamental do Direito Penal

      00:34:02

    • Princípio Da Insignificância e Prisão em Flagrante

      00:40:44

    • Princípio Da Insignificância e Infração Bagatelar Imprópria e Princípio da Ofensividade

      00:51:17

    • Princípios Relacionados com o Agente do Fato; Princípio da Responsabilidade Pessoal, Da Responsabilidade Subjetiva, Culpabilidade, Igualdade ou Isonomia e Da Presunção de Inocência

      00:47:52

    • Princípios Relacionados com Pena; Princípio da Proibição da Pena Indigna, Humanidade, Proporcionalidade, Pessoalidade e Da Vedação do BIS IN IDEM

      00:14:51

    • Questões Relacionadas aos Princípios: Bloco 1

      00:43:56

    • Questões Relacionadas aos Princípios: Bloco 2

      00:42:06

    • Da Anterioridade da Lei e Princípio da Legalidade

      00:47:06

    • Da Eficácia da Lei Penal no Tempo

      01:04:49

    • Da Lei Penal no Espaço

      01:16:35

    • Da Pena Cumprida no Estrangeiro

      00:24:58

    • Resolução de Questões Relacionadas a Aplicação da Lei Penal

      00:44:41

    Teoria do Crime

    31 aulas

    • Da Relação de Casualidade

      00:42:59

    • Da Superveniência de Causa Independente

      00:39:49

    • Da Relevância da Omissão

      00:59:20

    • Do Crime Consumado

      00:46:11

    • Do Crime Tentado

      00:33:38

    • Da Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

      00:30:10

    • Do Arrependimento Posterior

      00:33:33

    • Do Crime Impossível

      00:24:39

    • Do Crime Doloso e Do Crime Culposo

      00:45:31

    • Do Crime Culposo: Dos Elementos, Espécies de Culpa e Da Culpa Imprópria

      00:44:44

    • Do Crime Preterdoloso: Da Agravação do Resultado e Erro Sobre Elemento de Tipo

      00:47:15

    • Erro de Tipo: Das Espécies

      00:44:17

    • Erro de Tipo: Dos Erros de Execução, Erro Sobre Pessoa, Erro no Resultado, Das Consequências e Sobre Nexo Causal

      00:30:19

    • Do Erro: Determinado Por Terceiro, Sobre a Pessoa, Sobre a Ilicitude do Fato e Coação Irresistível

      00:43:43

    • Da Obediência Hierárquica, Da Exclusão da Ilicitude e Estado de Necessidade

      00:48:14

    • Do Estado de Necessidade e Legítima Defesa

      00:46:26

    • Legítima Defesa: Dos Requisitos e Do Estrito Cumprimento de Um Dever Legal

      00:52:50

    • Do Exercício Regular do Direito, Ofendículos, Do Consentimento do Ofendido e Da Descriminante Putativa

      00:46:03

    • Resoluções de Questões Referente ao Capítulo II, Do Crime: Bloco 1

      00:43:15

    • Resoluções de Questões Referente ao Capítulo II, Do Crime: Bloco 2

      00:44:04

    • Resoluções de Questões Referente ao Capítulo II, Do Crime: Bloco 3

      00:20:08

    • Correntes e Elementos da Culpabilidade, Sistemas de Imputabilidade e Hipóteses de Inimputabilidade

      00:47:45

    • Hipóteses de Inimputabilidade

      00:36:15

    • Resoluções de Questões Sobre Imputabilidade Penal: Bloco 1

      00:47:37

    • Resoluções de Questões Sobre Imputabilidade Penal: Bloco 2

      00:32:38

    • Concurso de Pessoas

      00:50:08

    • Da Existência de Fato Punível

      00:40:40

    • Da Coautoria e Da Autoria

      00:35:38

    • Da Participação

      00:54:20

    • Revisão por Questões - Bloco 1

      00:41:37

    • Revisão por Questões - Bloco 2

      00:33:08

    Crimes Contra a Pessoa

    36 aulas

    • Homicídio Simples

      00:15:30

    • Feminicídio Aumento de Pena

      00:19:13

    • Homicídio Culposo e Aumento de Pena

      00:17:22

    • Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação

      00:32:26

    • Infanticídio

      00:19:40

    • Aborto

      00:31:01

    • Das Lesões Corporais

      00:38:21

    • Perigo de Contágio Venéreo

      00:07:35

    • Perigo de Contágio de Moléstia Grave

      00:07:11

    • Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem

      00:06:26

    • Abandono de Incapaz

      00:07:44

    • Exposição ou Abandono de Recém-nascido

      00:07:00

    • Omissão de Socorro

      00:06:27

    • Condicionamento de Atendimento Médico-Hospitalar Emergencial

      00:05:17

    • Maus-Tratos

      00:04:50

    • Da Rixa

      00:09:22

    • Calúnia

      00:13:42

    • Difamação

      00:08:46

    • Injúria

      00:10:31

    • Disposições Comuns

      00:02:57

    • Exclusão do Crime

      00:03:57

    • Retratação

      00:01:50

    • Ação Penal

      00:02:41

    • Constrangimento Ilegal

      00:06:04

    • Violação de Domicílio

      00:06:32

    • Violação de Correspondência

      00:01:57

    • Ameaça

      00:04:11

    • Perseguição

      00:08:30

    • Violência Psicológica contra a Mulher

      00:03:03

    • Sequestro e Cárcere Privado

      00:06:12

    • Redução a Condição Análoga à de Escravo

      00:04:30

    • Tráfico de Pessoas

      00:05:13

    • Correspondência Comercial

      00:02:44

    • Violação de Segredo

      00:04:27

    • Invasão de Dispositivo Informático e Ação Penal

      00:05:45

    • Violação do Segredo Profissional

      00:03:12

    Crimes Contra o Patrimônio

    24 aulas

    • Do Furto

      00:21:23

    • Do Roubo

      00:23:23

    • Extorsão

      00:05:00

    • Extorsão Mediante Sequestro

      00:05:05

    • Extorsão Indireta

      00:03:04

    • Alteração de Limites

      00:08:22

    • Supressão ou Alteração de Marca em Animais

      00:02:34

    • Dano

      00:06:32

    • Introdução ou Abandono de Animais em Propriedade Alheia

      00:03:25

    • Dano em Coisa de Valor Artístico, Arqueológico ou Histórico

      00:01:21

    • Alteração de Local Especialmente Protegido

      00:01:07

    • Apropriação Indébita

      00:06:32

    • Apropriação Indébita Previdenciária

      00:05:44

    • Estelionato

      00:27:55

    • Duplicata Simulada

      00:05:05

    • Abuso de Incapazes

      00:03:55

    • Induzimento à Especulação

      00:03:59

    • Fraude no Comércio

      00:05:05

    • Outras Fraudes

      00:04:01

    • Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações

      00:07:24

    • Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant"

      00:02:49

    • Fraude à Execução

      00:04:10

    • Da Receptação

      00:17:02

    • Disposições Gerais

      00:04:18

    Crimes Contra a Administração Pública

    40 aulas

    • Conceito de Administração Pública e Funcionário Público | Crimes Funcionais

      00:44:26

    • Do Peculato: Peculato Apropriação

      00:22:07

    • Do Peculato: Peculato Desvio, Peculato de Uso e Peculato Furto ou Impróprio

      00:23:45

    • Do Peculato: Peculato Culposo

      00:20:02

    • Do Peculato: Reparação do Dano e Peculato Estelionato ou Mediante Erro de Outrem

      00:23:43

    • Concussão

      00:42:00

    • Excesso de Exação

      00:20:30

    • Corrupção Passiva

      00:45:27

    • Corrupção Ativa

      00:16:31

    • Facilitação de Contrabando ou Descaminho

      00:16:32

    • Prevaricação e Prevaricação Imprópria

      00:26:38

    • Condescendência Criminosa e Advocacia Administrativa

      00:27:04

    • Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações

      00:14:44

    • Modificação ou Alteração não Autorizada de Sistema de Informações

      00:17:48

    • Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento

      00:25:04

    • Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas

      00:22:18

    • Violência Arbitrária

      00:17:14

    • Abandono de Função

      00:20:04

    • Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado

      00:10:38

    • Violação de Sigilo Funcional

      00:25:39

    • Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência

      00:13:24

    • Usurpação de Função Pública

      00:18:25

    • Resistência

      00:43:25

    • Desobediência

      00:28:42

    • Desacato

      00:14:35

    • Tráfico de Influência

      00:09:16

    • Inutilização de Edital ou de Sinal

      00:16:29

    • Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento

      00:16:05

    • Denunciação Caluniosa

      00:36:24

    • Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção

      00:18:29

    • Auto-acusação Falsa

      00:25:44

    • Falso Testemunho ou Falsa Perícia

      01:02:29

    • Corrupção Ativa de Testemunha, Perito, Contador, Tradutor ou Intérprete

      00:31:55

    • Coação no Curso do Processo

      00:12:04

    • Exercício Arbitrário das Próprias Razões

      00:21:30

    • Subtração ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro

      00:14:48

    • Fraude Processual

      00:24:51

    • Exploração de Prestígio

      00:13:26

    • Violência ou Fraude em Arrematação Judicial

      00:10:18

    • Desobediência a Decisão Judicial sobre Perda ou Suspensão de Direito

      00:08:38

    Crimes Hediondos

    1 aula

    • Crimes Considerados Hediondos e suas Características

      00:50:13

    Abuso de Autoridade

    7 aulas

    • Das Disposições Gerais, Dos Sujeitos do Crime, Da Ação Penal e Dos Efeitos da Condenação e Das Penas Restritivas de Direito

      00:36:00

    • Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa

      00:14:40

    • Dos Crimes e Das Penas

      00:35:55

    • Da Confissão no Período Noturno

      00:34:08

    • Do Direito das Penas

      00:38:56

    • Da Alteração do Resultado da Apuração do Crime, Das Provas Ilegais, Da Instauração e Investigação de Crime Inexistente

      00:26:27

    • Do Procedimento e Das Disposições Finais

      00:37:53

    Estatuto da Criança e do Adolescente

    14 aulas

    • ECA: Das Disposições Preliminares

      00:18:12

    • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Vida e à Saúde

      00:24:57

    • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Convivência Familiar e Comunitária

      00:28:45

    • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

      00:19:41

    • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

      00:15:49

    • ECA: Da Prevenção; Das Disposições Gerais

      00:25:33

    • ECA: Parte Especial; Da Política de Atendimento

      00:20:42

    • ECA: Dos Direitos Fundamentais; Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

      00:20:30

    • ECA: Parte Especial: Das Medidas de Proteção; Disposições Gerais

      00:21:25

    • ECA: Parte Especial: Da Prática de Ato Infracional

      00:17:03

    • ECA: Parte Especial: Da Prática de Ato Infracional; Das Medidas Socioeducativas e da Remissão

      00:36:32

    • ECA: Parte Especial: Do Conselho Tutelar

      00:10:52

    • ECA: Parte Especial: Dos Crimes e Das Infrações Administrativas

      00:19:42

    • ECA: Parte Especial: Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável

      00:06:50

    Em PDF - Competência das Varas Criminais do TJSC

    0 aulas

11. Noções de Direito Processual Penal

    Fernanda Fisher

    Disposições Preliminares do Código de Processo Penal

    1 aula

    • Princípios do Processo Penal

      00:41:47

    Inquérito Policial

    5 aulas

    • Conceito e Características do Inquérito Policial

      00:17:41

    • Início do Inquérito Policial, Providências Adotadas pela Autoridade Policial, Reprodução Simulada dos Fatos e Encerramento do Inquérito Policial

      00:21:08

    • Encerramento do Inquérito Policial e Requisições

      00:20:41

    • Indiciado Menor, Requerimento de Novas Diligências pelo MP, Prazos de Encerramento, Arquivamento e Acordo de Não Persecução Penal

      00:22:45

    • Acordo de Não Persecução Penal: Cabimento e Não Cabimento

      00:22:04

    Ação Penal

    4 aulas

    • Ação Penal Pública

      00:42:50

    • Conceito, Princípios, Titularidade, Elementos e Tipos da Ação Penal Privada

      00:20:35

    • Ação Penal Privada Subsidiária da Pública, Legitimados, Declaração de Curador e Pessoa Jurídica

      00:21:30

    • Renúncia, Perdão e Perempção

      00:17:13

    Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça

    5 aulas

    • Do Juiz

      00:29:39

    • Do Ministério Público

      00:04:57

    • Do Acusado e Do Defensor

      00:26:03

    • Dos Assistentes

      00:12:36

    • Dos Funcionários da Justiça

      00:03:22

    Do Processo Comum

    6 aulas

    • Procedimentos Comuns

      00:21:20

    • Rejeição da Denúncia ou Queixa e Ritos Procedimentais

      00:20:54

    • Preliminares, Prazo, Absolvição Sumária e Recebimento da Denúncia ou Queixa

      00:20:29

    • Da Audiência

      00:19:05

    • Alegações Finais e Lavratura do Termo

      00:16:45

    • Procedimentos Comuns: rito sumário

      00:47:06

    Do Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri

    13 aulas

    • Da Acusação e da Instrução Preliminar

      00:30:05

    • Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária

      00:38:41

    • Da Preparação do Processo para Julgamento em Plenário

      00:06:25

    • Do Alistamento dos Jurados

      00:10:05

    • Do Desaforamento

      00:09:47

    • Da Organização da Pauta

      00:06:21

    • Da Composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença

      00:12:52

    • Da Reunião e das Sessões do Tribunal do Júri

      00:32:55

    • Da Instrução em Plenário

      00:19:30

    • Dos Debates

      00:15:16

    • Do Questionário e da Votação

      00:11:58

    • Da Sentença

      00:12:55

    • Da Ata dos Trabalhos

      00:09:06

    Prisão e Liberdade Provisória

    8 aulas

    • Disposições Gerais

      01:18:54

    • Da Prisão em Flagrante

      00:55:16

    • Da Prisão Preventiva

      00:42:34

    • Prisão Domiciliar

      00:10:57

    • Requisitos da Prisão Preventiva e Fiança

      00:20:40

    • Formas de Fixação do Valor da Fiança

      00:21:02

    • Emprego da Fiança e Fiança Cassada, Quebrada e Perdida

      00:21:26

    • Das Outras Medidas Cautelares

      00:13:49

    Processo e Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

    1 aula

    • Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

      00:17:03

    Citações e Intimações

    1 aula

    • Citação e Intimação

      00:47:31

    Da Sentença

    5 aulas

    • Emendatio Libelli

      00:20:50

    • Mutatio Libelli

      00:21:00

    • Conceitos Gerais

      00:20:22

    • Sentença Absolutória

      00:14:22

    • Sentença Condenatória

      00:19:53

    O Habeas Corpus e seu Processo

    1 aula

    • Do Habeas Corpus e seu Processo

      00:33:43